A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sábado, 24 de agosto de 2013

Dilma driblou seguranças e saiu de moto pelas ruas de Brasília, diz ministro


"Coloquei o capacete e saí andando de moto pelas ruas de Brasília." A revelação, com ares de felicidade, foi feita de forma absolutamente casual pela presidente Dilma Rousseff a um incrédulo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).

"Eu também não acreditei na hora, mas, quando encontramos o Amaro no elevador, passei a acreditar", disse o ministro, ao perceber a reação dos repórteres à história. A conversa, segundo Lobão, ocorreu durante um encontro na semana passada.

Lobão se referia ao chefe da Segurança Presidencial, general Marcos Antônio Amaro, com quem ele e Dilma esbarraram ao final da conversa. Dilma foi logo se gabando: "Nem ele ficou sabendo", disse, confiante de que sua escapada havia sido sigilosa.

O general surpreendeu a presidente. "Fiquei sabendo, sim, mandei acompanhar a senhora", foi logo dizendo o chefe da segurança de Dilma, informando que havia orientado uma equipe a segui-la à distância para não acabar com o sentimento de que estava fazendo uma aventura às escondidas.

Como se queixam alguns ex-presidentes, no Brasil o governante acaba desaprendendo a abrir portas com a própria mão.

Ao relatar sua experiência, cuja data não foi revelada, Dilma contou ao ministro sua sensação de andar de moto pela capital: "Senti melhor os ares de Brasília".

Foi um elogio poético, dado que a cidade passa pelo seu tradicional período de seca, quando a umidade do ar chega a níveis saarianos.

É incerto se Dilma estava na garupa de alguém ou arriscou-se a pilotar. Segundo o Palácio do Planalto, que não comentou a estripulia, a presidente não tem carteira de habilitação nem sabe dirigir motocicletas.

Ainda surpreso pela revelação, Lobão cobrou da presidente os riscos de segurança envolvidos no hobby: "A senhora não tem de se preocupar só com você e a Paula [filha da presidente], tem de se preocupar também com 200 milhões de brasileiros".

Dilma sorriu, agradeceu a preocupação do ministro, mas disse: "A vida é cheia de riscos. Tudo que se faz na vida importa riscos".

Ao ouvir da Folha o relato de Lobão, um ministro próximo de Dilma mostrou-se descrente. "A presidente, andando de moto? Não acredito", disse. Mas há precedente na relação da mandatária com as máquinas.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, é um apaixonado por motos. Dono de uma Harley-Davidson, marca mítica norte-americana, ele conta que Dilma não só pediu para subir no modelo como posou para fotografia.

A fuga não é inédita. Como lembrou Lobão, o general João Batista Figueiredo (1918-1999) costumava deixar os seguranças loucos ao escapar para voltinhas de motocicleta durante sua Presidência (1979-1985).

"Foi uma aventura da presidente. Ela merece. O cargo limita muito as opções de lazer dela. Não dá para frequentar normalmente teatro, cinema, restaurantes", disse.

Fonte: Folha de S. Paulo

Há três anos, funcionalismo público pauta o Supremo


Por Rafael Baliardo

Um em cada cinco processos que ingressaram no Supremo Tribunal Federal em 2012 tratava de temas do funcionalismo público. Equivale a dizer não somente que chegaram ao tribunal mais processos sobre servidores públicos do que sobre qualquer outro assunto, seja de Direito material ou processual, mas também afirmar que, nos últimos três anos, o servidor público estatutário teve 26 vezes mais chances de ver um processo que lhe diz respeito julgado pelo Supremo do que um trabalhador da iniciativa privada.

Os dados que embasam a conclusão constam no II Relatório Supremo em Números – O Supremo e a Federação, levantamento estatístico subsidiado pela FGV Direito Rio e divulgado esta semana. Além de mostrar que o tema mais frequente das novas ações que têm chegado ao STF nos últimos anos são questões referentes ao servidor público civil, os dados do relatório mostram que essa tendência vem crescendo. Na década passada, a chance de um funcionário público ter um processo de seu interesse julgado no STF era 13 vezes maior do que um trabalhador da iniciativa privada. Com o declínio dos processos de Direito do Trabalho na corte suprema, tornou-se ainda maior a discrepância entre o número de processos de trabalhadores de carteira assinada e as ações sobre funcionalismo público.

O levantamento de dados foi organizado pelos professores da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas Joaquim Falcão, Pedro Abramovay, Fernando Leal — que é também coordenador adjunto do Centro de Justiça e Sociedade da entidade — e Ivan A. Hartman, este último o coordenador do projeto. O relatório compara dados dos últimos anos com os da década passada, 2000-2009, período que corresponde justamente ao da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, que ampliou a competência do Tribunal Superior do Trabalho para julgamentos sobre danos morais, por exemplo.

