A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Plano de carreira para os servidores administrativos da AGU


Centenas de servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram na manhã do dia 9/10 de ato em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K) para cobrar da ministra Miriam Belchior o plano de carreira dos administrativos do órgão. A pressão dos servidores levou o secretário de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, a receber os representantes da categoria. Acompanharam a reunião o diretor adjunto de Finanças do Sindsep-DF, Francisco Rodrigues Lima, que também é servidor da AGU, e os representantes da ASAGU. 

Na audiência, Mendonça afirmou que a proposta do Ministério do Planejamento é criar um plano de carreira específico apenas para os novos concursados. Os servidores que já estão no órgão continuariam integrando o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que agrega a maioria dos servidores dos órgãos do Executivo Federal.

Segundo o secretário, a decisão final do Planejamento se baseará em uma enquete que está sendo realizada no site da AGU e que pergunta aos servidores se concordam ou não com a proposta do Planejamento. No caso de uma resposta negativa da maioria, a negociação do plano de carreira deve ser retomada. Se for positiva, o Planejamento e a direção da AGU darão continuidade ao projeto de plano de carreira para os novos concursados.

O Sindsep-DF defende um plano de carreira único para todos os servidores administrativos da AGU. “Estamos lutando pela valorização de todos os servidores da AGU, antigos e novos concursados, e disto não abriremos mão. Não é justo discriminar quem ajudou a construir a AGU”, afirmou Rodrigues.

O ato também arrancou uma audiência com o ministro da AGU, Luís Inácio Lucena Adams, agendada para esta sexta-feira (11/10), às 15h.

Fonte: Sindsep-DF

Servidores das agências reguladoras assinam acordo salarial com o governo


Servidores das agências reguladoras assinaram hoje (10) acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aceitando reajuste de 15,8% parcelado até 2015. Trata-se do mesmo percentual ofertado a outras categorias do serviço público federal após a campanha salarial de 2012. A maioria aceitou e fechou acordo com o governo. Como os servidores das agências reguladores só aderiram à proposta agora, receberão o aumento dividido em duas parcelas em vez de três como os demais servidores.

Segundo informações do Ministério do Planejamento, serão incorporados 10,25% do aumento em janeiro de 2014 e 5% em janeiro de 2015. O impacto orçamentário será R$ 226 milhões. Pelo acordo, também será extinta a partir do próximo ano a gratificação de qualificação, paga aos servidores de nível superior. A nova remuneração será composta de vencimento básico e gratificação de desempenho. Será criado, ainda, um grupo de trabalho para discutir a reestruturação de carreiras nas agências reguladoras.

Os funcionários, que aderiram à paralisação geral do serviço público no ano passado, este ano ameaçaram entrar em greve mas não chegaram a deflagrar o movimento. Em sua página na internet, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências) informou a assinatura de acordo com o governo. Para o presidente da entidade, João Maria Medeiros de Oliveira, “o acordo apresenta, dentro do que foi possível, um avanço”.

Fonte: Agência Brasil

Adiada a reunião sobre o Direito de greve para o funcionalismo


A minuta do projeto que regulamenta o direito de greve foi apresentada no mês passado pelo senador Romero Jucá. Segundo o texto, pelo menos 50% dos servidores públicos vão ter que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo, independentemente do setor em que atuem.

Além de só permitir a paralisação parcial dos servidores públicos, o anteprojeto estabelece que um dos efeitos imediatos da greve será a suspensão do pagamento dos salários dos dias não trabalhados. De acordo com o texto, os servidores só vão receber pagamento referente ao período da greve caso haja acordo que preveja a compensação dos dias não trabalhados.

O texto de Romero Jucá também proíbe a greve de integrantes das Forças Armadas, de policiais militares e de bombeiros. Na área de segurança pública, como as polícias Civil e Federal, o movimento grevista vai ter que garantir que pelo menos 80% do efetivo continue em serviço.

