A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Agências cobram isonomia entre tabelas e inclusão em ciclo de gestão


Acrescentando adendos, Planejamento insiste nos 15,8%

Condsef, Sinagências e Fenasps participaram de reuniões nesta terça-feira, 13, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, que discutiram propostas de reestruturação da tabela salarial dos trabalhadores das Agências Reguladoras - tanto dos cargos efetivos como do Plano Especial de Cargos (PEC). Nas duas reuniões os representantes das entidades reafirmaram as propostas dos trabalhadores que buscam não só a isonomia entre as duas tabelas como também pleiteiam a inclusão das carreiras no ciclo de gestão (subsídio). O Planejamento informou que, assim como para as demais carreiras que ainda não firmaram acordo com o governo, a proposta de reajuste de 15,8% é a que está mantida. O adendo, feito para outras carreiras, segue a lógica de extinguir a gratificação de qualificação (GQ) e incorporar seus valores linearmente à remuneração dos servidores.

A mesma proposta tem sido apresentada aos setores que ainda não firmaram acordo com o governo como é o caso dos servidores do DNPM e Dnit, estes últimos em greve em todo o Brasil. Foram apresentados alguns números de como ficaram os impactos orçamentários. Mas o Planejamento voltou a dizer que não seria possível avançar mais que isso no momento. As entidades aguardam a formalização da proposta para que os servidores possam avaliar o que foi apresentado em assembleias. Uma nova reunião foi confirmada para a próxima sexta, 16.

A Condsef volta a reforçar que para auxiliar na busca pelo atendimento das principais demandas do setor, a categoria deve permanecer atenta e mobilizada. A pressão junto ao governo é um elemento essencial para garantir que pontos urgentes e necessários para melhorias na carreira das Agências possam alcançar os avanços esperados.

Fonte: Condsef

Toffoli pede presidência 'de maneira séria'; Barbosa critica 'tom jocoso'


Ministro Toffoli disse que Barbosa fez 'alusões desnecessárias' ao voto dele.

Presidente do Supremo afirmou que colega agiu de maneira 'imprópria'.

Durante a discussão do primeiro recurso de condenado no processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Joaquim Barbosa protagonizaram uma discussão. Toffoli disse que o presidente do tribunal fez "alusões desnecessárias" sobre o voto dele. Relator do processo do mensalão, Barbosa reagiu dizendo que o colega agia com "tom jocoso".

Nesta terça, o STF começou a fase de julgamento de recursos dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão.

Na análise do caso de Emerson Palmieri, os ministros debatiam se os magistrados que absolveram determinado réu e, consequentemente, não atuaram na definição das penas, poderiam julgar embargos de declaração (recursos contra condenação) no que se refere às punições. Por maioria, os ministros decidiram que sim.

Em meio ao debate, Toffoli afirmou: "Gostaria de saber se tenho direito a voto". E emendou, ao referir-se a Barbosa, que afirmou que, se havia intenção de absolvição, não era possível por meio dos embargos de declaração: "Vossa excelência presida de maneira séria", afirmou Toffoli ao presidente.

Barbosa respondeu: Quem está a dar risada é vossa excelência. Eu sei onde quer chegar."

E Toffoli disse: "Vossa excelência não sabe. Só se tiver capacidade premonitória."

Pouco depois, Dias Toffoli afirmou que não se podia fazer "alusões desnecessárias e incabíveis" sobre voto de outro colega;.

"Em conclusão, sem anotar a necessidade de ninguém tentar prever o voto do colega e fazer alusões desnecessárias e incabíveis, eu acompanho o voto de vossa excelência", disse a Barbosa, que havia rejeitado pedido de Emerson Palmieri para reduzir as penas.

Barbosa completou: "Fiz as considerações porque percebi o tom jocoso de vossa excelência. É só isso. Acho impróprio para qualquer julgamento nesta Corte."

Fonte: G1

Senado aprova criação de 2,7 mil cargos no serviço público federal


Novas vagas estão distribuídas em oito carreiras do Executivo.

Remanejamento de 2,5 mil cargos beneficiará órgãos de meio ambiente.

O projeto não prevê o custo de cada cargo nem estabelece o prazo para a realização de concurso. As vagas, de nível superior e médio, foram aprovadas para oito diferentes carreiras.

Em um dos relatórios apresentados pelo senador Gim Argello (PTB-DF) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadanoa, o parlamentar aponta que a medida visa à substituição de funcionários terceirizados do Executivo.

“Com a proposição, busca-se dotar os órgãos envolvidos com quantitativo de cargos suficiente para suprimir força de trabalho terceirizada com mão de obra qualificada”, informa o parecer.

Para a carreira de analisa de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS) serão abertas 1,2 mil vagas. Outras 330 vagas serão ofertadas para analista de comércio exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também deverão ser oferecidas 400 vagas de técnico administrativo especialista em meio ambiente para órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.

