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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Agenda: Congresso Nacional se reúne para apreciação de vetos presidenciais


Vai ser a primeira análise de vetos presidenciais na sessão legislativa iniciada em 3 de fevereiro. Desde dezembro, com a promulgação da Emenda Constitucional 76, deputados e senadores apreciam esses vetos em votação aberta.

Quatro vetos estarão em pauta, sendo que o mais polêmico deles é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios.

Também compõem a pauta os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de emergência.

A sessão do Congresso Nacional está marcada para as 19h de terça-feira (18) no Plenário Ulysses Guimarães.

PT 34 anos
Partidos dos Trabalhadores realiza seminário na Câmara dos Deputados para comemorar os 34 anos da legenda, com a realização de um seminário. Evento acontece quinta-feira (20), das 8 às 16h, no auditório Freitas Nobre (Plenarinho), no anexo 4. Veja a programação aqui.


Base aliada
Na terça-feira, às 9h30, a base aliada vai se reunir na Liderança do Governo para debater, entre outros itens, as orientações às bancadas partidárias nas votações da semana, especialmente no que diz respeito à deliberação sobre os vetos presidenciais.

O comportamento da bancada do PMDB na análise dos vetos é a maior preocupação do governo nas negociações entre Executivo e Legislativo, pois a legenda está insatisfeita com os desdobramentos da reforma ministerial – não se sente contemplada.

Comissões permanentes
Os líderes partidários se reúnem na terça-feira (18) para definir quem irá ocupar as presidências das 21 comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados. A composição dos colegiados muda todo o ano, respeitando o critério da proporcionalidade, ou seja, o número de membros de cada partido é definido com base no tamanho da respectiva bancada no início da legislatura.

Há um impasse em torno da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O PT não abre mão do colegiado, a fim de evitar que algum parlamentar sem afinidade sobre o tema seja eleito para presidi-la, tal como aconteceu em 2013, quando o deputado Pastor Marcus Feliciano (PSC-SP) ocupou a vaga. Para resolver o problema, o PT negocia com o PSC a divisão da Comissão de Turismo e Desporto em duas para que a legenda possa comandar um colegiado.

Orçamento 
A Comissão Mista de Orçamento terá reuniões às 10h e às 14h30 para análise de prestações de contas do governo federal; de relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU); e votação de requerimento. Será na terça-feira (18), no plenário 2 da Câmara.

Direito de greve dos servidores
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promoverá na quinta-feira (20), às 13h, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

Representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil foram convidados para o debate. O local da audiência ainda não foi divulgado.

STF
Na quinta-feira (20), a partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento dos embargos infringentes ao julgamento do processo do chamado mensalão.

Justiça
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participa, nesta segunda-feira (17), às 9h, da abertura da primeira audiência pública realizada pelo CNJ, em que serão debatidos os temas Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. O evento será no plenário do CNJ, em Brasília/DF, e se estenderá até terça-feira (18).

Os debates também poderão ser acompanhados ao vivo em todo o País pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do CNJ no You Tube. A Rádio Justiça pode ser acessada na frequência 104.7 FM, em Brasília/DF, ou pela internet de qualquer parte do Brasil (www.radiojustica.jus.br). O canal do CNJ no You Tube está disponível no endereço: http://www.youtube.com/cnj.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana
- Governo deve anunciar, até quinta-feira (20), corte de gastos e meta de superávit primário para 2014.

- Acionistas da concessionária de ferrovias ALL e a empresa de logística Rumo devem selar acordo das duas empresas.

Segunda-feira (17)
- Presidente Dilma Rousseff participará, às 9h30, de cerimônia de formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em Governador Valadares, MG. Às 11h30, estará presente em cerimônia de entrega de máquinas a municípios de Minas Gerais.

- Governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, projeto de lei para tratar do direito à liberdade de manifestação e para estabelecer sanções para casos de vandalismo, lesão corporal e homicídio.

- Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido, relator da MP 627/13 (controladas e coligadas), se reúne com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com o secretário executivo adjunto do ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, e com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para discutir ajustes no texto da medida.

- Diretor de Política Monetária do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, participa no Rio de Janeiro de reunião trimestral com economistas.

- Término do prazo de contribuições concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para audiência pública com o objetivo de aprimorar o edital de leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos.

- Sessão solene homenageará os motoristas de ambulância do Brasil. Será no Plenário Ulysses Guimarães, às 10h.

- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência sobre cotas no serviço público. Participam o promotor de Justiça e diretor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Libanio Alves Rodrigues; o procurador do Rio de Janeiro e primeiro professor da disciplina de Ação Afirmativa no Brasil, Augusto Werneck; o diretor-executivo da Educação para Afrodescendentes e Carentes e especialista em ações afirmativas, Frei David Santos; o advogado Ciro Bueno, militante pela inclusão; e Adilson Moreira, doutor em ações afirmativas pela universidade Harvard. Será às 9h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal.

- Termina o prazo para pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos. A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Terça-feira (18)
- A partir das 9h, o Auditório Freitas Nobre (Plenarinho), localizado no anexo 4 da Câmara Federal, sediará o Encontro Nacional de Empresários, Entidades e Associações de Autoescola. O principal tema em pauta será o uso de simuladores em aulas de direção.

- Às 10 horas, terá início sessão solene em homenagem aos 50 anos da TV Difusora do Maranhão. Será no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

- Comissão especial sobre acesso dos cidadãos à internet (PEC 479/10) fará leitura, discussão e poderá votar o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Será a partir das 15h30 no plenário 16 da Câmara.

- Aula inaugural do Instituto Legislativo (Interlegis) com o tema “Eleições 2014 - Democracia e Legislativo”. Será a partir das 10h30 no auditório Antonio Carlos Magalhães.

- Termina o prazo para que os Conselhos de Classe de âmbito nacional e Organizações da Sociedade Civil se inscrevam para a seleção de composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Edital 1/14, assinado pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que faz o chamamento, foi publicado no dia 31 de janeiro, no Diário Oficial.

- Prevista divulgação de pesquisa CNT/MDA sobre sucessão presidencial e avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff.

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de teleconferência com a imprensa internacional.

- Presidente Dilma Rousseff participa no Piauí, junto com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), do lançamento do PAC Mobilidade. Ela também participará de evento em Alagoas.

- Líderes partidários na Câmara dos Deputados se reúnem para definir quem ocupará as presidências das 21 comissões temáticas permanentes da Casa.

- Câmara tenta votar projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet.

- Congresso Nacional analisa vetos presidenciais (o mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios).

Quarta-feira (19)
- Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da MP 627/13 (controladas e coligadas), apresenta seu relatório na Comissão Mista do Congresso que discute o tema.

- Cúpula de Líderes da América do Norte, no México.

- Supremo Tribunal Federal (STF) julga Ação Direta de Inconstitucionalidade do Estado de Santa Catarina contra a Lei Estadual 10.789/98, que permite a transferência de créditos do ICMS para terceiro.

- Está marcada reunião da comissão especial do Plano Nacional de Educação para as 14h30 no plenário 11 da Câmara. Segundo o relator, a votação da matéria deverá ocorrer em março.

- Apresentação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior, além de promover outras alterações na legislação contábil e tributária brasileira. A reunião está marcada para as 15h, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

- Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza, às 9h, audiência pública com o objetivo de ouvir depoimentos de membros da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal sobre a violação de direitos humanos praticadas contra jornalistas do país durante a ditadura militar. Participam da audiência Hélio Doyle, Armando Rollemberg, Evandro Fonseca Paranaguá e Chico Sant'anna; o ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal Romário Schettino, e o sindicalizado Alexandre Ribonde. Será na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal.

- Está na pauta Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que dispõe sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa-Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar. Na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa do Senado, a partir das 9h.

- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Serviços referente a dezembro de 2013.

Quinta-feira (20)
- Presidente Dilma Rousseff pode ir ao Rio Grande do Sul para a inauguração do Estádio do Beira Rio e para a Festa da Uva.

- Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, viajam para participar da reunião do G-20, em Sidney, na Austrália, que acontece até domingo (23).

- STF julga os primeiros embargos infringentes apresentados pelos condenados no processo do mensalão, entre eles o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

- Reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para definir o cronograma de implementação da retaliação em propriedade intelectual contra os Estados Unidos no âmbito do contencioso do algodão.

- A Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura vai propor durante a reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a elaboração de um estudo para estabelecer uma estratégia única para a importação de trigo para o ano todo.

- IBGE divulga desemprego em janeiro.

- Conselho Político Nacional da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil promove Congresso Cidadania AD Brasil/2014 com os temas "A Defesa da Família” e o “Novo Código Penal”. No Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, a partir das 8h.

- Seminário em defesa do concurso público vai discutir a proposta de Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6.004/13), aprovada no Senado e que se encontra em tramitação na Câmara. Será no plenário 12 da Câmara, às 10h.

- IBGE divulga Pesquisa Mensal de Emprego referente a janeiro de 2014.

Sexta-feira (21)
- IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 referente a fevereiro de 2014.

- Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) em janeiro.

Fonte: Diap