A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

GT para discutir pauta de reivindicações dos servidores readmitidos deve ser concluído em até seis meses


A Condsef participou nesta quarta-feira da reunião para instalar o grupo de trabalho (GT) que vai discutir a pauta de reivindicações dos servidores anistiados e readmitidos da administração pública. Entre as principais demandas da categoria estão a transposição dos servidores para o Regime Jurídico Único (RJU) e a unificação de uma tabela salarial que englobe todos os readmitidos. A pauta completa pode ser vista no ofício (clique aqui) enviado pela Condsef ao Ministério do Planejamento. O GT tem nova reunião agendada para o dia 13 de fevereiro e previsão de ser concluído em até seis meses.

Sobre a unificação de tabela, o governo se comprometeu a repassar dados de cerca de 1.200 servidores readmitidos que não possuem estrutura salarial específica. Com esses dados, a subseção do Dieese na Condsef vai criar uma tabela única a partir das demandas centrais dos servidores. Esta tabela será protocolada junto ao Planejamento e debatida no GT em busca de consensos.

Este mês a Condsef participa da instalação de outros GT´s. No dia 23 haverá reunião para instalar GT das Agências Reguladoras que coloca em pauta a reestruturação das carreiras da categoria, além de outras demandas específicas. No dia 24, a Condsef vai ao Ministério da Saúde onde também acontece a instalação de GT que vai discutir a criação de gratificação para servidores da Sesai (Saúde Indígena) e reestruturação da carreira da Saúde.

A Condsef também já solicitou ao Planejamento a retomada de outros processos de negociação em GT´s já instalados e que ainda possuem pauta pendente. Entre eles estão temas como a equiparação de tabelas salariais no Executivo baseada na Lei 12.277/10, assunto que envolve a grande maioria dos servidores da base da Confederação. A Condsef está cobrando ainda reunião para este mês para tratar a situação dos planos de autogestão, responsáveis pelo atendimento à saúde dos servidores e suas famílias e que estão passando por uma crise administrativa.

É fundamental que a categoria permaneça atenta aos calendários e se mobilize em torno do atendimento de suas principais demandas.

Fonte: Condsef

Condsef vai à Justiça contra aumento abusivo do Capsaúde


A assessoria jurídica da Condsef trabalha para acionar a Justiça contra o reajuste considerado abusivo no plano Capsaúde que atende servidores da Funasa, Ministério da Saúde (MS) e seus dependentes. Depois de esgotar todas as tentativas para evitar que o reajuste fosse cobrado pela Capesesp, não restou alternativa a não ser acionar a Justiça para defender os servidores de mais esse ataque. A categoria está assustada. Em alguns casos os reajustes ultrapassam 300% e atingem mais fortemente servidores na faixa etária acima de 59 anos, a maioria atendida pelo plano. Mesmo com pareceres da Procuradoria Federal e da Funasa (veja aqui) determinando que os reajustes só podem ser executados com a concordância das patrocinadoras, no caso MS e Funasa, a direção da Capesesp seguiu adiante com a cobrança. Nenhuma patrocinadora concordou em endossar o reajuste proposto.

A aplicação abusiva do reajuste pode comprometer todo o percentual conquistado pelos trabalhadores na última grande greve conduzida pelos servidores em 2012. A Condsef participou de reuniões com a presença de representantes do Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde (ANS), além de representantes dos principais planos de autogestão. A entidade deixou claro que os servidores não podem novamente ser penalizados pela inércia do governo e das operadoras em administrar a crise instalada nos planos. Além disso, a proporção desigual, onde trabalhadores arcam com 70% do valor dos planos enquanto o governo repassa apenas 30% dos custos com saúde do trabalhador e seus familiares, deve ser imediatamente revista. A expectativa é de que esses valores sejam, no mínimo, equalizados.

É intolerável que reajustes sucessivos aconteçam e sejam repassados somente aos servidores associados dos planos de autogestão sem que nenhuma melhoria no atendimento à saúde seja sequer percebida. Ao contrário, o atendimento ao associado está cada vez pior com consultório e laboratórios revogando convênio com uma série de planos.

Faz-se mais que urgente discutir a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

Abaixo-assinado – A Condsef orienta a categoria a permanecer atenta. A entidade vai encaminhar um abaixo-assinado entre os associados à Capsaúde pedindo a renúncia imediata do atual presidente, Cassimiro Borges. O próprio Cassimiro lançou um desafio aos servidores dizendo que se houvesse um movimento para sua saída que ele acataria o pedido. Para a Condsef esta renúncia é inevitável já que o presidente não está conseguindo cumprir com as obrigações de reestabelecer o plano de autogestão que é dos servidores e, mais uma vez, está tentando repassar prejuízos oriundos de má gestão para a categoria. Isso não será tolerado.

Fonte: Condsef