Com o projeto, a Polícia Rodoviária Federal também fica autorizada a abrir 260 vagas de agente administrativo e a Agência de Vigilância Sanitária, 243. Outros 89 postos de analista técnico administrativo serão voltados para a Superintendência da Zona Franca de Manaus. Mais 150 cargos de analista de infraestrutura serão criados, junto com outros 100 de especialista em infraestrutura sênior.

Remanejamento
O plenário aprovou, ainda, projeto de lei que transforma 2,5 mil cargos vagos dos ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho em 1 mil cargos de analista ambiental, para atuar em órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o relator da proposta, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), carreiras com custos mais baixos serão transformadas em cargos de maior custo para o orçamento público.

“Não tem aumento de despesa. Haverá apenas remanejamento - transforma em mil cargos, mas com salários melhores. Serão cargos para suprir necessidades de Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICBMio) e no Serviço Florestal Brasileiro”, disse o relator.

Fonte: G1

Servidores do DNPM voltam a cobrar isonomia com Agências e pedem que governo formalize uma proposta para categoria


A Condsef e o Sinagências participaram de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 13, que teve como tema central o debate envolvendo a reestruturação da tabela salarial dos trabalhadores do DNPM. A demanda central da categoria continua sendo a isonomia com as Agências Reguladoras. Sobre isso, o Planejamento informou que como o projeto de lei (PL) 5807/13 - que transformaria o DNPM em Agência - foi retirado do regime de urgência no Congresso Nacional, a isonomia não seria assunto a ser discutido neste momento.

A SRT acrescentou que o governo manterá a proposta de reajuste de 15,8% para os servidores, incluindo um novo elemento que seria a extinção da gratificação de qualificação (GQ) que teria montante distribuído linearmente a todos. Condsef e Sinagências solicitaram a formalização de uma proposta que possa ser analisada em assembleias pela categoria. Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 17.

As entidades frisaram a importância de se garantir a valorização do Vencimento Básico (VB) numa proposta. Uma hipótese levantada foi o deslocamento do percentual de 80% da gratificação de desempenho para o VB. O governo se comprometeu a apresentar alguns cenários possíveis tendo em vista que a política de valorização do VB é um tema recorrente e que está sendo estudado para outras tabelas salariais do Executivo.

Os debates em torno deste tema e demais itens da pauta de reivindicações dos servidores do DNPM devem continuar sendo aprofundados. Para auxiliar na busca pelo atendimento das principais demandas do setor, a categoria deve permanecer atenta e mobilizada. A pressão junto ao governo é um elemento essencial para garantir que pontos urgentes e necessários para melhorias na carreira do DNPM possam alcançar os avanços esperados.

Fonte: Condsef

PEC da Isonomia para aposentados por invalidez tem admissibilidade aprovada por unanimidade na CCJ da Câmara.


O dia de hoje é um marco na luta dos aposentados por invalidez de todo o Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar por unanimidade a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 170/2012) de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ). Foi mais um passo decisivo para que os aposentados por invalidez permanente e os que venham a se aposentar, desde que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, recebam seus proventos integralmente.

A trajetória da PEC 170, de 2012, de Andreia Zito, estende o benefício da Emenda Constitucional 70 a todos os inválidos. “Agora, iniciaremos uma nova luta, a luta sobre o Presidente da Câmara para que acelere a constituição da Comissão Especial que avaliará o mérito desta PEC 170. Mais uma vez quero ressaltar que a justiça tarda, mas não falha.
Não esmoreceremos jamais, pois vencemos o primeiro round. Partiremos agora para os demais. Obrigado a todos que torcem e trabalham por esta PEC”, comentou a deputada.

A PEC 170 é fundamental para todo o servidor, pois visa à unificação das aposentadorias por invalidez. Para ingressar na Câmara com a PEC, a parlamentar conseguiu mais de 200 assinaturas de apoio de parlamentares. “Precisava fazer mais alguma coisa por essa parcela da sociedade sempre esquecida, na hora em que o servidor mais precisa de ajuda. Por isso, vou lutar até afim por essa causa”, afirmou a parlamentar.

A PEC 170/2012 complementa a PEC 270/2008, hoje Emenda Constitucional 70/2012, que garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente em decorrência de doenças previstas em lei, desde que venha a se aposentar. Segundo a parlamentar, a PEC 170 “já está sendo chamada de PEC da Isonomia”.

Ela explicou que a PEC 170 propõe uma nova redação para o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal e, caso seja aprovada, o texto passará a ser simplesmente: “I – Por invalidez permanente com proventos integrais”. Deste modo, desde que o servidor venha a ser aposentado compulsoriamente por invalidez permanente, não haverá mais distinção no tratamento para fins de proventos integrais. Todos assim receberão.

Na avaliação da deputada, o passo dado agora representa muito mais. E completou: “Com a PEC 170, já batizada de PEC da Isonomia, acreditamos que estará sendo alcançado tudo aquilo que vem sendo programado desde o início, em 2008, com a PEC 270”.

Fonte: Blog Andreia Zito

Servidores criticam terceirização em debate sobre greve no Dnit


A situação dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), paralisados em todo o país desde 25 de junho, foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (12) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com representantes dos trabalhadores, da direção do Dnit e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além da defasagem de salários, os servidores apontaram o aumento da carga de trabalho e da terceirização no órgão responsável pela construção e manutençaõ de rodovias no país.

Os servidores, que reivindicam reestruturação do plano de carreira e equiparação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), recusaram o reajuste de 15,8% oferecido pelo governo e mantiveram a greve, apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado que 50% do quadro funcional deva permanecer em atividade. Os debatedores ressaltaram o temor de que a paralisação no Dnit aumente os atrasos nas obras de infraestrutura da União.

Luiz Heleno Albuquerque Filho, representante da Comissão Nacional dos Servidores do Dnit, pediu o reconhecimento do trabalho desempenhado em uma área estratégica do Estado, assinalando o contraste entre a escassez de servidores e o aumento das atribuições do órgão. Ele lembrou que o Dnit tem sofrido com a aposentadoria de muitos funcionários por oferecer uma carreira pouco atraente a concursandos. Tarcísio Gomes de Freitas, diretor executivo do Dnit, também sublinhou os problemas do envelhecimento do quadro funcional e da defasagem salarial.

Por sua vez, Sérgio Ronaldo da Silva, secretário de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), lamentou que a categoria já tenha recorrido a todas as autoridades sem ter encontrado uma solução para suas reivindicações. Ele avaliou com ceticismo a proposta do governo, considerando que está distante um "ponto de equilíbrio" para a negociação, e criticou a terceirização no órgão.

Os servidores do Dnit presentes à audiência chegaram a vaiar Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, secretário de relações de trabalho no serviço público do Ministério do Planejamento, em resposta à afirmação de que o setor público paga salários acima da média. Porém, Mendonça admitiu como "inquestionável" o fato de que os salários do Dnit estão abaixo dos verificados nas agências reguladoras, e sublinhou a disposição do governo de estimular concursos públicos e negociar com servidores.

O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), ao comentar o debate, apontou o "respeito ao servidor" por parte dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff e mostrou-se confiante na sensibilidade do Poder Executivo às reivindicações dos funcionários.

Fonte: Agência Senado

Senado estende exigência de ficha limpa aos servidores da Casa


Randolfe diz ter sido vítima de ameaça velada de Gim Argello

O Senado aprovou ontem um projeto de resolução que estende a aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos comissionados nos gabinetes dos Senadores, nas lideranças partidárias e na Mesa da Casa. Agora, a resolução segue para promulgação.

A aprovação do projeto foi uma tentativa dos Senadores de agilizar a aplicação da Ficha Limpa no Senado, já que, no início de julho, a Casa aprovou projeto que estende os efeitos da lei aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três Poderes, mas o texto ficou parado na Câmara. A aprovação do projeto é mais um item da agenda positiva no Senado, como tentativa de dar resposta às manifestações recentes em todo o país.

Após uma reunião do grupo de Senadores independentes, o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) denunciou ontem uma suposta perseguição de colegas parlamentares, depois que ele pediu que fosse colocado em pauta o projeto de resolução aprovado ontem que institui a exigência de ficha limpa para a contratação de assessores para os gabinetes dos Senadores. A ameaça velada teria sido feita a ele pelo líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF).

No discurso, Randolfe afirmou que uma denúncia feita pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá Fran Júnior, indiciado na CPI do Narcotráfico, está até hoje no Conselho de Ética do Senado como se fosse uma espada sobre ele e o Senador João Capiberibe (PSB-AP).

- Não posso admitir a submissão por conta de um procedimento que não é encerrado, que não é fechado, que fica pairando como se fosse espada de Dâmocles sobre nós. E não posso e não aceitarei curvar a coluna para isso - discursou Randolfe, completando mais tarde: - O procurador da República não só diagnosticou a inexistência de qualquer veracidade sobre a denúncia quanto a mim e quanto ao Senador Capiberibe, como também pediu a investigação de falsidade documental contra esse denunciante.

Randolfe entendeu uma afirmação de Gim Argello como uma ameaça velada:

- Não posso aceitar e admitir que esta história não fique às claras. (...) Recebi como aconselhamento, acho até que pode ter sido na melhor das intenções, o Senador Gim me disse: "Randolfe, há um procedimento aí no Conselho de Ética. É melhor você resolver logo. Conversar com o Senador João Alberto". Eu respondi: "Este procedimento, nós temos que resolver às claras, não podemos resolver reservadamente".

