A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Entenda o que são plebiscito, referendo e iniciativa popular


Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político.
Especialistas debatem o que é mais adequado: referendo ou plebiscito.

Depois que a presidente Dilma Rousseff desistiu de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política cobrada nas ruas pelos brasileiros, mas manteve a ideia de fazer uma consulta popular sobre o tema, deputados começaram a discutir qual a melhor forma de questionar a população. Nesta quarta (26), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,afirmou que a preferência do governo é pelo plebiscito, em vez de um referendo. Entenda a seguir:

PLEBISCITO

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantesantes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.

Quem propõe?
A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional.

Como funciona
É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.

Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.

Resultado
Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma "ordem" da população aos deputados.

Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49)). Se for o Código Eleitoral, por exemplo, lei complementar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito.

REFERENDO

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Quem propõe?
Da mesma forma que o plebiscito.

Como funciona
Da mesma forma que o plebiscito.

Resultado
Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discordar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo.

*Ainda segundo especialistas, não há impedimento para incluir quantas perguntas forem necessárias em um questionário a ser respondido pela população, tanto no plebiscito como no referendo.

Casos mais recentes
O último plebiscito realizado no Brasil ocorreu em dezembro de 2011 e abordou a divisão do Pará. O projeto de decreto legislativo havia sido aprovado em maio daquele ano. O processo eleitoral levou sete meses para ser organizado. A população do estado rejeitou a criação dos estados do Carajás e de Tapajós. Naquela ocasião, a consulta custou R$ 19 milhões.

No país, também aconteceram três referendos. Em 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições e rejeitou alterar a lei, mantendo o comércio. Em 1993, foi realizado plebiscito para escolher entre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo. A consulta consolidou a forma e o sistema de governo atuais.

INICIATIVA POPULAR

É a outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. É o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e foi aprovada por pedido da população.

Três entidades da sociedade civil - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - apresentaram no dia 24 de junho texto de projeto de lei de iniciativa popular para reforma política.

Opiniões
“A questão estaria mais madura, a discussão estaria em bases mais sólidas, se tivesse uma discussão no parlamento antes, com audiências públicas e participação de toda a sociedade. E aí sim, poderia se fazer um referendo. Seria mais adequado. Por enquanto, ainda é prematuro convocar um plebiscito. Tem que ter uma definição da pauta primeiro, porque são questões bastante complexas. É melhor abrir o debate agora, para, depois, consultar a população.”
Roberto Dias, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP

"No referendo a população irá apenas dizer sim ou não à proposta feita pelo parlamento. A população não tem uma participação direta na construção da reforma política."
Aloizio Mercadante, ministro da Educação

"Cobraremos do governo federal sua proposta de reforma política, mas que venha através de uma emenda constitucional. Achamos que esse é o leito mais seguro, mais natural. Uma reforma que possa ser discutida pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população brasileira."
Aécio Neves (PSDB-MG), senador

"Em princípio, como são matérias e temas muito complexos e que envolvem muitas variáveis, seria difícil formular questões, perguntas, que permitissem efetiva deliberação popular prévia [plebiscito]. Poderia transformar em cheque em branco ao Congresso porque não tem predefinição dos temas. O instrumento mais adequado me parece o referendo, porque o Congresso vai ter a oportunidade para debater as alterações que precisam ser feitas tanto na Constituição quanto nas leis ordinárias. E, então, submeter a referendo popular."
Gustavo Binenbojm, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

"Acho que a força maior está para o lado de consultar a população através de perguntas diretas num plebiscito. Temos que trabalhar rápido para que isso possa alterar o sistema para as eleições de 2014."
Henrique Fontana (PT-RS), autor do projeto de lei de reforma política que tramita na Câmara

"A princípio, uma reposta negativa à matéria consultada [por plebiscito] impede que o Legislativo legisle sobre ela naquele ano, mas uma resposta afirmativa não vincula necessariamente o Congresso."
Adriana Coiro, pesquisadora da FGV Direito Rio

Fonte: G1

Servidores reforçam dia de protestos e paralisação em todo o Brasil por serviços públicos de qualidade no próximo dia 11


Acompanhando a atividade que vai reunir todas as centrais sindicais no dia 11 de julho, o fórum que reúne 31 entidades representativas dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário convoca a participação da categoria para reforçar os protestos e paralisação em todo o Brasil. A decisão foi aprovada na reunião do fórum que aconteceu na sede da Condsef esta semana e contou com a presença significativa de representantes das entidades unidas em defesa dos servidores e serviços públicos. O fórum também debate a construção de outros grandes dias de mobilização nacional e reforçar as mobilizações que têm como bandeira mais investimentos e melhoria dos serviços públicos brasileiros. A expectativa é buscar o reforço da unidade e mobilização da categoria dada a morosidade do governo nos processos de negociação em curso no Ministério do Planejamento.

Na base da Condsef, os servidores do Dnit estão em greve desde esta segunda, 25. O movimento da categoria é forte e apenas o estado de Pernambuco ainda não participa; o que deve ocorrer caso avanços esperados nas negociações com o governo não ocorram. Servidores das Agências Reguladoras também estão em debate e em processo de mobilização. Num contexto onde a sociedade coloca como pautas urgentes a melhoria dos serviços públicos, toda a categoria deve aderir a esta que é bandeira central do movimento.

Reivindicações e bandeiras – Como pautas importantes que devem ser priorizadas, o fórum debateu e elegeu alguns pontos que devem ser levados como bandeira nas atividades propostas. O reajuste considerando a inflação mais o PIB (Produto Interno Bruto), paridade entre ativos e aposentados, anulação da reforma da previdência aprovada em 2003 com auxílio da compra de votos, defesa do direito de greve e negociação coletiva, entre outras, sempre reiterando eixos globais como mais verbas para saúde e educação públicas e em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações (EBSERH, FUNPRESP, PPP, Leilões do Petróleo, Código Mineral, Estádios e contra o PLP-092/09).

Ainda sobre a luta pela anulação da reforma da previdência, as entidades que compõem o fórum orientam a participação em um consórcio de ação “amicus curiae” no processo 470 do Supremo Tribunal Federal (STF) e que está sendo impetrado pela Condsef e o Sinasefe. As entidades reiteram ainda todo o apoio às manifestações que vêm tomando conta das ruas das principais cidades do país e incentivam a participação e reforço em todos esses movimentos de ordem pacífica e que fortalecem a democracia em busca de respostas rápidas do Estado às questões mais urgentes para a população que quer um país desenvolvido, justo e atento a suas necessidades.

