A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 30 de julho de 2013

Servidores do HFA entram em greve e pressionam governo por demandas urgentes


Os servidores do HFA (Hospital das Forças Armadas) estão em greve por tempo indeterminado desde esta segunda-feira, 29. A categoria busca pressionar o governo para que sejam atendidas demandas urgentes. Uma das questões cobradas pelo setor está num problema criado e reconhecido pelo próprio governo que não equiparou a tabela salarial do HFA com a do PGPE antes que os reajustes negociados no ano passado fossem aplicados. Isso trouxe prejuízo aos servidores que desde ano passado cobram solução urgente para a situação. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) chegou a dizer à Condsef que a intenção do governo era incluir solução para a questão num instrumento legal que seria enviado ao Congresso Nacional. Mas até agora tudo ficou apenas no campo das intenções.

A Condsef sugeriu que um termo de acordo fosse firmado nos moldes do negociado com a categoria no ano passado. Mas a SRT não sinalizou intenção de formalizar solução para o problema criado pelo próprio governo. Com a greve no HFA agora são dois os setores da base da Condsef em processo de paralisação de atividades. Nesta quarta-feira, 31, os servidores do Dnit promovem uma plenária da categoria para definir os rumos do movimento e ações para buscar destravar o impasse que permanece nas negociações com o Planejamento.

A Condsef segue dando todo apoio aos setores de sua base em greve e incentiva toda categoria a reforçar a mobilização em torno de suas pautas pendentes. A pressão é fator fundamental para assegurar avanços em processos de negociação e o cumprimento de acordos que foram firmados pelo governo. Na última semana, a SRT informou a Condsef que só irá retomar a agenda de negociações com setores que firmaram acordo no ano passado a partir de setembro. Como o prazo limite para envio de propostas com impacto orçamentário segue atrelado ao dia 31 de agosto, a intenção do governo é protelar o atendimento das pautas da maioria dos servidores.

Greve em 2014 – Como uma das entidades integrantes do Fórum dos Federais, a Condsef vai continuar defendendo e buscando também a antecipação da parcela de 2015, referente ao reajuste de 15,8% negociado com a maioria dos servidores; além de seguir lutando pelo atendimento de outras demandas pendentes importantes para as categorias que representa. É nessa perspectiva que a Condsef propõe também a organização de uma grande greve em 2014 para pressionar e obrigar mais uma vez o governo a sentar e negociar com os servidores.

Fonte: Condsef

Disputa acirrada nas eleições do SINDSEP-DF


Muita tensão e troca de farpas permeiam as eleições para a direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF), que representa cerca de 27 mil funcionários públicos ativos e aposentados. Apesar de as duas chapas concorrentes terem praticamente o mesmo programa, o clima entre elas não é nada amistoso, e sobram acusações, sobretudo, de cunho político, de ambas as partes. A briga gira, sobretudo, em torno da ligação da atual gestão do sindicato, que tenta a reeleição, com o governo e o Partido dos Trabalhadores (PT).

As pautas dos dois lados incluem o combate ao Projeto de Lei nº 4.330, que regulamenta a terceirização de mão de obra, a incorporação das gratificações ao salário, a realização de mais concursos públicos, a antecipação para 2014 do reajuste de 5% a ser aplicado em 2015, e a anistia das horas não trabalhadas durante a greve do ano passado, que durou aproximadamente 70 dias.

Há ainda outros vários pontos em comum. "A maior diferença está na forma como a atual direção do sindicato faz de tudo para não expor o governo, não contestar. Acreditamos que sindicato não é lugar para defender governo. O Sindsep acaba funcionando como um cabide do PT", afirmou o candidato a secretário-geral pela Chapa 2, Renovar para Lutar, Sérgio Ronaldo. O atual secretário, Oton Pereira Neves, que ocupa o cargo há cinco anos, e tenta a reeleição pela Chapa 1, Unidade para Intensificar a Luta, contesta. "Nós somos independentes do governo, mas não temos vergonha de dizer que não sentimos saudade do FHC nem do Collor nem da ditadura", argumentou.

» Evasão

A Chapa 2 questiona ainda a atual administração em relação à evasão que teria ocorrido no sindicato nos últimos 10 anos. Nesse período, o número de filiados teria diminuído de 35 mil para 22,2 mil. O atual secretário-geral nega os dados e diz que, na verdade, a quantidade de associados cresceu de 2012 para este ano. "Durante a greve no ano passado, filiamos 430 novos servidores. Não é um número muito grande, mas vai na contramão da história contada pela oposição", contestou.

