A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Cartilhas são armas contra assédio moral


Instituições e sindicatos de trabalhadores dos setores público e privado usam o material como ferramenta para motivar denúncias e ajudar a combater casos

Casos de assédios moral e sexual no ambiente de trabalho têm sido cada vez mais divulgados e debatidos por instituições e sindicatos dos setores público e privado. Cartilhas são usadas como ferramentas de esclarecimento contra as práticas que afetam os trabalhadores. Nelas, as vítimas passam a conhecer os diversos tipos assédios, as doenças provocadas e como elas podem se prevenir. O material informativo também tem incentivado as pessoas a denunciar as situações constrangedoras que passaram.

Andrea Lino Lopes, diretora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), que nos últimos dois anos produziu duas publicações sobre o tema, conta que o objetivo é inibir a prática de assédio. “O ideal é que a cartilha chegue ao local de trabalho que ainda não esteja ‘contaminado’. É muito mais fácil prevenir do que reprimir”, avalia.

SITUAÇÕES HUMILHANTES

A diretora da coordenadoria informa que o assédio moral caracteriza-se pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas. “Há casos que as vítimas desenvolvem doenças gástricas, síndromes do pânico e, em situações mais extremas, levam a pessoa a cometer até suicídio”, aponta.

Diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Maria Suely Soares diz que o material ajuda a pessoa a identificar quando está sendo assediada. “Há casos em que só depois de ler a cartilha o trabalhador se vê na condição de vítima”, afirma a diretora. “É importante saber que cobrar resultado de quem não tem condições suficientes de trabalho é assédio moral”, avalia a sindicalista.

Coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), Pedro Rosa conta que a entidade começou a receber denúncias após um seminário, em setembro, e o lançamento de uma revista sobre o assunto. “Nosso ideal é mapear e quantificar os casos. O debate sobre o tema na UFF vem encorajando as vítimas a denunciarem”, explica. “A nossa publicação aborda os aspectos sociais, psicológicos e jurídicos”, assegura a secretária geral do Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa do Rio (Sinfa-RJ), Arlene Carvalho.

Arquivo Nacional: prazo para compensação de greve é estendido até julho de 2014


Victor Madeira, servidor do Arquivo
 Nacional e representante da Condsef
Os servidores do Arquivo Nacional (AN) poderão compensar os dias parados durante a greve de 2012 até julho de 2014. A decisão foi tomada após uma árdua reunião entre a Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), representada por Sallya de Oliveira; a Condsef, representada por Victor Madeira e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), representados por Vladimir Nepomuceno e Edina.

No início da reunião, os representantes do governo informaram que dados enviados por Renato Diniz, coordenador administrativo do Arquivo Nacional (AN), não justificavam a prorrogação do prazo. Esses dados eram listas com os nomes de todos os servidores que fizeram greve, com o total de horas devidas por cada um, o total de horas já compensadas, o total de horas que ainda não foram compensadas e a percentagem de horas já compensadas.

O governo mostrou também cálculo apontando que cerca de 30% do total de servidores que fizeram greve não compensaram sequer 1 hora, o que, segundo o governo, significava o baixo interesse dos servidores em fazer a compensação.

Realidade

A Assan questionou a validade dos dados enviados pela direção do AN, informando que existem folhas de janeiro abertas e que, por isso, esses dados não são oficiais, mas apenas uma previsão, podendo haver alterações significativas quando do fechamento das folhas.

Justificando essa colocação, a associação esclareceu como é o processo de fechamento das folhas. No processo, o servidor é obrigado a monitorar os registros do sistema diariamente. As folhas são preenchidas e impressas pela chefia, responsáveis pelo cálculo feito manualmente e encaminhadas ao servidor, que confere registro por registro, cálculo por cálculo, e devolve a folha com as retificações. Em seguida as chefias incluem essas retificações no sistema, imprimem nova folha e encaminham para nova conferência. Só então o servidor assina.

Em seguida, a Assan questionou a informação de que cerca de 30% dos servidores não compensaram nem 1 hora de greve até hoje, lembrando que, incluídos nesse percentual estão os servidores em licença capacitação (mestrado e doutorado) ou até licença médica. Dessa forma, o dado estava sendo manipulado para ser usado contra os servidores, uma vez que excluídos os servidores em licença desse percentual, ele diminuiria consideravelmente, sendo irrelevante como justificativa para não prorrogar o prazo.

Vitória

O governo se mostrou truculento à proposta de prorrogação do prazo A Condsef interveio, afirmando que a reunião tinha como objetivo dar continuidade à negociação iniciada em junho, que já havia sinalizado uma prorrogação até julho de 2014 e deixara em suspenso a possibilidade do aproveitamento do sábado para resolver a compensação. A Condsef mostrou que mesmo com os sábados ficava impossível a compensação dentro do acordo da greve, por isso era fundamental a alteração do prazo, possivelmente até dezembro de 2014.

Depois de ponderar, o governo entendeu e aceitou as argumentações dos representantes da Condsef e da Assan, e concordou com a prorrogação do prazo até julho de 2014, informando que não haveria necessidade de prorrogação até dezembro de 2014. O Mpog irá redigir um Termo de Aditamento de Prazo, que será encaminhado à Condsef e à direção do AN.

Fonte: Sintrasef/RJ

Eleitos não poderão ser nomeados para cargos em concessionárias de serviços públicos


A proibição alcança senadores, deputados, governadores e prefeitos, além de seus parentes em segundo grau.

Concessionárias de serviços públicos não poderão ter como gestores ocupantes de mandatos eletivos. O impedimento se estende também a seus parentes até segundo grau. A proposta (PLS 358/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), neste novembro, altera a Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei 8.987/1995) .

