A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 12 de junho de 2013

PEC das Defensorias Públicas será votada até o fim do mês


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207/12, que dá autonomia funcional e administrativa para as defensorias públicas da União e do Distrito Federal, será votada até o fim deste mês. A proposta também prevê que as defensorias públicas passem a ter a iniciativa de propor o próprio orçamento.

A PEC, já aprovada no Senado, chegou a entrar na pauta de votação do Plenário da Câmara na terça-feira (11), mas não houve consenso quanto ao texto e a PEC foi retirada de pauta, sob protestos de alguns líderes partidários.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutiu o assunto, nesta quarta-feira, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Segundo o ministro, o governo ainda precisa uniformizar as posições dos vários ministérios sobre o conteúdo da PEC.

"Houve um entendimento de que nós teríamos de ainda aprofundar algumas questões no governo para que tenhamos uma posição final”, disse José Eduardo Cardozo. “Quanto mais buscarmos conjugar situações, pactuando, é melhor do que confrontos de Plenário. Nós vamos fazer uma reunião de governo para levantar os pontos e verificar uma posição uniforme dos ministérios."

Mais tempo de negociação
O presidente da Câmara atendeu o pedido de proporcionar mais tempo para o governo avaliar a situação. Porém, Henrique Eduardo Alves mantém a intenção de votar a PEC em Plenário até o fim deste mês.

"Ele pediu tempo para articular as diversas áreas do governo: Justiça, Planejamento, Casa Civil. Foi concedido um tempo até o fim do mês, quando a matéria voltará à pauta. E espero que (seja) acordada com o governo", destacou Alves.

Terras indígenas
Depois de se reunir com o presidente da Câmara, o ministro José Eduardo Cardozo conversou com jornalistas e reforçou a posição de sua pasta contrária à PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.

Essa proposta tramita na Câmara desde o ano 2000 e é uma das prioridades da bancada ruralista. Para Cardozo, essa PEC fere a Constituição. "Nós achamos que essa PEC é inconstitucional, que fere a cláusula pétrea dos princípios da separação de poderes. A demarcação de terras é uma função administrativa e, portanto, compete ao Executivo. Essa é a nossa posição, mas, evidentemente, o Legislativo saberá, na sua autonomia, apreciar o melhor caminho a ser seguido".

Cardozo anunciou que, na próxima semana, um fórum de indígenas e fazendeiros vai tentar resolver, por meio do diálogo, os recentes conflitos fundiários no Mato Grosso do Sul. A intenção é contar com representantes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público e dos governos federal e estadual na intermediação dos conflitos.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias



Regras para criação de OS são definidas


Lei permitirá que PCR contrate organizações sociais para prestar serviços em áreas sem competência exclusiva do Executivo

José Accioly e Gabriela López

A Prefeitura do Recife publicou ontem no Diário Oficial a Lei nº 17.875/2013, que regula a criação de Organizações Sociais (OS). Com isso, abre-se a possibilidade de o município contratar OSs para prestar serviços em áreas que não são de competência exclusiva do Poder Público, como na Saúde, Esporte e Cultura. O foco inicial será o fomento da Agência Recife de Inovação e Estratégia (Aries) e do Instituto Recife de Gestão, ambos prometidos pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) na campanha eleitoral, em 2012.

O prefeito explicou que a decisão de implantar OSs baseou-se no fato de as organizações serem autossustentáveis e gerarem receita própria. "A prefeitura tem o custo no momento da implantação delas", comentou, lembrando que já há leis que regulam as fundações nos âmbitos federal e estadual. O socialista não revelou o volume de recursos que pretende investir para iniciar as fundações.

Segundo o secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, os contratos com as OSs deverão ser celebrados já no segundo semestre. A agência de inovação - sob o comando do cientista-chefe do C.E.S.A.R., Sílvio Meira -, por exemplo, ficará responsável pelo projeto "Recife 500 Anos", programa prevê intervenções pelos próximos 20 anos no município. Já o instituto - sob a batuta de Francisco Cunha - pretende desenvolver ferramentas de aprimoramento da gestão.

"As primeiras ações das OSs vão ser no planejamento urbano e gestão municipal. O valor para implementação não está fechado porque ainda estamos trabalhando na modelagem dos projetos", afirmou Antônio Alexandre.

Contratações de OSs no Estado não é novidade. O governador Eduardo Campos (PSB) delegou às organizações o gerenciamento dos três novos hospitais públicos e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Entidades de classe criticaram a medida, pois defendem a realização de concursos públicos para preenchimento das vagas.

