A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Após anos de espera, servidores da Área Ambiental, Inep e FNDE finalmente têm critérios de progressão e promoção regulamentados


Foram publicados os decretos que regulamentam critérios e procedimentos para a progressão e promoção na carreira de Especialista em Meio Ambiente (veja aqui) e nas carreiras e plano de cargos do Inep e FNDE (veja aqui). Servidores chegaram a aguardar mais de oito anos para ter suas progressões e promoções regulamentadas. A Condsef já encomendou a sua assessoria jurídica uma análise dos decretos para verificar se seu conteúdo está dentro do que foi negociado com a categoria. A publicação dos decretos foi um avanço importante, mas ainda há muito que buscar na melhoria dessas e outras carreiras dos setores da base da Condsef. A expectativa é que em 2014 os processos de negociação atendam itens importantes da pauta de reivindicações da maioria dos servidores do Executivo.

A Condsef espera que o governo trate com responsabilidade o processo de negociações com os servidores. Para a entidade, a lentidão dos processos de negociação mostra que o momento requer o reforço da mobilização, da unidade e da pressão junto ao governo. Ações fundamentais para enfraquecer a tática do governo de empurrar os processos de negociação ao limite. É importante também que as categorias promovam assembleias permanentes, discutam e definam ações que possam auxiliar no avanço dos processos de negociação.

Para isso será importante jogar peso na campanha salarial 2014 que será lançada em janeiro nos estados e deve contar com uma grande marcha a Brasília em fevereiro. Servidores da base da Condsef também aprovaram um indicativo de greve para a primeira quinzena de março. Todos os esforços serão feitos para assegurar que o governo ouça e atenda a pauta emergencial apresentada pelos trabalhadores do setor público.

Fonte: Condsef

Mesa da Saúde tem reunião extraordinária para debater demandas dos servidores da Sesai


A Condsef participou de reunião extraordinária da Mesa Nacional da Saúde nesta quinta-feira. O encontro que contou com a presença do secretário da Saúde Indíngena, Antônio Alves, serviu para destacar algumas demandas urgentes dos servidores da Sesai (Secretaria da Saúde Indígena). Entre os problemas levantados estão situações com a lotação de servidores, pagamento irregular de diárias e implantação de gratificação para Sesai. Representantes do Ministério da Saúde e da Sesai devem fazer um levantamento do todos os problemas relacionados à lotação. O objetivo é apresentar um questionário para que a categoria aponte os principais problemas estruturais e ainda dizer se quer continuar na Sesai ou prefere ser redistribuído a algum estado ou município. Hoje há 2.221 servidores efetivos na Sesai.

A partir das respostas do questionário o governo deve adotar procedimentos para atender a demanda dos servidores. Como exemplo pontual de problemas referentes a lotação os servidores apresentaram Minas Gerais como exemplo. O estado deve servir como base para buscar soluções para os problemas encontrados. O secretário da Sesai disse que uma solução seria lotar servidores em polos base. No entanto, há estados onde ainda não existem esses polos.

Gratificação – Foi confirmada ainda uma reunião para o dia 24 de janeiro quando governo e entidades sindicais vão tentar entrar em consenso a respeito de uma proposta de gratificação para os servidores da Sesai. Também no dia 24 deverá ser retomado o GT que discute a reestruturação da CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho). No dia 5 de fevereiro acontece ainda um seminário na mesa de negociação da Saúde para discutir as prioridades, demandas e reivindicações que irão ser tratadas no decorrer de 2014. Ajustes na Gacen e Gecen, saúde do trabalhador, situação dos intoxicados da Funasa, entre outros temas estarão na pauta de discussão no próximo ano.

Além disso, os representantes da Saúde se comprometeram a apresentar uma minuta com alterações propostas na Portaria 630 que regulamenta o pagamento da Gacen. A expectativa é de que ainda em janeiro a Portaria possa ser assinada pelo ministro da Saúde e encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Condsef

Maioria dos servidores do Dnit aceita acordo que garante 15,8% de reajuste e criação de GT para discutir reestruturação de carreira


A Condsef recebeu o resultado das assembleias realizadas em todo o Brasil com servidores do Dnit que aprovaram por maioria a assinatura de acordo que garante 15,8% de reajuste para a categoria. Em janeiro haverá 10,25% de reajuste e o restante será pago em janeiro de 2015. A entidade foi ao Ministério do Planejamento firmar o acordo que assegura ainda a criação de um grupo de trabalho (GT) que deve ser instalado dentro de 60 dias da assinatura do termo e que vai discutir a reestruturação da carreira e da PEC do Dnit, além de outros temas de interesse da categoria. Também pelo acordo está previsto que o GT terá um prazo máximo de 120 dias para conclusão dos debates do GT. VEJA AQUI o termo de acordo com as tabelas do Dnit.

