A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Servidores federais em áreas de fronteira vão ganhar diária de R$ 91


Lei beneficia policiais, fiscais agropecuários, auditores e ocupantes de cargos efetivos da Fazenda, do DPF e da Polícia Rodoviária Federal

Foi sancionada hoje pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a Lei nº 12.855, que assegura indenização diária de R$ 91 a servidor público federal que exercer atividade em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão a delitos em regiões de fronteira, onde é difícil a retenção de quadros de pessoal.

A lei, publicada no Diário Oficial da União, vale para as carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal, Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal do Trabalho e Fiscal Federal Agropecuário e também para o servidor ocupante de cargo efetivo que pertence a planos especiais de cargos do Departamento de Polícia Federal (DPF), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.

A indenização, equivalente à jornada de trabalho de oito horas diárias, será paga enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na localidade e será devida somente nos dias em que houver prestação de trabalho. O benefício não poderá ser pago cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela indenizatória decorrente do trabalho na localidade.

Fonte: MPOG

Plenário aprova MP que reestrutura carreiras do magistério federal


O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013, que impõe a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor universitário e autoriza fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas.

Originalmente, a MP fazia apenas ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino.

A autorização para convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs) foi incluída no texto pelo relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Todos os convênios dessa natureza serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas, dispensadas as regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para identificação e escolha das participantes.

Outra mudança no texto permite ao conselho superior da instituição autorizar o professor em regime de dedicação exclusiva a realizar 120 horas anuais a mais de atividades remuneradas, além das 120 horas que já estavam previstas no texto original da MP. Isso será permitido se o tempo for usado exclusivamente em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O relator retirou do texto o limite de 30 horas anuais para atividades que impliquem o recebimento de cachê ou pró-labore pela participação esporádica em palestras, conferências ou atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente.

A MP exige doutorado para ingresso na classe inicial da carreira de magistério superior. A passagem dos doutores e mestres para níveis avançados da carreira após três anos de estágio probatório também é facilitada. A redação da lei previa que, depois desse prazo, o docente concorreria a essa promoção. Agora será um direito garantido.

Críticas às MPs
Na discussão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) voltou a criticar o excesso de medidas provisórias, o que considera um desrespeito à autonomia do Congresso.

- Em que pese essa proposta não conter os habituais contrabandos, ela poderia ser alvo, sem nenhum problema, sem nenhum prejuízo, de um projeto de lei. Vai chegar o instante em que o Congresso terá de se manifestar em relação a essa questão - disse Cunha Lima, lembrando a aprovação mais cedo, em comissão mista, da MP 615, que classificou de "verdadeiro saco de gatos".

Por sua vez, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chamou a atenção para a proposta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para que as universidades federais possam seguir o padrão das universidades públicas do estado de São Paulo e permitir que o docente de dedicação exclusiva preste serviços por oito horas semanais. Ele disse que só não tentaria incluir a previsão no projeto para não prejudicar sua tramitação.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu registro de voto contrário à medida, argumentando que a norma fere a autonomia universitária e cria uma "subcarreira" do magistério superior federal.
Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

Qualificação de agentes de trânsito para a Copa


Os agentes de trânsito reivindicam junto ao governo treinamento para a Copa de 2014. Representantes sindicais de agentes de trânsito de quatro estados se reuniram com deputados da Comissão de Turismo e Desporto, na semana passada, para pedir qualificação profissional para a Copa de 2014.

Integração
A categoria reclamou que não fez curso de idiomas para atender aos turistas estrangeiros. Além disso, os agentes alegaram que a falta de integração com as forças de segurança prejudica a atuação em caso de manifestações e ataques terroristas.

Idioma e defesa pessoal
O representante do Sindicato dos Servidores de Trânsito do Detran do Distrito Federal, Arthur Magalhães, afirmou que esses profissionais estão despreparados para receber o Mundial do ano que vem. "Infelizmente, o nível de organização que se vê para a construção de estádios, para a preocupação com o turista, não é o mesmo quando se fala do profissional de trânsito. Daí a nossa presença na Câmara dos Deputados, para buscar a valorização do profissional com cursos como os de línguas, de defesa pessoal", disse.

Legado
Na mesma linha, o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Valadares Filho (PSBSE), destacou que a qualificação dos agentes de trânsito pode se tornar um dos legados da Copa. "Que a gente tenha a possibilidade de, por meio desses eventos e da melhor qualificação, valorizar ainda mais o trabalho que eles fazem à sociedade no dia a dia, para que a gente possa deixar um legado. A Copa do Mundo vai passar, mas os agentes de trânsito vão continuar fazendo o trabalho para o povo brasileiro, e eles precisam de condições para isso”, ressaltou.

