A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Em audiência pública na Câmara, servidores reafirmam pauta da campanha salarial e cobram resposta do governo


Nesta terça-feira (15/04), a Câmara dos Deputados, realizou audiência pública sobre campanha salarial dos servidores públicos. O debate ocorreu na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), por iniciativa do deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Além do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, participaram representantes de 19 entidades de trabalhadores, incluindo centrais sindicais. A Fenajufe foi representada pelo coordenador, Tarcisio Ferreira, que no início de sua fala lembrou que a campanha salarial começou em janeiro e convidou as entidades que ainda não fazem parte do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais a se incorporarem à luta unificada. Os coordenadores da Federação, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda, também estiveram na audiência.

Os representantes das entidades reclamaram muito do descaso do governo, que se nega a receber os servidores para negociar. As principais reivindicações do funcionalismo são a definição de uma data-base, política salarial permanente com reposição inflacionária, antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, retirada dos projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06), entre outros.

Tarcísio Ferreira afirmou que a pauta apresentada pelos servidores nos últimos anos infelizmente não vem mudando muito, pois as reivindicações não vêm sendo atendidas e acabam sendo repetidas. Para ele, a definição de uma data base, com revisão geral anual de salários, e a regulamentação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), estabelecendo a negociação coletiva, são fundamentais para os trabalhadores. Segundo Tarcísio, o debate sobre a liberação sindical, que vem sendo travado no Congresso, também é muito importante para o fortalecimento do movimento sindical no serviço público. Referindo-se especificamente à abrangência da Fenajufe, ele criticou o governo por não negociar e também por desrespeitar a autonomia do Poder Judiciário e do MPU, promovendo sucessivos cortes principalmente no orçamento do Judiciário, mas também apontou que estes não se impõem para fazer valer sua autonomia.

Jaíton Assis, dirigente do Sindjus/DF, disse que, ao longo dos últimos 12 anos, os servidores do Judiciário Federal e do MPU tiveram duas reposições salariais. Segundo ele, a perda inflacionária nesse período foi grande e a política do governo Lula, de reorganização do Estado, prejudicou muito os servidores. Além disso, Jaílton afirmou que, com a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a situação dos servidores do Judiciário piorou, com o estabelecimento de meta em cima de meta, levando a categoria ao adoecimento.

Governo continua evasivo

Depois que todos falaram, chegou a vez do representante do governo. Todos esperavam atentamente o que Sérgio Mendonça teria a dizer, mas ele decepcionou os representantes dos servidores e praticamente limitou-se a justificar que os quase doze anos de governo liderado pelo PT teriam sido positivos para os servidores no que diz respeito à recomposição salarial. Segundo ele, “depois do ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não seria possível manter a mesma política e a tentativa de Dilma foi de manutenção dos salários”. Ele afirmou que a folha de pagamento do governo federal fechou 2013 em R$ 122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões), enquanto que no mesmo período a inflação foi de 87%, mas ele não mencionou que isso aconteceu devido a aumentos concedidos apenas a algumas categorias isoladamente. Com relação à regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público, ele manifestou-se a favor e disse que Lula e Dilma teriam feito a sua parte, mas disse que o assunto não avançou porque está se falando de 11 milhões de servidores, 27 estados e mais de 5600 municípios. Na tentativa de jogar a responsabilidade sobre governadores e prefeitos, ele disse: “posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público, então não basta a vontade da presidenta da República”.

Sérgio Mendonça esquivou-se de responder as indagações relacionadas às demandas constantes da pauta de reivindicações, sobretudo à negativa do governo em receber os servidores para negociar. Os trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais, da base da Fasubra, que estão em greve e se fizeram presentes em grande número na audiência, assistiram à indiferença do secretário de Relações de Trabalho quando questionado se receberia a entidade para negociar. Outro que ficou sem resposta foi Tarcísio Ferreira, ao perguntar a Mendonça se a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, poderia receber o Fórum das Entidades de Servidores Públicos Federais para discutir a pauta unificada de reivindicações. Porém, antes do encerramento da audiência, o deputado Assis Melo conseguiu deixar Sérgio Mendonça um pouco constrangido ao pressioná-lo a responder se seria possível receber um representante da Fasubra. Ao não obter resposta, insistiu então que Mendonça marcasse uma data para receber representantes dos servidores públicos. “Uma negociação precisa ter resultado. Não podemos sair sem nenhuma proposta. Como a gente sai daqui? Vai ter mesa de negociação? Como é que faz?”, indagou o deputado. Mendonça, então, comprometeu-se com Assis Melo a dar uma resposta, sem, no entanto, estabelecer uma data específica, mas sinalizou uma conversa para a semana depois do feriado de 21 de abril.

Fonte: Fenajufe

PEC propõe que servidores públicos possam exercer cargos de professor


O deputado federal André Moura apresentou requerimento pedindo a agilização da Proposta de Emenda a Constituição 219/12, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra “b”, da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor. A propositura é da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ).

Após a solicitação de André Moura, a proposta entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania (CCJC) e o relator, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), emitiu parecer pela admissibilidade da PEC.

Assim como a autora, o deputado André Moura disse ser viável que servidores públicos possam acumular o papel de professor em instituições públicas federais, estaduais ou municipais,desde que as áreas sejam correlatas aos conhecimentos técnicos necessários para a atividade docente. Mas ressalta que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o ingresso seja feito por meio de concurso público.

Temos no ensino público uma escassez de professores que conheçam além dos conteúdos teóricos. Essa PEC beneficiará não só ao professor, mas também aos alunos, que ganharão conhecimento do mercado de trabalho em que atuarão. É uma forma de minimizar a distância entre os mundos acadêmico e profissional, acredita.

