A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Na terça, 19, CUT lança campanha por regulamentação da negociação coletiva e contra PLP da privatização


A Condsef participa na próxima terça-feira, 19, do lançamento de campanha organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em defesa da regulamentação da Convenção 151 da OIT - que prevê negociação coletiva no setor público - e contra o PLP 92/07, que propõe a criação de fundações estatais de direito privado. A atividade acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados a partir das 9 horas. A Condsef convoca todas as suas entidades filiadas a participar desse importante lançamento. Todos são temas de extrema relevância ao setor público e que fazem parte das bandeiras de luta de toda a categoria. A Convenção 151 ainda aguarda o aval do governo para ser regulamentada.

Em março, uma grande marcha das centrais sindicais que reuniu cerca de 50 mil manifestantes em Brasília fez com que a presidenta Dilma Rousseff assinasse um decreto onde se comprometia a ratificar a convenção. Em 2010 o Congresso Nacional também deu sinal verde para a regulamentação da negociação coletiva. Apesar dos avanços, a efetivação desse direito ainda precisa ser conquistada. Para a Condsef a regulamentação da negociação coletiva será um divisor de águas e pode ser capaz de evitar conflitos que hoje acontecem pela necessidade dos servidores de lutarem para que acordos firmados possam ser cumpridos. 

Os riscos das fundações estatais – O combate às fundações estatais de direito privado é outro eixo importante em defesa dos serviços públicos. A luta contra o PLP 92/07 é essencial já que sua aprovação pode significar a privatização de serviços essenciais à população, incluindo saúde. É importante intensificar a luta e pressão para que este projeto de lógica mercadológica, onde o Estado injetará recursos públicos em estruturas privadas, possa ser definitivamente retirado da pauta de votação do Congresso Nacional.

Outro direito que deve ser defendido é o direito legítimo dos trabalhadores públicos de promoverem greve quando estes consideram o único recurso capaz de ver suas demandas mais urgentes atendidas. Esta semana, centrais sindicais se reuniram com o senador Romero Jucá, relator de um anteprojeto que trata do tema, e conseguiram barrar a votação dele para abertura de um diálogo com participação dos trabalhadores.

Há projetos tramitando no Congresso que simplesmente inviabilizam este direito e que, portanto, precisam ser fortemente combatidos. Tais projetos atropelam o debate que vem sendo travado há anos no Executivo com a participação de representantes do governo e dos trabalhadores públicos. Com pressão popular e muita luta, a expectativa é de que toda esta pauta possa ser atendida e significar um avanço importante para a valorização dos servidores e de serviços de qualidade para a população.

Fonte: Condsef

Geap e Assefaz são suspensas


Empresas que atendem servidores públicos continuam proibidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar de vender novos convênios

A Geap, superplano de saúde do funcionalismo criado depois da cisão da antiga Fundação de Seguridade Social, deixará de oferecer os convênios GEAPFamília e GEAPSaúde II. A empresa esclareceu que mantém a venda dos planos GEAP-Referência, GEAPEssencial e GEAPClássico para todos os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações que optarem pela adesão no Ministério do Planejamento. Com isso, a companhia mantém a venda de mais de 50% dos produtos que possui.

O diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral, esclareceu que, apesar de o processo de direção fiscal ter atestado que a operadora tem saúde financeira para se manter no mercado, a suspensão da comercialização de determinados planos dela é necessária. Ele também ressaltou que, se a Geap não aplicar o plano de recuperação, voltará a sofrer direção fiscal.

Adequação

A Assefaz destacou que não foi notificada oficialmente pela ANS, mas tomou conhecimento da decisão da reguladora de maneira extraoficial, por intermédio da imprensa. A entidade afirmou que, dos sete planos suspensos no ciclo anterior de monitoramento, apenas um deles está na lista, divulgada ontem, de impedidos de serem comercializados. A operadora dos funcionários da Fazenda ressaltou que, assim que for notificada, tomará todas as providências para se adequar às exigências do órgão regulador.

Desde o mês de outubro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, mantém contato direto com os conselhos da Assefaz para melhorar a gestão da operadora. O MPDFT criou uma equipe multidisciplinar formada por promotores e especialistas nos setores de autogestão, médico e de contabilidade para realizar esse trabalho.

