A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Intoxicação no Serviço Público, uma realidade que o governo ignora


A palestra de fechamento do II Seminário de Saúde do Trabalhador mostrou a triste realidade da intoxicação pelo uso de inseticidas dos servidores federais. 

A professora doutora Estelita Lima apresentou uma revisão de bibliografia sobre o tema, mostrando ampla gama de estudos sobre a questão da intoxicação por inseticidas, inclusive com dados alarmantes. 

Em artigo científico, Iracema Mariano apresentou depoimentos de diversos servidores da Funasa/Ministério da Saúde, coletados na Região do Cariri para compor o estudo em questão. São constatações terríveis da vida dos profissionais que usavam inseticida no dia-a-dia de trabalho. 

O artigo, intitulado, “Exposição a pesticidas e repercussão na saúde de agentes sanitaristas no Estado do Ceará”, tem o seguinte resumo: “Os agentes sanitaristas são os trabalhadores mais expostos aos efeitos dos inseticidas nas campanhas antivetoriais, desde o preparo da calda até a aplicação nas áreas intra ou peridomiciliares. Fatores como falta de equipamentos de proteção individual ou desconhecimento da forma correta de manipulação de cada produto aumentam os riscos de intoxicação. O objetivo deste trabalho foi analisar a história ocupacional de agentes sanitaristas sobre o controle dos vetores no Estado do Ceará e sua repercussão na saúde destes trabalhadores. As histórias de vida ocupacionais foram relatadas por dez agentes, através de entrevistas individuais gravadas. O conteúdo foi analisado a partir da construção de categorias como: perfil dos agentes, controle de endemias, condições de trabalho, riscos e alterações na saúde. Os depoimentos revelaram condições de trabalho geradoras de risco à saúde dos agentes, desde intoxicações agudas a crônicas, além de outros problemas, como o alcoolismo. Constatou-se que os profissionais foram desrespeitados como seres humanos e que houve descumprimento dos direitos trabalhistas, evidenciando-se o descaso por parte dos seus superiores e instituição contratante”. O estudo na integra pode ser acessado clicando aqui.

Algumas falas das conclusões do artigo. Os entrevistados foram identificados com nome de pássaros:

“Os instrutores não orientavam nada como usar equipamentos de segurança. Nós mesmos que tinha que ter cuidado em si mesmos, tinha treinamento adequado sobre aplicação de inseticida, nas paredes, os retoques, mas sobre as orientações dos cuidados, não tinha. Muitas vezes a gente estava fazendo uma borrifação e o vento vinha e banhava a gente todinho (Sabiá).

“Todo mundo sabe que o abate é tóxico, na embalagem fala que é tóxico e eles falavam que isso aqui não faz mal: ‘Se vocês chegarem em uma casa que alguém for falar que não vai deixar botar na caixa d'água porque faz mal, você diga que não faz mal’ " (Canário).

“A diferença do nosso trabalho pro regime militar era muito pouco. A diferença era que a gente usava inseticida e eles usam bala, fuzil, essas coisas” (Pintassilgo).

Na sequência, o representante da Condsef, Sérgio Ronaldo, falou da dificuldade de resolver essa grave situação com o governo, tanto o de Dilma, quanto foi no de Lula. Segundo Sérgio, não há avanços. O governo não reconhece o dado. Ele pontuou que já houve denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT), mesmo assim não se encontra uma solução. São dados científicos comprovando o dano do DDT e de outros inseticidas usados pelos servidores federais, mesmo assim o governo ignora a questão.

Sérgio Ronaldo apresentou várias iniciativas da Condsef para defender a questão, dentre elas a intenção de formar uma frente parlamentar apartidária para buscar aprovação dos projetos

Alguns documentos sobre este tema você encontra em nosso espaço de publicações. Também estarão disponíveis na segunda-feira, as apresentações dos palestrantes do Seminário.

Os participantes foram convidados a atuar como multiplicadores do que ouviram no encontro. Procurem estas pessoas e conversem sobre estes temas.

O sindicato está a disposição para prestar todo apoio e atenção a qualquer servidor que queira apresentar questões ligadas à saúde no trabalho. Se precisar, procure ajuda!

