A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Melhoria dos serviços públicos é demanda de destaque em protestos.


 Servidores devem reforçar atos em todo o Brasil


Não é apenas pela redução justa das tarifas de transporte urbana. O recado foi claro. O anúncio da redução das tarifas de transporte público feito essa semana em diversas capitais e cidades foi uma importante conquista originada pela força e união dos brasileiros, mas está longe de ser a única. A população quer mais e dá sinais de que a luta deve continuar por questões urgentes. Entre os destaques, as vozes das ruas estão dando um recado claro ao governo: queremos melhoria dos serviços públicos. Fazendo alusão aos estádios construídos em padrão internacional onde foram investidos bilhões em dinheiro público, o povo pede saúde, educação, segurança, infraestrutura, enfim, serviços públicos no “padrão Fifa”. A Condsef e suas filiadas que há mais de vinte anos sempre se fazem presentes em movimentos de rua em defesa dos servidores e serviços públicos de qualidade para a população reconhecem a importância desse momento. Com uma pauta tão intimamente ligada às demandas da categoria, a Confederação incentiva todos os servidores a se juntar aos milhares de brasileiros que têm saído às ruas em protestos de caráter pacífico.

Manifestações pacíficas são e sempre serão importantes para o fortalecimento de nossa democracia. E os atos que têm reunido milhares de cidadãos devem ganhar reforço e necessitam de fôlego renovado. Acostumados aos movimentos reivindicatórios e cientes de que sem unidade não se avança em conquistas importantes, os servidores devem se juntar ao grito dos que anseiam serviços públicos de qualidade para o Brasil. Hoje, no Rio de Janeiro, o Sintrasef, entidade filiada à Condsef, fez o convite aos servidores para se juntar aos protestos que já lotam a Candelária. Servidores do núcleo de base do INPI no Sintrasef divulgaram nota onde destacam a importância da participação da categoria e apontam a expectativa de que esta ventania democrática sopre em direção aos serviços públicos levantando a poeira de todo autoritarismo e má gestão pública que barram investimentos adequados no setor público.

População espera reação rápida e políticas favoráveis à maioria – No lugar de defender projetos que empurram o setor público para uma condição cada vez pior de sucateamento, o governo precisa fazer valer os impostos arrecadados. O Brasil segue como um dos países com a maior carga tributária do mundo e que não consegue reverter os consecutivos recordes de arrecadação em serviços públicos de qualidade como prevê a Constituição. Ao contrário, o governo segue adotando uma política econômica que prioriza o empresariado enquanto pune a maioria da população. Paralelo aos aumentos em diversos produtos e serviços que não dão trégua e sufocam o trabalhador, o governo voltou a ceder mais de 150 desonerações que farão com que o empresariado deixe de pagar mais de R$ 35 bilhões em impostos.

Se somadas, todas as isenções concedidas em “incentivos” pelo governo aos empresários nos últimos três anos chegam perto da casa dos R$ 200 bi. Valor que poderia ser mais bem administrado se empregado e revertido em serviços para benefício da população. Por isso, a Condsef continua criticando o comportamento do governo “Hobin Hood às avessas” que tira recursos dos trabalhadores para conceder benesses ao empresariado. Essa mesma crítica está sendo ouvida nas ruas.

A lógica que rege o mercado empresarial não pode ser trazida para o âmbito do Estado. A Condsef volta a reforçar que antes do lucro, o governo deve visar o cumprimento do que prevê a Constituição. Todo cidadão tem direito a educação, a saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Cabe ao Estado zelar por esses direitos e garantir que todos tenham acesso a eles. Mas na contramão do que se espera e deve se exigir, as ações do governo continuam sinalizando que o problema para não melhorar o atendimento público, garantindo à população serviços de qualidade, não é de ordem econômica.

Há uma política em curso que não está em sintonia com o projeto de governo apresentado para a população e que saiu vitorioso no último pleito eleitoral. É esse projeto que o povo espera ver concretizado. É para ele que a maior parte das vozes se eleva nas ruas! Que esse grito seja ouvido e respeitado pelo governo. Que esse grito, que a Condsef, suas filiadas e os servidores de sua base ajudam a entoar, se faça sentir no dia a dia da população.

Fonte: Condsef

Audiência Pública - Depoimento de um dos agentes de endemias vítima dos produtos tóxicos


Gumercindo: “Quero que a União reconheça que nós fomos guerreiros”


Gumercindo Fagundes Lopes, 48 anos. Franzino. Seria mais um rosto no meio da multidão que lotou as dependências da Câmara Municipal de Sinop, distante 500 quilômetros da capital Cuiabá, se não fosse por um motivo. Gumercindo fez um comovente depoimento, daqueles de arrancar aplausos e de emocionar a todos. Ele é um dos soldados da saúde, um “malaco” (expressão dada na época aos agentes de endemias). Ele foi um dos afetados pelo inseticida Dicloro Difenil Tricloroetano (DDT) nos anos 80. O veneno que matava somente “insetos sem ossos”.

...“Deputado (Nilson Leitão). O que eu quero falar com o senhor é o seguinte: eu quero que o senhor ouça com o coração, pois o que eu vou falar é verdadeiro, pois eu quero que o senhor sinta como a gente vivia naquela época do DDT. Nós respiramos o DDT, almoçamos o DDT e na hora de dormir, dormíamos com o DDT”...

