A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 10 de novembro de 2013

Lambanças no Congresso


O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu inquérito para investigar a enxurrada de funcionários comissionados, ou seja, admitidos não mediante concurso, mas por apadrinhamento, no Senado. Nove meses depois da posse do alagoano Renan Calheiros na sua presidência - e do anúncio de cortes de custos e na folha de pessoal - eles já são maioria na Casa. Somam 3.241 servidores, ou 52% de um total de 6.232. É a primeira vez que isso acontece em 11 anos. Conforme orientação do MPF, os sem-concurso deveriam representar menos da metade do contingente empregado.

O trem da alegria conduzido pelo mesmo Renan que prometeu fazer uma ampla reforma administrativa na instituição, para economizar R$ 300 milhões até o ano que vem, recebe cada vez mais passageiros especiais - um "número exacerbado", dizem os procuradores. Desde fevereiro, pelas contas do Portal da Transparência, foram admitidos apenas 3 concursados e 542 cujas credenciais se prestam mais ao loteamento político da Câmara Alta. Esse dado é maior que o do ano 2000 inteiro, quando a turma beneficiada pelo QI (Quem Indica) tinha só 370 membros.

O próprio Renan abriga em seu gabinete 12 filiados e ex-filiados do seu partido, o PMDB. A lista incluía um ficha-suja, de nome Nerigleikson Paiva de Melo, o Nery, que foi cassado sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2008 para a Câmara de Vereadores de Maceió. (Dias atrás ele foi, afinal, exonerado.) Sabem, portanto, o que fazem os procuradores ao demandar acesso aos dados pessoais dos comissionados, incluindo a sua eventual filiação partidária. Querem saber também quem pediu ao diretor-geral da Casa que os nomeasse e quantos deles ocupam cargos de direção, chefia e assessoramento.

O ingresso risonho e franco de apaniguados daqueles que, com a indiferença de sempre pela ética pública, lhes abrem as portas para tê-los ao seu lado, segundo critérios de "estrita confiança", como se lê na nota do Senado sobre a iniciativa do MPF, é objeto legítimo de averiguação. Mas a lambança não pode obscurecer outra situação injustificável: entre protegidos e concursados, a Casa tem o equivalente a 77 funcionários para cada 1 dos seus 81 mandatários eleitos. E nem todas as vagas estão preenchidas. Até o fim do ano, por exemplo, 294 desses cargos deverão ser ocupados.

Eis por que a folha de pagamento do Senado consome R$ 3 bilhões por ano - sem falar no gasto com terceirizados. Há uma década, as despesas com pessoal somavam pouco mais de R$ 1 bilhão, ou R$ 1,83 bilhão em valores corrigidos. Em termos reais, portanto, o desembolso da Casa com os seus funcionários deu um salto da ordem de 60% - e não é que o número de senadores tenha aumentado. O mundo encantado dos benefícios que os parlamentares distribuem com incontida desenvoltura, repassando a fatura para o contribuinte, não se limita ao Senado. A Câmara também se mostra ágil e atuante quando se trata da distribuição de vantagens para a sua gente.

A mais nova extravagância incompreensível para os cidadãos comuns é o acréscimo de R$ 19 milhões, a partir do próximo ano, na sua folha de pagamento para cobrir os gastos com 89 funcionários adicionais e os 30 efetivos que passarão a ganhar um extra pelo exercício de cargos de confiança. Eles vão trabalhar para as lideranças das bancadas dos recém-criados partidos PROS e Solidariedade, um com 19 deputados, o outro com 22, que migraram de outras siglas. Mas - eis o escândalo - os partidos abandonados não perderão as suas cotas de funcionários. Estes não serão transferidos para os gabinetes dos líderes das novas legendas nem haverá um remanejamento de servidores para atender às mudanças na composição da Casa.

