A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Senado aprova benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde



Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial. Texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta segunda-feira (12) uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015), que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.

No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Aprovado em julho na CAS, o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). No entanto, não houve acordo na ocasião e o projeto só veio a ser votado agora.

— Os agentes têm um papel importante, que todos nós reconhecemos. O projeto é uma forma de valorizar os agentes de saúde e garantir os seus direitos — declarou Fátima Bezerra, informando que no país há mais de 250 mil agentes comunitários de saúde e mais de 60 mil agentes de combate às endemias.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o projeto prevê a possibilidade de qualificação para o agente de saúde e classificou a matéria como “importante” e como “uma sinalização positiva”. Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Humberto Costa (PT-PE) também o apoiaram. Já Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Lúcia Vânia (PSB-GO) lembraram que foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quem criou o cargo de agente de saúde, quando era governador do Ceará (1987-1991).

Minha Casa

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse entender a preferência no Minha Casa, Minha Vida como “inadequada” e apresentou uma emenda supressiva para retirar esse item do projeto. O relator, senador Flexa Ribeiro, rejeitou a emenda, como forma de conseguir um acordo pela aprovação, para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados. Flexa alertou, porém, para a possibilidade de veto a esse item por parte do governo.

Segundo o texto, do deputado André Moura (PSC-SE), os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como suas famílias, passam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida — serão equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.

Outros benefícios

Os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.

Fonte: Congresso em Foco

Câmara aprova recriação do Ministério da Cultura e da Secretaria das Mulheres


Secretaria funcionará dentro do Ministério da Justiça. Por meio de medidas provisórias, foram criadas também as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 728/16, que recria o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. Foi aprovado ainda o destaque do PSDB para criar Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres dentro da estrutura o Ministério da Justiça.

Ministério da Cultura foi excluído logo que o presidente Michel Temer assumiu o comando do Palácio do Planalto, ainda como interino. Após uma série de protestos, Temer voltou atrás e decidiu recriar a pasta. À época, o ministro da Educação e Cultura, afirmou que “a decisão de recriar o Minc é um gesto do presidente Temer no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura brasileira”.

Entre as mudanças determinadas pelos deputados ao texto original do projeto de lei de conversão da relatora Mara Gabrilli (PSDB-SP), estão a exclusão da criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Na sessão, houve o entendimento de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel.

Já a Secretaria das Mulheres, que será recriada no âmbito do Ministério da Justiça, na visão da oposição, deveria voltar a ter status de ministério. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o movimento de mulheres desejava a recriação da secretaria com status de ministério, como existia no governo Dilma Rousseff. Mas, como não houve acordo em relação a isso, orientou pela aprovação do destaque do PSDB – pela recriação da secretaria junto ao MJ.

Fonte: Congresso em Foco

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO


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