A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sábado, 28 de setembro de 2013

Prêmio Congresso em Foco 2013: Premiados querem criar grupo para discutir o país


Randolfe, Cristovam e Paulo Teixeira articulam ação conjunta e suprapartidária de parlamentares contemplados com o Prêmio Congresso em Foco para apresentação de propostas da agenda nacional, como a reforma política

O grupo de parlamentares que, na avaliação de jornalistas e internautas, melhor representam a população no Congresso deve se reunir, nos próximos dias, para discutir mudanças políticas para o país. A ideia é do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que articula para a próxima semana o encontro de deputados e senadores homenageados na oitava edição do Prêmio Congresso em Foco. Dos debates, defende Randolfe, deve nascer uma agenda em comum com propostas sobre temas importantes como a reforma política. A sugestão do senador ganhou de cara a adesão de dois parlamentares, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Os três fazem parte do grupo dos 48 congressistas premiados na noite da última quinta-feira (26) no Unique Palace, em Brasília, apontados como os melhores de 2013.

Cristovam Buarque e Jean Wyllys, os melhores do ano

O assunto, tratado inicialmente durante a festa da premiação, também ganhou o plenário do Senado na sessão de ontem (27). “Nós temos aqui quatro senadores que lá estavam dentre os que lá foram agraciados e nós dizíamos o seguinte: ‘Que interessante seria se aquele grupo de ontem do Congresso em Foco pudesse se reunir para discutir o Brasil e para reformas nas estruturas do Brasil!’ Se aquele grupo fosse a média geral do Congresso Nacional, talvez nós pudéssemos avançar muito com o nosso país. Oxalá isso seja possível ser feito, não é, senador Cristovam?”, propôs Randolfe, na presença dos também premiados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS). No final da manhã dessa sexta-feira, apenas os quatro ocupavam o plenário.

Eleito pela quinta vez pelos internautas como o melhor senador, o pedetista acolheu a sugestão de Randolfe e chegou a propor um nome para o grupo. “Eu achei sua ideia dessa reunião muito interessante, senador. O nome podia ser Brasil em Foco, como o grupo que se reúne em torno a essa premiação”, emendou Cristovam. “Belíssima sugestão a da reunião Brasil em Foco!”, aprovou Randolfe.


Cristovam Buarque defendeu que a discussão entre os premiados seja iniciada imediatamente. “Vamos trabalhar isso! Concluo, dizendo que o Brasil está indignado, querendo uma reforma política, e nós estamos oferecendo não é nem uma minirreforma, mas uma nanorreforma, de tão pequeninha que precisa de microscópio para vê-la”, criticou.

“Ponto de mudança”

Em entrevista ao Congresso em Foco, o senador do Psol reiterou que pretende levar a discussão adiante. “Se as ideias e posições políticas da média dos premiados triunfassem, nós avançaríamos com uma agenda nacional”, afirmou o senador do Amapá. “Vamos articular um encontro semana que vem. É possível traçarmos uma agenda suprapartidária para tratar de temas nacionais como a reforma política. O compromisso com a pauta republicana pode ser um ponto de mudança”, observou.

Entre os premiados da noite dessa quinta-feira, estavam dois relatores da reforma política na Câmara, os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Henrique Fontana (PT-RS). As propostas apresentadas pelos dois, porém, não chegaram sequer a serem votadas. “Se as propostas deles tivessem avançado, teríamos um sistema político melhor. E não essa bem menos que nanorreforma que o Senado aprovou e, felizmente, a Câmara não deve aprovar”, avaliou Randolfe.

Estímulo à reflexão

Pelo oitavo ano consecutivo, o Prêmio Congresso em Foco distinguiu os deputados e senadores que, na avaliação da população, melhor a representam no Congresso. Na votação pela internet, foram validados mais de 254 mil votos, após auditoria que envolveu a análise da origem do voto e da autenticidade do e-mail utilizado para confirmá-lo, num trabalho cuidadoso e paciente que contou com o monitoramento da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) .

Criado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco tem como objetivo estimular a sociedade a acompanhar de perto o desempenho dos congressistas e combater o mito de que todos os políticos são iguais, reconhecendo e valorizando aqueles que se destacam, de maneira positiva, no exercício do mandato.

