A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

PEC da Equidade


PEC quer unificar valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos federais dos três poderes


O deputado Fabio Trad (PMDB/MS) apresentou parecer pela admissibilidade da PEC 271/2013, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União. Com isso, a matéria está pronta para ser incluída na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Esta proposição, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), estabelece que o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos federais dos três poderes, inclusive os das autarquias e das fundações públicas, seja fixado por lei de iniciativa do presidente da República, sem distinção em função do poder a que pertença o servidor ou de cargo/nível funcional.

Fonte: Fenajufe

CSJT aprova reenquadramento dos auxiliares em técnicos judiciários


Na manhã desta sexta-feira (30), os coordenadores Cledo Vieira (Sindjus/Fenajufe) e Roberto Ponciano (Fenajufe) acompanharam, no CSJT, a votação da resolução que regulamenta artigo 3º da Lei 12.774/12 que trata da questão dos auxiliares (Processo CSJT-AN - 4341-93.2013.5.90.0000).

Chegando ao Conselho, os coordenadores pediram audiência com o secretário geral, juiz Orlando Tadeu de Alcântara, para pedir preferência na ordem de votação da matéria. O mesmo pedido foi feito ao relator, conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. O pleito foi atendido e a matéria foi a primeira a ser julgada.

O relator leu seu voto no sentido de aprovar a minuta proposta pela assessoria de recursos humanos do CSJT. Aberta a votação, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Cledo, Ponciano e os servidores que acompanhavam a votação vibraram com a vitória.

O trabalho de acompanhamento dessa matéria vem há muito tempo e o último esforço antes da data da votação foi feito no início da noite da última quinta-feira (29/08), quando Cledo e Ponciano reuniram-se com o ministro e conselheiro do CSJT, Vieira de Mello, para solicitar seu empenho na aprovação da matéria que reenquadra os auxiliares em técnicos judiciários. O ministro ouviu a argumentação dos coordenadores no sentido de que é necessário corrigir esta injustiça. Os coordenadores também esclareceram com detalhes o pleito dos servidores.

“Essa regulamentação é muito importante, pois corrige uma injustiça histórica. Enquanto muitos servidores enquadrados recebem como nível intermediário, outros ainda recebem como nível fundamental. Agora, vamos pegar o acórdão para estudar a extensão deste reenquadramento. Porém, já podemos adiantar que grande parte dos cargos de auxiliares judiciários será transformado em nível intermediário graças à luta que levou à decisão do CSJT. Uma luta que o Sindjus sempre acreditou e se empenhou”, ressaltou Cledo Vieira.

Fonte: Fenajufe

Servidores do Dnit põem fim a greve

Na quarta, 11, plenária discute ações para manter luta em torno de demandas urgentes


Após realizar assembleias essa semana, servidores do Dnit decidiram encerrar a greve da categoria que já durava mais de dois meses. Os servidores vão seguir mobilizados em torno de suas reivindicações mais urgentes já que o governo permaneceu irredutível em oferecer 15,8% de reajuste, o que não atendia a pauta emergencial do setor. Apesar de buscar incessantemente o diálogo e tentar alcançar um consenso apresentando uma contraproposta capaz de amenizar a crise instalada no Dnit, o governo manteve uma postura inflexível o que terminou por prejudicar o processo de negociações com a categoria.

Audiências públicas foram promovidas, o Ministério do Planejamento chegou a reconhecer os problemas apontados pelos servidores, mas nenhuma solução para avançar na busca de alternativas foi apresentada. Para avaliar o movimento dos servidores do Dnit e discutir novos rumos para a luta do setor a Condsef está convocando uma plenária setorial para a próxima quarta-feira, 11, em Brasília. 

Na segunda, 9, a Condsef vai a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) onde irá buscar garantias de que nenhum servidor que participou do movimento legítimo de greve sofra com cortes de ponto ou quaisquer outros tipos de retaliação. Paralelo às conversas com o Planejamento, a assessoria jurídica da Condsef também está trabalhando para assegurar que nenhum servidor sofra corte de ponto. Para isso, já foi enviado a todas as entidades filiadas à Condsef solicitação de informações referentes a servidores em férias, licenças ou afastamentos e também a cópia dos contracheques daqueles servidores que porventura tenham sofrido corte de ponto para juntar em recurso que está sendo preparado em defesa dos servidores.

