A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 14 de julho de 2013

SINTSEF/CE denuncia precariedade na unidade avançada do IBAMA em Aracati


Os servidores federais do IBAMA lotados na Unidade Avançada em Aracati, receberam o coordenador geral do SINTSEF/CE Luciano Filgueiras e o coordenador da Delegacia do Vale do Jaguaribe, Francisco Santiago, em uma reunião no início deste mês de julho.

Na pauta a precariedade das condições de trabalho destes servidores. De acordo com os trabalhadores, o prédio onde funciona a unidade avançada do IBAMA foi construído, mas a obra não foi concluída. Além de problemas hidráulicos e sanitários, falta material de expediente, mobiliário e carro para as atividades dos profissionais de fiscalização e educação ambiental.

O sindicato estranhou ainda a postura da superintendência, que, ao invés de equipar a unidade para a realização de suas atividades, envia fiscais da sede, com o custo das diárias dos mesmos, para realizarem um trabalho que deveria ser feito pelo fiscal da unidade avançada.

Diante de tantas questões o SINTSEF/CE enviou ofício ao superintendente do IBAMA no Ceará e aguarda retorno. O documento solicitou uma reunião para tratar da situação das unidades e escritórios do instituto no interior, em especial a questão de Aracati.

No encontro do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), da Condsef, que ocorreu dias depois, o sindicato informou a precariedade das condições de trabalho dos escritórios e unidades do IBAMA no interior do Ceará, tendo como exemplo a unidade de Aracati.

Fonte: SINTSEF/CE

ELEIÇÕES SINDSEP-DF NOS DIA 6 E 7/08/2013

O BRASIL ESTÁ MUDANDO, O SINDSEP-DF PRECISA MUDAR!

A Chapa 2, a chapa de oposição, vem a você se apresentar nestas eleições. Se você também acha que o sindicato deve defender os servidores e não o governo, sua chapa é a Chapa Renovar para Lutar!

O grupo se formou a partir da unidade nacional em torno da Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência - aprovada com a compra de votos do mensalão -, e se fortaleceu com a entrada de companheiras e companheiros que acreditam que o sindicato precisa de uma mudança!



ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA !

REFORMA COMPRADA TEM QUE SER ANULADA!

ANTECIPAÇÃO DA PARCELA DO REAJUSTE DE 2015 PARA JANEIRO DE 2014!

APROXIMAÇÃO E ATUAÇÃO CONJUNTA DO SINDICATO COM AS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES!

Acompanhe as propostas do grupo pelo Blog RENOVAR PRA LUTAR ou Facebook.


Quem são os integrantes da Chapa 2?

Secretaria Geral
Coordenador: Sérgio Ronaldo da Silva - Funasa
Adjunto: Humberto Borges de Souza – Imprensa Nacional
Adjunto: Ana Beatriz Borges Serpa - Turismo

Secretaria de Organização e Patrimônio
Coordenador: Julio Cesar da Conceição – M.Fazenda
Adjunto: Celso Antônio Colaci Palmeira – Imprensa Nacional
Adjunto : Wanda Ferreira Vasconcelos – M. Saúde

Secretaria de Finanças
Coordenador: Edilson José Muniz - Aposentado
Adjunto: João Araújo Neto - AGU
Adjunto: Mercenas Farias Ventura – Imprensa Nacional

Secretaria de Assuntos Jurídicos
Coordenador: Fausto Emílio de Medeiros Filho - DNIT
Adjunto: Ricardo José Souza Nascimento Silva - MME
Adjunto: Francisco Sérgio Dutra - Funai

Secretaria de Formação
Coordenador: Gilberto Jorge Cordeiro Gomes – M.Saúde
Adjunto: Júlia Maria das Neves Muniz – Aposentada Funasa
Adjunto: Milton Mendes do Prado - DNIT

Secretaria de Filiação e Política Sindical
Coordenadora: Mácia Medeiros dos Santos Teixeira - Fundacentro
Adjunto: Marcos Aparecido Gonçalves - MDA
Adjunto: José Antonio Maria Gonçalves - MME

Secretaria dos Aposentados e Saúde do Trabalhador
Coordenadora: Júlia Guedes Frazão - Funarte
Adjunto: Francisco Carlos Rodrigues – FNDE/MEC
Adjunto: Antonio Carlos da Silva Lima - MME

Secretaria de Movimentos Sociais, Cultura, Raça e Etnia
Coordenador: José Ferreira Neto - MAPA
Adjunto: Maria Aurora Cintra da Silva - MAPA
Adjunto: João Bosco de Carvalho - Funasa

Secretaria de Comunicação e Imprensa
Coordenador: Almir Cezar Filho - MDA
Adjunto: Gabriel Torquato Silveira - MDA
Adjunto: Francisco Carlos Souza da Silva - DPF

Secretaria de Estudos Socioeconômico e Empresas Públicas
Coordenador: Carlos Eduardo da Silva Leão – M.Saúde
Adjunto: José Antônio Almeida Barros - MAPA
Adjunto: Danielle Guedes Silva – M. Saúde