Regulamentação da carreira
Durante a audiência pública, os representantes sindicais defenderam a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 55/11) que regulamenta a carreira de agente de trânsito e de projeto de lei (PL 7410/10) que inclui a categoria entre os beneficiários da bolsa-formação oferecida pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Ministério da Justiça.

Fonte: Jornal de Brasília

Estatuto do do Judiciário

O Estatuto de Servidores do Judiciário deve entrar hoje na pauta da Câmara dos Deputados, para votação em segundo turno. Pelo menos foi o que prometeu o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves. 

Lobby
Reunido com representantes da categoria,na semana passada, Alves recomendou que os servidores entrem em contato com os líderes partidários para assegurar o resultado da votação.

Prazo para o STF
A PEC 190/07 dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar projeto ao Congresso criando o estatuto que deverá unificar as carreiras dos judiciários estaduais e federal, especificando a nomenclatura e a natureza dos cargos, em todos os estados, de forma idêntica.

313 mil em todo o País
Segundo dados de 2010 da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o Judiciário brasileiro possuía cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Do total de efetivos, 23 mil (11,5%) estão lotados na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça Estadual.

Fonte: Jornal de Brasília

Supremo suspende decisão da Câmara


Liminar deve congelar caso de Donadon até análise pelo plenário da Corte


O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão da Câmara que preservou o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) na semana passada, mesmo após ele ter sido condenado e preso. Na prática, a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso garante que Donadon seguirá afastado do cargo – por determinação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – até o plenário da Corte analisar o caso.

No julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo havia decidido que o parlamentar condenado deveria perder o cargo automaticamente. Neste ano, porém, a Corte passou a considerar que cabe ao Congresso a última palavra (veja no quadro ao lado).

Em sua decisão, que é provisória, Barroso reitera a tese recente, mas observa que nos casos em que o condenado tenha que permanecer detido sob regime fechado por prazo superior ao que lhe resta de mandato, não pode exercer cargo político no país.

Para Barroso, no caso de Donadon há “impossibilidade jurídica e física” do exercício do mandato. Ele ainda chamou a atenção para a “gravidade moral e institucional” de a Câmara chancelar “um deputado presidiário”.

Donadon está preso desde junho, após ter sido condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele teve o mandato mantido pelo plenário da Câmara após votação secreta.

Na sentença, Barroso deu prazo de 10 dias para que a Câmara e a Advocacia Geral da União se manifestem. Depois, encaminhará o processo para julgamento pelo plenário do STF – ainda sem data prevista.

A assessoria jurídica da Mesa Diretora da Câmara disse que irá sugerir ao presidente da Casa esperar decisão do plenário da Corte antes de qualquer medida. Nesta semana, o tema deverá estar na pauta dos ministros por meio de recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que questionou o fato de o STF ter decretado a perda de seu mandato devido a sua condenação no processo do mensalão.

ENTENDA O IMPASSE

Saiba como o caso veio à tona e por que a decisão do plenário do Supremo pode influenciar a situação de condenados pelo mensalão

ORIGEM DO PROBLEMA

- Na quarta-feira passada, o plenário da Câmara preservou o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) – preso há dois meses após ter sido condenado pelo STF por formação de quadrilha e peculato.

- Para tentar reduzir o constrangimento após a votação secreta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu por conta própria afastar Donadon e convocar o suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

- Com isso, Donadon não tem mais direito a salário, a servidores e ao apartamento funcional enquanto estiver preso – a pena supera 13 anos de cadeia, em regime inicial fechado.

- Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão da Câmara – após mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) – por entender que a pena, em regime fechado, supera o prazo restante para o fim do mandato.

DIVERGÊNCIAS NO STF

- No julgamento do mensalão, o Supremo decidiu que o parlamentar condenado deveria perder o cargo automaticamente. Neste ano, porém, por decisão dos ministros Barroso e Teori Zavascki – que ingressaram na Corte após o julgamento – passou a valer o entendimento de que, nesses casos, a análise cabe ao Congresso.

- Ao conceder liminar ontem, Barroso explicou que, no caso de Donadon, a perda do cargo deve ser automática porque a pena prevê cumprimento em regime fechado que ultrapassa o prazo remanescente para o término do mandato do parlamentar. Como a decisão é provisória, o entendimento precisa ser validado pelo plenário da Corte.

EFEITOS DA DECISÃO

- Se o STF entender que a decisão da Câmara de manter o mandato não é válida, Donadon é cassado e o suplente assume em definitivo. Caso contrário, ele permanecerá no cargo, mesmo estando na cadeia.

- Se a Corte divergir de Barroso, deputados condenados pelo mensalão podem manter o cargo (caso a Câmara assim decida): João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PRSP) e José Genoino (PT-SP).

