A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Manifestações e greves vão marcar o Dia Nacional de Luta em todo o país


O dia comemorado amanhã terá manifestações organizadas por centrais sindicais


O Dia Nacional de Luta, comemorado nesta quinta-feira (11/7), será marcado por manifestações em todo o país. Elas estão sendo organizadas por centrais sindicais e pelo Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST). Também estão previstas paralisações de diversas categorias profissionais nos 26 estados e no Distrito Federal. Metalúrgicos e trabalhadores da construção civil, bem como operários de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vão parar totalmente. Outras categorias devem parar parcialmente, como os bancários e da área de telefonia, de acordo com os organizadores.

As principais reivindicações são pelo fim do fator previdenciário; pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; pela aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e 10% do Orçamento da União para a saúde e pela reforma agrária.

“O governo atende a bancos e empresários e não atende aos trabalhadores. O governo tem dinheiro para investir na saúde e na educação, mas não investe. Depois das mobilizações de rua que pararam o país em junho, entrarão as organizações de trabalhadores organizadas”, disse um dos coordenadores do CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida. “Amanhã vai ser o primeiro passo, mas a luta vai continuar e vai se fortalecer”, completou.

Em São Paulo, os trabalhadores farão um grande ato na Avenida Paulista ao meio-dia. Ainda pela manhã, está previsto o fechamento da Marginal Tietê, das avenidas do Estado e Jacu-Pêssego, da Radial Leste e das rodovias Anchieta, Anhanguera, Bandeirantes, Castelo Branco, Raposo Tavares, Fernão Dias, Dutra e Mogi-Bertioga. No centro do Rio de Janeiro, a concentração será feita na Candelária, a partir das 15h. Em Minas Gerais, os profissionais das áreas da educação, saúde e os eletricitários devem paralisar suas atividades. Em Brasília, os trabalhadores vão se concentrar às 15h no Museu da República. A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) usará 700 homens no esquema de segurança.

De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, o objetivo da mobilização não é apenas o de chamar a atenção do governo federal. “Esperamos que a presidenta Dilma atenda às reivindicações. Ela precisa atender, ela já sentou para conversar com a gente três vezes e não resolveu nada. Se ela não atender, vamos continuar nos mobilizando”, disse.

Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também exige um posicionamento mais objetivo do governo. “Essa pauta já foi entregue e a coisa não andam. Conversa, discute e não andam. Isto [as manifestações de amanhã] é para pressionar o governo a negociar. Se nada for resolvido até agosto, estamos pensando em fazer uma grande marcha até Brasília, com participação de todo o movimento sindical do país”, declarou.

“A nossa mobilização vem no sentido de pressionar, tanto o Legislativo quanto o Executivo para que nossas pautas históricas, que estão há muito tempo nos dois Poderes possam avançar”, explicou Carmem Foro, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Fonte: Agência Brasil

Deputado ganha tempo para apresentar defesa em processo de perda de mandado


Natan Donadon ganhou mais um dia para apresentar defesa no processo de perda do mandado


Por uma questão regimental, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 de junho, ganhou mais um dia para apresentar defesa no processo de perda do mandado.

O prazo inicial para apresentar suas alegações acabaria nesta terça-feira (10/7). No entanto, como não foram feitas sessões ordinárias, apenas extraordinárias, que não valem para contagem do prazo, o dia de hoje não pode ser computado.

Condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, o deputado foi expulso do PMDB e ontem (9) a Mesa Diretora da Câmara passou a considerá-lo oficialmente afastado das atividades na Casa.

Com isso, Donadon deixa de receber todas as remunerações referentes à atividade parlamentar, mas continua sendo considerado deputado federal.

Fonte: Agência Brasil

Justiça de SP concede liminar que determina funcionamento integral do metrô


A decisão exige o funcionamento de 100% dos serviços no horário das 6h às 9h e das 16h às 19h e de 70% nos demais horários


A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) conseguiu nesta quarta-feira (10/7) uma liminar na Justiça que obriga, em caso de paralisação dos metroviários na quinta-feira (11/7), o funcionamento integral das quatro linhas do sistema no horário de pico. A decisão da desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, exige o funcionamento de 100% dos serviços no horário das 6h às 9h e das 16h às 19h e de 70% nos demais horários. A magistrada estabeleceu multa diário R$ 100 mil ao sindicato para o caso de descumprimento da determinação judicial.

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo faz assembleia neste momento para decidir sobre a adesão do setor ao Dia Nacional de Luta, convocado pelas centrais sindicais. Caso optem pela interrupção das atividades, cerca de 4 milhões de pessoas, que usam diariamente quatro linhas do metrô, devem ser afetadas. Apenas uma das linhas, a 4 - Amarela, não deve ser afetada, uma que é operada por uma concessionária.

A liminar foi concedida com a fundamentação de que “a motivação da greve não se trata de mora salarial, nem descumprimento de quaisquer obrigações contratuais”. No documento, a desembargadora pondera que, "se por um lado temos o direito ao exercício de greve, há outro interesse social a ser tutelado que consiste na continuidade dos serviços públicos".

Por meio de nota, o Metrô disse que não há amparo jurídico para a greve, tendo em vista que as negociações coletivas foram encerradas, resultando em avanços para a categoria. O órgão expõe ainda que o sistema metroviário "não deve ser utilizado para manifestações políticas".

Fonte: Agência Brasil

Caixa e Defensoria Pública fecham acordo para evitar processos na Justiça


O banco terá o prazo de 15 dias para responder às solicitações da defensoria para a realização de audiência

Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram nesta quarta-feira (10/7) um acordo de cooperação para facilitar a solução de litígios com clientes sem a necessidade de uma ação judicial, por meio da conciliação.

Clientes com problemas relacionados à revisão de financiamento habitacional, financiamento estudantil, empréstimo bancário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação. Segundo o termo de cooperação, caberá à DPU encaminhar os casos para a apreciação prévia da Caixa. Se houver a possibilidade de conciliação, os interessados serão notificados para uma audiência administrativa. O banco terá o prazo de 15 dias para responder às solicitações da defensoria para a realização de audiência. O acerto valerá por 12 meses e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

"A Caixa e a Defensoria Pública dão um exemplo à sociedade de que existem outras formas efetivas de solução de litígios que não necessariamente precisam passar pelo Judiciário", disse o diretor Jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira. "A Defensoria Pública tem por meta esse objetivo de reduzir as demandas judiciais", disse o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova.

Antes do acordo nacional, unidades da defensoria em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Distrito Federal, em Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, no Pará e em Santa Catarina já haviam adotado parcerias nos mesmos moldes.

Fonte: Agência Brasil

Dilma recebe indígenas, mas Planalto diz que não irá recuar sobre demarcações


O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) negou nesta quarta-feira (10) que o governo irá voltar atrás e mudar novamente o regime de demarcação de terras indígenas para fortalecer a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a forma de delimitação das áreas agora deverá ter a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura e da Embrapa.

O governo prepara um portaria que regulamentará a participação de outros órgãos no processo, hoje comandado pela Funai. O governo nega que o órgão indigenista perderá o protagonismo, como querem os ruralistas.

"Houve um pedido de governadores para que ouvíssemos órgãos para subsidiar o processo de demarcação. O que existe é uma decisão de ouvir esses órgãos para dar mais subsídios à Funai na demarcação. Temos tido muita judicialização da demarcação, o que faz com que vários processos se arrastem por décadas, aumentando a tensão e aumentando o conflito", disse Cardozo.

A presidente se reuniu com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Alexandre Padilha (Saúde) e o próprio Cardozo, além de mais de 20 lideranças indígenas, no Palácio do Planalto.

É a primeira vez que a presidente recebe no Planalto representantes dos índios. A pauta é em reação às recentes manifestações populares pelo país.

A abertura ao diálogo, porém, não evitou que presentes na reunião criticassem a condução do caso pelo governo. "Reconhecemos que este é um momento histórico para os povos indígenas, porque desde o início do governo vínhamos tentando essa agenda, mas só agora fomos recebidos", disse uma das representantes, Sônia Guajajara.

"Somos contrários ao decreto à mudança do decreto 1.775, marco regulatório da demarcação, mas ela disse que infelizmente vai ter que ter um aprimoramento dos procedimentos. A gente falou da questão da Funai, que a gente não concorda com o esvaziamento das funções, do papel institucional a gente quer uma Funai forte capaz de cumprir o seu papel, ela disse que não vai esvaziar o órgão, mas reafirmou que os procedimentos precisam ser rediscutidos", completou.

O governo vem sendo criticado por ceder aos interesses dos representantes dos fazendeiros --responsáveis por algumas das maiores derrotas da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Fonte: Folha de S. Paulo

Congresso define sistema de votação de vetos presidenciais que reduz força de Dilma


O Congresso definiu nesta quarta-feira (10) um novo sistema de votação dos vetos presidenciais que concentra mais poderes nas mãos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e reduz a força da presidente Dilma Rousseff. Líderes da Câmara e do Senado definiram que os 1.700 vetos que aguardam apreciação há mais de dez anos serão "engavetados", o que abre caminho para o Congresso pinçar vetos para análise futura --em possíveis retaliações ao governo.

Em contrapartida ao "engavetamento", os deputados e senadores vão aprovar amanhã projeto com novas regras para a análise de vetos. Todos os que chegaram no Legislativo desde o dia 1 de julho deste ano ficarão submetidos ao novo trâmite.