Secretaria de Relações Intersindicais e Parlamentares
Coordenador: Abraão Cavalcante Lima - Bacen
Adjunto: Amilton Gerônimo de Figueiredo – Aposentado Funai
Adjunto: Flauzino Antunes Neto - MDA

Secretaria da Mulher Trabalhadora
Coordenadora: Carla Sene de Freitas – M. Saúde
Adjunto: Gabriela Nunes Neves – M. Saúde
Adjunto: Izabel dos Santos Pajeú – Aposentada MRE

Diretores Efetivos da Direção
Reginaldo Marcos Félix de Aguiar - Incra
Raimundo Rodrigues Gomes – M. Saúde
Antonio Carlos Souza Gomes - MEC

Diretores Suplentes da Direção
Francinete Silva Manzan - MTE
Valmir Valder da Silva – M. Fazenda
Maria Madalena da Silva Pacheco – M. Saúde

Membros do Conselho Fiscal 
Efetivos
André Gomes Figueiredo – M. Saúde
Arthur Costa Fontenele Vieira - MDA
Joaquim Roque Alves da Silva - Abin

Suplentes
Cláudio de Lima Soeiro – M. Fazenda
Rodrigo Costa Oliveira – M. Turismo
Sidney Caldas de Figueiredo - MAPA


Pressionado, governo faz primeiro desenho para corte de ministérios


Com críticas ao inchaço da administração federal vindas da oposição e, agora, do próprio PT, o governo Dilma Rousseff começou a fazer simulações para enxugar o número de ministérios. Hoje há 39 órgãos com esse status.

O desenho de uma Esplanada mais enxuta vem de avaliações segundo as quais é preciso emitir um sinal de austeridade fiscal, ainda que o impacto real nas contas públicas seja pequeno.

Segundo a Folha apurou junto a interlocutores da área econômica, há ao menos duas projeções para desidratar o número de pastas. Os desenhos foram tabulados há duas semanas.

A presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se fará os cortes, mas diversos interlocutores defendem a ideia. O próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria dado conselhos com esse objetivo, e muitos ministros apoiam essa iniciativa.

CENÁRIO RADICAL

No cenário considerado "radical", o número de ministérios passaria dos atuais 39 para 25. Esse é praticamente o número deixado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou ao final de seu mandato com 26 pastas, incluindo órgãos de assessoria do presidente.

Nessas simulações, às quais a Folha teve acesso parcial, as secretarias de Aviação Civil e Portos, ambas com status ministerial, seriam integradas aos Transportes.

Ou, em outro formato, os três órgãos formariam uma nova pasta: o Ministério da Infraestrutura. A ideia não é nova. Um órgão de mesmo nome foi criado na época do presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992).

Uma fusão semelhante ocorreria entre os ministérios da Previdência Social e Trabalho. E a Secretaria da Pesca voltaria ao guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

Já no esboço de reforma tido como mais "factível", o governo reduziria o número de pastas a 33. Nesse caso, órgãos como a Advocacia-Geral da União e a Secretaria de Assuntos Estratégicos perderiam seu status ministerial.

RISCOS DO CORTE

O problema é que um corte muito grande azedaria ainda mais as relações políticas com seus aliados do Congresso Nacional. Motivo: os ministérios são ocupados por políticos para atender os partidos que compõem a coalizão dilmista. Uma equipe mais magra implicaria menos apoio no Poder Legislativo.

Interlocutores da presidente acham difícil que qualquer mudança seja feita agora, num momento em que o governo sofre desgaste político. A alternativa mais forte é deixar o eventual enxugamento para o ano eleitoral, sobretudo para neutralizar o discurso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que deve concorrer à Presidência e tem criticado o inchaço do ministério.

Uma outra alternativa, mas com forte resistência no PT, seria fundir as secretarias de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres, alocando-as sob o comando da Secretaria-Geral da Presidência.

Essa saída, porém, é vista com bastante desconfiança. Para um auxiliar presidencial ouvido pela Folha, é "altamente improvável" que a primeira mulher a ocupar a Presidência da República acabe justamente com a Secretaria de Mulheres.




Fonte: Folha de S. Paulo

Pauta distante dos pedidos dos eleitores


Pontos da reforma política e projetos mais comentados nos canais de contato da Câmara ainda têm um longo caminho até a votação

Além dos cartazes expostos em protestos pelas ruas, a população utilizou os canais de comunicação com a Câmara dos Deputados como uma forma mais direta de cobrar dos parlamentares uma atitude sobre suas reivindicações. Ainda assim não foi ouvida. Dados a que o Correio teve acesso revelam que a demanda espontânea dos eleitores enviada à Casa sobre o assunto reforma política, por exemplo, foi nitidamente maior a partir de junho deste ano. Mas nenhum dos 10 pontos mais pedidos pelos eleitores avançou ou foi totalmente votado pelos deputados no chamado “esforço coletivo” para responder às manifestações.

