A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sábado, 5 de outubro de 2013

Comunicação eficaz fortalece relação entre empresa e colaboradores


O estabelecimento de uma boa comunicação sempre fez parte de todos os processos que envolvem a história da evolução do homem. A questão é fazer entender-se de maneira clara, como também interpretar corretamente aquilo que a outra parta está transmitindo. Isso também acontece no dia a dia das empresas. Ou seja, as organizações precisam estabelecer canais de comunicação para que os colaboradores compreendam o que se espera deles e, em contrapartida, as empresas necessitam entender as reais necessidades do capital intelectual.

Uma organização que tem estabelecido uma boa política de comunicação interna é a Atlas Copco, pois tem em sua Gestão de Pessoas, a premissa de que a manutenção dos canais eficazes de comunicação com os colaboradores é um diferencial que se traduz em resultados para a organização e para os próprios funcionários. De acordo com Waldir Eugenio Lucio, gerente de Recursos Humanos, esse trabalho tem sido realizado com o objetivo de manter os colaboradores a par de todas as informações da empresa que afetam direta ou indiretamente suas vidas, a fim de possibilitar uma melhor compreensão do contexto onde todos estão inseridos e como cada um pode contribuir para o alcance dos resultados. Além disso, as ações focadas na comunicação interna também possibilitam a materialização da visão e dos valores corporativos.

A Atlas Copco é uma multinacional de origem sueca especializada em produtos e serviços que abrangem desde equipamentos de ar e gás comprimido, geradores, equipamentos de construção e mineração, ferramentas industriais e sistemas de montagem até serviços relacionados, como pós-venda e aluguel. Dentre as principais ações utilizadas para estreitar o relacionamento com os funcionários, a empresa recorre às seguintes práticas: Reunião Departamental Mensal; Reunião Geral Trimestral; Café com o Gerente Geral; Reunião Bom Dia, na Fábrica; veiculação do Jornal Interno; sites institucionais; murais e quadros de avisos; além de recursos de redes sociais como, por exemplo, o Facebook e o LinkedIn.

Ao ser indagado se a empresa possui algum canal formal para mensurar os resultados sobre as ações de comunicação interna, o gerente de RH da Atlas Copco responde que a organização conta com a pesquisa bienal de clima organizacional, onde são incluídas perguntas sobre o nível de satisfação do pessoal em relação à comunicação interna. O resultado tem sido positivo, uma vez que os colaboradores apontaram que houve melhorias no quesito comunicação, nas pesquisas realizadas em 2012 e 2010.

"O investimento na comunicação interna tem gerado benefícios internos, principalmente porque as ações demonstram transparência organizacional e assegura um melhor resultado individual, a partir do conhecimento das grandes metas, diretrizes e valores organizacionais", assinala Waldir Eugenio Lucio, ao acrescentar que, além disso, as pessoas se sentem valorizadas quando percebem a mobilização do corpo gerencial da empresa no sentido de compartilhar as principais informações, bem como ouvir os colaboradores e implementar ações de melhoria com base no feedback recebido dos mesmos. Isso, consequentemente, resulta em motivação e comprometimento.

Por fim, o gerente de RH lembra que além da empresa trabalhar com todos os canais de comunicação já citados, a área de Recursos Humanos também reforça as ações de entendimento ao investir nos processos coaching, feedback individual que são práticas sistemáticas e estruturadas pela própria organização. "Não podemos deixar de registrar que os líderes são os responsáveis pela melhoria na comunicação interna e que tem sido assinalada nas pesquisas de clima organizacional", conclui.

Fonte: RH.com.br

Advocacia-Geral garante continuidade de seleção da UFMA com mais de 120 mil inscritos


A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão judicial e confirmou a validade do contrato firmado entre a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) destinado, entre outros serviços, à realização de concurso público para preenchimento de 1.877 vagas e cadastro reserva. A seleção acontece no estado no próximo dia 20 de outubro e já possui mais de 120 mil inscritos.

A Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA) entrou na Justiça para anular a contratação entre as entidades. O juiz federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão deferiu o pedido liminar, por ter entendido que o Conselho de Administração da UFMA deveria ter sido previamente consultado.

Em defesa da UFMA, os procuradores federais argumentaram, dentre outros pontos, que a UFMA tem competência para definir as diretrizes orçamentárias, distribuição de recursos e o estabelecimento de normas gerais para a celebração de contratos. Segundo os representantes da AGU, tal responsabilidade não se confunde com a autorização para celebrá-los, pelo Conselho ser uma instância deliberativa e não executiva.

Para as procuradorias, a suspensão do contrato firmado entre a UFMA e a EBSERH traria incalculáveis prejuízos. Segundo a AGU, o quadro de pessoal do Hospital Universitário continuaria em déficit, conforme já constatado pelo Tribunal de Contas da União, bem como os serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo hospital.

Também destacaram que o cancelamento do contrato traria prejuízos ao concurso público que será realizado pela EBSERH para o provimento de 310 vagas na área médica, 1.386 para a área assistencial e 181 para o corpo administrativo do hospital. A seleção já conta com mais de 120 mil inscritos, o maior concurso já realizado no estado do Maranhão.

Além disso, as procuradorias que atuaram no caso ressaltaram que a finalidade do contrato entre a Universidade e a EBSERH é a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. Além de apoio às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços para pesquisa e extensão, ensino-aprendizagem e formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a decisão concedida à Associação, determinando a continuidade do processo seletivo.

Atuaram no caso, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, a Procuradoria Federal em Maranhão e a Procuradoria Federal junto à UFMA, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte: AGU

Servidora temporária grávida tem estabilidade de efetiva


As servidoras públicas federais temporárias que estiverem grávidas têm direito a estabilidade de cinco meses depois do parto, mesmo que a autarquia contratante não tenha dinheiro para arcar com os custos do prolongamento do contrato. Em liminar, o juiz federal Bruno Vasconcelos, da 1ª Vara Federal Cível de Uberlândia (MG), determinou à Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que se abstenha de dispensar as servidoras grávidas e recontrate as que dispensou.

Segundo a decisão, do dia 23 de setembro, as servidoras públicas grávidas têm direito a estabilidade funcional desde o dia da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. E isso vale também para o caso de já haver terminado o período de trabalho previsto no contrato.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Minas depois de se constatar que algumas das servidoras temporárias da universidade foram dispensadas sem justa causa. O motivo, elas contaram, era o fato de terem engravidado. O MP, então, ajuizou Ação Civil Pública pedindo que a universidade parasse de demitir as funcionárias grávidas, mesmo aquelas cujo contrato já havia vencido, e recontratasse as gestantes que demitiu sem justa causa. No cao de não ser possível a recontratação, continuou o MPF, a universidade federal mineira deveria indenizar as demitidas.

Na análise do pedido de antecipação de tutela, o juiz Bruno Vasconcelos acabou entrando no mérito e concordou com o Ministério Público. Ele argumentou que, por mais que a Lei 8.745/1993, que regula o trabalho temporário na Administração Pública federal, não fale na estabilidade das servidoras grávidas, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) o faz.

O juiz federal cita o artigo 10 do ADCT. O dispositivo regulamenta o artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece como um dos direitos do trabalhador não ser demitido sem justa causa. Se o for, cabe à empresa indenizá-lo. O artigo 10 do ADCT afirma ainda que, enquanto não for editada lei complementar para regulamentar o que diz a Constituição Federal, fica proibida a demissão sem justa causa de empregadas grávidas e de empregados eleitos para direção de comissões internas de prevenção de acidentes.

As grávidas, segundo o inciso II, alínea “b”, do artigo 10 do ADCT, têm direito a estabilidade funcional do dia da confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. E foi esse o parâmetro adotado pelo MP no pedido, e pelo juiz federal na decisão liminar.

