A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Exclusivo: lista dos denunciados na farra do cotão


Veja a relação completa dos deputados federais e senadores citados no relatório que o pequeno comerciante Lúcio Batista entregou ao TCU. Confira ainda o que o Congresso em Foco apurou

PT, PSDB, DEM, PTB, PSB, PMDB, PR, PSD, PRB… São Paulo, Ceará, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí, Maranhão…

Os problemas na utilização do chamado cotão são comuns a vários partidos e a parlamentares de diversos estados. Abaixo, a lista completa dos congressistas denunciados ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo pequeno comerciante e ativista contra a corrupção Lúcio Batista (Lúcio Big), acrescida das informações apuradas e reveladas pelo Congresso em Foco.


SENADO FEDERAL

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Desde dezembro de 2011 o Senado já gastou R$ 139 mil para arcar com as despesas contratadas pelo senador para alugar um carro Kia Mohave. Desembolsou todo mês R$ 6, 6 mil. O valor de compra da versão mais barata do modelo é de R$ 157,6 mil, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Clique nos links abaixo para saber mais.



Observação: o relatório também incluiu o senador Gim Argello (PTB-DF), mas, nesse caso, oCongresso em Foco nada encontrou que pudesse colocar o comportamento do senador sob questionamento ou suspeita.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Abelardo Camarinha (PSB-SP)

Além de destinar R$ 160 mil da verba da Câmara a uma rádio de sua propriedade, alugou Mercedes para rodar em Brasília. Clique abaixo para saber mais.


Adrian Mussi (PMDB-RJ)

Uma empresa sem sede foi criada quatro meses antes de o deputado fazer a primeira contratação. Ela pertence a uma ex-subordinada da irmã do parlamentar em prefeitura. Locadora só tem dois carros, mas, segundo funcionário, nenhum estaria alugado ao deputado. Adrian Mussi diz que os dois são alugados para ele.


Arnon Bezerra (PTB-CE)

O deputado Arnon Bezerra, recordista no gasto com aluguel de carros, utilizou R$ 21,3 mil por mês para locar cinco carros, sendo três de luxo. Segundo Arnon, o custo está dentro da realidade de mercado. “Eu uso os carros e transporto também o pessoal que me acompanha sempre para o interior. Você não usa todo dia, mas eles têm que estar à disposição”, disse.


Assis Carvalho (PT-PI)

Na suposta sede do escritório de advocacia, ao qual a Câmara pagou R$ 126 mil, uma loja de cosméticos. A locadora, recém-criada e que recebeu R$ 50 mil pelo aluguel de uma Hillux e um Doblô, declara ter como sede endereço onde funciona uma padaria


Cléber Verde (PRB-MA)

Já gastou mais de R$ 78 mil com aluguel de escritório em São Luís pertencente a amigo, eleitor e financiador de campanha. Deputado admite que sala só é usada “eventualmente”


Lael Varella (DEM-MG)

Destinou mais de R$ 150 mil a uma empresa em cuja sede não há nenhum sinal de qualquer atividade assemelhada à locação de veículos. No local, funciona a loja de material de limpeza “Faxinão”.


Mandetta (DEM-MS)

Alugou carros em empresas desconhecidas e que funcionam em residências, nas quais não se vê nenhum vestígio da atividade comercial declarada de locação de veículos.


Manoel Salviano (PSD-CE)

Repassou R$ 9,5 mil ao Hotel Verdes Vales, em Juazeiro (CE), do qual é sócio. Gasta R$ 14 mil por mês com aluguel de carros, incluindo uma Mercedes.



Rubens Otoni (PT-GO)

Contrata a KM Consultoria Ltda. para fazer o planejamento estratégico do seu mandato por R$ 7 mil mensais. Desde 2009, a empresa recebeu R$ 355 mil do cotão. Segundo o deputado, a consultoria foi contratada inicialmente para fazer um trabalho específico.

“Mas como os resultados foram bastante positivos, contratamos ela permanentemente”, afirmou ao Congresso em Foco. “[O planejamento estratégico] é uma visão acatada hoje por empresas e pelo meio político. Por isso é necessário para se ter um mandato mais efetivo. Até gostaria de não precisar contratar uma empresa, mas eu contrato porque na Câmara não temos profissionais que façam esse tipo de trabalho. Se fosse contratar uma pessoa só, sairia bem mais caro, mas contratando uma assessoria, eu consigo reduzir o preço porque eles têm outros clientes”, completou o deputado.