Além de o STF receber mais processos sobre Direito Administrativo do que de outros temas, foi verificada uma concentração maior de processos de servidores públicos de pequenos estados. Embora o fenômeno se repita em todos os estados, são os de estrutura econômica menor a maior origem de processos sobre servidores que chegam ao Supremo. Tomando o Amapá como exemplo, 60% dos processos do estado que chegam ao STF tratam de servidores. No caso da Paraíba, são 57% do total encaminhado. Nos estados com economias mais robustas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a média de processos sobre funcionalismo público é inferior a 20% do total de casos que sobem ao Supremo. Mato Grosso é o que tem a menor concentração neste tema, com 7% do total de processos.

Pulverização de litigantes
Ao mesmo tempo em que o número de processos sobre temas do funcionalismo público crescem, as ações que têm a União como parte não mais predominam. Em 2006, a União e o INSS concentravam número de processos no STF muito maior do que o terceiro colocado, o estado de São Paulo. Naquele cenário, a União era parte em 30 mil processos em trâmite no tribunal.

Já em 2012, a União teve um decréscimo de 71% no número de ações que chegaram ao STF em comparação com 2006 — isto é, foram apenas 7 mil processos em que foi citada como parte autora ou demandada. A Caixa Econômica Federal teve redução maior, com queda de 78% na concentração de processos em que era parte. O INSS esteve envolvido em 64% menos casos.

O dado indica a tendência de desconcentração ou pulverização de litigantes. Em 2006, aponta o relatório, os processos dos 100 maiores litigantes no STF ocupavam 94% da pauta do Supremo Tribunal Federal. O que é o mesmo que dizer que o pequeno grupo de 100 litigantes praticamente monopolizava o acesso ao tribunal. Além disso, há seis anos, dois terços dos processos em trâmite no Supremo tinham como parte os 10 maiores litigantes da corte.

Em 2012, o quadro mudou. Cerca de dois terços das ações que chegaram ao Supremo correspondem aos 100 maiores litigantes do tribunal, e aqueles 10 litigantes que ocupavam dois terços da pauta da corte ocupam hoje 42%.

Mas a taxa de pulverização de litigantes é menor do que a média quando considerados bancos, empresas de telefonia e o Ministério Público, o que indica que esses agentes têm conquistado maior espaço na pauta do tribunal.

Sobrerrepresentado
Outro “achado” do relatório, nas palavras de seus organizadores, é a informação de que o Rio Grande do Sul, nos últimos seis anos, foi um dos poucos estados de grande porte, do ponto de vista de volume de processos no Supremo, que aumentou sua fatia de ações na corte. Em 2012, o número de processos que têm o estado como parte no tribunal aumentou em 20%. A taxa é preocupante, segundo os responsáveis pelo levantamento, porque desses estados, o Rio Grande do Sul é o único que não estabilizou ou diminuiu seu número. Pelo contrário, aumentou seu índice.

Com exceção dos gaúchos, apenas os estados com menor presença na corte têm apresentado crescimento no número de ações que chegam ao tribunal. O Acre teve um crescimento de 241% nos últimos anos, assim como também tiveram procentagens altas Tocantins e Paraíba. Mas esses são estados com um número bruto de processos em trâmite no tribunal exponencialmente menor que os estados de grande porte. O Rio de Janeiro, por exemplo, que é a origem de grande parte dos processos do Supremo, teve um decréscimo de 49% de ações em que é parte na corte em comparação com 2006. Proporcionalmente, São Paulo apresentou queda de 12% no número de ações. Dessa forma, vale dizer que, em 2012, um em cada seis processos novos que entraram na corte veio do Rio Grande do Sul.

Assim, mesmo contextualizando as diferenças de população e porte da economia, o Rio Grande do Sul está sobrerrepresentado no Supremo, aponta o levantamento. Enquanto o Pará teve 54 processos na corte em 2012, o Rio Grande do Sul teve 1.119. “Muito embora variações sejam esperadas, a disparidade entre o Rio Grande do Sul e o Pará é descomunal”, apontam os responsáveis pelo relatório.

Substituição dos REs e AIs 
Entre 2006 e 2012, considerando os processos novos chegados à corte, o número de ações referentes aos direitos do consumidor quadruplicou. Na década passada, um em cada seis processos que chegavam ao Supremo tratava de Direito Tributário e vinham do estado de São Paulo. Hoje, 2% dos novos processos na corte se referem à matéria tributária e são originais de São Paulo. Paralelamente a isso, a fatia de processos referentes aos direitos do consumidor passou de 4% para 15%.

Dessa forma, processos de Direito Tributário perderam a preponderância, ao passo que os sobre direitos do consumidor ganharam. Triplicaram também as ações de Direito Penal e duplicaram as de Processo Penal.

Outro fenômeno destacado pelo relatório foi a substituição das categorias de processos mais frequentes no Supremo. Saem de posição de destaque o Recurso Extraordinário (RE) e o Agravo de Instrumento (AI) e firma-se o Agravo em Recurso Extrordinário, que substituiu, nos últimos anos, essas duas outras categorias de processo. Em 2006, o STF recebia cerca de 60 mil REs e mais de 60 mil AIs.