“Embora inexista permissivo expresso estendendo às servidoras contratadas a título precário a garantia concedida às empregadas gestantes no ADCT, em homenagem aos princípios da isonomia e da dignidade humana, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as servidoras públicas temporárias, independentemente do regime jurídico de trabalho a que estão submetidas, têm direito a licença-maternidade e a estabilidade provisória”, diz a decisão.

A Universidade Federal de Uberlândia alegou, em suas contrarrazões, não ter previsão orçamentária para atender ao pedido do Ministério Público. No entanto, o juiz federal Bruno Vasconcelos afirmou que, “por se tratar de direito impregnado de relevante valor social”, a estabilidade das servidoras grávidas “não pode se sujeitar ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração para a inclusão na proposta orçamentária de verba específica para o seu custeio”.

Fonte: Consultor Jurídico

PEC da bengala fortalece engessamento do Judiciário


Também conhecida por PEC da Bengala, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05 tem como objetivo aumentar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público.

Tema polêmico que no atual contexto sócio-político vivido no Brasil parece ensejar discussões intermináveis, principalmente quando o foco é a magistratura, ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

Sob o aspecto técnico os debates envolvem acalorada celeuma quanto a alteração do texto do artigo 40, inciso II da Constituição Federal ao qual seria acrescido o seguinte: “... aos setenta anos de idade, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma de lei complementar” bem como seria implementado um novo artigo (95) ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a redação: “Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal.”

De se notar que com a alteração do texto do artigo 40 fica prevista a criação de lei complementar para regular o assunto e tal fato, com certeza não deve ser bem visto aos olhos da magistratura porque, de uma maneira relativamente mais rápida e fácil do que a aprovação de uma emenda constitucional, a classe poderia ser submetida a condições e requisitos indesejados, descabidos e até mesmo inconstitucionais se feridos os princípios da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

Há ainda aqueles que questionam o fato de constar neste novo artigo das disposições transitórias a frase “..., nas condições do art. 52 da Constituição Federal”, como se a mesma pudesse impor nova sabatina do magistrado ao Senado. Referido apenas artigo determina que compete ao Senado Federal aprovar previamente por voto secreto a escolha de magistrados e ministros dos tribunais de contas, como requisito de ingresso à carreira da magistratura.

Claro, portanto, que ao não prever qualquer outra ingerência quanto às condições de permanência ou de desligamento da carreira, a frase certamente não tem o condão de afetar o conteúdo do artigo 40 de modo que ainda que a PEC seja aprovada, nenhuma nova condição de permanência poderia ser imposta aos magistrados, sob pena de ferimento à Constituição.

Superadas as questões iniciais, resta ainda discutir os impactos político, social e financeiro da emenda.

Certo é que neste momento em que o brasileiro parece ensaiar a retomada da consciência política e do civismo, a busca pela renovação de ideias e posturas pesa negativamente contra a PEC que inegavelmente corrobora com o engessamento das cúpulas das mais altas cortes do país, paralisando a renovação, criação e modernização do sistema judiciário e da jurisprudência nacional, à medida em que manterá por mais tempo no cargo profissionais muitas vezes vinculados e acomodados a um sistema antigo, inadequado, burocrático e sem impulsos ou interesses pela renovação.

Não é necessário ir muito longe para se observar os efeitos deste engessamento. Basta observar com cuidado a última decisão proferida no caso do julgamento do mensalão que apesar de legal, teve cunho absolutamente político. Se os embargos infringentes tivessem sido opostos por qualquer cidadão comum, do povo, teria o julgamento tido o mesmo resultado?

O sistema judiciário, por ser pilar da democracia não apenas merece, mas necessita de nova visão, novas diretrizes que o mantenham livre, forte e independente e, portanto, capaz de acompanhar a evolução da sociedade justamente em razão da alternância de poder. Se estratificada a cúpula, certamente haverá desestímulo ao ingresso na carreira ante a impossibilidade ou extrema dificuldade de progressão em razão do prolongamento da permanência daqueles que ocupam tais cargos.