Critérios
De acordo com a legislação, as organizações deverão ser criadas mediante metas, resultados e os prazos estipulados. Além disso, a lei cobra a avaliação de desempenho com base em indicadores, a previsão de receitas para executar os serviços, a emissão de relatório ao final do contrato, dentre outros critérios.

Os secretários municipais serão responsáveis por fiscalizar os contratos com as fundações. Em casos de irregularidades, a própria prefeitura deverá acionar a Controladoria-Geral do município, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Pernambuco. A lei prevê a cessão de servidores municipais para as organizações durante a vigência dos contratos. A legislação também cria diretrizes para formação do conselho de administração das organizações.

Fonte: Jornal do Commercio - PE

Inpa: à beira de ficar sem pesquisador


O Inpa, um dos mais importantes centros da ciência no mundo, está prestes a ficar sem pesquisadores para dar continuidade ao conhecimento produzido ali. Numa previsão de curto prazo, o instituto poderá chegar a 2020 com apenas 60 cientistas, caso o Governo Federal não faça contratação de pessoal até 2015, para substituir servidores que estão se aposentando. O assunto será levado na próxima semana ao Ministério da Ciência e Tecnologia

Socorro
A crise de pessoal no Inpa, que tem capacidade para funcionar com até 500 pesquisadores, foi exposta nesta segunda-feira (10) ao senador Eduardo Braga (PMDB) pelo presidente do Instituto, Adalberto Val, em busca de apoio para reverter a situação.

Fonte: A Crítica

Novos tribunais são exemplo de desperdício


Uma regra infelizmente imutável da burocracia estatal é enfrentar supostas demandas por mais trabalho sempre com mais contratações, construção ou aluguel de prédios, compra de carros etc. O caso emblemático do momento é a dispendiosa e desnecessária criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, projeto, é claro, com o apoio de corporações sempre sensíveis ao crescimento da máquina pública, sinônimo de inchaço da já robusta folha de salários do funcionalismo e da conta dos gastos em custeio.

Por inevitável, o esporte nacional do aumento dos gastos com dinheiro do contribuinte tem incansáveis adeptos no Congresso. Pouco adiantou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, argumentar com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Henrique Alves (PMDBRN) e senador RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), que os cinco tribunais existentes já abrigam 36,4 mil servidores, um contingente de pessoal em condições de arcar com o encaminhamento das centenas de milhares de processos em tramitação pelas Cortes.

A proposta de emenda constitucional (PEC) de criação dos tribunais foi aprovada, e pelo menos RENAN CALHEIROS, também presidente do Congresso, tratou de engavetá-la, para retardar ao máximo sua promulgação. Mas bastou o deputado André Vargas, do PT paranaense, assumir o posto de Renan, numa substituição de rotina devido à viagem do senador, para, com alegria, publicar a emenda no Diário Oficial.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, revelado ontem pelo GLOBO, mostra em cifras o tamanho do equívoco da criação dos tribunais. Sem considerar gastos com novas sedes, a empreitada subtrairá por ano do bolso do contribuinte R$ 922 milhões, quase R$ 200 milhões além da estimativa dos defensores da PEC.

Sediados em Paraná, Minas, Bahia e Amazonas, os tribunais, garante o estudo, não ampliarão o acesso à Justiça Federal. "Um trabalho de gestão poderia ser muito mais interessante e ter um custo muito menor", afirma Daniel Cerqueira, diretor do Ipea. E, neste sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ter um papel decisivo.

Há grandes diferenças de produtividade entre os tribunais. Eliminá-las já seria um razoável avanço. Existem, ainda, déficits grandes de informatização nas Cortes e até mesmo espaço físico ocioso nelas. Somente depois de esgotadas todas as múltiplas possibilidades de melhorias administrativas, e no próprio rito de tramitação processual, é que se poderia começar a pensar em ampliar a rede de tribunais.

Por enquanto, vencem os poderosos interesses corporativistas a favor da gastança sem limites. A esperança está na atuação do Ministério Público junto ao STF, na arguição da competência do Congresso para propor a ampliação da estrutura do Judiciário.

Fonte: O Globo

Governo manobra para efetivar ‘cumpanherada’


O PT bolou um jeito de “efetivar” como servidores a “cumpanherada” que aparelha cargos de confiança desde o início do governo Lula, em 2003. O Edital nº 48, do Ministério do Planejamento, publicado na sexta (7), abre “concurso” curioso, que prevê pontuação alta para quem tem “experiência” e pontuação baixa para nota mínima nas provas escritas – afinal, qualificação não é o forte dos que ocupam esses cargos.