Fonte: Correio Braziliense

Terras públicas: Ex-distrital é demitida sob suspeita de fraude


Indiciada pela PF num suposto esquema de demarcação de áreas em Vicente Pires, Lúcia Carvalho foi exonerada da Secretaria de Patrimônio da União. O advogado da ex-presidente da Câmara pelo PT alegou divergências técnicas no caso.

Acusada de fraudes na demarcação de terras públicas, a superintendente de Patrimônio da União no DF, Lúcia Carvalho, foi exonerada ontem à noite do cargo. O Ministério do Planejamento decidiu demiti-la depois que a ex-deputada distrital petista foi indiciada pela Polícia Federal. Segundo investigações da PF, ela teria referendado demarcações fraudulentas de terrenos na região de Vicente Pires, com o objetivo de favorecer uma grande construtora. Os lucros com o esquema poderiam alcançar R$ 300 milhões. A defesa de Lúcia nega irregularidades e alega que não houve fraude, mas apenas divergências técnicas quanto à forma de realizar a demarcação. O chefe da Divisão de Identificação e Fiscalização da SPU no DF, João Macedo Prado, também foi exonerado.

Na semana passada, a Polícia Federal havia pedido à Justiça o afastamento de Lúcia Carvalho do posto. Mas, sem decisões até a tarde de ontem, ela se recusava a deixar o cargo. Em curta nota oficial, o Ministério do Planejamento informou que recebeu o relatório do inquérito policial relativo ao caso às 16h42 de ontem e que decidiu pela exoneração de ambos. Ex-presidente da Câmara Legislativa e integrante da primeira legislatura da Casa, Lúcia Carvalho estava no posto desde 2007.

A polêmica que levou à demissão da dupla está ligada à criação de Brasília. A área de Vicente Pires era uma fazenda de propriedade de Eduardo Dutra Vaz. Para a construção da capital, a União desapropriou milhares de hectares de terrenos, entre eles o de Dutra Vaz. O governo pagou ao antigo dono para transformar uma área de 1.807 hectares em terra pública. Mas, em 2007, a partir do georreferenciamento feito por satélites, constatou-se que o terreno tinha na verdade 2.151 hectares, entre áreas vazias e os lotes transformados nos condomínios de Vicente Pires.

Dessa forma, a União teria que devolver 344 hectares aos herdeiros de Dutra Vaz ou então pagar por essa área. O governo optou pela primeira opção. Segundo a Polícia Federal, a suposta fraude teria ocorrido na demarcação desse terreno — que os herdeiros já negociaram com uma grande construtora de São Paulo. Pela localização nobre, às margens da Via Estrutural, os conjuntos habitacionais previstos para os lotes podem ter alta rentabilidade. A Polícia Federal indiciou seis servidores públicos, além de Lúcia Carvalho. Eles são acusados de crimes como formação de quadrilha, fraude e falsidade ideológica. O Ministério Público Federal investiga o caso. De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no DF, o caso está no 1º Ofício Criminal, mas sob segredo de Justiça.

Defesa

O advogado de Lúcia Carvalho, Pedro Ivo Velloso, classifica como "devaneio" as denúncias de que haveria fraudes na demarcação. "O que existe é apenas a opinião de uma delegada da Polícia Federal, mas não há nenhum indício da participação dela (Lúcia Carvalho) em qualquer ato fraudulento. O pedido de afastamento foi açodado. Se a investigação fosse correta, teriam visto que se trata apenas de uma divergência técnica sobre a forma de demarcação. Ela foi respaldada por parecer técnico da Advocacia-Geral da União", diz o advogado. "Se existe uma área maior do que a que foi efetivamente desapropriada, por direito, ela cabe a quem era dono antes da desapropriação", acrescenta Pedro Ivo. Ele afirma que Lúcia Carvalho não tinha conhecimento a respeito das negociações entre os herdeiros e uma grande construtora.

