A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 11 de junho de 2013

Câmara aprova criação de 22 cargos de analista no TST

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (11), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de analista judiciário no quadro de pessoal do tribunal, que tem sede em Brasília. Conforme o texto, são 12 vagas na área de tecnologia da informação e 10 na de análise de sistemas.

A proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

De acordo com o TST, os novos profissionais vão trabalhar na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no sistema de emissão de Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT) – ambos criados pela Lei 12.440/11 – e na implantação do Processo Judicial Eletrônico.

O TST propôs a criação dos cargos para assegurar o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação em órgãos do Poder Judiciário.

Falta de servidores
A CCJ acompanhou o relatório do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. "O número de servidores que desempenham atividades de suporte administrativo é incompatível com a movimentação processual atual, inviabilizando a rápida e eficaz entrega da prestação jurisdicional", disse Pereira. Conforme o TST, o processo judicial eletrônico já envolve 200 mil volumes distribuídos.

Também foi aprovada emenda da Comissão de Finanças e Tributação que condiciona a criação dos cargos à manutenção da respectiva dotação para as despesas geradas na Lei Orçamentária Anual de 2013.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Relator admite fazer alterações em projeto que altera Lei Orgânica da AGU


Entidades de advogados e a OAB criticaram vários aspectos do projeto. A Associação Nacional dos Advogados da União afirma que o projeto permite aparelhamento político da AGU, o que levaria a conclusões dos processos em desacordo com o ordenamento jurídico.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator do projeto de lei complementar (PLP 205/12) que modifica a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU), admitiu fazer alterações na proposta. Ele negocia com o governo e as entidades de classe mudanças no texto.

Em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada nesta terça-feira, as associações que representam os advogados públicos fizeram duras críticas ao projeto encaminhado pelo governo ao Congresso.

Canziani trabalha na construção de um texto que atenda não só à categoria, mas aos interesses do País. "Como toda negociação com o governo, esta também não é fácil, mas é um trabalho que temos que fazer; o Parlamento existe para isso”, ressaltou o parlamentar.

“Não é pelo fato de o projeto chegar aqui na Casa que nós vamos simplesmente despachar o projeto que recebemos do governo”, acrescentou Canziani. “Então, teremos toda uma negociação, todo um entendimento, e eu estou animado que a gente vá conseguir avançar e fazer um relatório que atenda principalmente aquilo que o Brasil precisa."

Aparelhamento político
Quatro associações que representam carreiras da advocacia pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram o projeto do governo durante a audiência pública. O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Rommel Macedo, se disse frustrado ao final da audiência.

"O grande problema desse projeto é ofender a independência técnica dos membros da Advocacia Geral da União”, avalia Rommel. “O projeto considera erro grosseiro ofender a hierarquia técnica. Ele usa o conceito de hierarquia, permitindo um aparelhamento político da instituição e possibilitando que chefes não comprometidos com o interesse público constranjam os advogados subordinados no sentido de determinadas conclusões que não estão de acordo com o ordenamento jurídico."Ele esperava que o governo reconhecesse o erro e apresentasse sugestões para melhorar a proposta. Rommel critica a possibilidade de que profissionais de fora da carreira sejam contratados para as consultorias jurídicas dos ministérios.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Allan Titonelli Nunes, afirmou que faltou transparência na discussão da proposta. "Durante a gestão do ministro [José Antônio Dias] Tóffoli na AGU, outro projeto foi discutido com as associações, mas não foi encaminhado."

AGU substituto rebate
O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, afirmou que o objetivo do projeto é fortalecer a Advocacia Geral da União, e que a proposta pode ser aprimorada no Congresso. Ele sugeriu que a negociação seja feita com outros órgãos do governo como o Ministério do Planejamento e a Casa Civil.

Servidores protestam
Dezenas de servidores das carreiras da Advocacia Geral da União que incluem além dos advogados da união, os procuradores Federais, da Fazenda e do Banco Central, estiveram presentes à audiência pública da Comissão de Trabalho. Eles penduraram faixas e distribuíram panfletos contra o projeto de lei complementar que altera a lei orgânica do órgão.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Audiência discute projeto que altera a Lei Orgânica da AGU


Ainda hoje, integrantes da AGU protestam em Brasília contra o projeto. Eles reclamam que a proposta permitirá o ingresso de pessoas sem concurso e acabará com a independência do advogado público.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública hoje, a partir das 14h30, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/12, do Executivo, que ajusta a situação da Procuradoria-Geral Federal em relação à da Advocacia-Geral da União (AGU). O debate será realizado no Plenário 14.

A audiência foi solicitada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) “em virtude da ampla repercussão na imprensa e das diversas manifestações oriundas de entidades ligadas à Advocacia-Geral da União contrárias a vários pontos do PLP”. O debate chegou a ser marcado no fim do ano passado, mas foi cancelado.

Protesto

Ainda hoje, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) promove uma manifestação em Brasília contra o projeto. A associação diz que o projeto permitirá o ingresso e a atuação de não concursados na AGU e a subordinação do advogado público ao gestor, eliminando sua independência na elaboração de pareceres jurídicos.

Os membros da AGU pretendem ainda entregar ao Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, documento com o posicionamento contrário da entidade em relação ao PLP 205/12. Eles reclamam que a proposta foi enviada ao Congresso sem debate com os membros ou as associações representativas da Advocacia Pública.

