A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 28 de julho de 2013

Governo tenta enfraquecer greve do DNIT com corte de ponto


Prévia dos contracheques dos servidores do DNIT já consta o desconto na remuneração dos dias de greve de 25 a 30 de junho. Segundo a informação do Comando de Greve, o desconto é para todos servidores, bem como a base de cálculo do desconto está incorreta.

As Assessorias Jurídicas dos sindicatos filiados a Condsef já receberam orientações para ingresso de mandado de segurança nos estados, com urgência. 

A prévia de contracheque de alguns servidores, para fins de demonstrar o desconto nos respectivos estados, é indispensável.

Diante da atitude ditadora do Governo, a revolta dos servidores do DNIT aumenta e fortalece a união no movimento grevista. 

Receita maltrata contribuinte do DF com atendimento ruim e descaso


Clamor das ruas por melhores serviços públicos não é ouvido pelo Fisco. Quem precisa do órgão só encontra descaso


Apesar das reivindicações da sociedade por melhores serviços, expressas nas manifestações populares que acontecem desde junho, e da elevada arrecadação anual (R$ 1,092 trilhão em 2012), a Receita Federal (RF) continua prestando péssimo serviço ao cidadão. Quem precisa agendar uma consulta ao Fisco pela internet ou presencial é submetido a uma longa e estressante espera, e corre o risco de perder tempo e não ser atendido. Foi o que aconteceu na última quarta-feira, quando o Plantão Fiscal de Pessoa Física do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), em Brasília, parou.

O motivo, que causou indignação aos contribuintes, é a falta de pessoal. A capital federal tem cerca de 2,6 milhões de habitantes e a maior renda per capita do Brasil. No Plano Piloto, região mais abastada (onde circulam 700 mil pessoas por dia), existem apenas dois auditores-fiscais no plantão. Um estava de férias, e o outro foi ao sepultamento de um parente. Sem servidor público habilitado para atendê-las, dezenas de pessoas, após longa espera, voltaram para casa sem resolver as pendências. Tiveram as senhas carimbadas, com a promessa de que ao retornar não precisarão entrar novamente na fila.

Segundo denúncias do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), a maioria dos que compareceram ao CAC na quarta-feira estava indo lá pela terceira vez para desembaraços na Declaração do Imposto de Renda. Em todas elas, se depararam com servidores mal treinados, com qualificação abaixo da crítica e um sistema lento, que sai do ar constantemente. Segundo as queixas dos contribuintes, quem trabalha na triagem não sabe identificar o serviço e, às vezes, demora mais de duas horas para protocolar um documento.

Ontem, a equipe do Correio esteve no CAC. Na hora da distribuição das senhas, a repórter, apesar de ser a segunda da fila, ficou com a de número quatro. Ao questionar a chefe do CAC, recebeu a resposta: “Não cabe a mim vigiar quem furou a fila. Se quiser, vá reclamar na ouvidoria”. No atendimento, ninguém atrás do balcão usava crachá ou qualquer identificação. Uma das servidoras vestia apenas uma camiseta preta com a inscrição Receita Federal na parte de trás.

Em nota, a assessoria de imprensa do DRF/Brasília, informou que o atendimento no CAC é ininterrupto e prestou de janeiro a junho de 2013 mais de 110 mil serviços. E confirmou que o Plantão Fiscal foi suspenso no dia 24 “em razão de falecimento de parente próximo ao servidor”. Mas o aborrecimento não é privilégio de pessoa física. O advogado e empresário Paulo Ricardo Silva precisou de um mês para deslindar os meios de fazer um parcelamento de débito previdenciário. Por três semanas, tentou o agendamento eletrônico.

“O contador todo dia entrava no sistema, mas não conseguia a senha. Aí, resolvi insistir junto, pela internet. Tive dificuldade. O site da Receita não é amigável. Fui jogado de uma item para outro”, reforça”, contou Silva. Após duas semanas, enfim, pegou a senha, imprimiu o documento. “Tive que marcar novo dia para entrega do documento de parcelamento. Mensalmente, terei de fazer o mesmo trabalho. Inclusive calcular a correção dos juros. A Receita não manda a guia mensal, mas, em caso de esquecimento, ela é rápida em inscrever a empresa no cadastro de mal pagadores”, critica.

