A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 25 de junho de 2013

Além dos protestos, governo terá de lidar com greve de servidores


Dnit inicia uma paralisação hoje e pode ser seguido por outros órgãos


Além da onda de protestos que varre o país, o Planalto terá de lidar com novas greves de servidores federais.

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) entrará em greve hoje por tempo indeterminado. E, segundo dirigentes sindicais, o HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília, e a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) também podem seguir o mesmo caminho.

No Dnit, os funcionários do órgão pedem equiparação salarial com outras carreiras de Estado, como as de fiscalização e arrecadação. A greve já estava marcada antes dos protestos que começaram na semana retrasada.

A defasagem salarial dos servidores do Dnit, que cuidam da construção e manutenção das cerca de 55 mil estradas federais pavimentadas do país, gira em torno de 40% em relação a servidores que trabalham nas mesmas funções em outros órgãos, segundo associações sindicais.

O Dnit tem cerca de 2.500 servidores. No último concurso do órgão, das 1,2 mil vagas disponíveis, apenas 842 foram preenchidas devido aos baixos salários.

A situação no HFA e na Enap é parecida. Os funcionários pedem a revisão de seus planos de carreira e reajustes salariais. A greve nestes dois órgãos ainda não está certa, mas a definição deve ser tomada nesta semana.

No ano passado, dezenas de categorias de servidores públicos entraram em greve, com diferentes graus de adesão. Diante da dimensão do movimento, o governo foi obrigado a ceder e dar um aumento salarial de aproximadamente 15,8%, dividido em três anos. Mesmo considerado insuficiente pelos funcionários, a oferta feita pelo Planalto levou ao fim da greve.

Para Oton Pereira, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, eventuais novas paralisações maciças são "difíceis, mas não impossíveis".

"Se não tivesse esse movimento [atuais protestos], afirmaria que não teria chance disso acontecer, mas com esse movimento popular é possível sim", declarou.

Josemilton Costa, do Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), afirmou que o planejamento das greves é anterior aos atuais protestos e, portanto, não pode ser entendido como algo feito na esteira dessas manifestações.

Fonte: Folha de S. Paulo

Dnit inicia greve com força total

PE e RS devem aderir ao movimento nos próximos dias para que paralisação alcance todo Brasil

Em seu primeiro dia, a greve dos servidores do Dnit já conta com adesão quase total dos estados brasileiros. Apenas servidores de Pernambuco (PE) e Rio Grande do Sul (RS) ainda não participam da paralisação, o que deve ocorrer nos próximos dias. No Rio Grande do Sul já há decisão de início da greve a partir da quinta, 27. Em breve, portanto, a paralisação deve alcançar todo o Brasil. A forte adesão ao movimento é demonstração clara de que a categoria espera conseguir avanços importantes no processo de negociações que debate demandas urgentes para o órgão e está estagnado na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. A Condsef recebeu a confirmação de uma reunião na SRT que ocorrerá nesta quinta. A expectativa é de que o governo apresente alguma proposta capaz de destravar os nós no processo de negociações. O Dnit conta com mais de 2.700 servidores ativos em todo o Brasil.

A categoria aprovou a paralisação por tempo indeterminado em plenária nacional realizada no início deste mês. A decisão foi tomada baseada no processo de negociações que vem sendo travado com o governo. A inércia no retorno de respostas às pautas apresentadas pela categoria fez com que os servidores tomassem a decisão de deflagrar a greve. Há pelo menos cinco anos os servidores do Dnit vêm tentando firmar um acordo com o governo e desde então seguem sem reajuste em seus proventos. O Dnit está entre as categorias que não aceitaram acordo com o governo no processo de negociações do ano passado e que garantiu média de reajuste de 15,8% - divididos em três anos. Este ano, o próprio governo apresentou um roteiro de reuniões para tentar superar os conflitos com o setor.