Fonte: Correio Braziliense

Dirceu espera mandado de prisão em praia no Sul da Bahia



O ex-ministro José Dirceu está recluso com a família na praia, onde deve passar o feriado de 15 de novembro

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira, de executar imediatamente a prisão dos réus do mensalão, o ex-ministro José Dirceu resolveu fazer voto de silêncio. Ele está recluso com a família, em Itacaré, no Sul da Bahia, desde a última segunda-feira (11/11), onde deve passar o feriado de 15 de novembro. A última declaração pública de Dirceu foi no domingo (10/11), após votar, em São Paulo, no Processo de Eleição Direta (PED) do PT, para a escolha da direção nacional do partido.

Enquanto Justiça decide pela prisão dos mensaleiros, 
José Dirceu descansa em praia da Bahia

"O Brasil sabe que eu sou inocente e eu espero que o Supremo faça justiça", afirmou Dirceu no domingo. Três dias depois, o STF decidiu pela prisão imediata de Dirceu e mais 12 reús condenados no processo do mensalão. O ex- ministro é apontado como chefe do esquema de compra de apoio político no Congresso e desvio de dinheiro público no governo Lula, que veio à tona em 2005. Sem provas cabais, de acordo com a defesa de Dirceu, ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Novo julgamento

Dirceu começará a cumprir imediatamente a punição pelo primeiro crime, cuja pena definida pelo STF é de 7 anos e 11 meses. A sessão desta quarta (13/11), na qual foi decidida a prisão imediata de parte dos condenados no esquema do mensalão, não afetou Dirceu porque ele ganhou o direito de apresentar embargos infringentes - apesar da primeira condenação, ele será julgado novamente pelo crime de formação de quadrilha

Acesso difícil

A única forma de acesso ao local onde o ex-ministro está com a família no Sul da Bahia é por uma rodovia estadual. Para se chegar à localidade é preciso atravessar um ramal de estrada de chão batido por onde circulam apenas pessoas autorizadas. Ninguém entra no local sem passar pelos seguranças. As praias são praticamente privativas. A região é protegida por reservas de mata atlântica e é praticamente impossível se chegar pela areia.

Defesa

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) “fechou os olhos para as provas da ação penal 470- mais conhecido como processo do mensalão”. “Respeito a decisão do STF, mas mais uma vez discordo do seu fundamento.” Na avaliação de Oliveira Lima, “o direito de defesa foi violado, uma vez que o pedido de prisão foi expressamente solicitado pela Procuradoria Geral da República e a defesa foi impedida de se manifestar”.

O criminalista reprovou o que classificou de “fracionamento” do trânsito em julgado. “O STF aceitou o trânsito em julgado fracionado, o que jamais o fez em nenhum outro processo, demonstrando que o julgamento da ação penal 470 foi um ponto fora da curva.” “Registro, ainda, que após o julgamento dos embargos infringentes, em que espero demonstrar que não houve o crime de formação de quadrilha, vou apresentar revisão criminal para demonstrar a inocência do meu cliente”, avisou Oliveira Lima. 

Fonte: Agência Estado

Mandados de prisão contra mensaleiros devem ser expedidos hoje


Supremo decide que 13 réus começarão a cumprir pena imediatamente na cadeia, entre eles Dirceu, Genoino e Delúbio

Depois de uma longa e conturbada sessão, com direito a bate-boca e acusações, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de mais 12 réus condenados no processo do mensalão, como o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os ministros definiram ontem à noite que o tribunal executará de imediato as penas de todos os réus em relação aos crimes contra os quais não apresentaram embargos infringentes. Quatro réus vão iniciar o cumprimento em regime fechado; sete, no semiaberto; e dois, no aberto. Três sentenciados terão inicialmente penas alternativas e, em relação a outros nove, não haverá prisão por enquanto.

Por maioria apertada, no entanto, o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, acabou vencido em relação à defesa da prisão imediata de todos os réus que protocolaram infringentes mesmo não tendo recebido o mínimo exigido de quatro votos pela absolvição. Eles só poderão cumprir pena relativamente ao crime contestado depois de apreciada a admissibilidade desses recursos. Ministros como Barbosa, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli alertaram que não fazia sentido postergar a execução das penas daqueles que entraram com infringentes sem terem o requisito dos quatro votos. Prevaleceu, porém, a tese de Teori Zavascki, para quem ainda não é momento de apreciar os infringentes.