No caso de serviços considerados essenciais, como na área de saúde, distribuição de energia e transporte coletivo, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plano de saúde: Condsef, Sintrasef e interventora avaliam decreto presidencial sobre a Geap


Rogério Espedito, diretor da Condsef; Edna Ramalhosa, servidora do Abrigo Cristo Redentor; e Edson “Feijão”, diretor do Sintrasef, participaram na terça-feira (8/10) de palestra sobre a Geap no Sindserf, no Rio. O debate contou com a participação da drª Cristiane de Castro, gerente da Geap após a intervenção do governo federal, e o tema principal foi o recente decreto da Presidência da República sobre o patrocínio da União à Geap.

Cristiane explicou que “o decreto definiu a Geap como o fundo de saúde único da Presidência da República”. Segundo ela, “essa medida veio sanar um grande problema em relação aos patrocinadores que estavam com o convênio vencido ou a vencer. Assim, pelo menos nesse ponto, tranqüiliza os participantes da Geap”.

Para Rogério Espedito, “o decreto permite que o Ministério do Planejamento possa fazer um convênio com a Geap de maneira global, com todos os servidores públicos. Isso permite que qualquer órgão do governo federal faça convênio com a Geap a nível de adesão, independente do processo de licitação”.

Ainda sobre o decreto, ele lembrou que “isso é uma reivindicação que a Condsef tinha feito, porque inviabiliza as ações impetradas pelos sistemas de saúde privados contra a Geap; assim, esse decreto solucionou parte do problema. Agora vamos começar a cobrar o problema realmente da administração, da forma de credenciamento e da melhoria da qualidade de atendimento da Geap”.

Fim da intervenção

Cristiane informou ainda que “a intervenção do governo federal possivelmente deve acabar em 30 de novembro, e já foi aprovado o processo de separação da Saúde e da Previdência”. Atuando na parte da Saúde, Cristiane disse estar desenvolvendo um trabalho de qualificação e ampliação da rede de assistência. “É uma rede que estava muito sucateada. De maio até agora já conseguimos credenciar 38 novos prestadores, entre eles alguns grandes hospitais. Mas não é um trabalho fácil, da noite para o dia. Então estamos recuperando credibilidade”, afirmou ela.

Mudança Estatutária

Rogério Espedito acredita que “os problemas da Geap só vão ser resolvidos quando nós conseguirmos fazer uma mudança estatutária de tal forma que impeça que políticos do governo possam fazer indicações em cargos técnicos”. Segundo Espedito, o ideal é uma Geap sem as indicações políticas e com administradores como a drª Cristiane, “Para que a Geap possa ter cargos técnicos contratados a longo prazo, que possam implementar e concretizar essas demandas dos servidores. Técnicos sustentados pelo conselho político e administrados pelos usuários da Geap”.

Edna Ramalhosa também é de opinião que o recente decreto presidencial melhora, mas ainda há muito o quê fazer. “O que tem que mudar são os critérios que estão ali dentro, que mesmo com as mudanças que a intervenção tem feito, mesmo com esse decreto, ainda não é o que queremos. Acho que temos que fazer trabalhos nacionais, é uma estrada muito grande para uma boa Geap”, disse ela.

Fonte: Sintrasef/RJ

Incide imposto de renda sobre juros de mora


No caso de benefício previdenciário ressarcido em atraso, deve incidir imposto de renda (IR) sobre os valores pagos a título de juros de mora, salvo quando a verba principal for isenta ou estiver fora do âmbito do imposto. A tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão desta quarta-feira (9/10), em Brasília. O entendimento foi revisto para se adequar à jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão ocorreu durante análise do pedido de uniformização apresentado pela União, solicitando a modificação do acórdão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul que confirmou o entendimento de 1º grau pela não incidência de IR sobre os juros de mora recebidos em decorrência do pagamento em atraso de verbas previdenciárias. A TNU não chegou a discutir a forma como os efeitos financeiros dessa decisão serão contabilizados, se por regime de competência ou de caixa, porque o acórdão recorrido não tratou do assunto.