O dízimo agradece
O concurso para “Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental”, sob medida, oferecerá R$ 13.400 de salário inicial.

Para que PhD?
Qualificação para quê? Candidato com doutorado, mestrado etc terá de escolher um dos títulos para somar no máximo 50 pontos, no concurso.

Pulo do gato
Cada ano de “experiência” rende 15 pontos em período máximo de 10 anos. A petelhada acumulará 150 pontos, contra 50 de quem tem PhD.

Só coincidência...
O Planejamento admite que valoriza em “maior grau” a experiência para contar com pessoas com bagagem profissional. Ah, bom.

Fonte: Cláudio Humberto

Instalada comissão do adicional noturno da segurança pública


A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão especial que vai examinar a PEC 339/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.

O autor da proposta argumenta que os “integrantes dos órgãos de segurança pública civis – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis – em que pese o parágrafo 3º do artigo 39 mandar aplicar a eles o inciso IX do Artigo 7º em comento, sérios obstáculos têm sido colocados na esfera dos Poderes Executivos e demorados contenciosos têm sido levados a cabo na esfera jurisdicional, fazendo com que esses servidores trabalhem horas a fio durante a noite sem a devida compensação.”

Na sessão de instalação do colegiado na tarde desta quarta foi eleito presidente dos trabalhos, o deputado Lincoln Portela (PR-MG). O relator da proposta escolhido foi o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

A próxima reunião da comissão vai acontecer na próxima quarta-feira (19), às 14h30, para eleição dos vice-presidentes, bem como elaborar e definir o roteiro dos trabalhos da comissão temporária.

Prazos
O prazo para apresentação de emendas à proposta é de 10 sessões, contando a partir desta quinta-feira (13). Para emendá-la são necessárias no mínimo 171 assinaturas à proposta de alteração do texto.

O colegiado tem 40 sessões ou 60 dias para debater, analisar e votar o parecer do relator.

Fonte: Diap

Regulamentação da terceirização poderá ser votada no dia 9 de julho


Na reunião desta terça (11), a Comissão de Justiça adiou para o dia 9 e julho a votação do substitutivo do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização do trabalho no país.

O acordo firmado pelas lideranças sindicais, em especial as centrais, com a bancada empresarial, que possui maioria no colegiado, resultou na leitura do relatório elaborado pelo deputado Arthur Maia e na concessão de vista coletiva.

Com isto, as demandas das centrais sindicais e dos parlamentares que ainda não foram contempladas no projeto da terceirização poderão ser tratadas em voto em separado, que somente será votada caso o parecer do deputado Arthur Maia seja rejeitado pela CCJ. 

A vista conjunta foi apresentada aos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Chico Alencar (PSol-RJ), José Genoíno (PT-SP), Laércio Oliveira (PR-SE), Luiz Couto (PT-PB), Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Sandro Mabel (PMDB-GO).

Substitutivo
O substitutivo é um longo parecer no qual o relator analisa as alterações sugeridas ao PL 4.330/04 em discussão na CCJ. O deputado Arthur Maia não alterou a proposta, sobretudo nos dois quesitos com maior atrito entre trabalhadores e empresários: a terceirização da atividade-fim e a questão da responsabilidade da contratante.

Assim sendo, neste particular, o relator manteve o texto do substitutivo que diz textualmente: “Para usufruir da subsidiariedade, a empresa contratante deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas devidas pela contratada. Se não houver essa fiscalização, a responsabilidade da contratante será solidária”.

Quanto à atividade-fim, o relator não a diferencia da atividade-meio da empresa. “A respeito desse tema, reiteramos que nosso substitutivo estrutura-se não na diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim, mas no conceito de especialização, proposto pela comissão especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil e que por nós foi acatado”, justificou.

E prosseguiu: “conforme já expusemos em nosso parecer, os conceitos de atividade-meio e atividade-fim, na economia moderna, são imprecisos, e, em nosso entendimento, nem mesmo a definição apresentada nas emendas superam esse obstáculo.”

Não a ‘pejotização’
O substitutivo do relator não resgata a Emenda 3, no qual o trabalhador passa a ser apenas um prestador de serviço. Caso esse dispositivo permanecesse, em lugar de ter o registro na Carteira de Trabalho e receber o salário mediante contracheque, o trabalhador emitiria uma nota fiscal e não teria qualquer direito trabalhista. Seria a chamada empresa de uma pessoa só.

A adoção, portanto, da ‘pejotização’ equivaleria substituir a contratação com direitos trabalhistas e previdenciários, pela compra de serviço, sem qualquer compromisso de ordem social.