Os servidores do Dnit também estão mobilizados com os demais setores da base da Condsef e de outras 30 entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos. Em janeiro começa a Campanha Salarial 2014 com atividades e mobilizações nos estados. Em fevereiro a expectativa é organizar uma grande marcha a Brasília para marcar a luta pelos eixos da campanha que mantém bandeiras consideradas fundamentais para avanços no setor público.

Em 2014 os servidores vão buscar a antecipação da parcela de reajuste prevista para 2015, baseado em estudos do Dieese que acompanham a evolução da inflação. Também estão entre as bandeiras: a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação.

Fonte: Condsef

Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença para empregados ou servidores públicos civis




A Câmara analisa o Projeto de Lei 5197/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que prevê o pagamento de auxílio-doença para empregados ou servidores públicos civis, após cada período de doze meses consecutivos de licença para tratamento de saúde.

De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.

Segundo a autora, o objetivo da proposta é permitir que o trabalhador, durante o período do seu afastamento para tratamento de saúde, possa ter um auxílio extraordinário para atenuar os gastos com medicamentos.

Conforme o texto, o auxílio-doença pago aos empregados subordinados ao Regime Geral da Previdência Social, será no valor correspondente a um mês do seguro doença, pago mensalmente, a título de benefício. Já para os servidores públicos subordinados a regime próprio de previdência do servidor, o valor será correspondente a um mês de vencimento.

Tramitação
A proposta está apensada ao PL 2221/11, do Senado. Ambos serão analisados, em caráter conclusivo,pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Projeto regulamenta a organização sindical dos servidores públicos


A Câmara analisa o Projeto de Lei 5261/13, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta a organização sindical dos servidores públicos.

O autor destaca que a organização sindical dos servidores é garantida pela Convenção 151/78 e pela Recomendação 159/78 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foram aprovadas há três anos pelo Congresso Nacional. “A aprovação desses textos ainda não trouxe efeitos concretos aos servidores públicos, que permanecem com a sua autonomia coletiva sufocada pela unilateralidade do Estado, porque ainda não houve a efetiva regulamentação da matéria”, diz Policarpo.

Dentre outros pontos, esses textos da OIT determinam que a legislação nacional garanta facilidades para as entidades sindicais, desde a sua criação até a proteção dos servidores eleitos para a representação das categorias.

Regras
O projeto assegura aos servidores públicos a faculdade de formarem sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais ou outras entidades de classe e de se filiarem a elas. Já essas organizações poderão se filiar a entidades internacionais de trabalhadores.

Conforme a proposta, as organizações sindicais serão fundadas sem a necessidade de autorização prévia do Estado, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedada ao Poder Público a interferência na ação sindical dessas entidades. As organizações sindicais terão ampla liberdade para elaborar seus estatutos e demais normas internas de gestão e funcionamento, bem como para eleger livremente seus representantes.

Ainda de acordo com o texto, os servidores eleitos para dirigirem as organizações sindicais não serão constrangidos ou limitados pela Administração Pública no desempenho da representação sindical. Será assegurado ao servidor o direito a licença para o desempenho de mandato na direção dessas organizações, observados os seguintes limites:
  • para entidades que congreguem, no mínimo, 600 servidores, será assegurado o afastamento de um dirigente;
  • para entidades que congreguem, no mínimo, 2 mil servidores, será assegurado o afastamento de dois dirigentes;
  • para entidades que congreguem, no mínimo, 2,5 mil e, no máximo, 4 mil servidores, será assegurado o afastamento de três; e
  • para entidades cujo número de servidores associados seja superior a 4 mil, será assegurado o afastamento de mais um dirigente para cada grupo de 1 mil associados, obedecido o limite máximo de 18 afastamentos.
Garantias para dirigentes
Para ter direito ao afastamento, além de ter sido eleito e empossado no cargo de direção da entidade, o servidor deverá ser estável. Durante o afastamento, ele continuará recebendo o vencimento ou salário e as demais vantagens e direitos do cargo ou função, exceto os valores relativos a adicional de insalubridade, gratificação ou adicional por serviço noturno, gratificação de difícil acesso, gratificação por plantões em fins de semana, horas suplementares de trabalho, gratificação de exercício, cargo em comissão, função comissionada e gratificação de gabinete não tornadas permanentes, bem como adicional de função não incorporado.