A metodologia apresentada e acatada pelos trabalhadores envolvia a realização de três reuniões. A primeira, que ocorreu no dia 14 de maio, serviu para que os trabalhadores apresentassem sua proposta e reivindicações ao governo, o que ocorreu. Já na segunda reunião, que ocorreu no dia 27 de maio, quando estava previsto que o governo apresentasse retorno sobre a pauta da categoria, o Planejamento recuou e solicitou a repactuação de prazos para apresentação de respostas. Na ocasião a SRT alegou que não estava autorizada a negociar reajustes diferentes do padrão de 15,8% em três anos e pediu tempo para dialogar com outros segmentos do governo. O diretor geral do Dnit, Jorge Ernesto Fraxe, que também participou da referida reunião, chegou a falar de um encontro que aconteceria entre o Dnit, o Ministério do Planejamento e o Ministério dos Transportes e contaria com a participação da ministra Miriam Belchior e do ministro César Borges. No entanto, a categoria não recebeu nenhum novo retorno sobre o resultado dessas conversas.

Por fim, uma terceira reunião deveria ocorrer para tentar a busca de um consenso entre trabalhadores e governo. Como o processo mostra-se bastante lento e a evolução das conversas não aponta para a solução do impasse instalado os servidores consideraram este o momento certo para buscar a pressão necessária que garanta atendimento dos itens mais urgentes da pauta de reivindicações, já apresentada. Com a greve, a categoria espera ser tratada com mais dignidade já que o tratamento até o momento foi de descaso com os problemas relatados pelos trabalhadores do Dnit. 

Projetos do PAC devem ser afetados – Com a greve dos servidores do Dnit muitos projetos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) devem ser afetados. Para a categoria o governo buscou o problema na medida em que não teve habilidade para solucionar o conflito e não deu tratamento adequado aos seus servidores. A Condsef ainda acrescenta que o PAC até o momento gerou grandes benefícios a empreiteiras e grandes empresas enquanto os trabalhadores carregam apenas o ônus deste processo ficando a mercê de condições inadequadas de trabalho.

A greve no Dnit é uma realidade e é de responsabilidade do governo que forçou os trabalhadores a tomar essa decisão extrema frente ao conflito instalado. Os servidores seguem abertos ao diálogo e esperam que o governo tenha responsabilidade e apresente uma proposta capaz de dissolver os impasses e que o diálogo entre Planejamento, Transportes e Dnit traga êxitos nesse sentindo. A Condsef vai seguir apoiando as decisões dos setores de sua base e dará todo o suporte aos trabalhadores do Dnit para conduzir essa luta legítima da categoria.

Fonte: Condsef

Planejamento autoriza 11 órgãos a nomear Analistas de Políticas Sociais


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta terça-feira a nomeação de 888 candidatos aprovados para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do concurso autorizado em dezembro do ano passado pela portaria 230.

De acordo com a Portaria n° 227, publicada hoje no Diário Oficial, 11 órgãos federais nomearão candidatos aprovados nas seguintes áreas: Educação, Saúde, Gestão Social, Previdência e Assistência Social. Além dos 825 cargos previstos inicialmente, está sendo autorizado – com base no artigo 11 do Decreto 6944/09 – um adicional de 63 nomeações.

Este é o primeiro provimento para o cargo de analista, integrante a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, criada para atuar no planejamento e no aperfeiçoamento das ações e políticas sociais. A remuneração inicial é de R$ 5.210.

A carreira tem características de transversalidade, isto é, o servidor pode ser nomeado para qualquer ministério que desenvolva atividades na área social. O Ministério do Planejamento é o responsável pela definição da lotação dos cargos nos órgãos.

Deste efetivo autorizado hoje, os ministérios que receberão mais servidores são o da Saúde (501) e o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (200). Às nomeações corresponderá a substituição de consultores contratados por organismos internacionais; e ainda, de servidores terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente.