No modelo em vigor, como os vetos não são analisados pelo Congresso, o Palácio do Planalto acaba tendo a palavra final sobre decisões do Legislativo --já que os vetos da presidente Dilma Rousseff não são derrubados pelos deputados e senadores. O novo modelo enfraquece o poder da presidente, que passará a ter suas decisões submetidas ao crivo do Congresso.

Pelas novas regras, o Legislativo vai cumprir o prazo previsto pela Constituição de 30 dias para a votação dos vetos a partir da sua publicação. Se isso não ocorrer, eles passam a trancar a pauta de votações do Congresso --embora, na prática, os deputados e senadores admitam que a regra do trancamento vai valer apenas para os vetos considerados mais "importantes" pelos congressistas.

"O acordo estabelece dois patamares de vetos, os que trancam e os que não trancam a pauta do Congresso. A partir de agora, os vetos passam a ser prioritários", disse Renan.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comemorou a decisão. "Eu acho que a medida foi conquista do Parlamento. Esse Parlamento não poderia mais esse submeter que a última palavra legislativa fosse do Executivo. Eu acho que a última palavra legislativa, por questão de dignidade desse Parlamento, tem que ser a apreciação do veto", afirmou.

Também ficou definido que o Congresso vai ter sessões todos os meses, sempre nas segundas terças-feiras do mês, específicas para a votação de vetos. Nos últimos dez anos, os vetos presidenciais se acumularam na pauta do Legislativo sem a análise dos congressistas.

A oposição colocou como condição para o novo trâmite que, se o Congresso não se reunir mensalmente para analisar os vetos, os partidos não vão indicar membros para as comissões que analisam medidas provisórias --principal instrumento usado pelo Executivo para o envio de matérias ao Congresso.

"Todos os meses teremos reuniões para apreciar os vetos. Se não houver, nenhum líder vai indicar os membros das comissões que analisam as medidas provisórias. Assim você trava as MPs", disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

O acordo foi fechado por líderes de todos os partidos, do governo e da oposição. "Isso resgata a função do Congresso de ser a Casa que conclui o processo legislativo", disse o senador Jorge Viana (PT-AC).

VETOS BOMBA

O governo temia a retomada da chamada "pauta bomba" de votação entre os mais de 1500 vetos parados há dez anos na gaveta do Congresso que podem ter impacto negativo nas contas públicas, como o fim do fator previdenciário e a revisão de um crédito tributário que, se cair, custará R$ 280 bilhões.

Com os vetos na gaveta, o Executivo não terá problemas imediatos com a sua possível votação dos considerados mais polêmicos. Em contrapartida, o Congresso poderá no futuro ressuscitar a votação de temas que são considerado dor de cabeça para o governo.

Renan vem defendendo que o Congresso não aprove vetos que comprometam o "equilíbrio fiscal" do governo. Ontem, em reunião com Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Dilma fez um apelo para que o Congresso não vote vetos que tragam prejuízos ao governo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Devido à repercussão negativa, Senado volta atrás e aprova novas regras de suplência


Em manobra articulada por líderes de todos os partidos, o Senado aprovou nesta quarta-feira por 64 votos favoráveis e apenas um contrário proposta que impede a eleição de suplentes de senadores que sejam parentes até segundo grau dos titulares. O Senado havia derrubado ontem proposta semelhante, mas voltou atrás diante da repercussão negativa da decisão --já que a proposta integra a "agenda positiva" da Casa em resposta às manifestações populares.

"Essa foi uma importante resposta do Senado Federal que, ao continuar a apreciação da matéria, deliberou como cobrado pelas manifestações populares acontecidas em todo o Brasil", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Com a aprovação da PEC em dois turnos pelo Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Além de impedir que os suplentes sejam cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau do titular, a proposta aprovada também acaba com a figura do segundo suplente de senador. As novas regras não se aplicam aos senadores que estão com mandato, eleitos em 2006 e 2010.

Os senadores derrubaram ontem a PEC (proposta de emenda à Constituição) com mudanças nas regras da suplência porque não concordaram com o trecho que determina a convocação de nova eleição para senador se o titular deixar a Casa de forma definitiva. Os suplentes assumiriam somente em casos de afastamento temporário.

Em saídas definitivas, como nos casos de morte ou renúncia da cadeira, um novo senador seria eleito para a vaga do titular --e o suplente só permaneceria no cargo até a posse do novo senador eleito.

O trecho da proposta foi excluído na nova versão, após forte lobby dos suplentes que estão no cargo. Atualmente, dos 81 senadores, 16 são suplentes --o que representa 20% da Casa.

"Na vacância, defendemos a convocação do suplente. Esse foi o ponto de divergência, por isso a proposta foi rejeitada", disse o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que é suplente do ministro Marcelo Crivella (Pesca).

MANOBRA

Para viabilizar a aprovação do novo modelo de suplência, os líderes dos partidos tiveram que encontrar uma brecha nas regras do Senado, já que a proposta tinha sido rejeitada 24 horas antes. Com o aval do presidente da Casa, os líderes apresentaram uma emenda ao texro rejeitado --argumentando que o texto principal não foi derrubado pelo Senado, o que permitia a nova aprovação.

Com o apoio de 27 senadores, Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou emenda para restabelecer a proposta. Renan fechou acordo com todos os líderes, o que viabilizou a aprovação da matéria por unanimidade.

Na votação de ontem, havia número semelhante de senadores presentes no plenário (66), mas apenas 46 votaram pela aprovação da PEC, o que derrubou a proposta. Pelas regras do Senado, as emendas à Constituição precisam do voto de pelo menos 49 senadores (três quintos do total) para ser aprovada. Dos 16 suplentes, oito votaram ontem contra o projeto e um se absteve. Hoje, apenas o senador Lobão Filho (PMDB-MA) se absteve da votação.

Lobão Filho é suplente do pai, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), desde que o peemedebista deixou o Senado para integrar o governo. Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Acir Gurgacz (PDT-RO) também têm parentes como suplentes. Braga, que é líder do governo no Senado, tem como primeira suplente a mulher, Sandra Braga, enquanto Gurgacz tem o pai como seu suplente imediato.

Fonte: Folha de S. Paulo

É amanhã: Todos às ruas pressionar o governo pelo atendimento das demandas mais urgentes da classe trabalhadora


A Condsef se junta a todas as centrais sindicais e uma dezena de entidades representativas da classe trabalhadora em atividade de mobilização e paralisação que acontecerá em todo o Brasil nesta quinta-feira, 11. A participação dos servidores públicos e de todos os setores que se unem nessa atividade é fundamental para fortalecer e pressionar o governo pelo atendimento das demandas mais urgentes dos trabalhadores do setor público e privado. Em Brasília haverá concentração a partir das 15 horas ao lado da Biblioteca Nacional. Em marcha, os trabalhadores dos mais variados segmentos vão caminhar lado a lado pela Esplanada dos Ministérios reforçando as principais pautas que mobilizam a categoria. Em seguida, os servidores vão estender a atividade até o Bloco K do Ministério do Planejamento para cobrar da ministra Miriam Belchior respostas sobre a pauta (veja aqui) protocolada no Planejamento em fevereiro.

Além do Distrito Federal, atividades também estão confirmadas no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Cataria, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Veja aqui detalhes das atividades no seu estado e participe. Entre as bandeiras de luta que unificam a classe trabalhadora estão demandas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários; contra o PL 4330, sobre terceirização; pelo fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária; suspensão dos Leilões de Petróleo.

Pauta dos servidores públicos – A Condsef e outras 30 entidades unidas no fórum em defesa dos servidores e serviços públicos marcham também reforçando a luta em defesa de uma pauta que unifica a categoria. A expectativa é de que a ministra do Planejamento finalmente receba a representação dos servidores públicos para abertura efetiva de um diálogo que busque soluções para as demandas mais urgentes do setor e que são postas como prioridade nas manifestações que ocorrem por todo o Brasil. A pauta dos servidores dialoga diretamente com as demandas da população que não apenas exige mas tem direito a serviços públicos de qualidade. A administração adequada das altas taxas de impostos cobradas pelo governo e que vem gerando recordes sucessivos de arrecadação deve ser sistematicamente cobrada dos gestores do dinheiro público.

As ações concentradas nesse dia 11 são daqueles que lutam por um Brasil melhor, com desenvolvimento, valorização do trabalho, distribuição de renda e justiça social e a Condsef, suas filiadas e toda sua base não podem ficar de fora. Participe. Leve sua bandeira e reforce a luta em defesa de seus direitos. Todos às ruas nesta quinta, por um Brasil com servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para todos.

Fonte: Condsef

Confira os serviços que irão funcionar em Florianópolis durante a greve geral


Linhas de ônibus que saem do Ticen não devem circular entre 14h30min e 16h30min de quinta-feira


Uma greve geral nacional deve fazer com que trabalhadores de todo o país saiam às ruas nesta quinta-feira. Há anúncio de escolas e postos de saúde fechados, além de bloqueio de rodovias.

Em Florianópolis está prevista a concentração dos manifestantes a partir das 13h na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa, no Centro. Em seguida, às 15h, os manifestantes saem em caminhada pelas principais ruas, passando em frente à Câmara dos Vereadores e do gabinete do prefeito, até chegar ao Terminal de Integração do Centro (Ticen). 

