A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Diap lança nova cartilha "Reforma Política e Regime Representativo"


A nova edição da série Educação Política do Diap está disponível. Trata-se da Cartilha: "Reforma Política e Regime Representativo", que tem por finalidade proporcionar aos leitores uma visão ampla do sistema político brasileiro, do regime representativo e do sistema eleitoral e partidário.

A publicação sob a forma de perguntas e respostas joga luzes sobre os principais temas em debate na reforma política, com esclarecimentos sobre pontos cruciais de reforma, como ampliação dos mecanismos de democraticia participativa, financiamento de campanhas, voto proporcional e suas variações, voto distrital, voto facultativo, destituição de mandatos, coligações e federações de partidos, quociente eleitoral e partidário, candidaturas avulsas, entre outras. 

Adquira
Caso haja interesse em adquirir, entre em contato com o DIAP pelo telefone (61) 3225-9704 ou pelo e-mail iva@diap.org.br. Basta fazer o depósito em nome do DIAP, na Agência do Banco do Brasil 0452-9, C/C 401.918-0, e enviar o comprovante com o endereço de correspondência para o fax (61) 3225-9150 ou para o e-mail acima.

Para filiados, o exemplar custa R$ 8. Caso queiram adquirir o pacote promocional de 100 exemplares, o preço unitário sai a R$ 7 (valor da remessa de 100 exemplares já está incluso).

Para os não filiados, o exemplar da publicação custa R$ 10. Caso queiram adquirir o pacote promocional de seis exemplares, o preço unitário sai a R$ 8. A remessa da publicação é cobrada a parte e custa R$ 6 até dois exemplares. A partir de três unidades, o envio é por PAC, cujo o valor depende da localidade e do peso.

Fonte: Diap

Defasagem na tabela do IR tira R$ 35 bilhões dos contribuintes


Os brasileiros pagam cerca de R$ 35 bilhões a mais por ano para a Receita Federal em razão da defasagem na tabela de alíquotas do Imposto de Renda. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Essa perda para os contribuintes, que ajuda a engordar o caixa do governo, é provocada pelo descompasso entre a inflação e a atualização das faixas de contribuição.

De um lado, nos últimos anos a renda do cidadão geralmente acompanhou a inflação, ou subiu um pouco a cima dela. De outro, as faixas de isenção avançaram, nos últimos anos, em ritmo inferior ao do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice calculado pelo IBGE que reflete a inflação oficial e serve de baliza para as metas do Banco Central.

Dessa forma, pessoas que antes eram isentas passaram a pagar imposto ou subiram nas faixas de tributação, tendo de arcar com alíquotas mais altas. Com isso, o governo garante mais arrecadação e o contribuinte sente uma mordida cada vez maior do Leão.

O Sindifisco estima que a defasagem acumulada da tabela do IR tenha alcançado a marca de 60% entre 1996 e 2013. Essa defasagem vem punindo o trabalhador. Se por um lado o governo dá com uma mão, ele tira com a outra, diz Mario Pinho, secretário geral do Sindifisco. Os R$ 35 bilhões representam 15% da arrecadação anual do IR.

A correção do IR para o ano-calendário 2014 será de 4,5%, a mesma dos últimos sete anos. Ela é igual à meta de inflação do Banco Central, o que significa que, se a autoridade monetária estivesse cumprindo à risca seu objetivo, não haveria defasagem na tabela. Pelo reajuste deste ano, passa a pagar imposto quem receber a partir de R$ 1.787,78 ao mês.

Perda acumulada
De acordo com o secretário geral do Sindifisco, a perda do contribuinte fica clara quando se compara as faixas de tributação entre 1996 e 2014. Em 1996 estava isento de IR quem recebia até 8,04 mínimos. Em 2014, quem receber o equivalente a 2,48 mínimos já terá de compartilhar com o Leão parte do seu rendimento.

A tabela do IR ficou sem reajuste entre 1996 e 2001, registrou uma média de 3,35% de correção entre 2002 e 2006 e desde 2007 vem sendo corrigida em 4,5%, índice válido até 2014. Mas a partir de 2008 a inflação registrada tem sido maior do que esse índice, aprofundando a distorção diz. Em 2013, por exemplo, a inflação ficou em 5,91%.

Novos parâmetros
De acordo com Delmar Joel Eich, presidente do Sindifisco em Curitiba, a expectativa é sensibilizar o governo para mudar os parâmetros de correção a partir de 2015. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê um reajuste na tabela de 5% mais a variação do rendimento mensal até 2015. A partir dessa data, os 5% seriam eliminados. Dessa forma conseguiríamos zerar as perdas provocadas pela distorção na tabela , diz Pinho.

