A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Plenário aprova PEC do Servidor do Judiciário em 2º turno


O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que estabelece prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso projeto de lei complementar que institua o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino.

Aprovada por 400 votos a 4 e 3 abstenções, a matéria será enviada ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos. Após a votação, o Plenário encerrou a sessão.

O relator do projeto, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), comemorou a aprovação da PEC. “Vamos mandar esse texto ao Senado Federal para que os senadores possam fazer a votação de forma célere e dar o mesmo tratamento da magistratura aos servidores, com um estatuto”, disse.

Remuneração

Alguns deputados criticaram a proposta. O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) disse que a proposta vai interferir nos orçamentos dos estados, que terão de remunerar os servidores da Justiça de acordo com o estatuto. “Não haverá governador com poder de dizer que não aceita a remuneração, e terá de retirar recursos da educação, da segurança e da saúde para essa categoria”, criticou. O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) também afirmou que a medida vai engessar os orçamentos estaduais. “Estamos mais uma vez legislando sobre o que acontece na vida dos estados”, disse.

Em resposta às criticas, a autora da proposta, Alice Portugal, esclareceu que o Estatuto do Judiciário só vai tratar de remuneração se assim quiser o Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a iniciativa do projeto. “Pela PEC, o Supremo mandará uma peça que regule o funcionamento da Justiça, e teremos nesta Casa toda a garantia de não se imiscuir na saúde financeira dos estados, que continuarão autônomos”, disse a parlamentar.

Fonte: Agência Câmara Notícias

STF analisará direito a nomeação requerido por candidato após prazo de validade de concurso


Matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 766304 teve repercussão geral reconhecida, por maioria dos votos, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisará a questão que discute a possibilidade de o Judiciário determinar a nomeação de candidato, supostamente preterido em concurso público, em ação ajuizada após o prazo de validade do concurso.

O caso

O RE foi interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão da Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça gaúcho que assentou ser possível, mesmo esgotado o prazo de validade do certame, propor ação objetivando o reconhecimento do direito à nomeação. A matéria constitucional envolve o artigo 37 da Constituição Federal, o qual prevê prazo de validade do concurso público de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

Na origem, trata-se de demanda de candidata à vaga no Concurso Público Regional nº 01/2005, da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul, aberto para o provimento de cargos de professor do Quadro de Carreira do Magistério Estadual. A autora ficou classificada em 10º lugar para a disciplina de Ciências Físicas e Biológicas na Área de Ensino Fundamental - Séries finais, no âmbito do município de Gravataí (RS).

Na ação ajuizada contra o estado, a professora afirma que foi admitida, em 2008, por meio de contrato temporário, e sustenta que, por estar aprovada no concurso público, deveria ser nomeada para ocupar um dos cargos previstos no edital. Ela destaca que não haveria justificativa para a existência dos contratos emergenciais diante da existência de candidatos aprovados nesse concurso e que estariam sendo violadas as regras previstas no artigo 37 da Constituição Federal e a Súmula 15 do STF.

Assim, pedia a sua nomeação a fim de tomar posse no cargo de professora, além da condenação do estado ao pagamento dos vencimentos “em parcelas vencidas e vincendas”. O pedido foi negado pela sentença, “reconhecendo-se a inexistência de preterição no concurso público, pois, durante o seu prazo de validade, não havia contratação de professores em caráter emergencial para as mesmas disciplinas e localidade em número que atingisse a colocação do interessado na respectiva ordem de classificação”.

Contudo, a Turma Recursal da Fazenda Pública deu provimento parcial a recurso interposto pela candidata, levando em consideração, para a configuração da preterição, que houve a contratação emergencial de professores depois de já expirado o prazo de validade do concurso público, “o que manifesta a existência de vagas em aberto alcançando a classificação da autora da ação”.

Alegações do Rio Grande do Sul

Autor do RE, o Estado do Rio Grande do Sul sustenta que, durante o prazo de vigência do concurso, foi chamado apenas um candidato aprovado para o cargo, “não se podendo falar obviamente em nenhuma preterição da parte da autora porque nenhum candidato classificado depois dela foi nomeado com antecedência”. Quanto às contratações emergenciais no magistério público estadual, o estado registra que a natureza jurídica da contratação prevista no artigo 37, inciso IX, da CF não se confunde com a da investidura em cargo público após aprovação em concurso público (artigo 37, inciso II). “Na contratação emergencial, o contratado não ocupa cargo público, apenas presta serviço temporariamente, em caráter emergencial, exercendo uma função pública”, explica.

Segundo o estado, o resultado do concurso foi homologado em 21 de setembro de 2005, e o prazo de validade concluído no dia 21 de setembro de 2007, sem prorrogação. No entanto, o autor verificou que o ajuizamento da ação ocorreu somente em 14 de dezembro de 2010, “muito tempo depois de expirado o referido prazo de validade”. O estado também destacou que a autora foi contratada emergencialmente somente a partir de 18 de agosto de 2008.

