A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Condsef quer assegurar reajuste para servidores anistiados que estão com salários congelados desde 2010


Nesta quinta-feira, 22, a Condsef vai participar de uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho para falar da situação de servidores anistiados da Lei 8.878/94 que estão com salários congelados desde 2010. No ano passado, alguns servidores anistiados obtiveram, como outras categorias do setor público, reajustes de em média 15,8%. No entanto, um grupo de servidores anistiados foi deixado de fora. Desde então a Condsef vem tentando sanar este problema. O Ministério do Planejamento apresentou como proposta o mesmo que apresentou a outras categorias que não firmaram acordo com o governo ano passado que seria o reajuste de 15,8% distribuído da seguinte forma: 10,25% em janeiro de 2014 e o percentual restante em janeiro de 2015. Os demais itens que fazem parte da pauta dos servidores anistiados, entre eles a bandeira central de inclusão da categoria no Regime Jurídico Único (RJU), devem continuar sendo debatidos em um grupo de trabalho (GT) a partir de setembro deste ano. 

Ainda sobre a busca da reintegração de servidores anistiados ao RJU, a Condsef vem cobrando uma definição da AGU sobre a questão já que esses servidores estão trabalhando na administração direta, mas estão fora de qualquer regime. A reintegração da categoria é um avanço importante e poderá garantir que problemas como o ocorrido com uma parcela de servidores que está com salários congelados não ocorra. O objetivo é integrar todos os servidores em uma tabela única, garantindo assim um tratamento justo e igualitário a todos.

Continue acompanhando. O desdobramento dessas e de outras notícias de interesse dos servidores da base da Condsef vão continuar sendo publicados aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

Aprovada MP que altera regras sobre carreiras do magistério e convênios de fundações


MP autoriza fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas. Texto também exige doutorado para quem ingressar na carreira de professor universitário.


Deputados aprovaram normas para convênios
entre fundações e entidades privadas.
O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 614/13, que autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs). A matéria será votada ainda pelo Senado.

Originalmente, a MP fazia apenas ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino (Lei 12.772/12).

A autorização foi incluída no texto pelo relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais também poderão apoiar essas fundações, geralmente ligadas a universidades. Pelo texto, os convênios ainda podem prever atividades de gestão administrativa e financeira necessárias à execução dos projetos previstos nos contratos, cujo objeto pode ser também relacionado à inovação.

Pela legislação vigente, os contratos e convênios dessa natureza somente podem ser celebrados com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e com as agências financeiras oficiais de fomento.

Todos os convênios dessa natureza serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas, dispensadas as regras da Lei de Licitações (8.666/93) para identificação e escolha das participantes.

Dispensa de licitação
O relatório de Santiago remete a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, no âmbito desses convênios e contratos, a um regulamento específico a ser editado pelo Executivo federal.

Se as instituições apoiadas concordarem, as fundações de apoio poderão captar e receber diretamente os recursos necessários à execução dos projetos contratados sem que eles passem pela Conta Única do Tesouro Nacional.

O parecer aprovado retira da Lei 8.958/94, que disciplina esses convênios, a submissão dos contratos à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), mas mantém o acesso do Controle Interno do Poder Executivo aos processos, documentos e dados sobre os recursos públicos recebidos.

Outro controle será realizado pelo órgão máximo da instituição federal contratante. As contas serão prestadas ainda aos entes financiadores.

Já a movimentação dos recursos deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico. O uso de dinheiro somente será permitido para pequenas despesas. No caso de recursos públicos, deverá ser aberta uma conta específica para cada projeto.

Risco tecnológico
Nos projetos que envolvam risco tecnológico para a solução de problema técnico específico ou para a obtenção de produto ou processo inovador, as instituições de ensino (Ifes) ou os institutos (ICTs) poderão oferecer como contrapartida o uso de seus bens e serviços.

O contrato preverá a participação dessas instituições nos ganhos econômicos derivados se o conselho superior dessas instituições não a dispensar justificadamente.

Vedações
Pela proposta, as fundações de apoio não poderão contratar cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de servidores das instituições federais de ensino que atuem na direção das fundações ou de dirigentes das Ifes contratantes.

A proibição vale também para a contratação, sem processo licitatório, de pessoa jurídica que tenha proprietário, sócio ou cotista nessa mesma condição.

Bolsas para servidores
De acordo com o parecer aprovado, os servidores ocupantes de cargos em comissão nas instituições de ensino ou científicas poderão receber bolsas para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito dos projetos amparados pelas fundações de apoio.

Essas fundações poderão conceder bolsas também aos estudantes de cursos técnicos.