Os mandados de prisão devem ser expedidos hoje. Réus como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Breno Fischberg e João Cláudio Genu não cumprirão pena por enquanto. Os dois últimos pelo fato de terem sido condenados a um único crime em relação ao qual apresentaram infringentes. É possível que os decretos de prisão só sejam emitidos depois da sessão desta quinta, marcada para as 14h. Como a execução das prisões será fatiada, parte dos réus iniciará o cumprimento da pena em um regime mais benéfico. José Dirceu, por exemplo, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha, será punido, por ora, somente pelo primeiro crime, que totaliza 7 anos e 9 meses. Portanto, menos que os oito anos mínimos para que o início da sentença seja no regime fechado. Assim, o petista ficará em estabelecimento próprio para o semiaberto, regime no qual o apenado pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas fica detido no período da noite.

A situação de cada um
O STF decidiu que serão executadas as penas somente em relação aos crimes nos quais os réus não apresentaram embargos infringentes

Regime inicial fechado

Henrique Pizzolato
Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil
Pena total: 12 anos e 7 meses

Marcos Valério
Empresário
Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias

Cristiano Paz
Publicitário
Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias

Kátia Rabello
Ex-presidente do Banco Rural
Pena total: 16 anos e 8 meses

Regime inicial semiaberto

José Dirceu
Ex-ministro da Casa Civil
Pena total: 10 anos e 10 meses

José Genoino
Deputado federal (PT-SP)
Pena total: 6 anos e 11 meses

Delúbio Soares
Ex-tesoureiro do PT
Pena total: 8 anos e 11 meses

Simone Vasconcelos
Ex-diretora financeira da SMP&B
Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias

Roberto Jefferson
Ex-deputado federal do PTB-RJ
Pena total: 7 anos e 14 dias

Romeu Queiroz
Ex-deputado do PTB-MG
Pena total: 6 anos e 6 meses

Jacinto Lamas
Ex-assessor parlamentar do extinto PL
Pena total: 5 anos


Regime inicial aberto

Rogério Tolentino
Advogado
Pena total: 6 anos e 2 meses

Pedro Corrêa
Ex-deputado pelo PP-PE
Pena total: 7 anos e 2 meses


Penas alternativas inicialmente

Emerson Palmieri
Ex-tesoureiro informal do PTB

Enivaldo Quadrado
Doleiro

José Borba
Ex-deputado federal

Não cumprirão pena por enquanto

João Paulo Cunha
Deputado federal (PT-SP)
Pena total: 9 anos e 4 meses

João Cláudio Genu
Ex-assessor parlamentar do PP
Pena alternativa

Breno Fischberg
Ex-sócio da corretora Bônus Banval
Pena alternativa

Pedro Henry
Deputado federal (PP-MT)
Pena total: 7 anos e 2 meses

José Roberto Salgado
Ex-executivo do Banco Rural
Pena total: 16 anos e 8 meses

Vinícius Samarane
Ex-dirigente do Banco Rural
Pena total: 8 anos, 9 meses e 10 dias

Ramon Hollerbach
Publicitário
Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias

Valdemar Costa Neto
Deputado federal (PR-SP)
Pena total: 7 anos e 10 meses

Bispo Rodrigues
Ex-deputado (PL, atual PR)
Pena total: 6 anos e 3 meses

Fonte: Correio Braziliense

Planos de saúde da Amil, Golden e Unimed lideram as suspensões da ANS


Má qualidade na prestação de serviço faz com que ANS proíba grandes empresas do setor de comercializar planos de saúde. Clientes antigos não podem ser prejudicados. Entidades que representam as operadoras avisam que vão recorrer à Justiça

A pressão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre os planos de saúde parece não assustar o setor. Apesar do histórico de punições do órgão regulador — que, a cada três meses, proíbe as operadoras que desrespeitam o consumidor de comercializarem novos planos —, 41 empresas que administram 150 convênios e atendem 4,1 milhões de pessoas infringiram as normas da ANS e foram punidas ontem. Dezenove delas já estavam suspensas desde o ciclo passado, em agosto. As associações que as representam resistem, no entanto, às sanções e um embate já se estende na Justiça há quase três meses para ganhar força a partir de agora.