Fonte: Condsef

Comissionados em xeque

O Tribunal de Justiça do DF decidiu que o cálculo do limite mínimo de 50% dos cargos em comissão, a serem ocupados por servidores concursados, deve ser feito em relação a cada órgão público e não ao total de vagas da Administração Pública do DF, julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do DF contra o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Distrital 4.858/2012. De acordo com a Lei Orgânica, que funciona como uma Constituição distrital, ao menos 50% dos cargos em comissão devem ser ocupados por funcionários de carreira, com exceção apenas para cargos de chefia e de confiança.

Estranhos aos quadros
Os argumentos do MPDF, acolhidos pelo Conselho Especial do TJDFT, demostravam que ao modificar a forma de apuração desse quantitativo de cargos comissionados, o dispositivo legal permitia que alguns órgãos ou entidades do DF continuassem sendo compostos, quase que integralmente, por pessoas estranhas aos quadros do funcionalismo público, ao passo que outros órgãos teriam que compensar esse excesso.

Violação
Para o MPDFT, essa distorção da regra constitucional revela nítida violação dos princípios da legalidade, da moralidade e da razoabilidade, que são de observância obrigatória pela Administração Pública, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que estabelece que tais cargos destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Balanço
Balanço publicado no Diário Oficial do Distrito Federal revelou que até março o GDF possuía 16.398 cargos em comissão. Mais de 47% deles, no total, ocupados por pessoas sem vínculo com o Executivo local. Mas analisados em separado, por exemplo, alguns órgãos chegam a ter mais de 90% dos servidores comissionados sem vínculo com o GDF.

Compensação
Para que o número de comissionados não ultrapasse os 50% previsto na Lei Orgânica, o GDF conta com o grande número de concursados nas três principais pastas: Saúde, Educação e Segurança. Na Segurança Pública, por exemplo, apenas 12% dos cargos são preenchidos por pessoas sem vínculo com a pasta. Na Educação, apenas 3% dos cargos são de indicação sem vínculo com o serviço público, e na Saúde, 21%.

Fonte: Jornal de Brasília

Centrais saem frustradas de encontro coma presidente


Dilma pediu apoio aos cinco pactos que propôs ao país, mas não atendeu a nenhuma demanda dos sindicatos

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, apesar de terem motivos distintos, saíram ontem da reunião coma presidente Dilma Rousseff com ânimo redobrado para mobilizar as bases para greves e manifestações no próximo dia 11 de julho. O motivo é que a presidente não deu qualquer perspectiva de encaminhamento para a pauta de reivindicações das centrais. A reunião contou coma participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O foco do encontro, promovido pelo Palácio do Planalto, tinha o objetivo de contar com o apoio das centrais sindicais para os pactos definidos por Dilma como resposta às manifestações das ruas. Dilma detalhou cada um dos pontos que já havia apresentado à sociedade na segunda-feira e pediu apoio das centrais para formular projeto que abrirá plebiscito no país sobre a reforma política.

“A presidente pediu que cada uma das centrais formulasse propostas e soluções para que, na elaboração do projeto que enviará ao Congresso, possa contemplar a opinião e as propostas dos sindicatos”, disse o ministro Manoel Dias após a reunião. A disposição do governo, no entanto, não agradou a algumas das centrais presentes, que esperaram alguma sinalização mais concreta sobre a pauta de reivindicações em análise pelo governo. “Nós colocamos a nossa pauta e, no final, a presidente levantou e saiu. Viemos mais para ouvir os planos mirabolantes da presidente Dilma do que uma solução para os trabalhadores”, disse o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDTSP) ao ressaltar que amanhã devem ser definidas como serão as manifestações e quais categorias entrarão em greve.

O presidente da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, tratou de contemporizar as afirmações do líder da Força Sindical afirmando que o objetivo principal da reunião era detalhar as preocupações do governo com a situação do país e que as pautas dos trabalhadores serão negociadas pelo Ministro Manoel Dias e pelo ministro-chefe da Secretaria- Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. “O Paulinho vem com uma pauta partidária e utiliza os trabalhadores para pretensões políticas”, acusa. Apesar disso, Freitas também anunciou que a CUT irá promover as manifestações no dia 11 para pressionar o governo a dar mais agilidade nas respostas às pautas dos trabalhadores. “O governo é lerdo para resolver a pautados trabalhadores”, diz Freitas.

“Da pauta que entregamos só andou a questão da isenção do imposto de renda sobre a PLR dos trabalhadores, das outras 11 pautas que nós temos, não andou nada”. Na pauta de reivindicações mais urgentes estão o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e a retirada de pauta do Projeto de Regulamentação da Terceirização (PL 4330). Segundo Freitas, o governo está demorando para implementar uma mesa de negociação quadripartite – entre governo, trabalhadores, empresas e o Congresso Nacional – para chegar a um consenso sobre o tema. “O governo está com a obrigação de constituir essa mesa para chegar a um acordo sobre a terceirização”.

Fonte: Brasil Econômico

Executivo, Legislativo e Judiciário agem com rapidez para atender manifestantes


Com uma rapidez nunca antes vista, Executivo, Legislativo e Judiciário tomam decisões que a população exige nos protestos

As manifestações que tomam as ruas do país há duas semanas provocaram pelo menos mais seis efeitos positivos nessa quarta-feira, com decisões tomadas pelo Judiciário, Executivo e Legislativo. No Senado, enquanto uma multidão protestava em frente ao Congresso, os parlamentares aprovaram, em menos de três horas – o que é incomum para matérias de grande importância e repercussão –, projeto que torna a corrupção crime hediondo. Isso significa que o delito passa a ser inafiançável, com penas mais severas e considerado tão grave quanto estupro ou homicídio qualificado. Horas antes, numa decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), por crime de peculato e formação de quadrilha. É o primeiro parlamentar no exercício do cargo que cumprirá pena por condenação na Justiça desde o advento da Constituição de 1988. Donadon recebeu pena em 2010 de 13 anos e quatro meses de prisão por ter desviado R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Poucas horas depois da decisão do Supremo, a Câmara dos Deputados abriu processo de cassação do parlamentar. 

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara mais um efeito dos protestos. Em votação simbólica, parlamentares puseram abaixo um dos grandes entraves à transparência no Legislativo federal: o voto secreto em caso de cassações de mandato ou de condenação do parlamentar com sentença final na Justiça. A aprovação desta PEC na CCJ é apenas o primeiro passo na sua tramitação na Câmara, mas é vista como um grande avanço e fruto do que pedem os manifestantes nas ruas. Ela terá ainda de passar por uma comissão especial, que vai analisar o mérito da emenda – já aprovada pelo Senado. Depois da comissão, a PEC será submetida à votação no plenário da Casa e precisará de pelo menos 308 votos a favor. 