Embora seja difícil prever quantas pessoas devem aderir ao evento e não comparecer ao trabalho, os sindicatos locais de cada categoria já conseguem ter uma previsão dos serviços que serão reduzidos ou poderão ser prejudicados ao longo do dia. Confira o que eles dizem:

Bancos

Embora devam abrir as portas, o atendimento ao público deve ser reduzido pela falta de pessoas, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis (um dos mais órgãos organizados do Estado).

Hospitais

Tantos os públicos quanto os particulares devem manter o atendimento apenas em urgência e emergência. Os demais setores, como ambulatório e cirurgias eletivas, devem estar prejudicados e com atendimento reduzido, segundo prevê o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe).

Escolas particulares

De acordo com o Sindicato das Escolas Particulares SC (Sinepe), devem funcionar normalmente.

Escolas estaduais e municipais

Estarão abertas, mas não devem funcionar devido à falta da maior parte dos professores. É o que prevê o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte).

Postos de saúde

Segundo a prefeitura, estarão abertos normalmente. Mas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), a maior parte não deve funcionar pela grande adesão à greve. O órgão está entre os mais organizados do Estado e já prevê mobilização própria a partir das 7h. A tarde, o grupo se une aos protestos gerais.

Comcap

A prefeitura prevê recolhimento de lixo normalizado, mas o Sintrasem afirma que os trabalhadores irão aderir à paralisação.

UFSC

As aulas devem ocorrer normalmente, mas alguns professores podem não comparecer, segundo o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc). Funcionários e técnicos, que atuam em atendimentos, laboratórios e recepção, também não devem trabalhar, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc).

Comércio de rua e lojas de shoppings

Devem funcionar normalmente, pela pouca adesão ao movimento.

Ônibus

Todos os ônibus que saem do Ticen vão paralisar total entre 14h30min e 16h30min. Nos bairros e demais terminais, eles funcionam normalmente.

Demais serviços

Deter, Deinfra, Fatma, Iprev, agentes penitenciários e Fundação Catarinense de Educação Especial até devem abrir as portas, mas com atendimento prejudicado e reduzido, diz o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de SC (Sintespe).

Previsão de interdição das rodovias federais, segundo a PRF:

- Em Laguna, o km 316 da BR-101 (ponte de Cabeçudas) será fechado às 15h, por tempo indeterminado.

- Em Imbituba, o km 273 da BR-101 (Araçatuba, acesso para Garopaba) será interditado às 16h, durante aproximadamente uma hora.

- Em Itajaí, o km 117 da BR-101 será fechado às 15h por cerca de 10 mil manifestantes durante 30 minutos.

Fonte: Diário Catarinense

Câmara abre licitação de R$ 222 mil para aluguel de carros


A Câmara dos Deputados abriu licitação de R$ 222 mil para alugar dois carros, do tipo utilitário esportivo, para ficarem à disposição do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) no Rio Grande do Norte, Estado do deputado.

O edital foi lançado no dia 1º de julho e o pregão eletrônico será realizado no dia 15. O custo estimado em R$ 222 mil é referente ao aluguel, por um ano, dos dois veículos de luxo, um deles é blindado e será responsável pela condução de Henrique Eduardo Alves. A modalidade do aluguel é pregão eletrônico e ganha a empresa que oferecer o menor preço.

Segundo o edital, "a locação dos veículos tem por objetivo efetuar a escolta e o transporte rodoviário seguro do presidente da Câmara dos Deputados no Estado do Rio Grande do Norte".

O contrato prevê ainda que a locadora garanta que, em caso de quebra ou manutenção do carro, outro esteja disponível em até duas horas para o presidente da Câmara, quando ele estiver a menos de 100 km
de Natal.

Os dois veículos têm a mesma descrição, apenas com a diferença de um deles ser blindado. O carro deve ter o ano de fabricação 2012 ou superior, tração 4 x 4; motor de seis cilindros e potência mínima de 275 cavalos.

Há ainda requisitos de segurança como freio ABS, distribuição eletrônica de frenagem e airbags frontais e laterais, além, claro, de direção hidráulica e ar condicionado.

Segundo o secretário-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, o aluguel dos carros é mais barato e transparente. Antes, a Câmara alugava carros a cada vez que o presidente ia a Natal ou então o deputado usava seu carro pessoal.

Sampaio explica que o aluguel de carros a cada viagem continuará a ser feito em cidades que o presidente visita esporadicamente. Como Henrique Eduardo Alves vai com frequência a Natal, o custo justifica o aluguel permanente, diz Sampaio.

"Seja em outra cidade ou no Estado de origem, ele é presidente da Câmara. Antes a segurança alugava um carro avulso, o custo era maior. Assim é mais barato e transparente. O valor é esse porque são dois carros e a segurança tem que ter um carro compatível. Essa recomendação é técnica, da Polícia Legislativa", afirma Sampaio.

Fonte: Valor Econômico

Derrotada a PEC que proibia cônjuges e parentes de serem escolhidos como suplentes

Vitória do suplente sem voto


Em sessão constrangedora, Senado não consegue número para aprovar uma das bandeiras dos protestos de rua

Aagenda positiva do Senado sofreu ontem uma derrota constrangedora. A proposta que reduzia uma das duas suplências de senador e que previa novas eleições em casos de vacância de cadeiras na Casa não conseguiu quórum para ser aprovada. Tocada como resposta às manifestações das ruas e, também, como uma maneira de melhorar a imagem do PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) — que voltou a atrair os holofotes após usar avião da FAB para ir a um casamento em Porto Seguro (BA) —, a lista de cerca de 20 projetos prioritários recebeu ontem a primeira mancha. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi rejeitada sob críticas dos parlamentares às votações a toque de caixa.

A PEC, que também proibia cônjuges e parentes de serem escolhidos como suplentes, precisava do sim de pelo menos 49 senadores para ser aprovada. O plenário registrava a presença de 72 senadores, mas apenas 64 participaram da votação. Dezessete foram contra, um se absteve e 46 apoiaram a medida. O debate em plenário, anterior à votação da matéria, já mostrava que o projeto teria dificuldade para ser aprovado. Hoje, o Senado tem 16 suplentes em exercício. Parte deles se manifestou publicamente contra a proposta.

“Eu disputei as eleições. Ninguém pode dizer que eu não disputei as eleições para o Senado. Primeiro, porque subi os morros, subi as favelas do Rio de Janeiro para pedir voto para o meu senador e para mim, também. Tanto é que, quando me perguntavam da minha não disputa, eu dizia — o Crivella tinha o nº 100 —, num jargão que se tornou até conhecido: “vote no 100, que você está votando em mim também”, disse o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que entrou no Senado no lugar de Marcelo Crivella, licenciado por ter assumido o Ministério da Pesca. Lopes foi acompanhado de outros suplentes, como Antônio Carlos Rodrigues (PT-SP), que reforçaram em plenário o argumento de que “trabalham como um titular”.

Mas não foram só os suplentes que se manifestaram. Outros senadores foram à tribuna, mas para criticar a pressa nas votações. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que todos os senadores estavam constrangidos e muitos nem sabiam o que e como votar.

O líder do PT, Wellington Dias (PI), alegou que o constrangimento era ainda maior por se tratar de um debate sobre um tema isolado, e não uma discussão completa sobre reforma política. “Não posso negar aqui o constrangimento com a forma como nós estamos tratando de um tema isoladamente. Vamos ser sinceros: qual é a reforma que o Brasil espera na política e na área eleitoral? Se a gente pudesse colocar, pela ordem de solução para aquilo que o povo reclama lá fora, como é a imagem que nos é imposta, esta seria a de um sistema corrupto, a de um sistema caro?” O fim das suplências era uma das questões propostas pela presidente Dilma Rousseff para entrar no fracassado plebiscito.

Diante do mal-estar, o autor da proposta, José Sarney (PMDB-AP), fez um apelo, sem sucesso, pela aprovação da matéria. “Estou tomado de surpresa com a dimensão que foi dada nesta Casa a essa emenda, que foi colocada como a mais simples de todas as emendas destinadas a uma reforma política, porque era a mais simples e não iria criar nenhuma controvérsia”, disse, acrescentando que o Senado passa à opinião pública a ideia de que jamais conseguirá votar uma reforma política, já que não consegue avaliar nem mesmo um item isolado.

Renan, que no dia seguinte à divulgação de seu voo pela FAB voltou a defender a votação da proposta que previa novas eleições em caso de vacância do mandato no Senado, procurou não interferir na discussão. Ele assistiu aos debates em plenário com expressão de descontentamento. “Se Renan quer ouvir a voz das ruas, deveria renunciar”, disse um correligionário do presidente, que pediu para não ser identificado.

Como votaram

Confira o nome dos senadores que contribuíram para derrubar a PEC dos suplentes

Contra
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP)
Ataídes de Oliveira (PSDB-TO)
Blairo Maggi (PR-MT)
Clésio Andrade (PMDB-MG)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Gim Argello (PTB-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Jayme Campos (DEM-MT)
João Vicente Claudino (PTB-PI)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Ruben Figueiró (PSDB-MS)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Wilder Morais (DEM-GO)
Zezé Perrella (PDT-MG)

Abstenção
Sérgio de Souza (PMDB-PR)

16 Número de suplentes em atuação no Senado

Fonte: Correio Braziliense

Dia Nacional de Lutas deixa Governo em alerta


O governo já se assegura de armas judiciais para combater qualquer tentativa de interromper o funcionamento de setores essenciais, como portos e aeroportos, durante os atos trabalhistas previstos para amanhã, no Dia Nacional de Lutas com Greves e Manifestações. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, deixou claro, em entrevista ao Correio, que a ordem da Presidência da República é acompanhar de perto todas as paralisações que ameacem o bom funcionamento, sobretudo, das áreas de infraestrutura do país.