Na argumentação da União, que acabou sendo acolhida, a questão em discussão foi reexaminada em 2012 pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.089.720/RS. Na ocasião, a Corte firmou o entendimento de que incide imposto de renda sobre os juros de mora, com base no artigo 16 da Lei 4.506/64, inclusive em reclamações trabalhistas. As exceções são apenas duas: quando a verba principal for isenta ou não tributada ou quando se tratarem de verbas rescisórias decorrentes de perda do emprego, havendo reclamação trabalhista ou não – independentemente de ser a verba principal isenta ou não tributada.

“No caso, tratando-se de verbas previdenciárias pagas em atraso, há a incidência do imposto de renda sobre os correspondentes juros de mora, caso a parcela principal esteja sob o campo de incidência tributária e não esteja contemplada por regra de isenção (aplicação da regra geral do artigo 16 da Lei 4.506/64)”, concluiu o relator do processo na TNU, juiz federal Gláucio Maciel. Com a decisão, o acórdão recorrido foi anulado e os autos devolvidos à turma recursal do Rio Grande do Sul para que a questão seja revista, levando-se em conta o novo entendimento firmado.

Processo 5000554-76.2012.4.04.7113

Fonte: Conselho da Justiça Federal

Pensionista de ex-ferroviário obtém equiparação a servidores da ativa


A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou um aumento na complementação do benefício pago à pensionista de um ex-funcionário da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), admitido em 27 de janeiro de 1953. O intuito é garantir a equiparação com a remuneração recebida pelos servidores da ativa. O colegiado tomou a decisão na sessão de julgamento desta quarta-feira (9/10), em Brasília. No caso em questão, a pensionista questionou acórdão da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná, que havia negado o pedido de revisão da pensão. Segundo ela, havia divergência entre o acórdão e o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

De acordo com o relator do processo na TNU, juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, a orientação da Turma Recursal do Paraná não poderia prosperar, porque, além de divergir do entendimento consolidado pelo STJ, também contrariava, de forma expressa, o regime de complementação e equiparação de aposentadorias e pensões estabelecido pela Lei 8.186/91. Segundo o magistrado, o acórdão partiu do pressuposto de que a concessão do percentual de 100% não seria cabível uma vez que o benefício foi deferido pelo INSS antes da Lei 9.032/95.

“Desse modo, considerou correta a fixação da pensão em valor equiparado aos vencimentos do servidor da ativa, porém limitado ao percentual vigente ao tempo da concessão da aposentadoria”, explicou o juiz. Segundo ele, a Lei 8.186/91 estabeleceu o regime de complementação de aposentadorias e pensões aos ferroviários da extinta RFFSA e seus dependentes, garantindo a equiparação dos proventos dos inativos e pensionistas aos dos servidores em atividade.

“É certo que a referida lei determina a observância das normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, porém, tal disposição não necessariamente induz à conclusão de que os benefícios de pensão deverão ser limitados ao percentual da renda mensal das pensões concedidas pelo regime anterior ao disposto na Lei 9.032/95, na medida em que o instituto da complementação de aposentadoria é distinto do regime de concessão de benefícios da previdência social, sendo a ele complementar”, argumentou o relator em seu voto.

Conforme a Turma Nacional, o STJ pacificou o entendimento de que o artigo 5º da Lei 8.186/91 estende aos pensionistas dos ex-ferroviários admitidos na Rede Ferroviária Federal até 31 de outubro de 1967 o direito à complementação de pensão e à permanente igualdade de valores entre ativos e inativos. “E mais, no caso não há que se falar em retroação de lei mais benéfica, mas tão somente na sua aplicação imediata, em respeito à manutenção da isonomia entre os benefícios”, diz o julgado do STJ citado pelo relator do caso na TNU.