Nessa quarta-feira também, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que decidiu adiar o reajuste das passagens do transporte interestadual e internacional de passageiros. De acordo com o órgão, o percentual só será concedido após o término das negociações com as empresas permissionárias que operam as 2.652 linhas de ônibus de longo curso no país. A redução das tarifas de transporte público é uma das principais reivindicações das manifestações no país, especialmente nas grandes capitais, como São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Segundo a ANTT, no entanto, não há relação entre os protestos e a decisão de postergar o anúncio do aumento. 

Na capital mineira, pouco antes do início da manifestação de ontem, que reuniu dezenas de milhares de pessoas, os vereadores também mostraram que entenderam com clareza a mensagem das ruas e votaram em primeiro turno o projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o transporte público urbano. Com isso, a passagem de ônibus na capital cairá de R$ 2,80 para R$ 2,75. Nada menos que 35 dos 36 vereadores presentes na sessão votaram a favor do projeto, que deve ser aprovado em definitivo na semana que vem. Duas emendas foram apresentadas à proposta. Uma delas pode reduzir ainda mais a passagem. 

Ainda na área de transporte público, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A proposta agora será analisada pelo Senado. (Com agências)

Fonte: Estado de Minas

Aliados e oposição unem-se contra plebiscito da reforma política


Integrantes da base aliada e da oposição começam a se unir contra a proposta defendida pela presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito para a reforma política. As críticas ainda se estendem quanto à validade das eventuais mudanças nas regras já para as eleições de 2014.

Ontem pela manhã, o relator da reforma política e designado pelo governo como o negociador do plebiscito na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu que a consulta ocorra por volta do dia 20 de agosto, contenha algo como oito perguntas e valha já para as eleições de 2014.

Nem base, nem posição, reagiram bem. "Isso é inviável. Se forem 8 perguntas vão virar 15. Quando começarem todos a colocar suas pautas não vai haver nenhum plebiscito", disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Para ele, há ainda aspectos práticos que dificultam os efeitos do plebiscito para 2014. "Como seria a campanha do plebiscito, o tempo de TV, o financiamento? Tudo isso em um mês? Eles estão na ilusão que é para 2014. Não há a menor chance, estão sonhando." Cunha disse que o partido irá tirar uma posição sobre o assunto na semana que vem, mas defende que haja uma questão sobre parlamentarismo e presidencialismo: "Se estivéssemos no parlamentarismo esse governo já teria caído."

O líder do PP, Arthur Lyra (AL), afirmou que o melhor caminho é o Congresso votar uma reforma política e submeter a decisão à um referendo popular. "Há dificuldades sobre a pauta do plebiscito. Para 2014, é muito difícil." Segundo ele, seu partido é a favor, dentre outros pontos, do fim dareeleição. Lembra que, uma vez incluído isso e aprovado já com validade para o próximo ano, Dilma não poderia ser candidata.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), disse que é muito difícil imaginar que até setembro tudo esteja resolvido. Aponta, contudo, um empecilho maior no plebiscito: o governo está disposto a apreciar todos os pontos que sugerirmos? O que falta é quem propôs o plebiscito conversar com o Congresso." Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma reunião de Dilma com líderes do Congresso deve ocorrer ainda nesta semana.

Nas oposições, há uma sensação parecida. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), defende a realização de um referendo, e não plebiscito. "Como vai colocar textos tão complexos e técnicos para que a sociedade possa votar? A Casa poderia aprovar o texto e mandá-lo para ser referendado pela população. Vamos para votação e, uma vez aprovado, vai para o referendo."

Ao apresentar uma prévia do modelo do plebiscito, Fontana disse ontem que o "grande embate" será no que incluir no plebiscito. "O grande embate democrático é sobre quais perguntas devem entrar no plebiscito". Ele defendeu que algumas questões são certas na consulta: financiamento de campanha, fidelidade partidária, modelo eleitoral, coincidência de eleições e fim das coligações proporcionais.

De acordo com ele, as perguntas devem ser aquelas mais complexas e onde o entendimento é difícil no Congresso Nacional. "Não precisa o plebiscito ter perguntas óbvias. Por exemplo, a possibilidade de o cidadão apoiar um projeto de lei ou emenda constitucional por assinatura digital. Isso teria apoio da população e não precisa ser objeto de consulta." Nesse caso, Fontana disse que a reforma política seria complementada com algumas votações no Congresso.

O petista afirmou ainda que a data do plebiscito deve ser aquela suficiente para que as novas regras valham nas eleições de 2014: "Como o prazo limite para que novas regras tenham valor é 5 de outubro, uma ideia é que a consulta plebiscitária possa ocorrer em torno do dia 20 de agosto, porque daí o Parlamento teria 30 ou 40 dias para adaptá-las."

Fonte: Valor Econômico

EDITORIAL - A manipulação do plebiscito


Ao sair da perplexidade e propor cinco "pactos" a governadores e prefeitos, sem qualquer sondagem prévia à base aliada, nem mesmo ao vice-presidente Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff tenta responder à agenda das manifestações criando uma outra, a da reforma política. Manobra astuta.

Na reunião de segunda com governadores e prefeitos das capitais, Dilma apresentou seus pactos, um deles o da Constituinte exclusiva para uma reforma política, projeto capaz de desviar as atenções do eixo das manifestações e ainda colocar o Congresso sob pressão. Pesquisas feitas entre manifestantes, antes da reunião de segunda, não detectaram o desejo por uma reforma política. No centro das reivindicações, encontravam-se a corrupção dos políticos, a oposição à PEC 37 - tema correlato -, o custo e precariedade dos transportes públicos, crítica aos gastos com as duas copas etc.

Apenas um exercício de contorcionismo intelectual relacionaria palavras de ordem gritadas nas ruas a uma reforma política. Outro dado sugestivo é que o monitoramento de redes sociais só passou a detectar a menção à reforma depois de Dilma Rousseff lançar seus pactos. Quer dizer, a presidente começou a pautar tuiteiros e navegantes das redes.

Na segunda, pelas palavras de Dilma, o PT conseguiu aproveitar a oportunidade da crise e encaixar o antigo sonho chavista da Constituinte exclusiva, para alterar as regras do jogo eleitoral.