Dados do Sindreceita, consolidados na pesquisa “Atendimento ao Cidadão: Um Estudo de Percepções dos Servidores em Exercício”, apontam que a ineficiência organizacional piorou após a unificação do atendimento da RF e da Previdência, em 2007, com a criação da Super Receita. Ficou dramática quando, em 2010, as demandas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relativas à Dívida Ativa da União, foram incorporadas ao atendimento ao contribuinte.

“O que vem comprometendo não só a qualidade de vida dos servidores, com evidências de sofrimento e adoecimento no trabalho, mas também os resultados organizacionais da Receita Federal”, aponta a pesquisa. Outro estudo, ainda em andamento - “Atendimento: a fachada da Receita Federal” -, com o objetivo de fazer um diagnóstico dos problemas, constatou que os principais transtornos são falta de infraestrutura nas unidades, carga de trabalho excessiva, complexidade da legislação tributária, unificação dos sistemas informatizados e falta de planejamento estratégico.

Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor

IBAMA: Servidores pedem à Justiça a interdição do prédio


Balança

Clima de guerra no Ibama em São Paulo. A sede do órgão, segundo os servidores, está (literalmente) caindo aos pedaços. Há problemas estruturais, bem como nas instalações elétrica e hidráulica, banheiros quebrados, vazamentos, infiltrações, elevadores parados e risco de incêndio, entre outros.

Cerca de 100 pessoas trabalham no instituto.

…mas…

Ante o quadro, funcionários pediram à Justiça a interdição do local. A juíza Maria Vitória Maziteli de Oliveira negou. Entretanto, deu prazo de 45 dias para o início das obras de recuperação estrutural de pilares e vigas do prédio.

…não cai

Murilo Rocha, superintendente do Ibama em SP, informa que a AGU deve recorrer da decisão. E que soube do risco de corrosão da estrutura por meio do laudo pericial. “Estou solicitando verbas a Brasília para resolver a questão.”

Fonte: Estadão

Trens e Metrô superfaturados em 30%


Ao analisar documentos da Siemens, empresa integrante do cartel que drenou recursos do Metrô e trens de São Paulo, o Cade e o MP concluíram que os cofres paulistas foram lesados em pelo menos R$ 425 milhões


Na última semana, ISTOÉ publicou documentos inéditos e trouxe à tona o depoimento voluntário de um ex-funcionário da multinacional alemã Siemens ao Ministério Público. Segundo as revelações, o esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para vencer e lucrar com licitações públicas durante os sucessivos governos do PSDB nos últimos 20 anos contou com a participação de autoridades e servidores públicos e abasteceu um propinoduto milionário que desviou dinheiro das obras para políticos tucanos. Toda a documentação, inclusive um relatório do que foi revelado pelo ex-funcionário da empresa alemã, está em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para quem a Siemens – ré confessa por formação de cartel – vem denunciando desde maio de 2012 as falcatruas no Metrô e nos trens paulistas, em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos. Até semana passada, porém, não se sabia quão rentável era este cartel.

Ao se aprofundarem, nos últimos dias, na análise da papelada e depoimentos colhidos até agora, integrantes do Cade e do Ministério Público se surpreenderam com a quantidade de irregularidades encontradas nos acordos firmados entre os governos tucanos de São Paulo e as companhias encarregadas da manutenção e aquisição de trens e da construção de linhas do Metrô e de trens. Uma das autoridades envolvidas na investigação chegou a se referir ao esquema como uma fabulosa história de achaque aos cofres públicos, num enredo formado por pessoas-chaves da administração – entre eles diretores do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) –, com participação especial de políticos do PSDB, os principais beneficiários da tramoia. Durante a apuração, ficou evidente que o desenlace dessa trama é amargo para os contribuintes paulistas. A investigação revela que o cartel superfaturou cada obra em 30%. É o mesmo que dizer que os governantes tucanos jogaram nos trilhos R$ 3 de cada R$ 10 desembolsado com o dinheiro arrecadado dos impostos. Foram analisados 16 contratos correspondentes a seis projetos. De acordo com o MP e o Cade, os prejuízos aos cofres públicos somente nesses negócios chegaram a RS 425,1 milhões. Os valores, dizem fontes ligadas à investigação ouvidas por ISTOÉ, ainda devem se ampliar com o detalhamento de outros certames vencidos em São Paulo pelas empresas integrantes do cartel nesses e em outros projetos.