Tramitação
O projeto está em fase final de análise na Câmara, já que a posição da CCJ é terminativa. Isto é, se aprovada nesse colegiado, poderá ir direto para apreciação do Senado (Casa revisora). Isso não ocorrerá caso haja recurso pedindo a votação do projeto no plenário da Câmara.

Fonte: Diap

O dragão da inflação não passa de uma lagartixa


Victor Leonardo de Araujo*

O dragão inflacionário está contido, e hoje não passa de uma lagartixa. Gélida e incômoda, mas uma lagartixa. O resto é agenda eleitoral. Quando a inflação mensal sobe, é manchete dos cadernos de economia dos principais jornais; quando cai, fica escondida entre outras matérias consideradas “mais importantes” pelos editores. Por Victor Leonardo de Araujo

Podem perceber: quando a inflação mensal sobe, é manchete dos cadernos de economia dos principais jornais; quando cai, fica escondida entre outras matérias consideradas “mais importantes” pelos editores. Assim ocorreu após o anúncio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial de inflação, referente ao mês de maio: variou 0,37%, bastante inferior aos meses anteriores, e pouco se comentou.

O item “alimentos e bebidas”, vilão da inflação no Brasil nos últimos meses (e em quase todos os últimos repiques inflacionários), subiu 0,31%, e ficou abaixo da média dos últimos seis meses (desde dezembro tem ficado acima de 1%).

Inflação é sempre um assunto muito sério, porque reduz o poder de compra dos trabalhadores, e porque os ônus das medidas antiinflacionárias costumam sempre recair sobre os seus ombros, seja na forma de salários menores, seja na forma de mais desemprego. O problema é que no Brasil o debate sobre inflação é sempre conduzido de forma muito pobre, e a politização necessária acaba sendo sempre direcionada para o rumo eleitoreiro. O assunto merece algumas ponderações.

A primeira delas é que o chamado “Regime de Metas de Inflação” foi introduzido no Brasil em 1999; nos quatro anos do segundo governo FHC, em dois deles (metade, portanto) a inflação medida pelo IPCA ficou acima da meta, tendo alcançado dois dígitos em 2002 (12,5%).

Desde 2005 a inflação tem ficado dentro da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional. Nos oito anos de governo FHC, a inflação anual média foi de 9,1%, contra 5,7% a.a. dos dois governos Lula, e 5,8% dos 10 anos de governo Lula+Dilma. Os dados falam por si: os tucanos conduziram a política antiinflacionária de forma muito pior, embora, na sua retórica, tentem posar de paladinos da inflação baixa.

A segunda é algo repetitivo, mas necessária dizer: o combate à inflação deve levar em consideração as suas causas. Não dá para falar em inflação de demanda em uma economia que desacelera desde 2011, e que tem registrado taxas de crescimento pífias.

Os alimentos e bebidas, que mais têm pressionado os índices de inflação nos últimos repiques inflacionários (13,5% acumulados nos 12 meses findos em maio, ou seja, o dobro do índice médio), têm subido ora por motivos climáticos, ora por causa dos preços internacionais das commodities – típicos choques de oferta. Em ambos os casos, elevação da taxa de juros Selic constitui uma medida inócua para o seu combate.

No caso dos serviços pessoais (8,76% acumulado em 12 meses), a política de aumento real do salário mínimo tem sido apontada como a principal causa. Trata-se de uma mudança de preços relativos, cuja transição tem provocado e ainda provocará aumentos acima da média. A economia brasileira precisará saber acomodar esses aumentos sem recorrer à tradicional política de arrocho salarial.

O salário mínimo no Brasil ainda é baixíssimo, e o salário médio também. As remunerações dos trabalhadores brasileiros não são altas: são apenas relativamente mais altas do que no passado. A distribuição de renda no Brasil continua ruim: é apenas um pouco melhor do que no passado. Estancar os parcos ganhos obtidos pelos trabalhadores sob o pretexto de fazer política antiinflacionária é de uma crueldade sem tamanho.

Entender que a economia brasileira precisa acomodar melhor os ganhos salariais reais não é o mesmo que ser condescendente com a inflação. Mas esta acomodação é mais fácil em um contexto de crescimento do produto e da produtividade, porque permite elevar salários sem comprimir as margens e sem repassar os aumentos aos preços finais – eis o calcanhar de Aquiles.

Entre 2000 e 2009, a produtividade média da economia brasileira cresceu apenas 0,9% ao ano; a produtividade da indústria de transformação caiu 0,6% a.a., e a da agropecuária cresceu 4,3% a.a.