Zoinho (PR-RJ)

Está sob investigação no Supremo, por suspeita de destinar recursos da Câmara a empresa fantasma. Também utilizada a cota para contratar escritório de advocacia, cuja sócia disse aoCongresso em Foco ser usada como laranja.


Observação: a reportagem nada encontrou que pudesse amparar as imputações de possíveis irregularidades feitas por Lúcio Big em relação a outros oito deputados federais – Antônio Soares (PV-MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Domingos Sávio (PSDB-MG), Félix Junior (PDT-BA), Jaime Martins (PR-MG), Marcelo Matos (PDT-RJ), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Toninho Pinheiro (PP-MG).

Fonte: Congresso em Foco

Planejamento publica nota equivocada em seu site e Condsef reafirma que servidores do Dnit rejeitaram reajuste de 15,8%


O Ministério do Planejamento publicou uma nota em seu site informando que a Condsef teria firmado acordo que garante reajuste de 15,8% aos servidores do Dnit. A Confederação ligou imediatamente ao Planejamento questionando a informação que teria sido baseada em um ofício. No entanto, o ofício em questão (veja aqui) comunicava apenas o fim da greve e solicitava reunião para esta segunda-feira para tratar temas ligados ao fim do movimento grevista. A reunião que estava confirmada para hoje às 17 horas acabou sendo cancelada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) que não deu nova data para que o encontro aconteça. A nota do Planejamento já foi retirada do ar.

A Condsef reforça que em nenhum momento divulgou informações que pudessem levar ao equívoco provocado. A maioria absoluta dos servidores do Dnit votou em assembleias pelo Brasil e decidiu pelo fim da greve que durava mais de dois meses e pela rejeição absoluta da proposta do governo de reajuste de 15,8%. Nesta quarta, 11, a categoria se reúne das 9h às 17h no auditório do prédio sede do Dnit em Brasília onde será realizada uma plenária nacional do setor.

Mesmo com o fim da greve, a luta dos servidores deve permanecer intensa. A Condsef solicitou a suas filiadas garantir a presença de pelo menos um representante do Dnit por estado em Brasília para participar da plenária setorial. Essa atividade será muito importante para traçar metas e ações que possam ajudar a assegurar melhorias essenciais ao Dnit.

Fonte: Condsef

Servidores do Judiciário Federal no Rio estão livres da incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de um terço das férias


Servidores do Judiciário Federal no Rio estão livres da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um terço das férias. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu por unanimidade, em caráter liminar, em favor de uma ação do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio (Sisejufe) para suspender os descontos. 
O sindicato obteve agravo de instrumento com tutela antecipada que favorece os funcionários sindicalizados à entidade. 

A medida livra os servidores da mordida do Leão do IR sobre o terço constitucional de férias que acabava reduzido em até 27,5% do valor por conta do tributo indevido. Anteriormente, a entidade já conseguira evitar a taxação sobre o auxílio pré-escolar. 

Além do Sisejufe, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também conseguiu a isenção para juízes federais, que serão restituídos dos valores pagos nos últimos cinco anos. A execução dessa parte ocorrerá quando o processo não tiver mais chances de recurso. 

Tese defendida 

O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sisejufe, explicou que a tese defendida partiu da mudança de posição do STJ já que, ao julgar a isenção de contribuição previdenciária, alterou a jurisprudência e decidiu que a vantagem é de natureza indenizatória. 

À espera da sentença 

Segundo Cassel, a ação ainda será objeto de sentença e deve voltar em forma de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A mesma turma que decidiu sobre a medida liminar vai analisar o recurso da União, o que pode ser ponto favorável para os servidores. 

STJ dará palavra final 

Para o advogado, ao final caberá ao Superior Tribunal de Justiça a análise definitiva em recurso especial, se o Supremo Tribunal Federal mantiver a rejeição da análise de base de cálculo de tributos, por considerar a matéria infraconstitucional. 

Atrasados 

Assim como no caso dos juízes federais, somente após o trânsito em julgado da ações é que poderão ser executados os valores retroativos que foram descontados das férias dos servidores. A pleito também faz parte da inicial do processo do Sisejufe.

Fonte: O Dia

Policiais Federais obtém recebimento do adicional noturno em regime de plantão


A Constituição Federal e o RJU preveem que o trabalho noturno deve ser compensado com maior remuneração

Agentes da Polícia Federal, através de ação judicial proposta em desfavor da União Federal, pleitearam o recebimento do adicional noturno quando da realização de plantões à noite. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu devido o direito aos policiais embasado no Regime Jurídico Único, na Constituição Federal e em Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).

