A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 24 de julho de 2013

‘Vou voltar a advogar’, diz Guerra


No mesmo dia em que sua exoneração foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado, o ex procurador-geral do Poder Legislativo, Marcos Guerra, publicou ontem uma nota em que nega ter sido vítima de pressão ou coação por parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para dar pareceres contrários ao enquadramento de servidores ao Plano de Cargos e Carreira (PCC) da Casa de Tavares Bastos.

Na nota, Guerra utiliza o tom diplomático, diferente do que expôs em seu pedido “irretratável” de exoneração, protocolado na última sexta-feira (19), sem nenhuma justificativa para a saída. E garante que nunca foi desrespeitado pela Mesa Diretora, sobre seu convencimento jurídico.

“Ciente da repercussão do meu pedido de exoneração, notadamente quanto à especulação de que eu teria sido coagido a retardar o andamento de processos administrativos de servidores ou mesmo mudar o meu convencimento jurídico sobre o enquadramento estabelecido pelo PCC, tenho a dizer que isso nunca aconteceu, pois nunca fui coagido por qualquer membro da Mesa Diretora, os quais sempre me destinaram elevado grau de respeito e consideração”, disse Guerra, na nota encaminhada ontem à Gazeta pela assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa.

Fonte: Gazeta de Alagoas

Agentes federais apelam ao papa por mais saúde e valorização


"Papa, abençoe os agentes federais porque estamos abandonados". Com este apelo estampado numa faixa preta com letras amarelas, as cores da corporação, cerca de 100 servidores da Polícia Federal no Rio de Janeiro e de diversos outros estados fizeram nova manifestação pública nesta terça-feira (23), numa alusão à presença do papa Francisco na cidade para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). 

Em vez de armas, portavam 30 cruzes de madeira nas mãos e uma cruz em tamanho natural, numa homenagem aos colegas que morreram no exercício da profissão, vítimas de acidentes, mortes violentas ou suicídios. Vestidos de preto, simbolizando luto, servidores da ativa e aposentados se concentraram durante toda a manhã, em frente à sede da Superintendência Regional (SR), na Praça Mauá, Zona Portuária do Rio. 

Após discursos dos dirigentes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e dos sindicatos estaduais, os manifestantes rezaram as orações do Pai Nosso e da Ave Maria, e, sob o toque da marcha fúnebre, soltaram balões brancos e amarelos, as cores do Vaticano.

"O protesto só não foi maior porque um grupo de 200 policiais federais de diversos estados, que participava de uma reunião no auditório da SR para discutir a logística da visita do papa na cidade, não foi liberado para participar da manifestação pelos delegados que conduziam a programação", reclamou um dos manifestantes. 

Uma parte do grupo chegou a subir até o auditório, para tentar pressionar a liberação dos colegas, mas os delegados responsáveis pelo treinamento não cederam.

O protesto também chamava a atenção contra os casos de assédio moral, perseguições e o alto índice de doenças e problemas emocionais e psiquiátricos que afligem agentes, papiloscopistas e escrivães, como estresse, depressão, ansiedade e ideações suicidas.

"Hoje, 30% do efetivo de policiais federais usa algum tipo de medicamento controlado, está licenciado ou afastado para tratamento psicológico ou psiquiátrico", alertou o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, referindo-se a recente pesquisa com 2.360 entrevistados sobre a saúde do servidor do DPF.

Segundo ele, nos últimos três anos, 12 policiais se suicidaram por não suportar as pressões do trabalho, a desmotivação e falta de perspectiva na profissão, sem receber acompanhamento psicológico adequado do Departamento de Polícia Federal (DPF).

Fonte: Jornal do Brasil

Cabral quer quebrar sigilo de manifestante


Solicitação de registros telefônicos em investigações de protestos é criticada


Juristas questionam a legalidade do decreto do governador Sérgio Cabral (PMDB) publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de anteontem que cria a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV). De acordo com o parágrafo único do artigo 3.°, as operadoras de telefonia e provedores de internet ""terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações" do órgão.

A norma, cuja legalidade é questionada, não existia na versão do decreto apresentada à imprensa pelo governador no dia 19. Cabral é o principal alvo dos protestos. O grupo de investigação é formado pelo Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Segurança e Policias Civil e Militar.

O advogado Técio Lins e Silva comparou o decreto n.° 44.302 a comissões de inquérito criadas na ditadura militar e afirmou que "está entre o delírio e o abuso de poder". "É caso de impeachment, há uma violação clara de direitos constitucionais."

