A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 18 de março de 2014

Paridade e integralidade para os servidores aposentados por invalidez


No mês de abril os deputados devem realizar as primeiras votações da proposta que concede o salário integral para servidores aposentados por invalidez.

Atualmente, o recebimento integral dos proventos depende do episódio que causou a incapacitação para o trabalho.

A repórter Idhelene Macedo tem detalhes sobre a matéria em discussão na Câmara.

Idhelene Macedo: A comissão especial criada para analisar a proposta que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez (PEC 170/12) deverá votar o parecer do relator Marçal Filho (PMDB-MS) até o início de abril. Segundo o deputado, a ideia é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho. Hoje, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição. O relator Marçal Filho se diz otimista em relação à aprovação da matéria, mas ressalta que o governo está preocupado com o impacto financeiro da medida. Ele já pediu aos ministérios do Planejamento, do Trabalho e da Previdência informações sobre eventual aumento de despesas.

Marçal Filho: Nós receberemos muito bem esses dados, mas quero deixar claro que temos de pensar primeiro na pessoa que não por opção, não porque quis, se tornou inválido e obrigatoriamente aposentado e que está sendo punido por causa disso. Punido pela doença que ele não escolheu ter.

Idhelene Macedo: Várias entidades representativas dos servidores públicos defenderam a aprovação da proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Adreia Zito (PSDB-RJ). 

Fonte: Rádio Câmara