Fonte: O Globo

STF reabre julgamento do mensalão com análise de recursos dos condenados


O STF (Supremo Tribunal Federal) começou, às 14h25 desta quarta-feira (14), a analisar os recursos dos réus condenados no julgamento do mensalão. A segunda fase do julgamento é retomada mais de um ano depois do início do julgamento, em 2 de agosto do ano passado.

Os ministros retomam o julgamento com a análise dos embargos de declaração, tipo de recurso que serve para pedir esclarecimentos ou questionar pontos obscuros dos votos dos magistrados. Eles também são usados para contestar as penas e pedir redução das multas, mas não têm força para mudar uma decisão.

Hoje, a Corte está incompleta, com dez integrantes de um total de 11, por causa da ausência esperada do ministro Teori Zavascki, de luto pela morte da sua mulher, que morreu segunda-feira (12). Ele estará de licença até semana que vem.

Por esta razão, a pauta foi mudada de última hora: os ministros iriam começar decidindo se vão aceitar ou não os embargos infringentes, nome dado aos recursos com poder de reverter uma condenação. A polêmica envolvendo esses embargos é que eles estão previstos no regimento do STF, mas não na lei. Assim, há ministros que entendem que são cabíveis e outros que discordam.

Para evitar eventual empate na questão, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, resolveu iniciar com a análise dos embargos de declaração.

Condenações
Dos 37 réus na ação penal, 25 foram condenados. No julgamento, os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público e empréstimos fictícios para abastecer um esquema de compra de apoio parlamentar no início do primeiro governo do ex-presidente Lula (2003-2006).

Pela lei, no entanto, as penas só podem ser executadas após acabar a fase de recursos e a sentença final tiver sido publicada. Todos os 25 condenados apresentaram embargos de declaração.

Durante os quatro meses e meio de julgamento, dois ministros se aposentaram por terem atingido a idade-limite, de 70 anos, e deixaram o STF. Foram substituídos por Zavascki, que tomou posse em novembro do ano passado, e por Luís Roberto Barroso, que assumiu em junho deste ano.

Apesar de não terem participado da primeira etapa do julgamento, eles estão aptos a julgar os recursos.

Pela pauta divulgada no site do STF, o plenário deve começar pelos embargos de Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.

Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 404 mil (valor que ainda passará por correção monetária), por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A defesa pede que o tribunal considere a legislação mais antiga, que prevê uma pena mais branda.

A ordem dos réus que terão seus embargos julgados em seguida deverá ser comunicada pelo presidente do Supremo durante a sessão.

Normalmente, as sessões terminam por volta das 19h, mas Barbosa já disse que elas poderão se estender conforme a necessidade.

Além das sessões ordinárias do plenário, que acontecem às quartas e quintas, os magistrados também poderão resolver fazer sessões extras às segundas para agilizar o julgamento dos recursos. 

Gurgel
A subprocuradora-geral da República Helenita Acioli assumirá interinamente o cargo de procuradora-geral da República a partir desta quinta-feira (15).

Ela irá acompanhar parte do julgamento dos recursos do mensalão até que o substituto do atual procurador-geral, Roberto Gurgel, seja indicado pela presidente Dilma Rousseff, o que ainda não tem previsão para acontecer.

Gurgel deixa o posto nesta quarta após exercer dois mandatos, entre os anos de 2010 e 2013.

Helenita foi eleita nesta terça-feira (13) para a vice-presidência do Conselho Superior do Ministério Público Federal e, pela lei, quem ocupa esse posto assume a chefia do Ministério Público em caso de vacância do vago.

Em abril, houve uma eleição entre os procuradores e uma lista com os nomes dos três mais votados foi enviada indicação da presidente, que ainda não definiu o escolhido. Essa pessoa ainda precisará ser aprovada em sabatina no Senado.

Segurança reforçada
Embora não tenha sido marcada nenhuma manifestação no local, a PM (Polícia Militar) informa que irá monitorar de perto qualquer movimentação e não descarta a hipótese de diferentes grupos menores se reunirem em frente ao STF, na praça dos Três Poderes, para protestar. Se for preciso, homens da PM serão deslocados para lá.

O entorno do tribunal também foi cercado por grades isolando o prédio da praça. Do lado de dentro, o esquema de segurança estará reforçado com mais 40 agentes desarmados, assim como foi na primeira parte do julgamento, no ano passado. Eles serão responsáveis pelo controle de entrada no prédio no período do julgamento. No plenário, parte dos 243 assentos será reservada para advogados e imprensa e o restante, liberado para o público em geral.