Adams afirmou que a mobilização é monitorada em conjunto por ministérios e por órgãos estaduais. “Não há, evidentemente, nenhuma objeção à manifestação, mas não é admissível a interrupção de estradas federais e estaduais e a paralisação dos portos”, enfatizou. “O governo vai utilizar os instrumentos judiciais para impedir que isso aconteça”, completou. O ministro assegurou, contudo, que, apesar do estado de alerta, o Executivo não vai se antecipar e que, portanto, não há ainda qualquer liminar concedida.

A cautela foi reforçada após os recentes levantes populares que tomaram as ruas de diversas cidades do
país e causaram dores de cabeça aos governos estaduais e federal. E as centrais que representam as categorias estão dispostas a ressuscitar, na agenda delas, o conflito entre capital e trabalho. A bandeira dos sindicalistas é de que, enquanto o Palácio do Planalto estende a mão ao empresariado, recusa-se a ouvir os pleitos dos assalariados.

Caso atendida, a pauta da mobilização nacional de amanhã teria um impacto de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Nela, está incluída a derrubada de três vetos presidenciais: ao texto que punha fim ao fator previdenciário; ao que concedia reajuste a aposentados que recebem mais de um salário mínimo; e ao que estabelecia patamares mínimos de gastos com a saúde, previstos na chamada Emenda nº 29. Essas e outras reivindicações foram apresentadas por oito centrais sindicais, ontem, ao PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO NACIONAL, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL).

Queixas
O senador Paulo Paim (PT-RS), que participou da reunião, apoia as medidas, que aumentam os gastos públicos. “Isso não é nada perto dos R$ 60 bilhões concedidos em isenções fiscais (ao setor produtivo) desde o início do governo”, comparou. “Não é possível ajudar apenas os empresários”, completou. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical e coordenador do encontro de ontem, atacou especificamente os R$ 18 bilhões de renúncia fiscal previstos na desoneração da folha de pagamento de empresas. “É uma questão de escolher prioridades”, ponderou.

Segundo o presidente da Força Sindical, a pauta de reivindicações já foi levada ao Palácio do Planalto diversas vezes. “Mas nada avança”, queixou-se Paulinho. Paim corroborou o discurso do líder sindical. “O governo recebe os movimentos sociais, mas não negocia com eles”, alertou o senador. Segundo Paulinho, Renan se comprometeu a discutir os vetos hoje, em reunião com líderes dos partidos. “Ele se mostrou receptivo”, afirmou o deputado.

A paralisação de amanhã reunirá categorias diversas, como trabalhadores da construção civil e metalúrgicos. A greve, que a princípio vai durar um dia, acontecerá em todo o país.

Fonte: Correio Braziliense

Plebiscito: A ideia que virou pó


Caiu por terra a tentativa do governo de dar respostas às manifestações que tomaram conta das ruas em todo o país. Ontem, os líderes da Câmara sepultaram a proposta de consulta popular sobre mudanças o sistema político, já para 2014. No Senado, parlamentares derrubaram um dos temas que seria avaliado no plebiscito e constava na chamada "agenda positiva" do Legislativo. Eles rejeitaram a PEC que reduzia o número de suplentes de senadores e proibia a eleição de parentes na chapa. Esvaziado desde o início pela base aliada e sem consenso até mesmo no Palácio do Planalto — a presidente Dilma e o vice, Michel Temer, divergiram publicamente sobre os prazos —, o plebiscito foi trocado por uma reforma paralela. "Já foi enterrado e teve até missa de sétimo dia", ironizou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). (Primeira Página)

Câmara enterra plebiscito de Dilma


Líderes partidários pretendem realizar um referendo nas eleições de 2014 com os itens da reforma política em discussão no Congresso 

A Câmara dos Deputados sepultou de vez ontem o plebiscito sobre a reforma política proposto pela presidente Dilma Rousseff para acalmar os ânimos das ruas. A medida já havia sido enterrada extraoficialmente na semana passada, como apontou o Correio, após manobras de integrantes da própria base aliada que reagiram à tentativa do Palácio do Planalto de faturar com o tema. A maioria dos partidos preferiu fazer uma reforma paralela para ser submetida a um referendo nas eleições de 2014 e com validade para 2016. Isolado, o PT, no entanto, vai insistir na ideia de fazer a consulta popular ainda este ano, apesar do gasto extra que teria de ser feito. “É uma questão de honra para o partido”, afirmou o líder da bancada petista, José Guimarães (CE).

O principal fiador da ideia de ignorar a proposta do governo foi o PMDB, que já vinha trabalhando para derrubar o sonho de plebiscito com efeitos válidos para 2014. Ontem, o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), chegou com o discurso pronto à reunião de líderes em que o assunto foi discutido. “Nós queremos o plebiscito com a eleição de 2014, para reduzir custos. Qualquer outra alternativa, o PMDB não aceita”, disse. No fim, reiterou por que não concordava com a consulta em 2013: “Não queremos custos. O plebiscito já foi enterrado e teve até missa de sétimo dia”.

Após o encontro, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou a opinião da maioria e oficializou que o plebiscito não será feito para a reforma ter validade nas próximas eleições. “Para chegar a um final feliz tem que haver um consenso, mas, diante dos prazos, tornou-se impraticável, inviável valer para 2014, não se pode mentir para a nação brasileira”, destacou.

A criação do grupo de trabalho para formular um novo texto sobre a reforma política foi a alternativa apoiada por “90% dos líderes”, como ressaltou Henrique Alves. Ele já havia anunciado a comissão, mas restava o aval das bancadas. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) será o coordenador do grupo, que terá 13 integrantes, a serem indicados pelos partidos ainda hoje. Ele já comandava outro colegiado que tratava de mudanças na lei eleitoral e cujo relatório seria votado nesta semana. Henrique Fontana (PT-RS), considerado o eterno relator da reforma política, por ter encabeçado o tema durante anos na Casa, também vai integrar a comissão.

Contra-ataque

O grupo terá 90 dias para fazer audiências públicas, ouvir os partidos e apresentar uma nova sugestão de reforma. A proposta deve acrescentar mais itens à lista com sugestões enviadas pela presidente Dilma na semana passada: financiamento de campanha (se público ou privado); sistema eleitoral (como deve ser a escolha dos parlamentares); fim ou manutenção das coligações partidárias, dos suplentes de senadores e do voto secreto no Congresso. Os dois últimos pontos não devem constar no novo texto, já que estão em tramitação separadamente nas duas Casas. Há a possibilidade de serem acrescentados, porém, temas como fim da reeleição, mandato de cinco anos e permissão para pré-campanha pela internet.

Paralelamente à comissão, o PT já iniciou um contra-ataque para insistir na ideia original de Dilma Rousseff — ou em parte dela. Mesmo admitindo que não há tempo suficiente para a reforma política valer já nas eleições de 2014, o partido da presidente bate o pé sobre a realização do plebiscito ainda este ano. E já começou a coletar apoio para apresentar um projeto de decreto legislativo de convocação da consulta popular. São necessárias 171 assinaturas.

A legenda está praticamente isolada nessa tentativa e, ainda com o possível apoio do PDT e do PCdoB, encontra resistência na própria bancada. O entendimento de muitos é de que o gasto extra de R$ 500 milhões estimado pela Justiça Eleitoral é desnecessário em tempos de austeridade nas verbas públicas. O líder da bancada, José Guimarães, discorda. “Para o PT é uma questão de honra. A democracia tem custo, eu prefiro gastar oficialmente para se realizar um plebiscito e ouvir o povo do que deixar o sistema político eleitoral como está, porque é ele que onera o contribuinte”, argumentou.

Como está

O que ficou decidido

A Câmara vai criar hoje um grupo de trabalho, com 13 integrantes, para elaborar sugestões de temas da reforma política em até 90 dias

As propostas devem ser votadas no Congresso e depois submetidas a consulta popular por meio de referendo, a ser aplicado nas eleições de 2014

O resultado da consulta só deve ter efeito nas eleições de 2016

O que o PT quer fazer

Os petistas insistem que seja feito um plebiscito com os temas da reforma política ainda em 2013, mesmo com efeitos apenas para 2016

O partido resolveu buscar apoio para apresentar projeto de decreto legislativo convocando o plebiscito

São necessárias as assinaturas de 171 deputados. PDT e PCdoB já manifestaram apoio ao PT. Juntos, os três partidos somam 128 parlamentares na Câmara.

Fonte: Correio Braziliense

NOTA ASAGU - PL Servidores e Ato dia 11 de Julho


1. Reunião CONDSEF / SRT
No dia 25/06, a Condsef divulgou uma agenda de reuniões com a SRT/MPOG. A ASAGU entrou em contato com a Condsef, que informou que a SRT ainda não agendou a reunião que vai tratar das demandas dos Servidores da AGU.

