A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

GEAP: Servidores federais já podem inscrever-se nos planos de saúde


Na administração direta, novas adesões não terão prazo de carência, se concluídas até 5 de janeiro de 2014. Autarquias e fundações ainda devem aderir ao convênio

O Ministério do Planejamento firmou convênio com a Geap Autogestão em Saúde para prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores do Poder Executivo Federal. Poderão fazer adesão, empregados ativos, aposentados, seus respectivos grupos familiares e pensionistas. Novas adesões estão isentas de carência, desde que feitas até o dia 5 de janeiro de 2014.

Os órgãos da administração direta que até o momento não possuíam convênio com a Geap serão automaticamente contemplados. Autarquias e fundações públicas, porém, deverão assinar termo de adesão ao convênio, que deve ser entregue no Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.

Quanto aos órgãos e entidades que possuíam convênio com a Geap, continuarão a ser assistidos pela operadora, sob as regras do novo convênio. Novas adesões serão possíveis, porém limitadas obrigatoriamente a três planos – Geap Referência, Geap Essencial e Geap Clássico – objetos do convênio único firmado dia 5 de novembro. A vigência do convênio é de 60 meses.

Fonte: Portal do Servidor

Fórum aprova 1º calendário de atividades da Campanha Salarial 2014


Fórum em defesa dos servidores e serviços públicos se reúne e aprova 1º calendário de atividades da Campanha Salarial 2014

O fórum nacional que reúne 31 entidades em defesa de servidores e serviços públicos se reuniu nesta quarta-feira na sede da Condsef. Do encontro saiu o primeiro calendário de atividades que dará início à Campanha Salarial 2014. A campanha terá um eixo de luta a mais no próximo ano: a luta pela antecipação para 2014 da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015. Os demais eixos permanecem os mesmos que mobilizaram os servidores nos últimos anos (veja cartaz da campanha salarial deste ano) e motivaram uma grande greve em 2012 que pode se repetir em 2014, ano de Copa e eleições presidenciais.

No calendário de atividades aprovado está previsto para o dia 22 de janeiro o lançamento da campanha salarial com atividades em todos os estados brasileiros. No dia 5 de fevereiro o lançamento acontece em Brasília com uma grande marcha pela Esplanada dos Ministérios. No dia 6 de fevereiro as entidades promovem um seminário que vai discutir a dívida pública. E no dia 7 de fevereiro o fórum promove mais uma reunião ampliada para detalhar e organizar novas ações.

2014 é um ano decisivo. A pressão junto ao governo deve ser intensificada para assegurar avanços nas negociações de temas importantes para o setor público e garantir a implantação de acordos firmados e ainda não cumpridos. A campanha promete ser intensa e para isso a unidade de todos os servidores deve ser intensificada em torno da pauta da categoria. O objetivo é a categoria para buscar uma resposta adequada do governo às principais demandas do setor.

Fonte: Condsef

Servidores de instituições vinculadas ao MinC fazem greve de um dia no Rio


Servidores federais das instituições vinculadas ao Ministério da Cultura (MinC) no Rio de Janeiro fazem até as 24h de hoje (26) uma paralisação contra a desvalorização do setor no país. Cerca de 50 trabalhadores estão concentrados em frente ao prédio da Fundação Nacional de Artes (Funarte), no centro da capital fluminense, onde exibem faixas com mensagens de protesto e distribuem panfletos com a pauta de reivindicações. Uma nova assembléia foi marcada para o próximo dia 5 para decidir um ato e marcação de greve.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Museus (Asbram), André Angulo, de 4.500 servidores, cerca de 700 paralisaram hoje. Angulo disse que a Biblioteca Nacional, a maior da América Latina, e o Palácio Gustavo Capanema paralisaram totalmente as suas atividades.

Para a servidora da Funarte Paula Nogueira, a cultura no Brasil está abandonada e o governo não faz nada por ela. "Em 2014 teremos a Copa do Mundo, será um momento em que a cultura brasileira estará em evidência. Queremos mostrar para todos que a cultura no Brasil está abandonada, o governo só quer exibir nossa cultura para o mundo, mas não faz nada por ela. O número de servidores que nós temos é envelhecido, na eminência de aposentadoria de 35% desses trabalhadores. Temos também a evasão de concursados, 70% já saíram devido aos baixos salários”, disse. 

Ainda segundo Paula, a Biblioteca Nacional não tem ar condicionado o que prejudica visitantes que querem fazer uma pesquisa e compromete a conservação de livros e documentos.