Assim começou a fala do “seo” Gumercindo...

Mas ele diz que também ficou emocionado quando uma mulher chegou para ele e lhe disse: “Moço, eu não sou do quadro de servidores, mas o que o senhor falou aí, o meu pai sempre falava e eu achava que era mentira. Mas quando o senhor disse que quem acreditasse na sua palavra era para se levantar, eu me levantei também. Senti que o senhor falou a verdade, fui obrigada a me levantar”.

E assim foi. A maioria do público presente se levantou, quase um protesto silencioso, seguido de muitos aplausos.

“Inseto sem osso”?

Naquela época, ele ia para campo e nunca recebera instrução sobre o perigo de que era o inseticida. O superior dele sempre dizia que o inseticida não faria mal à saúde humana, só para os insetos sem ossos (como se algum inseto tivesse). Borrifando casas sem material de proteção, nunca tinha escutado o que era um EPI (equipamento de proteção individual). E tudo começou em outubro de 1987.

“Eu ia pro campo e era proibido levar duas bolsas, somente uma, porque não cabia tudo na camionete. Nós éramos em seis, quatro no banco de trás e dois na frente. A bolsa ia no colo. Na pequena carroceria iam os inseticidas, nossa comida e mais o combustível para a viatura. Eu atuava na região norte de Mato Grosso. Peguei 13 malárias. Na primeira quase morri”, relata Gumercindo.

Quando estava debilitado por causa da doença, ficava no acampamento. Pegava o balde onde preparava o DDT e ia no riacho mais perto buscar água para fazer comida. Não tinha como carregar outra vasilha. Passava uma água no balde, já que não fazia mal para “inseto com osso” e preparava o rancho.

“A nossa comida ficava junto com as caixas de inseticidas e na hora de dormir não podia deixar o veneno no veículo, pois na Amazônia chove muito e o veneno tinha que dormir junto, pois não podia molhar. A gente dormia no chão, amontoados uns com outros. Fazia muito frio e nós colocávamos as caixas empilhadas como se fossem paredes para evitar o vento. No dia seguinte começava tudo de novo. Colocava o inseticida no veiculo e saiba Deus aonde a gente ia posar no dia seguinte. E isso aconteceu por muitos e muitos anos”, relata.

Com 23 anos já atuava na Sucam. E enterrou vários companheiros seus, vítimas do veneno.

"Aquilo era trabalho escravo"

Gumercindo relata ainda que não podia levar a mulher e filhos para o município que estava trabalhando. Dormia mais próximo ao inseticida do que com a própria família. “Tanto é que se você for fazer um levantamento 90% dos nosso colegas perderam a família. Você só ia vê-las 20, 30 dias depois e tinha apenas um dia para receber o salário e outro para voltar”.

“Hoje eu sei que aquilo era trabalho escravo. Você não tinha equipamentos de proteção, só um capacete e o uniforme caque. Era uma vida muito sofrida. Trabalho no Dsei (Distrito Sanitário Indígena) de Colíder, sou guarda de endemias. Utilizo o Cipermetrina (inseticida piretróide que age por contato e ingestão nos alvos biológicos), que também faz mal para a saúde humana. Só que uso máscara, luvas, óculos... coisas que não tinha naquela época”, diz.

DDT, a herança maldita

O agente de endemias conta que têm problemas no estômago, rins, retirou a vesícula e que não pode mais suportar peso por problema de desvio de coluna por carregar as bombas pulverizadoras inadequadamente. “Hoje o que nós herdamos foi justamente isso. Temos colegas em cadeira de roda, outros passaram por cirurgias e outros faleceram. Um dos problemas sérios que o DDT nos causou foi a perda da memória e o estresse. Por qualquer motivo você se irrita. Se você pegar 100 pessoas que trabalharam naquela época e um psicólogo para avaliação, você vai verificar que 99% têm problemas de alteração comportamental”, revela.

Há relatos em que o intoxicado espanca a mulher. Quando conversam mudam de assunto 3, 4 vezes e depois voltam ao assunto. Filhos que queriam abandonar o pai por causa do estresse e mulheres que largaram o marido porque chegava em casa nervoso.

O “pum” da discórdia

Seria cômico se não fosse real. “Após dias de trabalho, quando chegava em casa, minha esposa, grávida, começava vomitar. Pensei que era enjoo da gravidez, mas ela falou que não aguentava o cheiro da minha roupa. E quando soltava um “pum” então. Minha mulher falava que tinha cheiro de DDT. Eu achava que era brincadeira, mas era a pura verdade. Até mesmo quando suava mandava tomar banho logo, pois segundo ela, eu exalava o cheiro do veneno,” ironiza.

“Nós fomos guerreiros”

Para Gumercindo, os 2.500 reais de pensão proposto não é um pagamento e sim um reconhecimento e que a União reconheça que eles foram guerreiros, foram soldados, que sofreram muito, que lutaram e entregaram a municipalização com o dever cumprido.

“É só isso que a gente quer, porque reparo isso não tem mais. Temos a consciência disso, de que mais tarde as sequelas virão e temos que estar preparados. Nós demos a vida pela Amazônia . Hoje o que nós temos é o agradecimento dos moradores, dos indígenas, dos garimpeiros. Quando a gente veste o uniforme caque, o reconhecimento é muito grande, eles têm respeito. Falam assim: nossa! é o povo da Sucam".