Fonte: UOL Notícias


1/3 de férias deve ter isenção de IR, por ser verba de caráter indenizatório


A Fazenda está no papel dela de contestar, é natural

Presidente da Ajufe diz que 1/3 de férias é verba de caráter indenizatório e, por isso, deve ter isenção de IR

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, diz que, como o adicional de um terço de férias é uma verba de caráter indenizatório, deve haver isenção de Imposto de Renda. Pela decisão judicial, os juízes terão restituídos os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, mas a execução dessa parte da decisão só começa quando não houver mais possibilidade de recurso.

Por que essa cobrança de imposto não deve ser feita?

Essa parcela de um terço não teria natureza remuneratória. É a tese que se defende. Foi acolhido em 1º grau. A União recorrerá, e vai ser reexaminado. Já houve outra associação de servidores que teve decisão semelhante.

O governo diz que a jurisprudência do STJ e do STF seria apenas para as contribuições previdenciárias e que não se aplicaria para a cobrança de IR sobre o adicional de um terço.

A Fazenda está no papel dela de contestar. É absolutamente natural. O raciocínio é o mesmo. Agora, quem vai dar a decisão final é a própria Justiça.

O governo deve alegar que uma decisão envolvendo a magistratura só poderia ser tomada pelo STF.

Está errado. Se fosse uma questão que dissesse especificamente sobre a magistratura, aí, sim. Mas essa é uma decisão que não é um causa da magistratura. É uma questão relacionada a contribuintes do Imposto de Renda. Juízes são contribuintes de Imposto de Renda. Qualquer associação de classe que os representa ajuíza a ação. Então, não é uma ação de interesse exclusivo da magistratura. Qualquer associação, de médicos, de jornalistas, o sindicato de servidores legislativos, toda gama de contribuintes pode discutir isso. Não faria o menor sentido uma ação dessa natureza ser julgada pelo Supremo, e a dos outros contribuintes ser julgada na Justiça Federal. Haveria quebra de isonomia. A associação de juízes, qualquer associação, já ajuizou inúmeras ações perante a Justiça Federal. Umas ganham, outras perdem. É natural. Não faz sentido a alegação (do governo).

Todos os associados da Ajufe vão ser beneficiados?

Todos os que autorizaram a Ajufe (a entrar com ação).

Já houve outra ação da Ajufe desse tipo antes?

Sim, houve uma outra ação, em que outros juízes autorizaram (a Ajufe). A Ajufe atua como substituta processual dos associados. É uma ação balizada em reconhecimento do STJ. Não é coisa que a Ajufe está inventando. Qualquer contribuinte, qualquer associação que represente uma classe pode ajuizar uma ação. É uma ação do juiz como qualquer outro cidadão.

Fonte: O Globo


CCJ aprova por unanimidade perda imediata do mandato de parlamentar condenado pela Justiça


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou agora há pouco, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A matéria segue agora para o plenário do Senado.

O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou mudança defendida por vários senadores, para que a decisão pela perda de mandato possa ocorrer por voto aberto, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Essa previsão existe em proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelos senadores.

A pauta da comissão tem outros 20 itens a serem votados, entre eles o projeto de lei que obriga a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a garantir a salubridade, a higidez e o conforto de passageiros e tripulantes nos voos. O PLS 479/2011 foi apresentado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Em seguida será realizada reunião extraordinária para a votação de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Fonte: Agência Senado

Terceirizados levam calote na Esplanada

Calote a terceirizados invade a Esplanada


Contratadas por três ministérios, as empresas Adminas e Delta não pagaram os trabalhadores. Mesmo tendo repassado os recursos, a União terá que arcar com os salários atrasados.

O governo federal sentiu na pele a precariedade do trabalho terceirizado no país ao levar um calote de duas empresas prestadoras de serviços nos ministérios da Fazenda, da Justiça e da Integração e também no Banco do Brasil. As empresas Adminas Administração, com sede em Belo Horizonte, e a Delta Locação de Serviços e Empreendimentos, baseada em Lauro de Freitas (BA), receberam os recursos para honrar os salários de seus funcionários, mas deixaram centenas de trabalhadores de mãos abanando. Os órgãos, agora, terão de garantir o pagamento dessas pessoas, que não têm outra fonte de renda.

Às vésperas da apreciação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 4.330, que promete regulamentar e expandir a atividade, a polêmica é grande, e o sentimento dos trabalhadores terceirizados é de pesar. Recepcionista no Ministério da Justiça, Laís Nogueira, de 23 anos, disse que a Adminas não depositou o salário de mais de 500 funcionários, apesar de constar, no portal Transparência, que o repasse, de R$ 1,782 milhão, referente aos serviços prestados, foi feito. 

“No Paraná, já houve uma greve dos trabalhadores por falta de pagamento. Segunda-feira, a sede da empresa, em Minas, amanheceu de portas fechadas, e os colegas foram orientados por seguranças a se dirigirem ao sindicato. Em Brasília, os representantes simplesmente desapareceram. Os terceirizados não têm a quem recorrer”, lamentou Laís.