O adicional noturno, previsto pelo RJU, é o acréscimo de 25% do valor da hora trabalhada, concedido aos servidores públicos que exerçam suas atividades entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. A Constituição Federal assegurou a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno para trabalhadores urbanos e rurais que realizam atividades à noite. Considerando que a vantagem visa à compensação do servidor pelos desgastes sofridos com a jornada noturna, o direito não é descartado mesmo que seja em regime de plantão ou seguido por período de descanso. O STF, através da publicação da súmula 213, corrobora o disposto na Constituição e no RJU ao conferir o adicional noturno aos empregados submetidos ao regime de revezamento, como no caso dos policias.

Frisando que, muitas vezes, o servidor deixa vivenciar um dia-a-dia normal em função de trocar o dia pela noite, a Segunda Turma do STJ confirmou o direito dos policiais ao recebimento do adicional noturno quando em regime de plantão. Destacou também que a norma constitucional e o RJU não impõem restrições à concessão da vantagem entre aqueles que trabalham no período da noite.

Fonte: Wagner Advogados Associados

PF já investiga mais desvio de verba pública do que tráfico


Chega a R$ 1 bi o volume de recursos sob suspeita de fraude; corrupção responde por 20,7% das ações

Pela primeira vez na história da Polícia Federal (PF), as investigações de desvio de verbas do Tesouro superaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando. Entre janeiro e agosto, a caça aos malfeitos com dinheiro público totalizou 20,7% das missões desencadeadas pela PF nos Estados e em Brasília. Ações contra o narcotráfico somam 16,9% dos casos. "Temos R$ 1 bilhão sob investigação e 28 operações especiais de combate a desvios de recursos do Tesouro apenas este ano", diz o diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello Coimbra. O avanço dessas ações conta com apoio da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. O delegado afirma, porém, que a inversão não significa diminuição na atuação no combate às drogas.

Corrupção é crime que mais ocupa PF

Chega a R$ 1 bilhão o volume de recursos que a Polícia Federal suspeita ter sido desviado do Tesouro por meio de fraudes, corrupção, licitações dirigidas, convênios fictícios e compras superfaturadas de administrações municipais, autarquias e repartições estaduais em todo o País. Pela primeira vez na história, segundo o comando da corporação, as investigações de crimes do colarinho branco suplantaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando.

Entre janeiro e agosto deste ano, a caça aos malfeitos com verbas públicas foi responsável por 20,7% do total de missões desencadeadas pela PF nos Estados e em Brasília - os dados não abrangem falcatruas na Previdência. Ações contra o narcotráfico somam 16,9% dos casos.

No início da semana passada, foram presos 8 alvos da Operação Pronto Emprego, que investiga desvio de R$ 18 milhões de convênio do Ministério do Trabalho. "Temos hoje R$ 1 bilhão sob investigação, 28 operações especiais de combate a desvios de recursos do Tesouro apenas este ano. Podemos afirmar que, em 2013, inúmeras organizações criminosas foram desarticuladas pela PF", diz o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra.

As 28 operações deflagradas pela PF em 2013 levaram à cadeia 218 acusados de causar prejuízos aos cofres públicos.

Positivos. "A PF tem priorizado a atividade de combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos", afirma Coimbra, segundo quem a corporação tem atuado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os relatórios técnicos e auditorias desses dois órgãos são usados para fortalecer as provas nas investigações.

O avanço dessas ações policiais consta do histórico do departamento. Em 2011, elas representavam 15,3% do total dos casos. Um ano depois, chegaram a 16,1%. O combate ao tráfico de drogas, que vinha sempre no topo das ações da PF-24,9% das missões em 2011 e 27% em 2012 - caiu em 2013 para aquém dos 20%. Ainda assim registrou mais prisões (284) que os inquéritos envolvendo corrupção.

Coimbra, chamado ao comando da PF no início do governo da presidente Dilma Rousseff, diz que essa inversão não significa a diminuição da atuação no combate às drogas. "Isso é uma rotina natural para a PF", diz.

O número de operações, diz ele, vem crescendo desde 2008, quando a instituição realizou 217. Em 2012, os dados mostram que elas somaram 292 em todos os 26 Estados e no DF.

Além de ultrapassar os casos de tráfico, a corrupção deixou para trás também outra tradicional área de atuação dos federais, os crimes fazendários. Em 2012, eles responderam por 21% das operações no País (62 casos). Até agosto deste ano, somavam 13,8% das ações e haviam provocado a prisão de servidores. Ao todo, 29 foram presos por suspeita de corrupção.