Além disso, o dirigente não poderá ser exonerado, salvo a pedido, por infração disciplinar ou por justa causa, até um ano após o término do mandato. O período de afastamento será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Ainda segundo a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios regulamentarão esta lei, se aprovada, no prazo de um ano a contar da sua publicação.

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

XI Congresso da Condsef: servidores começarão 2014 com muita luta


O XI Congresso da Condsef (Concondsef), realizado de 11 a 15 de dezembro em Beberibe, no Ceará, votou e aprovou um plano de lutas e reivindicações que vai nortear as ações da maioria dos servidores do Executivo Federal. Quase dois mil delegados de base de todo o Brasil, representando 80% do total de servidores da União, disseram sim a um calendário de atividades que aponta um indicativo de greve para a 1ª quinzena de março (ver quadros abaixo). A maior delegação de servidores foi a do Rio de Janeiro, que contou com 339 representantes do Sintrasef entre diretores, representantes de núcleos de base e filiados.

Negociação com governo

Durante o Concondsef ficou claro que os servidores anseiam por mudanças urgentes e necessárias na administração pública. Os processos de negociação com o governo, que em 2013 muito pouco ou nada avançaram, foram um dos pontos mais debatidos. A Condsef seguirá insistindo no diálogo e negociação, mas também lutará por mudanças que assegurem uma dinâmica mais eficiente. Assim, a busca pela regulamentação da negociação coletiva, com critérios e regras claras para o processo de diálogo entre servidores e governo, é uma das principais bandeiras de luta da categoria.

Ano decisivo

Durante os cinco dias a delegação do Sintrasef deu mostras da disposição da categoria em encarar os obstáculos de 2014, que é um ano decisivo, com o Brasil sediando uma Copa do Mundo de futebol e vivendo eleições presidenciais. Os servidores sabem o papel que desempenham no país e cobrarão do governo investimentos urgentes no setor para que o Brasil avance econômica e socialmente. Não se constrói um país desenvolvido sem assegurar aos seus habitantes servidores públicos de qualidade. A Condsef e o Sintrasef esperam um 2014 de lutas e avanços importantes, norteado pela mesma energia e busca de construção de unidade que deram o tom deste participativo XI Concondsef.

Calendário de lutas do 1º trimestre

Janeiro – Lançamento da Campanha Salarial 2014
Fevereiro – Lançamento da Campanha Salarial 2014 em Brasília com grande marcha de servidores
Março – Indicativo de greve na 1ª quinzena

Principais pontos da Campanha Salarial 2014

- Instalação de política salarial permanente
- Definição de data-base
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas
- Regulamentação da negociação coletiva
- Diretrizes de Plano de Carreira
- Retirada de projetos de lei que prejudicam os trabalhadores públicos
- Cumprimento pelo governo de acordos e protocolos de intenção já negociados

Delegados elegem nova direção

No último dia do Concondsef, domingo, 15 de dezembro, quase dois mil delegados de base da Condsef elegeram a direção que conduzirá a entidade nos próximos três anos. Sérgio Ronaldo da Silva, diretor de imprensa da Confederação, ocupará o cargo de secretário-geral. Os demais nomes da direção-executiva, dos suplentes e dos integrantes dos departamentos serão divulgados em janeiro, quando também será a posse da nova direção.

A eleição teve três chapas. A Chapa 1 saiu vitoriosa com 1093 votos, seguida pela Chapa 3 com 593 votos e a Chapa 2 com 121 votos. Dois votos foram em branco, com nenhum voto nulo.

Fonte: SINTRASEF/RJ