E os parlamentares não são iguais mesmo. Nenhum dos premiados responde, por exemplo, a investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), nem está sob a mira dos conselhos de ética da Câmara e do Senado. Nenhum deles tem também histórico de violações aos direitos humanos. Aliás, todos os congressistas que se enquadravam em pelo menos uma dessas condições sequer puderam ser votados, conforme determina o regulamento. Como revela a nova edição da Revista Congresso em Foco, 224 deputados e senadores respondem a 542 inquéritos e ações penais no Supremo.

Patrocinado pela Ambev, o Prêmio Congresso em Foco 2013 teve o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF, que fiscaliza a votação pela internet), da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), da ONG carioca A Voz do Cidadão, da Agência Radioweb e do Sindicato dos Jornalistas do DF.

Veja também:

Direito de greve: minuta apresentada


A comissão mista criada para consolidar a legislação federal e regulamentar a Constituição discute o direito de greve do servidor público. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que espera em 15 dias receber as contribuições ao texto-base que foi apresentado na última quinta-feira (19) no colegiado.

Leia a íntegra da minuta

Congresso: Resumo da semana de 23 a 27/09


Os líderes da base do governo não chegaram a um acordo para limpar a pauta do plenário na quarta-feira (25), trancada por três projetos de lei com urgência. A obstrução de vários partidos obrigou o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), cancelar a votação de requerimento do PMDB, para retirar de pauta a PEC 190/07, que dá prazo de 360 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para envio ao Congresso do projeto de lei instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Os deputados aprovaram na quarta apenas a Medida Provisória (MP) 619/13, cujo projeto de lei de conversão permite ao cônjuge continuar a receber o salário-maternidade se a mãe da criança morrer e cria regras para a concessão de moratória e o perdão de dívidas de Santas Casas de Misericórdia junto ao Fisco. A matéria seguepara o Senado.

Esta é a última MP que a Câmara aceitará para votação com temas estranhos ao assunto original editado pelo Executivo, conforme decisão do presidente Henrique Eduardo Alves.

Destaques
Dentre os destaques apresentados, o plenário aprovou, simbolicamente, o destaque do PSDB à Medida Provisória 619/2013 para permitir às entidades filantrópicas de saúde incluírem na moratória e no perdão de dívidas aquelas referentes à multa adicional de 10% do FGTS por demissão sem justa causa.

Minirreforma eleitoral
O presidente da Câmara Henrique Alves vai insistir na tentativa de votar o PL 6.397/2013 que faz uma minirreforma eleitoral. Ele submeterá aos líderes partidários, na terça-feira (1º), a proposta de apreciar a matéria, logo após a votação dos três projetos (PL 3471/12, incluído na Medida Provisória 619/13, aprovada quarta-feira (25); PL 5.740/13; e PL 6.053/13), com urgência constitucional que trancam a pauta do plenário.

Terceirização
A bancada empresarial, a despeito de ter perdido socialmente o debate em torno do PL 4.330/04, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no País, pois só os empresários defendem o texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pressiona a Câmara para votar em plenário a proposição nas próximas semanas.

De posse dos importantes documentos do TST, da Anamatra, TRTs, e outros, o movimento sindical precisa procurar cada deputado e mostrar que o projeto, do jeito que está formatado, precariza ainda mais as relações de trabalho no País.

Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania

Maïtre e garçom
Nesta quarta-feira (25), a Comissão aprovou a redação final ao PL 6.558/2009, do ex-deputado e atual senador Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe sobre o exercício das profissões de maïtre e garçom. O relator da redação final do projeto foi o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

Caso não haja recurso, a matéria segue para análise no Senado Federal.

Expedição de carteiras de registro profissional
Aprovou também a redação final apresentada ao PL 3.443/2012, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional. A matéria estabelece a expedição de carteiras profissionais provisórias com validade de 180 dias.

O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) foi o relator da redação final do projeto. A proposta segue para o Senado Federal.

Conselhos federal e regionais de Contabilidade
Os deputados aprovaram ainda o PL 5.224/13, do Poder Executivo, que altera o Decreto-Lei 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade. A proposição estabelece que os conselhos federal e regionais de Contabilidade serão compostos por contadores, e no mínimo um representante dos técnicos em contabilidade.

O deputado Paes Landim (PTB-PI), relator da matéria, ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho.

Aguarda ser aberto o prazo de cinco sessões para apresentação de recurso no plenário. Caso não seja apresentado recurso à matéria segue para análise no Senado Federal.

Atividade de condução de veículos de emergência
Os deputados aprovaram as emendas do Senado Federal ao PL 7.191/2010, que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.

O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), relator da matéria, apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado.

A proposta segue agora para sanção presidencial.

