A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Trabalhadores deixam a sede do Incra sob compromisso do governo de dar andamento a pauta apresentada


Representantes de movimentos sociais que representam trabalhadores rurais de todo o Brasil deixaram na noite de ontem a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e das secretarias do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) onde estavam acampados desde segunda-feira, 19. A ocupação terminou depois que o governo concordou em assumir o compromisso de dar andamento a uma pauta de reivindicações contendo 23 pontos fundamentais para os trabalhadores rurais. Além da luta central por uma reforma agrária consistente, os trabalhadores buscam negociação de dívidas de agricultores familiares, querem celeridade no cronograma de desapropriação das áreas destinadas à reforma agrária, buscam garantia de créditos de instalação dos assentados suspensos, entre outras questões.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), e entidades representativas de servidores do Incra e MDA como a Cnasi (Confederação Nacional das Associações dos Servidores), Assemda (Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário) e Assera (Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília) dão todo apoio a luta do setor. Na segunda, foi divulgada uma nota de apoio (veja aqui) à luta dos trabalhadores rurais que ocupavam a sede do Incra e MDA.

A nota lembrou a forte greve realizada em 2012 pelos servidores que reivindicava o fortalecimento dos órgãos com a valorização e ampliação do quadro de servidores, o desbloqueio e aumento de recursos orçamentários para programas e políticas para melhorar as condições de atender adequadamente a demanda dos trabalhadores e milhares de famílias que vivem do campo.

A expectativa é de que a pauta com os pontos de reivindicação apresentados possa finalmente avançar. Caso contrário, os trabalhadores já adiantaram que estão dispostos a retomar a ocupação da sede do Incra até que o governo tome providências concretas para apontar soluções aos problemas que estão apresentados. A luta e pressão constantes devem permanecer.

Fonte: Condsef

Indenização de fronteira: MTE defende a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho


O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE elaborou e encaminhou à Presidência da República Nota Técnica conjunta da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Coordenação Geral de Recursos Humanos, com parecer favorável da Consultoria Jurídica, em que a Pasta defende a sanção presidencial com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no texto do Projeto de Lei Complementar – PLC 47/13, que institui a Indenização de Fronteira, aprovado na Câmara e Senado.

Argumentos

A Nota Técnica, aprovada pelo Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e respaldada por parecer da Consultoria Jurídica, avalia como um equívoco a não inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei original encaminhado à Câmara, uma vez que é notória a atuação dos integrantes da carreira no enfrentamento de delitos ocorridos em locais fronteiriços. A Conjur observa que a matéria legislativa contempla, em sua essência, carreiras que desempenham poder de polícia, que é o caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho e enfatiza a “inatacável justeza” que a medida representa, além atender legalmente aos mais restritos critérios.

Lembrando que nessas áreas é muito comum encontrar menores estrangeiros trabalhando em atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – a lista TIP, o Ministério do Trabalho e Emprego reitera a importância da presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho nas fronteiras. Também o trabalho escravo de trabalhadores adultos e de crianças, um dos crimes combatidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, foi citado no documento como importante justificativa para a inclusão da carreira.

O documento destaca ainda que para os trabalhadores é muito importante a presença do Ministério do Trabalho em uma localidade, por representar a proteção do Estado, e que há necessidade de fixar os servidores nas áreas de fronteiras, o que a indenização vai suprir.

Por fim, o MTE solicita a sanção da matéria, com o texto enviado pelo Senado, que segundo o parecer jurídico, tem amparo nos princípios da isonomia, razoabilidade e eficiência administrativa.

Fonte: Sinait

Mesmo com ‘reajuste’, docentes das IFE já amargam perdas salariais aponta estudo


O salário de boa parcela dos docentes das Instituições Federais de Ensino já apresenta defasagem em julho deste ano, segundo levantamento feito pela subseção do Dieese no ANDES-SN. Nas tentativas de negociação com o governo federal, durante a greve histórica de 2012, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN já apontava, em projeções feitas com base na expectativa de inflação para este ano, que a proposta de reajuste apresentada pelo governo não recomporia as perdas salariais - amargadas desde 2010 - e, muito menos, garantiriam ganho real na remuneração da categoria.

A pesquisa apresenta o cálculo da evolução salarial dos professores da Carreira do Magistério Superior entre 1 de julho de 2010, quando entrou em vigor a última parcela do reajuste previsto na Lei 11.784/2008, e 31 de julho de 2013. Os resultados são equivalentes para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt).