Fonte: Zero Hora

90 mil vagas até 2014 no serviço público


Quem ambiciona entrar para o serviço público não pode reclamar da falta de oportunidades. Somente o governo federal pretende preencher 66.678 postos de trabalho em 2014, segundo prevê a proposta orçamentária encaminhada na semana passada ao Congresso. Com as mais de 21 mil vagas ainda abertas em concursos este ano, incluindo certames em governos estaduais, são quase 90 mil oportunidades até o final do ano que vem. Algumas inscrições terminam hoje (veja quadro), mas ainda há tempo para quem quer disputar uma chance de garantir estabilidade no emprego e ter salários normalmente mais altos do que os pagos pela iniciativa privada.

Com a obrigação de economizar para conter os gastos públicos e reequilibrar a economia do país, o governo surpreendeu ao anunciar a abertura de quase 70 mil vagas no ano que vem. Entretanto, há quem diga que mesmo este montante será insuficiente para suprir a real necessidade de servidores. “Havia a expectativa de que, em 2014, o governo reduziria o número de certames. Mas o país precisa de serviços públicos de qualidade. Teremos eventos importantes, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e, além da infraestrutura, são necessários mais funcionários”, afirmou o professor de Direito Penal para concursos Gladson Miranda.

Na avaliação de Miranda, as manifestações que tomaram as ruas do país em junho mostraram a indignação da população com a precariedade do serviço público. “Acho que o governo se deu conta disso e há expectativa de que sejam abertas cada vez mais vagas”, analisou.

De olho nas oportunidades, as salas dos cursos preparatórios estão lotadas. O estudante João Paulo de Lima Senísio, de 26 anos, decidiu encarar as aulas há um mês. Estuda o módulo introdutório e ainda não escolheu a carreira que pretende seguir. “Quero algo nas áreas judiciária ou policial. Hoje, eu trabalho na iniciativa privada e me decepcionei com a insegurança e a baixa remuneração. Quero estabilidade. Fiquei surpreso com a abertura de tantas vagas, pois a expectativa era de que fossem cortar concursos. Espero ter tempo hábil para estudar”, afirmou.

Interesse
Presidente do Grupo VestCon, Ernani Pimentel disse que, apesar de se surpreender com as 66,6 mil vagas prometidas pelo Executivo federal, a real necessidade do país é de 10 vezes mais servidores. “Hoje, o Brasil precisa preencher pelo menos 600 mil vagas para ter um serviço público de qualidade. A população não aguenta mais ser mal atendida, ficar esperando por soluções que não chegam porque não há pessoal qualificado. Faltam médicos, policiais, fiscais”, alertou.

Pimentel ressaltou que, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, foram feitas 20 mil contratações sem seleção. “Quem foi que disse que concurso para funcionário é gasto público? É investimento!”, disse. Na opinião dele, a falta de concursos suficientes para atender a real necessidade do país só se justifica porque há interesse de partidos em empregar seus correligionários. “Hoje, 40% dos cargos públicos são comissionados, ocupados por indicação, e dos 60% restantes, 20% são de pessoas sem concurso”, destacou.

Vida tranquila
Por isso, o presidente do grupo Vestcon defende a aprovação do projeto, em tramitação no Congresso, que pretende criar a Lei Geral de Concursos Públicos. “Ela prevê que a contratação será somente via certame e estipula um prazo mínimo entre o edital e a prova. Quando os prazos são muito curtos, os apadrinhados comecem a estudar antes e ficam em vantagem em relação aos outros candidatos”, disse. Outra determinação é que todos os aprovados sejam contratados.

As colegas Miriam Alencar Rodrigues, de 32 anos, e Camilla Mendonça, de 31, frequentam juntas a escola Gran Cursos para o certame de auditor fiscal do Ministério do Trabalho, com provas marcadas para o próximo domingo. Na reta final, as duas se dedicam exaustivamente aos estudos. Miriam, que está noiva e vai se casar no fim do ano, espera ser aprovada para garantir uma vida mais tranquila. “O serviço público tem algumas regalias. Além da estabilidade, há planos de aposentadoria melhores. Não vamos poder contar com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no futuro”, salientou.

Camilla se revolta com o que considera número pequeno de vagas. “Eu não entendo as intenções do governo. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) diz que a necessidade do país é de 5 mil novos auditores fiscais. O Ministério do Trabalho solicitou 600 vagas, e o governo aprovou apenas 100. Enquanto isso, a população fica sem atendimento”, lamentou. Ela lembra que, hoje, faltam profissionais da categoria na maioria das cidades brasileiras. Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho atendem denúncias trabalhistas e fazem as rescisões de contrato de trabalhadores não sindicalizados.