Se assim é, e se continuam sendo 513 os integrantes da Casa que já emprega mais de 15 mil pessoas, os 119 servidores, entre atuais e futuros, receberão dos cofres públicos para prestar serviços a duas entidades privadas, como são, juridicamente, as agremiações políticas. Só falta o Congresso voltar a acomodar nas suas dependências as sedes partidárias, como se fazia em tempos idos nesse Brasil patrimonialista.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Servidores do Dnocs buscam apoio no Congresso para garantir MP que reestrutura carreira


Ao longo dessa semana, representantes dos servidores do Dnocs do grupo de trabalho (GT) que discute reestruturação da carreira foram ao Congresso Nacional buscar apoio para o envio de uma medida provisória (MP) que garanta o atendimento desta demanda urgente. Os servidores estiveram com parlamentares da bancada do Nordeste e pediram ajuda para assegurar que a MP, fruto de consensos alcançados no GT que conta com representantes do governo, possa ser enviada ao Congresso até o mês que vem, antes da aprovação do orçamento 2014. Foram distribuídos panfletos (veja aqui) que apontam a urgência da reestruturação do Dnocs, órgão secular que atende a população do semiárido brasileiro. A expectativa é de que a reestruturação da carreira venha acompanhada do fortalecimento do quadro funcional do departamento com a abertura de concurso público.

Por seu trabalho fundamental para as regiões afetadas pela seca no País, o Dnocs deve ser tratado como órgão estratégico do governo. Com a publicação da medida provisória (MP) 565/12, convertida na Lei 12.716/12, os trabalhadores do Dnocs conquistaram um importante avanço em sua luta pela manutenção de uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) conhecida como “bolsa”, que existe desde 1979 e corresponde, em diversos casos, em média a mais de 70% do total do salário de muitos trabalhadores. Superada essa questão que vinha mobilizando a categoria – exceto por alguns poucos que ainda permaneceram de fora da MP, mas a Condsef e suas filiadas seguem buscando uma solução para esses casos – os servidores reforçam sua luta para garantir a necessária reestruturação do órgão. A categoria, portanto, deve seguir mobilizada e continuar atuando e buscando apoio para assegurar a aprovação de uma proposta que reestruture e fortaleça a carreira do Dnocs e consequentemente o atendimento a toda população do semiárido que conta com o trabalho desenvolvimento pelo departamento.

Fonte: Condsef

Estabilidade no emprego não impede assédio moral e sexual contra servidor público


O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho – como sarcasmo, crítica, zombaria e trote –, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. 

A definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário. 

Quando o ambiente profissional é privado, a competência para jugar casos de assédio é da Justiça do Trabalho. Se ocorre em órgão público, a jurisdição é da Justiça comum – estadual ou federal –, tendo o STJ como instância recursal. 

Embora trabalhadores da iniciativa privada sejam mais vulneráveis a esse tipo de abuso, a estabilidade no emprego dos servidores públicos não impede o assédio, seja moral ou sexual. 

A Lei 10.224/01 introduziu o artigo 216-A no Código Penal, tipificando o assédio sexual como crime. A pena prevista é de detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de idade. 

Já o assédio moral, embora não faça parte expressamente do ordenamento jurídico brasileiro, não tem sido tolerado pelo Judiciário. Mas, tanto em um caso como em outro, nem sempre é fácil provar sua ocorrência. Confira a jurisprudência mais recente do STJ sobre o tema, em casos de assédio julgados pela Corte nos últimos três anos. 

Improbidade administrativa 

O STJ já reconheceu que assédio moral e sexual são atos contrários aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa. 

Em julgamento realizado em setembro passado, a Segunda Turma tomou uma decisão inédita na Corte Superior: reconheceuo assédio moral como ato de improbidade administrativa. No caso, foi demonstrado que o prefeito de uma cidade gaúcha perseguiu servidora que denunciou problema com dívida do município ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. 

Segundo o processo, o prefeito teria colocado a servidora “de castigo” em uma sala de reuniões por quatro dias, teria ainda ameaçado colocá-la em disponibilidade, além de ter concedido férias forçadas de 30 dias. Para a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, o que ocorreu com a servidora gaúcha foi um “caso clássico de assédio moral, agravado por motivo torpe”. 