A projeção do estudo vai até 31 de dezembro de 2014, com base na média mensal da inflação registrada entre julho de 2010 e julho de 2013. A próxima alteração na tabela remuneratória está prevista para março de 2014. Logo, os valores seguirão sofrendo corrosão inflacionária.

O levantamento compara o reajuste no período em contrapartida com a inflação acumulada, tanto com base no índice do ICV-Dieese quanto do IPCA-Ibge, apurando se houve ganho ou perda salarial.

Entre 1 de julho de 2010 e 31 de julho de 2013, quase todos docentes localizados nos níveis Adjunto e Assistente, que concentram maior parte da categoria, observaram perdas salariais, independente de nível, titulação e regime de trabalho.

No caso daqueles com doutorado, independente do regime de 20 horas, 40 horas ou dedicação exclusiva, todos dos docentes já amargam perdas salariais, que variam entre 1,59% (associado nível 4, 40h) e 3,64% (adjunto nível 4, 40h), de acordo com o índice de inflação do ICV-Dieese.

Na projeção até o final de 2014, o quadro só aprofunda as perdas salariais dos professores. Analisando a mesma titulação, as perdas chegam a 7,41% para os adjuntos, nível 3, em regime de 40 horas. De todos os docentes com doutorado, apenas aqueles que são titulares em dedicação exclusiva terão ganho real de 1,95%. Todos os demais níveis e regimes deveriam ter os salários corrigidos, no mínimo, entre 1,01% e 8% para não chegar em dezembro de 2014 com a remuneração defasada, com base nas projeções do índice do ICV-Dieese. 


Fonte: ANDES-SN

Justiça questiona punição a planos


ANS proíbe 21 empresas de comercializarem 212 convênios médicos, por desrespeito a clientes. Operadoras recorrem


Diante do número cada vez maior de queixas dos consumidores, a Agência Nacional de Saúde (ANS) comprou ontem mais uma briga com as operadoras de planos de saúde e suspendeu a comercialização de mais 212 convênios de 21 empresas por descumprimento das regras no atendimento aos clientes. Desde o início do programa de monitoramento da qualidade dos serviços, há quase dois anos, 618 planos, de 73 administradoras, já foram retirados do mercado pela ANS.

Apesar dos claros abusos das operadores, a Justiça determinou, no fim da tarde de ontem, que a agência reguladora reveja os critérios de avaliação dos planos de saúde e de contabilização de reclamações dos usuários, antes de suspender a venda à população. A decisão do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), atende o pedido da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde). A entidade tem 31 associadas, entre elas, a líder em convênios suspensos na nova lista da ANS, a Amil, com quase 43% do total.

A FenaSaúde defende critérios de avaliação transparentes e a adoção de metodologias precisas por parte da agência reguladora. “Desde a primeira suspensão da venda de seguros e planos de saúde, em dezembro de 2011, a FenaSaúde vem informando à ANS sobre uma série de falhas no processo de monitoramento dos prazos de atendimento regulamentados, que resulta na suspensão temporária da comercialização de produtos”, afirmou a entidade. Mesmo não tendo sido notificada, a ANS respondeu que “respeita decisões judiciais, mas mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial à regulação do setor e visa a proteção dos consumidores”.

Disputa

A briga na Justiça não é nova. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que as empresas já tentaram evitar que seus nomes fossem divulgados por meio de liminares. “Felizmente, o ministério venceu, e isso é positivo para os beneficiários, que agora têm como saber quais são as empresas que cumprem as regras e os prazos”, afirmou. De acordo com o ministro, o objetivo da ANS é impedir a comercialização de planos ruins. “Uma empresa não pode buscar mais clientes se não atender bem os que já tem. É uma medida pedagógica”, justificou.

O presidente da ANS, André Longo, explicou que, nos ciclos anteriores, a fiscalização avaliava apenas os prazos estipulados pela agência para a marcação de consultas, exames e cirurgias, com base nas reclamações dos beneficiários. “O resultado atual foi o primeiro após a ampliação do programa, que passou a considerar outros itens relacionados à negativa de cobertura, como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos”, ressaltou.

De março a junho de 2013, a ANS recebeu mais de 17 mil queixas, que originaram a suspensão dos convênios. “Essa medida protege 4,7 milhões de consumidores, o equivalente a 9,7% do total de assistidos por planos de assistência médica no país”, afirmou Longo, destacando que 125 planos, de seis empresas, estão sendo reativados.