Entre as principais reivindicações dos servidores está o cumprimento de pontos pendentes em acordo firmado com o Ministério da Cultura em 2007, como implementação de retribuição por titulação da gratificação por qualificação e diminuição de níveis para progressão funcional. Além disso, os servidores pedem aumento real de vencimento básico em patamar acima da inflação, realização de concurso público e aumento no quadro funcional das instituições.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Cultura não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta matéria. A reportagem também não conseguiu contato com a direção da Fundação Biblioteca Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Servidores federais realizam manifestação na Fronteira


Apesar do protesto, o trabalho ocorre normalmente e a população não é afetada

Os servidores federais que trabalham na Fronteira realizam um protesto na manhã desta quarta-feira. As cidades afetadas no Rio Grande do Sul são Bagé, Chuí, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Borja e Uruguaiana. Os trabalhadores pedem a regulamentação da Indenização de Fronteira, prevista pela Lei 12.855.

A Indenização de Fronteira é um recurso que será repassado aos servidores que atuam em áreas fronteiriças e de difícil acesso. No Rio Grande do Sul, não há regiões desse segundo modelo. O valor é de R$ 91 para cada jornada de trabalho de oito horas diárias. A verba não sofre a incidência de imposto sobre a renda de pessoa física.

As entidades que participam do ato são Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

Os trabalhadores utilizaram camisetas e faixas e panfleteiam para tratar da lei que foi aprovada em setembro. Caso a indenização não seja paga, os funcionários da União podem realizar o ato uma vez por semana. Apesar do protesto, o trabalho dos servidores ocorre normalmente e a população não é afetada.

Fonte: Correio do Povo

Jucá acredita em acordo sobre greve de servidores


Representantes dos servidores públicos conseguiram um novo prazo para negociar a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu mudar pontos da proposta, que deve ser votada, em 10 de dezembro, na comissão mista de que trata da regulamentação de ­dispositivos constitucionais e da consolidação da legislação.

Os sindicalistas pediram a retirada de pelo menos quatro pontos do projeto: a exigência do efetivo de 50%, 60% e 80% atuando durante a paralisação, a definição de 22 categorias como serviços essenciais, o prazo de 15 dias de antecedência para a deflagração da greve e a substituição de grevistas após decisão judicial, que, na avaliação deles, na prática invalidam o direito dos servidores públicos. Jucá procura fechar um acordo para assegurar aprovação do texto.

— Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais. É importante continuar esse processo de busca de entendimento. Marcamos outra reunião para o dia 10 de dezembro. Espero que até lá ­tenhamos um texto a ser aprovado — disse.

Fonte: Jornal do Senado

Projeto garante benefícios previdenciários aos dependentes de servidor público


Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não poderão excluir dependentes que assim sejam considerados pelas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o que propõe o PLS 314/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (27). A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.

O projeto explicita a proibição de que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e dos militares dos estados e do Distrito Federal) concedam benefícios distintos dos previstos no RGPS, mas também excluam da condição de dependente quem assim estiver definido na lei.

Segundo Paim, o projeto foi motivado pela reclamação de um cidadão gaúcho viúvo de servidora municipal do qual era dependente e que foi desestimulado a casar-se novamente sob pena de perder o direito à pensão de que é beneficiário.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) foi o relator ad hoc. Ele afirmou que o projeto vem deixar patente a isonomia entre os trabalhadores do serviço público e do privado, já que não há nenhuma lei com tal especificação. O relatório informa ainda que já foram constatadas várias situações de descumprimento da lei, sobretudo no que toca à flexibilização da condição de dependência.

De acordo com as regras do RGPS (Lei 8.213/1991, art.16), são considerados dependentes: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz; os pais; o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz. Ainda de acordo com a norma, o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica. Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada (art. 226 da Constituição Federal).

Fonte: Agência Senado

Senador pede fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados


O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados. A PEC está em análise na Câmara dos Deputados desde 2006. O senador argumenta que a medida vai acabar com uma contribuição que em nada ajuda a reduzir o déficit da Previdência Social que o governo diz existir.

Isso porque a arrecadação com a contribuição dos inativos não representa nem 10% do valor das renúncias do próprio governo à receita previdenciária, disse Ruben Figueiró.

O senador citou dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil, referentes a 2012, para mostrar que o rombo na Previdência Social apontado pelo governo não é ocasionado pelo valor dos benefícios, mas por outros motivos.

No ano passado, por exemplo, o governo abriu mão de R$ 24 bilhões da previdência em renúncias fiscais e de outros R$ 58 bilhões em virtude da aplicação das regras da desvinculação de receitas da união, a DRU, disse o senador.

Além de chamar a atenção para "o disparate desses números", Figueiró disse que "a contribuição previdenciária incidente sobre a própria aposentadoria representa, além de uma contradição lógica, uma anomalia previdenciária que deve ser extirpada de nosso ordenamento constitucional, sob a pena de continuar a causar significativas perdas aos servidores públicos inativos e seus pensionistas”.

Fonte: Agência Senado