Quanto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o texto permite a concessão da Bolsa-formação-estudante a alunos com ensino médio completo que façam curso de formação para professor, na modalidade normal. Essa modalidade permite lecionar para as primeiras quatro séries do ensino fundamental.

Remuneração de dirigentes
Roberto Santiago mudou ainda as leis que tratam dos requisitos para as instituições educacionais sem fins lucrativos contarem com imunidade tributária e isenção das contribuições ao INSS.

Ele permitiu às associações assistenciais e às fundações sem fins lucrativos remunerarem dirigentes que participem de sua gestão executiva com base nos salários praticados no mercado para sua área de atuação.

Continua:

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Presidente da Câmara recebe proposta de reforma política


Henrique Eduardo Alves afirmou que projeto entregue pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pode servir de base para grupo de trabalho


Presidente da Câmara recebe proposta de reforma política
Henrique Eduardo Alves recebe projeto de
Marcus Vinícius Furtado
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (13) representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentaram projeto de lei para reforma política. "A proposta tem critério inteligente, pois não altera a Constituição", comentou Henrique Eduardo Alves. Segundo o presidente, o projeto pode servir de base para as discussões do grupo de trabalho da reforma política, que deve apresentar em outubro texto para votação no Plenário.

Henrique Eduardo Alves afirmou que espera resultados da reforma política, entre eles menos custos de campanha, fim do caixa 2 e fortalecimento dos partidos. "Queremos partidos com cara de partido", afirmou. Ele citou discurso de seu pai, o governador Aluízio Alves, que em 1963 criticava o sistema partidário da época por ter oito partidos, o que considerava uma "Torre de Babel". Atualmente, há mais de 20 partidos representados na Câmara dos Deputados.

Dois turnos

O MCCE reúne mais de 60 entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Entre outras mudanças, a proposta de reforma política estabelece dois turnos para as eleições proporcionais, com a definição da quantidade de vagas para cada partido, no primeiro, e a escolha nominal dos candidatos, no segundo. A proposta ainda acaba com a doação de empresas em campanhas eleitorais, permitindo apenas o financiamento público e de pessoas físicas.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado, observou que os deputados mais experientes querem mudar o sistema político atual. Ele também citou pesquisa da OAB, realizada pelo Instituto Ibope, em que 84% da população é favorável à reforma política e 78% manifestaram-se contra o financiamento de empresas em campanhas eleitorais.

O coordenador do MCCE, Márlon Reis, espera que, com a proposta, seja reduzido o número de candidatos "Hoje é impossível a Justiça Eleitoral fiscalizar as eleições com esse número de candidatos. É um modelo inauditável", reclamou Reis, que é juiz eleitoral.

Fonte: Câmara de Notícias

Congresso mantém vetos de Dilma


Marcada por intensas manifestações nas galerias, a sessão do Congresso Nacional destinada a análise de quatro vetos da presidente Dilma Rousseff foi encerrada pouco antes das 22h desta terça-feira (20). O resultado, divulgado na madrugada, confirmou a vitória do governo, na primeira votação sob as novas regras para apreciação de vetos presidenciais: foram mantidos todos os quatro vetos em análise.

A maior pressão esteve sobre os vetos à Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que também concentrou os discursos dos parlamentares.

A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Além disso, outros assuntos estavam em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.

Os outros três vetos em exame eram relacionados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV)13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e ao artigo do PLS 240/2013 – Complementar que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União.

Desde cedo, manifestantes, a favor e contra os vetos ao Ato Médico, aglomeraram-se na entrada do Congresso Nacional, conhecida como Chapelaria. Por volta de 21h, enquanto os vetos eram discutidos no Plenário da Câmara, eles chegaram a forçar passagem por portas de vidro que dão acesso ao interior do prédio.

Durante a discussão e votação da matéria, médicos e profissionais de outras categorias da saúde lotaram as galerias da Câmara. Eles não pouparam vaias e aplausos aos parlamentares, que se revezavam na tribuna, defendendo a derrubada ou a manutenção dos vetos.

Apuração

A votação foi feita por meio de cédula única, em que os parlamentares marcaram se aceitavam ou não os vetos do Executivo, relacionados aos quatro textos aprovados pelo Congresso. Para derrubar um veto é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Conforme o presidente do Congresso, Renan Calheiros, 458 deputados e 70 senadores votaram. A apuração foi feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen).

Outra sessão do Congresso já foi marcada para o dia 17 de setembro, para a análise de outros vetos que até lá estiverem trancando a pauta, por excederem prazo de 30 dias para votação, de acordo com novas regras definidas por líderes partidários em julho.

