A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 13 de outubro de 2013

Na Geap, 442 são centenários


Uma das maiores operadoras de saúde do país tem em sua carteira 442 pessoas com 100 anos ou mais. Esse público faz parte da clientela da Fundação de Seguridade Social (Geap), responsável por atender 600 mil Servidores Públicos, 45,6% deles com mais de 60 anos. O aumento da expectativa de vida da população brasileira tem levado os planos de saúde a se reestruturarem. A estimativa do setor é de que nos próximos 15 anos, os gastos, dos convênios relacionados ao atendimento dos idosos passem de 27% do total, em 2010, para 42%.

A quantidade crescente de idosos - que utilizam com mais frequência os serviços médicos e hospitalares - tem obrigado as empresas de saúde suplementar a encontrar alternativas. "As operadores precisam de mudanças que levem à redução do impacto do crescimento dos custos à medida que a população vai envelhecendo", pontua a gerente de Promoção da Saúde da Geap, Luciana Rodriguez.

A alternativa encontrada pela Geap, segundo Luciana, foi criar um projeto de prevenção de doenças, estimulando hábitos saudáveis aos beneficiários com mais de 59 anos. "O programa garante aos nossos beneficiários acompanhamento médico mensal gratuito, além de promover atividades culturais, esportivas e de lazer que favorecem o envelhecimento saudável, estimulam a autoestima e desenvolvem a autonomia", explica.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, coloca em xeque a atual política utilizada pelo setor e pontua que o foco deve sair do tratamento da doença para a prevenção dos riscos. Na tentativa de minimizar os impactos, a própria reguladora divulgou, recentemente, o projeto do VGBL Saúde, em parceria com a Superintendência de Seguros Privados (Susep). A proposta funciona como uma espécie de previdência privada que permite a retirada do fundo para financiar as mensalidades de plano de saúde e está sob análise do Ministério da Fazenda.

Fonte: Correio Braziliense

Servidores públicos preparam greve geral


Os servidores públicos federais já têm uma promessa de ano-novo. Querem, em 2014, promover um movimento grevista maior que o do ano passado, quando 80 mil funcionários cruzaram os braços e pressionaram o governo a dar o reajuste linear de 15,8% (dividido em três vezes, entre 2013 e 2015). As entidades de classe das categorias dizem que a meta se justifica pelas postergações, por parte do governo, de vários tópicos firmados em acordo feito em 2012.

Fontes do Ministério do Planejamento afirmam, no entanto, que muitas mesas redondas feitas para discutir os itens da pauta dos trabalhadores deixaram de acontecer em razão do não comparecimento dos representantes dos servidores. O próprio Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), é acusado de não aparecer em várias reuniões dos grupos de trabalho.

No Termo de Acordo nº 11, firmado em agosto do ano passado, a pasta se comprometeu a fazer os encontros para propor soluções a 10 tópicos da lista de pleitos, entre eles a racionalização de cargos e a restruturação e a criação de carreiras, o que inclui, por exemplo, casos como o da Imprensa Nacional, que não tem concurso público desde 1985. Além disso, a pauta envolve a extensão da gratificação de qualificação para mais categorias e a fixação de um bônus a servidores que atuam em locais de difícil acesso.

Segundo o diretor de imprensa da Condsef, Sérgio Ronaldo, os grupos de trabalho começaram a funcionar, mas não tiveram continuidade. "O prazo legal para que essas demandas fossem discutidas e o resultado entrasse no Orçamento de 2014 era até agosto deste ano. Nada foi resolvido e, portanto, não tivemos conquistas para o ano que vem." De acordo com o Ministério do Planejamento, entre agosto do ano passado e o mesmo mês de 2013, foram feitas 32 mesas de discussão.

A assessoria de imprensa afirmou que a pasta pretende apresentar os estudos finais até o fim do ano e que o fato de cinco categorias não terem assinado o acordo em 2012 demandou muito do Planejamento, que teve de reabrir as rodadas de negociação, o que atrasou o andamento dos grupos de trabalho.

Diante da acusação de não comparecimento, Ronaldo afirma que a Condsef foi a todas as reuniões. "Nós cobramos pelas mesas redondas até agosto e continuamos fazendo isso. O que há é a ausência de interesse do governo", criticou. A grande mobilização deve ser discutida em um congresso organizado pela entidade, em dezembro próximo. 

Acordo
O documento assinado pela confederação e pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento inclui acréscimos de R$ 1 mil, R$ 930 e R$ 630 às gratificações de desempenho de cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente, entre 2013 e 2015. Prevê ainda a revisão dos auxílios saúde e alimentação e a restruturação de tabelas remuneratórias de alguns grupos de profissionais, como anistiados e servidores do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Segundo o Planejamento, essas proposições foram seguidas "à risca".