Mesmo com o fim da greve a luta dos servidores deve permanecer intensa. A Condsef solicitou a suas filiadas garantir a presença de pelo menos um representante do Dnit por estado em Brasília para participar da plenária setorial. Essa atividade será muito importante para traçar metas e ações que possam ajudar a assegurar melhorias essenciais ao Dnit.

Fonte: Condsef

Um grito no 7 de setembro que deve ficar pra história

“Vamos nos manifestar, sim. Mas é preciso termos em mente que não podemos fazer valer nossas opiniões no grito, ao arrepio das leis, às custas do enfraquecimento das instituições e com total desrespeito aos direitos e à liberdade dos outros”

POR JORGE MARANHÃO

Neste sábado teremos as tradicionais comemorações do Dia da Independência, quando desfiles cívicos deverão tomar conta das principais ruas brasileiras. Mas este ano temos um ingrediente potencialmente explosivo: o chamado, pelas redes sociais, para manifestações em pelo menos 150 cidades.

Tendo como base a ação recente de grupos mais violentos, espelhados nos famosos black blocs que agem desde o final dos anos 90, diversos organismos de segurança emitiram alertas. Em Brasília, o governo federal divulgou que haverá reforço na segurança, inclusive com revista de bolsas e mochilas. Os governos dos estados de São Paulo e da Bahia também já confirmaram maior efetivo policial durante os eventos.

No Rio de Janeiro, em paralelo à recente prisão de envolvidos com os black blocs, está tramitando na Assembleia Legislativa do estado uma proposta de lei proibindo uso de máscaras em protestos de rua e a Justiça autorizou o policiamento das manifestações de modo a coibir o seu uso e a pedir documentos de identificação a qualquer manifestante. Isso acabou trazendo à tona uma antiga discussão sobre o valor constitucional do anonimato como uma das garantias à liberdade de expressão. Como se sabe, é justamente essa a alegação desses grupos mais violentos para o uso de máscaras.

Em um ensaio recente, o advogado e jurista Walter Capanema, professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, da Uerj e da OAB-RJ, procura demonstrar as situações onde o apelo ao anonimato é legítimo no sentido de proteger a intimidade, a privacidade e a segurança dos cidadãos. Para o professor, o anonimato só se consagra se adequado a uma destas situações: doações anônimas à caridade e a decorrente de cultos religiosos; denúncias de crimes, especialmente os políticos; e membros de grupos de autoajuda (Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos, pessoas que sofreram abusos sexuais, pessoas com algum distúrbio ou doença e que não querem revelar a identidade).

Para Capanema, está clara na Constituição a vedação do anonimato (Artigo 5º, inciso IV) como instrumento para a prática de crimes, especialmente aqueles contra a honra, mas também para atos que causem danos morais e materiais a terceiros. Ou seja, exatamente o caso desses blocs.

Para outro grupo, o de ativistas virtuais Anonymous, centralizador das manifestações, é hora do Brasil dar o seu “grito do gigante”. O movimento até criou um site específico chamado “Operação Sete de Setembro”, onde estão concentrados todos os locais e horários dos eventos nas 149 cidades confirmadas até o momento.

O grupo alega ter definido na internet, através de enquete, uma sugestão de pauta de reivindicações nas manifestações. Foram eleitos seis temas principais: reforma tributária, prisão imediata para mensaleiros já condenados, fim do voto obrigatório, aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), redução do número de deputados e senadores, e, por último, a aprovação do projeto de lei 7.368, de 2006, chamado de “Lei de Combate à Corrupção”. O projeto cria o Sistema Nacional de Combate à Corrupção, a Comissão Mista Permanente de Combate à Corrupção e um sistema integrado de fiscalização e acompanhamento de contratos com o poder público, mas encontra-se engavetado até hoje.