Para compensar as eventuais perdas de arrecadação, o Sindifisco propõe que o governo passe a tributar os lucros e dividendos das empresas a partir de R$ 60 mil. 

Fonte: Gazeta do Povo

MEC descredencia Universidade Gama Filho e UniverCidade


O Ministério da Educação descredenciou, nesta segunda-feira (13), a Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos com sede no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo colegiado superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior.

Com o agravamento da crise das duas instituições nos últimos anos, o MEC tomou um conjunto de medidas de supervisão em 2012 e 2013, com o objetivo da superação das deficiências. Diante do descumprimento por parte da mantenedora do Termo de Saneamento de Deficiências acordado, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades, com prazo de 15 dias para a defesa.

Apresentada a defesa, o ministério analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições com o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade.

Histórico
Ao longo de 2013, as duas instituições alternaram períodos de relativa normalidade acadêmica, com implementação das medidas determinadas pelo MEC, e períodos de agravamento da crise, enfrentando longo período de paralisação das atividades acadêmicas - motivadas pela falta pagamentos de docentes e funcionários e ausência de condições mínimas de funcionamento. Esse quadro levou o MEC a impor medida cautelar de suspensão de ingresso de novos alunos em agosto de 2013.

Em seguida, a mantenedora apresentou documentos ao MEC que comprovavam providências para captação de recursos, já que a solução dos problemas dependia necessariamente do saneamento das finanças da mantenedora. Assim, o MEC firmou com a mantenedora e ambas as instituições, em outubro de 2013, Termo de Saneamento de Deficiências (TSD), por meio do qual o Grupo Galileo se comprometia a realizar um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, para assegurar a normalidade administrativa e acadêmica.

Ao longo de outubro e novembro, a Seres realizou monitoramento das instituições para acompanhar o cumprimento do acordo. Em visita de avaliação in loco às duas instituições, a Comissão Permanente de Acompanhamento constatou que a Galileo não cumpriu as ações determinadas no TSD, especialmente a de captação de recursos que viabilizaria o saneamento das deficiências, o que indicou a reinstalação da crise.

Diante do contexto e do risco à formação dos estudantes, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades junto à Universidade Gama Filho e ao Centro Universitário da Cidade.

Além disso, adotou medidas cautelares administrativas de suspensão de ingresso de novos alunos, dos processos regulatórios das instituições e de novos contratos de financiamento estudantil (Fies) e de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A Seres está tomando todas as medidas cabíveis para assegurar o direito dos estudantes, no âmbito de suas competências legais. Cumpre informar que, nos termos do despacho nº 02 de 13 de janeiro de 2014, é dever da mantenedora disponibilizar o acervo acadêmico para as transferências dos estudantes.

Transferência assistida
Em até cinco dias úteis, a Seres divulgará edital convocando as instituições de educação superior do Rio de Janeiro que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados nos cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade.

O objetivo é garantir a continuidade da formação, o aproveitamento dos estudos realizados, a permanência em programas federais de acesso ao ensino superior, e condições satisfatórias de qualidade da oferta e economicamente compatíveis aos estudantes em situação de transferência acadêmica.

Fonte: Jornal do Brasil

O papel distributivo dos acordos coletivos


Janeiro não é mês agradável quando o assunto é orçamento doméstico. Ainda mais quando se vem de um ano difícil, com crescimento menor e inflação preocupante. Mas um fator tem ajudado a, pelo menos, manter o jogo equilibrado: mesmo que o salário do brasileiro esteja longe de ser exuberante, os reajustes obtidos nos últimos anos e o aumento da renda foram determinantes para sustentar a economia. Campanhas salariais com índices acima da inflação correspondem a bilhões a mais em circulação.

Nem sempre os empregadores entendem o valor de um acordo justo;
campanhas dependem de pressão
Acordos de categorias profissionais numerosas, como bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e trabalhadores nos Correios, que negociaram no segundo semestre de 2013, representaram um acréscimo de R$ 11 bilhões na economia. Segundo o Dieese, 2012 foi o melhor ano para negociações salariais desde o início da pesquisa sobre o tema, em 1996. A tendência é de que 2013 mostre resultados parecidos, embora com aumentos reais (acima da inflação) menores.

Evidentemente, nem tudo vai para o consumo. A operadora de produção Paula dos Santos Oliveira, 30 anos completados em dezembro, tem como prioridade pagar dívidas. “Sei que muita gente se programa para viajar, tirar férias, reformar casa, mas eu vou aproveitar a diferença que vem agora no final do ano para quitar as minhas dívidas”, conta Paula, que se mudou da Bahia para São Paulo em 2005. Mas pensa em voltar um dia – já comprou um “terreninho”, que precisa terminar de pagar.