As demais nomeações são para a Secretaria de Direitos Humanos (10 aprovados); a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (15); a Secretaria de Políticas para as Mulheres (17); o Ministério da Educação (30 servidores); o Ministério da Previdência Social (20); o Ministério da Justiça (30); o Ministério das Cidades (10); o Ministério do Desenvolvimento Agrário (30); e o Ministério do Trabalho e Emprego (25).

Fonte: MPOG

Planejamento confirma agenda com sete reuniões


A Condsef recebeu a confirmação de uma agenda com sete reuniões que vão acontecer na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Nesta terça-feira a Condsef participa de uma reunião às 17 horas do quadro efetivo das Agências Reguladoras. Amanhã, outra reunião, desta vez do quadro específico das Agências, acontece às 10 horas. Na quinta a Condsef participa de três reuniões: às 10 horas para tratar pauta específica do Arquivo Nacional; às 15 horas com as demandas dos servidores do Dnit, que estão em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil a partir de hoje; às 17 horas a entidade participa de reunião para falar sobre demandas dos servidores do DNMP. No dia 2 de julho a SRT também confirmou reunião para tratar pauta dos servidores da Abin e dar continuidade ao debate sobre Gacen e Gecen. E no dia 3 de julho os servidores da Ciência e Tecnologia voltam a ter uma reunião onde expectativa é que o governo apresente retorno à pauta de reivindicações reenviada a SRT como solicitado no encontro ocorrido no último dia 13.

Espera-se que as reuniões tragam avanços importantes ao processo de negociações instalado com esses setores da base da Condsef. A Confederação segue cobrando agenda de reuniões para os demais setores de sua base. A morosidade com que o governo vem tratando a pauta dos servidores já levou os servidores do Dnit a aprovar greve por tempo indeterminado. Para a Condsef, a lentidão dos processos de negociação mostra que o momento requer o reforço da mobilização, da unidade e da pressão junto ao governo. Essas ações são fundamentais para enfraquecer a tática do governo de empurrar os processos de negociação ao limite dos prazos para inclusão de propostas no orçamento. É importante também que as categorias promovam assembleias permanentes, discutam e definam ações que possam auxiliar no avanço dos processos de negociação.

CONFIRA A AGENDA:

• Dia 25/06/2013 – Agências (Quadro Efetivo) às 17h.
• Dia 26/06/2013 – Agências (Quadro Específico) às 10h.
• Dia 27/06/2013 – Arquivo Nacional às 10h.
• Dia 27/06/2013 – DNIT às 15h
• Dia 27/06/2013 – DNPM às 17h
• Dia 02/07/2013 – Abin às 10h
• Dia 02/07/2013 – Gacen e Gecen às 15 h
• Dia 03/07/2013 – C&T às 15h

Fonte: Condsef

CCJ aprova criação de 1.437 cargos no Ministério Público da União


Proposta será analisada ainda pelo Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (25), a criação de 1.437 cargos noMinistério Público da União (MPU). A proposta (PL 2202/11), apresentada à Câmara pelo próprio MPU, cria 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão no seu quadro de pessoal.

Dos cargos de procurador, 12 serão de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República e 660 de procurador da República. Já os cargos em comissão serão nas categorias CC-06 (6 cargos), CC-05 (44 cargos), CC-04 (40 cargos) e CC-02 (660 cargos).

O relator na CCJ, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), recomendou a aprovação da proposta com as emendas acatadas anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação. As modificações foram feitas para adequar a redação da matéria às exigências legais. Uma delas condiciona a criação dos cargos à sua autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente para seu provimento.

Emenda 45
Pereira destacou a necessidade da criação dos novos cargos, decorrente da ampliação das atribuições do Ministério Público a partir de 2004, após a promulgação da Emenda Constitucional 45.

“A criação de cargos merece ser acolhida para permitir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais; a ampliação do acesso à Justiça; e uma efetiva e rápida prestação jurisdicional” afirmou o relator.