Na tarde de ontem, a sede da Adminas, em Belo Horizonte, continuava de portas fechadas e ninguém atendia o interfone. O assessor jurídico da empresa Maurílio Ramos explicou que a companhia está se valendo de uma instrução normativa do governo federal para que os órgãos que contrataram os serviços retenham as faturas que repassariam à prestadora para honrar os salários dos empregados lesados. Ele empurrou o problema para o governo, alegando que a companhia foi vítima de calote primeiro.

“Não houve encerramento das atividades da Adminas. Ainda estamos negociando com os órgãos para os quais prestamos serviços”, disse Ramos. Segundo ele, a empresa tem quatro mil funcionários. “A inadimplência dos órgãos para os quais a firma presta serviço é o que pode levá-la a encerrar as atividades. Eles não pagaram a Adminas. Agora, devem fazer o acerto direto com os trabalhadores. Todos os órgãos já foram avisados”, completou.

Demissões
No Ministério da Justiça, uma nota interna confirma o não pagamento dos salários dos terceirizados pela Adminas e alerta: “Tendo em vista a incomunicabilidade dos responsáveis da empresa, informamos que a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração está adotando todas as providências cabíveis para garantir os direitos dos trabalhadores”. No Ministério da Integração, 65 funcionários da Adminas aguardam pelos seus salários, que o próprio órgão deve pagar.

No Banco do Brasil, a situação se repete. Pedro Bruno da Silva Alves, de 21 anos, atendente no BB, afirmou que apenas os benefícios, como vales-alimentação e transporte, foram depositados e que nenhum dos terceirizados recebeu o pagamento referente a julho. Ana Karen da Silva Pinheiro, de 24 anos, também terceirizada no BB, está preocupada. Ela foi demitida no mês passado e dia 7 de agosto deveria receber a rescisão pelo trabalho de dois anos na agência. “Entrei em contato com o responsável pela Adminas. Ouvi que estamos todos no mesmo barco e que ele também não recebeu seu salário”, disse.

Segundo a assessoria do BB, a instituição tem 130 empregados terceirizados da Adminas para a prestação de serviços. “Nos casos de abandono de serviço, o banco formaliza, com a Justiça do Trabalho, procedimento para o pagamento dos salários e das demais verbas trabalhistas diretamente aos terceirizados”, explicou. O BB, que neste momento tem processos administrativos por descumprimento de obrigações trabalhistas contra 11 empresas terceirizadas, também tem 414 empregados da Delta, empresa que deixou os trabalhadores da Fazenda a verem navios.

Cerca de 700 funcionários da Delta trabalham em 19 áreas do Ministério da Fazenda. O contrato garantia um repasse mensal de R$ 1,6 milhão à empresa. Na semana passada, a Delta encaminhou carta ao ministério alegando dificuldades financeiras para permanecer com o contrato. “O Ministério da Fazenda assumirá o pagamento da folha até a realização de nova licitação”, afirmou a assessoria de imprensa do órgão. Nos próximos meses, em vez de repassar o dinheiro à prestadora, pagará diretamente os trabalhadores.

Na sede da empresa Delta, na Bahia, os telefones não atendem. Numa filial, no Rio de Janeiro, um atendente confirmou que o problema existe e inclusive mencionou falta de pagamento a funcionários de uma agência da Caixa Econômica Federal, mas disse que somente a sede poderia se manifestar.

Fragilidade
O calote recebido pelo governo expõe uma situação vivida pelos trabalhadores terceirizados já há algum tempo: a insegurança quando as empresas decretam falência ou simplesmente somem do mapa. Nesses casos, atualmente, a própria contratante é responsável por arcar com os salários não pagos e encargos trabalhistas. O polêmico projeto de Lei 4.330, que promete regulamentar e expandir a terceirização, além das “atividades meio”, como é permitido atualmente, deve mudar a responsabilidade pelos prejuízos.

Segundo o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator da proposta na CCJ, se aprovado, o projeto cria exigências para que a empresa comprove capacidade de pagamento e calotes como esses não se repitam. 

“O projeto prevê uma conta vinculada, da qual o dono da empresa — se vier a desaparecer — não pode retirar o dinheiro durante 90 dias, até que sejam garantidos os salários e as rescisões”, disse Maia. Quem contratar os serviços de terceiros deve fiscalizar o trabalho, pois apenas se for comprovado que não houve a fiscalização, é que terá que arcar com as despesas.

Pressão no Congresso
A votação, inicialmente, estava prevista para ontem. Um pedido de nova reunião por parte dos sindicalistas, no entanto, provocou adiamento. O novo parecer do relator foi encaminhado à CCJ ontem pela manhã e poderia entrar na pauta de hoje. A pedido do presidente da comissão, no entanto, a votação foi postergada novamente, em razão da quantidade de “itens importantes” a serem discutidos. Uma reunião está marcada para a segunda-feira que vem. É possível que o PL seja votado na terça-feira da semana que vem. Apesar de ficar de fora da pauta da CCJ de hoje, o movimento dos empresários deve entrar com um requerimento para incluir o projeto como “extrapauta”, para adiantar a votação.