O relator do recurso extraordinário, ministro Marco Aurélio, manifestou-se pela existência de repercussão geral da questão constitucional, “porquanto o quadro pode se repetir em inúmeros processos”. A maioria dos ministros acompanhou a manifestação do relator.

Fonte: STF

Servidores do MinC fazem manifestação no Rio


Servidores do Ministério da Cultura realizaram na tarde desta terça-feira (29) uma manifestação no Rio pedindo melhorias salariais e na infraestrutura de museus.

Cerca de 200 pessoas, segundo os manifestantes, participaram do protesto, em frente à Biblioteca Nacional, no centro da cidade. Um boneco enforcado simbolizava usuários da unidade e servidores "enforcados pela política do Ministério da Cultura".

"Queremos que o MinC cumpra o que foi acordado após as greves de 2005, 2007 e 2011. A melhoria da estrutura dos museus e unidades da cultura no país e a isonomia de salários dos funcionários da Fundação Rui Barbosa. O salário inicial na fundação é de R$ 8.000, enquanto servidores do ministério recebem R$ 3.300", disse André Angulo, presidente da associação dos funcionários do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus).

O grupo chegou a fechar por alguns minutos a avenida Rio Branco, mas não houve registro de confusão. Participaram da manifestação associações de servidores do MinC, Ibram, Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Biblioteca Nacional e Funarte.

Fonte: Folha de S. Paulo

Planejamento divulga como será o recesso de final de ano e sua compensação


Todos os anos, os órgãos da Administração Pública Federal concedem aos servidores um período de recesso para as comemorações natalinas ou de Ano Novo. Neste ano, de acordo com o Ofício-Circular nº 10/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, enviado a todos os órgãos do Sipec, a folga de Natal será de 23 a 27 de dezembro, e a de Ano Novo entre 30 de dezembro a 3 de janeiro de 2014.

Conforme o ofício, para que a folga seja concedida, é preciso que os dirigentes e suas equipes de trabalho se organizem e realizem um revezamento, de modo que o funcionamento das unidades não seja prejudicado.

Para a compensação, a Segep/MP sugere uma hora diária, anterior ou posterior ao início da jornada de trabalho, a partir de hoje até o dia 1º de março de 2014. A compensação do recesso de final de ano obedece ao que está previsto no inciso II, do artigo 44, da Lei 8.112/1990.

Fonte: MPOG

Servidores da área administrativa da AGU fazem seminário sobre a desestruturação do quadro de pessoal





Servidores técnicos administrativos da AGU/SC paralisaram suas atividades na data de hoje (29), dando continuidade ao calendário deliberado em Plenária Nacional. Na oportunidade, realizaram seminário sobre a atual situação do quadro de pessoal da área administrativa do órgão. O evento contou com a presença do assessor jurídico do Sintrafesc, Dr Mário Locks, e Marlete Oliveira, servidora da PGFN/SC e diretora do sindicato.

No debate, o Assessor Jurídico esclareceu alguns pontos do Acórdão 1571/2008/TCU, que trata da Representação da SUSEP para que a AGU tome algumas providências sobre compor sua força de trabalho.

Após o seminário, os servidores deliberaram por encaminhar a assessoria jurídica o referido Acórdão e documentos acumulados nos últimos anos de processo negocial junto ao MPOG para uma possível ação civil pública, no sentido de forçar a organização e estruturação do quadro de pessoal da AGU. Também solicitaram a representante sindical verificar a possibilidade de realizar denuncia junto à OIT da quebra de Acordos do governo com a categoria.

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Planejamento confirma reuniões para tratar temas que interessam maioria da base da Condsef


Entidade também foi recebida na Secretaria-Geral da Presidência da República


A Condsef recebeu confirmação nesta terça-feira da realização de reuniões no Ministério do Planejamento para tratar temas de interesse da maioria da base da Condsef, fruto de acordos firmados em 2012 e que seguem pendentes. Nesta quinta, 31, haverá reunião para definir a metodologia de um grupo de trabalho que vai discutir mudanças na tabela remuneratória de servidores anistiados reintegrados à administração pública. No dia 5 de novembro a Condsef participa do GT dos servidores da Tecnologia Militar (PCCTM). Neste encontro o governo deve dar um retorno sobre a inclusão no PCCTM de servidores administrativos lotados nas organizações de Tecnologia Militar. Confira mais detalhes clicando em Leia mais.

No dia 13 de novembro estão confirmadas duas reuniões para debater a proposta de mudança nas regras da gratificação de desempenho para aposentadoria. A proposta é para que os servidores levem a média dos últimos cinco anos da gratificação de desempenho quando se aposentar. A outra reunião prevista para o dia 13 debaterá racionalização de cargos. No último dia 25, a Condsef também participou de uma reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República. Além de representantes da Condsef, incluindo sua assessoria jurídica, e da Secretaria-Geral da Presidência, participaram da reunião representantes do Ministério do Planejamento, da Controladoria-Geral da União (CGU), da CUT, Andes, Fasubra e CSP-Conlutas.

