A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 17 de junho de 2013

O IMESF é declarado inconstitucional no TJ/RS.


Vitória importantíssima:  Neste dia de povo na rua, ganhamos ainda essa cereja no bolo!!

Neste dia de hoje, 17 de junho de 2013, já estávamos contentíssimos em ver e participar, junto de milhares de pessoas que se mobilizaram nas ruas de diversos cantos do Brasil, como em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro e, principalmente, São Paulo, de um dia histórico de lutas. Contra a atual política que inibe o direito à cidade - em que se insere o transporte coletivo, mobilidade urbana e diversas outras pautas - e contra a truculência policial que comeu solta nas cidades governadas por diversos partidos diferentes - tanto de oposição quanto de situação ao governo federal (demonstrando a truculência como política de Estado, e não de um partido ou outro) - entre muitas outras pautas. Uma luta que inicia, mas está longe de terminar na pauta do aumento das passagens de ônibus país afora. Gente lutadora nas ruas de forma maciça e numerosa, simultaneamente em diversos lugares do país e com gritos de indignação em comum, como há muito não se via.




E uma notícia vinda de Porto Alegre, a partir das companheiras e dos companheiros do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul, veio a ser a cereja do bolo deste dia tão belo de lutas. Informaram com muita alegria sobre uma notícia muito relevante para o movimento em defesa do Sistema Único de Saúde: a ADIn contrária ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF, que é uma Fundação Estatal de Direito Privado (FEDP), foi aprovada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul!

O IMESF, criado para gerir a atenção primária em Saúde do município de Porto Alegre, é declarado inconstitucional pela ampla maioria dos juízes do Tribunal, ou seja, a ADIn foi aprovada.

Importante dizer que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi impetrada pelo Fórum e as diversas organizações que o compõem.

O pessoal do Fórum em frente ao TJ,
comemorando a conquista
Esperamos que esta luta travada durante mais de três anos pelas companheiras e pelos companheiros, e que teve esse grande êxito hoje, inspire todos os outros movimentos em defesa do SUS espalhados pelo Brasil a acreditar na mobilização e possibilidade de derrubar esta forma disfarçada de privatização que se diz "estatal", mas que em verdade precariza as relações de trabalho e direitos trabalhistas dos servidores e promove um funcionamento da política pública no formato de iniciativa privada, ou seja, na lógica do "otimização de gastos custe-o-que-custar", entre outras mazelas. E não é do que o Sistema Único de Saúde precisa para alcançar o seu funcionamento ideal e adequado!

É com essas humildes palavras que oferecemos imensos parabéns a todas e todos sul-riograndenses que travaram essa luta pela manutenção do SUS integral, universal e não privatizado!

Cabe notar também, o quão grandioso é o discernimento dos juízes do TJ/RS, em votar com coerência e do lado do povo nessa questão do modelo FEDP, que é escancaradamente um monstrinho jurídico, que tenta enganar com olhinhos gordos e brilhantes, mas é inconstitucional da flor da pele à raiz.

Nota: se você quiser conhecer melhor o contexto de implantação do Imesf em Porto Alegre e sobre a ADIn, clique aqui 

Mais de 4 mil servidores de RO já fizeram cadastro para o quadro federal


São 10 mil servidores de RO que devem passar a servidores federais.
Cadastros devem ser feitos até setembro deste ano.


Dos 10 mil servidores de Rondônia que devem passar para o quadro federal, mais de quatro mil já formalizaram o processo na central da transposição em Porto Velho. Quem ainda não deu entrada na documentação, o prazo final é até setembro deste ano. Em média são 180 processos abertos por dia.

Desde o dia 30 de abril, quando começou o atendimento, 4.221 servidores já tiveram os processos formalizados. Servidores como a enfermeira Tânia Guedes, contratada em 1985, podem optar pelo quadro federal. “Nós desbravamos aqui o estado de Rondônia trabalhando no Hospital de Base desde 1985. Então nós fomos os desbravadores em termos de saúde. Não existia a faculdade de enfermagem, nem medicina. Então nós fomos os pioneiros”, diz Tânia.