- Aí eu falo comigo. Que trabalho brilhante que fazemos!

Fonte: Sindsep/Mt

Ao falar em punição, sinalizam que verdade é secundária


Ao avaliar os debates internos da Comissão Nacional da Verdade, o cientista político Renato Lima de Oliveira observa que o grupo precisa antes de tudo definir se quer mesmo esclarecer o que ainda não se sabe sobre a ditadura militar ou se existe apenas para abrir o caminho que levará à Justiça os responsáveis por violações de direitos humanos. Ao falar em revisão da Lei da Anistia e punição de quem torturou e matou, diz ele, a comissão afasta a possibilidade de colaboração de ex-agentes de Estado que ainda detêm informações e revelações sobre a ditadura.

Oliveira é doutorando do Massachusetts Institute of Technology, no Estados Unidos, e pesquisa o processo de transição de regimes autoritários para a democracia. Acaba de concluir um trabalho no qual analisa exatamente o dilema que as comissões da verdade enfrentam na hora de definir seu foco. O título em inglês é Less Truth, More Justice? (Menos Verdade, Mais Justiça?).

A Comissão da Verdade poderá incluir em seu relatório final a recomendação para que o Brasil reveja a Lei da Anistia e puna os agentes de Estado envolvidos com violações de direitos humanos. Como vê isso?

Essa questão implica uma troca. Se continuar falando em revisão da Lei da Anistia, a comissão vai ter que reconhecer que não quer a colaboração desses agentes de Estado para chegar d verdade Embora já se saiba muita coisa sobre o período do regime militar, existem coisas importantes que ainda não foram esclarecidas e que precisamos saber. Quais eram as empresas que financiavam o aparato da repressão? Eram movidas por questões exclusivamente políticas, ou se aproveitavam para obter outras vantagens? Como funcionava o aparato do terror? Quem participava? Como era o recrutamento de pessoas para esse aparato? Mataram o João Goulart? É preciso conhecer também o outro lado, o das pessoas que, por ideologia, explodiam bombas, assaltavam bancos.

Os agentes de Estado podem mesmo colaborar para esclarecer esses fatos?

Isso ficou claro na África do Sul, quando decidiram, em vez de promover o revanchismo, construir um novo país. O indivíduo chegava perante a comissão, contava tudo o que sabia, admitia o que tinha feito, as violações cometidas, e apontava os nomes das pessoas que haviam participado com ele daqueles atos. Depois é que se decidia se seria anistiado ou não. Se descobrissem que não havia contado toda a verdade, a anistia dele podia ser revogada.

E quanto à comissão da Argentina, vizinha do Brasil?

A comissão da Argentina, liderada pelo escritor Ernesto Sábato, não incentivou a colaboração. Uma das consequências disso é que até hoje existem números divergentes sobre o período da ditadura. Em seu relatório final, a comissão mencionou o total estimado de 8.900 pessoas desaparecidas. Mas hoje se fala em até 30 mil.

E uma diferença enorme e aí resta uma grande pergunta: onde está a verdade nisso? Acha que existem pessoas dispostas a colaborar no Brasil?

Sim. A comissão poderia ter a cooperação de pessoas que têm dor na consciência, que estariam dispostas a contar o que sabem, desde que o outro lado também contasse. Seria um processo menos eficaz que o da África do Sul, mas melhor 5 que o da Argentina. O relatório final poderia ser esclarecedor sobre um período extremamente importante e negativo da história do País.

Acha que a comissão está afugentando essa colaboração?

Ao falar em punição, a comissão sinaliza que a verdade é secundária e que ela busca revanche. O que as pessoas temem é que, ao contar a verdade, possam estar fornecendo evidências contra elas, para serem usadas em tribunais.

Não é legítimo cobrar Justiça?

E totalmente legítimo do ponto de vista de quem foi vítima. Mas a discussão vai além do que a vítima deseja. Para as gerações futuras talvez seja mais importante saber, da maneira mais extensa possível, o que aconteceu naquele período.

Fonte: O Estado de S. Paulo

TRT 8º Região investe no desenvolvimento de gestores


Por Patrícia Bispo

Ao contrário do que muitas pessoas podem imaginar, a preocupação com a Gestão de Pessoas não é restrita às empresas privadas. Prova disso, acontece no Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (instituição que contempla dos Estados do Pará e Amapá), que em agosto de 2012 deu uma verdadeira guinada no desenvolvimento do seu capital intelectual, quando implantou o Programa de Desenvolvimento de Líderes.

Vale ressaltar que este trabalho começou a ser amadurecido em 2011, quando o TRT 8ª Região manteve contato com a Leme Consultoria. A partir daí, a proposta foi ganhando formato a cada encontro mantido entre o Comitê Estratégico da instituição e os consultores externos. Na oportunidade, foram definidos os objetivos da iniciativa mediante os problemas identificados, quais os resultados que seriam esperados. "Avaliamos, ainda, os anseios desta ação que se tornaria o primeiro trabalho de longo prazo e que envolveria além dos líderes, as suas equipes em diagnóstico de efetividade de um gestor de pessoas, coaching e conteúdo em sala e também nas lições fora das salas de aula", relembra Marcia Vespa, diretora de Educação Corporativa da Leme Consultoria.