Renan Calheiros disse que pretende contribuir para a votação de todas as matérias em tramitação no Congresso.

- O processo legislativo exige em todos os momentos conversas, diálogos. É fundamental que se aproveite cada dia para tentar se construir uma solução. Eu, no que couber, colaborarei com isso - afirmou.

Entenda os vetos

Os parlamentares deliberaram sobre quase 50 vetos parciais a quatro proposições na noite desta terça-feira:

- Veto 22, referente à MP 606/13 (promove alterações no Pronatec e no Prouni):Foram vetados dois itens. O governo vetou a possibilidade de que faculdades particulares municipais sejam integradas ao Prouni (Programa Universidade para Todos), argumentando que elas não se submetem aos processos de regulação e supervisão da União, “fundamentais ao desenvolvimento do programa”.

Também vetou o item que garantia, para os profissionais de educação e magistério que atuam no âmbito do Pronatec, formação e capacitação sobre condições de acessibilidade e “garantias para plena participação de pessoas com deficiência no ambiente educacional”. De acordo com o governo, esse item poderia prejudicar o funcionamento do Pronatec, já que não prevê os parâmetros para sua implementação.

- Veto 23, referente à MP 609 (desonera a cesta básica): A MP teve vários pontos vetados. O governo retirou da lista uma série de produtos que tinham sido acrescentados pelos parlamentares, como carne de frango, pão de forma, biscoitos e sucos, além de escovas de dente, fraldas e absorventes.

Segundo o Executivo, o veto foi aplicado porque o texto aprovado pelo Congresso não informava de onde viriam os recursos para cobrir essas isenções, o que desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Veto 24, referente ao PLS 268/02 (Ato médico): A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados – que vêm gerando muita controvérsia. Recentemente, entidades que representam a categoria estiveram no Congresso para defender a derrubada dos vetos (há muitos parlamentares, muitos deles médicos, que apoiam a derrubada). Por outro lado, na última sexta-feira (16), entidades que representam outras profissões ligadas à saúde se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para defender a manutenção dos vetos. Elas acusam os médicos de corporativismo, em detrimento das outras categorias.

Um dos itens vetados mais polêmicos é o artigo que permitia somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas.

- Veto 25, referente ao PLS 24/13 (novas regras para divisão do FPE): Ao sancionar as novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 5º da nova lei. Esse artigo determinava que as desonerações tributárias concedidas pelo governo federal incidiriam apenas sobre os recursos destinados à União, sem afetar os repasses para os estados.

O governo federal vem utilizando as desonerações para estimular a atividade econômica do país, como é o caso das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística. Mas, como o FPE é formado por 21,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, muitos estados argumentam que essas desonerações os prejudicam, já que reduzem os repasses do FPE.

Com esse argumento, introduziram o artigo 5º – que acabou sendo vetado. Ao justificar o veto, o governo argumenta que esse artigo é inconstitucional e “limita o escopo de política econômica característico das desonerações”.

Fonte: Agência Senado

CAS examina autorização para venda de medicamentos a preço de custo aos aposentados


O projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo para aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e poderá ser aprovado nesta quarta-feira (21).

A proposta (PLS 181/2010) é de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) e recebeu parecer pela aprovação da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A reunião acontece na sala 9 da Ala Alexandre Costa e poderá ser acompanhada pela TV Senado na internet.

Fonte: Agência Senado

UnB prepara servidores para a aposentadoria


Não é tão simples como muitos imaginam. O momento de parar de trabalhar é delicado e exige preparação. Para preparar os servidores para este momento cheio de expectativas e dúvidas, a Universidade de Brasília (UnB) criou o Viva Mais, um programa que orienta os profissionais que pretendem encerrar suas atividades nos cinco anos seguintes. 

Encontros descontraídos

Os encontros descontraídos existem há três anos e são promovidos semanalmente, em um total de 13, para técnico-administrativos e docentes. Neles, são tratados temas cotidianos como finanças, legislação, espiritualidade, sexualidade, nutrição, atividades físicas, relacionamentos familiares e interpessoais em grupos de até 15 pessoas.

Sem angústia

Ângela Ferreira, coordenadora do programa, esclarece que o objetivo é contribuir para que a aposentadoria seja encarada de forma saudável, minimizando a angústia. Segundo a UnB Agência, quem participa do programa não é obrigado a se aposentar ao término, mas é levado a refletir sobre formas de encarar o novo momento quando ele vier. Os organizadores também realizam oficinas e palestras nos setores da UnB para divulgar o programa.

Como participar?