Funcionária da indústria de plásticos Voss Automotive, em Piraporinha, bairro de Diadema, no ABC paulista, Paula teve reajuste de 8% e participação nos lucros ou resultados (PLR) de R$ 930. “Foi pouco, porque o nosso piso é baixo, mas é melhor pingar do que faltar”, diz a operária, contando com alguma sobrinha para compras. “Afinal, também sou filha de Deus”. Paula banca sozinha as despesas, incluindo as da filha de 11 anos. “O pai dela morreu, não recebo pensão, mas estou trabalhando, batalhando e estudando. Recebo bolsa para estudar Educação Física, e pelo menos esse gasto eu não tenho.”

Espaço para crescer
A renda do trabalho vem aumentando nos últimos anos. Pelos dados da pesquisa mensal da Fundação Seade e do Dieese em seis regiões metropolitanas e no Distrito Federal, por exemplo, a massa de rendimentos está próxima dos R$ 33 bilhões. Apenas três anos atrás, somava R$ 27 bilhões. Um acréscimo de R$ 6 bilhões, considerando o maior número de pessoas no mercado e o crescimento do salário.

Um período mais abrangente reforça esse quadro. Segundo o IBGE, em outubro de 2002 a massa de rendimentos habitual dos ocupados em seis regiões metropolitanas atingia aproximadamente R$ 16 bilhões. Em outubro deste ano, chegou a R$ 45 bilhões.

Mesmo os resultados recentes do Produto Interno Bruto (PIB), embora pouco animadores, mostram que o consumo das famílias continua sendo força determinante para a sustentação da economia. No terceiro trimestre de 2013, esse item teve crescimento de 2,3% sobre igual período do ano anterior – foi a 40ª variação positiva seguida. “Um dos fatores que contribuíram para este resultado foi o comportamento da massa salarial real, que teve elevação de 2,1% no terceiro trimestre de 2013”, informa o IBGE. Mesmo na comparação com o segundo bimestre, na qual o PIB recuou 0,5%, o consumo das famílias subiu 1%. O PIB no terceiro trimestre somou R$ 1,2 trilhão e o consumo das famílias, R$ 765 bilhões.

“A dinâmica de desenvolvimento está relacionada ao mercado interno”, observa o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann. “Dentro dessa perspectiva, temos o consumo puxado pelos salários, em especial na base da dinâmica social”, acrescenta o economista, citando o aumento do salário mínimo e programas sociais. Ele lembra que a participação da renda do trabalho no total vem crescendo de 2003 para cá, e hoje está em torno de 45%. De 1995 a 2002, caiu de 48% para 42%. Já esteve acima de 50%. “Tem espaço para crescer.”

“Dois terços da nossa atividade são sustentados pelo mercado interno”, acrescenta o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Ele destaca a importância de manutenção desse processo, até para a criação de postos de trabalho de melhor qualidade. Hoje, grande parte dos empregos criados é de baixa renda e tem duração menor, “um dos motivos que explica em parte o aumento do gasto com seguro-desemprego”. A rotatividade é um problema ainda sem solução. “Estamos no limite do que a gente pode chamar de uma certa estabilidade no emprego”, diz o economista.

Aí entra outro item importante do crescimento: o investimento. “Para que o investimento ocorra, é fundamental que se preserve o mercado interno. A demanda traz investimento para agregar valor, resultando em postos mais qualificados. Os serviços também poderão ser mais sofisticados. Essa é a dinâmica”, aponta Clemente. Em economês, investimentos são as aplicações necessárias para se melhorar a capacidade produtiva de um governo ou empresa. São, por exemplo, recursos empregados em melhoria e ampliação de estradas, portos, aeroportos, geracão de energia, em ciência e tecnologia, máquinas e equipamentos, qualificação de pessoal.

Falsa polêmica
Segundo o coordenador de análise da Fundação Seade (vinculada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo), Alexandre Loloian, os rendimentos em 2013 devem fechar um pouco abaixo do nível do ano anterior, mas acima de 2010 e 2011, assim como a massa salarial. “Uma coisa importante foi não ter perdido o volume nesses anos de relativa estabilidade. Não é à toa que a economia tem se sustentado.”

O rendimento médio dos ocupados em outubro nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE era de R$ 1.917. Dez anos antes, somava R$ 1.432. No mercado formal, medido pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, a remuneração média no final do ano passado era de R$ 2.080, ante R$ 1.356 em 2007.