Sub judice

Agência Nacional de Saúde Suplementar pune más prestadoras de 
serviços, mas a Justiça vai contra os consumidores

Fique ligado

Veja a lista das empresas com convênios problemáticos

Operadoras suspensas Quantidade de planos Beneficiários
Amico Saúde 31 665.685
Amil 91 2.196.665
Associação de Beneficência e Filatropia São Cristóvao 5 36.533
Beneplan Plano de Saúde 6 22.552
Centro Transmontano de São Paulo 2 10.569
Ecole Serviços Médicos 2 51.237
Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda 7 67.079
Fundação Saúde Itaú 8 169.274
G&M Assessoria Médica Empresarial 1 661
Geap Fundação Seguridade Social 5 538.091
Prevent Senior Private Operadora de Saúde 2 155.938
Promédica Proteção Médica a Empresas 6 32.031
Prontomed Assistência Médica 2 2.432
Sindicato dos trabalhadores de empresas de energia 4 12.118
SMS Assistência Médica 2 25.351
Sociedade Portuguesa de Beneficência 3 15.150
Somel Sociedade para Medicina Leste 4 57.011
Sosaude Assistência Médico Hospitalar 6 33.085
Sul América Companhia Seguro Saúde 13 501.456
Unimed Sergipe 5 55.672
Viva Planos de Saúde 7 31.278
Total   - 212  -  4.688.891

Medida de fiscalização

Não cumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias
Exames 3 dias
Consultas 7 dias
Cirurgias 21 dias


Panorama do setor

» 1.513 operadoras, sendo 1.103 médico-hospitalares e 410 exclusivamente odontológicas
» 48,6 milhões de beneficiários em planos de assistência médica
» 18,6 milhões em planos apenas odontológicos
» Receita de R$ 93 bilhões por ano, dos quais R$ 2,3 bilhões exclusivamente odontológicos

Fontes: Correio Braziliense

ANS vai recorrer de decisão da Justiça que suspendeu punição a planos de saúde


O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), André Longo, afirmou nesta quarta-feira (21) que, embora ainda não tenha sido notificada, a reguladora entrará com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) que suspendeu ontem a punição contra 135 dos 212 planos de 21 operadoras que tiveram a venda suspensa. 

Foram beneficiadas pela decisão as operadoras Amil, Amico (do Grupo Amil, e SulAmérica, que tiveram a divulgação de produtos suspensos ontem e também a Excelsior já figurava na lista desde a última suspensão, com ainda 11 planos proibidos de comercialização. Todas as empresas são filiadas à Federação Nacional de Saúde (Fenasaúde), que moveu a ação contra a reguladora.

"Nós acreditamos no nosso monitoramento. Ele tem elementos técnicos robustos importantes, é feito com grande qualidade desde o seu primeiro ciclo. Causou estranheza que a associação de operadoras (Fenasaúde) tenha recorrido ao Judiciário. Respeitamos o direito, mas vamos buscar todos os elementos técnicos de que dispomos para reverter essa decisão com a rapidez necessária para que não haja prejuízo a esse ciclo de monitoramento", afirmou o diretor-presidente da ANS.

Longo garantiu que a suspensão da comercialização destes planos está mantida e começará nesta sexta-feira. As declarações do diretor-presidente da ANS foram feitas um dia após o anúncio da suspensão de planos de 21 empresas que, em seguida, foi suspensa por determinação da Justiça.

André Longo ainda está apresentando detalhes sobre as reclamações de consumidores que resultaram na suspensão dos planos no sexto ciclo de monitoramento, em entrevista coletiva, na sede da ANS, no Rio. Entre março e junho deste ano, a agência recebeu 17.417 reclamações.

Maria Stella Gregori, ex-diretora de Fiscalização da ANS, considerou importante a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) que, atendendo à ação da Fenasaúde, suspendeu a punição aplicada pela agência. "É um alerta, uma forma de dizer à ANS que ela está indo longe demais, além do que estabelece a lei que regulamentou os planos de saúde. Não se pode punir quem quer que seja sem dar a chance de defesa. No caso, suspender a venda sem ouvir o que as empresas têm a dizer. E há outros meios de punição para os planos que não estão atendendo bem seus beneficiários. A própria legislação prevê multa, advertência e até intervenção nas operadoras", diz a professora de Direito da PUC-SP.

Desde que iniciou, em 2012, este acompanhamento das queixas sobre atrasos na marcação de consultas, realização de exames e cirurgias, a ANS puniu 73 operadoras de saúde, que tiveram de suspender a venda de 618 planos. A fase mais recente do monitoramento incluiu também as negativas de cobertura aos usuários o que, segundo a agência, estão entre as principais reclamações enviadas pelos consumidores.

Fonte: Agência O Globo