As investigações que levaram à demissão de Lúcia Carvalho fazem parte da Operação Perímetro, deflagrada pela PF em dezembro do ano passado. Á época, a chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais, Fernanda Costa de Oliveira, afirmou que os ganhos do grupo poderiam ser ainda maiores do que os inicialmente previstos. "Com a projeção imobiliária, o valor do terreno da União vai para mais de R$ 1 bilhão", disse a delegada, na época da operação.

A reportagem procurou ontem a assessoria de imprensa da Polícia Federal mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. A PF chegou a pedir à Justiça a prisão temporária de um dos indiciados, mas não obteve autorização. Em dezembro, policiais realizaram operações de busca e apreensão em quatro endereços — dois em residências e dois em órgãos públicos.

Fonte: Correio Braziliense

Projeto das fundações de direito privado para a saúde pode gerar polêmica no Plenário


Além da medida provisória do Programa Mais Médicos (MP 621/13), outra proposta relacionada à saúde deve gerar polêmica a partir da próxima semana, com o retorno das sessões de votação na Câmara. Trata-se do projeto de lei complementar que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde e assistência social (PLP 92/07).

Por sugestão da maioria dos líderes partidários, o Plenário acatou urgência para a proposta, já aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Encaminhado pelo Executivo ao Congresso em 2007 com a intenção de conferir mais eficiência à gestão pública, o projeto chegou a ser pautado por diversas vezes em 2009. No entanto, após pressão de diversas entidades contrárias - inclusive do Conselho Nacional de Saúde-, o texto não foi votado.

A alegação do setor era de que a medida abria portas para a privatização da saúde, com implicações negativas sobre o controle social da área, a qualidade do serviço prestado à população e a valorização dos profissionais. À época, o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chegou a desistir da matéria. O assunto, no entanto, voltou ao debate, depois de defendido pelo atual titular da Saúde, Alexandre Padilha.

O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Pedro Henry (PP-MT), concorda que o modelo de fundações públicas pode otimizar a gestão de setores como a saúde. "Eu acredito que esse instrumento possa ajudar consideravelmente na modernização e a dar uma resposta mais rápida às diversas instituições que precisam responder à sociedade; já que, com o modelo tradicional de administração, não estão conseguindo."

Receita própria
Pelo texto aprovado nas comissões, a fundação pública terá patrimônio e receita próprios, com recursos vindos do Orçamento anual, de auxílios do poder público ou da iniciativa privada, inclusive de entidades internacionais. 
Sem fins lucrativos, a fundação estará sujeita à legislação federal sobre licitações (Lei de Licitações - 8.666/93). Além disso, o quadro permanente de funcionários da instituição será formado a partir de concurso público.

Autora de um voto em separado na Comissão de Trabalho, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considera, no entanto, que as fundações, apesar do público no nome, têm natureza privada e, portanto, não poderiam receber recurso público. "A Constituição Federal de 1988 definiu que recursos públicos devem ser direcionados exclusivamente para atividades públicas. As fundações são, na verdade, estruturas privadas, terceiras, muitas vezes remetem a alguma empresa privada no campo da saúde.”

A deputada defende a liberação da educação e da saúde da rigidez da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), “o que impede no momento boa parte das prefeituras e estados de realizarem concurso para profissionais de saúde e educação, do que remeter a uma estrutura exótica, que são essas fundações", assinalou.

Pelo texto, a fundação pública de direito privado que atuar no âmbito do Sistema Único de Saúde terá de observar os princípios do SUS, como regionalização, descentralização, comando único em cada esfera de governo e participação da comunidade.

Se aprovado em Plenário, o projeto seguirá para o Senado.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Projeto garante estabilidade a adotante durante licença-maternidade


A Câmara analisa o Projeto de Lei 5665/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que garante estabilidade no emprego à mulher que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança, durante o período de licença-maternidade, ou seja, 120 dias a partir da adoção.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Precisamos incentivar a adoção responsável, e parte desse processo consiste em permitir a convivência do adotado com a adotante, especialmente no período inicial do processo de convivência no novo núcleo familiar. A concessão dessa garantia se alinha com o direito assegurado às gestantes e seus filhos”, explicou o autor.

De acordo com dados do Cadastro Nacional da Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, há hoje 5.426 crianças ou adolescentes esperando uma família e 29.440 pais que esperam uma criança. Porém, o perfil desejado pelos pais não condiz com o das crianças que aguardam adoção.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Pessoas acima de 50 anos poderão ter vagas restantes de cotas do vestibular


Projeto garante direito de concorrer em universidades e institutos técnicos federais. É preciso ter concluído o ensino médio em escolas públicas.