Entre os contratos em que o Cade detectou flagrante sobrepreço está o de fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos da fase 1 da Linha 5 Lilás do metrô paulista. A licitação foi vencida pelo consórcio Sistrem, formado pela empresa francesa Alstom, pela alemã Siemens juntamente com a ADtranz (da canadense Bombardier) e a espanhola CAF. Os serviços foram orçados em R$ 615 milhões. De acordo com testemunhos oferecidos ao Cade e ao Ministério Público, esse contrato rendeu uma comissão de 7,5% a políticos do PSDB e dirigentes da estatal. Isso significa algo em torno de R$ 46 milhões só em propina. “A Alstom coordenou um grande acordo entre várias empresas, possibilitando dessa forma um superfaturamento do projeto”, revelou um funcionário da Siemens ao MP. Antes da licitação, a Alstom, a ADtranz, a CAF, a Siemens, a TTrans e a Mitsui definiram a estratégia para obter o maior lucro possível. As companhias que se associaram para a prática criminosa são as principais detentoras da tecnologia dos serviços contratados.

O responsável por estabelecer o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados pelas empresas nesse contrato era o executivo Masao Suzuki, da Mitsui. Sua empresa, no entanto, não foi a principal beneficiária do certame. Quem ficou com a maior parte dos valores recebidos no contrato da fase 1 da Linha 5 Lilás do Metrô paulista foi a Alstom, que comandou a ação do cartel durante a licitação. Mas todas as participantes entraram no caixa da propina. Cada empresa tinha sua própria forma de pagar a comissão combinada com integrantes do PSDB paulista, segundo relato do delator e ex-funcionário da Siemens revelado por ISTOÉ em sua última edição. Nesse contrato específico, a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens recorreram à consultoria dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira. Documentos apresentados por ISTOÉ na semana passada mostraram que eles operam por meio de duas offshores localizadas no Uruguai, a Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Para não deixar rastro do suborno, ambos também se valem de contas em bancos na Suíça, de acordo a investigação.

No contrato da Linha 2 do Metrô, o superfaturamento identificado até agora causou um prejuízo estimado em R$ 67,5 milhões ao erário paulista. As licitações investigadas foram vencidas pela dupla Alstom/Siemens e pelo consórcio Metrosist, do qual a Alstom também fez parte. O contrato executado previa a prestação de serviços de engenharia, o fornecimento, a montagem e a instalação de sistemas destinados à extensão oeste da Linha 2 Verde. Orçado inicialmente em R$ 81,7 milhões, só esse contrato recebeu 13 reajustes desde que foi assinado, em outubro de 1997. As multinacionais francesa e alemã ficaram responsáveis pelo projeto executivo para fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa/ Ipiranga. A Asltom e a Siemens receberam pelo menos R$ 143,6 milhões para executar esse serviço.

O sobrepreço de 30% foi estabelecido também em contratos celebrados entre as empresas pertencentes ao cartel e à estatal paulista CPTM. Entre eles, o firmado em 2002 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de dez trens da série 3000. A Siemens ganhou o certame por um valor original de R$ 33,7 milhões. Em seguida, o conglomerado alemão subcontratou a MGE Transportes para serviços que nunca foram realizados. A MGE, na verdade, serviu de ponte para que a Siemens pudesse efetuar o pagamento da propina de 5% acertada com autoridades e dirigentes do Metrô e da CPTM. O dinheiro da comissão – cerca de R$ 1,7 milhão só nessa negociata, segundo os investigadores – mais uma vez tinha como destino final a alta cúpula da estatal e políticos ligados ao PSDB. A propina seria distribuída, segundo depoimento ao Cade ao qual ISTOÉ teve acesso, pelo diretor da CPTM, Luiz Lavorente. Além da MGE, a Siemens também recorreu à companhia japonesa Mitsui para intermediar pagamentos de propina em outras transações. O que mais uma vez demonstra o quão próxima eram as relações das empresas do cartel que, na teoria, deveriam concorrer entre si pelos milionários contratos públicos no setor de transportes sobre trilhos. O resultado da parceria criminosa entre as gigantes do setor pareceu claro em outros 12 contratos celebrados com a CPTM referentes às manutenções dos trens das séries 2000 e 2100 e o Projeto Boa Viagem, que já foram analisados pelo CADE. Neles, foi contabilizado um sobrepreço de aproximadamente R$ 163 milhões. 