A terceira ponderação a se fazer sobre a inflação é sua relação com a taxa de câmbio. O desmonte de elos importantes da indústria brasileira durante o governo FHC fez com que a economia brasileira ficasse mais dependente dos produtos importados, e os preços passaram a ter maior correlação com a taxa de câmbio.

O pouco ou nenhum esforço do governo petista em reconstruir antigos ou novos elos da cadeia produtiva mantém esta dependência e coloca o governo numa encruzilhada: precisa desvalorizar a taxa de câmbio para atender às demandas de um segmento da indústria, mas quando o faz a inflação sobe; se deixa o câmbio apreciar, mantém a inflação baixa, mas provoca prejuízos ao setor industrial.

As ponderações acima levam a uma importante constatação: a economia brasileira possui sérios problemas estruturais que têm se manifestado na forma de inflação. O combate a esses problemas deve levar à elaboração de políticas específicas, que visem modificar a estrutura produtiva, sob um viés verdadeiramente desenvolvimentista. O governo petista pouco fez neste quesito.

Finalmente, a última ponderação é que inflação é sempre um problema sério, mas a ele tem que ser dada a dimensão correta. A despeito do que dizem os que preferem dar ao debate um viés eleitoral, não há qualquer sinal de descontrole inflacionário no Brasil.

Em todos os momentos em que, no acumulado em 12 meses, a inflação medida pelo IPCA superou o teto de 6,5%, no momento seguinte ela sempre recuou. Considerando-se o ano-calendário, desde 2005 a inflação tem permanecido dentro do limite superior da meta. O dragão inflacionário está contido, e hoje não passa de uma lagartixa. Gélida e incômoda, mas uma lagartixa. O resto é agenda eleitoral.

(*) Professor da Faculdade de Economia da UFF. E-mail: victor_araujo@terra.com.br

Fonte: Diap

ALERTA: Novo golpe contra servidores aposentados e pensionistas


Atenção servidores públicos federais aposentados e pensionistas, o Sindsep-DF recebeu a denúncia de um novo golpe praticado por advogados e associações que atraem os servidores aposentados e seus dependentes com a falsa promessa de agilizar na Justiça o recebimento de processos ganhos pelo Sindsep-DF.

ENTENDA O GOLPE
Com a desculpa de viabilizar o suposto adiantamento, essas instituições e advogados inescrupulosos exigem que o aposentado ou pensionista assine uma procuração e um contrato no qual se compromete a pagar 30% do valor da ação a receber como honorários advocatícios e, em caso de desistência do contrato, fica obrigado a pagar R$ 1 mil. 

O fato é que o aposentado ou pensionista está sendo lesado em seu direito, visto que a promessa de agilizar o tramite na Justiça para o recebimento dos valores devidos é ilusória. Por isso, para não perder dinheiro, o sindicato orienta os aposentados e pensionistas a não assinarem nenhum contrato, pois se o fizerem serão obrigados a pagar um dos valores citados acima. 

SITUAÇÃO NO SINDSEP-DF 
O Sindsep-DF lembra ainda que para ganhar uma ação judicial, os advogados do sindicato tiveram que elaborar teses e defendê-las junto à Justiça, além de buscar soluções administrativas para abreviar a espera do servidor, como é o caso do acordo formalizado entre o sindicato e a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar o pagamento da diferença das gratificações de Desempenho Técnico-Administrativo (GDATA) e de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), fruto de um Termo de Conciliação firmado no final de 2011, durante o IV Mutirão de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal, entre o Sindsep-DF e a Procuradoria-Regional da União (PRU) da 1ª Região, que reconheceu o direito dos aposentados em ações movidas pelo sindicato. 

Por esta razão, mesmo optando por contratar os serviços de advogados que estavam à margem desse processo, o Sindsep-DF esclarece que o filiado terá que pagar os 10% de honorários no ato do recebimento do processo, sendo que deste percentual, 8% são destinados para os advogados e 2% revertidos para o Fundo de Assistência Jurídica do Servidor.

Fonte: Sindsep-DF

Servidores civis do Hospital Geral do Exército de Fortaleza dão exemplo de organização com reuniões mensais para discutir a pauta sindical


Os servidores civis do Hospital do Exército, em Fortaleza, organizaram reuniões mensais, sempre na segunda 4ªfeira, para discutir questões referentes à Campanha Salarial 2013, aposentadoria, ascensão funcional, gratificação de qualificação e desempenho, dentre outros.