Formação de aprendiz em área esportiva
Aprovaram também o PL 742/2011, do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que altera dispositivos da CLT, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

A matéria dispõe que a remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada.

O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Terceirização no setor de telefonia
A Comissão aprovou o Requerimento 279/2013, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e outros, para realização de audiência pública, com o propósito de debater a terceirização no setor de telefonia.

O requerimento foi aprovado contra os votos dos deputados Silvio Costa (PTB-PE), Luciano Castro (PR-RR), Laercio Oliveira (PR-SE), Isaias Silvestre (PSB-MG), Jorge Corte Real (PTB-PE) e Armando Vergilio (PSD-GO).

Acordo de trabalho
Aprovou também o Requerimento 281/2013, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Integração Nacional; Meio Ambiente; Minas e Energia; e de Legislação Participativa, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda.

Débitos judiciais e dos débitos trabalhistas
Os deputados aprovaram ainda o Requerimento 283/2013, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que requer a realização de reunião de audiência pública para debater e instruir os PLs 5.044/2013, que trata sobre os juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais, e 6.171/2013, que trata da atualização monetária dos débitos trabalhistas.

Atividades de operador de marketing multinível no Brasil
O Colegiado aprovou o Requerimento 285/2013, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.170, de 2013, que regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil.

Transparência nos convênios do MTE
Dentre as propostas em pauta os deputados aprovaram o Requerimento 286/2013, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), para convidar o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, a fim de apontar as medidas adotadas em prol da transparência nos convênios do ministério.

Funções comissionadas do Dnit (FCDnit)
Aprovaram também o PL 6.053/2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas do Dnit (FCDnit). A matéria altera a Lei 11.526, de 2007.

O relator, deputado Armando Vergílio (PSD-GO) apresentou parecer pela aprovação do projeto, com emenda. A matéria segue para votação em plenário.

FGTS para aquisição de máquinas e implementos
A comissão aprovou ainda, parecer pela rejeição ao PL 3.538/2004, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

Ofereceu parecer pela rejeição do projeto, o relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO).A proposta também será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Comissão de Legislação Participativa

Trabalhadores sem experiência profissional
Os deputadosrejeitaram a Sugestão 88/2013, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas reservarem dez por cento de vagas para trabalhadores sem experiência profissional, e dá outras providências.

No colegiado foi aprovado o parecer do relator, deputado Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição. A sugestão será arquivada.

Contrato de trabalho doméstico
E aprovou a Sugestão 90/2013, do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindomestica), que sugere a realização de audiência pública para debater possíveis inconstitucionalidades do Projeto de Lei Complementar (PLP) 302/13, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, visando regulamentar a EC N nº 72/2013.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora da matéria, apresentou parecer pela aprovação.Agora a matéria será numerada e data, e depois, despachada para as comissões de mérito.

Comissão de Educação

Piso nacional para profissionais do magistério público
O colegiado aprovou o Requerimento nº 323/2013, da deputada Iara Bernardi (PT-SP) e outros, que requer a realização de reunião para discutir uma fórmula mais eficaz de colaboração entre entes federados para pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisterio público da Educação Basica.

Discutiram a matéria os deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Iara Bernardi (PT-SP), Fátima Bezerra (PT-RN) e Nilson Pinto (PSDB-PA).

Os deputados sugeriram que o tema fosse debatido na subcomissão permanente de financiamento da educação.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Direitos humanos e reestruturação da carreira dos PMDF 
O colegiado aprovou o Requerimento 267/2013, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e outros, que requer a inclusão de convidados na audiência pública para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal.

Senado Federal

Plenário
Senado aprovou no decorrer da semana a regulamentação da profissão de vaqueiro ea PEC da música em segundo turno. A proposta que acaba com o voto secreto em todas as votações teve a terceira sessão de discussão. Serão necessárias mais duas sessões para que a matéria possa ser votada em primeiro turno no plenário.

Profissão de vaqueiro
Os senadores aprovaram o PLC 83/2011, do ex-deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro. Agora o texto segue para sanção presidencial.

A proposta define a atividade de vaqueiro como profissão, sendo a categoria de trabalhadores qualificados para a lida com os rebanhos bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos e arrolando as funções que exercem.

Estabelece que a responsabilidade da contratação do vaqueiro cabe ao administrador, proprietário ou não, de rebanho, que se responsabilizará, também, pela contratação de seguro de vida e de acidentes em favor do trabalhador e pelo ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidente ou de doença ocupacional.