Não é por acaso que as autoridades responsáveis por investigar o caso referem-se ao esquema dos governos do PSDB em São Paulo como uma “fabulosa história”. O superfaturamento constatado nos contratos de serviços e oferta de produtos às estatais paulistanas Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos [CPTM] supera até mesmo os índices médios calculados internacionalmente durante a prática deste crime. Cálculos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por exemplo, apontam que os cartéis ocasionam um prejuízo aos cofres públicos de 10% a 20%. No caso destes 16 contratos, a combinação de preços e direcionamentos realizados pelas companhias participantes da prática criminosa levaram a um surpreendente rombo de 30% aos cofres paulistas. 

Diante das denúncias, na última semana o PT e outros partidos oposicionistas em São Paulo passaram a se movimentar para tentar aprovar a instalação de uma CPI. “O governador Geraldo Alckmin diz querer que as denúncias do Metrô e da CPTM sejam apuradas. Então, que oriente a sua bancada a protocolar o pedido de CPI, pelo menos, desta vez”, propôs o líder do PT na Assembleia paulista, Luiz Cláudio Marcolino. “É flagrante que os contratos precisam ser revisados. Temos de ter transparência com o dinheiro público independente de partido”, diz ele. Caso a bancada estadual do PT não consiga aprovar o pedido, por ter minoria, a sigla tentará abrir uma investigação na Câmara Federal. “Não podemos deixar um assunto desta gravidade sem esclarecimentos. Ainda mais quando se trato de acusações tão contundentes de desvios de verbas públicas”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O que se sabe até agora já é suficiente para ensejar um inquérito. Afinal, trata-se de um desvio milionário de uma das principais obras da cidade mais populosa do País e onde se concentra o maior orçamento nacional. Se investigada a fundo, a história do achaque de 30% aos cofres públicos pode trazer ainda mais revelações fabulosas.

Queima de arquivo
Uma pasta amarela com cerca de 200 páginas guardada na 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade de Itu, interior paulista, expõe um lado ainda mais sombrio das investigações que apuram o desvio milionário das obras do metrô e trens metropolitanos durante governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Trata-se do processo judicial 9900.98.2012 que investiga um incêndio criminoso que consumiu durante cinco horas 15.339 caixas de documentos e 3.001 tubos de desenhos técnicos. A papelada fazia parte dos arquivos do metrô armazenados havia três décadas. Entre os papeis que viraram cinzas estão contratos assinados entre 1977 e 2011, laudos técnicos, processos de contratação, de incidentes, propostas, empenhos, além de relatórios de acompanhamento de contratos de 1968 até 2009. Sob segredo de Justiça, a investigação que poderá ser reaberta pelo Ministério Público, diante das novas revelações sobre o caso feitas por ISTOÉ, acrescenta novos ingredientes às já contundentes denúncias feitas ao Cade pelos empresários da Siemens a respeito do escândalo do metrô paulista. Afinal, a ação dos bandidos pode ter acobertado a distribuição de propina, superfaturamento das obras, serviços e a compra e manutenção de equipamentos para o metrô paulista.

Segundo o processo, na madrugada do dia 9 de julho do ano passado, nove homens encapuzados e armados invadiram o galpão da empresa PA Arquivos Ltda, na cidade de Itu, distante 110 km da capital paulista, renderam os dois vigias, roubaram 10 computadores usados, espalharam gasolina pelo prédio de 5 mil m² e atearam fogo. Não sobrou nada. Quatro meses depois de lavrado o boletim de ocorrência, nº 1435/2012, a polícia paulista concluiu que o incêndio não passou de um crime comum. “As investigações não deram em nada”, admite a delegada de Policia Civil Milena, que insistiu em se identificar apenas pelo primeiro nome. “Os homens estavam encapuzados e não foram identificados”, diz a policial. Investigado basicamente como sumiço de papéis velhos, o incêndio agora ganha ares de queima de arquivo. O incidente ocorreu 50 dias depois de entrar em vigor a Lei do Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem cópias a quem solicitar de qualquer documento que não seja coberto por sigilo legal, e quatro meses depois de começarem as negociações entre o Cade e a Siemens para a assinatura do acordo de leniência, que vem denunciando as falcatruas no metrô e trens paulistas. “Não podemos descartar que a intenção desse crime era esconder provas da corrupção”, entende o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado.

