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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Senado depositará em juízo excedente do teto salarial


Em cumprimento a decisão liminar do STF, Mesa do Senado decidiu depositar em juízo a parcela dos vencimentos dos servidores além do teto e recorrer para reverter decisão no Pleno do tribunal 

Em nota divulgada ontem à noite, a Presidência do Senado esclareceu o posicionamento da Mesa em relação à decisão liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o pagamento de parcelas salariais acima do teto constitucional (R$ 29.462,25) aos servidores do Senado e da Câmara.

Segundo a nota, durante reunião iniciada ainda à tarde, os integrantes da Mesa decidiram que, em cumprimento da liminar, o Senado vai depositar em juízo a parcela dos vencimentos além do teto, no aguardo da decisão de mérito a ser tomada pelo Supremo. O Senado também vai recorrer ao Pleno do STF para “tentar obter a reforma da liminar concedida”, de acordo com a nota.

Como a sentença de Marco Aurélio baseou-se na alegação de que os servidores não tiveram direito a defesa nos processos administrativos instaurados pelo Senado e a Câmara para aplicarem o corte, a Mesa resolveu que será aberto o prazo de cinco dias para que eles apresentem argumentos “e exerçam o contraditório”.

Desigualdade

No meio da tarde, durante pronunciamento em Plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou a decisão do ministro do Supremo, mas disse que teria de ser cumprida. De acordo com Renan, o Brasil é um país muito desigual em matéria de renda, o que recomendava o respeito à regra do teto salarial no serviço público.

— Nós temos aqui no Senado funcionários terceirizados que ganham um salário mínimo. Pagar um salário além do teto constitucional não é uma tarefa fácil. Eu não faço isso com satisfação. Agora, decisão judicial é para ser cumprida — afirmou o presidente da Casa.

Ao sair da reunião, Romero Jucá (PMDB-RR) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) explicaram que os integrantes da Mesa acharam melhor agir com prudência num processo que ainda não teve um desfecho.

Nota pública

Em cumprimento à decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, do Supremo Tribunal Federal, o Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:

A Mesa Diretora do Senado Federal, reunida na tarde de hoje (19/02/2014), irá cumprir a liminar depositando em juízo a parcela dos vencimentos além do teto constitucional.

O Senado Federal também vai recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal para tentar obter a reforma da liminar concedida.

Ao mesmo tempo, será aberto o prazo de 5 dias para que os servidores que recebam além do teto constitucional apresentem defesa e exerçam o contraditório, como consta da liminar.

Secretaria de Imprensa
Presidência do Senado Federal