Mestre em Direito constitucional, Paulo Rená também questionou a legalidade do texto e afirmou que, na prática, ele "instaura um estado de exceção no Rio e configura uso abusivo do poder estatal". Segundo o jurista, a previsão de obrigação sobre as empresas de telefonia e internet extrapola a competência do governador. "É uma norma que só serve para ameaçar os intermediários."

O advogado Sérgio Bermudes disse que o parágrafo que exige das empresas de telefonia e internet que entreguem informações de usuários é questionável, mas não vê inconstitucionalidade. Para Bermudes, trata-se de "um expediente canhestro inventado pelo governador para retirá-lo do foco, porque as manifestações são contra ele".

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor de Direito constitucional, Carlos Velloso disse não ver inconstitucionalidade, mas faz uma ponderação: "Seria questionável, sim, se poderia o decreto estabelecer prazo de 24 horas para atendimento".

O professor de Direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cláudio Souza Neto criticou a composição da comissão porque ela "acaba militarizando a investigação criminal".

Prioridade
O artigo 3.º estabelece que solicitações e determinações da comissão encaminhadas a todos os órgãos públicos e privados do Rio "terão prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades da sua competência ou atribuição". Segundo o artigo 2.º, a comissão poderá "requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos".

A assessoria do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, afirmou que "não haverá quebra de sigilo sem decisão judicial". Em nota, o MPE alegou que "o decreto limita-se a fixar prazo para resposta dos pedidos de informação da comissão, sejam eles formulados diretamente ou por meio de decisão judicial."

Fonte: O Estado de S. Paulo

STJ entende que progressões por titulação da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico previstas na Lei 11.784/2008 devem ser concedidas com base na lei anterior

No período em que não existia regulamentação da Lei 11.784/2008, devem ser aplicados os dispositivos que tratavam das progressões na antiga legislação

Em processo de um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Concórdia, representado pelo escritório Wagner Advogados Associados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, enquanto não existia a regulamentação das progressões por titulação prevista no plano de carreira dos professores das Instituições Federais de Ensino trazido pela Lei nº 11.784/2008, deve ser aplicado o regramento do plano de carreira anterior (Lei nº 11.344/2006).

O entendimento dos Institutos Federais, quanto ao ponto, é de que não podem ser concedidas as progressões por titulação no período de tempo em que não existia regulamentação da Lei nº 11.784/2008, a qual somente foi realizada através do Decreto 7.806, de 17/09/2012. Por isso, os professores, já munidos dos títulos acadêmicos necessários para a progressão na carreira, tiveram seus pedidos indeferidos e suportaram considerável prejuízo financeiro.

Contudo, em recurso especial, o STJ decidiu que, para fins de progressão por titulação, “prevalecem as regras dos arts. 13 e 14 da Lei 11.344/06 relativamente ao período anterior ao advento do Decreto 7.806/12 (publicado no DOU de 18/09/2012), que atualmente regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”.

No caso, as diferenças remuneratórias decorrentes do direito à progressão deverão ser pagas desde a entrada em exercício do professor, pois este já ingressou no serviço público com o título de especialista.

O referido processo no STJ foi julgado no sistema de recursos repetitivos, razão pela qual os demais processos semelhantes deverão ter o mesmo desfecho.

Fonte: Wagner Advogados Associados

Ministro dos Transportes diz que irá interceder junto ao Planejamento por demandas que mantêm servidores do Dnit em greve


A Condsef e a comissão que representa os servidores do Dnit - em greve em todo o Brasil - foram recebidas nesta terça-feira pelo ministro dos Transportes, César Augusto Borges. Na audiência o ministro se comprometeu a buscar um encontro com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tentar destravar os impasses que mantém a categoria em greve. Os servidores destacaram que o Planejamento e a direção do Dnit estão ameaçando cortar ponto dos servidores mesmo estando a categoria cumprindo rigorosamente as determinações jurídicas e não tendo sido o movimento grevista considerado ilegal. A ameaça está sendo encarada como uma clara tentativa de intimidar os servidores e inviabilizar o movimento legítimo de luta pelo atendimento de uma pauta de reivindicações emergencial.

O ministro disse que as determinações de corte de ponto devem ter partido do Planejamento e ficou de buscar informações sobre a situação. Foi também denunciada a exoneração de servidores com cargos comissionados durante o período da greve. O ministro explicou que as exonerações são fruto de decisões anteriores à greve e que essas decisões não têm a ver com o movimento. A Condsef e a comissão dos servidores do Dnit acrescentaram que a categoria entende as ações como retaliação ao movimento já que muitos servidores alvos dos atos de exoneração estão incorporados à luta da categoria. O ministro se comprometeu então a garantir que nenhum novo ato de exoneração aconteça enquanto a greve estiver em curso.

Entrega de cargos – Em repúdio às tentativas do governo de enfraquecer a greve no Dnit, servidores estão dispostos a entregar cargos comissionados caso processos de assédios, perseguição e exoneração de servidores continuem ocorrendo. Em assembleia hoje na sede do Dnit em Brasília a categoria decidiu manter o movimento e aguardar o desdobramento da conversa entre o ministro dos Transportes e a ministra do Planejamento. Os servidores também estudam a realização de novas atividades de mobilização no decorrer desta semana. O objetivo é garantir a apresentação de uma proposta que dialogue com as demandas mais urgentes do setor.

Fonte: Condsef

CONDSEF requer ingresso em processo que questiona a constitucionalidade da Reforma da Previdência


A EC nº 41/2003, que modificou os critérios para a concessão de aposentadoria e pensão no âmbito do serviço público, foi aprovada por parlamentares envolvidos em compra de votos

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição requerendo sua admissão como amicus curiae em processo que questiona a constitucionalidade da chamada “Reforma da Previdência”, trazida pela Emenda Constitucional nº 41/2003. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impulsionada pela comprovação de corrupção por parte dos parlamentares que a votaram e aprovaram.

De fato, quando do julgamento da Ação Penal n. 470 pelo STF (que tratava do “mensalão”), foi reconhecido que diversos parlamentares – os quais, na época, não apenas participaram da aprovação da EC 41/2003, como também lideravam bancadas partidárias – fizeram parte de esquema de compra de apoio político, para que seus votos e, consequentemente, os dos integrantes de suas bancadas, convergissem com as orientações do governo. Assim, o processo de aprovação da emenda em questão teve sua validade comprometida.

Cabe lembrar que a emenda referida promoveu profundas alterações no sistema previdenciário dos servidores públicos federais, modificando as regras de concessão de aposentadoria e pensão, os critérios de fixação e reajustamento do valor dos benefícios e, dentre outras, instituindo contribuição previdenciária para os inativos e pensionistas.

Sendo questão que afeta a todos os servidores públicos, aposentados e pensionistas, a CONDSEF pretende representar os interesses da categoria ao ingressar como amicus curiae na ação judicial proposta. Dessa forma, uma vez aceito o pedido de ingresso, a entidade poderá interferir no processo por meio da apresentação de memoriais e sustentação oral.

Fonte: Wagner Advogados Associados

NASSIF PEDE IR DE BARBOSA


Colunista levanta dúvidas sobre a compra do apartamento de Miami pelo presidente do STF: "Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda"


247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal terá de explicar a compra de seu apartamento de Miami. É o que cobra o colunista Luis Nassif. Leia o post publicado em seu blog:

Explicações e dúvidas sobre o apartamento de Joaquim Barbosa, Luis Nassif

Explicações e dúvidas sobre a compra do apartamento em Miami por Joaquim Barbosa.

1. A compra por pessoa jurídica (PJ) interessa a quem pretende passar o imóvel mais adiante, sem pagar Imposto de Renda. Em vez de vender o imóvel, vende as cotas da PJ proprietária. Muitos investidores fazem isso, inclusive por questões de herança, para passar imóveis para herdeiros sem pagamento de taxas e tributos. Adquirindo através da PJ, a rigor Joaquim Barbosa estaria recorrendo a um expediente comum de planejamento tributário, perfeitamente legítimo.

2. O que não fica claro é a informação de que o pagamento foi simbólico, de US$ 10,00. Aí não bate. A corretora recebeu os quatrocentos e tantos mil dólares e o pagamento veio de algum lugar. Se foram recursos de Barbosa no Brasil, certamente ele terá como apresentar os documentos da remessa de dólares, que precisa necessariamente de registro no Banco Central. Se recursos que acumulou lá fora (em trabalhos internacionais, no período em que morou no exterior etc.), também não terá a menor dificuldade em comprovar a origem. O importante é que haja uma origem legítima para os recursos e uma explicação legítima para o valor simbólico de US$ 10,00.

3. Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para Barbosa se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda.

Fonte: Brasil 247

Governo vai adiar concursos

Concursos suspensos
O corte de R$ 10 bilhões no Orçamento vai afetar seleções e nomeação de aprovados

Os concursos públicos serão uma das principais áreas afetadas pelo corte de gastos anunciado ontem pelo governo. A ministra do Planejamento,Miriam Belchior , revelou que vai suspender algumas contratações e a realização de novos certames, além da convocação de servidores que compõem cadastros reserva. O Executivo espera economizar até R$ 2,5 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais com o ajuste orçamentário, que ficou abaixo dos R$ 15 bilhões prometidos inicialmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Miriam informou que as seleções da Fazenda e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), programados para este ano, estão suspensas. "Nós e a Fazenda sempre pagamos o pato e sofremos mais cortes", afirmou. "As despesas são interrogações, e estamos fazendo o melhor. Não é fácil fazer um corte no meio do ano. O Orçamento só foi aprovado em abril", completou Guido Mantega.

Além disso, de acordo com a ministra do Planejamento, serão adiadas para 2014 a segunda chamada dos aprovados para delegado da Polícia Federal e a convocação de gestores públicos — carreira com provas marcadas para 11 de agosto. Entretanto, ela deixou claro que, para algumas funções, os exames e as convocações serão mantidos. "Não abrimos mão de professores e técnicos para a ampliação das redes de universidades e de escolas técnicas. Também serão preservadas vagas na área ambiental, de infraestrutura, e de desastres naturais", afirmou.

Miriam Belchior também prometeu passar um "rigoroso pente-fino" nos cargos de caráter administrativo. A ministra não detalhou em que pastas haverá redução do apoio administrativo e quais cargos serão extintos. O governo se comprometeu a reduzir em R$ 4,4 bilhões os gastos de custeio e a diminuir o número de terceirizados.

Fonte: Correio Braziliense

Minuta de resolução está em consulta pública


O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar em agosto uma resolução que obriga todos os juízes do país a utilizar o leilão judicial eletrônico. Caso a resolução seja aprovada, os magistrados terão 60 dias para se adaptarem.

A minuta da resolução está em consulta pública no site do CNJ até domingo. Qualquer pessoa pode fazer suas críticas e sugestões, que posteriormente serão analisadas pelo autor da minuta, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conselheiro do CNJ José Roberto Neves Amorim. "Com a consulta pública, as pessoas poderão dar boas ideias, que serão incluídas no texto da resolução", diz.

Até agora foram enviadas cerca de 20 sugestões, que vieram de magistrados, servidores, leiloeiros, técnicos em informática e notários, segundo o CNJ. A previsão, segundo o conselheiro, é que a versão final da resolução seja levada à apreciação do plenário no dia 6 de agosto.

Se aprovada, todos os juízes serão obrigados a aderir ao leilão eletrônico. Para ele, porém, pode haver resistência por parte de alguns poucos juízes. "A maioria deve aderir tranquilamente. Até porque o leilão on-line tem facilitado o desfecho do processo", afirma. "Há uma venda mais rápida dos bens e por valores maiores."

Além dessas vantagens, o magistrado destaca a questão da segurança. Isso porque todos os participantes têm seus dados cadastrados na plataforma utilizada para o leilão. E o juiz recebe do leiloeiro todos os dados de cada lance: quem é o ofertante e o horário e a que horas foi registrado. "Todos podem acompanhar esse processo, o que dá mais transparência para o leilão", diz Amorim. O IP do computador do participante também fica gravado na plataforma onde o leilão é realizado.

Com a implantação do leilão on-line em larga escala no país, Amorim não descarta que possa haver a necessidade de se fazer ajustes. "Se for detectado qualquer tipo de fraude, pensaremos então em uma solução", esclarece.

A resolução em análise no CNJ, segundo o desembargador, se assemelha em muitos aspectos à regulamentação já existente no Tribunal de Justiça de São Paulo. No TJ-SP, os leilões são realizados exclusivamente pela internet, por leiloeiros previamente cadastrados e habilitados pela Corte. Os profissionais precisam preencher as exigências e requisitos que constam no Provimento n º 1.625, de 2009. O juiz pode indicar diretamente o leiloeiro.

Tanto o provimento do TJ-SP quanto a minuta do CNJ exigem uma descrição detalhada e imagens do produto a ser vendido no site no qual o leilão ocorrerá. Segundo as normas, os lances podem ser visualizados, em tempo real, por todos os participantes. No dia seguinte à publicação do edital, inicia-se a primeira venda, quando o bem é oferecido pelo preço de avaliação. A primeira praça tem a duração de três dias. Se o bem não for vendido, abre-se uma segunda oportunidade, na qual o bem é depreciado em 60% em relação ao valor da avaliação.

Fonte: Valor Econômico

ANS fixa em 9,04% índice máximo de reajuste de planos de saúde


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira (22) que fixou em 9,04% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares. O percentual, aprovado pelo Ministério da Fazenda, é o teto válido para o período entre maio de 2013 e abril de 2014 para os contratos de cerca de 8,4 milhões de beneficiários, o que representa 17,6% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo informou a agência. No ano passado, o reajuste máximo fora fixado em 7,93%.

O índice de reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato, conforme explica a agência. É permitida a cobrança de valor retroativo caso a defasagem entre a aplicação e a data de aniversário seja de, no máximo, quatro meses. O reajuste, de acordo com a agência, vale para os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98.

As operadoras não podem aplicar percentual maior do que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ou manter as mensalidades sem reajuste.

De acordo com a ANS, a metodologia aplicada para definição do índice máximo para os planos individuais é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários. Em 2013, foi considerado também o impacto de fatores externos, como por exemplo, a utilização dos 60 novos procedimentos incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ao longo de 2012. O percentual máximo de reajuste é o resultado da composição desses fatores.

A ANS salienta que o índice de reajuste dos planos não é comparável com índices gerais de preço. "O índice de reajuste é composto pela variação da frequência de utilização de serviços, da incorporação de novas tecnologias e pela variação dos custos de saúde, caracterizando-se como um índice de valor."

Central de atendimento
Em caso de dúvida ou denúncia, os consumidores devem entrar em contato com a ANS por meio do Disque ANS (0800 701 9656); pela Central de Atendimento ao Consumidor, no site da agência; ou pessoalmente, em um dos 12 núcleos da agência existentes no país.

Fonte: G1

Franklin Martins e marqueteiro de Dilma divergem sobre respostas às ruas


A zona de turbulência enfrentada pelo governo da presidente Dilma Rousseff desde o início de junho, após a onda de manifestações que se espalhou pelo país, trouxe de volta à cena, mesmo que nos bastidores e de maneira informal, Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula.

Oficialmente, ele não faz parte do Executivo de hoje. No entanto, despachou com Dilma e deu pitacos no auge da crise para agregar um discurso mais político, ideológico e denso em relação à pegada estritamente publicitária do marqueteiro da presidente, João Santana.

Nos bastidores do Planalto, circulou a informação de que ocorreram pequenos ruídos entre os dois, que já trabalharam de maneira bastante afinada no governo Lula.

Um dos interlocutores palacianos informa que, inicialmente, Franklin Martins teria feito críticas pontuais à condução da imagem do governo em relação à insatisfação das ruas.

Defendeu que era preciso mais conteúdo político e fortalecimento real dos programas sociais da gestão do que necessariamente ações de marketing. Ele é partidário da teoria de que não adianta um embrulho bonito se o presente não é bom.

Franklin teria feito a avaliação de que as manifestações têm um lado positivo por tirar o governo da zona de conforto. Defendeu a constituinte exclusiva e o plebiscito em relação à reforma política.

Nas conversas com a presidente, reforçou que o povo precisava ser ouvido nesse momento. Um governista avaliou, de maneira reservada, que, por outro lado, João Santana tenta reforçar uma linha de ação em que a presidente sustente o discurso e ações direcionadas à chamada nova classe média, que paga impostos, no entanto, não recebe serviços de qualidade.

Bastante ligado ao ex-ministro José Dirceu, Franklin Martins foi acionado e atuou muito mais como emissário de Lula, que estava fora do país no momento de maior turbulência das ruas. Quando Dilma foi a São Paulo para a reunião com o ex-presidente, no início de junho, Franklin participou do encontro.

Fontes ouvidas pelo Correio alegam que não existe nenhuma informação de que o jornalista integrará o governo. A figura de Franklin é avaliada como um conselheiro que defende o posicionamento da gestão mais à esquerda.

“Na situação de emergência, a presidente montou uma bancada de conselheiros. Franklin Martins é homem inteligente. E o melhor: o que ele fala todos entendem que é a opinião de Lula. Por isso, tem que ser respeitado”, resumiu um político bastante ligado ao ex-presidente petista.

A atuação do governo federal nas redes sociais é alvo de crítica de representantes de vários segmentos da gestão. Há quem diga que João Santana gasta todas as energias na televisão e esquece a comunicação feita pela internet.

Esse grupo quer que o governo federal fortaleça e amplie o número de blogueiros “amigos” da gestão para formar a opinião pública e combater visões consideradas conservadoras de um segmento da imprensa. 

Fonte: Correio Braziliense

Médicos fazem paralisação pelo país contra medidas do governo federal



Médicos de ao menos dez estados do país decidiram entrar em greve nesta terça-feira (23) para protestar contra recentes decisões do governo federal envolvendo a categoria, como o programa Mais Médicos, que prevê a contratação de profissionais estrangeiros para atuar no interior do país.

O balanço parcial das unidades da Federação onde os médicos deverão suspender as atividades foi divulgado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) na segunda-feira (22), mas mais estados devem aderir. Nos estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Mato Grosso e Amazonas já há registro de que as atividades dos médicos estão suspensas.

Em Goiás, pacientes do SUS foram surpreendidos diante de unidades de saúde fechadas. Eles alegam que não foram avisados da paralisação. No estado, cerca de 1.500 médicos e residentes devem cruzar os braços. Serão mantidos apenas os serviços de urgência e emergência.

No Rio Grande do Norte, os atendimentos ambulatoriais nas unidades de saúde estão parados. A recomendação do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) é que sejam mantidos atendimentos de urgência e emergência.

Amazonas também registrou paralisação dos médicos. Aproximadamente dois mil médicos devem participar do movimento, informou o Sindicato dos Médicos do estado (Simeam). Segundo a entidade, serão paralisadas atividades dos profissionais que atuam nas redes municipal e estadual, além dos que possuem vínculo federal.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, no estado somente devem ser atendidos casos de urgência e emergência nas redes pública e particular. Os médicos de Cuiabá devem se reunir durante o dia na sede do CRM-MT no Centro Político e Administrativo.

No Ceará, postos de saúde começaram o dia sem fazer atendimentos. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), José Maria Pontes, a orientação à categoria é suspender procedimentos e consultas eletivas e atender casos de urgência.

Segundo a Fenam, outros estados deverão ainda aderir à paralisação profissionais do setor público e privado, incluindo planos de saúde. A orientação é para que o atendimento seja mantido somente em casos de urgência e emergência.

Cada associação estadual, no entanto, tem autonomia para decidir a extensão da paralisação, programada, por enquanto, somente para um dia. As entidades estaduais dos médicos pretendem parar novamente nos dias 30 e 31 de julho.

No Distrito Federal, os médicos não irão suspender as atividades, porém, os profissionais da rede pública irão vestir roupas, tarjas e laços pretos em protesto ao Executivo federal.

De acordo com nota oficial divulgada pela Fenam, “caso não haja avanços no movimento”, a entidade poderá decretar greve por tempo indeterminado a partir de 10 de agosto, dia em que está agendada a última atividade das paralisações relâmpago.

Briga judicial
O Conselho Federal de Medicina acionou a Justiça para suspender o programa Mais Médicos, lançado neste mês pelo governo para suprir a déficit desses profissionais em regiões carentes.

A ação civil pública foi protocolizada na noite da última sexta-feira (19) na 22ª Vara da Justiça Federal do DF. O processo foi distribuído automaticamente pelo sistema eletrônico da corte para a juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento.

Na ação judicial, e entidade médica pede que os conselhos regionais de Medicina (CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa.

Esses requisitos, exigidos para qualquer médico formado fora que queira trabalhar livremente no Brasil, foi dispensado pelo governo para os candidatos inscritos no programa, que obriga os médicos a atender em áreas específicas. 

Fonte: G1

Ministro Joaquim Barbosa terá que explicar empresa privada


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, terá que dar explicações sobre a compra de um apartamento em Miami (EUA) por cerca de R$ 1 milhão. A compra do imóvel não teria nenhuma irregularidade se não fosse pelo detalhe de que a aquisição foi feita por meio de uma empresa constituída com fins lucrativos nos Estados Unidos.

O blog “O Cafezinho” publicou nesta terça-feira (23) os documentos da compra do imóvel feita pela Assas JB Corp, cujo presidente é Barbosa. A constituição da empresa contraria a Lei da Magistratura que não permite a um juiz ou ministro da Justiça ter cargo em empresa privada.

Os documentos, conseguidos pelo blog "O Cafezinho" num cartório de Miami, apontam que o cargo de presidente da Assas JB Corp, exercido por Barbosa, também pode estar infringindo o Estatuto dos Servidores Públicos da União, que proíbe aos que exerçam carreiras de estado de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.

A formação da empresa por Barbosa teve como objetivo evitar o pagamento de impostos com a transferência do imóvel a seus herdeiros após sua morte.

Ao ser comprado por pessoa jurídica, o apartamento de Barbosa em Miami deixa de pagar quase 50% de seu valor em impostos no caso de transferência para os herdeiros.

Além do problema com o cargo administrativo de uma empresa privada, Barbosa terá ainda que explicar o fato de ter adquirido o apartamento por apenas US$ 10 de Alicia Lamadrid, o que pode resultar em explicações ao fisco no Brasil.

Fonte: Jornal do Brasil

AGU evita equiparação indevida de auxílio-alimentação entre servidores públicos de Poderes distintos


A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, decisão que determinava a equiparação indevida de auxílio-alimentação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os valores pagos pelo Tribunal de Contas da União.

A Procuradoria-Seccional Federal em Juiz de Fora/MG (PSF/Juiz de Fora) e a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia previdenciária (PFE/INSS) explicaram que o auxílio-alimentação tem o valor definido por ato normativo oriundo de cada Poder, conforme estabelece o Decreto nº 969/93.

Além disso, os procuradores alertaram que o Poder Judiciário não pode interferir na esfera do Poder Executivo para obrigá-lo a conceder reajuste remuneratório ou alterar benefícios de servidores. Caso contrário, estaria ferindo o princípio de Separação de Poderes. O posicionamento é reforçado pela Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal que estabelece "não caber ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia".

A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal de Minas Gerais concordou com os argumentos apresentados pelas procuradorias da AGU e suspendeu decisão anterior até sentença definitiva sobre o caso. O juízo entendeu que não cabe ao Judiciário determinar a equiparação do benefício.

A PSF/Juiz de Fora e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte: AGU

AAM e Funasa promovem oficina em Manacapuru


O objetivo é tornar mais eficientes as captações de recursos federais e estaduais, a transparência nas contas e a padronização dos procedimentos

A Associação Amazonense de Municípios (AAM), em parceria com a Superintendência da Fundação Nacional de Saúde no Amazonas (Funasa-AM), realiza entre os dias 22 a 26 de julho, a Oficina de Sistema de Gestão de Convênio e Elaboração de Prestações de Contas de Convênios para servidores públicos da área da saúde de sete prefeituras do interior do Estado – Beruri, Anori, Anamã, Caapiranga, Novo Airão, Iranduba e Manacapuru.

As oficinas tem carga horária de 32 horas e acontecem na Escola Jamil Seffair, em Manacapuru e seus principais objetivos, segundo os coordenadores, são tornar mais eficientes as captações de recursos federais e estaduais, a prestação de contas com mais transparência nas ações desenvolvidas, redução de custos operacionais por meio da automação de todo o ciclo e a padronização dos procedimentos.

Também fazem parte das metas aprimorar e aproveitar a mão de obra dos municípios, gerando economia, dotar os municípios de profissionais técnicos para operar o sistema e evitar problemas na captação, execução e prestação de contas dos convênios celebrados com órgãos federais.

Nos próximos meses, outros cursos de capacitação da parceria AAM e Funasa serão realizados nos municípios polo das calhas de todos os rios do Estado.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da AAM

Fonte: A Crítica

Eudes Xavier diz que transferência do Dnocs para Brasília está descartada


De acordo com o parlamentar, o ministro da Integração, Fernando Bezerra, concordou com a permanência da sede do órgão em Fortaleza. Projeto segue agora para Ministério do Planejamento

O deputado federal Eudes Xavier (PT) afirmou que a ideia de transferência da sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) está descartada em meio às discussões sobre a reestruturação do órgão. De acordo com ele, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, concordou com a permanência da sede em Fortaleza. O projeto segue agora a análise do Ministério do Planejamento.

"Já temos consenso, a sede vai permanecer no Ceará. O Fernando Bezerra acolheu muito bem o texto”, disse Eudes. Na manhã desta segunda-feira, 22, ele apresentou a minuta do projeto que será encaminhado ao ministério em até 10 dias a partir de hoje. 

A ideia da transferência da sede do Dnocs para Brasília foi defendida reiteradas vezes pelo secretário executivo do Ministério da Integração, Alexandre Navarro. A bancada cearense e os servidores do órgão iniciaram então a articulação para evitar tal mudança. 

A intenção agora é convencer o Governo a apresentar o projeto em forma de Medida Provisória (MP). Dessa forma, a reestruturação teria condições de ser contemplada com recursos no Orçamento da União para o próximo ano. 

Porém, conforme admite o próprio parlamentar, existe a possibilidade do Planalto querer apresentar a proposta como projeto de lei, o que tornaria o processo mais lento e possivelmente impossibilitaria um orçamento compatível com as novas necessidades do órgão. “A MP teria que ser votada até 30 de setembro. (...) Por isso o mês de agosto vai ser de articulação com o Ministério (da Integração)”, frisa Eudes.

Mudanças
Pela nova proposta, a coordenadoria do Ceará vai se tornar uma superintendência. Além disso, serão criadas as coordenadorias do Maranhão e do Rio Grande do Sul (parte do estado tem áreas de seca), além das coordenadorias já existentes nos outros estados nordestinos e em Minas Gerais.

Além disso, há a previsão de concurso público e preferência de compra para antigos servidores em relação aos imóveis que pertencem ao Dnocs, mas que estão desativados (cerca de sete mil só no Ceará).

Fonte: O POVO

Regulamentação do direito de greve é prioridade


A regulamentação do direito de greve do servidor público é uma das matérias prioritárias para a Comissão de Consolidação das Leis do Senado, neste segundo semestre de 2013. O colegiado, que iniciou os trabalhos em abril, tem como missão regulamentar a Constituição; consolidar leis que tratam de um mesmo tema; e tornar sem efeito leis obsoletas. O trabalho, segundo o relator da comissão, senador Romero Jucá, é "extenso".

Muito trabalho
Segundo o ato que criou a comissão mista, há 25 dispositivos na Constituição ainda pendentes de regulamentação por leis complementares e 117 por leis ordinárias. Por esse motivo, o relator diz esperar que a comissão, criada para funcionar por 180 dias, tenha os trabalhos prorrogados e se estenda por cerca de dois anos.

Pendência de 25 anos
O direito de greve do servidor público está com regulamentação pendente há 25 anos, desde que a Constituição de 1988 foi promulgada. O assunto já foi tratado em vários projetos de lei, que nunca chegaram a ser aprovados. O relator da comissão colheu as sugestões de parlamentares e pretende apresentar um texto em agosto.

Discussão com os servidores
A ideia, segundo Jucá, é discutir o texto não só com o governo, mas também com os representantes dos servidores e da sociedade, como tem sido a praxe em relação a todas as matérias já aprovadas pela comissão. Para o relator, os temas são complexos, com impactos na atuação do governo e também na vida das pessoas.

Fonte: Jornal de Brasília

Dia de luto na saúde pública


Os médicos aderiram à onda de manifestações e prometem operação-padrão em todo o País hoje. A data foi escolhida para “dia de luto”, pela derrubada da MP 621, chamada pela categoria de MP da Morte. O documento, editado pela presidente Dilma Rousseff, destina 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde e pela criação da carreira médica de Estado.

Atendimento dentro do protocolo
Há manifestações marcadas para hoje e para os dias 30 e 31 de julho, quando todos os médicos da rede pública e suplementar usarão o luto: roupas, tarjas ou laços pretos. Na operação-padrão de hoje, o atendimento será feito estritamente dentro dos protocolos, segundo o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), “dando-se ao paciente toda a atenção e tempo necessário para a satisfação de sua necessidade médica”. 

Paralisações previstas
O sindicato esclarece que, “ao contrário de boatos infundados”, não serão feitos pedidos indevidos de exames ou ação semelhante.Nos dias 30 e 31, no entanto, não serão realizadas consultas e cirurgias eletivas. Apenas os atendimentos de emergência e urgência serão mantidos.

Agenda futura
Em agosto, está prevista uma assembleia de estudantes de Medicina das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central, com apoio das entidades médicas do Distrito Federal. Será realizada também uma audiência pública no Congresso Nacional, além de encontros nacionais de entidades médicas.

Convocação
A Secretaria de Saúde do DF convoca os novos servidores nomeados no dia 17 de junho para se apresentar hoje, às 8h, no do Edifício Sede da pasta, no Setor de Áreas Isoladas Norte (antigo prédio da Câmara Legislativa), onde ocorre o Ato de Exercício.

Fonte: Jornal de Brasília