A proibição alcança senadores, deputados federais, estaduais e distritais, vereadores; governadores e prefeitos. O autor da proposta defende a medida como necessária para a impessoalidade na prestação de serviços públicos e aperfeiçoamento do processo eleitoral, dificultando “relações espúrias” entre dirigentes públicos e empresas contratadas.

O projeto, que segue para apreciação na Câmara Federal, determina que contratos de concessionárias dos serviços públicos deverão conter cláusula proibitiva de contratação, impedindo que, na circunscrição eleitoral do poder concedente (União, estados e municípios), políticos que tenham exercido mandato eletivo até dois anos antes da indicação, e também seus parentes, sejam nomeados para cargos de direção, de administrador ou de representante das concessionárias.

Fonte: Alô Senado Online.

Projeto sobre greve de servidor deve tratar da negociação


As centrais sindicais CUT, CGTB Força Sindical, CTB, NCST, UGT e Conlutas entregaram nesta quarta-feira, 20, ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) propostas de mudanças no Projeto de Lei do Senado (PLS 710/2011), sobre regulamentação do direito de greve no serviço público.

Em discussão na Comissão Mista para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, o projeto estabelece que atividades consideradas essenciais devam permanecer com, no mínimo, 60% dos trabalhadores na ativa em caso de greves, e o percentual chega a 80% e alguns casos. "A questão preliminar é de conceito. Isso não é regulamentar (a greve), é proibir. Hoje, a maioria das greves no setor público é para abrir negociação", ressalta o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.

O projeto também não pauta a negociação coletiva. "Não tem como discutir greve sem pautar a questão da negociação. São discussões que não podem andar de forma separada", afirma Armengol. Ele também lembra da questão da adoção da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual representantes do Executivo se comprometeram a apresentar uma proposta para fazê-lo. "O governo está em débito", afirma.

"Queremos debater o nosso projeto - das centrais sindicais - que considera três pilares - a liberação dos representantes sindicais, a negociação coletiva e o direito de greve", explica o representante da CTB, João Paulo Ribeiro. Ele diz ainda que é preciso discutir se as regras da greve para o Servidor Público serão as mesmas do trabalhador da iniciativa privada.

Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a discussão não pode se limitar ao Congresso. O debate "perde qualidade à medida que não põe a negociação coletiva como questão central". Ele ainda informou que o projeto do governo, discutido em diversas áreas (Planejamento, Trabalho, Secretaria-Geral da Presidência, Advocacia-Geral da União e Casa Civil), está pronto, mas ainda não tem data para ser apresentado.

Relator do projeto na comissão mista, o senador Jucá comprometeu-se a avaliar a proposta e marcou nova reunião com as centrais para a próxima terça-feira, 26.

Fonte: Jornal Hora do Povo

Relatório do governo sobre aglutinação de cargos será avaliado por assessoria jurídica da Condsef

A Condsef foi ao Ministério do Planejamento nesta quarta-feira, 20, onde participou de reunião do grupo de trabalho (GT) que debate a aglutinação de cargos na administração pública. O governo apresentou um relatório onde aponta que para o futuro a aglutinação deverá ser possível apenas no nível intermediário. Há um entendimento por parte do governo de que não haverá a mesma possibilidade para cargos de nível superior e auxiliar.

Para dirimir questões técnicas e rebater pontos conflitantes, a Condsef encomendou a sua assessoria jurídica um estudo a partir das justificativas apresentadas pelo governo. Um relatório então será encaminhado ao Planejamento e a partir daí uma nova reunião deverá ser agendada para dar continuidade ao debate.

A Condsef já levou sua assessoria jurídica ao Planejamento para fazer uma exposição técnica a respeito da aglutinação de cargos. A assessoria elaborou uma nota técnica que balizou as possibilidades para a consolidação de uma proposta capaz de aglutinar cargos com mesma escolaridade, atribuições e remuneração na administração pública. A Condsef acredita que a questão já é uma realidade na administração pública. Tanto Executivo quanto Judiciário já acumulam exemplos de aglutinação.

No Executivo há casos na carreira do PCCTAE (Técnicos das Universidades), Seguro Social e outros. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a aglutinação em determinações anteriores. Portanto, a expectativa é de que o debate se desenvolva de forma a consolidar a aglutinação em toda a administração pública trazendo mais dinamismo e eficiência para estruturas remuneratórias no setor público.

Fonte: Condsef

Polícia Federal abre 566 vagas para o quadro administrativo


534 vagas exigem o nível médio, distribuídas pelo Brasil. No Distrito Federal, estão sendo ofertadas 274 vagas, com remuneração de R$ 3.316

Publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), o edital com a abertura de abertura de inscrições para o concurso público que visa preencher 566 vagas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal. Esse concurso havia sido autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em maio deste ano (Portaria nº 184/2013).

Das vagas oferecidas, 534 exigem nível médio de escolaridade, distribuídas em diversas cidades pelo Brasil. No Distrito Federal, estão sendo ofertadas 274 vagas, com remuneração de R$ 3.316.

Para 32 vagas, é necessário nível superior. São 11 para Engenheiros, com remuneração inicial de R$ 5.081. Nos demais cargos a remuneração inicial é de R$ 4.039. As vagas são estas: 4 Administradores; 3 Psicólogos; 2 Arquivistas; 7 Assistentes Sociais e 5 Contadores.

Do total de vagas, 41 são reservadas para pessoas com deficiência. As inscrições começarão no dia 1º de dezembro e vão até o dia 23. Deverão ser feitas pela internet, no endereço www.cespe.unb.br. A taxa é de R$ 70 para nível superior e R$ 60 para nível intermediário.

Para mais detalhes, como as atribuições dos cargos, conteúdo e datas das provas, consulte o Edital nº 28/2013.

Fonte: Portal Brasil