Um fato relevante que contribuiu significativamente para o êxito do Programa de Desenvolvimento de Líderes foi o apoio que a proposta recebeu de setores estratégicos como: a Escola de Servidores do TRT 8ª região, coordenada por Simone Pípolos; a diretoria de Gestão de Pessoas, representada por Rosineide Marques; a Assessoria de Gestão e Estratégia, representada na oportunidade por Rodopiano Neto, hoje atual diretor geral do TRT 8ª Região; além da equipe de comunicação interna liderada Ediney José.

Desenvolvimento na prática - De acordo com Marcia Vespa, o Programa de Desenvolvimento de Líderes que teve sua primeira etapa concluída em maio de 2013, contou com cinco etapas e perdurará por aproximadamente dez meses. A primeira fase compreendeu a Aculturação, onde a Leme Consultoria junto com os representantes da instituição - Comitê Estratégico - definiram: os parâmetro e os objetivos do projeto, visando identificar as necessidades; os resultados esperados; aculturação da linguagem; identificação da cultura e dos pontos que precisavam ser trabalhados; além dos indicadores para a elaboração do diagnóstico. Também nessa primeira fase, o projeto foi apresentado aos participantes.

A segunda etapa englobou: aplicação do diagnóstico com envolvimento da equipe, cujo objetivo foi garantir ao TRT 8°o retorno sobre o seu investimento; mensuração de resultados de melhoria comparando-se os cenários anterior e posterior ao trabalho; envolvimento das equipes no desenvolvimento de suas lideranças; criação de um ambiente propício de receber feedback; elaboração do plano de ação durante o processo de coaching; demonstração para o participante do impacto positivo de suas ações na percepção das pessoas que lideradas.

A terceira etapa ocorreu na a sala de aula, com a implementação do Programa Presencial (módulos temáticos). Foram 32 horas distribuídas em quatro módulos de oito horas cada, onde se trabalhou as competências essenciais observadas no diagnóstico da fase anterior. "O maior objetivo desta etapa foi compartilhar conhecimentos e experiências sobre as práticas de liderança do mercado atual, passando pela reflexão, consentimento interno para a mudança e a entrega da ferramenta para ajudar os líderes a encampar novas práticas no dia a dia e junto às equipes", complementa Marcia Vespa.

A quarta etapa sinalizou a realização de coaching/counseling, individuais, com desenvolvimento do plano de ação e acompanhamento do facilitador Leme Consultoria. O projeto, é relevante enfatizar, contemplou duas reuniões presenciais e uma via internet, que ocorreram nas fases iniciais, intermediaria e final. Os encontros objetivam levar o participante a um processo totalmente voltado à ação, onde estavam incluídos: o entendimento do feedback da equipe versus autopercepção; o desenvolvimento do plano de ação para eliminação de gaps e a mensuração de resultados das ações.

"Na quinta e última etapa a Leme Consultoria ficou responsável pela elaboração de um dossiê conclusivo com a demonstração dos resultados e a evolução dos participantes do projeto, com a finalidade de mostrar o retorno do investimento feito pelo TRT 8ª Região. Essa é uma maneira de tratar estatisticamente a mensuração, deixando claro que o Programa de Desenvolvimento de Liderança, apesar de ter um cunho comportamental é possível de torná-lo tangível", esclarece a diretora de Educação Corporativa da Leme Consultoria.

Segundo Fernando Battestin, consultor sênior de Educação Corporativa da Leme Consultoria, no início do projeto optou-se por atribuir ao gestor participante a responsabilidade de compartilhar e envolver as equipes diretas no seu plano de melhoria, modelo necessário para o estabelecimento de uma aliança de confiança e compromisso dos gestores para algo que realmente criasse valor, ganhando o compromisso para além das suas mentes. No decorrer deste trabalho foram realizadas campanhas internas que fortaleceram o compromisso dos talentos e os resultados alcançados.

"As lideranças que participam do projeto percebem a seriedade do projeto, o impacto e a importância de focar em se tornar um líder ainda melhor já no início dos trabalhos. O primeiro encontro em sala de aula permitiu, por exemplo, que os participantes compartilhassem experiências sobre as relações interpessoais no ambiente de trabalho. Também houve o estabelecimento de credibilidade e de confiança junto à equipe, gerando uma reflexão sobre o que eles tinha feito com suas equipes", menciona, ao acrescentar que o grande salto ocorreu e se manteve de forma ascendente, a partir na primeira reunião de coaching/counseling, onde foi oferecido feedback da equipe em relação à liderança de cada um dos participantes do programa. Dessa forma, os líderes foram capazes de verificar suas principais fortalezas e, claro, suas fragilidades. Isso, por sua vez, gerou ricas oportunidades de melhoria.

Benefícios - Na opinião de Battestin, graças ao Programa de Desenvolvimento Líderes, os gestores do TRT 8ª Região tornaram-se mais competentes no que tange as práticas de liderança. Isso porque as relações interpessoais entre líder e equipe melhoram, entre gestores e pares e até entre gestores e superiores.