O secretário afirma que houve algumas definições positivas para os servidores, durante reunião realizada em Brasília há cerca de uma semana. “Ficou acertado que na medida em que esses processos fossem conferidos pela comissão interministerial, eles já vão para inclusão em folha do governo federal. Vai ser muita rapidez. Isso pra os servidores e pra o estado é muito bom porque já vai desonerando nossa folha de pagamento”, garante Rui Vieira.A transposição é válida para servidores estaduais contratados no período de 1981 a 1987 e os servidores dos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim e Cacoal contratados até 1981. Segundo o secretário estadual de administração, Rui Vieira, a partir do momento em que o funcionário assina o termo de opção, ele já ganha o número do protocolo de Brasília. "Então ele vai ter um número só. Isso vai dar um agilidade muito grande. E também a integração das duas equipes, a daqui [Porto Velho] e a de lá [Brasília]”, afirma Rui Vieira, secretário de administração estadual.

O atendimento na central vai até 16 de setembro. Conforme a Coordenação da Transposição, os servidores não precisam levar documentos autenticados. As autenticações são feitas pelos servidores federais que estão no atendimento, sem nenhum custo.

Fonte: G1

Congresso poderá debater ações em prol do Nordeste


Uma nova comissão mista do Congresso poderá ser constituída com a finalidade de traçar um plano de ação em defesa do Nordeste. O assunto foi abordado em reunião entre integrantes da bancada da região na Câmara dos Deputados e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O coordenador da bancada, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), disse que a ideia partiu de Renan e que a meta agora é agilizar a instalação e atuar com objetividade para que os trabalhos sejam concluídos rapidamente.

— Aqui houve uma decisão política e, portanto, quanto mais rápido nós tivermos a capacidade de colocar no papel os pontos centrais que deverão ser objeto da comissão, mais rapidamente a comissão será instalada — estimou.

Na opinião do deputado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai receber a ideia da nova comissão mista com entusiasmo. O passo seguinte será preparar o documento a ser entregue aos presidentes das duas Casas, no qual serão alinhavados os pontos básicos para discussão na comissão.

Tecnologia

Entre os temas, deve estar um novo padrão para o financiamento da produção, com base em modelo agrícola mais adequado às irregularidades climáticas. Para Pedro Eugênio, o financiamento não pode mais continuar a ser feito em cima de modelo tão vulnerável às secas.

— Tem que haver incorporação de tecnologia, uma nova forma de produção envolvendo fortemente instituições como a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária].

O deputado citou ainda o gerenciamento dos recursos hídricos. Segundo ele, as instituições existentes (como Codevasf e Dnocs) ainda não são suficientemente fortes tanto para gerenciar como para atuar na identificação de novos mananciais e estabelecer as formas de uso das águas de forma abrangente. Outro ponto seria o fortalecimento institucional de órgãos de planejamento como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com Pedro Eugênio, é necessário discutir políticas públicas federais que possam colocar o Nordeste numa posição de convergência com os indicadores de desenvolvimento econômico e social das regiões mais desenvolvidas, e não de estabelecer apenas políticas compensatórias.

Fonte: Jornal do Senado

Comissão de Finanças e Tributação aprova criação de 137 cargos em TRT

47 cargos em TRT sediado em Belém
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei4226/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 46 cargos de analista judiciário e um de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, sediado em Belém (PA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.

Segundo o TST, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O TST argumenta também que, nos últimos oito anos, o TRT da 8ª Região esteve sempre entre os dez tribunais regionais que mais receberam processos a cada ano. Além disso, a 8ª Região registrou a sétima maior média de processos recebidos por juiz dentre todos os tribunais regionais do trabalho.

Autorizado no Orçamento
O parecer do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), foi favorável. De acordo com ele, o projeto está autorizado expressamente na Lei Orçamentária para 2013, com a respectiva prévia dotação, no valor atualizado de R$ 4,7 milhões.