Fonte: Sintsef Ceará

Petistas apoiam a criação do partido de Marina


Em ato em frente ao STF, ex-senadora e pré-candidata à eleição recebe o apoio de Lindberg Farias (RJ) e Eduardo Suplicy (SP). Marina se diz “confiante” na Justiça, apesar do parecer contrário do Ministério Público

A ex-senadora Marina Silva recebeu nesta terça-feira (1º) o apoio de parlamentares petistas e de outros partidos à criação do Rede Sustentabilidade. Em ato na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, os senadores do Lindberg Farias (PT-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) engrossaram o coro de parlamentares que estiveram em ato a favor da criação da legenda. Políticos do PV, PSB, PSOL, PSDB e PDT – alguns cotados a se filiar – também se posicionaram a favor da nova agremiação política.

Após a manifestação, Marina minimizou o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão. Para o chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido não pode ter o registro concedido por não ter comprovado o número mínimo de assinaturas necessário. “Não estou otimista, nem pessimista. Sou persistente”, disse aos jornalistas. De acordo com a ex-senadora, foram colhidas 668 mil assinaturas, mas 95 mil acabaram rejeitadas pelos cartórios eleitorais. “Tenho confiança em Deus, na Justiça e no trabalho íntegro que fizemos”, disse.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar até quinta (3) o pedido de registro da Rede. Se ele não for aceito neste momento, o não terá como disputar as eleições de 2014. Para Marina, os apoios foram rejeitados sem justificativa pelos cartórios. Ela lembrou que muitas firmas acabaram descartadas porque não estavam no banco de votantes de 2010, eliminando novos eleitores, quem justificou o voto ou simplesmente se ausentou. A ex-senadora ainda mencionou “interesses políticos” contrários à criação da Rede.

Alternativa
Após a manifestação, ela descartou qualquer alternativa caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite a criação de seu partido agora, antes do prazo para disputar as eleições de 2014. Ela não cogita migrar para outro partido, como o PEN. “Estamos focados no plano ‘A’.”

Ao final, um vídeo foi exibido sobre um painel de caixas com fichas de apoio com a frase “#euassinei e #rede”. Na projeção, artistas como a cantora Adriana Calcanhoto reclamaram de terem apoiado a criação da Rede, mas mesmo assim tiveram suas assinaturas rejeitadas. Calcanhoto disse que não votou nas últimas eleições e nem justificou porque estava fora de seu domicílio eleitoral. Por isso, seu nome não bateu com a lista de votantes do cartório.

Fonte: Congresso em Foco

União é condenada a pagar r$ 20 mil á servidora de PRF que sofreu assédio moral


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma agente administrativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Porto Alegre que sofreu assédio moral de sua chefia imediata. A decisão foi da 4ª Turma.

Embora a União tenha recorrido alegando a ausência das condutas denunciadas, o relator do processo, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, confirmou integralmente a sentença. “Verifico que ficou suficientemente comprovado o assédio sofrido pela autora, pois, ao que se percebe, o comportamento da chefia tinha o intuito de desestabilizar psíquica e emocionalmente a servidora”, afirmou Aurvalle.

Conforme relatado nos autos, o chefe denunciado, que é policial rodoviário federal, tratava-a de forma hostil e grosseira, submetendo-a a diversos constrangimentos, além de prejudicá-la em sua avaliação de desempenho individual.

A agente atribui o assédio sofrido aos seus afastamentos para participar, como representante da PRF, das reuniões do Conselho Consultivo do Plano de Saúde da Fundação de Seguridade Social (GEAP). Conforme testemunhas, a chefia começou a fazer uma vigilância constante, questionando a autora até mesmo quando esta se levantava para ir ao banheiro. “Em algumas ocasiões, o inspetor levantava a voz e chegou a bater na própria mesa com indignação”, contou um dos colegas da autora.

“Este tribunal tem adotado o entendimento de que o assédio moral é caracterizado pelo conjunto de práticas humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, às quais são submetidos os trabalhadores no exercício de suas funções, frequentemente quando há relação hierárquica, prevalecendo condutas que ferem a dignidade humana e desestabilizam a vítima em seu ambiente de trabalho”, observou em seu voto o desembargador.

Assessoria Jurídica do Sindiserfrs (Wooida, Magnago, Skrebski, Colla) obteve este ganho em favor de Servidora associada ao Sindiserfrs.

FonteSindiserfrs

Farra dos salários ainda longe de acabar


O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ontem o reexame da decisão do órgão que, na semana passada, exigiu a devolução aos cofres públicos dos valores referentes aos salários acima do teto constitucional recebidos por 464 servidores do Senado Federal. O teto é limitado ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 28 mil.

O subprocurador destacou que ao analisar situação semelhante, referente às remunerações dos funcionários da Câmara dos Deputados, o TCU assumiu posição diferente. "Foram adotados dois pesos e duas medidas. Por que os funcionários de uma Casa não terão de devolver o que receberam a mais e os da outra serão penalizados com a obrigação do ressarcimento devolver ?", argumentou Furtado.