Já segundo, Edney Martins, assessor de Comunicação Social do TRT 8ª Região que também esteve ativamente envolvido no processo, o principal benefício gerado pelo programa foi o fato do servidor público se ver como uma liderança, compreender essa responsabilidade e, acima de tudo, querer atuar como um gestor público, dando seguimento ao planejado dentro dos encontros com o grupo e individualmente. O desdobramento disso com a equipe aparece com o tempo e será dentro desse campo que cada um poderá mostrar seu próprio estilo.

Educação e órgão públicos - Para Marcia Vespa, investir em desenvolvimento de pessoas é uma ação que sempre trará bons frutos. A educação é uma ferramenta que pode sim mudar a história de uma humanidade, de uma sociedade, a partir da formação de ilhas de excelência e os órgãos públicos têm declarado este intento. Comunga-se a isso a resolução 92 do CNJ e CSTJ, que determina a implantação da Gestão por Competências e o Desenvolvimento das Competências das Lideranças.

"Mas não devemos pensar em apenas cumprir essa resolução, precisamos pensar em desenvolvimento continuado com ações habituais, porque isso fortalece a instituição para crescer de maneira sustentável, a se profissionalizar ainda mais e tornar as pessoas cada vez mais competentes, pensando em servir ao público externo, com maior eficiência. E essa visão ajudará a buscar, ainda a eficácia interna e isso ajudará mudará a imagem do órgão público frente e sociedade", assinala a diretora de Educação Corporativa da Leme Consultoria.

Enquanto isso, Edney Martins menciona que um profissional que presta concurso público nem sempre está pensando em ser um gestor e muito pouco se fala sobre o servidor público como um líder, apesar de todos estarem passíveis de ser indicados a um cargo de gestão. Olhar sob a ótica de uma gestão de qualidade para o serviço público é um anseio de toda a sociedade, porque dessa forma conseguiremos gerir melhor os recursos que são de todos nós. "O investimento no servidor, a fim de auxiliá-lo para compreender essas atribuições e mesmo para enfrentar as dificuldades encontradas deve ser um compromisso de quem pensa a atividade pública de forma coletiva, como tem que ser, e parar para pensar e agir com investimento nesse sentido é atuarmos para a melhoria do Brasil que tanto a sociedade aponta que deseja e precisa", conclui Martins.

*Patrícia Bispo: Formada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo, pela Universidade Católica de Pernambuco/Unicap. Atuou durante dez anos em Assessoria Política, especificamente na Câmara Municipal do Recife e na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Atualmente, trabalha na Atodigital.com, sendo jornalista responsável pelos sites:
www.rh.com.br, www.portodegalinhas.com.br e www.guiatamandare.com.br.

 Fonte: RH.com.br

Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário


Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pela Lei 8.213/91 termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido. Para os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei é clara e não admite extensão. 

O entendimento foi reafirmado pelo STJ no julgamento de um recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), que serve de orientação para todos os magistrados do país. Somente decisões contrárias a essa tese serão passíveis de recurso à Corte Superior. 

A decisão do STJ reforma acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reformou sentença para manter o benefício do jovem. No julgamento da apelação, o TRF3 adotou o fundamento de que, “embora na lei previdenciária não haja previsão de continuidade do benefício para os não inválidos que completam 21 anos de idade, a decisão deve ser norteada pelo princípio da razoabilidade”. Dessa forma, considerou razoável o limite de 24 anos para recebimento da pensão, para permitir a conclusão do nível superior. 

Jurisprudência
A Súmula 340 do STJ estabelece que a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a vigente na data do óbito do segurado. No caso, os pais do estudante, ambos servidores públicos, faleceram um em 1994 e outro em 2001 – portanto, na vigência na Lei 8.213/91, que admite como dependentes, além do cônjuge ou companheiro, os filhos menores de 21 anos, os inválidos ou os que tenham deficiência mental. 

Para o relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, o Poder Judiciário não pode contrariar o comando legal. Segundo ele, não é possível o restabelecimento da pensão por morte ao beneficiário maior de 21 anos e não inválido, “diante da taxatividade da lei previdenciária, porquanto não é dado ao Poder Judiciário legislar positivamente, usurpando função do Poder Legislativo”. 

Processo relacionado: REsp 1369832

Fonte: STJ

Planalto prepara agenda para reagir a protestos


Para tentar diminuir o desgaste e controlar a situação, o governo Dilma Rousseff prepara uma agenda de respostas imediatas às mobilizações pelo país, voltada principalmente para a juventude, e deve ajustar sua comunicação institucional, até agora voltada mais para a redução da pobreza. Já a tarefa do PT é mais ampla: entender o que afastou a sigla dos jovens.

No caso do governo federal, o ponto de partida foi a abertura de um canal de negociação com prefeituras e governos estaduais para a redução ou cancelamento de reajustes de tarifas do transporte público. Segundo palacianos, Dilma apoiou a redução das tarifas, principalmente no Rio e em São Paulo.

Um dia antes de voltar atrás e reduzir o preço das passagens, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), se reuniu com Dilma e o ex-presidente Lula. O presidente do PT, Rui Falcão, foi à reunião, além do marqueteiro João Santana e do ministro Aloizio Mercadante (Educação).