2. Negociações AGU / MPOG – Plano de Carreira
De acordo com as últimas informações obtidas, após o cancelamento da reunião que estava prevista para junho/2013, a Direção da Advocacia-Geral da União retomará a negociação com a Secretaria de Gestão Pública – SEGEP, que ainda apresenta resistência ao aproveitamento dos atuais Servidores nas futuras Carreiras. Está prevista uma reunião da Adjunta do Advogado-Geral da União com a SEGEP no dia 16.07.

Até agora, a SEGEP não apresentou os argumentos da não aceitação da transformação dos atuais cargos à AGU, conforme foi solicitado pelo Advogado-Geral da União em reunião com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

3. Atividade Legislativa ASAGU

A solicitação de audiência com a Ministra do Planejamento, encaminhada com a assinatura de diversos parlamentares, ainda se encontra na Assessoria Parlamentar do MPOG.

Os documentos encaminhados pelos Deputados Fábio Trad, Amauri Teixeira, Andreia Zito e Laércio Oliveira – Requerimento de Informações – com questões a serem respondidas pela Ministra do Planejamento e pela Advocacia-Geral da União já foram aceitos pelo Relator, Deputado André Vargas, Vice-Presidente da Câmara, para envio aos órgãos. A partir do recebimento oficial, os órgãos tem 30 dias para apresentarem respostas aos respectivos Requerimentos de Informações.

4. Autonomia da DPU
No último dia 04/07, foi aprovada, em primeiro turno, a PEC 207/2012, que concede a autonomia à Defensoria Pública da União. A mudança constitucional faz com que a Defensoria Pública da União tenha autonomia administrativa, funcional e dá à instituição o poder de apresentar proposta orçamentária diretamente ao Congresso. Atualmente, a DPU é vinculada ao Ministério da Justiça.

5. Mobilização no dia 11/07

No dia 11.07 acontecerá o Dia Nacional de Lutas, com uma marcha em Brasília. Encaminhamos o link do site da página da CONDSEF com a pauta da Campanha Salarial 2013, que será um dos motes do ato programado:


A Direção da ASAGU participará do Ato, não na condição de Entidade, mas como Servidores interessados nas necessárias mudanças no relacionamento do Governo com os Servidores Públicos Federais. O posicionamento autoritário do Governo, desconsiderando o diálogo, as negociações, impondo o que quer, e “enrolando” temas que interessam diretamente o Servidor Público Federal, aumentou ainda mais o descontentamento da sociedade. O Governo, tendo como base o “apoio” indicado em “pesquisas de popularidade”, virou as costas para questões importantes e preferiu trilhar o caminho de ilusões e projetos inacabados, vultosos, megalômanos. O Governo impôs aos Servidores um reajuste de 15% em 3 anos. Jogou a opinião pública contra os Servidores e congelou as negociações, com um percentual que se mostra incapaz de repor perdas inflacionárias.

Na nossa pauta específica, o Governo, via MPOG, vem demonstrando cada vez mais o desinteresse em resolver uma pendência antiga e necessária ao funcionamento da Advocacia-Geral da União, que é a criação de uma carreira específica para a área administrativa. Há um claro paradoxo na questão: quando o Governo necessita de um parecer para resolver uma questão jurídica, principalmente nas demandas que o atingem diretamente, o Governo busca a AGU. Quando já há um posicionamento da AGU favorável a questão da transformação dos atuais cargos nas futuras carreiras de analista e técnico, o MPOG ignora a AGU, não apresenta justificativa para a posição contrária e segue o interminável processo de negociação entre as Casas, e mais uma vez lembramos, processo que não tem a participação dos principais interessados, os Servidores.

Fonte: ASAGU

Rejeitada PEC que reduzia número de suplentes de senador


O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que reduzia o número de suplentes de senador (PEC 37/2011). Com 46 votos a favor, 17 contrários e uma abstenção, a PEC não alcançou o número mínimo para aprovação, de 49 senadores.

A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), ainda proibia a eleição para suplente de cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular do mandato, até o segundo grau ou por adoção.

O relator da PEC, Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou voto favorável, rejeitando outras propostas sobre o tema. Ao apresentar seu parecer, ele disse que o Senado estava convicto da necessidade de reforma na suplência e manifestou a esperança de que a aprovação da emenda acelerasse a discussão sobre outros temas da reforma política, como data única para eleições e fidelidade partidária.

- Estamos desencadeando o início da reforma política que o povo reclamou nas ruas - disse.

Para o parlamentar, que elogiou a antevisão de Sarney, que formou uma comissão de reforma política em 2011, quando era presidente da Casa, a restrição à eleição de parentes aumentaria a legitimidade do mandato do senador. Ele ressaltou a atuação de suplentes "muito honrados", mas criticou a falta de transparência na escolha e na candidatura.

Já nos debates, porém, senadores manifestaram descontentamento com a votação da PEC.

Suplente de Marcelo Crivella, Eduardo Lopes (PRB-RJ) observou que, nos recentes protestos de rua, nenhuma faixa de manifestantes pedia o fim da suplência de senadores. Em seu ponto de vista, o candidato a senador precisa escolher suplentes com capacidade e afinidade.

- Eu subi as favelas do Rio do Rio de Janeiro para pedir votos para meu senador e para mim também - lembrou.

Já no fim da discussão, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que, apesar de pretender votar a favor da proposta, considerava a discussão "estéril".

Será, como alguns Senadores aqui disseram, que isso representa efetivamente a voz das ruas, aquilo que efetivamente essa juventude que foi defender temas importantes para o seu futuro e o futuro do nosso País?

Proposta alternativa

Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou apoio à PEC de Sarney, mas buscou persuadir os senadores a dar preferência a proposta de sua autoria que prevê o voto direto para a eleição do suplente (PEC 55/2007). Ele considera inconcebível que a Casa mantenha suplentes sem voto e condenou a resistência dos parlamentares ao clamor popular pelo aumento da transparência.

- Vamos somar o melhor das duas propostas, para o bem da sociedade brasileira - propôs Suplicy.

Roberto Requião (PMDB-PR) classificou a proposta como "rigorosa e absolutamente irracional", mas defendeu a discussão de alternativas para a substituição de senadores. Para Requião, é "moralismo meio udenista" permitir que um financiador de campanha possa ser suplente, mas não um parente do titular.

- Pelo amor de Deus, vamos examinar com cuidado o que estamos fazendo. A rua grita, o Congresso geme - alertou.

Para Blairo Maggi (PR-MT), a vedação a parentes é apropriada, mas não se pode por isso desqualificar todos os suplentes "legítimos e legais". Por sua vez, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), suplente de João Ribeiro, criticou os que chamam o suplente de "biônico" e argumentou que as prioridades do Legislativo deveriam ser outras.

- Deveríamos estar discutindo a reforma política. Esta reforma, tão exigida e tão necessária, há longa data se encontra engavetada - afirmou, condenando a "pouca vergonha" do financiamento privado de campanha e a possibilidade de reeleição no Executivo.

No mesmo sentido, Benedito de Lira (PP-AL) questionou a oportunidade para rediscussão da matéria, ao afirmar que o Brasil precisa de uma reforma política verdadeira, "não uma colcha de retalhos". Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que a matéria é importante e que não é possível continuar com o modelo atual. Sergio Souza (PMDB-PR) disse que "toda eleição majoritária tem vice", e essa é a condição do suplente.

Pedro Taques (PDT-MT) declarou que é preciso "mudar a realidade" e repeliu acusação de "udenismo" à restrição a parentes prevista na PEC. Enquanto isso, Francisco Dornelles (PP-RJ), embora apoiando a proposta, salientou a condição fundamental do suplente para a eleição do titular. Wellington Dias (PT-PI) cobrou posição do Senado diante das questões colocadas, para que a imagem da Casa não saia prejudicada.

- Se for aprovada, pode ser colocado que estamos 'fazendo de conta' uma reforma. Se derrotada, vai parecer que somos contra uma coisa mínima - definiu.

Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente de Marta Suplicy, lembrou sua trajetória política e recusou o apelido de "biônico". Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que ficaria "muito ruim" para o Senado deixar de dar uma resposta concreta a uma questão que o Executivo propôs para o plebiscito de reforma política. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) considerou a questão "irrelevante" para o país que foi às ruas e condenou a proposta de plebiscito, que, para ele, não é o melhor instrumento para reformas.

O autor da PEC, José Sarney, argumentou que não se justifica a existência de dois suplentes de senador, pediu à Casa para "melhorar a estrutura política" e manifestou esperança de que os senadores possam discutir temas mais complexos.

Fonte: Agência Senado

Remédio e convênio levam 70% da aposentadoria


Judite Azevedo, 75 anos,(foto) é pensionista e tem como única fonte de renda o benefíciodo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no valor de um salário-mínimo, R$ 678. Todos os meses ela recorre ao posto de saúde perto de sua casa, em Santo André, para pegar gratuitamente alguns dos medicamentos que toma para controlar doenças como hipertensão e trombose. Quando não consegue, é obrigada a deixar quase 30% de seu rendimento mensal na farmácia, ao desembolsar em torno de R$ 200 para cuidar da saúde.