São Paulo concentrou o maior número de operações nos oito primeiro meses do ano - 19 de janeiro a agosto. O Rio Grande do Sul, com 10 casos, ficou em segundo. Minas (8 operações) está em terceiro lugar.

Para a cúpula da PF, os números reforçam a capacidade de investigar da corporação. Os delegados federais estiveram entre os maiores defensores da proposta de emenda constitucional que limitava a ação dos Ministérios Públicos, a PEC 37, derrotada no Congresso após as manifestações de junho.

Pelo ralo
R$ 1 bilhão é a sorria dos supostos desvios de verba de contratos públicos que as operações da Polícia Federal investigam atualmente em todo o território nacional

Fonte: Estado de S. Paulo

Entidades repudiam abuso da PM no Sete de Setembro


Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil no Dsitrito Federal(OAB-DF), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenaram a violência deliberada de policiais militares contra manifestantes e profissionais de imprensa que trabalhavam no feriado

Truculência condenada
Imagens registram excessos de policiais contra manifestantes e jornalistas durante o Sete de Setembro. A ação foi repudiada por diversas entidades, entre elas a Abert e a Fenaj. Ato público vai pedir afastamento de capitão

A segurança se preparou para o Sete de Setembro com um forte esquema na área central de Brasília. Pelo menos 4 mil PMs foram colocados nas ruas. Para garantir as comemorações do Dia da Independência, alguns cometeram excessos registrados em vídeo e fotos. Na área central, manifestantes pacíficos e jornalistas foram agredidos. A ação policial repercutiu em sites e jornais de todo o mundo e foi repudiada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e que representam a imprensa brasileira.

Jornalistas do Correio e de outros veículos se tornaram alvo da ação truculenta do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) e do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães). Os profissionais da imprensa, que portavam crachás de identificação, foram atingidos por bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, além spray de pimenta e balas de borracha. 

O ataque ocorreu na Praça das Fontes, em frente à Torre de TV, por volta das 14h40, quando a manifestação estava controlada, e o grupo de manifestantes disperso. “Sofri um ataque policial quando a situação entre a polícia e os manifestantes já havia sido controlada e num local onde só havia repórteres. Fui fotografar uma colega que tinha levado spray de pimenta no rosto e um outro policial jogou três jatos no meu rosto. Perdi o ar”, ressaltou a repórter fotográfica do Correio Monique Renne. 

Perto dali, o fotógrafo do Correio Carlos Vieira foi atingido pelo veículo do BPChoque, que tem aparato especial montado no para-choques dianteiro para repelir aglomerações. “Estava fotografando toda a ação, quando o carro me atingiu na perna”, diz. Vieira também levou jato de spray de pimenta lançado de dentro de uma viatura do BPChoque e, abatido, foi ao chão. Já a fotógrafa Janine Morais foi atingida nos olhos pelo spray perto do Museu da República. O colega Breno Fortes levou um empurrão de um policial, assim como o repórter Arthur Paganini, também atingido por spray de pimenta.

Na correria causada pela ação militar, o fotógrafo Evaristo Sá, da AFP, passou por situação semelhante e precisou ser socorrido em um hospital na Asa Sul. “Não tive chance de defesa.” O fotógrafo Ricardo Marques, do Jornal Metro, desmaiou com o efeito do gás e teve furtada uma de suas máquinas. “Eles foram covardes”, critica.

O repórter da Reuters Canadá Ueslei Marcelino também acabou ferido. Na correria, ele caiu no chão e distendeu um tendão da perna. Foi socorrido pelos próprios militares. O fato causou intensa discussão entre os jornalistas e os militares. O fotógrafo de O Globo André Coelho conta que foi agredido porque fotografava as ações contra Monique Renne, do Correio. “Quando comecei a registrar, os policiais atiçaram os cachorros contra mim dando palavras de ordem para me pegar. Perto do Museu da República, também acabei atingido por uma bala de borracha nas costas”, diz.

O uso de spray de pimenta por policiais do BPChoque da PMDF foi flagrado por um manifestante que tentava chegar ao Congresso Nacional com uma bandeira. No vídeo, registrado próximo à Rodoviária do Plano Piloto pelo grupo BH Protesta, é possível identificar um cinegrafista e um outro homem sendo atingidos pelo jato. A imagem mostra policiais militares impedindo o grupo de seguir com a bandeira a partir de um determinado ponto. 

Questionado pelo cinegrafista sobre a ação, o comandante do BPChoque, capitão Bruno Rocha, confirmou que agiu deliberadamente e ironizou a situação. “Sim, (usei o spray) porque eu quis. Pode ir lá (à Corregedoria da PMDF) denunciar.” Indignados, pelo menos 400 jovens marcaram, pelas redes sociais, uma manifestação para quinta-feira. Eles pedirão a demissão do capitão Bruno.

Críticas

O comando da OAB-DF considerou a “ação policial desastrada” e disse que os ataques sofridos pela imprensa devem ser apurados. A entidade entende que os profissionais foram proibidos de exercer suas atividades e isso deve fazer com que a Ordem e o Ministério Público exijam explicações da polícia. Destacou, ainda, que as forças de segurança se preocuparam mais em afastar as manifestações, fossem elas violentas ou não. 

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifestou repúdio à violência cometida contra profissionais de imprensa. “As agressões partiram tanto de policiais como de manifestantes, com a intenção de impedir o registro dos fatos pelos profissionais de imprensa. É inaceitável que se imponham limites, de qualquer ordem, à atividade jornalística”, afirma trecho da nota. Em sua página na rede social, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) também critica as ações da PM contra a imprensa.

O sindicato de Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF) afirmou, por meio de nota, que “repudia o uso de armas que ponham em risco a vida e a integridade física dos cidadãos”. “Antes do desfile, encaminhamos uma carta à Secretaria de Segurança alertando ao fato de que os jornalistas poderiam virar alvo das confusões e o que ocorreu prova que o governo ignorou nossos apelos”, garantiu o vice-presidente da entidade, Wanderlei Pozzembom. 

Segurança

Sobre o vídeo postado em redes sociais por manifestantes mineiros, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, afirma que, naquele momento, já teria “um clima de incitação” por parte das pessoas que foram protestar na Esplanada. Ele criticou a edição das imagens e ressaltou que o capitão Bruno, do BPChoque, é considerado um profissional “muito tranquilo”. Sobre os ataques aos repórteres, ressaltou que “não há recomendação para tirar jornalistas da cobertura”. 

O comandante-geral da PMDF, coronel Jooziel Freire, “a atuação da polícia foi perfeita”. Ele destaca que todo o desfile transcorreu sem incidentes e que os protestos pacíficos contaram com o suporte de militares. “Alguns tentaram levar a cidade ao caos, e aí você sabe que a PM não permite essa situação”, destacou. “É difícil para os militares distinguirem repórteres na multidão de mascarados. Repórteres sem identificação, usando máscaras e capacetes, podem estar sujeitos à abordagem policial”, acrescentou. No entanto, todos os profissionais do Correio agredidos pela polícia estavam com crachá e não ofereciam resistência ou ameaça à operação. “Não queremos deixar impunes eventuais erros, mas o policial também é sujeito a estresse e, se cometeu algum excesso, será investigado pela Corregedoria.”

Fonte: Correio Braziliense

Agências reguladoras à míngua


O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) denuncia que a presidente Dilma Rousseff contingencia recursos das agências reguladoras e, com isso, o atendimento ao cidadão e as fiscalizações podem ser prejudicados. Além disso, explica o sindicato, as interferências políticas “detonam” a essência das agências, com a criação de nomeações, o que desestimula os servidores.

Deficit de quatro mil
Estudo publicado pelo Sinagências e atribuído a um relatório de diagnóstico elaborado pela Casa Civil da Presidência da República mostra que o deficit nas agências reguladoras chega a 4.046 servidores, de um total de 10.115 previstos em lei.

Mais concursos
O Sinagências defende a ampliação de concursos públicos, eliminação de nomeações políticas, escolha transparente de dirigentes por meio de lista tríplice, autonomia administrativa, capacidade institucional e de fiscalização das agências, quadro de pessoal permanente técnico e com independência funcional.

Fonte: Jornal de Brasília

Seleção para área de publicidade


A Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento seleciona dois candidatos para a área de Publicidade, Promoção e Eventos, com o recebimento de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste) de nível superior. Podem participar tanto servidores do Ministério do Planejamento quanto dos demais órgãos da Administração Pública Federal que tenham experiência ou interesse nas áreas.

Gratificação
Para receber a gratificação, é necessário pertencer ao quadro de servidores efetivos do GovernoFederal, com formação de nível superior. Atualmente, o valor da gratificação é de R$ 2.625, que será somado à remuneração bruta do servidor, até o limite de R$ 10.900.

Como participar
Os interessados deverão encaminhar currículo para o email ascom.publicidade@planejamento.gov.br, até o dia 23. A escolha será feita por análise curricular e, na segunda etapa, por entrevista.

Fonte: Jornal de Brasília