Na reunião ocorrida hoje a direção colegiada esteve representada pelo coordenador Luis Carlos Macêdo que assegurou a presença de um assessor jurídico no próximo encontro, dia 10 de julho. O assessor irá tratar questões específicas de processos que envolvem estes servidores.

A iniciativa dos trabalhadores merece destaque, tendo em vista a espontaneidade, o que corrobora com a política da atual gestão do SINTSEF/CE de manter o debate político sempre aceso e garantir o contato mais próximo com nossa base.

Esperamos que outros locais de trabalho acompanhem o exemplo.

Fonte: Sintsef/Ce

Em Brasília servidores foram ao STF por anulação da Reforma da Previdência


Dia Nacional de lutas é marcado por atividades nos estados. 



Esta quarta-feira marcou mais um Dia Nacional de Lutas em defesa dos servidores e serviços públicos com atividades em diversos estados. Em Brasília (foto), representantes de diversas entidades que compõem o fórum nacional da categoria realizaram uma atividade em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação foi mais uma ação em busca da anulação da Reforma da Previdência, cobrada com base no julgamento da Ação Penal 470 onde o STF analisou que a aprovação da reforma em 2003 foi conseguida a partir da compra de votos no Congresso Nacional. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema já foi protocolada pelo Psol. Entidades representativas de servidores públicos vão se juntar ao processo como “amicus curiae”, termo técnico utilizado para designar que essas entidades vão compor essa mesma ação incluindo alguns adendos.

O Dia Nacional de Lutas também busca reforçar a pauta da campanha salarial unificada dos servidores federais (veja aqui). Além disso, os servidores cobram a derrubada de projetos como o PL 92/07 que propõe a criação de fundações estatais de direito privado e a EBSRH, empresa criada para gerir hospitais universitários em todo o Brasil. Confira aqui também o manifesto distribuído por entidades sindicais aos parlamentares no Congresso pedindo a derrubada do PL 92 e o fim das fundações estatais de direito privado.

Mobilização e pressão – Ações como o Dia Nacional de Lutas são fundamentais neste momento onde o governo tem feito de conta que está em processo de negociações com os servidores. A morosidade já levou uma categoria da base da Confederação, os servidores do Dnit, a aprovar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 deste mês. Enquanto o governo segue sem remarcar agendas de reuniões e não apresenta retorno das pautas de reivindicações apresentadas por diversas categorias o processo de mobilização e unidade deve se intensificar.

A morosidade com que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) vem tratando a pauta dos servidores mostra que o momento requer o reforço da mobilização, da unidade e da pressão junto ao governo. Essas ações são fundamentais para enfraquecer a tática do governo de empurrar os processos de negociação ao limite dos prazos para inclusão de propostas no orçamento. É importante também que as categorias promovam assembleias permanentes, discutam e definam ações que possam auxiliar no avanço dos processos de negociação.

Fonte: Condsef

Divulgação de salário de servidores pode ser obrigatória para todos os órgãos de governo


Para senador, “não tem sentido" deixar empresas como Petrobras fora da transparência


A divulgação dos salários de servidores e funcionários, que se tornou rotina nos órgãos do Poder Executivo federal, pode se tornar obrigatória para todas as estruturas de governo. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que amplia a transparência desses dados e regulamenta a questão, que começou com a Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), não existe razão para que as empresas públicas não cumpram as mesmas determinações.

— Tinha dificuldade em saber quanto os diretores da empresa de energia elétrica do Paraná recebiam. E, olhando o orçamento, vi que alguns salários podem chegar a R$ 84 mil.

Para ele, “não tem sentido" deixar empresas como Petrobras fora dessa política de transparência.

Pela proposta, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de todas as outras empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão obrigação de divulgar os salários de seus servidores e funcionários. Requião explicou que os órgãos públicos terão que divulgar, mensalmente, o contracheque de todos os servidores, com nome, cargo e rendimentos.

A PEC segue para apreciação do plenário do Senado, onde será votada em dois turnos, e depois, encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

Entidades sindicais realizam protesto contra Reforma da Previdência e EBSERH


O SINTSEF/CE participou hoje, representado pelo coordenador Luciano Filgueiras, de movimento organizado pelo SINTUFC para protestar contra a reforma da previdência e a EBSERH.

O protesto foi um direcionamento do fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos, que sugeriu que todos os estados realizassem um dia nacional de luta.