Talvez não contasse com a reação forte contrária. No Congresso, principalmente do aliado PMDB. Diretamente, do próprio vice-presidente Michel Temer, jurista, antigo crítico deste atalho para se mudar por via rápida a ordem jurídica. De ministros do Supremo, da ativa e aposentados, além da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por ser indiscutível que se trata de um projeto inconstitucional - Constituinte só depois de rupturas institucionais, para refazer todo o pacto político - , a própria presidente voltou atrás, mas deixou no lugar um plebiscito, para estabelecer a agenda a ser deliberada por deputados e senadores. Um aspecto deste inadequado plebiscito é a complexidade em si da temática. Como acreditar que o eleitorado votará de forma consciente sobre "voto em lista fechada", "cláusula de desempenho ou barreira" e assim por diante? Por isso, esta consulta popular, sobre assuntos obscuros para a grande maioria da população, é favorável apenas a quem tem máquina partidária, militância e eleitorado fiel, independentemente do que está em questão. Ou seja, o "plano b" do plebiscito também ajuda o PT com suas propostas de financiamento público de campanha e voto em lista, por exemplo. Com isso, em vez de se fazer o mais simples e certo - mudanças tópicas, pelo Congresso, na cláusula de barreira e extinção das coligações em pleitos proporcionais -, envereda-se por uma rota tortuosa.

Enquanto isso, a verdadeira agenda das ruas está sendo tratada por deputados e senadores.

Fonte: O Globo

'Vou disputar a voz das ruas', afirma Dilma


Presidente diz que transporte público gratuito é inviável, relata plano para conter protestos, mas ressalta que tem disposição para entrar na luta política

Em reunião com dirigentes de cinco centrais sindicais, ontem, a presidente Dilma Rousseff disse que "não existe tarifa zero" no transporte coletivo detalhou os planos para conter a onda de protestos no País e afirmou estar disposta a entrar em campo para pôr os pingos nos "is" nessa luta política.

"Meu governo vai disputar a voz das ruas", afirmou Dilma aos sindicalistas. Sem ser interrompida durante 35 minutos, ela disse respeitar as manifestações, mas admitiu temer a ação de grupos com outros interesses que não os de movimentos pacíficos.

Ao citar a redução do preço das passagens de ônibus, metrô e trens metropolitanos, Dilma disse que o transporte gratuito é inviável. "Não existe tarifa zero ou se paga passagem ou se paga imposto", insistiu.

A presidente pediu apoio para a proposta de um plebiscito, destinado a ouvir a população sobre reforma política. A ideia rachou o movimento sindical. A presidente também não conseguiu convencer o grupo a suspender a greve geral marcada para 11 de julho e muitos deixaram o Palácio do Planalto irritados com o que chamaram de "reunião para inglês ver".

"O controle da inflação é primordial.Mas a consulta popular para fazermos avançar a reforma política também é", argumentou Dilma, de acordo com relatos dos sindicalistas. Para a presidente, é preciso bater nessa tecla agora para que as mudanças entrem em vigor na eleição de 2014, quando ela disputará o segundo mandato.

Dilma e a cúpula do PT defendem o financiamento público de campanha, sob o argumento de que é a melhor forma de coibir o abuso do poder econômico. O problema é que não há consenso sobre a proposta nem na base aliada do governo.

"A corrupção é um crime hediondo e nós precisamos enfrentar isso", afirmou Dilma, ao lembrar um dos pontos do pacto lançado pelo Planalto em resposta aos protestos. Acuado pelas manifestações, o Senado aprovou ontem à noite o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.

Agenda positiva. Essa proposta mostra que o PT deseja construir uma agenda positiva num momento em que os réus petistas do mensalão aguardam julgamento de seus recursos no Supremo Tribunal Federal. 

Embora dirigentes e parlamentares do PT estejam insatisfeitos com a "centralização" do governo Dilma, o partido quer virar a página da crise e tentar se reaproximar dos movimentos sociais.

O encontro com os sindicalistas acabou tenso porque Dilma levantou e foi embora depois que os inscritos externaram sua opinião sobre os problemas do País, "Foi mais uma reunião para ouvir os planos mirabolantes da presidente. Saímos daqui como sempre saímos sem encaminhamento das nossas reivindicações", criticou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, tentou amenizar o mal estar. "A reunião não foi chamada para tratar de nossa pauta, mas, sim, das manifestações", comentou. "É verdade que a pauta está travada e o governo precisa ter agilidade, mas se não negociar, faremos o que sempre fizemos, tanto que já temos greve marcada para 11 de julho."

Para José Maria de Almeida, presidente do PSTU e coordenador da CSP-Gonlutas, o plebiscito é um recurso diversionista: "É para desviar a atenção da crise de seu governo"

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dilma na ofensiva


A presidente Dilma Rousseff tenta manter a iniciativa política, depois de recuar em relação à proposta de constituinte exclusiva. Hoje, ela se reúne com os líderes governistas na Câmara e no Senado para pactuar um acordo de procedimento que viabilize a reforma política. Na avaliação do Palácio do Planalto, mesmo que tenha sido derrotada no nascedouro, a tese da constituinte exclusiva serviu para "politizar" o debate e traduzir no plano institucional as manifestações que ocupam as ruas de centenas de cidades do país, além de tirar o Congresso da letargia.

O vice-presidente Michel Temer, que inicialmente havia sido escanteado por Dilma Rousseff, passou a ser o principal interlocutor da presidente em relação à condução política das reformas. Partiu dele a tese de um plebiscito, ao invés de uma constituinte, para decidir sobre as propostas de mudanças na legislação eleitoral, que o Congresso, principalmente a Câmara, não conseguiu aprovar.

Voto em lista, proporcional, distrital ou distrital-misto? Ninguém se entende em relação ao que fazer para aperfeiçoar o sistema e melhorar a representatividade dos partidos. Temer tem uma proposta salomônica: o "distritão", que corresponderia a cada unidade da Federação. Por esse sistema, seriam eleitos os mais votados em cada estado, de acordo com o número de vagas e na proporção da votação de cada legenda. Tal proposta, porém, ainda enfrenta resistência da maioria dos partidos.

Bate e volta
Todos os partidos de oposição com representação no Congresso aceitaram o convite para a conversa com Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, que seria hoje e foi transferida para segunda-feira. A chance de ser um diálogo de surdos não será pequena, a não ser que a presidente da República faça concessões aos adversários. PSDB, DEM e PPS, por exemplo, cobram de Dilma a redução do número de ministérios e o cancelamento do projeto do trem Rio — Campinas — São Paulo, com destinação de seus recursos para os programas de mobilidade urbana.