Em nota, Falcão pregou a redução das tarifas nos governos petistas e repetiu o discurso de Dilma que de que as transformações promovidas pelos governos do PT já não são mais suficientes e que é preciso inovar: "As transformações promovidas no Brasil nos últimos 10 anos (...) colocam na ordem do dia uma nova agenda". O partido, assim como o governo, está no divã.

- Nós do PT temos que fazer uma leitura profunda. Erramos ao achar que avanços materiais dariam conta da interlocução com a juventude. Estamos presenciando que não dá conta - disse o presidente do PT em São Paulo, Edinho Silva.

Outra análise feita por petistas é que a sigla precisa retomar sua mobilização nas redes sociais. Afirmam que a cúpula do PT e o marqueteiro João Santana relegaram a segundo plano essa mobilização e escantearam Marcelo Branco, que fazia esse trabalho.

Responsável pelo diálogo com movimentos sociais e a juventude, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) analisou:

- O país contempla um pouco atônito toda essa emergência de um amplo processo de massas. Temos que ter a generosidade de saber ouvir o que as maiorias começam a apontar em termos de descontentamento. Temos que entender isso, se não seremos atropelados pela história.

Em entrevista à rede de TV americana CNN, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse ontem que a melhoria das condições de vida da população deu margem a novas expectativas, e que essa é a mensagem das manifestações:

- O Brasil tem uma situação de quase pleno emprego, bem diferente de muitas economias do mundo desenvolvido. Essa elevação do padrão de vida deu lugar a novas expectativas.

Fonte: O Globo

Comissão aprova 13º salário isento de Imposto de Renda


O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa.

Ao apresentar o projeto de lei do Senado 266/2012, o senador Lobão Filho argumentou que há distorções na lei que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988). Ele explicou que a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas.

Para o autor, o 13º salário é importante tanto para o trabalhador como para a economia. Em sua justificação, Lobão Filho observou que esse recurso do trabalhador dinamiza a economia, atua com significativa função social, bem como contribui para a redistribuição de renda.

Esse adicional, ressaltou o relator da matéria, senador Jayme Campos (DEM-MT), movimenta as compras de final de ano, em especial no período natalino, inserindo os trabalhadores no mercado de consumo. Além disso, observou, o 13º salário contribui para a formação de poupança que socorre os cidadãos em momentos de endividamento ou de excesso de despesas, como as de educação em início de ano.

Jayme Campos disse que, de acordo com a Receita Federal do Brasil, a estimativa de renúncia fiscal em 2013, com a aprovação do projeto, seria de quase R$ 7,5 bilhões, valores que chegariam a R$ 8,2 bilhões, em 2014, e R$ 9 bilhões, em 2015. O relator, da mesma forma que o autor, ressaltou que a medida não vai afetar o orçamento do governo federal, uma vez que os valores renunciados retornarão aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo.

Na avaliação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o sistema tributário brasileiro é equivocado ao taxar os recursos do trabalho. Também na opinião do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), há diferença entre salário e renda, o que é confundido na legislação do imposto.

Para o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a experiência de baixar a tributação sobre o salário poderia demonstrar que é melhor reduzir esses índices para estimular a economia.

Fonte: Agência Senado

Anistiado político tem assegurados os benefícios indiretos da carreira militar


A 2.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região determinou o cumprimento integral por parte da União Federal da Portaria 2.118/2004, que reconheceu ao autor a condição de anistiado político. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pelo requerente contra sentença que julgou improcedente seu pedido de reconhecimento da condição de anistiado político militar, com o consequente recebimento dos benefícios previstos na Lei 10.559/2002.

O autor entrou com ação na Justiça Federal, requerendo sua reintegração ao quadro do Comando da Aeronáutica; o reconhecimento de sua condição de anistiado político; o pagamento de prestação mensal permanente e continuada e o usufruto dos benefícios indiretos mantidos pela corporação, no que diz respeito à assistência médica, odontológica e hospitalar, de acordo com o que estabelece a lei de anistia e o pagamento de indenização no valor de R$ 220.309,58.

Na sentença, o Juízo da 22.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal entendeu que a Portaria 1.104/GM3-64 somente é considerada ato de exceção relativamente aos militares incorporados àquela Força em data anterior à sua edição, não abrangendo os cabos admitidos na Aeronáutica após sua publicação. Disse que, além de não haver nos autos nada que indique a participação do autor em atividade política ou tida como “subversiva”, que respalde a pretensão, seu certificado de reservista não contém a data de seu ingresso nas Forças Armadas, apenas aponta que obteve a anistia em 29/07/2004.

Contra a sentença, o autor recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região sustentando que a sentença é ilegal, pois a portaria que lhe concedeu a anistia não foi anulada, apenas não está recebendo suas prestações de modo atualizado. Alega que serviu entre 01/07/1963 e 30/04/1971, em período anterior, portanto, à edição da Portaria 1.104/GM3-64.

Aduz, ainda, que o processo de anistia não está sofrendo reanálise e que somente o Ministro da Justiça, por meio da Comissão de Justiça, poderia reaver sua anistia, e não o Poder Judiciário, como fez por meio da sentença.

O relator, juiz federal Osmane Antônio dos Santos, aceitou parcialmente os argumentos apresentados pelo recorrente. No caso, esclareceu o magistrado, o recorrente foi incorporado à Força Aérea Brasileira como Cabo em 01/07/1963 e licenciado em 30/04/71, antes, portanto, da edição da Portaria 1.104/GM3-64, sendo declarado anistiado em 29/07/2004.