Em Brasília, no período da tarde, houve um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) . Ficou acertado que as entidades aproveitariam a ocasião para protocolar uma ação no Supremo como “amicus curiae” de uma ação movida pelo Psol em busca da anulação da Reforma da Previdência. Alguns elementos foram agregados à ação que em sua essência continua buscando o que o STF já reconheceu quando julgou a Ação Penal 470, apontando que a reforma foi aprovada com auxilio da compra de votos.

Além de Brasília, outras atividades pela anulação da Reforma da Previdência, em defesa da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2013, contra a EBSRH e projetos como o PL 92/07 que propõe a criação de fundações estatais de direito privado aconteceram nos estados.

No Ceará, o foco principal do protesto foi a EBSERH. O mesmo aconteceu em frente a Faculdade de Medicina da UFC, no bairro Porangabussu.

Em texto distribuído pelo SINTUFCE a explicação para a não aprovação da existência da EBSERH por parte dos servidores. O texto diz:

“A EBSERH é a privatização dos hospitais universitários, privatização não clássica, dado que não se trata da vendas das instituições públicas de saúde e educação, tal como realizado com as empresas estatais e o setor bancário nos governos FHC. A EBSERH é estabelecida por um modelo jurídico-institucional e relações público-privadas, que permite a criação de condições legais para o livre fornecimento privado e para o direcionamento das instituições públicas para a esfera privada, a partir de parcerias, contratos e convênios com o setor empresarial, que resultam em mercantilização das funções e atividades públicas”

Fonte: Sintsef/Ce

Andreia Zito preside audiência pública sobre projeto que altera a Lei Orgânica da AGU


A deputada federal Andreia Zito presidiu nesta terça-feira (11/06) audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço da Câmara para discutir o projeto de lei complementar 205/12, do Executivo, que ajusta a situação da Procuradoria Geral Federal em relação à da Advocacia Geral da União (AGU). Autora do requerimento para realização da audiência pública, Andreia Zito disse que “o debate teve a finalidade cumprida: ouvir as críticas das entidade de classe ao projeto”.

A audiência foi solicitada pela deputada “em virtude da ampla repercussão na imprensa e das diversas manifestações oriundas de entidades ligadas à Advocacia Geral da União contrárias a vários pontos do PLP”. O debate chegou a ser marcado no fim do ano passado, mas foi cancelado. Ainda hoje, integrantes da AGU protestaram em Brasília contra o projeto. Eles alegam que a proposta permitirá o ingresso de pessoas sem concurso e acabará com a independência do advogado público.

O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, afirmou que o objetivo do PLP 205/12 é fortalecer a AGU e que a proposta pode ser aprimorada no Congresso. Ele reconheceu a insatisfação da categoria, especialmente da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil). A entidade distribuiu manifesto contra o PLP 205/12 na porta da Comissão de Trabalho, onde ocorreu audiência.

A presidente da Unafe, Simone Ambrósio Fagá, defendeu alterações no texto. As principais críticas da associação ao projeto são a dupla vinculação do órgão, a inclusão de não concursados na AGU e a responsabilização do advogado publico, não só nos casos de dolo ou fraude, mas também de erro grosseiro.

Para o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Mariano, o PLP 205/12 é um retrocesso que acaba com várias conquistas que fortaleceram a AGU ao longo dos anos. O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Allan Titonelli Nunes, também criticou o projeto. Ele considera um erro abrir o órgão para advogados que não fizeram concurso público.

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Madeiro Carneiro, reafirmou que não houve debate em torno do projeto com a categoria. “Esse projeto vai abalar a credibilidade do governo federal. Hoje, o momento político não permite a apresentação de projeto como esse”, disse, fazendo um apelo para que o relator do projeto, deputado Alex Canziani (PTB-PR), faça as alterações necessárias no texto.

O relator do PLP 205/12, deputado Alex Canziani (PTB-PR), disse que está disposto a fazer alterações no texto. “Não vou apresentar relatório sem falar com vocês”, afirmou, se dirigindo às associações que representaram os advogados públicos durante a audiência.

Fonte: Andreia Zito

Concurso para diplomata terá 30 vagas em 2013


O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta terça-feira no Diário Oficial da União as normas do concurso de admissão à carreira de diplomata, que neste ano oferece 30 vagas para ingresso ao Instituto Rio Branco.

O concurso terá quatro fases. A primeira aplicará prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Inglês, noções de Economia e noções de Direito e Direito Internacional Público. Segundo a portaria que traz as normas do concurso, 10% das vagas serão reservados na primeira fase aos candidatos afrodescendentes.