Fonte: Correio Braziliense

Em greve, servidores do Dnit darão retorno ao governo nesta quarta sobre proposta apresentada à categoria


Nesta segunda-feira, 12, a Condsef participou de uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado que abordou a situação dos servidores do Dnit, em greve em todo o Brasil. Além da Condsef, participaram também do debate representantes da comissão de negociação dos servidores, do Ministério do Planejamento e do próprio Dnit. Os servidores destacaram o aumento das atribuições do Dnit em contraste com a crescente falta de condições de trabalho, problemas muitas vezes mascarados com a contratação de terceirizados em condições temporárias e não raro recebendo salários superiores a de concursados e com anos de experiência no departamento. Nesta quarta, 14, está agendada uma reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Planejamento onde os servidores darão retorno ao governo sobre a proposta apresentada à categoria. A última proposta do governo não foge da média de reajuste de 15,8% já rejeitada por cinco vezes pela categoria. 

A Condsef criticou a postura adotada pelo governo que engessou as negociações e não tem permitido qualquer avanço nos debates instalados com os servidores. A categoria, inclusive, apresentou uma contraproposta para tentar abrir possibilidades para que o governo atenda as demandas mais urgentes colocadas, mas até o momento sem sucesso. Os servidores do Dnit buscam essencialmente a reestruturação de sua carreira e pleiteiam a equiparação de tabelas com agências que estão próximas de suas atribuições como é o caso da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

A falta de flexibilidade no diálogo com o governo vem sendo apontada pela categoria como complicador num processo de negociação onde se deve privilegiar a busca pelo consenso. O próprio secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, que chegou a ser vaiado por servidores do Dnit presentes na audiência, admitiu, conforme nota publicada no site do Senado, que é “inquestionável” o fato de que os salários do Dnit estejam abaixo dos verificados nas agências reguladoras. Mendonça destacou a disposição do governo em estimular concursos e negociar com a categoria. Veja a nota completa publicada no site do Senado clicando aqui.

Fonte: Condsef

Confira as principais resoluções de plenária da Condsef e a agenda de reuniões que acontecem esta semana


Neste sábado, 10, a Condsef realizou uma plenária nacional com representantes de sua base de todo o Brasil. A conjuntura difícil e o momento de impasse em processos de negociação de uma série de setores foram alguns dos destaques debatidos. A plenária recebeu também a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Externa, Maria Lúcia Fattorelli, que fez uma exposição para subsidiar o debate sobre o tema entre os servidores. As discussões abordaram o efeito da suspensão do pagamento e auditoria da dívida pública que poderiam refletir em investimentos necessários para melhorar serviços públicos, garantir salários justos e planos de carreira adequados para o setor.

Na plenária também foram aprovadas intensificações de luta e mobilização dos servidores, entre elas paralisações solidárias à greve do Dnit e participação em manifestações populares levando as bandeiras de luta e reivindicações da categoria. A Condsef também vai participar de mais um dia de greve geral convocado pelas centrais e que acontece no dia 30 deste mês. Outro item que foi aprovado é a luta pela antecipação da parcela salarial de 2015 para 2014. A ampliação da mobilização para construir uma greve para 2014 também foi aprovada em plenária.

Outros pontos votados e aprovados foram a denúncia a órgãos de controle de terceirizações que ocorrem de forma ilícita e o combate a toda forma de terceirização no serviço público, além de buscar anistia para os dias de greve de 2012. A Condsef e suas entidades filiadas também vão intensificar as lutas pela aprovação no Congresso Nacional das PEC´s 34/07, que trata da ascensão funcional, e 210/07, que trata do adicional por tempo de serviço. Outro ponto aprovado foi a busca pela mudança da lei das gratificações de desempenho e de atividade com o objetivo de assegurar que os servidores se aposentem com a integralidade de suas remunerações. Uma reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) que referenda e organiza datas de atividades pautadas em plenária foi confirmada para o dia 28 deste mês.

Reuniões esta semana – A Condsef participa ainda de uma série de reuniões confirmadas para esta semana. Hoje a noite a entidade estará em uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que vai debater a situação do Dnit. Na terça, 13, acontecem reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para tratar a pauta dos servidores das Agências Reguladoras (efetivo e específico) e do DNPM. 

Na quarta, 14, uma reunião irá abordar uma série de temas que envolvem a maioria dos setores da base da Condsef. Entre os assuntos questões ligadas à gratificação de zona local e áreas de difícil acesso, regulamentação e criação de gratificações de qualificação para todas as categorias e ainda equiparação da tabela salarial criada pela Lei 12.277/10. Ainda no dia 14 a Condsef participa de grupos de trabalho que vão discutir a pauta dos servidores da Área Ambiental e do Dnit.