Processo 2008.70.59.001393-3

Fonte: Conselho da Justiça Federal

Servidores administrativos da AGU realizam Ato e são recebitos pelo Secretário Sergio Mendonça






RELATO DA REUNIÃO

Participantes:

SRT – Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho e José Borges de Carvalho Filho, Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais
SEGEP – Mauro Henrique Macedo Pessoa, Secretário Adjunto de Gestão Pública e Antonio Augusto Ignácio Amaral, do Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho
ASAGU – Danton Freitas e João Araújo
SINDSEP-DF – Francisco Rodrigues e Antônio José

Inicialmente colocamos aos Srs. representantes do MPOG que os Servidores foram, através do Ato que ocorreu nos dois prédios do MPOG, deixar claro a posição contrária a esta nova proposta enviada à AGU, criando uma carreira vazia, apenas para o cargo de Analista, para provimento a partir de 2015. Questionamos o motivo de, considerando que apenas nas negociações que ocorrem na gestão do Min. Adams, estamos desde 2010 acompanhando essa interminável discussão sem um resultado efetivo e, neste momento, é apresentada uma proposta que desconsidera a importância dos atuais Servidores. Inclusive foi lembrado na mesa da promessa do anterior Secretário, em reunião na AGU, que o projeto seria encaminhado após as eleições de 2010.

Questionamos qual é o real interesse do MPOG em relação aos Servidores do Quadro de Pessoal e por qual motivo a criação de uma carreira vazia, considerando que a proposta enviada via sidof em dezembro/2012, já tinha definido a questão da transformação dos atuais cargos nas futuras carreiras de Analista e Técnico de Apoio à atividade jurídica.

O Secretário Sérgio Mendonça colocou que estavam ali para deixarem clara a posição do MPOG em relação à proposta e em relação à posição do Governo, e deu a palavra para o Sr. Mauro Henrique, Secretário Adjunto de Gestão Pública. O Sr. Mauro iniciou a sua fala explicando que, apesar da proposta enviada pelo Min. Luis Adams, a atual proposta ( carreira vazia de Analista a partir de 2015) é a que reflete as diretrizes que o Ministério do Planejamento tem interesse em implantar e que a posição do MPOG é a criação de carreiras transversais, neste caso, a de apoio à atividade jurídica. Os representantes do MPOG informaram que, dentro das diretrizes do MPOG e também da Casa Civil, há um alinhamento na posição contrária à criação de carreiras específicas, mas sim da carreiras transversais.

O Sr. Mauro Henrique informou que, diante das negociações que houveram ao longo do tempo com a AGU, o MPOG entendeu que a demanda da Advocacia-Geral da União será atendida com a criação de uma nova carreira, com um novo cargo, para atividades especializadas de assessoria técnica e apoio aos membros das carreiras jurídicas.

Questionamos qual é o entendimento do MPOG em relação aos atuais Servidores do Quadro de Pessoal da AGU. O Secretário Adjunto de Gestão Pública informou que, na visão do MPOG, os atuais Servidores ficarão na mesma situação que se encontram atualmente, ou seja, em um Quadro de Pessoal da AGU, ligado ao Plano Geral do Poder Executivo (PGPE). O MPOG entende que, as carreiras administrativas com atribuições semelhantes com outros órgãos do Executivos, devem ter seus servidores organizados no PGPE que, segundo o Sr. Mauro Henrique e Sr. Sérgio Mendonça, é uma carreira.

Refutamos a consideração que o PGPE é uma carreira. Colocamos que o PGPE nada mais é um plano de cargos, não tem elementos que possibilitem considerá-lo uma carreira. Informamos também que a proposta que foi enviada via sidof, ao englobar AGU e DPU em uma carreira de apoio à atividade jurídica, poderia sim ser considerada carreira transversal, com a mobilidade entre os órgãos. O Sr. Mauro alertou que a DPU, com a recente autonomia, mudou o status e terá que formatar uma nova proposta, diante da nova condição estabelecida na PEC da autonomia da DPU.

Questionamos o posicionamento do MPOG em equiparar as atividades dos Servidores da AGU com outros órgãos. Colocamos algumas especificidades que as atribuições do Servidores da AGU possuem, não encontradas nos diversos órgãos do Executivo, não cabendo esse argumento. O Sr. Mauro Henrique colocou que há diferença dos Servidores da AGU em relação aos outros órgãos, pois os servidores recebem uma gratificação específica de atividade (GEATA) e uma gratificação de desempenho com pontuação diferenciada ao dos servidores do PGPE ( a GDAA).