Tramitação
O projeto, que também havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Tombini, opção para Fazenda, resgata confiança no governo


Apesar da torcida do mercado financeiro para que a presidente altere rapidamente a equipe econômica para recuperar credibilidade pessoal e em seu governo, especialmente junto aos investidores internacionais, nada indica que Dilma Rousseff fará alterações no ministério. E, se fizer, certamente não fará mudanças apressadas. Mas nomear já ou daqui a pouco um substituto para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai garantir pontos a favor para a presidente em um setor da economia, o financeiro, onde confiança é moeda de troca. Considerando a atual alternativa para a troca – Alexandre Tombini – conforme apurou o jornalista Raymundo Costa, colunista de Política do Valor, a escolha de Dilma só seria melhor, do ponto de vista do mercado, se o escolhido fosse Henrique Meirelles pela experiência acumulada no setor público e no setor privado. Meirelles passou oito anos à frente do BC no governo Lula, após uma carreira de grande sucesso na iniciativa privada. Mas Tombini, sucessor de Meirelles no BC, como eventual titular da Fazenda desperta incondicional apoio do mercado financeiro por sua formação altamente técnica, pelo reconhecimento que desperta de respeitados economistas, como o ex-ministro Delfim Netto também conselheiro da presidente, e pela relação cooperativa que sempre se esforçou por manter com a Fazenda e com o Tesouro Nacional.

Alexandre Tombini é funcionário de carreira do governo brasileiro e tem apreço sincero pelo posto de presidente do Banco Central. Mas passou um bom tempo no Ministério da Fazenda, território para ele conhecido e onde tem companheiros de muito trabalho. Por alguns anos, no início da década de 1990, Tombini coordenou a área externa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em Brasília. Atuou em diversas áreas de comércio exterior. Tornou-se assessor especial da Câmara de Comércio Exterior da Casa Civil da Presidência da República no fim da década de 1990.

Tombini foi assessor direto do representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional e, no Banco Central, atuou na estruturação do regime de metas para a inflação, em regulação do sistema financeiro com foco em risco de mercado . Foi consultor da Diretoria Colegiada presidida por Arminio Fraga, quando o Brasil adotou o regime de metas para a inflação e o regime de câmbio flutuante. Comandou três diretorias no BC: Estudos Especiais, Assuntos Internacionais e Normas e Organização do Sistema Financeiro. Em janeiro de 2011 – no início da gestão Dilma Rousseff – assumiu a presidência do BC. E conseguiu montar uma diretoria composta basicamente por servidores públicos.

A possibilidade de Tombini ir para o Ministério da Fazenda, como apurou o colunista do Valor, pode implicar no retorno de Meirelles ao comando do BC. Outra mudança de fundo poderia ser o remanejamento de Aloizio Mercadante do Ministério da Educação para a Casa Civil, no lugar de Gleisi Hoffmann, virtual candidata do PT ao governo do Paraná, que sairia agora para começar a tratar de sua campanha. Mercadante passaria a exercer um papel que, na prática, já desempenha na coordenação política do governo. Há defensores e adversários dessa solução no Palácio Planalto.

O jornalista do Valor lembra que os cenários são voláteis e mudam com a mesma velocidade com que os protestos cresceram e emparedaram governos e partidos. Semana passada, Meirelles, pela manhã, e Mercadante, à tarde, foram apontados como prováveis futuros comandantes da economia do governo Dilma. A solução Meirelles no BC e Tombini na Fazenda parece menos ofensiva, para a presidente da República, que a pura e simples nomeação de Henrique Meirelles. Entre o PT e os partidos aliados a mudança na equipe de governo é vista como uma chacoalhada necessária para o governo retomar a ofensiva política, perdida nos últimos dias pela onda de protestos e a queda, detectada antes das grandes manifestações, da popularidade de Dilma.