Loloian vê uma falsa polêmica na discussão sobre crescimento pelo consumo ou pelo investimento. “Ambos têm de crescer”, afirma. “Mal comparando, é a bobagem de falar que o investimento está baixo porque o nível de poupança também está. Se não há atrativo para investir, os empresários não investem. Quais são os estímulos que a economia está oferecendo para os donos do dinheiro?”, questiona. “Essa contradição entre consumo e investimento é para o pensamento conservador.”

Para Loloian, ainda se consume pouco no Brasil devido ao juro “exorbitante”. Ele lamenta a interrupção do movimento do governo Dilma contra o sistema financeiro. “Quando o governo fez aquele movimento de redução da Selic, houve pequena redução para capital de giro e consumo. Reduziu muito pouco. E o jurou começou a voltar, naquela pressão rentista.”

Melhor distribuição
A analista de processos Vaniza Pinto, do Rio de Janeiro, tem mais tempo de trabalho no sistema financeiro do que a idade de sua filha mais velha, 36 anos a 30. Foi por nove anos bancária do extinto Nacional, trabalhou outros dois no extinto Banespa e está há 25 no Banco do Brasil – atualmente lotada na Previ, o fundo de previdência complementar dos funcionários. Esclarecida, acompanhou e sabe descrever em minúcias dificuldades enfrentadas em diferentes períodos da história do país e seus efeitos no mundo do trabalho, sobretudo em seu setor.

Entre o final dos anos 1970 e meados da década seguinte, ela lembra que os trabalhadores, no geral, tinham muitas dificuldades para negociar seus acordos coletivos: “Sofríamos as restrições de um regime ditatorial que dificultava as reivindicações e, ao mesmo tempo, o ambiente era de crise e arrocho. Tudo era muito difícil”. Em seguida, recorda, veio uma temporada de pacotes e planos econômicos, a pretexto de tentar conter a inflação. “Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor... cada vez que os governos baixavam um pacote mirabolante os salários sofriam perdas enormes. A corda sempre arrebentava para nosso lado”, conta Vaniza. “Depois veio o Plano Real, em 1994, que segurou a inflação, e nós que pagamos pela tal estabilização da moeda. Na época eu já estava no BB e ficamos oito anos sem reajuste. Começamos a usar a modesta PLR, que surgiu logo depois, para compensar parte do sufoco provocado pelo salário congelado.”

Vaniza assinala que a partir de 2003 os acordos começaram a assumir um conceito mais próximo do que considera adequado. “Passamos a conviver com pelo menos três aspectos que devem sempre compor o valor do nosso trabalho: a reposição da inflação, o aumento por produtividade e a remuneração baseada nos resultados e na lucratividade, a dita PLR”, defende. “Nós não empreendemos, não somos empresários, a gente vende a força do nosso trabalho. Então, cada ponto percentual que a gente consegue numa campanha salarial, cada real a mais de PLR, é um recurso a mais apropriado por quem trabalha, que é quem carrega o piano. Tanto o reajuste como a participação poderiam ser maiores e mais justos, mas pelo menos já estamos numa lógica mais correta.”

A bancária, no entanto, garante que em todos esses anos de batente seu forte nunca foi acumular bens materiais. “Até hoje não comprei uma casa. Tudo o que ganho, invisto na educação e na formação das minhas filhas, uma de 30 anos e as gêmeas de 22, duas formadas e uma estudando, todas em universidade pública.” Em seu segundo casamento, Vaniza convive ainda com sete enteados, de 9 a 31 anos, e dois netos. “Para tudo, o raciocínio é o mesmo: investir em qualidade de vida, garantir boa educação e saúde, que aliás deveriam ser obrigação do Estado. Mas isso são outros quinhentos.”

Um entra, outro sai
O emprego cresce de forma ininterrupta há dez anos, com menor vigor no período recente. No mercado formal, os mais de 47 milhões de trabalhadores no final de 2012 (conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego) representam quase o dobro do contingente de meados dos anos 1990. Mas uma questão ainda desafia a formação de uma força de trabalho mais qualificada e bem remunerada: o entra-e-sai de pessoas, todos os meses, no mercado.

Os dados mensais colhidos para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), também do ministério, dá uma ideia do tamanho da rotatividade de mão de obra no Brasil. De janeiro a outubro deste ano, 19,1 milhões de trabalhadores foram contratados sob o regime da CLT (com carteira assinada). No mesmo período, as empresas demitiram 17,4 milhões.