A Câmara analisa proposta que assegura a pessoas com mais de 50 anos preferência no acesso a vagas remanescentes do sistema de cotas para o ingresso em universidades e em instituições federais de ensino técnico de nível médio. A proposição, que acrescenta dispositivo à Lei de Cotas (12.711/12), tramita na forma do Projeto de Lei 5112/13, do deputado João Campos (PSDB-GO).

Pelo projeto, para concorrer a essas vagas é necessário cumprir a exigência – já prevista na lei – de ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. “Para contribuir com as metas do novo Plano Nacional de Educação, o projeto visa contemplar, na Lei de Cotas, também a população acima de 50 anos de idade”, justificou.

Pequena parcela
O autor explica que a proposta não trará grande impacto na aplicação do sistema de cotas. Isso porque, segundo o Censo do IBGE de 2010, somente uma pequena parcela dos 31 milhões de homens e mulheres alfabetizados com mais de 50 anos tem condições de aspirar à educação superior, por já ter completado o nível médio.

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Pauta prioritária será retomada no segundo semestre


A partir de quinta feira (1º), com a retomada dos trabalhos legislativos, o Senado deve dar continuidade à votação de proposições da pauta prioritária, como o passe livre para estudantes em todo o país (PLS 248/2013), o fim do voto secreto no Congresso (PEC 20/2013) e punições disciplinares mais duras para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011).

De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, o PLS 248/2013 estabelece que o passe livre será concedido aos estudantes do ensino fundamental, médio ou superior no sistema de transporte público coletivo local. O projeto determina que sejam utilizados recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás relativos aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.

Inicialmente distribuído à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto foi enviado ao Plenário e incluído na pauta prioritária em razão das manifestações populares ocorridas em junho. O projeto ainda não foi votado porque o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pediu um prazo maior para avaliar as fontes de financiamento do benefício.

Voto aberto e punição de magistrados

Também aguarda inclusão na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o voto secreto em exame de indicações de autoridades, cassação de mandatos e vetos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em 11 de julho, os senadores começaram a examinar a PEC 53/2011, que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados, e a PEC 75/2011, que prevê a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade a promotores e procuradores de Justiça, por meio de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As duas PECs foram apresentadas por Humberto Costa (PT-PE).

O relator das matérias, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou substitutivo condicionando a perda do cargo a decisão judicial transitada em julgado. O texto alternativo também prevê que o magistrado ou membro do MP acusado de crime hediondo ou corrupção seja colocado em disponibilidade. Diante da polêmica, a votação da proposta ficou para o retorno dos trabalhos, em agosto.

Plano de Educação

Os senadores também deverão votar em agosto a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta (PLC 103/2012) apresenta 10 diretrizes e 20 metas que servirão de referência para todos os níveis de ensino num prazo de dez anos. De acordo com o texto atual, o volume de recursos da União no setor deve aumentar gradativamente no período, até alcançar 10% do PIB.

O projeto aguarda relatório na CCJ, a cargo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão. Depois seguirá à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e ao Plenário.

Fonte: Agência Senado

Em defesa aos apadrinhados - PL prevê indenização aos cargos comissionados


CCJ pode aprovar indenização para exonerados de cargos comissionados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 139/2013, que prevê indenização a servidor público federal ocupante de cargo comissionado em caso de exoneração. A proposta recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

Alterações promovidas pelo relator limitaram o pagamento desta indenização ao servidor exclusivamente comissionado e exonerado por decisão da autoridade competente. Assim, não será devida em caso de exoneração a pedido do próprio servidor ou de destituição do cargo decorrente da prática de irregularidades. O benefício também não se aplica ao servidor efetivo ocupante deste tipo de cargo.

Cícero Lucena modificou ainda a forma de cálculo da indenização ao comissionado exonerado. Em vez de 8% dos vencimentos mensais por cada mês de efetivo exercício, como definia o PLS 139/2013, o relator recomendou um valor correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. A mudança na compensação financeira segue o que a Constituição Federal estabelece para o servidor estável que perder o cargo por força dos limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar da necessidade de ajustes no projeto, o relator ressaltou o mérito de "estender aos servidores comissionados as garantias e os direitos semelhantes aos assegurados aos empregados domésticos, evitando que se tenha no serviço público uma categoria de servidores inferiorizada ou de segunda classe".