Fonte: Valor Econômico

Câmara dos Deputados derruba PEC 37 por 430 votos a 9


Pressionada pelas manifestações populares, a Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira, por 430 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que impediria o Ministério Público de fazer investigações criminais, tornando a atividade exclusiva das polícias civil e federal. A rejeição da PEC era uma das diversas demandas recentes das ruas do país.

Todos os partidos encaminharam seus deputados no sentido de que rejeitassem a PEC. Mesmo que, com isso, a maior parte alterasse o entendimento que tinham sobre o texto até as manifestações. Antes, a tendência era de aprovação da PEC. Isso é possível verificar pela tramitação da proposta na Casa, considerada rápida ao levar em conta outras PECs,

O autor, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), apresentou-a em junho de 2011 e obteve apoio de 207 deputados. Por exemplo, 33 do PMDB, 32 do PT, 20 do PSDB, 15 do PR, 13 do DEM e 4 do PPS. Seis meses depois ela era aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável por sua admissibilidade.

“A relevância da tratativa dessa questão se destaca na necessidade de repudiarmos qualquer procedimento informal de investigação criminal, conduzidos por meio de instrumentos, na maioria das vezes, sem forma, sem controle e sem prazo, condições absolutamente contrárias ao estado de direito vigente, e que ferem, inclusive, as garantias do cidadão, em especial o direito constitucional à defesa”, disse o relator da PEC na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Nesta comissão posicionaram-se contra esse texto apenas alguns deputados: Luiz Couto (PT-PB), Viera da Cunha (PDT-RS), Paes Landim (PTB-PI), João Paulo Lima (PT-PE), Alessandro Molón (PT-RJ), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Marina Santanna (PT-GO) e Viera da Cunha (PDT-RS).

Quase um ano depois, em 21 de novembro de 2012, a comissão especial que analisava a PEC também aprovou o mérito do texto, só que com uma breve flexibilização favorável ao Ministério Público. Mas que deixou claro seu caráter “subsidiário” nas investigações criminais. O relator ali foi o deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

“Alvitramos acolher a proposta, porém delimitando sua aplicação, como reflexo do controle externo da atividade policial, ao prever o acompanhamento pelo Ministério Público”, em caráter subsidiário, da atuação da polícia judiciária e do trabalho investigativo, em determinadas hipóteses infracionais que demandam essa coparticipação, especificamente quando se tratar da apuração de crimes praticados por agentes políticos e agentes públicos contra a Administração Pública ou no exercício da função ou a pretexto de exercê-la e nos crimes envolvendo organizações criminosas.” 

Na comissão, votaram a favor dos deputados Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Fábio Trad, João Campos (PSDB-GO), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Eliene Lima (PSD-MT), Francisco Araújo (PSD-RR), Edio Lopes (PMDB-RR), Fernando Francischini (PEN-PR), Vilson Covatti (PP-RS), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Acelino Popó (PRB-BA). Foram contrários o autor da proposta, Lourival Mendes, e Alessandro Molón.

Fonte: Valor Econômico

Plenário inicia sessão extraordinária para votar PEC 37


O Plenário iniciou a sessão extraordinária destinada a votar a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamenta as investigações criminais do Ministério Público.

A matéria conta com parecer da comissão mista desde novembro do ano passado, mas desde então representantes do Ministério Público e dos delegados de polícia não chegaram a um acordo sobre o tema.

Após a intensificação dos protestos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu manter a votação da PEC nesta semana.

A tendência é que os partidos encaminhem pela rejeição da proposta. Entretanto, a regulamentação do trabalho dos promotores pode ser feita por meio de projetos de lei que tramitam na Casa: um da deputada Marinna Santana (PT-GO) e outro do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Na abertura da sessão, Alves comemorou a presença de populares nas galerias para acompanhar a votação. “Quero elogiar a presença dos promotores, dos estudantes que nos honram muito com sua presença na Casa, voltem mais vezes para verificarem a seriedade, dignidade, altivez com que a Casa discute todos os temas de interesse do País. Obrigado pela presença e sintam-se na casa de todos os brasileiros”, declarou.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.


Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Líderes respondem às ruas com votação de PEC 37 e recursos para educação


Agenda inclui ainda MP 611/12 e regulamentação do Fundo de Participação dos Estados. Câmara aguarda propostas para a reforma política, que deve ser votada no segundo semestre

Henrique Eduardo Alves: "As ruas estão fazendo sua
parte, 
 protestando. Vamos cumprir nosso dever,
votando em sintonia com aquilo que a rua quer"
Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira (25) para votar uma agenda de propostas que respondam às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras. Nesta semana, serão votadas a Medida Provisória 611/12, que tranca a pauta e abre R$ 3,9 bilhões de crédito extraordinário; a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que determina as atribuições do Ministério Público e das polícias em investigações criminais; o Projeto de Lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação, e o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que regulamenta o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente da Câmara ainda aguarda a chegada de propostas sobre a reforma política, que deve ir à votação no segundo semestre.

“Esta Casa preparou uma pauta consistente”, anunciou o presidente da Câmara . “As ruas estão fazendo a sua parte, reclamando, protestando, nos convocando, e nós estamos cumprindo nosso dever, votando aquilo que consideramos importante para se antenar com aquilo que a rua quer.”

Henrique Eduardo Alves lamentou que o grupo de trabalho criado por ele para definir um texto consensual para a PEC 37 não tenha conseguido chegar a um acordo. Os representantes do Ministério Público e dos delegados se reuniram por 30 dias. “O País não quer escolher entre um e outro, quer os dois trabalhando pelo combate à impunidade, à corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo, mas este acordo não foi possível. Por não ter sido possível, esta Casa não pode se omitir. Vai votar, e na minha avaliação, vai derrotar a PEC 37.”

A proposta dos royalties pode ser votada com emenda que destina 25% dos recursos para a Saúde.

Manifestações

O presidente da Câmara lembrou que a Casa sempre vocalizou as insatisfações populares. “Foi assim contra a ditadura, que as pessoas esquecem muito rapidamente. Em relação ao impeachment, foi esta Casa que vocalizou a vontade nacional. Na Constituinte foi esta Casa que vocalizou as aspirações nacionais”, citou. De acordo com ele, a Câmara deve trabalhar com muita consciência e responsabilidade. “A Casa tem de estar antenada realmente. Ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando uma atuação mais eficiente, mais enérgica, mais determinante.”

Na avaliação de Henrique Eduardo Alves, há uma insatisfação generalizada pelos serviços públicos. “É uma insatisfação de um segmento importante do Brasil que reclama saúde pública de qualidade, educação de qualidade, um pacto por segurança que dê às pessoas tranquilidade e paz para viver nas suas casas e poder caminhar fora delas. Isso nós queremos antenar com propostas que vamos votar aqui. Hoje começamos e vamos avançar para responder aos clamores que chegam a esta Casa.”

Reforma política

O presidente da Câmara ainda declarou que espera propostas da sociedade civil e projetos de iniciativa popular sobre a reforma política, para que o tema seja votado no segundo semestre. “A presidente Dilma Rousseff propôs o debate e esse debate esta Casa vai fazer. Esta Casa não quer reforma política via Constituinte específica, até porque atrasaria a discussão de uma proposta que tem o dever de fazer”, comentou.

Henrique Eduardo Alves lembrou que já desejava votar a reforma política antes. “Eu pautei o tema em abril e me frustrei porque não consegui. Mas agora temos que encarar esta questão. Virá uma proposta de iniciativa popular e outras entidades podem apresentar suas ideias. As propostas todas, sejam da presidente ou da sociedade civil, serão bem recebidas.”

Na reunião de líderes, o deputado Cândido Vaccareza (PT-SP) também apresentou relatório de minirreforma eleitoral, que pode ser votado no dia 9.

Fonte: Câmara Notícias