Criado em 2010, o ARE passou a ser julgado pelo Supremo somente em 2011. Porém, já em 2012, chegaram à corte mais de 45 mil novos AREs, enquanto os REs caíram para 10 mil e os AIs para menos de 5 mil. O dado deve ser motivo de preocupação, apontam os responsáveis pelo relatório, porque a queda no número de Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento não representa, dessa forma, um declínio no número bruto de processos da corte, o que a aproximaria do tão esperado perfil de uma corte constitucional. Pelo contrário, o espaço foi ocupado pelo ARE, uma categoria de processo que não existia até há três anos, o que representa um “surto desproporcional” de seu uso na corte.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Auxílio-alimentação


Em 6/2, os ministros do Supremo Tribunal Federal se reuniram para julgar o Recurso Extraordinário nº 607.607/RS, ajuizado por uma servidora estadual, que requereu o direito ao reajuste do auxílio-alimentação, salientando que a atitude do governo do Rio Grande do Sul, em assim não o fazer, vem infringindo o artigo 37 caput da Constituição Federal e seu inciso XV, que tratam da irredutibilidade de subsídios e vencimentos dos servidores públicos.

No julgamento, o ministro Luiz Fux, abrindo a divergência sobre o caso, não conheceu do recurso, voto este que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Teori Zavascki.

Entenderam que a matéria discutida é de natureza infraconstitucional, pois o reajuste depende de lei específica de iniciativa do Poder Executivo, e discutir ou não a ilegalidade desta lei estadual não cabia àquela Corte, que só decide matérias de cunho constitucional.

Recentemente, a Unafisco divulgou notícia sobre a repercussão geral reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário 710.293/SC, interposto pela AGU contra o acórdão proferido pela Turma Recursal do Juizado Especial de Santa Catarina. Neste acórdão, a Turma Recursal de SC decidiu pela inconstitucionalidade e ilegalidade da Portaria nº 71, de 15 de abril de 2004 e Portaria nº 42, de 2010, ambas editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no tocante à fixação de valores referentes ao auxílio-alimentação, e determinou a aplicação dos valores atinentes aos servidores do TCU.

É preciso entender as razões pelas quais o Recurso Extraordinário nº 710.293/SC teve outra sorte, com o reconhecimento da repercussão geral pelo STF, inclusive apoiada em voto do próprio ministro Fux.

O Supremo Tribunal Federal não irá se debruçar sobre as questões infraconstitucionais que conduziram a Turma Recursal de SC a decidir pelo reajuste do auxílio-alimentação com base no valor pago aos servidores do TCU. Provavelmente, nem irá se pronunciar sobre a questão da isonomia. O que levou o STF a admitir o Recurso e reconhecer sua repercussão geral é o teor do Acórdão da Turma Recursal de SC, e não propriamente o mérito do pedido (receber o auxílio-alimentação no valor pago aos servidores do TCU).

O Acórdão da Turma Recursal de SC determinou ao Executivo que efetue reajuste no valor do auxílio-alimentação de um servidor, e caberá agora, ao STF, decidir se tal decisão afronta ou não as garantias constitucionais apontadas pela AGU (prerrogativa do Executivo, falta de previsão orçamentária, tripartição de Poderes, entre outras).

Uma das maiores dificuldades que a Unafisco e outras entidades de classe têm enfrentado em suas ações judiciais é a Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”

Nesse sentido, o ministro Fux fez uma importante distinção, ao afirmar que não se tratava ali de verba remuneratória. Portanto, no entendimento do ministro Fux, o que está em julgamento não é a Súmula 339/STF (se esta continua em vigor ou não), mas se tal Súmula também seria aplicada nas demandas envolvendo verbas de natureza indenizatória, como o auxílio-alimentação.

Assim, os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão decidir se compete ao Poder Judiciário determinar, ao Executivo, o reajuste de verbas de natureza indenizatória, como é o caso do auxílio-alimentação neste julgamento (Recurso Extraordinário 710.293/SC).

A Súmula 339/STF tem sido o maior obstáculo enfrentado em nossas ações judiciais, e uma mudança de postura do STF, afastando sua aplicação nos casos de verbas indenizatórias, certamente aumentará as chances de êxito em nossas ações sobre o tema.

Fonte: Unafisco

Parlamentares apresentam na Câmara PL para correção da tabela do IR


A proposta de correção das irregularidades presentes na tabela do Imposto de Renda, que é tema da campanha Imposto Justo: essa ideia eu assino embaixo, apoiada pela Unafisco Nacional e o Sindifisco Nacional, entre outras entidades, se tornou projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Protocolado na última semana pelos deputados federais Vicente Cândido (PT/SP), João Campos (PSDB/GO), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Ricardo Berzoini (PT/SP), o Projeto de Lei 6094/13aborda a necessidade da criação de um mecanismo de correção anual da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física “a fim de evitar uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 17 anos: o pagamento de mais imposto de renda, principalmente, pelos contribuintes que se encontram nas faixas mais baixas de renda tributável líquida”.

Campanha. Para dar força à matéria apresentada pelos parlamentares, a Unafisco Nacional convida os colegas que ainda não aderiram a participar da campanha Imposto Justo, que tem mais de 12 mil assinaturas. Mais informações em www.impostojusto.org.br.

Fonte: Unafisco