A medida se justificaria ainda, conforme assinala o parecer, pelo fato de o comissionado não contar com a estabilidade assegurada ao servidor público efetivo nem com o direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), garantido ao trabalhador da iniciativa privada demitido sem justa causa. O PLS 139/2013 viria, assim, preencher esta lacuna. O projeto é de João Costa (PPL-TO), que é suplente de Vicentinho Alves (PR-TO), que reassumiu o mandato em janeiro, após quatro meses de licença.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados após passar pela CCJ.

Fonte: Agência Senado

Greves afetam estradas, aeroportos e hospitais


Servidores do Dnit interrompem serviços e prejudicam a construção de rodovias previstas no PAC. No HFA, atendimento é suspenso. Funcionários da Infraero prometem cruzar os braços a partir da zero hora de amanhã. Empregados dos Correios iniciam negociações

A pretensão do governo de se livrar das pressões do funcionalismo público, ao impor o reajuste salarial linear de 15,8%, no ano passado, está fazendo água. Mesmo com a adesão de 97,5% do total dos servidores ao, imaginava-se tempos mais tranquilos na Esplanada dos Ministérios. Mas o pequeno grupo de trabalhadores que recusou a oferta e os empregados de empresas estatais estão tirando o sossego da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff. Além de porem em risco as já atrasadas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prometem parar serviços essenciais, como aeroportos, hospitais e de postagem. 

A partir desta semana, e até o fim do prazo de entrega do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) ao Congresso (30 de agosto), essa minoria diz que vai dar muita dor de cabeça. Os aeroportuários de todo o país entram em greve a partir da zero hora de amanhã e garantem que vão parar os principais aeroportos do país. De acordo com o sindicato que representa a categoria (Sina), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, e o presidente da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale, já receberam ofícios que informam sobre o movimento. 

A ausência de propostas econômicas que contemplem os anseios dos trabalhadores para a data-base 2013/2014 foi a justificativa para o ato. Os aeroportuários querem reajuste de 9,5% nos salários, nas funções gratificadas e nas bolsas auxílio-educação a empregados e estagiários da Infraero. Também cobram tratamento isonômico aos analistas superiores (AS), com o mesmo nível de escolaridade, usando sempre como padrão o maior salário da vigente, e que os cargos técnicos recebam, no mínimo, o equivalente a 80% dos salários pagos aos AS. 

Por meio de nota, a Infraero informou que respeita a manifestação dos empregados e das entidades trabalhistas e que, para manter a operacionalidade dos aeroportos, “tem um plano de contingenciamento, a ser aplicado em caso de necessidade”. O plano, destacou a empresa, inclui remanejamento de empregados, “tanto do quadro administrativo quanto do de escala, de forma a reforçar as equipes nos horários de maior movimento de passageiros e aeronaves”.

Causa ganha

Também em busca de reajuste salarial e reestruturação de carreira, os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA), iniciaram, ontem, uma greve, por tempo indeterminado. Ao longo da semana, planejam tomar as ruas de Brasília, para cobrar do governo a retomada das negociações. “Vamos fazer piquetes e muitas manifestações”, prometeu Alesandro Coatio, do Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF). 

No último dia 2, os trabalhadores se reuniram com representantes do Ministérios do Planejamento, da Defesa, da Casa Civil e da direção do HFA, mas não houve avanços, disse Coatio, ao destacar que o governo não cumpriu os antigos acordos de equiparação das carreiras de técnicos de saúde com as dos técnicos administrativos, causa ganha ao longo da greve do ano passado, que durou 60 dias. “Além disso, precisamos de mais concursos para recompor o quadro. A população necessita de atendimento médico de qualidade. Do jeito que está, fica impossível”, disse. Na manhã de ontem, cerca de 80 pessoas caminharam do Instituto de Medicina Legal (IML) ao HFA, com apitos e bandeiras. Fecharam duas faixas da rua, provocando engarrafamento no local. 

Já os representantes dos trabalhadores dos Correios vão entregar hoje à empresa uma pauta de reivindicações que inclui aumento salarial de 15% além da inflação dos últimos 12 meses. “Esperamos que, neste ano, não seja necessário fazermos greve”, afirmou James Magalhães, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). 