PEC da Música
Outra matéria aprovada é a PEC 123/2011, a chamada PEC da Música. De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras ou interpretações de artista brasileiro.

O objetivo da proposta é baixar os preços em cerca de 30%. Aprovada em primeiro e segundo turno, a PEC agora será promulgada pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Comissão de Assuntos Econômicos

Aposentadoria especial para o trabalhador da construção civil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) o PLS 228/2011 (complementar), do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador da construção civil.

O projeto assegura aos trabalhadores da construção civil o direito de concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço, desde que tenham laborado em condições que prejudiquem sua saúde ou sua integridade física.

No colegiado foi aprovado o parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), pela rejeição. A matéria ainda será apreciada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e no plenário do Senado Federal.

Comissão de Constituição e Justiça

Plano Nacional de Educação
Foi aprovado quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Plano Nacional de Educação (PNE).O PLC 103/2012, enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, apresenta 20 metas para o período 2011 a 2020, como o investimento de 10% do PIB na educação.

No colegiado foi aprovado o parecer do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela aprovação com emendas. O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) e depois no plenário do Senado Federal.

Entidade sem fins lucrativos
Os senadores também aprovaram o PLS 733/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estabelece a obrigatoriedade de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativo firmem parcerias com o Poder Público.

A proposta condiciona o repasse de verbas públicas a entidades sem fins lucrativos ao preenchimento dos seguintes requisitos: 1) prova de existência e funcionamento regular por no mínimo três anos; 2) a experiência prévia da entidade na realização, com efetividade, do objeto do projeto, ou na realização de atividades de natureza semelhante, especialmente quando desenvolvidas no âmbito de parcerias anteriores; e 3) inexistência de descumprimento de obrigações em parceria anterior.

O colegiado aprovou o parecer do relator, senador José Agripino (DEM-RN), pela aprovação em decisão terminativa. Caso não seja apresentado recurso, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Diap

Planejamento autoriza concursos para 2.045 vagas em 4 ministérios


Ministérios são do Trabalho, Cultura, Ciência e Tecnologia e Educação. Prazo para publicação dos editais varia de 3 a 6 meses.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concursos públicos para o total de 2.045 vagas efetivas em quatro ministérios: Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Cultura, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério da Educação.

Para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, são 30 vagas de assistente em ciência e tecnologia da carreira de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia. O cargo exige nível médio de escolaridade. O salário é de R$ 2.546,13. A portaria nº 338 com a autorização foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27).

Ainda para o Ministério do Trabalho e Emprego são 35 vagas de contador, de nível superior, e de 415 vagas de agente administrativo, de nível médio. A portaria nº 339 com a autorização foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27).

Para a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), ligada ao Ministério da Cultura, são 40 vagas: 20 de bibliotecário e 20 de técnico em documentação, ambos de nível superior. A portaria nº 340 com a autorização foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27).

Para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, são 86 vagas das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. A portaria nº 341 com a autorização foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27). São 18 vagas para analista em ciência e tecnologia e 38 de tecnologista, ambos de nível superior, e 20 de assistente em ciência e tecnologia e 10 de técnico, ambos de nível médio.

Para o Ministério da Educação são 1.439 vagas. A portaria interministerial nº 344 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27). São 712 vagas para professor da carreira de educação básica, técnica e tecnológica e 536 cargos de técnicos-administrativos em educação, para o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet/RJ, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG, Colégio Pedro II e escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados às universidades federais.

Outras 108 vagas são para professor da carreira de ensino básico técnico e tecnológico e 83 para técnico-administrativo em educação, destinados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e ao Instituto Benjamin Constant (IBC).

Para o Instituto Nacional de Educação dos Surdos são 114 vagas: 41 vagas para professor da carreira de educação básica, técnica e tecnológica, 1 para técnico-administrativo em educação - classe C, 63 para técnico-administrativo em educação - classe D e 9 para técnico-administrativo em educação - classe E.

Para o Instituto Benjamin Constant são 77 vagas: 67 para professor da carreira de educação básica, técnica e tecnológica e 10 para técnico-administrativo em educação - classe C.