Seguindo o voto da relatora, a Turma reformou a decisão de segundo grau, que não reconheceu o assédio como ato de improbidade, e restabeleceu integralmente a sentença que havia condenado o prefeito à perda dos direitos políticos e multa equivalente a cinco anos de remuneração mensal à época dos fatos (REsp 1.286.466). 

Assédio sexual 

Em outro processo, a Segunda Turma manteve decisão da Justiça catarinense que condenou um professor de matemática da rede pública estadual à perda do cargo com base na Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Ele foi acusado de assediar sexualmente suas alunas em troca de boas notas. 

A condenação foi imposta com base no artigo 11 da LIA, segundo o qual “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. A jurisprudência estabelece ser necessária a presença de dolo na conduta para que ocorra o enquadramento nesse artigo. 

Segundo o relator, ministro Humberto Martins, o dolo foi claramente demonstrado, pois o professor atuou com intenção de assediar as alunas e obter vantagem indevida em função do cargo que ocupava, “o que subverte os valores fundamentais da sociedade e corrói sua estrutura”. 

Perseguição política 

Uma orientadora educacional pediu na Justiça indenização por danos morais alegando ter sido transferida de cidade por perseguição política do chefe. O pedido foi negado em primeira e segunda instância, por não ter sido comprovado o nexo de causalidade entre a conduta discricionária da administração e os danos morais que a autora disse ter sofrido. 

No recurso ao STJ, a servidora alegou omissões e contradições na análise das provas do assédio moral. O relator, ministro Benedito Gonçalves, verificou que a decisão de segundo grau observou o fato de que a transferência da servidora foi anulada por falta de motivação, necessária para validar atos da administração. Contudo, não houve comprovação da prática de perseguição política ou assédio moral. 

Ainda segundo os magistrados de segundo grau, não há definição comprovada das causas que desencadearam a ansiedade e a depressão alegadas pela orientadora educacional. Uma testemunha no processo afirmou que não percebeu nenhum tipo de perseguição da atual administração em relação à autora e que nunca presenciou, nem mesmo ficou sabendo, de nenhuma ofensa praticada pela secretária de educação em relação à servidora. 

“Ao que se pode perceber do trecho do depoimento em destaque, não se conhece a prática de atos de perseguição política ou de assédio moral, de sorte que as doenças de que foi acometida a autora não podem ter suas causas atribuídas ao município”, concluiu a decisão. 

Considerando que o tribunal de origem se manifestou sobre todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, a Primeira Turma negou o recurso da servidora. Até porque, para alterar a decisão, seria necessário o reexame de provas, o que é vedado em julgamento de recurso especial pela Súmula 7 do STJ (AREsp 51.551). 

Estágio probatório 

Aprovado em concurso para o Tribunal de Justiça de Rondônia, um engenheiro elétrico foi reprovado no estágio probatório e foi à Justiça alegando ter sido vítima de assédio moral profissional. Em mandado de segurança contra ato do presidente da corte e do chefe do setor de engenharia, ele alegou que suas avaliações foram injustas e parciais, e apontou vícios no processo administrativo e no ato de exoneração do cargo. 

Para a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso em mandado de segurança analisado pela Quinta Turma, o engenheiro não conseguiu demonstrar, com prova documental pré-constituída, a existência de qualquer fato ou conduta dos superiores capazes de caracterizar o assédio. 

Quanto à alegação do engenheiro de que suas avaliações de desempenho no estágio probatório não foram realizadas por uma comissão, a ministra ressaltou que a jurisprudência do STJ entende que essa avaliação deve ser feita pela chefia imediata do servidor, pois é a autoridade que acompanha diretamente suas atividades. 

Segundo a relatora, o Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) dá ao funcionário público o direito de submeter a avaliação de sua chefia ao crivo de uma comissão. No caso, contudo, o engenheiro não se insurgiu contra nenhuma das cinco primeiras avaliações realizadas por seu superior hierárquico. 

Além disso, mesmo sem ter sido acionada pelo servidor, a comissão interveio espontaneamente, por duas vezes, no processo de avaliação, devido às notas abaixo da média. Ao final do estágio probatório, essa comissão emitiu parecer conclusivo sobre a média final do servidor. Por essas razões, o recurso foi negado (RMS 23.504). 