No ano passado, a categoria cruzou os braços por 15 dias. Em 2011, a paralisação foi de 28 dias. Nos dois anos, as divergências entre empresa e trabalhadores foram resolvidas apenas na Justiça. A data base dos funcionários da companhia é 1º de agosto. Seus mais de 122 mil trabalhadores querem ainda pagamento das perdas salariais no período de 1994 a 2002, horas extras, anuênio e a não privatização das atividades. Estão previstos atos nacionais em várias regiões e estado de greve se não houver avanços.

Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), que entraram em greve em 25 de junho, mantêm o firme propósito de continuar de braços cruzados, se o Ministério do Planejamento não cumprir o acordo feito em 2008, de reestruturação da carreira e isonomia salarial com os trabalhadores da agências reguladoras. A paralisação obrigou o governo a fazer uma reunião de emergência no fim de semana, para liberar recursos às empreiteiras que tocam a construção e a ampliação de rodovias incluídas no PAC. As empresas cobravam R$ 1 bilhão em repasses atrasados. O Planalto mandou liberar R$ 210 milhões para evitar a suspensão dos serviços e das demissões.

“A greve completou ontem 35 dias. Vamos fazer atos de esclarecimento à população, e não aceitaremos a truculência do governo e da direção do Dnit”, ressaltou Luiz Heleno Albuquerque, do Comando Nacional de Greve. O Ministério do Planejamento se recusa a dar reajustes além dos 15,8% aos servidores do departamento.

Fonte: Correio Braziliense

Arquivado processo contra ex-secretário


A Comissão de Ética Pública decidiu arquivar o processo contra o assessor especial do gabinete pessoal da Presidência da República Alessandro Teixeira, flagrado em abril pela reportagem do Correio utilizando carro oficial para ir a uma academia de ginástica. No entendimento do presidente do colegiado e relator do processo, Américo Lacombe, o assessor, na época secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), não cometeu falta ética.

“Ele não usou carro oficial para ir à academia. Ele usou para ir para casa e parou no meio, fez um percurso um terço menor. O carro não esperou por ele, então não teve problema”, argumentou Lacombe. O presidente da comissão, contudo, afirmou ter dado um “puxão de orelha” no servidor ao redigir o voto. 

“Não houve falta ética, mas ele foi imprudente de sair com roupa de ginástica, parar o carro na academia”, observou Lacombe. “Se uma pessoa saiu do trabalho e marcou um jantar no restaurante, ele pede para deixar no restaurante, que é no meio do caminho. É chato (fazer isso) com carro oficial, mas ele podia.” 

Fonte: Correio Braziliense

União é condenada a indenizar servidor que perdeu a visão em decorrência de condição de trabalho

A 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região manteve, por maioria, decisão proferida pela 5.ª Turma, que condenou a União Federal a pagar R$ 90 mil, a título de danos estéticos, a servidor público federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O motorista, que conduzia veículo oficial, perdeu a visão do olho direito em razão dos solavancos causados pelas péssimas condições da estrada situada na zona rural de Vitória da Conquista (BA).

A União interpôs recurso (embargos infringentes) contra a decisão da 5.ª Turma requerendo a prevalência do voto vencido do desembargador federal João Batista Moreira que, no caso em questão, não reconheceu o direito à indenização por entender que “não há culpa da entidade pública, uma vez que não é apontado defeito do veículo, mas tão somente péssimas condições na estrada. Dirigir em estradas em precárias condições é próprio da atividade de motorista, ainda mais se tratando de motorista da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado da Bahia, atividade na qual está implícita a necessidade de deslocamento para a zona rural”.

Acrescenta o ente público, que, no caso concreto, além de não ter sido comprovado que o dano sofrido ocorreu durante a viagem a serviço, inexistiria nexo de causalidade entre a conduta da União e o evento danoso, eis que se limitou a ordenar ao servidor o cumprimento de atividades inerentes ao seu cargo, destacando-se, ainda, que a noticiada má qualidade das estradas por onde trafegava seria de responsabilidade municipal. Sustenta, por fim, que o veículo encontrava-se em boas condições de uso, não houve falha mecânica, e era conduzido pelo próprio servidor, que seria o único responsável pelo acidente.