Pois bem, vamos nos manifestar, sim, neste Sete de Setembro. Mas é preciso termos em mente que não podemos fazer valer nossas opiniões no grito, ao arrepio das leis, às custas do enfraquecimento das instituições e com total desrespeito aos direitos e à liberdade dos outros.

Vamos comparecer no próximo sábado com nossos amigos e fazer a nossa proposta ser ouvida, como verdadeiros agentes de cidadania. Mas sem violência, com muita paz e a certeza de que estamos construindo hoje um futuro mais digno, transparente e cidadão para todos.

Em tempo: para quem quiser participar, aqui vão algumas dicas de locais e horários. No Rio de Janeiro, a manifestação foi convocada pelo Movimento 31 de Julho para a Cinelândia, a partir das 14 horas. Em São Paulo, o Movimento Nas Ruas convida para o evento em frente ao Masp, também a partir das 14 horas. Em Brasília, o Movimento Brasileiro de Combate à Corrupção, MBCC, convoca para a sua quinta Marcha Brasil Contra a Corrupção, que será realizada na Esplanada dos Ministérios, com saída às 9 da manhã do Museu da República. Já em Belo Horizonte, vamos nos encontrar na Praça Sete de Setembro, a partir das 14 horas. E, em Salvador, o ponto de encontro é no Farol da Barra, a partir das 10 da manhã.

ANTT sem prestígio


A despeito do papel de destaque conferido pelo governo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como uma das responsáveis pela condução do pacote de concessão de ferrovias e rodovias, o comando do órgão está desprestigiado e tem horizonte incerto. O diretor-geral, Jorge Luiz Macedo Bastos, que conduz a ANTT desde fevereiro, é o único referendado pelo Senado, mas não tem respaldo político para seguir no cargo. A expectativa é de que não seja reconduzido em 2014. Nos bastidores, servidores reclamam do clima de indefinição e da tendência de maior ingerência do Ministério dos Transportes em sua rotina.

Para piorar, o nome indicado em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff para ficar à frente da agência, o ex-ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, encontrou uma barreira no Congresso: o relator do seu processo de escolha na Comissão de Infraestrutura do Senado, Alfredo Nascimento (PR-AM), seu antecessor no ministério e substituído em 2011, após denúncias de irregularidades. A promessa de Passos de “arrumar a casa” foi mal recebida pelo senador.

Fonte: Correio Braziliense

Genoino pede à Câmara aposentadoria por invalidez


Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o deputado federal José Genoino (PT-SP) pediu anteontem aposentadoria por invalidez da Câmara dos Deputados, da qual está afastado há mais de um mês. Ele fez uma cirurgia de dissecção de aorta em 24 de julho por sentir fortes dores no peito e está de licença médica até 18 de setembro.

Em representação encaminhada na quarta-feira à Mesa Diretora da Câmara, Genoino disse sofrer de cardiopatia grave, que limita progressivamente a sua capacidade física, funcional e profissional. Diz, ainda, que a doença o impediria de exercer "embates acalorados", uma das atividades de natureza dos deputados.

"Ainda assim, seja pela impossibilidade de viajar de avião com frequência por causa das despressurizações, seja pela baixa umidade da capital federal - o que dificulta a capacidade respiratória e oxigenação do ora representante -, resta patente incapacidade para o exercício de mandato no Congresso Nacional", diz a representação assinada por Genoino.

A Câmara informou que vai formar junta médica para analisar se o caso é passível de aposentadoria por invalidez. Não há prazo para que a decisão seja tomada. O benefício vai permitir ao deputado se aposentar com salário integral, de R$ 26,7 mil.

Segundo a assessoria da Câmara, Genoino já tinha direito a aposentadoria por tempo de serviço. Está no sétimo mandato e participava do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas, extinto em 1997, e, depois, do Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Pelo tempo de contribuição (quase 25 anos), já tinha direito a aposentadoria parcial de R$ 20 mil.

Ele recebeu o benefício a partir de 2011, quando ficou apenas como suplente na eleição, mas parou de receber o dinheiro em janeiro de 2013, quando tomou posse como deputado no lugar do Aldo Rebelo (PCdoB-SP), nomeado ministro dos Esportes.

Fonte: Valor Econômico