A realidade de Judite é a mesma de muitos dos aposentados brasileiros que, exatamente por essa dificuldade, se vêem obrigados a encarar o mercado de trabalho em plena terceira idade. Na região, conforme estimativa da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, a metade dos trabalhadores que ‘penduram as chuteiras’ (130,5 mil dos 261,1 mil) voltam à labuta para complementar o benefício do INSS.

“Só os gastos com medicamentos comprometem cerca de 30% da renda de aposentados e pensionistas. Se considerarmos plano de saúde, esse percentual passa de 70%”, afirma o diretor da entidade Luís Antonio Ferreira Rodrigues. “A maioria não aguenta pagar convênio médico. Ou recorrem aos filhos para pagar o plano ou passam a depender do SUS (Sistema Único de Saúde).”

Conforme o planejador financeiro Silvio Paixão, apenas 2% dos cerca de 30 milhões de aposentados do País conseguem se manter sem a ajuda de parentes. Ou seja, 98% dependem de filhos, irmãos ou amigos.

Judite mais uma vez integra a estatística. Não fosse pelos dois filhos, que revezam o pagamento de seu plano de saúde, ela ficaria desassistida. “Eles pagam R$ 285 por mês”, conta. O convênio, mais popular, não oferece ampla cobertura dos serviços médicos que ela precisa e, graças à inserção de seu nome como subsidiária do plano funerário da sogra de seu filho, que se tornou sua amiga, ela paga mais barato pela fisioterapia. “Quando meu marido morreu, há 26 anos, eu ganhava pensão que equivalia a uns três salários-mínimos. Não sei o que houve com esse dinheiro, que encolheu”, lamenta.

A resposta está na correção da aposentadoria adotada pelo governo federal. Valores equivalentes ao piso são reajustados com base no INPC (Índice de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás. Acima disso, têm apenas a reposição da inflação. Por isso mesmo muitos retornam ao mercado de trabalho.

A aposentada andreense Valdenice Gonçalves Rovere, 68 anos, que ganha os mesmos R$ 678 que Judite, afirma que conta com a sorte quando o assunto é saúde. “Ganhando o que ganho não dá para pagar um bom convênio. Então eu passo no posto, faço tratamentos de dermatologia e oftalmologia na Fundação Santo André e usufruo dos atendimentos gratuitos oferecidos pela Associação dos Aposentados e Pensionistas (do Grande ABC)”, conta. “Lá, a consulta com a clínica geral é gratuita, assim como a terapia, que faço a cada 15 dias. É muito bom porque a sessão nos prepara melhor para a terceira idade.”

Valdenice revela ainda que, todo mês, separa parte do benefício para pagar eventuais exames ou consultas. “Às vezes guardo R$ 50, às vezes R$ 100, depende. Por fazer parte da associação, consigo desconto nos exames na rede credenciada. Fiz uma colonoscopia recentemente e, em vez de pagar R$ 700, desembolsei R$ 270. Faço o mesmo com consultas que não consigo passar gratuitamente”, explica.

Preços de maiores gastos dos idosos sobem mais que inflação
Aposentados e pensionistas têm muitas dificuldades em se manter porque os preços de duas das coisas que eles mais precisam, medicamentos e plano de saúde, aumentam mais do que a inflação. E os benefícios acima do piso, ou seja, do salário-mínimo, são corrigidos somente pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor), índice oficial de inflação.

Conforme o INPC, que considera a inflação para famílias que ganham de um a cinco mínimos (R$ 3.390), em maio houve aumento de 0,35% nos preços, sendo que os gastos com Saúde e cuidados pessoais subiram 0,94%, ou seja, quase três vezes o total da inflação.

9,62% na composição do indicador (sendo 1,39% referente aos planos de saúde), o que é contestado por centrais sindicais e entidades representantes de aposentados e pensionistas.
“O convênio levado em conta para essa faixa salarial é muito mais barato do que para um idoso. Sem contar que gastos com medicamentos para uma família de dois filhos (considerado pelo INPC) são bem menores”, afirma o diretor da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC Luís Antonio Ferreira Rodrigues. Para ele, não é certo reajustar a aposentadoria por esse índice. “Por isso queremos que pelo menos a correção seja igual à do salário-mínimo.”

Semana passada representantes de sindicatos e associações entregaram ao governo pauta com 20 reivindicações, entre elas a criação de índice nacional de preços aos aposentados. Embora hoje exista o IPC-3i, calculado pela FGV (Fundação Getulio Vargas), com base em sete capitais, eles querem que abranja todo o País. O pedido não entrou na pauta da reunião com o governo. 

Fonte: Diário do Grande ABC

Diretor do Diap fala sobre conjuntura nacional


O jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entidade que realiza todos os anos a escolha dos 100 congressistas brasileiros mais influentes, afirma que atuação dos parlamentares maranhenses é fraca. Mais conhecido por “Toninho do Diap” e bastante influente, ele esteve em São Luís, na semana passada, para participar como palestrante da reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), promovida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão.

“O perfil do parlamentar do estado, com raras exceções, é mais provinciano ou voltado para os interesses regionais. Poucos parlamentares priorizam os temas nacionais e se esforçam para ganhar projeção no debate desses temas. Além disto, poucos parlamentares do estado lideram, presidem comissões ou frentes parlamentares, o que dificulta uma inserção mais ativa na definição da agenda. O parlamento funciona por missão. Quem não relata, preside, debate, negocia ou articula temas e interesses gerais dificilmente consegue se projetar nacionalmente”, avalia.

Sobre as manifestações populares diz que levarão o Congresso Nacional a dar respostas. “De fato, os parlamentos de um modo geral só definem uma agenda própria e de interesse das maiorias quando há cobrança e pressão, especialmente as grandes manifestações. A reforma política é um caso típico”, garante.

A seguir a entrevista, na qual o diretor do Diap aborda vários outros temas polêmicos.

Jornal Pequeno – O que é, o que faz o Diap e qual a importância desse trabalho?

Antônio Augusto de Queiroz – O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) é uma entidade civil, de caráter associativo, sem fins lucrativos, que presta assessoria às entidades sindicais de trabalhadores. Atua de modo suprapartidário e se organiza em dois comandos, um técnico, formado por profissionais, e um político, constituído por lideranças sindicais. Seu trabalho, essencialmente, possui uma dimensão técnica, que consiste na elaboração de projetos de lei, estudos, notas técnicas, e outro político, na perspectiva de avaliação do desempenho parlamentar sobre os temas de interesse dos trabalhadores. É, portanto, um trabalho de mão dupla: leva às autoridades os pleitos, interesses e reivindicações dos assalariados e informa os trabalhadores sobre as atitudes, comportamentos e votos dos parlamentares sobre esses temas. Contribui, em consequência, para aumento o nível de informação e consciência dos trabalhadores, além de instruir ação de cidadania, ao informar o real papel do representante.

JP – Quais os critérios adotados na pesquisa de escolha dos 100 mais influentes congressistas em cada ano?

AAQ – São basicamente três: 1) o institucional ou o posto que o parlamentar ocupa na estrutura da Casa (presidente ou membro da mesa diretora, líder, vice-líder, presidente de comissão, relator de matéria relevantes e presidente de frentes parlamentares, 2) o reputacional ou como é visto pelos colegas deputados e senadores, jornalistas, profissionais de relações institucionais e governamentais, consultores legislativos e assessores de bancada quanto à condução no exercício do mandato, e 3) o decisional ou como o parlamentar se comporta frente às articulações, votações, formulações e negociações de matérias sob exame no Congresso. Uma vez identificados os mais influentes a partir desses critérios, os parlamentares são classificados por habilidades, como articuladores, debatedores, formuladores, negociadores, formadores de opinião etc.

JP – Como tem sido ao longo dos anos a reação dos incluídos na lista, e, principalmente, dos excluídos?

AAQ – Quanto aos incluídos, todos ficam felizes com o reconhecimento de sua influência nas decisões do parlamentar, ainda mais porque os critérios de escolha não possui qualquer tipo de vicio, preferência ou discriminação. Resulta da observação da capacidade do parlamentar de influenciar na definição da agenda e no conteúdo das matérias. Os não incluídos, ainda que algum ou outro reclame, não chega a ser ostensivo, até porque existem critérios. A preocupação principal é como atender aos critérios para que possa entrar na lista, o que é positivo.

JP – Que outro tipo de trabalho é prestado pelo Diap?

AAQ – O Diap produz muitos estudos e análise sobre o mérito das proposições em debate no governo e no parlamento, especialmente sobre os temas de interesse da cidadania e dos assalariados, mas também tem linhas de publicações voltadas para a educação política, ou seja, para esclarecer sobre o são, o que fazem e como funcionam as instituições de Estado, além de prestar esclarecimento sobre como se comportam e votos os parlamentares sobre temas de interesse da sociedade. Nesse sentido já publicou, entre outros, os livros “Quem foi Quem na Constituinte”, “Quem foi Quem nas reformas constitucionais”, “Quem foi quem nos temas de interesse dos trabalhadores”, “Por dentro do processo decisório: como se fazem as leis”, “Por dentro do governo: como funciona a máquina pública”, “Perfil, Proposta e Perspectiva do Governo Dilma”, “movimento sindical: passado, presente e futuro”, além de cartilhas como “O cidadão consciente”, “noções de política e cidadania”, “eleições gerais ; orientação a candidatos eleitores”, entre outras voltadas para instruir ação de cidadania.

JP – Como tem sido a participação dos congressistas maranhenses na lista: fraca ou razoável?