Ele acrescentou que, conforme estimativas enviadas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho à presidência da Comissão de Finanças, o impacto orçamentário financeiro da proposta será de R$ 7,1 milhões em 2014 e R$ 7,2 milhões em 2015. 

Tramitação 
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

82 novos cargos em TRT sediado no Rio de Janeiro

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4227/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 82 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, sediado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.

Conforme o TST, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O TST ressalta que os novos cargos também são necessários por causa do aumento da movimentação processual no TRT da 1ª Região provocada pelo “significativo crescimento econômico” do Rio de Janeiro, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os investimentos em infraestrutura urbana para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

O parecer do relator, deputado. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ele, a medida está autorizada expressamente na Lei Orçamentária para 2013, com a respectiva dotação prévia, que, em valores atualizados, será de R$ 8,3 milhões.

Tramitação 
aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

08 cargos para o TRT no Mato Grosso do Sul

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4222/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria oito cargos de analista judiciário na área de tecnologia da informação (TI) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, com jurisdição no Mato Grosso do Sul e sede em Campo Grande.

Conforme o TST, faltam servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, software lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a automação do Judiciário. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontaram carências do TRT nos trabalhos ligados à tecnologia da informação.

Uma resolução do CNJ define que um tribunal com número de funcionários que usem recursos de TI entre 501 e 1.500 deve ter, pelo menos, 35 profissionais trabalhando na área. Atualmente, o TRT da 24ª Região possui 691 usuários de recursos de TI e 30 servidores para atender a essa demanda.

O parecer do relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), foi pela aprovação da proposta. “O quantitativo de cargos criados e os valores necessários à implementação da medida em 2013 e nos anos subsequentes estão devidamente previstos na Lei Orçamentária para 2013”, disse. Os gastos previstos são de R$ 811,6 mil.

Tramitação 
aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Comissão debate regulamentação do piso salarial de agentes comunitários


A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h30, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates às endemias. O debate será realizado no Plenário 7.

A Câmara já analisa uma proposta de regulamentação do piso da categoria (PL7495/06), que está pronta para ser votada pelo Plenário. O substitutivo aprovado por uma comissão especial prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.

“O trabalho desses profissionais vem sendo reconhecido há anos, com destaque para sua contribuição para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua intervenção no interior das residências e comunidades mais carentes de nosso País”, ressalta o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), um dos parlamentares que sugeriram a audiência.

Foram convidados:
- a coordenadora geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes Astun;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante;
- a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousa; e
- a consultora da Confederação Nacional dos Municípios Gabrielle Jacob Kolling.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Para além de R$0,20: O que acontece quando o Estado deixa de investir no que realmente importa


As movimentações que acontecem por todo país motivadas pelo aumento de passagens de transportes públicos vão além. Com isso, todos já concordam. Os atos que têm reunido cada vez mais manifestantes e tomam as ruas em diversas cidades brasileiras refletem a angústia e acumulam os anseios de uma população que demonstra cada vez mais o repúdio a políticas de governo que privilegiam minorias. E mais. Reações truculentas da polícia não serão suficientes para barrar a crescente manifestação de repúdio da população a um Estado omisso. Não é pela violência que o Estado ganhará essa batalha. As reações vão continuar enquanto o governo continuar desonerado bilhões em impostos aos grandes empresários; enquanto sobretaxa a população, aumentando preços e recolhendo impostos sem se importar em devolver ao povo serviços públicos de qualidade. Deve haver reação enquanto falta saúde, educação, segurança, transporte digno e sobra descaso, corrupção e impunidade. Os investimentos questionáveis para que o Brasil sedie a Copa do Mundo também vão continuar mobilizando a sociedade. A Condsef reforça o coro dos críticos preocupados com as contas que a população terá que pagar para que o Brasil possa sediar a “festa do futebol”.