Em agosto, ao julgar os resultados de uma auditoria na folha de pagamentos da Câmara, o TCU determinou apenas um prazo para a Casa adequar ao teto a remuneração dos servidores que recebem supersalários. O estudo do tribunal, de 2010, indicava 1,1 mil servidores nessa situação. No pedido, Furtado destacou que, nessa ocasião, o órgão de controle do legislativo "deliberou de maneira diamentralmente oposta" matérias idênticas.

Embargo
De acordo com a decisão do TCU da última quarta-feira, os funcionários do Senado receberam irregularmente mais de R$ 300 milhões, em valores não corrigidos. Na auditoria, feita em 2009, foram encontrados contracheques que ultrapassavam os R$ 45.963 mensais.

No mesmo dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o legislativo não arcaria com a conta e que o ressarcimento seria feito pelos funcionários. Em seguida, o Sindilegis, sindicato que representa a categoria, avisou que iria até o Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão.

Na Câmara dos Deputados, os servidores entraram com pedido de embargo no próprio TCU, para que os supersalários continuem sendo pagos. Análise do recurso pelo órgão não tem data marcada, mas eles continuarão ganhando acima do teto até a decisão final.

Prejuízo
Em cinco anos, os servidores do Senado receberam cerca de R$ 157 milhões referentes a salários acima do teto, horas extras, gratificações indevidas e jornadas de trabalho não cumpridas. Se prevalecer o entendimento do Tribunal de Contas da União, e a Câmara e Senado cortarem os salários que estão acima do teto constitucional, a economia será de R$ 67 milhões por ano aos cofres públicos.

Fonte: Correio Braziliense

Miqueias: PF investiga servidora do Senado


Segundo o MP, secretária teria ligação com esquema em fundos de pensão

A Polícia Federal está investi­gando o envolvimento de Flávia Peralta de Carvalho, funcionária do Senado, com suposta lavagem de dinheiro da organização do doleiro Fayed Traboulsi e do policial Marcelo Toledo. O Minis­tério Público do Distrito Federal che­gou a pedir a prisão temporária de Flá­via, mas o pedido foi rejeitado pelo Tri­bunal de Justiça. Flávia foi nomeada como assistente parlamentar de im­prensa em ato secreto do então presi­dente do Senado, José Sarney (PMDB- AP), em 17 março de 2009. Atualmente, Flávia é secretária da assessoria de im­prensa do presidente do Senado, Re­nan Calheiros (PMDB-AL).

Pelas investigações da Polícia Federal, a organização de Fayed e Toledo desviou R$ 50 milhões de fundos de pensão de servidores de prefeituras e governos es­taduais nos últimos anos. Toledo e Fayed estão entre os 23 presos durante as ope­rações Miqueias e Elementar, lançadas há 12 dias. O nome da secretária aparece no contrato social das empresas SCIA Comércio e Atacadista, Varejista, Expor­tação de Vidros, Espelhos, Vitrais e Mol­duras, Silo Sistemas Construtora e Incorporadora e Investimentos Imobiliários, Arte Verde Cerimonial e Ambientação e Acácia Cerimonial e Ambientação.

SERVIDORA DIZ QUE NÃO ESTÁ ENVOLVIDA

Nos documentos, Flávia seria sócia do pai, Flávio Júnior Carvalho, o Cren­te, apontado pelos promotores do caso como um dos principais cúmplices de Fayed e Toledo. Mas para os promoto­res do caso, ela não é apenas uma figu­rante. "A atuação dela não se limita a fi­gurar como sócia das empresas, mas possui atuação ativa, na medida em que efetuou saques nas diversas contas investigadas", informa o promotores ao justificar o pedido de prisão temporária da secretária. O Tribunal de Justiça en­tendeu, no entanto, que promotores e policias poderiam prosseguir as investigações sem a prisão dela.

No documento, os promotores desta­cam o papel de Flávio Carvalho na estrutura da lavagem. Segundo eles, Carvalho "lidera uma das células da organização criminosa" como dono de empresas-fantamas "em cujas contas bancárias circulam quantias milionárias, em movimenta­ções atípicas" Para o MP, Carvalho coorde­na "laranjas" que emprestariam nomes para a criação de empresas de fachada. A partir de contas dessas empresas, movi­mentava-se do dinheiro do grupo.