Questionário
Relator da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (foto), do PT-RS, defendeu ontem o plebiscito para aprovar a reforma. "Há duas possibilidades. A primeira é votar imediatamente, e o mais rápido possível, a reforma política a partir do relatório que foi apresentado há alguns meses na Casa. A segunda é fazer um plebiscito com um conjunto de perguntas — seis, sete ou oito, sobre temas estruturais", defende.

Fundo
No esforço de viabilizar uma agenda positiva, o Senado aprovou ontem o novo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto no PLS 240/2013. Relator do projeto, o Senador Walter Pinheiro (PT-BA) comemorou. A proposta havia sido aprovada na Câmara, na madrugada de ontem, por 344 votos a 13. Como houve mudanças, foi preciso a votação relâmpago no Senado. O texto agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Receitas
Desonerações concedidas pelo governo federal não serão consideradas no cálculo do repasse aos estados e aos municípios, garantindo a integralidade das suas receitas. Essa foi a principal mudança feita pelo Congresso na proposta original do Ministério da Fazenda. Outra alteração feita na Câmara, porém, foi derrubada no Senado: estabelecia que a União deveria compensar os estados que vierem a perder parte de suas cotas atuais no FPE, quando os novos critérios de distribuição do fundo começarem a valer.

Sem saber
Mais da metade das crianças do 3º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas do país não aprenderam os conteúdos esperados. A situação é ainda pior se forem consideradas apenas as escolas públicas. Em matemática, 70,8% dos alunos não sabem o adequado. Em leitura, esse percentual foi de 60,3% e, em escrita, de 74,1%

Corrupção
O Senador Pedro Taques (foto), do PDT-MT, comemorou a aprovação pelo Senado, ontem, do seu projeto que qualifica como hediondos os crimes de concussão e de corrupção passiva e ativa, e aumenta a pena prevista. O relator Álvaro Dias (PSDB-PR), no substitutivo, incluiu no rol dos delitos o peculato e o excesso de exação (propina) do servidor (cobrar comissão ou outras vantagens).

Cadeia
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, expediu na tarde de ontem o mandado de prisão contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O Supremo rejeitou o último recurso para evitar o cumprimento da condenação, definida pela Corte em 2010, que é superior a 13 anos de prisão, em regime fechado.

Da rua
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará na próxima semana a PEC 03/2011, do Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que reduz o número de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular. Serão necessárias cerca de 500 mil assinaturas para apresentação desses projetos, e não mais de 1,3 milhão.

Baderna
Houve muito vandalismo ontem, em Belo Horizonte, após o jogo do Brasil com o Uruguai, no Mineirão. A polícia usou gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes mais radicais. Mas não conseguiu impedir saques e depredações. No Distrito Federal, a manifestação foi pacífica e o dispositivo policial funcionou a contento.

Fonte: Correio Braziliense

Sob ataque, Mantega promete atender o povo

Sob intenso tiroteio de parlamentares da oposição, que o acusam de ser o responsável pelo descontrole da inflação e pela onda de desconfiança que varre o país, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem que o governo tem pleno controle da economia e detém todas as condições de atender os pleitos que vêm das ruas, como mais investimentos em hospitais, escolas e obras de infraestrutura. Ele ressaltou, porém, não ver qualquer ligação entre as manifestações populares e a alta do custo de vida. "Não vi ninguém na rua falando sobre descontrole da economia. Talvez eu tenha perdido, porque há muitas manifestações. Não consegui fazer esse raciocínio", afirmou.

Para o ministro, não só a inflação vai cair nos próximos meses, como o governo, além de executar os investimentos prometidos, cumprirá, integralmente a meta de superavit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para reforçar o compromisso com o ajuste fiscal. As promessas de Mantega não encontram, porém, respaldo em números do Tesouro Nacional. Entre janeiro e maio deste ano, os desembolsos para obras públicas cresceram apenas 2,3%. Já os gastos com o custeio da máquina governamental aumentaram 23,5%, 10 vezes mais. No mesmo período, a economia para o pagamento dos juros da dívida caiu 29,5% em relação aos cinco primeiros meses de 2012.

Mantega assegurou que o governo está comprometido em reduzir gastos de custeio tanto para cumprir a meta de superavit primário quanto para executar obras pleiteadas pela população. "Continuaremos fazendo corte de custeio para que as metas fiscais sejam atingidas e haja mais espaço para investimentos", disse. Os parlamentares, contudo, desdenharam das promessas do ministro. No momento mais tenso do depoimento dele em audiência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEMRJ) o acusou de ter "surtos psicóticos" por errar sistematicamente em todas as avaliações sobre a economia. Em um tom acima, Mantega respondeu: "Não costumo ter surtos psicóticos".

Maia contra-atacou: "Há uma crise de confiança, e ela se chama Guido Mantega. Se o senhor trabalhasse no setor privado, já teria sido demitido". O ministro rebateu: "O deputado Rodrigo Maia ignora a crise. Talvez ache que eu e a presidente Dilma sejamos responsáveis por ela. Eu gostaria que não tivesse crise. Esse é o mundo do deputado. Se o governo fosse seguir a cartilha que a oposição prega, a economia brasileira já teria naufragado".

O ataque a Mantega continuou por meio de outros parlamentares oposicionistas, uma vez que integrantes do PT e da base aliada só chegaram ao depoimento quase na metade da exposição do ministro. Assessores do governo classificaram esse atraso como "descaso e desconsideração", sobretudo diante do fato de Mantega estar sendo alvo de boatos de demissão. 

A reação em favor do ministro começou com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). "Temos segurança em relação ao que diz o ministro Mantega e é com ele que o governo chegará ao fim do ano com crescimento econômico", assinalou. Para Guimarães, a inflação e as contas públicas estão sob total controle e o "frisson" em torno da economia tem a ver com a disputa eleitoral de 2014.

O bate-boca se intensificou com a intervenção do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ele disse que "o mundo do ministro da Fazenda e do líder do PT é o mundo de Spielberg, de ficção científica", referindo-se ao cineasta norte-americano Steven Spielberg. Mantega interveio e negou usar números fictícios. "Eu mostrei aqui o IPCA indicando queda da inflação. Se quiser, da próxima vez, podemos abrir os números, discutir hortaliças, carnes. Parece-me que seria perder o tempo do Parlamento com isso. Não estamos discutindo previsões, estamos discutindo realidade."