“O ato que lhe concedeu a condição de anistiado político continua em vigor, pois não há nada em sentido contrário nos autos. Não havendo notícia de que o referido ato tenha sido cancelado, compete à União o pagamento das reparações econômicas nela reconhecidas, na forma e nas condições estabelecidas na Lei 10.559/2002”, afirmou o relator em seu voto.

Com relação ao pleito de pagamento de prestação mensal, permanente e continuada e o usufruto dos benefícios indiretos mantidos pelo Comando da Aeronáutica, “no que diz respeito à assistência médica, odontológica e hospitalar, de acordo com o que estabelece a lei de anistia, ele procede”, disse o juiz Osmane dos Santos.

Do mesmo modo, salientou o juiz, deve ser paga a indenização, com juros e correção monetária, no valor de R$ 220.309,58, conforme consta da própria Portaria n.º 2.192, de 29/07/2004, que concedeu ao autor a anistia política em sede administrativa.

Por outro lado, no que tange aos pedidos de homologação da condição de anistiado político e de reintegração ao Quadro da Corporação, “eles não têm razão de ser, porquanto a Portaria já reconheceu a condição de anistiado do requerente e não se encontra em processo de revisão”, explicou o magistrado em seu voto.

Com tais fundamentos, a Turma, de forma unânime, deu parcial provimento à apelação para determinar à União o cumprimento integral da Portaria 2.118/2004, que reconheceu ao autor a condição de anistiado político.

Fonte: TRF 1ª Região

O fim dos privilégios e mordomias é bom começo


A reforma política deveria ser a lógica consequência das manifestações que se realizam em todo o país e no exterior, mobilizando diretamente milhares de pessoas e recebendo enorme aprovação da população. Os motivos de protestos são inúmeros e as reivindicações são várias, o movimento não tem direção clara, mas é óbvio que, independentemente dos rumos, mostra a falta de representatividade e legitimidade dos partidos políticos e dos que hoje têm um mandato que é popular apenas formalmente. O sistema político e eleitoral é, embora para muitos não seja claro, o alvo consciente ou inconsciente dos manifestantes.

Pesquisas indicam que mais de 80% dos manifestantes não têm filiação ou simpatia partidária, e militantes de partidos que legitimamente participam dos protestos têm sofrido hostilidades. Há clara tendência a definir o movimento como apartidário e rejeição aos partidos — consequentemente, aos políticos. Na verdade, praticamente em todo o mundo há esse sentimento.

Mas, se algum dos manifestantes decidir disputar as eleições em 2014 para dar uma oxigenada no quadro político, o primeiro passo é se filiar a partido político. E, se pensar mesmo em se eleger, terá de dispor de muito dinheiro para concorrer em igualdade de condições com os políticos tradicionais financiados por bancos e empreiteiras, pelo agronegócio e pelas grandes empresas. E provavelmente só será candidato se tiver o beneplácito dos comandantes das legendas.

Uma reforma política, porém, é complexa e confronta diferentes ideias e interesses. Além disso, tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, eleito e beneficiado pela atual legislação. Não há consenso nem maioria segura em praticamente nenhum ponto de uma verdadeira reforma: possibilidade de eleger candidatos sem partido; sistema de eleição parlamentar proporcional, distrital ou misto; financiamento público ou privado e aí por adiante. E é difícil que um movimento difuso como o que vemos nas ruas chegue também a consenso sobre esses pontos.

Uma frente ampla de interesses, propostas e reivindicações, como o que hoje se espalha pelo Brasil, só tem consequência de chegar a um mínimo denominador comum de propostas pelas quais se luta. E não adianta ter reivindicações muito amplas: fim da corrupção, mais investimentos em saúde e educação são bandeiras justas, mas difusas e amplas. É muito difícil conseguir consensos, mas há questões que certamente uniriam os manifestantes e receberiam apoio em massa da população, o que poderia obrigar os políticos a acatá-las. Podem ser resumidas em poucas palavras: fim dos privilégios e das mordomias.

Acabar com privilégios e mordomias significaria seguramente grande economia de recursos públicos que poderiam ser destinados a prioridades pelas quais lutam os manifestantes. Alguns exemplos: acabar com as verbas indenizatórias em todos os parlamentos, limitar em uns 10 o número de funcionários nos gabinetes de parlamentares, tornar gratuitos os mandatos de vereadores que se reúnem uma ou duas vezes por semana, extinguir o ressarcimento de gastos médicos de senadores e ex-senadores e famílias, reduzir drasticamente e tornar transparentes os motivos e gastos das viagens internacionais de autoridades, impedir que o Tesouro pague viagens de mulheres de ministros, fazer que ministros paguem pelas passagens quando quiserem passar o fim de semana em casa, diminuir drasticamente o número de carros oficiais e residências funcionais nos Três Poderes, não pagar auxílio-alimentaçãoa quem recebe mais de uns R$ 15 mil mensais, não permitir compras inúteis voltadas para eventos e festas (flores, bebidas, palcos), não custear shows e espetáculos com recursos públicos.

Quem fizer as contas vai ver que muito dinheiro vai ser economizado pelo Estado se tudo isso e mais algumas coisas forem feitas, adotando um estilo austero na gestão do dinheiro público. Conseguir acabar com privilégios e mordomias ainda é pouco, mas é bom início.