Pelas informações do portal do Senado, Flávia tem salário de R$ 4.288,50 como as­sistente parlamentar júnior da presidência do Senado, cargo de confiança. Segundo a assessoria de Renan Calheiros, o senador não conhece a funcionária e Flávia teria explicado ao chefe direto que não tem qualquer envolvimento com os negócios do pai. Ela apenas teria "descontado" al­guns cheques. A explicação foi considera­da satisfatória. Flávia foi orientada a con­tratar advogado para processar quem fizer denúncias infundadas contra ela.

Fonte: O Globo

Carreiras Típicas de Estado: Projeto polêmico


Termina hoje, às 17 horas, o prazo para que representantes das categorias filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), encaminhem sugestões e propostas de inclusão das respetivas atividades no Projeto de Lei 3.351/2012. A proposta, de autoria do deputado federal João Dado (PDT-SP), tem a finalidade de definir quais são as carreiras, seus direitos, deveres, prerrogativas e competências. E também de diferenciar os objetivos perenes do Estado dos interesses transitórios dos governos e do mercado.

As propostas serão entregues amanhã ao relator do projeto, deputado Roberto Policarpo (PT-DF). Outras categorias, não associadas ao Fonacate, têm até o dia 15 para enviar os documentos diretamente ao relator. O projeto é polêmico e não conta com a simpatia nem da equipe econômica nem da presidente Dilma Rousseff, que já apelidou essas funcionários de sangues-azuis e de servidores de elite.

O governo teme o aumento dos custos da folha da pagamento, em caso de equiparação dos ganhos dos que desempenham trabalhos iguais, mas recebem salários diferentes. De acordo com representantes sindicais de trabalhadores. há casos de diferenças remuneratórias que ultrapassam os 20%

"Trabalho ao lado de um fiscal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que ganha menos R$ 2 mil do que eu e faz a mesma coisa. A estruturação das carreiras foi de fachada. Deixou de lado justamente os servidores mais antigos", assinalou Ricardo Holanda, diretor do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

Controvérsia
O deputado Roberto Policarpo admite que o projeto pode causar um impacto financeiro "indireto" no orçamento federal. "Diretamente nada muda. Mas quando se faz legislação que valoriza uma atribuição, se acaba dando a ela prerrogativas que admitem reivindicações salariais. É por isso que estou analisando com calma para não cometer erros", disse.

Na proposta, as carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho; arrecadação, finanças e controle; gestão pública; segurança pública; diplomacia; advocacia pública; defensoria pública; política monetária; planejamento e orçamento federal; magistratura; e ministério público — todas previstas no artigo 247 da Constituição Federal, mas ainda não regulamentadas.

No entender de Rudinei Marques, secretário-geral da Fonacate, "o projeto deixou de considerar funções importantes, como política cambial, gestão do Tesouro Nacional e agências reguladoras, e incluiu outras, como guardas municipais, que nada tem a ver", criticou. Outros pontos controverso é a autorização de porte de arma para todas os ocupantes dessas funções.

Fonte: Correio Braziliense

BC decreta fim do dinheiro barato


Acabou a era do dinheiro barato no Brasil e no mundo. Governos, empresas e consumidores, segundo o Banco Central, terão de pagar mais caro para se financiar. A mensagem, uma das principais do Relatório Trimestral de Inflação, documento apresentado ontem pela autoridade monetária, levou parte do mercado a mudar as apostas para os juros básicos (Selic). Uma taxa de 10% ao ano ao fim de 2013, antes vista como pouco provável, começa a aparecer como inevitável.

Diante da mudança da política monetária nos Estados Unidos, que ameaça tirar estímulos mensais de US$ 85 bilhões à economia, os juros norte-americanos começaram a subir no mercado secundário e arrastaram para cima taxas ao redor do mundo, sobretudo em países emergentes. "O Sumário Executivo do documento teve um tom bastante agressivo. Logo no primeiro parágrafo, a autoridade monetária deixa claro que o período do dinheiro barato deve chegar ao fim em breve", destacou André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. "Isso não chega a ser uma novidade, mas pelo destaque dado pelo BC para a esse fato, fica evidente sua preocupação", observou.

O novo cenário abateu, ainda, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff para a campanha de 2014: a promessa de manter os juros no menor nível da história. "O custo do financiamento aumentou, não só para o Brasil, mas para todo o mundo", defendeu Carlos Hamilton Araújo, diretor de Política Econômica do BC. O executivo explicou que as taxas de juros para quem toma crédito começaram a se elevar partir de abril devido à taxa Selic mais alta. O que "pode refletir, ao menos em parte, no custo nos mercados internacionais", disse.

