A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Debate alerta sobre urgência em enfrentar problemas da dívida pública para resolver problemas sociais no Brasil


O segundo dia do XI Congresso da Condsef reservou espaço para um necessário debate sobre conjuntura que afeta o dia a dia não só de servidores públicos como de toda a população. A economista responsável pela subseção do Dieese na Condsef, Alessandra Cadamuro, falou sobre orçamento da União. Em sua exposição, Cadamuro trouxe dados técnicos que desmistificam a versão que a mídia tanto ajuda a difundir de que servidores públicos são o grande problema do chamado “inchaço da máquina pública”. A segunda expositora não só reforçou que servidores públicos não são o obstáculo a ser enfrentado como apontou os maiores responsáveis pelas mazelas da recorrente falta de verbas para investimento nas áreas sociais. Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, fez uma radiografia da dívida pública, tema que considera o grande problema a ser enfrentado para que se possa começar a resolver, de fato, os problemas sociais enfrentados no Brasil. Problemas que se refletem, em grande medida, na falta de investimentos adequados no setor público.

Com plenário lotado pelos delegados sindicais e observadores do XI Concondsef, o debate deve amadurecer as idéias dos servidores que decidem até domingo os rumos da luta da maioria dos trabalhadores do Executivo para o próximo período. Para a Condsef, reconhecer e enfrentar os maiores obstáculos da classe trabalhadora é determinante para se munir das ferramentas certas em uma luta onde os inimigos detêm o controle econômico, político e ainda possuem a mídia como perversa aliada. Cadamuro, da subseção do Dieese na Condsef, lembrou que para conseguir cobrar o necessário na construção de um orçamento participativo é preciso um intenso monitoramento social. Mais que técnico, lembrou a economista, o orçamento é uma peça política, um espaço de disputa. Sem participação social, portanto, a lógica que privilegia poucos em detrimento de uma minoria acaba se perpetuando.

Fattorelli também chamou a responsabilidade de ação para os trabalhadores. Mostrando uma pesquisa realizada por cientistas alemães, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida revelou dados que mostram que o controle financeiro mundial está nas mãos de apenas 50 empresas do setor financeiro, em sua maioria bancos. Não por coincidência, foram esses mesmos bancos que, endividados, durante a crise econômica mundial receberam mais de U$ 16 trilhões do Banco Central dos Estados Unidos (FED). Com o domínio do poder financeiro nas mãos de poucas instituições, em sua maioria privadas, ocorre o fenômeno da financeirização mundial, que tem como um de seus maiores fomentadores a dívida pública que termina por determinar o modelo econômico que rege o mundo com graves conseqüências sociais para países como o Brasil.

Vilões ocultados – Enquanto despontamos como 7ª maior economia do mundo, temos que conviver com gravíssimos problemas sociais que nos fazem o 3º pior em distribuição de renda. Com uma previsão de orçamento em 2014 maior que R$2,3 trilhões é inadmissível que quase metade desse montante seja destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. Usando como exemplo o recente caso do mensalão, descrito pela mídia como o "maior caso de corrupção da história do Brasil", Fattorelli revela um assustador dado: A dívida pública consome diariamente o equivalente a 22 mensalões por dia. Enquanto a chamada corrupção de varejo faz a festa da grande mídia, os maiores responsáveis por amarrar o desenvolvimento econômico do país permanecem ocultos.

Enquanto o Brasil priorizar o pagamento da dívida e esquecer investimentos em serviços públicos de qualidade, os problemas que enfrentamos nas áreas sociais vão continuar sendo agravados. Fattorelli destacou ainda o exemplo do Equador que reduziu em 70% sua dívida promovendo a auditoria naquele país. Novamente chamando a responsabilidade para os trabalhadores, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida destacou que se vive um momento particular em todo o mundo onde a sociedade acorda para as necessárias mudanças que precisam acontecer neste modelo mundial. Mudanças que começam essencialmente a partir do acúmulo de conhecimento, mudanças fundamentais para a disputa por um futuro melhor e mais justo. Mais dados podem ser obtidos no site mantido pela Auditoria Cidadã da Dívida no www.auditoriacidada.org.br

Opressões às minorias – Na esteira desse debate, aconteceu ainda uma mesa que debateu as opressões sofridas pelas minorias. A mesa, coordenada pela secretaria de Gênero, Raças e Etnias, reuniu representantes de movimentos sociais que lutam para assegurar avanços fundamentais em direção a um país onde não haja segregação, distinção e muito menos violência motivada por diferenças de raça, credo, orientação sexual ou qualquer característica que diferencia um ser humano de outro.

Abertura do XI Concondsef


Congresso da Condsef recebe entidades do fórum dos federais em abertura que destacou unidade e greve para enfrentar políticas de governo omissas aos problemas do setor público

Começou nesta quarta-feira o XI Congresso da Condsef que reúne até domingo, 15, em Beberibe (CE) quase dois mil representantes da base da Confederação de todo o Brasil. A mesa de abertura contou com a presença de entidades e centrais sindicais como Andes, Sinpecpf, CSP-Conlutas e CUT, que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos. Todos destacaram a importância fundamental de construir a unidade que em 2012 foi responsável pela maior greve geral dos servidores federais dos últimos vinte anos. Para 2014 todos concordam que o reforço dessa unidade será essencial para enfrentar as políticas de governo omissas aos problemas que se acumulam no setor público.