O primeiro ponto a se destacar no levantamento é que a votação da reforma política, trazida à tona pela presidente Dilma Rousseff como principal resposta ao clamor popular, só foi alvo dos comentários de eleitores após a iniciativa presidencial. De todas as manifestações feitas sobre o assunto neste ano, 81% surgiram entre 1º e 5 de julho. E, entre as mensagens surgidas a respeito do tema, poucas já foram contempladas pelas discussões feitas pelo governo e pelos parlamentares (veja quadro).

Os dados demonstram a opinião da população sobre a reforma e o modo como ela será feita e também apontam os itens considerados prioritários pelos eleitores. No topo do ranking das demandas está a aprovação do fim do voto secreto no Congresso Nacional. O tema estava contemplado na mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff aos parlamentares em 2 de julho, mas já tramitava na Câmara e no Senado desde 2001. Depois do recado presidencial, os deputados aprovaram uma versão mais tímida da ideia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo o voto apenas para processos de cassação. No colegiado homônimo da Casa ao lado, os senadores aprovaram outro texto acabando com o segredo em todo tipo de votação. Ambas as propostas ainda precisam ir para o plenário, mas até agora não houve acordo para finalizar o assunto.

Na lista de demandas populares recebidas pela Câmara predomina o interesse da população em reduzir benefícios e custos dos deputados e senadores. Os eleitores pediram ainda o fim da imunidade parlamentar, que torna os membros do Congresso invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos e livres de serem presos — a não ser em flagrante ou após condenação transitada em julgado. Houve também pedidos para que a corrupção se torne um crime hediondo e que o foro privilegiado seja extinto. Ambas as propostas ganharam fôlego no parlamento nos últimos dias, mas podem não ter um desfecho neste semestre.

Outros interesses

O diretor da organização não-governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco, critica o distanciamento entre os congressistas e os eleitores. “Parece uma conversa na torre de Babel, cada um fala uma língua”, comenta. “As demandas das ruas continuam no ar, à espera de um retorno e, se continuar essas respostas pífias para os enormes pedidos da sociedade, muito provavelmente as manifestações vão voltar em maior volume.” O líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP), admite que o parlamento não está ainda totalmente em sintonia com a população. “Uma grande parte do que se vota favorece a grandes empresas e deixa de lado a sociedade no geral”, argumenta. “O Congresso está muito desgastado com a sociedade, precisa se relegitimar com demandas que atendam às principais questões; o voto secreto não ter sido votado ainda, por exemplo, é estar surdo à voz das ruas”.

Nesta semana, a Câmara pretende destravar os últimos projetos antes de entrar em um provável recesso branco, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dificilmente será votada antes de 17 de julho, data oficial do início do descanso. A intenção dos deputados federais é colocar em votação o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. O Senado alterou a proposta original aprovada pela Câmara e destinou 100% do montante para o setor, conforme defendido pelo governo federal. Os deputados ainda avaliam se retornam ao texto original, que retirava 25% dessa fatia para destinar à saúde. A proposta que torna corrupção, peculato ou concussão contra a administração pública crime hediondo também está na pauta. A modificação no regime de pena torna mais rigoroso o acesso do condenado a benefícios e exclui a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança.

Canal de contato
O levantamento feito pela Coordenação de Participação Popular da Câmara foi baseado em demandas que chegam espontaneamente à Casa pela central telefônica 0800 ou pelo formulário eletrônico do site. Desde janeiro até 5 de julho, foram feitos 32.770 pedidos sobre propostas que devem ser analisadas pelos congressistas, alguns direcionados para parlamentares, outros citando especificamente um projeto ou um assunto. Os relatórios são enviados todos os dias para a direção da Casa e para os deputados, de acordo com a ligação com os temas e o estado de origem do eleitor.

32.770
Total de manifestações de eleitores que procuraram espontaneamente a Câmara em 2013 até 5 de julho: 

O voto secreto não ter sido votado ainda, por exemplo, é estar surdo à voz das ruas”

Ivan Valente (SP), líder do PSol na Câmara dos Deputados

As demandas da população

Confira os assuntos mais abordados e os pleitos do 0800 da Câmara 

As prioridades na reforma política*:
Fim do voto secreto
Redução do número de parlamentares
Fim da imunidade parlamentar
Fim do voto obrigatório
Redução dos salários dos parlamentares
Adoção do voto distrital
Fim da reeleição
Fim do Foro Privilegiado
Fim dos auxílios para parlamentares
Corrupção como crime hediondo
Fim da aposentadoria especial para parlamentares
Fim da obrigatoriedade de filiação partidária
Adoção do sistema unicameral
Financiamento público de campanhas
Propostas mais comentadas:
Projeto O que modifica Quantidade de manifestações
PL 5476/2001 Institui o fim da assinatura básica de telefonia 16.127
PEC 37/2011 Limita o poder de investigação do Ministério Público 6.012
PEC 3722/2012 Revoga o estatuto do desarmamento 3.998
PL 4373/2012 Estabelece o plano de carreira de militares 1.433
PEC 33/2011 Submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso 523

* As decisões sobre plebiscito ou referendo também constam na lista, mas foram retiradas por não serem propostas concretas, apenas consultas.

Fonte: Correio Braziliense