A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 18 de março de 2014

A correção da tabela do Imposto de Renda gera divergências na Câmara.

O governo resiste a recompor os números para evitar a diminuição da arrecadação tributária, mas o trabalhador assalariado acaba pagando mais imposto a cada ano.

Saiba mais sobre as estatísticas do imposto de renda na reportagem de Ana Raquel Macedo.

Ana Raquel Macedo: Os índices de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física voltaram ao debate após a Ordem dos Advogados do Brasil ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para que o reajuste seja feito pela inflação. A OAB alega que o índice de 4,5% usado para correção nos últimos anos não acompanhou o aumento dos preços na economia. Em 2013, por exemplo, o IPCA foi de 5,91%. Com isso, enquanto pelas regras atuais a isenção é para quem ganha até R$ 1.787 mensais; por uma correção pela inflação, o teto para isenção chegaria a R$ 2.758. A tabela atual de correção está prevista em lei (Lei 11.482/07, com redação da Lei 12.469/11). A última versão é de 2011. Mas, segundo a OAB, as projeções de inflação que nortearam a regra não se confirmaram ao longo do tempo. A entidade destaca que, entre 1996 e 2013, a defasagem ultrapassou 61%. Na Câmara, o assunto também tem motivado inúmeros debates. Na Comissão de Constituição e Justiça, dezenas de projetos que tramitam em conjunto preveem modificações na tabela do Imposto de Renda e estão prontos para votação (PL 7172/2010 e 30 apensados), mas esbarram na resistência do governo. Existe a preocupação, referendada por alguns analistas tributários, de que a indexação da tabela do IR à inflação poderia ser prejudicial à saúde das contas públicas. Autor de um projeto que pede a correção da tabela do Imposto de Renda pelo IPCA (PL 6021/2013), o deputado Augusto Carvalho (SDD-DF) discorda.

Augusto Carvalho: É muito fácil usar esse argumento usando a massa de 30 milhões de assalariados que sustenta esses recordes. É muito fácil falar 'não, não podemos provocar o gatilho da inflação, não podemos indexar.' Mas, engraçado, é só sobre o trabalhador que se impede a correção, a reposição, a compensação. Tem políticas públicas que precisam ser reformuladas, a busca da eficiência da máquina do Estado tem que ser uma obsessão por parte de qualquer governo.

Ana Raquel Macedo: Carvalho destaca que a arrecadação do Imposto de Renda sobre os assalariados saltou de R$ 27 bilhões, em 2003, para R$ 81 bilhões, em 2013. A ação da OAB para correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação aguarda definição pelo Supremo Tribunal Federal. A entidade pede a concessão de liminar para que haja tempo de a mudança nos critérios de reajuste ser aplicada na declaração deste ano. 

Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar a declaração.

Fonte: Rádio Câmara