O MPOG está ciente de que está havendo uma enquete para conhecimento da posição dos Servidores da AGU em relação à proposta apresentada. O Secretário Adjunto de Gestão Pública colocou que o MPOG respeitará se a decisão da AGU for a retirada da proposta e continuidade das negociações. Os representantes da ASAGU e do SINDSEP-DF afirmaram que, se o entendimento da categoria for nesse sentido e a Direção da AGU respeitar a decisão dos Servidores, o MPOG deveria reabrir a negociação com a participação dos Servidores, que sempre estiveram à margem neste processo. O Secretário Sérgio Mendonça informou que a SRT continuará aberta às negociações mas, no caso de criação de novas carreiras, o tema é tratado nas instâncias superiores dos órgãos envolvidos.

O Sr. Sérgio Mendonça colocou que o MPOG é o órgão que tem a responsabilidade sobre as diversas demandas que envolve o Serviço Público Federal. Argumentou que o Min. Adams se coloca a favor dos servidores da AGU, mas o MPOG tem suas diretrizes. Colocou que há uma enorme dificuldade em atender os diversos pleitos que o órgão recebe e deu exemplo de outros ministros que tentam interceder por sua categoria, mas não há espaço para atender a todos. Colocamos aos representantes do MPOG que este Governo optou pelo modo mais fácil para eles, que é o de não atender ninguém.

Também colocamos que a última negociação (15% em 3 anos), concedido a todas as categorias, aumentou ainda mais a distância dos servidores do PGPE para outras carreiras. Afinal, 15% considerando o salário de R$ 15.000,00 ( algumas carreiras típicas) é muito maior que 15% no baixo salário do PGPE. O Secretário concordou, mas deixou claro que não haverá espaço nos próximos anos para negociações que envolvam reajuste muito superiores à inflação, que não haverá reajustes de 30% para algumas categorias como ocorreu no passado.

Portanto, Ficou muito clara a real posição do Ministério do Planejamento que, segundo os representantes do MPOG também é compartilhada pela Casa Civil, de não serem criadas carreiras específicas e de que haverá uma posição de considerar os cargos da área administrativa do Serviço Público Federal em uma única estrutura, o famigerado PGPE.

DELIBERAÇÕES PÓS-REUNIÃO
Foi deliberado e aceito pelos Servidores que aguardaram o resultado da reunião uma nova proposta de mobilização no dia 21.10.13, data em que acontece o Seminário de Advocacia Pública Federal. Houve um consenso entre os presentes no entendimento de que a enquete, além de ser uma forma democrática onde todos os Servidores da AGU possam se posicionar sobre a proposta do MPOG, o seu resultado será importante para a continuidade da mobilização.

Além disso, este será mais um elemento para que os representantes de Brasília na Plenária da Condsef, possam expor aos demais companheiros dos Estados que virão à Plenária, os atos que aconteceram, o resultado da reunião no MPOG e a proposta de nova mobilização.

Deliberou-se ainda que, diante do cenário apresentado, as emendas ao PLP 205/2012, que altera a Lei Orgânica da AGU, pode se tornar uma saída para resolvermos a situação dos Servidores da AGU. Em arquivo anexo, seguem as sugestões que foram enviadas pelo sistema da Consulta Institucional, que serão somadas a outras que recebemos, para entrega ao relator do PLP, Dep. Alex Canziani.

Os representantes do SINDSEP-DF informaram que há uma solicitação do Secretário-Geral do Sindsep-DF para uma audiência com o Advogado-Geral da União, inicialmente marcada para sexta-feira.

AGRADECIMENTOS
Agradecemos a participação e empenho dos Servidores que se dispuseram a participar deste Ato. Só conseguimos ser recebidos pela SRT e SEGEP pois a categoria mostrou força e perseverança. Não escutamos o que queríamos e merecíamos, mas soubemos, diretamente dos representantes do MPOG, qual é a real posição deste Governo para com a nossa e outras categorias. Mas vamos continuar na luta.

Fonte: ASAGU