A abertura do XI Concondsef ainda teve aprovação do Regimento Interno e eleição da Comissão Eleitoral. As atividades seguem nesta quinta, 12, com a apresentação das teses inscritas para debate. O Congresso também terá amanhã uma mesa que vai reunir a subseção do Dieese na Condsef que vai abordar temas ligados ao orçamento da União e o setor público e uma palestra sobre auditoria cidadã da dívida pública. Estes painéis vão compor um debate sobre conjuntura e os desafios dos trabalhadores para o próximo período. Também na quinta haverá mesa que vai discutir as opressões das minorias e o que este tema tem haver com a luta de toda classe trabalhadora.

Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento


Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto contra a Itauseg Saúde S/A, que não autorizou procedimento com técnica robótica em paciente com câncer. 

O caso aconteceu em São Paulo e envolveu uma cirurgia de prostatectomia radical laparoscópica. O procedimento chegou a ser autorizado pela Itauseg Saúde, mas, depois de realizado o ato cirúrgico, a cobertura foi negada porque a cirurgia foi executada com o auxílio de robô. O procedimento, segundo o médico responsável, era indispensável para evitar a metástase da neoplasia. 

Tratamento experimental 

A sentença julgou ilegal a exclusão da cobertura, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a decisão e acolheu as alegações da Itauseg Saúde, de que a utilização de técnica robótica seria de natureza experimental e, portanto, excluída da cobertura. 

A operadora do plano de saúde argumentou ainda que o hospital onde foi realizada a cirurgia havia recebido o novo equipamento pouco tempo antes e que a técnica convencional poderia ter sido adotada com êxito. 

No STJ, entretanto, a argumentação não convenceu os ministros da Quarta Turma. Primeiramente, a ministra Isabel Gallotti, relatora, esclareceu que tratamento experimental não se confunde com a modernidade da técnica cirúrgica. 

“Tratamento experimental é aquele em que não há comprovação médico-científica de sua eficácia, e não o procedimento que, a despeito de efetivado com a utilização de equipamentos modernos, é reconhecido pela ciência e escolhido pelo médico como o método mais adequado à preservação da integridade física e ao completo restabelecimento do paciente”, disse. 

Método mais moderno

A relatora destacou ainda que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não pode o paciente ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno em razão de cláusula limitativa. 

“Sendo certo que o contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a doença que acometia o autor da ação, é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde de utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado pelo convênio e indicado pelo médico que assiste o paciente, nos termos da consolidada jurisprudência deste Tribunal sobre o tema”, concluiu. 

Processo relacionado: REsp 1320805

Fonte: STJ

Trabalho aprova reajuste salarial de várias categorias de servidores públicos


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 6245/13, do Executivo, que reajusta a remuneração de diversas categorias do serviço público federal.

Para os servidores do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), por exemplo, tanto a tabela de vencimentos básicos quanto a gratificação de desempenho serão corrigidas em 10,25% para no ano que vem, e em 5% para 2015.

Para o relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), a proposta “é de grande valia e relevância, pois faz justiça aos profissionais de todas as carreiras alcançadas”. Ainda conforme o parlamentar, muitas dessas categorias não contam com reajustes há anos e “precisam dessa valoração”.

Os servidores exonerados, demitidos ou dispensados do serviço por motivação política durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992) e reintegrados ao trabalho receberão o mesmo índice de correção concedido ao DNPM – 10,25% a partir de janeiro de 2014, e 5% a partir da mesma data do ano seguinte.

HFA
Técnicos de nível intermediário e auxiliar das áreas de saúde e administrativa do Hospital das Forças Armadas também recebem correção dos salários. De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a alteração tem por objetivo igualar o vencimento desses profissionais aos recebidos pelos servidores do Plano Geral do Poder Executivo.

Funai
A proposta também traz uma correção da tabela com os valores da gratificação de desempenho dos servidores de nível auxiliar, classe especial, da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a justificativa do Executivo, a Lei 11.907/09, que reestruturou as carreiras do órgão, trouxe os quantitativos na ordem errada para essa categoria.

Exames periódicos
O projeto de lei ainda autoriza a União, assim como suas autarquias e fundações, a celebrar convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, para a realização dos exames médicos periódicos dos servidores federais. Esses exames periódicos são exigidos pela Lei 8.112/90, que não menciona essa possibilidade.

Policiais civis
O texto também revoga o Decreto-Lei 2.179/84 que trata do pagamento dos vencimentos policiais civis da União e do Distrito Federal durante os cursos de formação profissional. O decreto determina que esses profissionais façam jus a 80% do vencimento da primeira referência da classe inicial da categoria.

No entanto, lei mais recente (9.624/98) estabelece que a remuneração, nesse caso, deve corresponder a 50% da remuneração total inicial. Segundo o governo, embora a forma de remuneração desses policiais já tenha mudado, ainda há contestações judiciais devido à vigência dos dois diplomas legais.

Tramitação
Com tramite em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara