A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 8 de setembro de 2013

"Pode denunciar", diz PM em vídeo, após jogar spray em manifestantes


Policial diz que jogou spray de pimenta em grupo que não havia ultrapassado limite "porque quis"

O uso indevido e arbitrário de spray de pimenta por um capitão do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi flagrado ontem, durante as manifestações do Dia da Independência, próximo à Rodoviária de Brasília. No vídeo que viraliza nas mídias sociais, é possível identificar um cinegrafista e um outro homem sendo atingidos pelo jato, disparado por um capitão identifcado como Bruno, do BPChoque.

Questionado pelo cinegrafista sobre a ação, o capitão confirmou que agiu arbitrariamente e ainda debochou da situação. "Sim, [usei o spray] porque eu quis, pode ir lá [na Corregedoria da PMDF] denunciar", afirmou.

O comandante-geral da PMDF, Jooziel Freire, não teve acesso às imagens até a manhã deste domingo, mas afirmou que "qualquer ação despropositada e desproporcional será encaminhada à Corregedoria" da corporação. Ele, disse ainda que "o policial está sujeito a stress, como qualquer pessoa, mas, se houve arbitrariedade, será investigada".

Fonte: Correio Braziliense

Consulta sobre o a nova Lei Orgânica mobiliza servidores e membros das carreiras jurídicas da AGU


Advogados públicos e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) estão se mobilizando em grupos para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 205/2012. As reuniões são motivadas pela possibilidade de encaminhar sugestões e participar da formatação da nova Lei Orgânica da Instituição. Alguns órgãos abriram espaço para a organização do debate.

A consulta sobre o projeto, disponível no portal da AGU na intranet, está recebendo as propostas desde a última segunda-feira (2/9). O assunto já está na rotina dos membros das carreiras jurídicas e servidores da AGU. A Secretária-Geral de Administração, Gildenora Milhomem, assinala que dirigentes do órgão estão sendo orientados a conversarem com os servidores e divulgar o uso da ferramenta.

"Temos estimulado a efetiva participação na consulta por entender que esta é uma excelente oportunidade para os servidores administrativos discutirem e apresentarem emendas ao texto do projeto da Lei Orgânica da AGU, assim como a discussão do anteprojeto de lei da carreira de apoio à atividade jurídica", afirma a titular da Secretaria-Geral de Administração (SGA), acrescentando que os servidores do órgão poderão ser liberados do expediente no horário definido para a realização das reuniões.

Quem está disposto a participar da consulta avalia que a composição de grupos de debates contribui para a elaboração de propostas. "Sem dúvida, a mobilização dos servidores em debates é fundamental para o alinhamento das ideias e refinamento das propostas", constata Maria Eunice Corrêa Bezerra, administradora da Assessoria Técnica da SGA. A servidora pondera, entretanto, que o esforço só será recompensado na medida em que o acesso às negociações seja viabilizado. "É preciso garantir que o projeto seja fruto desse esforço", defende.

Integrantes da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) também estão organizando um grupo de discussão para apresentar propostas ao PLP 205/2012.

Sala de reuniões
As iniciativas de formação de grupos de discussão da SGA contam com o apoio da diretoria do órgão, que disponibilizou a sala de reuniões durante o período de realização da consulta para a organização dos debates. O local fica no segundo andar da Sede II da AGU, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), em Brasília, e possui retroprojetor, e conexão com o aplicativo Microsoft Lync de bate-papo online. Os servidores ficaram incumbidos de organizar as reuniões com até 20 participantes e agendar a reserva da sala com as secretárias da SGA.

O primeiro encontro na sala de reuniões da SGA está marcado para dia 11 de setembro, quarta-feira. "A iniciativa de disponibilização da sala possibilita um fórum de ideias, que inclusive poderia ser também oferecida nos demais estados, visando garantir um amplo debate", sugere Maria Eunice.

A SGA e a SGCT são órgãos da AGU.

Fonte: AGU

Reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal vira Projeto de Lei


A Presidência da República encaminhou para o Congresso Nacional na última sexta-feira, 30/8, o texto do projeto de lei que “Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas”. Um dos objetivos do projeto é que várias funções comissionadas somente sejam privativas de servidores ativos da carreira de Policial Rodoviário Federal. Recepcionado no Congresso o projeto já tramita na Câmara dos Deputados sob numeração PL 6243/2013.

As FCPRF serão destinadas ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nas unidades integrantes do DPRF. Os servidores presentes nos cargos receberão a remuneração de cargo efetivo, acrescida do valor da função comissionada.

De acordo com o DPRF, “a proposta de criação das FCPRF, se insere num contexto mais abrangente de reestruturação, já que, a atual estrutura do DPRF não atende ao órgão de modo satisfatório e encontra-se defasada em comparação ao crescimento e a especialização de sua atuação em todo o território nacional”.

O Projeto de Lei visa a quantificação dos resultados, estabelecendo assim parâmetros e estipulando metas a serem alcançadas, alinhadas aos objetivos do Governo Federal e do Ministério da Justiça contidas no Plano Plurianual do Governo Federal.

A proposta foi dividida em três eixos principais: o primeiro no que se refere à sede do DPRF, composta de Diretorias e dos órgãos ligados diretamente a elas, responsáveis pela elaboração estratégica e de maior poder decisório; o segundo diz respeito às unidades descentralizadas e executivas da Polícia Rodoviária Federal (Superintendências), que atuam nos âmbitos operacionais, e eventualmente, tático. No terceiro eixo foi contemplada a estruturação das Delegacias, unidades de execução finalística que atuam no âmbito estritamente operacional.

O DPRF defende o fortalecimento de uma atuação nas pontas por meio da estruturação de 150 Delegacias, instaladas nas Superintendências, e a restruturação terá um impacto anualizado de R$ 10,4 milhões em 2014, de R$ 10,7 nos dois exercícios subsequentes.

Fonte: Agência FenaPRF