Ademais ao contrário do que se possa imaginar, a possibilidade de adiamento da aposentadoria, estendida a todos os funcionários públicos, certamente causará ampliação considerável dos gastos públicos já que aqueles que já fazem jus à aposentadoria por idade e tempo de serviço, teriam direito ao abono de permanência (com ausência de contribuição previdenciária pelo período em que continuarem na ativa) e entre os que ainda não cumpriram os requisitos certamente cresceria o número de pedidos de aposentadoria espontânea.

Deve-se, finalmente ter em vista, que qualquer alteração de caráter constitucional, deve conter comando geral e abstrato a trazer benefícios erga omnes e não mostrar-se casuístico, particular, definido e concreto como se nota na PEC da bengala que aplicar-se-ia imediata e diretamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, ou seja, beneficiando a cúpula, em detrimento de milhares de servidores públicos espalhados por todo o país.

Fonte: Consultor Jurídico

CNJ transfere comemoração do Dia do Servidor para 31 de outubro


Foi publicada, na edição do Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (3/10), a Portaria n. 49, que transfere para o dia 31 de outubro de 2013 as comemorações relativas ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro.

Com isso, não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quinta-feira, 31 de outubro, e na sexta-feira, 1º de novembro. Os dias 1º e 2 de novembro são feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, por determinação do artigo 62 da Lei 5.010/1966, que dispõe sobre a organização da Justiça Federal.

De acordo com a Portaria n. 49, prazos processuais que tiverem início ou que se completem nos dias 31 de outubro ou 1º de novembro ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira, dia 4/11. A medida alinha-se à decisão semelhante já adotada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Portaria n. 270, de 1º de outubro de 2013.

Fonte: CNJ

Ministro define critérios para aposentadoria de servidores com deficiência


Ao analisar agravo regimental no Mandado de Injunção (MI) 5126, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação, ao caso, do disposto no artigo 57 da Lei 8.213/1991 (que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social) até a entrada em vigor da Lei Complementar 142/2013 para fins de verificação do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria especial do servidor com deficiência. Após a vigência da LC 142/2013, a aferição será feita nos moldes ali previstos.

O MI 5126 foi impetrado por um servidor público que alegava omissão legislativa da presidente da República e do governador do Distrito Federal. Ele sustenta ser portador de cervicalgia em razão da sequela de poliomielite, deficiência física passível de ser reconhecida como causa de aposentadoria especial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, inciso I, da Constituição Federal.

Na primeira análise, o ministro Luiz Fux julgou procedente o pedido para conceder parcialmente a ordem, determinando a aplicação, no que coubesse, do artigo 57 da Lei Federal 8.213/1991, para os fins de verificação do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria especial do servidor.

O governador do Distrito Federal interpôs agravo regimental contra a decisão, sustentando a impossibilidade de se aplicar à hipótese sob exame o disposto no artigo 57 da Lei 8.213/1991, uma vez que essa disposição trata apenas da aposentadoria especial em razão do exercício de atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. Destacou ainda que, em 8 de maio deste ano, foi editada a Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral da Previdência Social, “revelando-se a disciplina adequada para o presente caso”.

Decisão
O ministro Luiz Fux apontou que o STF já reconheceu a mora legislativa relativamente à disciplina da aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que lei complementar irá definir a aposentadoria especial dos servidores portadores de deficiência.

O relator explicou que, na primeira análise do MI 5126, ainda não havia regulamentação específica do direito à aposentadoria especial das pessoas com deficiência pelo Regime Geral de Previdência Social, razão pela qual o Supremo vinha determinando a aplicação do artigo 57 da Lei 8.213/1991. No entanto, com a regulamentação da aposentadoria da pessoa com deficiência naquele regime, o ministro reconsiderou parcialmente a decisão anterior e determinou a aplicação da LC 142/2013 a partir da data em que entrar em vigor (seis meses após sua publicação) e até que o direito dos servidores públicos na mesma condição seja objeto de regulamentação. Ressalvou, porém, que, até a sua entrada em vigor, mantém-se a aplicação do artigo 57 da Lei 8.213/1991.

Fonte: STF