Fonte: Correio Braziliense

Supremo garante paridade de gratificação na União


Atrasados de ação para receber bonificação por desempenho podem chegar a R$ 15 mil

O Supremo Tribunal Federal garantiu a paridade a aposentados e pensionistas integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) da União em relação à gratificação de desempenho da classe. Há casos em que os retroativos chegam a R$ 15 mil. O recurso extraordinário do Supremo se refere a funcionários vinculados ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Contudo, a decisão vai beneficiar servidores civis aposentados e pensionistas de outros órgãos, desde que sejam do PGPE. O presidente da Associação de Combate ao Superendividamento (ARCC), Fernando Aires, esclareceu à coluna que embora a repercussão geral beneficie os servidores, é necessário haver ação judicial.

“Somente aqueles que fizeram pedidos específicos da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) serão beneficiados pela decisão, uma vez que as outras não abrangem o período dessa bonificação”, explica.

Segundo Fernando Aires, aposentados e pensionistas que ainda não têm ação judicial e querem receber os retroativos, devem entrar com processo até janeiro de 2014. É o prazo que começa a prescrição desse direito.

Os valores atrasados variam de acordo com o nível de cada servidor e o órgão ou ministério que aposentados e pensionistas estejam vinculados. A data de avaliação de desempenho nem sempre é a mesma.

O aposentado do Ministério da Justiça, Luiz Augusto Rodrigues de Souza, 76 anos, acredita que a decisão do STF é “uma esperança de pelo menos receber atrasados e refrigerar um pouco o sufoco que vivem inativos do governo federal”. Ele reclama que a União concedeu aumento de 15,8% para ativos, “mas os aposentados só levaram a metade”.

Fonte: O Dia

Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra sindicalista acusado de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal). Ele foi denunciado pelo crime após formular reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público contra um promotor de Justiça de Caraguatatuba (SP). A defesa pedia o trancamento da ação por falta de justa causa. 

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, o sindicalista, na condição de presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Caraguatatuba (Sindserv-Caraguá), teria atribuído ao promotor o crime de prevaricação, em razão de ter permanecido inerte a respeito de eventual fraude em concurso público municipal. 

Ao analisar o caso, a Turma entendeu que, para configurar crime de denunciação caluniosa, é indispensável que a conduta imputada à vítima também seja definida como crime, bem como que a imputação seja objetiva e subjetivamente falsa. Ou seja, é preciso que a pessoa acusada seja inocente e que o acusador tenha ciência inequívoca dessa inocência, o que não ficou demonstrado na denúncia formulada pelo MP estadual. 

Direito de petição 
No habeas corpus impetrado no STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a defesa sustentou atipicidade da conduta, pois o sindicalista, ao formular a reclamação, apenas teria exercido o direito constitucional de petição, não havendo o dolo específico necessário à caracterização do crime previsto no artigo 339 do Código Penal. 

Alegou ainda que, na reclamação apresentada pelo sindicalista apenas foram narrados fatos relacionados à realização do concurso público, sem a atribuição de infração disciplinar ou ilícito penal ao promotor. Por isso, o caso não se enquadraria no tipo penal de denunciação caluniosa. 

Segundo a defesa, a ciência de que a pessoa acusada é inocente – elementar do tipo penal de denunciação caluniosa – não está presente no caso, situação que reforça a atipicidade da conduta atribuída ao sindicalista. 

Por fim, argumentou que, a reclamação apresentada, em nenhum momento, atribuiu ao promotor de Justiça as condutas previstas no tipo penal de prevaricação, de modo que nem sequer foi instaurada investigação, circunstâncias que afastam por completo a tipicidade do crime de denunciação caluniosa. 

Narração enérgica
Ao analisar o caso, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que, nem a leitura da reclamação apresentada pelo sindicalista nem os termos da conclusão externada pelo Conselho Nacional do Ministério Público permitem vislumbrar a ocorrência do crime de denunciação caluniosa. O relator ressaltou que, ao contrário do afirmado pelo MP na denúncia, em nenhum momento foi atribuída à suposta vítima o crime de prevaricação. 

“É narrada, sim, de forma enérgica, a omissão, em tese, do promotor de Justiça em relação às supostas fraudes ocorridas no concurso público, em razão de ter sido levado ao conhecimento do membro oficiante da comarca fatos graves e, na visão do paciente, este ter-se quedado inerte em relação à propositura de medida de busca e apreensão do caderno de questões e respectivo gabarito das provas realizadas, bem como ao ajuizamento da competente ação civil pública”. 

Dever funcional 
De acordo com Sebastião Reis Júnior, o próprio Conselho Nacional do MP, quando deu parecer sobre a reclamação disciplinar, afirmou ter sido atribuída ao membro do MP a prática de “violação do dever funcional”, conduta não tipificada em lei como crime. “Esta Corte Superior já decidiu que, para a configuração do crime de denunciação caluniosa, é indispensável que a conduta imputada à vítima também seja definida como crime, sob pena de atipicidade de conduta”, disse o ministro. 

Além disso, à época do oferecimento da reclamação disciplinar na Corregedoria Nacional do Ministério Público, ainda não havia sido ajuizada ação civil pública relativa ao caso – situação que reforça não ter o sindicalista certeza da inocência do membro do MP a respeito dos fatos informados na reclamação. 

O relator concluiu que a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o sindicalista não demonstrou suficientemente o dolo de imputar falsamente conduta tipificada como crime àquele que sabe ser inocente.

Fonte: STF