Fonte: Correio Braziliense

Servidores federais no Dia Nacional de Paralisações


O Sintrasef e as centrais sindicais realizaram na sexta-feira (30) o Dia Nacional de Paralisações contra a política econômica do governo Dilma Rousseff (ver lista de reivindicações no final do texto). No Rio, servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Funasa, Mapa, DPRF, Ministério da Defesa, Abrigo Cristo Redentor, entre outros, fizeram pela manhã paralisação e manifestação em frente à sede do INPI, na rua São Bento, na Praça Mauá. À tarde, os servidores participaram do grande ato das centrais sindicais na Central do Brasil.

“Podemos dizer que foi um sucesso. As centrais sindicais e os sindicatos paralisaram nas principais capitais milhares de trabalhadores contra a política econômica do governo Dilma, que penaliza os trabalhadores e bota quase 49% de tudo que o país produz para pagar a dívida pública. Assim cada vez mais os bancos e o capital financeiro ganham dinheiro e o setor produtivo vai à míngua”, afirmou Victor Madeira, diretor da Condsef.



Apoio popular

O protesto dos servidores públicos federais logo pela manhã foi fundamental para o sucesso do dia de lutas, já que alertou a população em geral sobre a importância de se cobrar a mudança de rumos do governo Dilma Rousseff, a começar por serviços públicos gratuitos e de qualidade, com respeito ao servidor público.

“Nós do serviço público federal somos os principais penalizados. A grande mídia, que defende os poderosos, passa para a população que o servidor público é marajá, ganha mais e é menos eficiente. Nós sabemos que não tem trabalhador mais eficiente do que o servidor público, porque o nosso compromisso é com a população, enquanto que o compromisso das empresas privadas é com o lucro do patrão”, disse Victor Madeira. “Por isso que neste dia 30 os servidores públicos brasileiros estão dizendo que nós somos a favor de saúde pública e investimento pesado em ciência e tecnologia”, completou ele.

Atento ao recado dos servidores, o vendedor ambulante Paulo César, que trabalha na rua da Quitanda há 30 anos, falou que só a voz das ruas fará o governo olhar para a população. “A manifestação tá acontecendo no Brasil inteiro, tem que fazer isso mesmo, pra poder ver se melhora. Eles (governo) só pensam em copa do mundo e ‘esses negócios’. Enquanto os nossos hospitais estão sem médicos e as escolas sem professores”, disse ele.

Greve em 2014

Tanto Victor Madeira quanto Geraldo Nunes, diretor do Sintrasef, informaram que os servidores não se curvarão ao descaso do governo e, se preciso for, realizarão uma greve geral em 2014. Geraldo afirmou que “o previsto para o Orçamento 2014 é nada para o servidor. Mas sabemos que se houver luta e paralisação, vamos conseguir. Então teremos realmente que fazer greve. É importante a conscientização do servidor senão veremos mais uma vez o bonde passar e não conseguiremos nada. Temos que ter protesto, ir para a rua e unificar o movimento”.

Denis Diniz, diretor do Sintrasef e representante do núcleo de base do INPI, vê os servidores do órgão no caminho dessa união. “Nestas últimas semanas os colegas que fazem parte e apóiam o Comando de Mobilização têm trabalhado muito, e nós temos conseguido reverter um certo estado de desânimo que estava acontecendo”, disse ele ao parabenizar os funcionários do INPI mas não deixar de apontar problemas no órgão.

“Privatização” do INPI

Entre os problemas do INPI, Raul Bittencourt, também representante do núcleo de base, realçou o desvirtuamento da função principal do órgão, que está deixando de ser um instrumento regulador da produção e da pesquisa brasileira, das riquezas do Estado, e se transformando em um validador dos “atalhos” que levam aos lucros dos grandes grupos capitalistas.

Bittencourt citou como exemplo a viagem que diretores do setor de Administração fizeram à França, ao custo de quase R$ 90 mil, em tempos de contenção orçamentária no órgão, para um curso de gerência de empresas particulares. “Será que já privatizaram o INPI e não nos avisaram?”, questionou ele. “A política que temos visto é esvaziar a máquina estatal para servir a interesses privados. O nosso objetivo aqui não é servir para dar dinheiro à Monsanto ou outro conglomerado transnacional. Nosso objetivo aqui no INPI como serviço público federal é servir aos interesses do povo brasileiro”, afirmou ele. 

Servidores públicos federais exigem: 

- Mais verbas para saúde e educação públicas. 10% do PIB já!

- Serviços públicos gratuitos e de qualidade!

- Antecipação imediata das parcelas do reajuste salarial do acordo de 2012;

- Reajuste salarial digno e valorização do servidor público;

- Paridade entre ativos e aposentados;

- Anulação da reforma da previdência de 2003;

- Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e à privatização dos hospitais universitários e da previdência do servidor;

- Não aos leilões de petróleo e aos projetos de lei que cria as fundações privadas no setor público (PLP 92/2007) e facilita as terceirizações (PLP 4330/04)

Fonte: Sintrasef/RJ