A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 18 de maio de 2014

Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos


A Comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição aprovou parecer do relator Marçal Filho, do PMDB do Mato Grosso do Sul.

Marçal Filho explica que hoje a aposentadoria integral é prevista apenas em casos de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doenças graves previstas em lei, que são contagiosas ou incuráveis.

Se aprovada, a proposta pretende mudar um artigo da Constituição Federal, fazendo com que a aposentadoria integral se aplique a qualquer hipótese. Um exemplo são os acidentes domésticos.

"A pessoa que está há muito tempo no serviço público, que por uma fatalidade acaba tendo algum tipo de invalidez, ela recebe apenas proventos proporcionais, o que é uma grande injustiça, já que estamos falando de invalidez. Ninguém fica inválido porque quer. Ninguém fica inválido voluntariamente. É uma fatalidade. É um caso fortuito. E exatamente por isso nós não podemos distinguir entre uma pessoa que entrou há pouco tempo no serviço público daquela que entrou faz muito tempo."

O deputado Junji Abe, do PSD de São Paulo, votou contra o texto do relator. Ele critica a exclusão dos direitos previstos na PEC a servidores que entraram para o setor público após 2003. Estes servidores são regidos pela Emenda Constitucional número 41, que mudou as regras da Previdência, estabelecendo uma média para o cálculo da aposentadoria proporcional e desvinculando reajustes de aposentados e servidores ativos.

"A nossa proposta é que dentro deste conceito de isonomia e paridade, mesmo após 2003, tivessem esses aposentados os mesmos direitos. Portanto, sou totalmente a favor do avanço., mas o avanço não se consumou completamente."

O texto agora vai para o Plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação.

Fonte: Rádio Câmara