Além das circunstâncias mais do que suspeitas do incêndio, documentos oficiais do governo, elaborados pela gerência de Auditoria e Segurança da Informação (GAD), nº 360, em 19 de setembro passado, deixam claro que o galpão para onde foi levado todo o arquivo do metrô não tinha as mínimas condições para a guarda do material. Cravado em plena zona rural de Itu, entre uma criação de coelhos e um pasto com cocheiras de gado, o galpão onde estavam armazenados os documentos não tinha qualquer segurança. Poderia ser facilmente acessado pelas laterais e fundos da construção. 

De acordo com os documentos aos quais ISTOÉ teve acesso, o governo estadual sabia exatamente da precariedade da construção quando transferiu os arquivos para o local. O relatório de auditoria afirma que em 20 de abril de 2012 - portanto, três dias depois da assinatura do contrato entre a PA Arquivos e o governo de Geraldo Alckmin - o galpão permanecia em obras e “a empresa não estava preparada para receber as caixas do Metrô”. A comunicação interna do governo diz mais. Segundo o laudo técnico do GAD, “a empresa não possuía instalações adequadas para garantir a preservação do acervo documental”. Não havia sequer a climatização do ambiente, item fundamental para serviços deste tipo. 

O prédio foi incendiado poucos dias depois da migração do material para o espaço. “Não quero falar sobre esse crime”, disse um dos proprietários da empresa, na época do incêndio, Carlos Ulderico Botelho. “Briguei com o meu sócio, sai da sociedade e tomei muito prejuízo. Esse incêndio foi estranho. Por isso, prefiro ficar em silêncio”. Outra excentricidade do crime é que o fato só foi confirmado oficialmente pelo governo seis meses depois do ocorrido. Em 16 páginas do Diário do Diário Oficial, falou-se em “sumiço” da papelada. Logo depois da divulgação do sinistro, o deputado estadual do PT, Simão Pedro, hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, representou contra o Governo do Estado no Ministério Público Estadual. “Acredita-se que os bandidos tenham provocado o incêndio devido o lugar abrigar vários documentos”. Para o parlamentar, “esse fato sairia da hipótese de crime de roubo com o agravante de causar incêndio, para outro crime, de deliberada destruição de documentos públicos”, disse Simão, em dezembro passado. Procurados por ISTOÉ, dirigentes do Metrô de SP não quiseram se posicionar.

Fonte: ISTOÉ

Policial Federal denuncia perseguições na corporação


Irregularidades na área médica prejudicariam agentes que estão adoecendo na profissão


O policial federal Ronaldo, agente especial há 17 anos, dispensado da corporação, se queixa de perseguição durante crise de depressão. Segundo o servidor, a Corregedoria da Polícia Federal (Coger) instaurou contra ele 12 processos administrativos, três sindicâncias e dois inquéritos. Seu nome real foi ocultado a pedido do agente.

Ronaldo foi demitido após ter pedido uma licença médica ao Serviço de Inspeção Médica (Simed) com diagnóstico da depressão. O afastamento chegou a ser homologado, mas os atestados — emitidos pela própria junta médica — passaram a não ser mais aceitos. O Simed, então, segundo ele, abriu processo administrativo para sua demissão por falta ao trabalho. Não teria mencionado que ele estava de licença e, não teria dado informação sobre a ação em curso.

Agentes, escrivães e papiloscopistas carregaram um piano na Zona Oeste de
São Paulo para sinalizar que são a base de trabalho da PF (Foto: Agência Brasil)

Ricardo conta que relatório chegou a ser elaborado pelo delegado da Coger da época, constatando a “inobservância do dever funcional” por parte do Simed. Mas após a publicação, o documento foi anulado e o delegado por ele responsável, afastado do cargo.

Tratamento psicológico

Segundo pesquisa da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) feita com 2.630 servidores, 30,3% dos entrevistados se submetem ou já fizeram tratamento psicológico ou psiquiátrico. Para denunciar a elevação desse índices, cerca de 100 agentes da PF organizaram na terça-feira passada em ato em homenagem às vítimas de assédio moral, suicídio e perseguições dentro da instituição. Eles se concentraram em frente à sede, na Praça Mauá.