Falta de transparência em licitações, programa de privatização em aeroportos, empréstimos bilionários para construção de estádios, obras em infraestrutura atrasadas em todo Brasil. O cenário exibido agora na Copa das Confederações, movimentado por protestos, e pré Copa do Mundo 2014, tem sido alvo de preocupação de especialistas de diversas areas. A Condsef se une aos preocupados com as consequências para a população brasileira da realização da maior festa do futebol em território nacional. Enquanto o governo afirma ter sob controle a organização do maior evento esportivo do mundo, a população reage à injeção de dinheiro público em projetos de necessidade duvidosa. Afinal, vale a pena pagar uma conta alta para sediar a Copa enquanto a população continua vivendo o caos nos serviços essenciais?

A oportunidade de receber eventos internacionais de grande amplitude pode ser positiva quando bem administrada. Não é o que se tem assistido no Brasil. Sob o pretexto de mostrar ao mundo um grande espetáculo e driblar os problemas que se multiplicam na organização dessa Copa, o governo tem lançado mão de uma série de recursos que podem trazer graves consequências ao setor público em curto, médio e longo prazo, tornando ainda mais frágeis serviços que hoje já não conseguem atender a demanda interna.

Transferir responsabilidades ao setor privado não é solução – A decisão de se investir na privatização como alternativa para solucionar problemas estruturais para sediar eventos esportivos causa estranheza já que vai de encontro ao discurso do próprio governo do PT. O partido da presidenta Dilma Rousseff sempre demonizou as privatizações. Mas ainda que se valha do recurso de capitalizar setores administrados hoje pelo Estado, estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que nem a entrada da iniciativa privada será suficiente para garantir o sucesso da conclusão de projetos estruturais até a Copa.

Os problemas vistos e sentidos pela população têm origem no baixo nível dos investimentos públicos ao longo dos anos. A falta de uma política de Estado forte cobra sua conta justamente daqueles que já pagam caro por ela: a população brasileira. Por isso, a tentativa de apagar incêndios nos setores essenciais para promover uma copa do mundo deve expor as fragilidades de um país que tem se mostrado mais preocupado com aparências que com o bem-estar de seu povo. No atual modelo de investimentos adotado no Brasil, ainda que continue pagando muito e mais caro, a população nunca terá acesso a serviços de qualidade.

Até aqui o mundial não tem se mostrado um bom negócio para a maioria dos brasileiros. Os esforços promovidos para fazer desta a melhor Copa dos últimos tempos esbarram em muitas traves e provocam a sensação de que tantas “bolas fora” vão deixar marcas profundas. Quando a ressaca da festa passar, o Brasil pós Copa pode levar bem mais que quatro anos para se recuperar de tantos baques.

Fonte: Condsef

Áreas do governo têm baixa capacitação


Estudo que avaliou a profissionalização de cem órgãos públicos elegeu o setor de infraestrutura como um dos piores 

Seções econômica, diplomática e jurídica contariam com as burocracias mais bem qualificadas

As áreas econômica, diplomática e jurídica contam com as burocracias mais estruturadas e profissionalizadas do Executivo federal, segundo estudo que mapeou capacidade e autonomia na administração pública.

Nas piores colocações, pelos critérios adotados, estão o setor de infraestrutura --em tese, uma prioridade do governo-- e o bloco que reúne os ministérios do Esporte, do Turismo e da Cultura.

Assinado por dois pesquisadores americanos, Katherine Bersch e Matthew Taylor, e pelo cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, o trabalho desenvolveu indicadores para avaliar cem órgãos públicos.

Em cada um, a força de trabalho foi qualificada conforme a especialização dos servidores, a solidez das carreiras, a rotatividade nos postos de comando e a distribuição de cargos de confiança a apadrinhados políticos.

Exemplos ajudam a ilustrar as disparidades encontradas: no Banco Central, analistas, procuradores e técnicos de nível superior são a quase totalidade dos funcionários; no Esporte, cargos de livre nomeação compõem mais da metade do quadro.

No Itamaraty, apenas 6% dos cargos de confiança estavam preenchidos por filiados a partidos políticos em dezembro de 2010; nos Transportes, eram 12,6%; em Cidades, 18,7%, na Pesca, 24%.