Os argumentos não foram aceitos pelo relator dos embargos infringentes, desembargador federal Souza Prudente. Ele manteve o entendimento da relatora do caso na 5.ª Turma, desembargadora Selene Maria de Almeida, no sentido de que “há nos autos provas robustas da ocorrência do fato em razão do acidente em serviço, assim como inúmeros laudos médicos que atestam que o deslocamento da retina e a posterior perda visão do olho direito se deram em decorrência do evento”.

Nesse sentido, “o causador do acidente foi o próprio Estado, por intermédio de um de seus agentes, afigurando-se irrelevante que esse agente tenha sido, eventualmente, o próprio autor da demanda (servidor público federal), circunstância essa que sequer ficou comprovada nos autos”, afirmou o desembargador Souza Prudente ao acrescentar que “ainda que fosse comprovada a culpa do autor, no caso, estaria ele a agir em nome do Estado, a caracterizar a sua responsabilidade objetiva”.

O magistrado finalizou seu voto destacando que na indenização por danos estéticos busca-se a composição patrimonial do dano causado, como forma de mitigar o trauma suportado pelo servidor em razão da perda parcial de sua visão. Dessa forma, manteve a condenação da União Federal ao pagamento de R$ 90 mil, a título de danos morais estéticos.

Processo relacionado: 0013008-92.2008.4.01.3300

Fonte: TRF 1ª Região

STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência


Uma usuária de plano de saúde, que foi internada de emergência mas teve o procedimento médico não autorizado porque não havia superado ainda o prazo de carência estabelecido em contrato, receberá indenização por danos morais. O valor indenizatório foi aumentado por decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A empresa Amil Assistência Médica Internacional Ltda. recusou-se a arcar com os gastos decorrentes de laparotomia de emergência, alegando que o contrato firmado com a beneficiária ainda se encontrava dentro do prazo de carência. 

A decisão de primeira instância considerou que o prazo de carência previsto em contrato de plano de saúde não pode prevalecer quando se trata de procedimento cirúrgico de emergência, pois passa a ser abusivo e contraria o sistema de proteção ao consumidor. Após o reconhecimento do direito à cobertura, a beneficiária entrou com ação para compensação dos danos morais sofridos, que resultou em indenização de R$ 3 mil. 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reafirmou o entendimento de que a recusa do plano de saúde foi abusiva e reconheceu que, ao negar autorização para o procedimento emergencial em momento delicado da vida da usuária, gerou uma angústia que vai além do desconforto causado pelo inadimplemento, o que configura dano de ordem moral. Contudo, entendeu que o valor da indenização determinado anteriormente era suficiente e não precisava ser recalculado. 

Recurso especial 
Descontente com a quantia determinada, a beneficiária entrou com recurso especial no STJ, solicitando que o valor da indenização fosse recalculado para algo em torno de R$ 50 mil. 

De acordo o voto do ministro Raul Araújo, já é pacífico na jurisprudência que o STJ pode alterar o valor da indenização por danos morais quando tiver sido fixado em nível irrisório ou exorbitante. 

Segundo ele, “impõe-se a condenação em montante indenizatório que atenda aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de evitar o indesejado enriquecimento ilícito do autor, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e repressivo inerente ao instituto da responsabilidade civil”. 

O ministro majorou o valor a ser pago pela empresa, a título de reparação moral, para R$ 8 mil, acrescidos de correção monetária a partir da decisão e de juros moratórios a partir da data do evento danoso. 

Processo relacionado: REsp 1348146

Fonte: STJ

Fundos de Pensão querem prazo para enfrentar déficit

Diante de um cenário ruim no mercado financeiro e econômico este ano, tanto fundos de previdência fechada quanto aberta buscam junto ao governo flexibilização e extensão de prazos para se adequar a novas regras editadas no ano passado, num cenário bastante diverso do atual. Os fundos de pensão pedem um prazo maior para equacionar déficits, hoje na casa dos R$ 13 bilhões, e os planos abertos, como PGBLs, querem usar derivativos para diminuir a volatilidade das cotas dos fundos.

Encabeçada pela Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão, a demanda é por mais flexibilidade no equacionamento de déficits, pauta que ganhou mais urgência depois que, no fim do ano passado, o teto da meta de rentabilidade das fundações foi reduzido de 6% para 4,5% -ajuste que será feito de forma escalonada até 2018. Essa redução pode gerar um buraco na conta de alguns planos, ou aprofundar o dos que já estavam no negativo.