Agente fala em falta de assistência

O agente Ronaldo atribui o aumento dos casos de doença psicológica ao não cumprimento da legislação de assistência ao servidor. Segundo ele, a Coger e a Direção Geral da PF interferem na prática médica, desviando médicos da função de assistência para funções periciais. A medida tornaria mais difícil o acesso aos cuidados essenciais.

O Departamento da PF no Rio conta com um psicólogo para atender 700 policiais. Nos últimos três anos, já são 12 casos de suicídio no país, de acordo com o sindicato da categoria do Rio. Procurada pela coluna, a PF ainda não prestou esclarecimentos sobre as denúncias.

Conheça outros casos

A.E., Brasília 
O escrivão A.E. foi diagnosticado com câncer por um médico da rede privada em 2006. Ele apresentou o laudo ao Simed para pedir a licença e, em vez de constar o tratamento previsto nas normas internas, a junta médica teria produzido documentos que subsidiavam sua demissão. Ele foi afastado do cargo e entrou com ação na Justiça para ser reintegrado à corporação.

M.B., Minas Gerais 
A agente M.B. teve os pedidos de licença médica indeferidos e os atestados apresentados, considerados falsos. Ela respondeu a um inquérito policial por falsidade ideológica. O parecer final do juiz determinou que a licença era devida, os atestados, legítimos, e liberou a indenização por danos morais.

M.S., Rio de Janeiro 
M.S pediu licença médica e teria sofrido perseguições. Aluno da Academia da PF, cometeu suicídio em 2011, depois da reabertura do inquérito criminal que o investigava.

Fonte: O Dia

Joaquim Barbosa: Brasil não está preparado para um presidente negro


Presidente do STF falou com exclusividade à colunista Míriam Leitão

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda há bolsões de intolerância racial não declarados no Brasil. Ele afirma não ser candidato e diz que seu nome tem aparecido com relevância em pesquisas eleitorais por causa de manifestações espontâneas da população. Segundo ele, que se define politicamente como alguém de inclinação social democrata à europeia, o Brasil precisa gastar melhor seus recursos públicos, com inúmeros setores que podem ser racionalizados ou diminuídos.

O senhor é candidato à presidente da República?

Não. Sou muito realista. Nunca pensei em me envolver em política. Não tenho laços com qualquer partido político. São manifestações espontâneas da população onde quer que eu vá. Pessoas que pedem para que eu me candidate e isso tem se traduzido em percentual de alguma relevância em pesquisas.

As pessoas ficaram com a impressão de que o senhor não cumprimentou a presidente.

Eu não só cumprimentei como conversei longamente com a presidente. Eu estava o tempo todo com ela.

O Brasil está preparado para um presidente da República negro?

Não. Porque acho que ainda há bolsões de intolerância muito fortes e não declarados no Brasil. No momento em que um candidato negro se apresente, esses bolsões se insurgirão de maneira violenta contra esse candidato. Já há sinais disso na mídia. As investidas da “Folha de S.Paulo” contra mim já são um sinal. A “Folha de S.Paulo” expôs meu filho, numa entrevista de emprego. No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade. O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos. Tirei dinheiro da minha conta bancária, enviei o dinheiro por meios legais, previstos na legislação, declarei a compra no Imposto de Renda. Não vejo a mesma exposição da vida privada de pessoas altamente suspeitas da prática de crime.

Como pessoa pública, o senhor não está exposto a todo tipo de pergunta e dúvida dos jornalistas?

Há milhares de pessoas públicas no Brasil. No entanto os jornais não saem por aí expondo a vida privada dessas pessoas públicas. Pegue os últimos dez presidentes do Supremo Tribunal Federal e compare. É um erro achar que um jornal pode tudo. Os jornais e jornalistas têm limites. São esses limites que vêm sendo ultrapassados por força desse temor de que eu eventualmente me torne candidato.

Que partido representa mais o seu pensamento?

Eu sou um homem seguramente de inclinação social democrata à europeia.

Como ampliar o Estado para garantir direitos de quem esteve marginalizado, mas, ao mesmo tempo, controlar o controle do gasto público para manter a inflação baixa?

O primeiro passo é gastar bem. Saber gastar bem. O Brasil gasta muito mal. Quem conhece a máquina pública brasileira, sabe que há inúmeros setores que podem ser racionalizados, podem ser diminuídos.

O senhor disse que o Brasil está numa crise de representação política. O que quis dizer com isso?