Sérgio Praça ressalva que a avaliação não implica juízo de valor sobre as políticas executadas em cada área. "Um órgão de pouca capacidade pode desenvolver ações bem avaliadas."

CASO RARO 
Programa mais celebrado da administração petista, o Bolsa Família é tocado pela pasta do Desenvolvimento Social, cujo quadro é formado, em sua maioria, por cargos de confiança e servidores cedidos por outras áreas.

Criado há nove anos, o ministério só agora vai contar com servidores de uma carreira especializada, a de analista técnico de políticas sociais, com salário inicial na casa dos R$ 5.000.

Trata-se de um caso raro entre as pastas menos tradicionais, nas quais predominam equipes formadas à base de improvisos e apadrinhamentos políticos, baixos orçamentos e trocas frequentes dos postos de comando.

Na área de infraestrutura, mesmo órgãos antigos como o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) enfrentam deficiências de capacidade e autonomia.

A explicação, segundo Praça, é que o setor concentra verbas para as obras públicas, interesse dos partidos em busca de postos no governo.Pastas com burocracias mais frágeis e alta participação de políticos em seus quadros, como Transportes, Cidades, Agricultura, Trabalho, Turismo e Esporte, estiveram envolvidas em acusações de irregularidades que derrubaram ministros no início do governo Dilma Rousseff.

O estudo considera uma surpresa positiva a boa pontuação de órgãos de investigação e fiscalização como a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, agrupados na área jurídica, como a Advocacia Geral da União.

Esses órgãos, diz o texto, nunca haviam sido mencionados entre as "ilhas de excelência" do Executivo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Cidades têm tarifa zero


A reivindicação do Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento das passagens e pela implantação da tarifa zero na capital paulistana pode parecer uma utopia, mas, em pelo menos, quatro cidades do interior do Brasil ela já é realidade. E, em alguns casos, há mais de uma década. Em Agudos e Potirendaba, no interior de São Paulo, em Porto Real, no Rio de Janeiro, e, em Ivaporã, no Paraná, ninguém paga para andar de ônibus.

Em Agudos, a tarifa zero foi implantada em 2003 pelo então prefeito Carlos Octaviani (PMDB), e resiste até hoje. Lá o transporte público é 100% gratuito para todos os 40 mil habitantes. Todo o sistema, que atende cerca de 9 mil pessoas por dia, é operado pela prefeitura, e os motoristas são funcionários concursados. Em Potirendaba, cidade com 16 mil habitantes, a tarifa também é gratuita. Os ônibus circulam das 6h às 22h e transportam cerca de 200 passageiros diariamente.

É o mesmo caso de Ivaporã, no Paraná, onde o transporte público é integralmente subsidiado desde 2001. Na cidade fluminense de Porto Real, de 17 mil habitantes, os usuários não pagam tarifa desde setembro de 2011. Para usar o serviço, não é preciso nenhum tipo de cadastro. Só parar no ponto e dar o sinal para o motorista. O prefeito de Agudos, Everton Octaviani (PMDB), disse que a tarifa zero custa mensalmente aos cofres públicos cerca de R$ 40 mil . "Não é fácil manter o serviço, mas foi uma opção que fizemos e que teve efeitos muito positivos. O município passou a atrair empresas, que ficam dispensadas de pagar o vale-transporte, e gerar emprego e renda", afirmou. Segundo ele, se a passagem fosse cobrada, a tarifa seria em torno de R$ 1,50.

O transporte gratuito é defendido por um dos idealizadores da tarifa zero, o engenheiro Lúcio Gregori, ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo, entre 1990 e 1992, durante a gestão da então prefeita Luiza Erundina, na época filiada ao PT. Ela chegou a propor o subsídio integral do transporte público, que seria bancado com o aumento de impostos como IPTU, mas o projeto não vingou na Câmara Municipal

Fonte: Correio Braziliense

Câmara discute se aposentadoria por invalidez de servidores pode ter proventos integrais independentemente do tempo de contribuição


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, recebeu parecer favorável do relator da na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Odair Cunha (PT/MG). Caso a matéria seja aprovada na CCJC, à Comissão Especial.