Fonte: Correio Braziliense

O governo promove a desqualificação da Funai


Jorge Eremites de Oliveira, antropólogo*

Coautor do laudo sobre a área que os índios terena reivindicam em MS diz que atitude gera insegurança jurídica e conflitos por terra


O governo federal adota uma "postura anacrônica", desqualifica a Funai e promove insegurança jurídica na questão das terras indígenas. A afirmação é do antropólogo Jorge Eremites de Oliveira, coautor do laudo de 2003 sobre a terra que os índios terena reivindicam em Mato Grosso do Sul. "Trata-se de uma violência só conhecida para a época do regime militar", diz Oliveira. Para ele, o governo erra ao propor a entrada da Embrapa no processo. No último dia 30, durante a desocupação da fazenda Buriti, em Sidrolândia, o índio Oziel Gabriel, de 35 anos, morreu baleado. O governo foi obrigado a enviar soldados da Força Nacional para pacificar a região. Abaixo, a entrevista concedida por e-mail pelo antropólogo ao Estado.

O governo federal quer evitar que a Funai sozinha atue na questão da terra indígena. É necessário a Embrapa?

A estratégia do governo federal, conforme observado em discursos vindos da Casa Civil, tem sido apontada como a de sistematicamente promover a desqualificação da Funai e dos estudos antropológicos para identificação e delimitação de terras indígenas. Assim o faz sob a alegação de que não há clareza nos critérios adotados pela agência indigenista para isso, como se não existissem leis que regulamentam a matéria. Dessa maneira reproduz o pensamento político e conhecidos clichês do movimento ruralista. Com esta postura anacrônica gera insegurança jurídica aos povos indígenas e estimula o aumento dos conflitos pela posse da terra em todo o País, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma violência só conhecida para a época do regime militar. A Embrapa, por exemplo, não tem competência para tratar do assunto, exceto, talvez, para contribuir com a parte ambiental desses estudos. O recomendável no momento é tratar da "questão indígena" com a devida atenção que merece, isto é, como prioridade nas políticas de Estado. Para tanto, é preciso fortalecer a Funai, inclusive em termos de dotação orçamentária, e não sucateá-la

O presidente da Acrissul, Francisco Maia, afirma que todos os títulos de terra são legais.

No laudo pericial que elaboramos em 2003 para a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, tratamos desse momento da história dos terena na região, assunto conhecido na historiografia e na literatura antropológica. Tem a ver, bem entendido, com o processo de esbulho que os índios sofreram e com o trabalho escravo a que foram submetidos depois da Guerra do Paraguai (1864-1870). Foi a partir daí que o governo estadual passou a titular terras indígenas não regularizadas a favor de terceiros, pois as mesmas eram enquadradas na categoria de terras devolutas. Nesse tempo os terena já estavam na região de Buriti. Isso foi antes de os fazendeiros tomarem posse das propriedades que passaram a ter naquela área de ocupação tradicional. Deturpar este processo sócio-histórico equivale a produzir sofismas, como ocorre em muitos contra laudos elaborados pelos pseudoantropólogos de plantão. Agora, sobre a legalidade desses títulos, cabe ao Judiciário o devido pronunciamento final sobre o assunto.

Há documentação sobre a participação de terena na guerra?

Sim, sobretudo os conhecidos relatos produzidos por Alfredo d"Escragnolle Taunay (1843-1899), o Visconde de Taunay. Dentre suas obras constam "A Retirada da Laguna (1871)" e "Entre nossos índios Chanés, Terenas, Kinikinaus, Laianas, Guatós, Guaycurús, Caingangs".

Por que o Brasil demora tanto para resolver a questão?

Isso se deve a várias razões, inclusive pelo fato de a Funai ser um dos piores e menos eficientes órgãos governamentais. Sucessivos governos não lhe deram a devida atenção, exceto para ali colocarem seus "afilhados" em cargos de confiança, desprestigiando funcionários de carreira. Daí compreender o porquê da "questão indígena" nunca ter sido tratada como prioridade dentre as ações do Estado. Basta saber qual é o orçamento anual da Funai e entenderemos melhor o assunto. Ocorre que o atual modelo desenvolvimentista adotado pelo governo brasileiro é baseado no paradigma do crescimento econômico a qualquer custo e isso, obviamente, tem reflexos negativos na política indigenista oficial. Trata-se de um modelo que deliberadamente viola direitos elementares dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de classes sociais em situação de vulnerabilidade. Neste cenário, os povos indígenas são vistos como um estorvo ao "progresso" do País. Reverter esta situação deveria ser item da pauta do dia do governo federal, mas sobre isso as expectativas não são animadoras pela falta de visão estratégica e vontade política. Portanto, conflitos pela posse da terra em Estados como Mato Grosso do Sul tenderão a continuar e, com eles, mais vidas humanas serão ceifadas, a imensa maioria de lideranças indígenas.

*Jorge Eremites de Oliveira é doutor em História/Arqueologia pela PUC do Rio Grande do Sul. Atualmente leciona na Universidade Federal de Pelotas. Trabalhou como professor universitário e realizou estudos em MS, seu Estado natal.

Fonte: O Estado de S. Paulo