Ela se traduz nessa insatisfação generalizada que nós assistimos nesses dois meses. Falta honestidade em pessoas com responsabilidade de vir a público e dizer que as coisas não estão funcionando.

Quando serão analisados os recursos dos réus do mensalão?

Dia primeiro de agosto eu vou anunciar a data precisa.

Eles serão presos?

Estou impedido de falar. Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos. Só faço um alerta: a Constituição brasileira proíbe o anonimato, eu teria meios de, no momento devido, através do Judiciário, identificar quem são essas pessoas e quem as financia. Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.

Por que o senhor tem uma relação tensa com a imprensa? O senhor chegou a falar para um jornalista que ele estava chafurdando no lixo.

É um personagem menor, não vale a pena, mas quando disse isso eu tinha em mente várias coisas que acho inaceitáveis. Por que eu vou levar a sério o trabalho de um jornalista que se encontra num conflito de interesses lá no Tribunal. Todos nós somos titulares de direitos, nenhum é de direitos absolutos, inclusive os jornalistas. Afora isso tenho relações fraternas, inúmeras com jornalistas.

A primeira vez que conversamos foi sobre ações afirmativas. Nem havia ainda as cotas. Hoje, o que se tem é que as cotas foram aprovadas por unanimidade pelo Supremo. O Brasil avançou?

Avançou. Inclusive, entre as inúmeras decisões progressistas que o Supremo tomou essa foi a que mais me surpreendeu. Eu jamais imaginei que tivéssemos uma decisão unânime.

Nos votos, vários ministros reconheceram a existência do racismo.

O que foi dito naquela sessão foi um momento único na história do Brasil. Ali estava o Estado reconhecendo aquilo que muita gente no Brasil ainda se recusa a reconhecer, e a ver o racismo nos diversos aspectos da vida brasileira.

Os negros são uma força emergente. Antes, faziam sucesso só nas artes e no futebol, mas, agora, eles estão se preparando para chegar nos postos de comando e sucesso em todas as áreas. Como a sociedade brasileira vai reagir?

Ainda não vejo essa ascensão dos negros como algo muito significativo. Há muito caminho pela frente. Ainda há setores em que os negros são completamente excluídos.

Como o Brasil supera isso?

Discutindo abertamente o problema. Não vejo nos meios de comunicação brasileiros uma discussão consistente e regular sobre essas questões.

Como superar a desigualdade racial, mantendo o que de melhor temos?

O que de melhor nós temos é a convivência amistosa superficial, mas, no momento em que o negro aspira a uma posição de comando, a intolerância aparece.

Como o senhor sentiu no carnaval tantas pessoas com a máscara do seu rosto?

Foi simpático, mas, nas estruturas sociais brasileiras, isso não traz mudanças. Reforça certos clichês.

Reforça? Por quê

Carnaval, samba, futebol. Os brasileiros se sentem confortáveis em associar os negros a essas atividades, mas há uma parcela, espero que pequena da sociedade, que não se sente confortável com um negro em outras posições.

O senhor foi discriminado no Itamaraty?

Discriminado eu sempre fui em todos os trabalhos, do momento em que comecei a galgar escalões. Nunca dei bola. Aprendi a conviver com isso e superar. O Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil.

O senhor não passou no concurso?

Passei nas provas escritas, fui eliminado numa entrevista, algo que existia para eliminar indesejados. Sim, fui discriminado, mas me prestaram um favor. Todos os diplomatas gostariam de estar na posição que eu estou. Todos.

Fonte: O Globo

Médico que duvida de estrangeiros tem filhos “importados” de Cuba


Paulo de Argollo Mendes está no poder há 15 anos. Recentemente reeleito para mais um mandato como presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, o triênio 2013-2015

Por Conceição Lemes, a partir da dica do leitor Marcus Vinícius Simioni

Quem passa pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) nem precisa perguntar qual a posição da entidade sobre a “importação” de médicos estrangeiros.

O banner cobrindo praticamente toda a frente do edifício-sede sede, em Porto Alegre, fala por si só.

Com 15 mil associados — apenas estão fora da base Santa Maria, Rio Grande, Novo Hamburgo e Caxias –, seu presidente é o médico Paulo de Argollo Mendes. Há 15 anos no poder, ele reeleito para mais um mandato, o triênio 2013-2015.

Acordo ‘demagógico’ e ‘ideológico’’, classificou Argollo em 7 de maio, dia seguinte à revelação do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o governo brasileiro negociava um pacto para trazer 6 mil médicos cubanos.