Dia 15 a Confederação participa de GT´s do Incra e da Tecnologia Militar (PCCTM) e no dia 16 a entidade vai ao Planejamento discutir a pauta de reivindicações emergencial dos servidores do HFA que estão em greve e dos servidores anistiados que ficaram de fora dos reajustes (média de 15,8%) concedidos pelo governo a maior parte dos servidores do Executivo.

CONFIRA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES CONFIRMADAS PARA ESTA SEMANA:

12/08 – Audiência pública Dnit
13/08 – Agências Reguladoras e DNPM
14/08 – Temas transversais comuns a várias categorias do Executivo. GT Area Ambiental e Dnit
15/08 – GT´s Incra e Tecnologia Militar (PCCTM)
16/08 – HFA e anistiados

Fonte: Condsef

Servidores preparam nova greve para 2014


A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) já se mobiliza para no ano que vem, em meio à campanha presidencial, "realizar uma greve geral maior que a de 2012", disse ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa. Um movimento similar ainda neste ano está descartado já que agosto é o último mês para inclusão de qualquer proposta no orçamento do ano que vem. O governo, por sua vez, acha que não há razão para greve e avisa que, no caso de paralisação, o caminho provável será, mais uma vez, o Judiciário.

Os servidores reclamam da demora do governo em negociar pontos acordados no ano passado, quando parte do funcionalismo público e quase todas as universidades federais entraram em greve. Na ocasião, o governo reajustou em 15,8%, divididos em três parcelas anuais, o salário de quase todas as categorias do serviço público. O primeiro aumento foi pago neste ano e os demais em 2014 e 2015.

Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, "os sindicatos se fazem de bobo", já que o acordo previa que até 2015 o governo não poderia tomar nenhuma decisão com impacto orçamentário, o que na prática invalida qualquer demanda do funcionalismo público. "E eles não tem nada de bobo", completou o secretário. Mendonça é o representante do governo que dialoga diretamente com os sindicatos de servidores. Assim, ele estava no epicentro da greve do ano passado.

As demandas dos servidores são as mais variadas e, em geral, envolvem mudanças nas estruturas remuneratórias das diversas categorias. Uma delas, por exemplo, pede que as gratificações concedidas aos servidores sejam incorporadas ao vencimento básico. Para os funcionários na ativa, não haveria impacto no salário, mas a mudança impactaria nas aposentadorias pois elas são calculadas em cima do vencimento básico e não levam as gratificações em conta.

De acordo com Mendonça, após a assinatura de 32 acordos e o fim da greve, o governo criou diversos grupos técnicos, um para cada ponto passível de discussão. Mas esses grupos não têm qualquer poder de decisão e, quando forem concluídos, produzirão um documento indicando se houve convergência ou não entre governo e sindicato e nada mais. Qualquer decisão ficará para o próximo governo.

As manifestações de junho realizadas em todo o país também inspiraram as diversas organizações de servidores públicos. "Com a onda das novas mobilizações, talvez nem precise esperar a Copa do Mundo e a gente consiga colocar o pessoal em movimento antes do evento", avaliou o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Neves.

Isso significa que a paralisação poderia começar no fim de maio e se estender através da Copa do Mundo e de boa parte da campanha eleitoral. Mas tanto Costa quanto Neves negam que o ano eleitoral influencie a decisão pela greve. "Não é porque é eleição ou não. Não vamos partidarizar o sindicato. Achamos importante organizar a greve porque o governo Dilma está saindo e não alcançamos praticamente nada nesse governo", explicou Costa.

"Eu acho que os sindicatos não deveriam fazer greve. Vão fazer greve em nome de quê? Estamos cumprindo o acordo, todos os projetos de lei [ referentes aos reajustes salariais ] foram aprovados no Congresso", disse Mendonça. Para ele, uma greve seria justa apenas em "situações extraordinárias", como uma "inflação explodindo".

O aumento dos preços dos produtos e seu impacto nos salários foi, inclusive, a base da campanha do secretário-geral do Sindsep, Oton Neves. Entre outros pontos, a chapa de Neves pedia a antecipação do reajuste de cerca de 5% prometido para 2015 para mitigar os efeitos da inflação.

Mendonça também descarta a possibilidade. "Vamos dizer que a inflação feche 2013 em 5,8%, que é o que diz o mercado. Nós trabalhamos com índice perto disso [ cerca de 5% ] e temos a gordura dos aumentos de 2003 a 2012, que é muito grande", disse o secretário. De qualquer jeito, o problema "não é razão para um movimento grevista, que é o que eles estão sinalizando", acrescentou Mendonça

Fonte: Valor Econômico