A suspensão da venda de convênios começa a valer a partir de segunda-feira. O problema, desta vez, atinge em cheio as companhias de grande porte. Dona de uma carteira com 4,8 milhões de beneficiários, a Amil Assistência Internacional é a operadora com mais planos proibidos de comercialização: 54. A Golden Cross, por sua vez, teve 10 convênios atingidos pela decisão da ANS. O grupo Unimed não ficou atrás. Oito cooperativas da empresa estão suspensas (veja quadro), totalizando 20 convênios e 1,1 milhão de usuários. As três operadores informaram que se manisfestariam por meio das entidades de classe às quais pertencem.

Apesar de ainda haver muitas reclamações dos clientes contra os planos de saúde, o diretor de fiscalização da ANS, Bruno Sobral, espera, futuramente, poder dar um voto de confiança às empresas. "Quero que o número de suspensões diminua. E existe uma tendência de melhora", pontuou. "A agência foca menos em multa e mais na resolução do problema do ponto de vista do consumidor", comemorou. Ele acrescentou ainda que, no último ano, houve um aumento no número de demandas dos consumidores que tiveram soluções adequadas.

Direitos garantidos
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enfatizou que os beneficiários que já tiverem contrato firmado com as operadoras punidas não terão o atendimento prejudicado. "Pelo contrário. Para que os planos possam voltar a ser comercializados, será necessária a adequação, por parte da operadora de saúde, do acesso dos consumidores à rede contratada, o que favorece quem já é cliente", assegurou a entidade por meio de nota.

Além disso, o Idec alertou a quem pretende contratar um convênio que consulte o portal da ANS e verifique se o serviço está liberado, para evitar armadilhas. Caso o plano conste na lista de suspensões do órgão regulador e, mesmo assim, esteja sendo ofertado pela empresa, a recomendação é que o cliente o denuncie à agência. Nesse caso, a operadora fica sujeita à multa entre R$ 80 mil e R$ 100 mil, mais as penalidades administrativas.

Para suspender um plano, a ANS considera, primordialmente, três aspectos: a negativa injustificada de procedimentos, as reclamações dos consumidores e o descumprimento dos prazos para a marcação de consultas, exames e cirurgias. Com isso, elabora um índice para cada empresa e traça uma mediana entre todas elas. A operadora que ultrapassar em 75% essa média é proibida de fechar novos contratos até que prove estar apta para atender com qualidade os usuários.

Segundo a ANS, no prazo de avaliação das operadoras, entre 19 de julho e 18 de setembro, foram recebidas 15.158 reclamações relativas a 516 empresas. Segundo Sobral, 80% das queixas foram resolvidas com uma simples notificação enviada às companhias. Os 20% sem solução foram contabilizados no índice.

Novo modelo
A novidade desta etapa de suspensões foi a criação de um grupo técnico para discutir as próximas medidas a serem tomadas pela agência. Ele é formado por representantes da ANS, dos consumidores, das operadoras, do Ministério Público e da Defensoria Pública. "A ideia é ir afunilando esse formato de monitoramento para chegar ao modelo de fiscalização que será implementado em breve. O grupo deve discutir a melhor maneira de fazer o cálculo (que leva às punições) e de ampliar as discussões", explicou Sobral.

O novo programa de controle de qualidade que a ANS quer criar até o fim de 2014 usará as reclamações dos consumidores para direcionar a atuação da agência aos pontos que mais os incomodam.

De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), o grupo técnico é defendido pelo setor e "precisa iniciar os trabalhos com a máxima urgência, para uma ampla e profunda revisão desse processo (de suspensão)". A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirmou reconhecer "a importância da fiscalização da ANS, porém considera que o processo metodológico de avaliação da atuação dos produtos das operadoras de planos de saúde deve ser revisto, principalmente no que diz respeito à sustentabilidade de empresas que têm seus produtos suspensos".

Fonte: Correio Braziliense