No segundo semestre de 2013, o Viva Mais será oferecido em duas turmas de até 15 pessoas, com duração de 40 horas/aulas, às terças e quartas-feiras, das 14h às 17h, e às quintas-feiras das 8hàs 11h. Os servidores interessados em participar podem se inscrever pelo e-mail vivamaisunb@gmail.com. O início das próximas turmas está marcado para 29 de agosto.

Fonte: Jornal de Brasília

Ibram receberá reforço de 64 novos servidores


O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) ganhará 64 novos servidores, segundo anunciou o governador Agnelo Queiroz, durante o lançamento das obras do Parque Sucupira, em Planaltina, no último sábado. As contratações serão para os cargos de agente administrativo, biólogo, economista, engenheiro agrônomo, educador ambiental, entre outros.

Defesa do meio ambiente

"O Ibram faz um esforço grande para recuperar o DF, e para repor áreas que estão com carência de pessoal, fazemos essa nomeação para ajudar na fiscalização e defesa do meio ambiente", afirmou o governador, durante o evento.

Fonte: Jornal de Brasília

Policia Federal agenda nova paralisação


Caso o governo não atenda às reivindicações da categoria, os agentes, escrivães, papiloscopistas e funcionários administrativos da Polícia Federal prometem parar por tempo indeterminado no fim do mês. O prazo para que o governo faça pelo menos uma proposta razoável vence no dia 26 de agosto. A decisão deve ser sacramentada em uma assembleia já agendada para o dia 27.

Reestruturação da carreira

Dentro da programação de 48 horas de paralisação, os policiais federais fizeram ontem protestos em Brasília e na capital paulista para reivindicar melhores condições de trabalho. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo (Sindpolf), Alexandre Santana Sali, a categoria reivindica a reestruturação da carreira e das suas atribuições, combate ao assédio moral e às perseguições, o fim do sucateamento da Polícia Federal e a reformulação do sistema de investigação, entre outros temas.

Fonte: Jornal de Brasília

Na Ancine sete servidores analisam prestações de contas


Associação de funcionários diz que a falta de pessoal é "crônica"; em nota, agência diz que fará concurso para contratar 69 analistas

A Associação dos Servidores Públicos da Ancine (Aspac) diz que a falta de mão de obra "crônica" é uma das causas da demora da Agência Nacional de Cinema (Ancine) em reprovar as contas dos projetos audiovisuais que captam verba pública e nunca estrearam. Segundo a entidade, trabalham hoje na área responsável pela análise de contas de todos os projetos apoiados apenas sete servidores. Para a Aspac, a situação revela o "grave déficit de pessoal" da agência e pode ser uma das causas da existência de um passivo de dez anos na análise de contas. Para o grupo, seria necessário ter, no mínimo, o dobro de analistas realizando a mesma tarefa.

A posição da Aspac sobre a demora da Ancine vem à tona um dia depois de O GLOBO publicar a lista das 17 produções audiovisuais que tiveram contas condenadas pelo órgão e que hoje integram a chamada lista negra da agência reguladora. No documento - obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação - estão os 17 projetos que, juntos, captaram R$ 18,7 milhões e nunca chegaram ao grande público.

Todas as produções dessa lista datam do período entre 1995 e 2003, o que indica que nenhum projeto submetido ao órgão desde então já teve contas definitivamente reprovadas.

Procurada para comentar a posição da Aspac, a Ancine emitiu uma nota, lembrando o concurso que realizará para contratar 69 analistas:

"A Ancine conta hoje com 265 servidores concursados, preparados para lidar com todas as etapas de acompanhamento da execução de projetos realizados com recursos públicos federais. A nova realidade do mercado audiovisual brasileiro, que vive um momento espetacular após a aprovação da lei da TV paga, impôs outros desafios à agência. Por isso a administração da agência está empenhada na realização de um concurso, já aprovado pelo Ministério do Planejamento".

Diretor culpa produtor

Em carta à redação, Malu de Martino, que aparece no documento obtido junto à agência como a diretora do documentário "Arte contemporânea" (que foi idealizado em 2002 e captou R$ 100 mil), destaca que os diretores não são responsáveis pelos projetos, mas sim as produtoras.

-Em 2002, fui convidada pelo produtor Ricky Ferreira ( para participar do documentário ), mas, depois de um ou dois encontros, o projeto não foi adiante - afirma ela. - Não tenho vínculo com a produtora Film Factory, e ela não me pertence.

Também em carta à redação, o diretor Roberto Faustino, que aparece na lista negra associado à série de documentários "Brasil feito a mão" (que também foi idealizada em 2002 e captou R$ 100 mil), reclama de falta de jogo de cintura da Ancine.