Essa meta de retorno, conhecida como meta atuarial, é a rentabilidade mínima que deve ser obtida na aplicação dos investimentos para garantir o pagamento dos benefícios ao longo do tempo. Com a queda da taxa básica de juros da economia há a necessidade de reduzir essa meta. O problema é que, quando ela é reduzida, o ativo da fundação cai - uma vez que a sua rentabilidade será menor -, enquanto o passivo permanece no mesmo patamar em respeito a contratos e planos antigos. Por isso é necessário fazer novos aportes nos planos, que podem vir do aumento da contribuição dos participantes e patrocinadores ou da "sobra de caixa" (superávit) acumulada em anos anteriores.

O déficit somado dos fundos de pensão que estão no negativo fechou o primeiro trimestre do ano em R$ 12,9 bilhões, segundo dados da Previc, autarquia supervisora do setor. O valor é 43% superior ao déficit acumulado até dezembro do ano passado. Já o superávit das fundações que têm sobra de caixa caiu 30% no período, para R$ 45 bilhões.

"O novo cenário requer regras mais compatíveis", defende Reginaldo José Camilo, representante das fundações no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O novo cenário citado por Camilo se refere à grande volatilidade e perdas registradas no mercado financeiro brasileiro no primeiro semestre. Isso no curto prazo. No longo, há ainda como pano de fundo o menor patamar da taxa básica de juros, o que dificulta a busca por rentabilidade.
"O mundo financeiro está vivendo uma situação de estresse em relação a perdas muito grande. Pensando em previdência, que tem uma visão de longo prazo, o que defendemos é que a questão do equacionamento de déficit seja revisitada, para não criarmos situações no curto prazo que se mostrarão desnecessárias no longo", diz Camilo.

Existem dois tipos de déficits nas fundações: o estrutural (derivado de uma mudança na estrutura do fundo, como meta atuarial ou tábua de mortalidade, por exemplo) e o conjuntural (proveniente de mudanças na conjuntura econômica do país ou do mercado financeiro). Hoje, a norma determina que, no caso de déficit conjuntural, o equacionamento pode ser feito em até dois anos, e, no estrutural, a solução deve ser imediata - o que não quer dizer que os recursos precisam ser aportados imediatamente, mas que o conselho da fundação resolva como o déficit será coberto.

A Abrapp estuda criar uma comissão para propor alternativas para o equacionamento de déficits. Sua criação será decidida pela diretoria da associação em reunião no dia 13 de agosto.

Procurada, a Previc "considera naturais as discussões quanto aos prazos de equacionamento de déficits no sistema, lembrando que quaisquer mudanças na regulamentação são de competência do CNPC". Em nota, a autarquia diz que, embora não disponha de uma agenda própria sobre o tema, está à disposição para participar desses debates, "que por certo também poderiam revisitar o tratamento dado às situações de superávits, tendo como norte, em ambos os casos, as visões de curto, médio e longo prazos dos planos de benefícios".

No caso dos planos de previdência abertos, os gestores querem mecanismos para suavizar a volatilidade resultante do alongamento das carteiras definido por uma regulação recente. Para isso, querem aval para usar derivativos e proteger as cotas de oscilações.

Segundo Osvaldo Nascimento, presidente da Fenaprevi (federação que representa os planos de previdência aberta), hoje os fundos podem usar esses instrumentos, mas o efeito que eles têm na carteira é de redução do prazo médio das carteiras, por conta da metodologia usada. "Estamos discutindo com a Susep e a Secretaria de Políticas Econômicas [ do Ministério da Fazenda ] mudança na resolução para permitir que as seguradoras possam usar derivativos sem ficar desenquadradas", diz.

Publicada em janeiro, a resolução 4.176 do Conselho Monetário Nacional estabelece que o prazo médio das carteiras de previdência aberta deve ser elevado para cinco anos até 2015. Com isso, os fundos começaram a comprar títulos com prazo de vencimentos maiores. Em momentos de estresse, como o visto em junho, foram justamente esses papéis que mais sofreram, gerando uma perda para a cota dos fundos. "Do lado do mercado, estamos trabalhando em educação financeira, para mostrar que esses são momentos de entrar, e não de sair, dos fundos", diz Nascimento.

Fonte: Valor Econômico