Em entrevista ao Viomundo, Argollo reforça: “Nós somos frontalmente contrários à vinda médicos estrangeiros, é enganação, pura demagogia. Se um médico estrangeiro cometer eventual barbaridade, quem vai pagar? É uma insegurança absoluta para o próprio paciente”.

Ele acrescenta: “O governo quer trazer médicos pela porta dos fundos, dispensando o Revalida [ Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, criado e feito pelo governo federal]. Eu fico achando que eles são incompetentes, pois se não fossem, o governo não evitava o Revalida. São médicos de segunda classe para tratar pacientes de segunda, porque é assim que o governo enxerga os pacientes do SUS”.

Felizmente, em tempos de internet, as máscaras caem muito rápido.

O presidente do Simers tem dois filhos médicos. De 1997 a 2004, cursaram medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, em Cuba.

Naquela época, papai Argollo derretia-se em elogios a Cuba e à medicina cubana.







Documentos como o acima, obtidos pela Renovação Médica, possibilitaram a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), de dezenas de médicos cubanos, sem prova de revalidação.

Em 2005, os filhos de Argollo formados em Cuba, em ações separadas, entraram na Justiça contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, porque a UFRGS se recusou a validar automaticamente o diploma de médico de ambos.

Pleitos: registro automático do diploma independentemente do processo de revalidação e indenização de R$ 20 mil a título de danos morais sofridos. Na época, não existia ainda o Revalida. Cada universidade federal fazia a sua própria validação.

– Não é contrassenso o senhor execrar a “importação” de médicos, já que seus filhos estudaram em Cuba, entraram na Justiça para não fazer a revalidação do diploma no Brasil e ainda cobraram da Universidade Federal do Rio Grande do Sul R$ 20 mil por danos morais? – esta repórter questionou-lhe.

“Não”, diz candidamente Argollo. “Primeiro, porque eles validaram o diploma se eu não me engano em Fortaleza; foi a primeira universidade federal que abriu inscrição. Segundo, quando foram para Cuba, havia um acordo bilateral entre Brasil e Cuba para revalidação automática de diplomas. Enquanto eles estavam lá, o governo Fernando Henrique revogou esse convênio. Então, eles tinham o direito adquirido.”

Realmente, Brasil e Cuba eram signatários de um acordo, cujos Estados-Parte assumiram o compromisso de registro automático dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior. No Brasil, a decisão foi promulgada pelo decreto presidencial nº 80.419, de 27 de setembro de 1977.

Porém, em 15 de janeiro de 1998, o Brasil comunicou à Unesco o término do pacto, que foi extinto exatamente um ano depois. Em 30 de março de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) revogou o decreto nº 80.419/77.

Reiteradas decisões da Justiça Federal negaram os pleitos dos irmãos Argollo; a um deles o juiz determinou ainda o pagamento das custas e honorários advocatícios da outra parte. Alguns trechos delas:

A colação de grau do autor ocorreu em 2004 (fl. 31), ou seja, em momento posterior à revogação do Decreto Presidencial nº 80.419/77, de modo que inexiste direito adquirido ao registro do diploma independentemente de processo de revalidação.

…como, no caso, o demandante não possuía, ao tempo da edição do Decreto nº 3.007/99, o diploma expedido pela universidade estrangeira, não há como pretender valer-se das disposições da convenção internacional para eximir-se do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação pátria.

Resolução nº 1, de 28 de Janeiro de 2002, a realização de avaliação é necessária para verificar o real preparo do estrangeiro. Nesse sentido, deve o autor prestar a referida avaliação para obter a revalidação de seu diploma.

Conclusão: os filhos de Argollo são médicos ” importados” de Cuba e tentaram entrar pela porta dos fundos, já que não queriam validar o diploma no Brasil.

Será que, em função disso, a priori, os filhos mereceriam ser tachados de incompetentes e médicos de segunda classe, como o pai-sindicalista tenta carimbar hoje os “estrangeiros”?

Argollo, relembramos, acusou ainda o anunciado acordo Brasil-Cuba de ser “ideológico”.

Então, será que quando os filhos estudaram no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, ele não sabia que o regime político de Cuba é o comunismo? Ou será que foi enganado pela propaganda vermelha?

Fonte: Viomundo