Não bastasse o tiroteio sobre ele, Mantega também ouviu críticas sobre credibilidade do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, cotado para ser um dos coordenadores da campanha à reeleição da presidente Dilma. "Isso é um equívoco. Ele é só o secretário do Tesouro. Ele é republicano. Eu coordeno todo trabalho dentro do ministério", respondeu. Augustin é acusado pelo mercado financeiro de ser o mentor dos truques contábeis que podem levar as agências de riscos a rebaixarem as notas do Brasil.

Legitimidade
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as manifestações populares que ocorrem em todo país são legítimas. "É natural que diferentes segmentos da sociedade tenham anseio por melhoria nas condições de vida. É natural o anseio por melhoria de transporte público, educação, saúde. São anseios que nós, os governos e o Legislativo, temos que dar resposta", afirmou.

Visão turva
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que o governo não sabe em qual patamar os preços do dólar vão se estabilizar. "Não sabemos onde vai se estabelecer um novo patamar de câmbio", disse. Ele ressaltou ainda que a equipe econômica vê com tranquilidade o impacto da alta da moeda norte-americana no caixa das empresas brasileiras. "Isso pode ser passageiro", disse.

Fonte: Correio Braziliense

Planalto quer plebiscito em agosto

O Palácio do Planalto e o Congresso precisarão se entender nos próximos dias para definir como a população será consultada sobre a reforma política. A presidente Dilma Rousseff se empenha em criar uma proposta consensual para enviar aos parlamentares, mas senadores e deputados ainda não fecharam questão sequer se a reforma deve ser submetida por meio de referendo ou plebiscito. Hoje, a presidente Dilma Rousseff se reúne com líderes e presidentes de partidos da base para ouvi-los sobre o tema.

Na avaliação do Planalto, o ideal é realizar o plebiscito até a segunda quinzena de agosto, para dar tempo de concluir o processo até outubro. Para isso, Dilma quer definir as perguntas para enviar uma mensagem ao Congresso até a terça-feira, para ouvir os parlamentares antes do fim de semana. O encontro com a oposição, por exemplo, será na sexta-feira. Esse prazo foi acertado com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), que pediram esse tempo para conseguir administrar as divergências no Congresso. A ideia é que o plebiscito seja aprovado por meio de decreto legislativo, em maioria simples.

O grupo que formulará as perguntas será coordenado pelo vice-presidente Michel Temer. A ideia é fazer perguntas objetivas, abordando temas como o financiamento de campanha e o voto proporcional ou distrital.

A oposição defende que o Congresso deve, primeiro, votar os itens da reforma, e só depois submeter o texto à consulta popular. "O governo não pode querer se utilizar deste momento para lavar a própria imagem, querendo parecer que é ele quem está convocando a reforma política, quando, na verdade, são as pessoas que estão nas ruas", comentou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). "Temos várias propostas de reforma prontas para apreciação aqui no Congresso, elas devem ser apreciadas primeiro", complementou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Além de convencer os parlamentares, o governo quer a opção pelo plebiscito. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o referendo não seria a melhor opção, pois a população responderia apenas sim ou não a algo já decidido pelo Congresso. "Na situação em que estamos, com uma legitimidade na busca de ouvir todos os brasileiros, realmente o plebiscito é a melhor das alternativas", frisou.

A proposta do Executivo encontra resistência também no Judiciário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, avalia que não há espaço para um plebiscito. "O caminho é a deliberação dos congressistas. A meu ver, não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas."

Sindicatos
Na manhã de ontem, Dilma se reuniu com dirigentes de cinco sindicatos. No encontro, ela disse que não há possibilidade de tarifa zero no transporte público e pediu apoio para a convocação do plebiscito.

Fonte: Correio Braziliense

Agências: Reunião do Quadro Efetivo foi tensa, mas a negociação continua


Em reunião na tarde desta terça-feira (25), o Comando Nacional de Mobilização, em reunião exclusiva sobre a pauta do Quadro Efetivo, o secretário de relações do trabalho do ministério do Planejamento (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça, apresentou a recomposição salarial em 15,8%, divididos em dois anos (2014 e 2015), sem subsídio.

O secretário ressaltou que, formalmente, os 15,8% são a proposta do governo na data de hoje, 25 de junho de 2013, pois até então nem esta proposta havia sido ofertada, neste ano, para a categoria.

A equipe do governo foi formada, além do secretário Sérgio Mendonça, por Edina Lima, José Borges e Vladimir Nepomuceno.

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O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, destacou que essa proposta já havia sido descartada em dezembro passado. “Ela [a proposta] não vai resolver minimamente a defasagem histórica, inclusive nos afastando ainda mais das carreiras do ciclo de gestão”, disse. João Maria contra-argumentou, explicando que as propostas dos reguladores seguem na lógica de que o governo deve fortalecer as agências e resgatá-las. “Creio que o governo deva repensar o que foi apresentado para que possamos apostar numa negociação verdadeira. Não podemos frustrar a categoria”.

“Esta proposta nos frustra, pois percebemos que o governo tratou determinadas categorias de acordo com suas especificidades e não o vejo fazer isso com as agências, contrariando inclusive o que vem dizendo a presidente Dilma, no sentido de fortalecer essas instituições”, complementou o diretor jurídico do Sinagências, Nei Jobson. Segundo Nei, o discurso está dissociado da prática. “O governo não quer, minimamente, negociar pontos de nossa pauta. Nos empurra, mais uma vez, para uma situação de conflito. Se é isso, só vemos depreciação. Espero que vocês tentem um esforço para rever essa proposta”, concluiu.

O diretor da ASEA e servidor da ANEEL, Ricardo Marques, frisou que não é possível aceitar mais essa discriminação. Marques lembrou a crescente evasão de servidores, em razão da baixa remuneração, “comprometidos com as agências e com a prestação de um serviço público de alta qualidade”. O diretor da ASEA criticou ainda o fato de o governo “desconsiderar a realidade e deixar perder tudo o que foi construído até agora”.

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Para o dirigente do Sinagências, Yuri Queiroz, “não estamos numa mesa de negociação, mas numa mesa de recado”. Segundo Yuri, uma mesa que apresenta uma proposta já rejeitada não há como ser entendida como de “negociação”. “Não estamos construindo uma relação negocial”, disse, e fez um alerta: “Sem uma agência reguladora forte, de Estado, não vamos avançar como deveríamos e poderíamos, trazendo investimentos e, acima de tudo, dando retorno à população, que é o nosso foco”.

Para Cleber Ferreira, do Fórum das Associações do Rio de Janeiro, as agências reguladoras poderiam contribuir muito mais para políticas de governo se fossem melhor estruturadas, pois há disposição de trabalho por parte dos servidores sem que o governo dê os meios necessários para as atividades.