AAQ – Fraca. O perfil do parlamentar do estado, com raras exceções, é mais provinciano ou voltado para os interesses regionais. Poucos parlamentares priorizam os temas nacionais e se esforçam para ganhar projeção no debate desses temas. Além disto, poucos parlamentares do estado lideram, presidem comissões ou frentes parlamentares, o que dificulta uma inserção mais ativa na definição da agenda. O parlamento funciona por missão. Quem não relata, preside, debate, negocia ou articula temas e interesses gerais dificilmente consegue se projetar nacionalmente.

JP – Qual a importância de haver participado como palestrante da reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados?

AAQ – Participar desse evento é motivo de orgulho. As lideranças sindicais do Judiciário Estadual são das mais qualificadas e isso, por si só, já é um grande reconhecimento. Além disto, é um público que não está preocupado apenas com a agenda corporativa, embora ela seja importante, mas incluem no debate os temas de interesse da sociedade. Os debates são sempre muito ricos. Por tudo isto, é sempre motivo de satisfação participar de encontros com esse nível de qualidade.

JP – Qual o enfoque dado à palestra?

AAQ – Falei sobre conjuntura nacional e foquei os três elementos que caracterizam o momento político nacional: uma disputa entre mercado e governo sobre o papel do Estado na economia. Há, claramente, uma disputa de natureza distributiva. A sucessão presidencial e as manifestações e protestos. Conclui falando das perspectivas dos servidores frente a essa conjuntura.

JP – O que o senhor pensa dos temas a judicialização da política e questões sociais e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 190/2007, que versa sobre o Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário?

AAQ – A judicialização da política, assim como o denuncismo, tem se constituído em arma política na disputa de poder no Brasil. A transferência da política para o Judiciário as grandes decisões nacionais não é boa conselheira. Por mais sábios e preparados que sejam os onze ministros do Supremo, eles não podem nem devem substituir a representação popular nem as urnas. Não há solução para os problemas coletivos fora da política. Quem desdenha a política o faz por ignorância, e estes são as potenciais vítimas de sua opção, ou por má-fé, exatamente os que querem afastar o povo das decisões estratégicas. Todos os avanços da humanidade foram resultado de decisões políticas. Já estamos na quinta geração de direitos (direitos civis, direitos políticos, direitos sociais, direitos coletivos e difusos e direitos bióticos) e elas só foram possíveis pela política. Ou seja, existe alternativa: ou é a política ou a barbárie. As conquistas sociais. Quanto à PEC vejo como uma medida de isonomia. As disparidades de tratamento funcional e remuneratório existente não faz sentido, afinal todos são servidores de carreira exclusiva de Estado e devem ter um estatuto que uniforme suas prerrogativas, direitos e obrigações. A aprovação da PEC se constituirá em importante vitória, além de medida de justiça para com os servidores do Judiciário Estadual.

JP – Somente com as ruas pegando fogo, assim o Congresso Nacional aprova a reforma política e acaba, por exemplo, com privilégio como a imunidade parlamentar?

AAQ – De fato, os parlamentos de um modo geral só definem uma agenda própria e de interesse das maiorias quando há cobrança e pressão, especialmente as grandes manifestações. A reforma política é um caso típico. Embora exista na sociedade, no parlamento e no governo consenso sobre a necessidade e até urgência de uma reforma política, não há nenhum acordo a respeito de seu conteúdo. Cada cidadão e cada parlamentar possui seu próprio modelo e, com isto, nunca se reúne maioria para votá-la. Esse tipo de reforma resulta em ganhos e perdas e os parlamentares não a fazem temendo prejuízo ou risco a sua sobrevivência política. Matérias com essas características com avançam no Congresso com pressão popular e com regras generosas de transição. Quando a imunidade parlamentar, igualmente, precisa uma menor definição. O parlamentar deve ser imune apenas por suas palavras e votos. Crimes cometidos fora do exercício do mandato, seja antes ou durante, não pode ser amparados pela imunidade.

JP – Os parlamentares saberão realmente ouvir a voz da rua ou é apenas um frisson passageiro?

AAQ – Acho que haverá sensibilidade, sim, para os apelos das ruas, mas com certeza nem o governo nem o parlamento terá condições de responder ou atender a todas as reivindicações. As manifestações, embora difusas e sem coordenação ou liderança com capacidade de negociação, externou a indignação do cidadão em quatro dimensões: na dimensão de usuários de serviços públicos, questionando a qualidade desses serviços, especialmente saúde e transporte; na dimensão de contribuinte, reclamando da má aplicação dos recursos ou do dinheiro público, que é arrecadado compulsoriamente de todos; de consumidor, com a sensação de aumentos dos preços e dos juros, inclusive dos serviços administrados ou regulados pelo governo; e na dimensão de eleitor, ao não se sentir representado pelas instituições (governos, parlamentos, partidos etc). O governo, no anestesiado pela alta popularidade da presidente, não foi capaz de responder ao terrorismo inflacionário, que ganhou as redes sociais após o Banco Central ter voltado a aumentar as taxas de juros. A percepção de que os indicadores econômicos poderiam piorar (inflação, juro, cambio e emprego) as pessoas utilizaram as redes sociais para programas grandes protestos. Com o quase pânico instalado, é que o governo percebeu que o nível de indignação era quase que generalizada na sociedade (que protesta), no mercado (que questiona o controle do governo sobre as margens de lucros das empresas concessionárias de serviços públicos) e no parlamento (que ameaça com o orçamento impositivo). As manifestações vieram para ficar, ainda que em menor escala e localizadas nos próximos meses. Muito provavelmente voltarão com força por ocasião da copa do mundo e da eleição presidencial em 2014.

Fonte: Diap

A pátria das manifestações


As grandes manifestações que tomaram as ruas do País em junho assustaram tanto a direita quanto algumas forças politicas da esquerda.

Já nas primeiras manifestações contra os aumentos das tarifas de ônibus e metrô em São Paulo, os grandes meios de comunicação da burguesia exigiram que a polícia reprimisse duramente os protestos. O Jornal Nacional da Rede Globo chamava os manifestantes de baderneiros e vândalos. A Folha de S. Paulo no dia 13 de junho publicou editorial com o título “Retomar a Paulista”, conclamando a polícia a impedir os protestos na Avenida Paulista e afirmando que os manifestantes “São jovens predispostos à violência por uma ideologia pseudorrevolucionaria, que buscam tirar proveito da compreensível irritação geral com o preço pago para viajar em ônibus e trens superlotados”.

O Estado de São Paulo não ficou atrás e escreveu no editorial “Chegou a hora do basta”: “No terceiro dia de protesto contra o aumento da tarifa dos transportes coletivos, os baderneiros que o promovem ultrapassaram, ontem, todos os limites e, daqui para frente, ou as autoridades determinam que a polícia aja com maior rigor do que vem fazendo ou a capital paulista ficará entregue à desordem, o que é inaceitável”.

E foi o que tentou fazer a Policia Militar não só em São Paulo, mas em outras capitais.

Centenas de balas e de bombas foram atiradas nos manifestantes. No total, mais de 1.000 pessoas foram presas e centenas foram feridas e hospitalizadas. A repressão foi tão feroz que nem mesmo repórteres dos jornais que clamaram por mais violência foram poupados.

Diante da brutal selvageria da policia, a luta contra o aumento das passagens transformou-se em luta política contra a repressão e pela liberdade de expressão e de manifestação. Os protestos cresceram e se espalharam pelo país afora, impulsionados também pela realização dos jogos da Copa das Confederações em estádios caríssimos construídos com dinheiro público, enquanto hospitais, postos de saúde e escolas se encontram em péssima situação, como denunciaram criativos cartazes com os dizeres: “Queremos saúde e educação padrão Fifa”.

O tiro saiu pela culatra, e também as balas de borracha e as bombas de lacrimogêneo. A direita e seus meios de comunicação ficaram encurralados. Em todas as capitais, mas também em cidades do interior, os estudantes foram às ruas exigir redução dos preços das passagens, passe livre, denunciar os gastos com a Copa da Fifa, o descaso com a saúde e a educação, desafiar o poderoso aparelho de repressão.Uma manifestação no Rio chegou a reunir mais de 500 mil pessoas e calcula-se que mais de dois milhões de brasileiros foram às ruas em três semanas.

Após vários dias seguidos de passeatas e protestos, os abusivos aumentos das passagens foram revogados pelos mesmos prefeitos e governadores que os autorizaram. A imprensa burguesa foi obrigada a reconhecer a vitória das ruas: Folha de São Paulo: “Protestos de rua derrubam tarifas”; O Estado de São Paulo: “Haddad e Alckmin cedem, tarifa volta a R$ 3 e MPL mantém ato”; O Globo: “Protestos derrubam aumentos em São Paulo e Rio de Janeiro”.

Como não conseguiram deter as manifestações com a repressão, as classes dominantes passaram a afirmar nos seus meios de comunicação que grupos de vândalos estavam saqueando lojas e depredando o patrimônio público e privado.

É claro que elementos ligados ao tráfico de drogas se aproveitaram da situação para roubar algumas lojas. Mas assaltos a restaurantes, arrastão e roubos ocorrem com ou sem manifestações. A bem da verdade, se for realizada uma análise rigorosa, ver-se-á que durante as manifestações houve uma redução da criminalidade.