A PEC 219/12 prevê que, para exercer ambas funções, é necessário haver a compatibilidade de horários sem qualquer prejuízo ao exercício dos dois cargos acumulados, bem como motivar professores e servidores a permanecerem no serviço público.

Fonte: FaxAju Notícias


Sindicato de fachada usa carata sindical inválida para receber imposto sindical


Mais uma tentativa de recolhimento ilegal do Imposto Sindical levou os dirigentes do Sindicato dos ServidoresPúblicos de Nossa Senhora do Socorro (SINDSOCORRO), filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), a prestar queixa do ocorrido na 5ª Delegacia do Conjunto João Alves, na última sexta-feira, 11/04.

Há duas semanas, no dia 4 de abril, o senhor Joanes Albuquerque de Lima, representando o SINDISPUB, publicou no Jornal do DIA uma solicitação à Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro do repasse referente ao Imposto Sindical – recolhido compulsoriamente do salário dos servidores públicos do município. O referido Sindicato, no entanto, não existe: nem institucionalmente, nem enquanto referência dos servidores públicos de Socorro.

Em 2010, junto à Força Sindical, o senhor Joanes Albuquerque tentou pela primeira vez embolsar o dinheiro do Imposto Sindical, alegando ser o presidente do SINDISPUB e portando a exigida Carta Sindical. Mas o SINDISOCORRO, que desde 2001 representa os trabalhadores do município de Nossa Senhora do Socorro e é referendado pela atuação e luta na defesa de seus direitos e interesses, ingressou com uma ação judicial que cancelou a Carta Sindical do SINDSPUB. O registro do sindicato representado pela Força Sindical foi concebido de forma irregular pelo MTE, uma vez que não pode haver dois sindicatos representando a mesmabase de trabalhadores.

A Justiça Federal impediu o golpe da Força Sindical junto ao SINDSPUB e, passados três anos do ocorrido, os mesmos senhores tentam novamente burlar a decisão judicial que a inviabiliza este ‘sindicato de fachada’ a praticar qualquer tipo de ato junto ao MTE.

Para o presidente do SINDSOCORRO, Wellington Araújo do Espírito Santo, este é um exemplo clássico do sindicalismo que só tem interesse no Imposto Sindical e está completamente desatrelado de luta, movimento social ou qualquer relação com os trabalhadores, que são os principais prejudicados. “O sindicato já levou o caso à Polícia e levará ao MPF. Não vamos deixar que esta tentativa de golpe vigore, nem desta vez nem em nenhum outro momento. Não adianta a Força Sindical insistir na criação de um sindicato que não luta, que não mobiliza, que não serve ao trabalhador, mas apenas para recolher seu dinheiro através do Imposto Sindical”, defendeu.

Fonte: FaxAju Notícias


Entidades de servidores reivindicam reajuste salarial e negociação coletiva


Representantes de entidades sindicais de servidores públicos participaram, nesta terça-feira, de audiência pública na Câmara. Eles pediram também fixação de data-base para categorias.

Cerca de 20 entidades sindicais de servidores apresentaram uma série de reivindicações ao governo federal, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15). Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e, sobretudo, o direito à negociação coletiva.

Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras categorias - como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do Banco Central e da Justiça Federal - aprovaram indicativo de greve para ainda este semestre.

Reajuste

O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci de Oliveira, foi um dos que exigiu o pleno reajuste.

"Não dá mais para ficar usando o argumento de que não tem dinheiro e de que a situação está ruim, porque a gente sabe que tem [ dinheiro ], porque senão não pagava R$ 249 bilhões para o capital financeiro internacional", afirmou.

O plenário da Comissão de Trabalho estava repleto de servidores. Muitos levavam cartazes pedindo negociação. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, lembrou que a folha de pagamento do governo federal fechou o ano passado em R$ 122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões). No mesmo período, a inflação foi de 87%.

Disse ainda que a despesa com pessoal é a segunda maior do governo, atrás apenas da previdenciária. Mendonça defendeu o cumprimento do acordo de reajuste pelo menos até 2015 e explicou porque, em sua opinião, ainda não avançou a proposta de regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público.

"Não avançou porque estamos falando, no serviço público, de 11 milhões de servidores públicos, 5,6 mil municípios e 27 estados. E posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público. Então, não basta a vontade da presidenta da República”, disse.

O secretário rebateu ainda as críticas dos sindicalistas à presidente Dilma Rousseff por suposta paralisação nos ganhos trabalhistas assegurados no governo Lula (2003-2010). "Depois de um ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não era possível manter o mesmo ritmo. Por isso, tem-se buscado a manutenção das conquistas neste período de 2011 a 2014. O governo Dilma é uma continuidade", ressaltou.

Votação

A pauta do funcionalismo também passa pelo Parlamento. Os servidores defenderam, por exemplo, a aprovação de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12), o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06) e a regulamentação da negociação coletiva, que poderá ser incluída na futura proposta que vai tratar do direito de greve do funcionalismo.

O deputado Policarpo (PT-DF) quer buscar solução para esses pontos em um encontro de trabalhadores e governo mediado pelos parlamentares, já na próxima semana. "Acho que a gente poderia dar um passo e trabalhar isso junto à Comissão do Trabalho, fazer uma reunião com o presidente desta Casa, discutir com o conjunto dos servidores e buscar o contato com o governo em torno de uma solução para estes itens”, afirmou.

Diante da falta de diálogo com o governo, algumas categorias - como os servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União -, classificaram a audiência da Câmara, nesta terça, como "a luz no fim do túnel" para ver suas reivindicações atendidas.

Fonte: Agência Câmara