Sérgio Mendonça, por sua vez, minimizou a situação, dizendo que as agências tiveram avanços nos últimos dez anos, apesar dos problemas que hoje ocorrem, como a evasão, o desestímulo e a pouca importância dada às agências. Mendonça citou ainda a situação macroeconômica. Segundo ele, a economia brasileira se deteriorou de 2012 para 2013, na esteira da crise mundial.

Retomando a palavra, João Maria e Nei Jobson destacaram pontos em que o governo pode avançar, tais como:

paridade entre área meio e área fim (Analista e Técnico Administrativo com Especialista / Técnico em Regulação);

melhoria da correlação entre os cargos de nível intermediário com os de nível superior, que já foi de 68% na administração pública e hoje é 49%; 

mencionou a perda acumulada de 2005 a 2012 dos percentuais referentes à GQ (Gratificação de Qualificação) por falta de regulamentação e que esses percentuais geraram superávit que poderia ser transformado em percentual para melhorar a proposta ora apresentada na mesa;

na ausência do subsídio, propôs a transformação da GQ em GT (Gratificação de Titulação), nos moldes da carreira de Ciência e Tecnologia, como forma de eliminar a reconhecida esquizofrenia da GQ; e

igualmente, na ausência do subsídio, a composição da remuneração poderia ser revista para uma proporção de 80% de vencimento básico e 20% de gratificação (10% - parcela institucional e 10% - parcela individual), em substituição à atual proporção que é de 50% VB + 50% gratificação.

Finalizando, Sérgio Mendonça, esclareceu que se trata do início das negociações e que teremos outras reuniões. Ainda, destacou que, para os próximos encontros, as partes devem fazer um esforço para convergir os limites de cada bancada (governo e sindical). 

Observação: esse boletim é meramente informativo, sendo que uma Nota Política do Comando de Mobilização será divulgada ao final desse ciclo de reuniões.

Fonte: Sinagências

Surpreendido pelos protestos, Lula convoca jovens para ir às ruas


Em recente encontro com líderes de movimentos sociais, ex-presidente adotou discurso de líder de massa

Surpreendido pelas manifestações que tomaram conta do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula tem reunido os movimentos sociais mais próximos do PT para tratar dos protestos. O tom de Lula impressionou os jovens de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União da Juventude Socialista (UJS), o Levante Popular da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). Em vez de pedir conciliação para acalmar a crise no governo, Lula disse que o momento é de “ir para a rua”. Convidados pelo ex-presidente, cerca de quinze lideranças participaram do encontro anteontem, na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Estopim para a onda de protestos, o Movimento Passe Livre (MPL) não foi convidado.

— Ele chamou os movimentos de que tem mais proximidade, queria ouvir, saber a impressão. Colocou que é hora de trabalhador e juventude irem para a rua para aprofundar as mudanças. Enfrentar (politicamente) a direita e empurrar o governo para a esquerda. Ele agiu muito mais como um líder de massa do que como governo. Não usou essas palavras, mas disse algo com “se a direita quer luta de massas, vamos fazer lutas de massas”— disse um líder de um dos movimentos sociais.

Da direção nacional da UJS, que conta majoritariamente com militantes do PCdoB, André Pereira Toranski confirmou o tom do encontro:

— O (ex-)presidente queria entender essa onda de protestos e avaliou muito positivamente o que está acontecendo nas ruas.

Da reunião participaram jovens do movimento sindical, negro e de direitos dos homossexuais. Não foram convidados o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTS) e do MPL, esses recebidos pela presidente Dilma Rousseff.

Lula tem passado os dias reunido com assessores em seu instituto, de onde faz telefonemas a governadores e líderes do partido.

Fonte: O Globo

Após votação de projeto defendido por manifestantes, senadores analisam conquistas do movimento


Após a resposta do Congresso Nacional aos manifestantes que protestam em todo o Brasil, senadores analisaram, nesta quarta-feira (26), as conquistas da população com as manifestações. Até agora, além da eleição de uma pauta prioritária de votações para os próximos 15 dias no Senado, três votações já realizadas estão diretamente ligadas a reivindicações dos movimentos.

Duas delas ocorreram na Câmara dos Deputados: a rejeição da PEC 37/2011, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, e a aprovação do projeto de lei que destina recursos dos royalties para a educação (PLC 41/2013), que o Senado deve votar nos próximos dias. No Senado, foi aprovado outro projeto que fazia parte das reivindicações populares, o PLS 204/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que inclui delitos contra a administração pública entre os crimes hediondos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a cena da política brasileira não é mais a que acontece dentro do Congresso, mas as manifestações da população nas ruas. Na opinião do senador, a rejeição da PEC 37 e a aprovação do projeto que torna a corrupção crime hediondo são símbolos de uma revolução que está sendo feita pela população.

– Há uma semana, era impossível a PEC 37 ter sido rejeitada. Esse é o melhor rolo compressor que existe, o rolo compressor do povo nas ruas – comemorou.

Gim Argello (PTB-DF) disse considerar o movimento positivo para que o Congresso passasse a votar proposições importantes para o país. O senador ponderou que, apesar de integrar a base do governo, reconhece as falhas. Para ele, a vida da população melhorou dentro de casa, mas o povo tem razão de reclamar das dificuldades do transporte, da saúde e do custo das obras da Copa do Mundo.

– Às vezes é preciso que alguém diga o caminho e quem está dizendo o caminho agora é ninguém menos que as ruas do nosso país – disse.

O futuro dos movimentos populares também é uma preocupação dos parlamentares. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o atendimento das reivindicações dos manifestantes pode levar a dois resultados: a continuidade dos protestos em busca de mudanças ou a acomodação. O senador disse esperar que a população siga pelo primeiro caminho.

– Quero pedir que a meninada lá fora não pare, porque aí a gente para aqui também, como visto nos últimos anos. Eu espero que não haja diminuição da mobilização.

Já o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse esperar que os manifestantes acompanhem o que está sendo feito no Congresso e que dialoguem com seus representantes. Na opinião dele, as manifestações são uma boa forma de a sociedade cobrar do Congresso a representação dos seus reais interesses.

Outros projetos

Além das proposições que já foram aprovadas e rejeitadas pelo Congresso em resposta às manifestações, senadores citaram outros projetos que ainda precisam ser votados. Ana Amélia (PP-RS) informou que tem sido demandada, nas redes sociais, pela a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2013, que estende as regras da Lei da Ficha Limpa aos ocupantes de cargos de chefia no Executivo, inclusive os ministros.