Fonte: G1

Subseção do Dieese na Condsef analisa Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2014


A subseção do Dieese na Condsef promoveu um estudo (veja aqui) que analisa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2014. O projeto já está no Congresso Nacional e deve ser votado por deputados e senadores até o final desta legislatura. A PLOA prevê a quantidade de recursos que a União deverá aplicar no próximo ano. O estudo feito pela subseção do Dieese aborda dados que apontam que o próximo ano deve continuar difícil para servidores públicos. Para 2014 está prevista verba para pagamento da segunda parcela de reajuste negociada com a maioria dos servidores federais em 2012, além de uma previsão orçamentária para contratação de novos servidores, incluindo substituição de terceirizados determinadas pelo Ministério Público. Indícios de que a política de governo deve manter desonerações que prejudicam investimentos em áreas sociais mostram que a luta por melhorias no setor público vai precisar ser intensificada em 2014, ano de Copa do Mundo e eleições presidenciais.

O Dieese destaca que ao longo de 2012 e início de 2013 o governo adotou diversas medidas para diminuir o impacto da desaceleração econômica mundial sobre a economia interna. A análise promovida pelo departamento mostra que as medidas de estímulo ao investimento privado e à atividade econômica geram preocupações quanto ao financiamento das políticas sociais e da Previdência Social. Portanto, esta continua se mostrando uma política de governo que deve ser fortemente combatida. Em 2012 os servidores federais conseguiram reverter o cenário desfavorável imposto pelo governo com uma forte pressão por meio de uma grande greve unificada.

A mobilização da categoria mudou a tendência, que chegou a ser declarada publicamente, de que o governo não concederia qualquer reajuste aos servidores. Da proposta de 0%, o governo recuou e chegou ao percentual de 15,8% que foi dividido em três parcelas (2013, 2014 e 2015). O aumento da inflação, no entanto, trouxe um novo elemento a este processo. Outro estudo da subseção do Dieese (veja aqui) mostrou que a solicitação da antecipação da parcela de reajuste prevista para 2015 também deve fazer parte das bandeiras de luta dos servidores em sua campanha salarial.

Apesar de longe das reivindicações urgentes da maioria, 99% das categorias que promoveram a greve aceitaram e assinaram acordo com o governo. Evidente que as entidades representativas dos servidores atenderam as deliberações de suas bases, mas com o claro entendimento de que a luta não cessaria ali e que as mobilizações seriam mantidas para obrigar o governo a continuar o processo de negociações. Por esse motivo, vários acordos assinados com o governo sinalizavam para a continuidade das negociações este ano. No entanto, o Ministério do Planejamento empurrou todos os processos de negociação, processos que ainda não foram retomados, o que evidencia ainda mais a necessidade urgente de mobilização dos servidores em torno da defesa de sua pauta emergencial.

Como uma das entidades integrantes do Fórum dos Federais, a Condsef vai continuar defendendo e buscando a antecipação desta parcela do reajuste, além de seguir lutando pelo atendimento de outras demandas pendentes importantes para as categorias que representa. É nessa perspectiva que a Condsef propõe a organização de outra grande greve unificada em 2014 para pressionar e obrigar mais uma vez o governo a sentar e negociar com os servidores.

Fonte: Condsef

Condsef participará de atividades convocadas por centrais sindicais


Reunido nesta sexta-feira, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef aprovou a participação da Confederação em atividades convocadas pelas centrais sindicais para o mês de outubro. Entre os dias 30 deste mês e o dia 3 de outubro diversos atos serão realizados por movimentos sociais para marcar o aniversário de 60 anos da Petrobrás. No mesmo período um acampamento deve ser realizado em Brasília. No dia 7 de outubro a Condsef vai estar em um ato político-cultural também convocado pelas centrais e que acontece no Rio de Janeiro. Para engrossar a luta contra os leilões de petróleo atividades nos estados acontecem ainda entre os dias 14 e 18 de outubro. No dia 21 uma grande manifestação nacional deve ser feita contra a entrega do Campo de Libra, o primeiro da camada do pré-sal que está com a concorrência para a exploração de petróleo agendada. O conselho também destacou repúdio a existência de trabalho escravo no aeroporto de Guarulhos.

Ainda na reunião do CDE as entidades reafirmaram a resolução do encontro anterior que determina o pagamento de 50% do valor de inscrição de delegados sindicais que vão participar do XI Congresso da Condsef até o dia 10 de outubro. Os outros 50% devem ser pagos até o dia 10 de novembro. A comissão organizadora do XI Congresso da Condsef vai se reunir no dia 8 de outubro quando todas as atas de eleição de delegados sindicais serão analisadas. Informações adicionais sobre datas, prazos e resoluções do próximo congresso da Condsef podem ser acessadas aqui.

Fonte: Condsef