Excesso de trabalho

Oficiais de Justiça do estado de São Paulo alegaram que sua excessiva carga de trabalho configurava assédio moral. Argumentaram que, além de estarem submetidos a um volume de trabalho “muito acima do razoável” na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Leme, o presidente do tribunal paulista determinou que eles exercessem suas funções cumulativamente, por tempo determinado, com as da 3ª Vara da mesma localidade, sem prejuízo das obrigações originais e em horário normal de trabalho. 

Segundo os servidores, a prorrogação do acúmulo de funções seria ilegal e abusiva, configurando assédio moral e trabalho extraordinário sem a devida contrapartida financeira. Eles apontaram a carência de servidores e queriam a realização de concurso público. 

A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso em mandado de segurança dos servidores, considerou que não foram comprovadas – com prova documental pré-constituída – a existência de assédio moral, nem a prestação de serviço extraordinário sem a devida remuneração. Quanto ao concurso público, ela disse que sua realização é prerrogativa exclusiva da administração. 

“Por fim, é de ser ressaltado que o ato impugnado não é abusivo, tampouco ilegal, uma vez que, conquanto seja efetiva a cumulação de serviço, essa fixação teve caráter temporário e precário, voltada, à toda evidência, a atender interesse público relevante, qual seja: a garantia da prestação jurisdicional” – disse a ministra no voto, acompanhado por todos os ministros da Quinta Turma (RMS 25.927). 

Hora de parar

Quando o Judiciário não reconhece – de forma bem fundamentada – a ocorrência do assédio, insistir no assunto pode ter resultado ruim para quem acusa. Exemplo disso foi o julgamento de um agravo regimental no agravo em recurso especial pela Quarta Turma. 

Essa sequência de instrumentos processuais revela o inconformismo da autora. Depois de a ação de indenização por danos morais ter sido frustrada em primeira instância, o Tribunal de Justiça negou a apelação da autora e não admitiu que o recurso especial fosse levado ao STJ. Os magistrados do Rio Grande do Sul entenderam que ela não conseguiu provar que o réu tivesse praticado qualquer atitude desrespeitosa contra si. 

Mesmo assim, a autora entrou com agravo pedindo diretamente à Corte Superior que analisasse o caso, o que foi negado monocraticamente pelo relator. Após, ela apresentou agravo regimental para levar o pleito ao órgão colegiado. Resultado: foi multada por apresentar recursos manifestamente sem fundamento. 

A autora acusou um médico de tentar beijá-la à força. Como provas do assédio sexual, disse que foi vista chorando no posto de enfermagem e que o médico, seu superior hierárquico, estava no hospital no momento do fato. 

Dez testemunhas foram ouvidas. Algumas confirmaram o choro, mas ninguém viu o suposto contato físico. Outras afirmaram que o médico tem comportamento normal e que suas demonstrações de afeto não têm conotação sexual. Além disso, a própria autora foi vista no dia anterior do suposto beijo forçado aproximando-se por trás do colega de trabalho e dando-lhe um beijo no rosto e um doce. “O hospital é ambiente propício para fofocas”, disse uma testemunha. 

Para os magistrados gaúchos, não há prova razoável de que o médico tenha cometido o assédio. “Não se desconhece que em casos dessa natureza deve haver uma valoração especial da palavra da vítima. Todavia, a versão da autora deve ser cotejada com o contexto probatório”, concluiu a decisão que foi mantida pelo STJ (AREsp 117.825). 

Fazer uma denúncia falsa de assédio sexual – que é crime previsto no Código Penal – pode ser ainda pior, pois configura denunciação caluniosa, que também é crime. O delito consiste em dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe ato ilícito de que o sabe inocente. 