Além disso, citou como prioridade o fim do voto obrigatório e a obrigatoriedade do voto aberto em todas as votações do Congresso.

Já Pedro Taques (PDT-MT) cobrou uma facilidade maior para a apresentação dos projetos de lei de iniciativa popular, prevista em algumas proposições que já tramitam no Senado. A intenção dos senadores é diminuir o número de eleitores exigidos para a apresentação, além de reduzir o número de estados exigido para as assinaturas.

Atualmente, para apresentar um projeto de iniciativa popular, são necessárias as assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por, no mínimo, cinco estados. Também é preciso que cada um dos cinco estados tenha pelo menos 0,3% dos eleitores com assinaturas no projeto.

Fonte: Agência Senado

Em sessão de cinco horas, Senado começa a cumprir pauta prioritária


O Senado deu início, nesta quarta-feira (26), às votações da pauta prioritária definida pelo presidente Renan Calheiros e líderes partidários. As primeiras propostas aprovadas foram o novo modelo de partilha do FPE (PLS 240/2013 – Complementar) e a classificação da corrupção como crime hediondo (PLS 204/2011).

A sessão extraordinária, aberta pouco após as 13h, seguiu até as 18h30, apesar de manifestações e da realização, em Belo Horizonte, do jogo entre Brasil e Uruguai.

Primeiro item da pauta, a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi aprovada com uma única mudança feita pela Câmara dos Deputados, em relação à proposta enviada pelo Senado na semana passada.

Pelo texto, que vai à sanção presidencial, os recursos do FPE serão distribuídos segundo os critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do IPCA, mais 75% da variação real do PIB no período.

Os valores que excederem o mínimo serão distribuídos de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita. De acordo com a mudança feita pela Câmara, acolhida pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), a União só poderá oferecer desonerações nos dois impostos que compõe o FPE (Imposto de Renda e IPI) na proporção da parte que lhe cabe.

Em seguida, os senadores votaram o projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) que inclui a corrupção ativa e passiva entre os crimes considerados hediondos, que têm restrito o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime. Emendas do relator da matéria, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e do senador José Sarney (PMDB-AP) acrescentaram à lista os crimes de peculato, excesso de exação e homicídio simples.

Senadores consideraram que, com a aprovação do projeto, que segue para exame na Câmara, o Senado ouviu os pedidos da população. Renan Calheiros disse que a classificação da corrupção como crime hediondo é uma das “unanimidades estáticas” do Parlamento – temas polêmicos que acabam não avançando.

Outras propostas

A votação dos projetos prioritários pode continuar já nesta quinta-feira (27). Uma das propostas na pauta, aprovada na terça pela Câmara dos Deputados, é a que destina 75% dos royalties do pré-sal à educação e 25% à saúde (PLC 41/2013).

Também podem ser votados nos próximos dias duas propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública. A PEC 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cria a carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já a PEC 36/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), institui um serviço civil obrigatório para médicos formados em universidades públicas ou que tenham usado financiamento público.

Na pauta voltada à administração pública, estão a PEC 6/2012, de Pedro Taques, que exige “ficha limpa” para ocupação de cargos comissionados e funções de confiança, e as PECs53/2011 e 75/2011, de Humberto Costa, que prevê a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.

A garantia de passe livre a todos os estudantes do país, condicionada à comprovação de matrícula e frequência, conforme proposta de Renan Calheiros (PLS 248/2013), é outra matéria que pode ser examinada.

Manifestações

Nesta quarta-feira, Renan Calheiros recebeu com outros senadores representantes de movimentos sociais como Acorda Brasília, Ocupa Brasília, Marcha do Vinagre e Sou Ativista, além de líderes da UNE e da Ubes. No entanto, eles não apresentaram nenhuma pauta de reivindicações, o que deve acontecer em nova reunião nesta quinta-feira.

Mais cedo, os representantes dos movimentos estiveram com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apresentando pedidos como mais investimentos em saúde, educação e segurança pública, fim do voto secreto no Congresso e melhorias imediatas no transporte público.

Apesar da previsão de cerca de 50 mil pessoas, feita pela Polícia Militar durante a semana, o protesto desta quinta diante do Congresso foi relativamente pequeno. A estimativa é de que, desde o início da tarde, o número de manifestantes – que flutuou bastante – não tenha passado de 5 mil.

No entanto, houve confusão pouco depois das 21h, com pessoas lançando rojões na direção da polícia, que respondeu com bombas de efeito moral. Alguns manifestantes foram detidos e os remanescentes começaram a se dispersar.

Entre as manifestações realizadas ao longo do dia, uma realizada pela ong Rio da Paz pôs 594 bolas no gramado diante do Congresso – representando os 513 deputados e 81 senadores –, que foram chutadas na direção do prédio pouco antes das 17h. Um grupo realizou um abraço simbólico ao Estádio Nacional Mané Garricha. Os gastos públicos com a Copa do Mundo são uma das principais reclamações dos protestos em todo o país – o custo do estádio de Brasília foi de quase R$ 1,3 bilhão.

Fonte: Agência Senado

Hora extra na pensão


A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o valor recebido pelas horas extras trabalhadas, mesmo quando esse rendimento entra no contra-cheque apenas eventualmente, deve fazer parte da base de cálculo da pensão alimentícia. A decisão se deu sobre processo específico e não tem caráter vinculante. Entretanto, é comum que os tribunais se baseiem em decisões anteriores para julgar casos parecidos.

No caso apreciado pelo STJ, em acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a pensão alimentícia foi fixada em 40% dos rendimentos líquidos do pai, que discordou do fato de que as horas extras recebidas entrariam na base de cálculo da pensão.

Para a maioria dos ministros, a eventualidade no pagamento não é motivo suficiente para deixá-la de fora do cálculo. Conforme o ministro Marco Buzzi, que apresentou seu voto-vista, também não haveria desconto sobre o 13º salário e as férias se o caráter esporádico fosse levado em conta. Ele acompanhou o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, apresentado na sessão do dia 21 de março. Na mesma ocasião, o ministro Raul Araújo entendeu que as horas extras não deveriam compor os alimentos.

Na retomada do julgamento, após o voto de Buzzi, o ministro Antonio Carlos Ferreira também acompanhou o relator. Já a ministra Isabel Gallotti votou com a divergência. Para ela, o acordo de alimentos discutido no recurso não incluiu verbas eventuais como horas extras.

Fonte: Correio Braziliense