A segunda fase terá prova discursiva eliminatória e classificatória de Português e será estabelecida nota mínima para a prova de Português. A terceira fase será constituída de provas discursivas de História do Brasil, Geografia, Política Internacional, Inglês, noções de Economia e noções de Direito e Direito Internacional Público. As seis provas desta fase terão peso equivalente. Também será fixada nota mínima para o conjunto das provas da terceira fase.

A quarta fase da seleção terá provas escritas de Espanhol e de Francês, de caráter exclusivamente classificatório. Cada uma das provas desta fase terá peso equivalente à metade do peso de cada uma das provas da terceira fase. Segundo a portaria, "o diretor-geral do Instituto Rio Branco fará publicar o edital do concurso". A remuneração inicial de diplomata no Brasil é cerca de R$ 13 mil.

Fonte: Agência Estado

Servidores públicos pressionam Supremo a anular a Previdência de 2003 e torna 12 de junho o "Dia Nacional de Lutas" em todo país


Os milhares de assinaturas pela Anulação da Reforma da Previdência de 2003 recolhidas por trabalhadores de todo o Brasil serão entregues em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF amanhã (12 de junho) pelo Sinasefe em ação conjunta com as entidades integrantes do Fórum dos Servidores Públicos Federais - SPF. Este é a resposta da sociedade que exige o fim da previdência exploratória, que além de tudo é produto vindo de um dos maiores esquemas de corrupção que o Brasil já vivenciou: o "mensalão". Como deliberação da Plenária dos SPF, amanhã também será o dia de unificar as lutas contra os ataques do governo a nível estadual, oportunizando a defesa de lutas dos segmentos e categorias no Dia Nacional de Lutas. Algumas das bandeiras reforçadas será a Campanha Salarial 2013 e contra o retorno do PLP 092 que ameaça mais uma vez a privatização do serviço público do país, entre outras.

Em reunião realizada ontem, 10 de junho, as entidades membros do Fórum dos SPF definiram últimos ajustes para o Dia Nacional de Lutas e para o Ato Político/Público em frente ao STF. Os servidores elaboraram documento formalizando a posição da população trabalhadora que destaca a invalidade da previdência que só se tornou lei por meio de compra de votos de deputados. Julgamentos comprovaram a sujeira da Emenda Constitucional 41 (texto legal regulamenta a Reforma da Previdência de 2003), por meio de processo que tramita no entre os magistrados do STF, nominada Ação Penal 470.

O Sinasefe solicita que as listagens de assinaturas pela Anulação da Reforma da Previdência recolhidas em nossas Seções Sindicais sejam encaminhadas até às 10h desta quarta-feira (12), bem como convida os trabalhadores a marcarem presença no Ato (em Brasília) que pressionará os ministros a receberem o documento e as assinaturas, a partir das 14h.

Os trabalhadores também estão convocados ao trabalho estadual de panfletagem e mobilização a favor das bandeiras de lutas da nossa categoria que será integrado ao Dia Nacional de Lutas. Envie as informações e fotos dos Atos para o Sinasefe Nacional pelo e-mail: dn@sinasefe.org.br.

Confira as atividades já confirmadas pela CSP-Conlutas:

Em São Paulo, capital, o Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais de SP vai realizar um ato em frente ao Hospital São Paulo, Rua Napoleão de Barros, 771 – Vila Mariana, às 11 horas. A categoria vai exigir a anulação da reforma da previdência de 2003, e a revogação da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBESRH). O ato faz parte da campanha salarial dos SPFs e reunirá servidores da Administração Pública, Judiciário, Professores, Técnicos Administrativos das Universidades Federais e estudantes.

Em Minas Gerais, Belo Horizonte, a atividade será às 14h30 na Praça Sete. Na atividade será panfletado um manifesto para a população.

No Rio de Janeiro, capital, também haverá panfletagem, às 14h, juntamente com servidores municipais, que, organizados pelo Sepe ((Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação de RJ), farão uma paralisação com ato em frente à Câmara Municipal. Além disso, também será feita uma panfletagem em frente ao Palácio Guanabara em conjunto com o ato dos servidores das escolas técnicas estaduais do Rio, ligados ao SINDPEFAETEC SINDPEFAETEC (Sindicato dos Profissionais de Educação da Fatec), e que estão em greve desde maio.

No Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, haverá panfletagens no Banrisul e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ambas pela manhã. Em Canoas, a panfletagem será feita junto à categoria metalúrgica.

No Ceará, pela manhã, haverá uma paralisação de duas horas com ato, em um dos terminais de ônibus da cidade. Também pela manhã, haverá ato dos servidores federais e municipais no centro da cidade. (*Com informações de CSP-Conlutas)

Fonte: SINASEFE