O documento gerou burburinho no mercado financeiro também em função das afirmações acerca da política fiscal. Para a autoridade monetária, não há problema em um superavit (economia para pagar os juros da dívida) menor. Parte dos analistas entendeu a fala como mais uma mostra de que o BC cedeu às pressões do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda. A elevação da taxa básica, inclusive, já estaria combinada com a presidente, abatida pela necessidade de aperto monetário diante da corrosão inflacionária sobre as vendas do varejo e do poder de compra das famílias. "Acredito que há bastante trabalho a ser feito pela política monetária em termos de combate à inflação", disse Carlos Hamilton.

As projeções do BC reforçam a percepção de que a carestia permanece resistente. Nem mesmo depois de a instituição apertar a taxa básica, que subiu de 7,25% ao ano em abril para 9% em agosto — e tem chances de bater na casa dos 10% até o fim do ano —, os preços se colocaram em direção ao centro da meta de inflação, definida em 4,5%. Pelo contrário, as previsões da autoridade monetária são de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneça longe desse alvo e chegue ao terceiro trimestre de 2015 em 5,5%.

"O documento fortalece a tese da necessidade de elevação maior da taxa básica de juros. A despeito da redução da inflação projetada para 2013, de 6% para 5,8%, a previsão de IPCA para 2014 aumentou de forma relevante", observou Eduardo Velho, economista-chefe da Invx Global Partners. Nos cálculos dele, a probabilidade de a Selic, ao fim do ano, chegar a 10% subiu de 40% para 70%. Velho pondera ainda que a Selic teria de ser elevada para 11,5%, com o dólar cotado a R$ 2,30, para que a inflação caísse para 5,5% em 2014. "O relatório sugere que o BC continuará a subir a Selic, mas não oferece pista se elevará a taxa a dois dígitos, isso, vai depender do comportamento do dólar", argumentou Luciano Rostagno, estrategista-chefe do banco Mizuho.

Fonte: Correio Braziliense

Antiquadas distorções no Executivo


Visão do Correio

Estudo da Escola Nacional da Administração Pública (Enap) mostra retrato de corpo inteiro do quadro do Executivo federal. Feita entre 2002 e 2012, a pesquisa permite análise de avanços e distorções registradas na administração pública ao longo de 10 anos. Uma das deturpações mais flagrantes é a distribuição dos servidores.

Ao ver os números, pessoa desavisada apostaria que o Rio de Janeiro ainda ostenta o título de capital da República. A Cidade Maravilhosa abriga o dobro dos funcionários públicos do Executivo federal, apesar de a transferência ter ocorrido em 1960. Dados de 2012 falam alto: dos 164.814 servidores, 102.236 desempenham as funções em terras fluminenses. Só 62.578 atuam no Planalto Central.

Parece que sofreu poucos abalos a resistência observada nos primeiros anos da mudança da capital. À época, o governo precisou oferecer vantagens para que servidores deixassem a orla e se transferissem para o centro do país. Entre outras benesses, pagava hospedagem e salário em dobro. Explica-se a generosidade. Nos anos 60 do século passado, o Distrito Federal era carente de meios aptos a oferecer o mínimo de conforto a que o cidadão estava acostumado e sem o qual não aceitava viver.

Não é o caso de hoje. Brasília tem a renda per capita mais alta do Brasil. Dispõe de boa rede de ensino, comércio similar ao do Sudeste e oferta de moradia que rivaliza com a dos grandes centros das regiões mais desenvolvidas do país. Não só. Os serviços públicos funcionam, apesar da burocracia, que, diga-se de passagem, constitui praga nacional. Em suma: desapareceram as razões que legitimavam a recusa de embarcar na aventura de JK.

Não é só essa distorção que se observa no Executivo. Outras insistem em se reproduzir. É o caso dos cargos de livre nomeação. Os DAS 5 e 6, que pagam os salários mais altos da administração, estão majoritariamente em mãos masculinas — 72% contra 28%. A preferência não se apoia na escolaridade, mas no conservadorismo e, talvez, no machismo que ainda se observa na sociedade brasileira.

Com as demais vagas, preenchidas por concurso público, não há possibilidade de discriminação. O critério da excelência define a ordem de chamada e a remuneração. O Estado tem condições de servir de modelo para o setor privado. Velhos preconceitos, cuja obsolescência o tempo se encarregou de escancarar, precisam virar a página. São história passada, amarelada pelo atraso que enrubesce a contemporaneidade.

Fonte: Correio Braziliense