O projeto dele foi orçado em R$ 500 mil, mas a agência autorizou a captação de apenas R$ 355 mil. Faustino levantou somente R$ 100 mil. Com isso, diz ele, filmou e montou dois dos cinco episódios previstos no projeto inicial. Em 2005, outra produtora, a Giros Produções, concluiu a captação e exibiu a série no GNT. Para Faustino, portanto, seu nome não deveria constar na lista negra:

- A Ancine sequer analisou as contas, alegando que a série não foi entregue do jeito que o projeto previa: mas como entregar o que o projeto previa se o montante ( necessário ) não foi captado?

Fonte: O Globo

Parente de servidor é beneficiado

Um dos pedidos para construção em área não edificante, no Riacho Fundo 2, foi feito pela mãe de funcionário da Coordenadoria de Cidades e tinha como contato o e-mail dele

Cobiçada por grileiros, a região situada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), na Granja do Ipê, no Riacho Fundo 2, passou a ser alvo de autoridades dos governos federal e local. Na edição de ontem, o Correio revelou que a ex-superintendente do Patrimônio da União (SPU) Lúcia Carvalho encaminhou à Administração Regional da cidade pedidos para que pessoas ligadas a uma associação rural construíssem residências no local. Segundo o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), as terras em questão não são edificantes.

Em um dos documentos, Lúcia Carvalho solicita que a administradora do Riacho Fundo 2, Geralda Godinho, conceda autorização de obra em benefício de Ana Maria Cardoso de Moura. Com a chancela da ex-deputada e ex-presidente da Câmara Legislativa, a mulher ganhou o direito de construir, na área de proteção, uma casa com 132m². Ela é mãe do coordenador adjunto da Coordenadoria de Cidades da Casa Civil, Luiz Franklin.

No requerimento feito por Ana Maria à SPU, o e-mail de contato é o de Luiz Franklin. Ao Correio, ele alegou que a mãe não possui endereço eletrônico e, por isso, quando precisa, fornece o contato dele. O coordenador adjunto de Cidades acredita que a mãe, assim como tantos outros na região, foram enganados por grileiros. “Eu conheço a luta da minha mãe. Ela sempre teve o sonho de ter um pedaço de terra e eu não tenho dúvida alguma de que ela foi ludibriada por promessas falsas”, explicou.

Apesar de confiar plenamente na mãe e garantir desconhecer o suposto processo de grilagem na região de 1,2 mil hectares, Franklin destacou que, independentemente do grau de parentesco, a apuração sobre o parcelamento clandestino de terras públicas deve ser feita de maneira isenta. “Qualquer procedimento em desconformidade com a legalidade deve ser investigado. Caso a minha mãe tenha alguma culpa, ela deve ser penalizada da mesma forma como qualquer outra pessoa. Mas, de maneira nenhuma, vamos aceitar julgamentos prévios sem qualquer tipo de indício de crime”, argumentou.

Segundo a administradora do Riacho Fundo 2, Geralda Godinho, a autorização para Ana Maria Cardoso erguer um imóvel na área protegida foi dada com base em um documento do Ibram. Mesmo com o aval do órgão ambiental, Geralda Godinho diz que teve o cuidado de consultar cinco órgãos antes de conceder à mãe de Luiz Franklin o alvará de construção “A SPU informou que autorizaria. Então, solicitamos a análise jurídica. Parecia tudo ok do ponto de vista legal. Mesmo assim, tivemos o cuidado de provocar a SPU novamente para que se pronunciasse. E (a SPU) acabou reforçando que o pleito estava autorizado.”

De acordo com Geralda, ainda assim, a administração solicitou uma segunda análise do processo. “Depois disso, foi dado o primeiro alvará. Só que um integrante de uma associação rural questionou. Então, eu encaminhei a demanda para o Ibama. Queria saber se a área era realmente de relevância. O Ibama entendeu que podia (conceder a autorização). Mesmo assim, como a associação continuava questionando, encaminhei à Coordenadoria de Cidades perguntando qual o órgão competente para se manifestar sobre construção em Arie”, contou Geralda. 

O documento do Ibram citado por Geralda realmente existe, mas, segundo a investigação da Polícia Federal, ele não diz que a área onde seria erguida a casa de Ana Maria é de relevância ecológica. Esse documento chegou ao Ibram por meio de Lúcia Carvalho. Luiz Franklin disse desconhecer qualquer ato de ilegalidade no processo, pois não acompanhou o caso específico de perto. 

Fonte: Correio Braziliense