A Proposta dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal a fim de disciplinar que a aposentadoria de servidor público, em razão de invalidez permanente, se dará somente sob proventos integrais, vedando a concessão sob proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Dessa forma, serão eliminadas as excepcionalidades para a concessão de aposentadoria por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

Em seu voto, o relator afirma não encontrar “qualquer circunstância que obste a presente Emenda Constitucional nº 170, de 2011, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Nesse sentido, manifesto-me pela admissibilidade da Proposta”.

Fonte: Fenajufe

Educação muda a cara do funcionalismo


Com a renovação da máquina, 35,5% dos servidores têm 15 ou mais anos de estudo, o triplo entre os empregados de firmas privadas

No país em que ainda luta-se para se desvencilhar da posição de atraso no ranking internacional de qualidade de ensino, uma estatística chama a atenção. No Brasil, a cada ano, 126,4 mil pessoas com diploma de nível superior ingressam na administração estatal. São um time de profissionais das mais variadas áreas, de bombeiros e médicos a professores e funcionários de prefeituras espalhadas pelos municípios país afora. Mais escolarizados e preparados para exercer cargos públicos, esses novos servidores estão mudando a cara da mão de obra estatal, antes estigmatizada de leniente e pouco produtiva.

Entre 2009 e 2012, ao passo que o mercado privado ganhou 3,8 milhões de trabalhadores sem diploma, na esfera pública, o contingente de servidores menos escolarizados encolheu em 51,8 mil postos. Para especialistas consultados pelo Correio, os concursos públicos, mais exigentes e disputados, foram o ponto de partida para essa redução. "Hoje, os processos de seleção estão mais apurados. A proliferação de cursinhos preparatórios para a carreira pública e a figura do concurseiro profissional, que até alguns anos atrás nem mesmo existia, é a certeza de que os próximos funcionários públicos serão cada vez mais capacitados", diz o economista Marcio Sette Fortes, professor do Ibemec Rio.

Na opinião dele, a maior qualificação da mão de obra estatal é o primeiro passo para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela administração pública, que, para ele, ainda deixam a desejar. "O Brasil está trilhando o caminho que outros países já percorreram, como a França, que hoje exporta seu modelo de excelência em gestão pública para todo o mundo", pondera.

Elite
Antes vista como mal preparada, essa nova força de trabalho agora rivaliza e, em muitos casos, até supera em tempo de estudo os trabalhadores da iniciativa privada. Para cada funcionário do setor privado que estudou 15 anos ou mais, há pelo menos três servidores com a mesma escolaridade no país. Em relação à mão de obra total disponível para o trabalho, significa que apenas 10,4% dos trabalhadores privados têm 15 anos ou mais de estudo, enquanto que, na iniciativa pública, esse índice é de 35,5%.

Os números fazem parte de um estudo inédito preparado pelos economistas Fernando de Holanda Filho, Ana Luiza Neves e João Ricardo Lima, obtido com exclusividade pelo Correio. Conforme revelam, o tempo médio de estudo do trabalhador privado no Brasil é de 9,3 anos. Já o funcionário da administração estatal, seja ele do governo federal ou de órgãos públicos de estados e municípios, acumula 11,7 anos de estudo.

Por estudarem mais, esses profissionais também acumulam salários maiores. Um outro estudo, preparado a pedido do Correio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que os salários pagos aos servidores públicos são, em média, até 1,5 vez maior que os de trabalhadores de empresas privadas. Ao passo que os servidores ganham em torno de R$ 2.839,08 mensais, os empregados do setor privado recebem, em média, R$ 1.708,75.

"Na verdade, o setor público atrai as pessoas por duas razões: os salários mais altos e a estabilidade no emprego. É como um seguro que a pessoa faz, pois sabe que não será demitida por qualquer razão", pondera o professor Fernando de Holanda Barbosa Filho, doutor em economia pela New York University e um dos maiores especialistas no país em relações de produtividade e capital humano nas esferas pública e privada.