A rotatividade tem um efeito “perverso” para o trabalhador, aponta o Dieese. Estudo sobre o setor da construção civil, por exemplo, mostra crescimento do salário médio, mas lembra que o maior volume de contratações ocorre em faixas de menor rendimento. De 2011 para 2012, o emprego só cresce para remunerações de até dois salários mínimos. “A despeito da exigência de maior escolaridade, o rendimento no setor ainda permanece muito baixo”, observa o instituto. O salário médio de admissão, no ano passado, foi de R$ 1.099,75, enquanto os demitidos ganhavam R$ 1.175,18.

Isso é rotina também no setor financeiro. Segundo a Contraf, confederação nacional dos bancários, nos primeiros dez meses deste ano foram contratados 33.683 trabalhadores, com salário médio de R$ 2.943,95. No mesmo período, saíram 36.294 funcionários, que ganhavam R$ 4.655,70 – a diferença entre a remuneração dos que saíram e dos que entraram é de -36,8%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Publicado edital com 796 cargos para Ministério da Agricultura


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou nesta terça-feira (21) edital de abertura de concurso público destinado ao provimento de 796 cargos para integrar quadro pessoal do Mapa.

O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento em setembro de 2013, pela Portaria nº 327.

Das vagas oferecidas, 636 cargos são de carreira de Fiscal Federal Agropecuário, com remunerações que variam de R$ 3.729 a R$ 5.850 (níveis médio, técnico ou fundamental) e de R$ 12.539 (nível superior).

O edital também prevê o provimento de 160 cargos de nível superior integrantes do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE), com remuneração inicial a partir de R$ 4.043. Os cargos são: Administrador (25); Agente Administrativo (110); Bibliotecário (2); Contador (6); Economista (4); Engenheiro (3); Geógrafo (3); Psicólogo (2); e Técnico de Contabilidade (5). Do total de vagas, 46 são reservadas para pessoas com deficiência.

As inscrições começam no dia 3 de fevereiro e terminam no dia 6 de março e deverão ser realizadas pela internet no endereço, www.consulplan.net. Mais detalhes podem ser obtidos no edital do concurso.

Fonte: Portal do Servidor

Presidenta sanciona Orçamento da União para 2014


Norma estima em R$ 2,488 trilhões a receita total da União e suas despesas para este ano

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.952, que define o Orçamento da União para 2014. De acordo com a publicação desta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a receita estimada para 2014 é um montante de R$ 2.488 trilhões com despesa fixada em igual valor.

Dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a estimativa de receita é de mais de R$ 2.383 trilhões divididos em cerca de R$ 1.084 trilhões para o orçamento fiscal e R$ 643.979 bilhões para o de seguridade social. Para o refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, será destinado um montante de R$ 654.746 bilhões.

Já referente a despesa, o total fixado nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.383 trilhões, cerca de menos R$ 105 bilhões na receita.

Sobre o refinanciamento da dívida pública federal, o valor será dividido entre os dois orçamentos: R$ 654 bilhões, constantes do Orçamento Fiscal, e R$ 217 milhões constantes do Orçamento da Seguridade Social.


Fonte: Diário Oficial da União

Orçamento autoriza até 47 mil vagas para concursos no Executivo em 2014


A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, aprovada no dia 18 de dezembro pelo Congresso Nacional. A lei nº 12.952, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, define, em relação a concursos públicos no Executivo Federal, a margem orçamentária de até 47.112 vagas, para possível preenchimento ao longo deste ano.

O número está dentro do total de 58.205 vagas do Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2014 reservadas para “Provimento, Admissão ou Contratação” no âmbito do Poder Executivo Federal.

O Anexo V da LOA traz um roteiro com o limite máximo de vagas a serem criadas por meio de aprovação no Congresso Nacional e de vagas existentes já reservadas para serem ocupadas no serviço público no ano indicado para aquele orçamento. A previsão engloba os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. O Ministério do Planejamento é responsável apenas pela autorização de vagas para o Poder Executivo Federal.

As 47 mil vagas disponíveis no orçamento para concursos no Executivo são relativas a cargos vagos já existentes. Desse total, 42.353 poderão ser aproveitadas para o atendimento de demandas dos órgãos por novos quadros de pessoal e outras 4.759 estão reservadas, em separado, para concursos com a finalidade específica de substituição de terceirizados. Se todas as vagas forem ocupadas, a despesa para o ano será de R$ 2,053 bilhões e 224,9 milhões, respectivamente. 

Dentro do cenário econômico possível, o governo deverá autorizar concursos para o atendimento de programas e áreas prioritárias ao país e essenciais para o funcionamento da administração pública. As seleções de 2014 visam à recomposição da força de trabalho em áreas de atuação estratégica do Estado, tais como: segurança pública, infraestrutura, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental.

Fonte: Portal do Servidor