Fonte: STJ

Planejamento diz não à nova carreira e quer modernizar atribuições do PECPF


Ainda não foi desta vez que o Ministério do Planejamento ofereceu uma proposta concreta de reestruturação para o PECPF. Em vez disso, na reunião de quinta (7), a Secretaria de Relações de Trabalho apresentou relatório com a visão do governo a respeito da reestruturação defendida pelo SINPECPF e também sobre a proposta encaminhada pela Polícia Federal em 2010. Em linhas gerais, os técnicos do governo afirmam ser impossível a criação de nova carreira contemplando os atuais servidores na nova estrutura.

No documento apresentado ao sindicato, o Planejamento reconhece a necessidade de modernizar as atribuições dos cargos do PECPF, concordando com os argumentos expostos pelo SINPECPF ao longo das negociações. Contudo, a equipe técnica do governo entende que essa modernização não depende da criação de uma nova carreira, podendo ser efetuada na estrutura atual da carreira administrativa.

Para definir o novo conjunto de atribuições para a carreira administrativa, o Planejamento quer agora ouvir a administração da Polícia Federal e o Ministério da Justiça. Para a secretária adjunta de relações de trabalho, Edina Maria Rocha Lima, são eles quem tem melhores condições de apontar qual o papel desejado para os servidores administrativos na Polícia Federal.

Após a leitura do relatório, a representação do SINPECPF fez algumas considerações sobre os argumentos apresentados pelo Planejamento. Como o documento analisa separadamente a proposta do sindicato e a minuta produzida pela Polícia Federal em 2010, o advogado Miguel Rodrigues Nunes fez questão de explicar que a última estava inserida na apresentação do sindicato acima de tudo para contextualização histórica.

“A minuta original foi apresentada em outro contexto, seguindo o entendimento que o Planejamento tinha à época”, explicou Miguel. “Não havia necessidade de uma análise dupla, visto que, em síntese, as propostas pedem a mesma coisa: a criação de uma nova carreira com os cargos de Analista e de Técnico da Polícia Federal, contemplando os atuais servidores na nova estrutura de acordo com o nível de escolaridade exigido para os cargos”.

A presidente Leilane Ribeiro de Oliveira ressaltou que a categoria esperava receber algo além desse relatório. “Por mais que tenhamos superado uma etapa de negociações com essa negativa formal e por mais que o documento reconheça a necessidade de modernizar a nossa carreira, não há aqui nenhuma garantia objetiva de que o servidor administrativo da Polícia Federal será valorizado”, apontou ela, cobrando metas e prazos tangíveis.

Leilane lembrou ainda que as atribuições sugeridas pela Direção-Geral da Polícia Federal para a categoria administrativa já são em sua grande maioria realizadas pelos servidores administrativos no dia a dia. “Queremos saber se o reconhecimento formal dessas atribuições vai trazer algum retorno para a categoria”, questionou.

Edina entende que o fortalecimento das atribuições traria novos argumentos para a negociação, possibilitando inclusive retorno financeiro para a categoria, que é a maior preocupação dos servidores. Contudo, esse retorno dificilmente viria antes de 2015. “O cenário econômico está impondo corte de gastos do governo. Não enxergamos melhoria salarial para nenhuma categoria antes de 2015”.

Essa visão de austeridade se estende à questão da incorporação da Gratificação de Desempenho (GDATPF) pelos aposentados e pensionistas e também à instituição de gratificações relacionadas à capacitação acadêmica (GQ e GTIT). Segundo Edina, tais questões estão sendo discutidas com diversas categorias, mas a previsão é de que nada que implique impacto financeiro seja concretizado no atual governo.

Um aspecto importante da reunião foi o retorno da administração da Polícia Federal à mesa de negociações. O coordenador de recursos humanos, Delano Cerqueira Bunn, representou o órgão e reforçou a urgência que a PF tem em ver a carreira administrativa reestruturada. “A preocupação do nosso diretor-geral com essa situação é imensa.

Ela é tão grave que realizamos concurso de remoções em julho e só poderemos remover os servidores contemplados após a chegada dos colegas aprovados no futuro concurso, porque do contrário inviabilizaríamos as atividades do órgão”, reconheceu, lembrando ainda que o problema se torna mais urgente em virtude da proximidade da Copa do Mundo de 2014.

Fonte: SINPECPF