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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

CNJ e AGU estudam projeto de conciliação em ações de execução fiscal


Submeter à conciliação as ações de execução fiscal em curso nos tribunais federais brasileiros – mesmo aquelas que foram movidas para cobrar créditos de natureza não tributária –: esse é o objetivo de um projeto debatido na última segunda-feira, dia 10, em reunião entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU), na sede do órgão de planejamento do Judiciário, em Brasília/DF. O encontro foi conduzido pelo conselheiro Guilherme Calmon.

Calmon defendeu a criação de um programa por ambos os órgãos que facilite a solução das execuções fiscais por acordo entre as partes envolvidas. Estatísticas foram fornecidas durante a reunião por Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, coordenadora-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pela tramitação das cobranças no Poder Judiciário. Somente no ano passado, a instituição moveu mais de 36,5 mil novos processos.

São exemplos dessas cobranças as multas aplicadas por autarquias, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e por agências reguladoras, como a Agência Nacional de Saúde (ANS) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Nossa ideia é iniciar a conciliação nesses processos de execução fiscal em matérias não tributárias, como são essas multas”, reforçou Calmon.

O conselheiro solicitou à representante da PGF um levantamento sobre o número de processos ajuizados no ano passado e que dentro de parâmetros a serem observados possam formalizar um projeto-piloto a ser estendido a todo o País.

Para Calmon, o número de execuções fiscais atualmente em curso no Judiciário é uma das principais causas de congestionamento. Segundo apontou o relatório Justiça em Números, publicado pelo CNJ no ano passado, os tribunais brasileiros registraram a tramitação, em 2012, de mais de 29,2 milhões de execuções fiscais. Isso correspondeu a 32% do total de 92,2 milhões de ações no Judiciário naquele ano.

A Justiça Federal é responsável por 3,5 milhões dessas demandas. Propostas para reduzir o número de cobranças, ou mesmo desjudicializá-las, serão debatidas pelo CNJ na audiência pública que realizará nos dias 17 e 18 de fevereiro próximos. O objetivo do evento é justamente encontrar meios para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Fonte: Agência CNJ de Notícias