A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Emendas elevam o salário da elite do funcionalismo em até 39,7%


Pelas proposições, o valor máximo dos contracheques corresponderá a 90,25% do que recebem mensalmente os magistrados, o equivalente a R$ 25.323

Com os gastos públicos crescendo a todo vapor, a elite do funcionalismo federal tem se sentido confortável para pressionar o Congresso Nacional por salários melhores. Tramitam na Câmara dos Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) - a 443/2009 e a 147/2012 - que atrelam a remuneração de pelo menos 39 mil servidores de nível superior aos rendimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28.059. Pelas proposições, o valor máximo dos contracheques corresponderá a 90,25% do que recebem mensalmente os magistrados, o equivalente a R$ 25.323. O piso ficaria restrito a 75% desse limite, ou seja, R$ 18.992.

Os dois projetos estão sendo analisados em uma única comissão especial antes de irem ao plenário da Câmara. Se aprovados, concederão aos servidores reajustes quase três vezes maior ao que foi acordado com Executivo e escalonado em três parcelas de 5% cada uma, entre 2013 e 2015. Pela PEC 443/2009, estão previstos aumentos a advogados da União, procuradores estaduais, procuradores de municípios com mais de 500 mil habitantes, defensores públicos e delegados federais e estaduais.

Conforme o outro texto, serão contemplados auditores da Receita Federal, auditores do trabalho, fiscais agropecuários, analistas do Banco Central, analistas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analistas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas contas dos parlamentares, se os pleitos dos servidores já estivessem em vigor, o salário inicial dos procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) teria um aumento de 26,6% - hoje, o rendimento é de R$ 15 mil. No Banco Central, o piso, de R$ 13.595, teria correção de 39,7%. As cifras dos auditores fiscais, de R$ 13,6 mil, saltariam 39,7%. Além disso, seriam criadas faixas de remunerações entre R$ 18.992 e R$ 25.323, sendo que a diferença entre elas teria de ficar entre 5% e 10%.

Em meio às pressões das categorias, o relator das duas PECs, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentou parecer favorável a elas. Como não há consenso entre os parlamentares e o governo resiste a avalizá-las, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) pediu vistas. Ele espera que, por meio de um encontro entre representantes dos servidores e parlamentares, seja possível construir um texto que será aprovado. O debate será realizado no próximo dia 12. Uma semana depois, o colegiado deve votar os relatórios.

Teixeira defende que as categorias precisam ser valorizadas, uma vez que são essenciais para o funcionamento do país. Para ele, mesmo com a posição contrária do governo à aprovação, devido o impacto orçamentário, as PECs são importantes. "Não estamos fixando remuneração e, sim, o teto. Sou do PT, mas nem sempre vamos votar a favor de tudo que o governo quer. As propostas terão meu voto favorável", comentou.

Fonte: Correio Braziliense

Expulsão de servidor federal por má conduta também cai


O governo expulsou neste ano 313 funcionários por má conduta no serviço público. A conta inclui dados de janeiro a setembro. É o menor número anual de demitidos da administração federal, no mesmo período, desde 2010. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que sindicâncias internas e processos administrativos resultaram no afastamento definitivo da máquina de 422 servidores em todo o ano passado, 442 em 2011 e 432 em 2010.

Neste ano, os ministérios da Previdência Social, com 110 demitidos, Justiça (74), Educação (56), Fazenda (51), Saúde (15) e Trabalho (13) lideram o quadro de expulsões. Problemas de conduta também resultaram na demissão de cinco funcionários da Presidência da República, da CGU e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ainda em 2013, 36 servidores do governo foram cassados com aposentadoria.

A maioria dos servidores expulsos da máquina trabalhava em órgãos federais no Rio de Janeiro, um total de 70. A lista das unidades federativas com mais demissões inclui também Brasília (51), São Paulo (35), Paraná (23), Mato Grosso do Sul (17) e Minas Gerais, Bahia e Pará, com 16 cada. O Rio de Janeiro é o Estado que lidera o ranking desde 2009. 

Fonte: Estadão

Isonomia para verbas indenizatórias


O deputado brasiliense Augusto Carvalho pressiona a Mesa da Câmara para que coloque em votação proposta de emenda constitucional, apresentada por ele, que prevê isonomia para as verbas indenizatórias dos Três Poderes. Lembra que o auxílio-creche do Servidor Público do Poder Executivo em Brasília, que é o valor maior, está congelado, há 18 anos, em R$ 85 reais. No Legislativo é quatro vezes maior.

Não precisava
A propósito, companheiro de legislatura de Augusto Carvalho desde os anos 1980, o deputado Gonzaga Patriota, quando na Mesa Diretora, só se refere a ele como "Menudo da Constituinte e hoje com os cabelos brancos".

Fonte: Jornal de Brasília