Ademais, as depredações que porventura ocorreram, foram, sem dúvida, bem menores do que a causada pela realização da 11º rodada de leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), um prejuízo calculado em R$ 1,5 trilhão, sem contar a afronta à soberania nacional.

Aliás, há saque maior que gastar metade do Orçamento da União, do Governo Federal,para pagar juros aos banqueiros e especuladores da divida pública? E o que dizer de entregar bilhões para as montadoras de automóveis e nada investir para melhorar o transporte público, num país onde a imensa maioria da população usa ônibus, trem ou metrô?

Há vandalismo maior que exibir sem nenhum pudor, na TV, milionários em carros luxuosos, bebendo champanhe em taça de ouro, gastando R$ 700 mil em joias e colocando seus cães em creches com aulas de natação, como faz o programa Mulheres Ricas, da TV Bandeirantes, quando a imensa maioria da povo brasileiro faz apenas uma refeição por dia e vive na pobreza? E o que dizer da violência de um sistema econômico que eleva os juros para aumentar os preços e, assim, impedir que o povo compre o que ele precisa? A propósito, lembremos os versos de Bertolt Brecht: “Do rio que tudo arrasta, se diz que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem”.

A rua é de quem luta

Afastadas do povo e das suas lutas e acomodadas no Parlamento ou em cargos nos governos, algumas forças políticas de esquerda passaram a ver nos protestos, em particular, nos cartazes “Todos contra a corrupção” e “Não à PEC 37”, indícios claros de que as manifestações estavam sendo manipuladas pela extrema-direita.

É verdade que houve elementos da extrema-direita infiltrados visando a desorganizar as massas, hostilizar a esquerda e impedir que as manifestações avançassem na direção correta. Mas esse tipo de infiltração sempre ocorreu em greves e em passeatas. Todos sabem o que é um P2, ou o que representam os bandos neonazistas. Porém, não se combate esses elementos ou grupos deixando de participar das manifestações. Muito pelo contrário. A melhor maneira de enfrentá-los é com as massas nas ruas.

Depois, de forma sábia, o principal grito dos manifestantes foi “Vem, vem para a rua, vem”. Quem viesse com seu cartaz ou com sua reivindicação era, sem dúvida, bem acolhido. Quem ficou na janela também o foi, desde que mostrasse apoio e simpatia ao movimento.

Houve também, da parte de alguns manifestantes, ações claramente antipartidárias, mas essa situação é muito mais consequência das repetidas promessas de determinados partidos nas eleições, mas nunca cumpridas, do que exatamente da força da extrema-direita nos atos.

É claro que os meios de comunicação dominantes ao editarem seus programas mostram apenas o que lhes interessa, mas isso não é novidade. Um exemplo: numa manifestação diante da prefeitura de São Paulo foi queimado um boneco que tinha em sua cabeça as inscrições PT e PSDB, mas o repórter da TV Globo apenas afirmava que se estava queimando um boneco do PT. Essa manipulação realizada pelos meios de comunicação não é uma novidade. Foi realizada durante a Ditadura, na campanha pelas Diretas já, para eleger Collor e continua sendo feita hoje ao chamar os manifestantes de vândalos. O surpreendente é que até hoje, após 12 anos no governo, o PT não tenha sequer encaminhado ao Congresso Nacional um projeto para democratizar os meios de comunicação.

Portanto, o atual apartidarismo das massas é em grande parte resultado do inegável abandono de programas e até de princípios de alguns partidos de esquerda. Lembremos que quando na eleição de Lula para presidente da República em 2002, ninguém conseguiu impedir que as bandeiras do PT tomassem as ruas em todas as grandes cidades do Brasil. Pelo contrário, se brigava para ter uma bandeira nas mãos.

De fato, há quem possa negar que o PT após fazer campanha contra as criminosas privatizações do governo FHC, nada investigou e nem reestatizou nenhuma estatal? Pior, hoje privatiza portos, rodovias, aeroportos e promove leilões que entregam o nosso petróleo às multinacionais. Há como negar que os crimes cometidos pela Ditadura Militar continuam impunes no Brasil, embora tenham sido julgados e condenados na Argentina, no Chile e no Uruguai?

É possível ignorar que o PCdoB defende abertamente os leilões de petróleo, o Código Florestal e o uso do dinheiro público na construção dos palácios da Fifa?

Não, ninguém pode negar esses fatos. Como então negar o direito do povo de rejeitar quem o traiu?

A quem serve o apartidarismo?

É verdade que outros partidos que não são responsáveis por nada disso, pelo contrário, lutaram e lutam contra essa política, também sofreram hostilidade. Foi o caso do PCR durante uma manifestação em São Paulo. Mas esse não é um problema das massas que estão nas ruas lutando por seus direitos. Cabe a nós mostrar as diferenças, esclarecer o que somos e o que defendemos, apresentar o nosso programa e trabalhar para elevar a consciência das massas de forma que ela saiba separar o joio do trigo. Mas isso é muito diferente de construir teorias para justificar o afastamento das manifestações de rua.

Ademais, não é de hoje que a burguesia e seus meios de comunicação fazem campanha para afastar as massas dos partidos revolucionários. Age assim porque sabe, como disse Manoel Lisboa, fundador do PCR, que “Sem a ação da vanguarda, sem a direção de um partido revolucionário, a revolta do povo será sempre cega e inconsequente.”

Com efeito, numa sociedade em que os grandes meios de comunicação e o capital se encontram nas mãos da burguesia, só é possível as massas exploradas desenvolverem uma consciência revolucionária, isto é, ter consciência de que é preciso fazer uma revolução para transformar a sociedade capitalista, se os elementos mais conscientes do povo estiverem organizados num partido político e que este partido trabalhe para educar e elevar a consciência dos trabalhadores até a conquista do poder e a construção do socialismo. Sem um partido formado pelos mais conscientes, mais ativos e mais corajosos revolucionários, e que atue no sentido de organizar os trabalhadores para lutar pelo poder, e não simplesmente por reivindicações econômicas, a burguesia, de posse de todo o aparato de repressão e ideológico de que dispõe, sofrerá derrotas parciais, mas seguirá governando e dominando a sociedade.

Assim mostra a história da Comuna de Paris e das vitoriosas revoluções russa, vietnamita, chinesa, cubana, e também a história mais recente das revoltas populares na Tunísia e no Egito.

Aliás, é exatamente pela importância que tem o partido para a vitória da revolução que a TV Globo escolheu o Partido Comunista Revolucionário (PCR) para alvo no Jornal Nacional. Também não foi à toa que a rede Globo teve que esconder sua marca nas manifestações (seus repórteres trabalharam sem identificação) e que milhares de pessoas realizaram um ato em frente à sede da Globo, no Rio.

Lições das ruas

Houve e ainda há quem questione para onde vão essas manifestações e onde tudo isso vai desembocar; afinal, a imensa maioria dos participantes dessas manifestações são jovens.

Não há porque desconfiar ou temer a juventude. Toda a história da humanidade e do nosso próprio país revela que a juventude é uma força progressista e revolucionária. Esteve à frente de todos os grandes movimentos da luta pela nacionalização do petróleo, pelo fim da ditadura, etc. Não será agora que ela irá desapontar os trabalhadores e a nação. Não, isso não ocorrerá, principalmente, se nós cumprirmos com as nossas tarefas e se não a abandonarmos às balas e às bombas dos fascistas comandantes da Policia Militar.

De toda maneira, vale a pena lembrar aqui as palavras de Emile Zola:

“Aonde vão vocês, jovens, aonde vão, estudantes, que correm em bandos pelas ruas manifestando vossas cóleras e entusiasmos, sentindo a imperiosa necessidade de lançar publicamente o grito de vossas consciências indignadas?

Vão em busca da humanidade, da verdade, da justiça!” (Carta à Juventude)

Mas quais as lições das ruas?

Primeiro, que quem luta conquista. As manifestações de junho foram responsáveis pela redução das tarifas nos transportes públicos na maioria das cidades do país e impôs uma dura derrota às dezenas de famílias ricas que controlam as empresas de ônibus nas capitais e que há décadas assaltam o povo com tarifas abusivas, confiantes na corrupção de prefeitos, vereadores e governadores.

Segundo, que a juventude venceu o medo das balas de borracha e está disposta à luta, não só à luta por seus direitos econômicos, mas à luta para transformar esse País, para acabar com as injustiças sociais e pode, portanto, ser ganha para ir além, para lutar pelo poder popular e pelo socialismo. E é essa a nossa tarefa.

Terceiro, que é preciso decuplicar a agitação e propaganda, que esse trabalho agora, deve ser feito para milhões e não apenas para milhares. Que é necessário irmos com entusiasmo às ruas, levarmos os cartazes, as faixas, as bandeiras e, principalmente, nosso programa. Que é urgente desenvolvermos um trabalho muito mais efetivo e profundo para se vincular às massas, e o caminho para isso é defender com mais vigor os interesses e as reivindicações populares.

Fruto do nosso trabalho e da nossa luta, um novo tempo chegou também ao nosso país. Vamos, portanto, às ruas, as escolas, aos bairros e às fábricas levar a mensagem da necessidade de construir uma nova sociedade, sem repressão, sem injustiça e sem a exploração do homem pelo homem, uma sociedade socialista.

Fonte: Jornal A Verdade