No mais recente estudo conduzido sobre o tema, Holanda Filho constatou que a diferença bruta entre os salários do setor público e os do privado são de cerca de 108% em favor do funcionalismo, variação que ele considera "extremamente alta". "É uma aparente contradição, porque se você tem um emprego em que não pode ser demitido nunca, em tese você deveria ganhar menos do que em um emprego mais instável, em que você pode ser demitido a qualquer momento", observa.

A diferença, ele reforça, está na qualificação. "O brasileiro, em geral, é pouco escolarizado. Então, se você comparar o setor público com o privado, um dos motivos dessa discrepância salarial é justamente o maior grau de educação do servidor público", explica Holanda.

Satisfação
Eduardo Azevedo de Lima, 43 anos, entrou no Ministério dos Transportes em 1998, por influência dos pais, os servidores aposentados Maria Helena, 72, e Cláudio, 78. À época, o curso superior de administração estava sendo concluído. Mas a bagagem profissional, segundo ele, veio dos progenitores. A herança o fez ser aprovado no ano seguinte da conclusão da faculdade. "No começo, não gostava muito desse papo de concurso, mas hoje vejo que vale a pena", conta Lima.

Além da estabilidade e do salário de R$ 3,5 mil por mês, Lima acrescenta que aprendeu muito e se tornou um profissional melhor. "Não pretendo sair. Estou muito satisfeito, em todos os sentidos", diz. Ele ressalta ainda que não enxerga o trabalho em empresas privadas como grande vantagem. "Poderia até ganhar mais. Porém, não teria a estabilidade que tenho. Então, é melhor continuar onde estou, e sem reclamar", acrescenta.

Ao contrário de Lima, há cinco anos, Edson Gomes de Almeida, 56, decidiu abandonar o serviço público depois de trabalhar uma década como auditor. Em troca, passou a receber um salário muito maior — trocou R$ 4,5 mil por R$ 9 mil —, pela mesma função, em uma empresa privada. Com isso, nem a estabilidade que costuma ser o alvo de muitos concurseiros foi capaz de prendê-lo no cargo público. "Muitos amigos me chamam de louco por abrir mão desse benefício. Mas acho que isso não é tudo", explica.

Almeida ressalta que, antes de decidir, o que faria em relação à vida profissional, pensou na família, nos dois filhos — Clara, 7, e Luiz Gustavo, 9 — e percebeu que poderia oferecer um futuro melhor a eles. Então, aceitou a proposta de seu atual empregador. Ele confessa que, no começo, ficou com receio de não dar certo. Mas, hoje, sabe que a escolha o levou a colher bons frutos. "Tudo mudou na minha vida, desde a alimentação até as viagens, que agora já podem ser internacionais. Em janeiro vamos para a Disney. Já havia prometido a eles. Tenho que cumprir", diz.

Experiência
Marcio Sette Fortes fala com conhecimento de causa. Há 20 anos, ele trabalhou para o governo francês, no Ministério da Economia e Finanças. Na ocasião, teve a oportunidade de conhecer servidores públicos superqualificados, egressos da tradicional Escola Nacional de Administração, onde são formados os altos funcionários de Estado franceses, entre os quais ex-ministros e até o atual presidente daquele país, François Hollande. Deu tão certo o modelo que, anos depois, o Brasil também passou a investir na criação de uma carreira de gestores públicos.

Jornada
Outra comparação feita com base na jornada de trabalho e na remuneração nominal entre as duas categorias mostra uma diferença de rendimentos um pouco menor, de cerca de 84%. Isso se deve ao fato de que, no setor público, a jornada de trabalho é, em média, 13% menor que a dos empregados do setor privado. No Brasil, um funcionário da administração pública trabalha cerca de 37,8 horas por semana, ao passo que, no setor privado, as jornadas são, em média, de 43,4 horas semanais.

Fonte: Correio Braziliense