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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

TRF4 garante indenização à professora da UFSM acidentada durante pesquisa


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e estéticos a uma professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Ela sofreu acidente de trânsito em um veículo da instituição enquanto realizava uma pesquisa. A decisão da 3ª Turma do tribunal foi unânime, em julgamento ocorrido na última semana.

A autora ajuizou ação na 2ª Vara Federal de Santa Maria, alegando que o acidente lesionou um de seus dedos, reduzindo sua capacidade de trabalho. Ela também afirmou que o acidente teria sido causado pela conduta do motorista da Universidade, que dirigia o veículo. A professora pediu, além da indenização, pensão mensal vitalícia.

A Justiça Federal de Santa Maria julgou parcialmente procedente o pedido da autora, condenando a UFSM ao pagamento de indenização por dano moral e estético, bem como arcar com metade do custo da cirurgia corretiva do dedo da professora.

As partes recorreram contra a sentença no TRF4. A autora pediu majoração da indenização. Já a Universidade alegou culpa exclusiva da professora que não teria usado cinto de segurança. A instituição ainda sustentou não ser plausível a caracterização de dano estético pelo fato de a lesão ser na mão.

Após a análise do processo, a 3ª Turma do tribunal decidiu dar parcial provimento à apelação da professora e negar provimento à apelação da UFSM. Em seu voto, o relator, juiz federal Nicolau Konkel Júnior, convocado para atuar na corte, analisou que “nos termos do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, 'as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa'. Trata-se de responsabilidade objetiva do estado, para cuja caracterização prescinde-se da análise de culpa”. Para ele, ficou demonstrado o nexo causal entre o fato lesivo e o dano, devendo a instituição indenizar o particular.

A União deverá pagar a indenização, acrescida de juros e correção monetária.

Fonte: TRF 4ªRegião