Um dos destaques da reunião foi a grande quantidade de processos administrativos (PAD´s) abertos sem aparente necessidade. A Condsef e demais entidades presentes destacaram preocupação com a metodologia dos processos administrativos e que podem prejudicar injustamente servidores. A CGU e o Planejamento informaram que análises apontam que 90% dos PAD´s instalados correspondem a problemas gerenciais e poderiam ser resolvidos sem a necessidade de instalação de processo. A intenção da CGU é especificar falhas e erros sem a necessidade de PAD´s e que para isso mudanças no artigo que trata do PAD podem ocorrer.

A Condsef destacou que além de estancar com a fábrica de PAD´s é preciso buscar solução para aqueles já instalados, muitos com decisão tomada incluindo possíveis demissões injustas. Todas as entidades sindicais reforçaram esta preocupação. Foi solicitado também que as entidades enviem sugestões de mudanças à CGU e ao Planejamento no artigo que trata de PAD. Os representantes do governo informaram que sugestões já estão na Casa Civil, mas que é possível que as entidades contribuam com propostas. A CGU ainda pediu que a Condsef envie cópias dos PAD´s já analisados e que foram considerados injustos.

Campanha Salarial 2013 – Preocupadas com os rumos das negociações no Ministério do Planejamento as entidades se uniram também para solicitar à Secretaria-Geral da República que abordasse temas que envolvem a Campanha Salarial 2013. A Secretaria-Geral disse que seu papel é de intermediar o diálogo em busca de soluções para os conflitos apresentados e se comprometeu a fazer gestão junto ao Planejamento para abertura de um processo de negociações que possa trazer soluções definitivas para os conflitos instalados. Nesse sentido, o ministro Gilberto Carvalho será colocado a par da Campanha Salarial 2013 para que possa solicitar também à ministra do Planejamento Miriam Belchior que receba as entidades do Fórum dos Federais.

Confira o resumo das reuniões confirmadas pelo Ministério do Planejamento:

31/10 – 10 horas: Definição da metodologia do GT/Reintegrados (discutir as mudanças na tabela remuneratória); 

05/11 – 10 horas: GT/PCCTM (o governo irá retornar com uma posição sobre a inclusão dos administrativos lotados nas organizações de Tecnologia Militar); 

13/11 – 10 horas: Retorno do governo sobre a proposta de mudança na Gratificação de Desempenho (GD) na Aposentadoria (média dos últimos cinco anos); 

13/11 – 15 horas: Retorno do governo sobre racionalização de cargos.

Fonte: Condsef

Servidores debatem greve


Funcionalismo quer repor as perdas salariais dos últimos 10 anos. Pleitos das categorias por reajuste vão de 60% a 78% 

De folga ontem, os funcionários públicos aproveitaram o dia do servidor para se articularem por novas reivindicações. Quase todas as categorias que assinaram o acordo com o governo de reajuste linear de 15,8%, dividido em três anos (entre 2013 e 2015), estão insatisfeitas e não descartam uma nova greve geral em 2014, mais intensa que a do ano passado. Os pedidos de aumentos salariais chegam a 78%. O argumento, dizem as lideranças sindicais, é corrigir perdas inflacionárias acumuladas nos últimos 10 anos.

Os principais pleitos dos servidores federais já estão nas mãos da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, que tenta evitar a perda de cerca de 1,1 milhão de importantes votos em fase de campanha eleitoral. As ordens do Planalto, porém, são de restrições totais à expansão da folha de pagamentos, estimada em R$ 165 bilhões — entre ativos, aposentados e pensionistas — para 2014.

No entender de Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, contudo, os aumentos reais superiores a 3% estão descartados. A principal justificativa, explica ele, é que o Executivo, até agosto, apresentou um superavit primário (economia para pagar os juros da dívida) consolidado de apenas R$ 54 bilhões. A meta para o ano é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou cerca de R$ 110,9 bilhões. “O governo terá de fazer em quatro meses o que não fez em oito. Além disso, não há previsão de receitas extraordinárias e o Brasil ainda corre o risco de rabaixamento do rating (nota soberana). Não dá para brincar”, assinalou Velho.

Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) — que representa mais de 80% do funcionários do Executivo —, ontem, dia do servidor, não teve o que celebrar. “Não temos ganhos reais desde 2003”, destacou. A entidade ressalta que o pedido de reajuste de 78% se volta, sobretudo, a 17 categorias do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, da Saúde, do Trabalho e da Advocacia-Geral da União.

Trata-se de uma equiparação para servidores dos níveis médio e elementar, porque, segundo a Condsef, em 2010, o governo melhorou só os salários de cinco categorias de nível superior: geólogo, engenheiro, arquiteto, estatístico e economista. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SinaseMPU), por sua vez, garantiu que não abre mão de, pelo menos, 60%.

Fonte: Correio Braziliense