“A falta de debate sobre a proposta e os cancelamentos das audiências públicas aumentou a ansiedade e a insatisfação dos advogados públicos federais com relação à proposta. Na audiência desta quarta poderemos mostrar o quanto o projeto afetará negativamente a todos nós e ao País”, afirma a diretora-geral da Unafe, Simone Fagá.

Convidados

Foram convidados para participar do debate:

- a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito;
- o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano;
- o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Simone Ambrósio Fagá;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes;
- o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Madeiro de Macedo Carneiro;
- a presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana D'arc Alves Barbosa Vaz de Mello; 
- um representante da AGU.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Funpresp-Exe: Membros do Conselho Fiscal tomam posse


A presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp-Exe), Eva Chiavon, empossou no último dia 29 de maio, os membros provisórios do Conselho Fiscal da entidade, que foram nomeados pela presidente da República, Dilma Rousseff, para um mandato de dois anos, conforme estabelece o Estatuto da Fundação.

A atual composição do Conselho Fiscal é a seguinte: Marcus Pereira Aucélio (Secretaria do Tesouro Nacional – SNT), Jaime Mariz de Farias Júnior (Ministério da Previdência Social – MPS), Célia Corrêa (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG), Carlos Roberto Caixeta (Tribunal de Contas da União – TCU). Também foram empossados os respectivos suplentes: Manuel de Carvalho Filho (SNT), Paulo César dos Santos (MPS) Ana Clécia Silva Gonçalves de França (MPOG) e José Eliomá Oliveria Albuquerque (TCU).

Além de assinarem o ato de posse, os conselheiros instalaram a primeira reunião onde analisaram o balanço do primeiro trimestre de 2013 da Funpresp e indicaram a terceira quarta-feira de cada mês como indicativo para as próximas reuniões.

Funções – O Estatuto garante a participação democrática no Conselho Fiscal. Os próximos dois representantes dos participantes serão eleitos para um mandato de quatro anos e assumirão a Presidência. Os outros dois representantes dos patrocinadores serão designados pela a Presidência da República, sendo servidores da SNT ou do TCU, neste último caso, indicado pelo presidente do Tribunal. Para cada membro titular, terá um suplente.

As decisões são tomadas por meio de votos e com a maioria simples do votantes. O Conselho Fiscal é responsável por fiscalizar os atos da Diretoria Executiva. Ele é responsável também por acompanhar a aplicação e assegurar o cumprimento do Código de Ética e de Conduta aplicável aos dirigentes e funcionários da Funpresp, informar ao Conselho Deliberativo eventuais irregularidades e recomendar, quando possível, medidas saneadoras e, a cada seis meses, emitir relatórios de controle interno.

Fonte: Funpresp-Exe

Deputado Amauri Teixeira cobra provimento de cargos na AGU


O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou indicação ao Ministério do Planejamento cobrando o provimento de 170 cargos na AGU. O pedido é resultado da articulação do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz) no Congresso Nacional pela valorização das carreiras.

O Forvm considera medidas urgentes o provimento de todos os cargos vagos e a criação de carreiras de apoio. No modelo atual, os profissionais estão sobrecarregados, o que acaba prejudicando o trabalho de excelência da AGU e motivando evasão de profissionais qualificados.

No ofício, o parlamentar relembra que concurso aberto no ano passado aprovou 285 candidatos e que, ainda em 2012, foi editada lei que criou 560 novos cargos. Até abril deste ano, havia 740 cargos não preenchidos para 1619 profissionais em atividade, totalizando quase um terço de vacância.

Mesmo com a defasagem, foram nomeados apenas 115 profissionais em maio deste ano, com registro de 15 desistências, número que sequer repõe as vacâncias dos últimos três anos. Teixeira destaca que a situação representa “significativa sobrecarga de trabalho dos atuais advogados da União e, consequentemente, possíveis danos irreversíveis à União, dada as essenciais funções exercidas pelos advogados da União”.

O parlamentar destaca que a AGU encaminhou nota técnica ao Ministério do Planejamento pedindo suplementação orçamentária para prover 308 cargos, ainda em 2013, quantitativo que supera o número de aprovados no certame. “Com a nomeação dos aprovados, o Governo Federal mostrará, uma vez mais, seu compromisso com os interesses da União e, consequentemente, da sociedade”, conclui o parlamentar.

Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal

Planejamento desmarca mais reuniões agendadas para essa semana. Apenas C&T ainda tem encontro previsto


Sem dar retorno sobre o calendário de reuniões cobrado pela Condsef por várias vezes para dar continuar ao processo de negociações com diversos setores de sua base, o Ministério do Planejamento ainda desmarcou reuniões que estavam previstas para essa semana. Entre os assuntos que seriam debatidos em encontros nesta terça e quarta-feira estavam a discussão sobre gratificação de qualificação e de zona local e negociações envolvendo Gacen e Gecen, gratificações específicas que substituíram a conhecida indenização de campo. Esta semana somente servidores da Ciência e Tecnologia ainda permanecem com uma reunião prevista para a quinta-feira, 13. Frente a essas constantes demonstrações do governo de que sua tática é enforcar o processo de negociações com os servidores ao limite, a Condsef volta a destacar a importância da participação maciça no Dia Nacional de Lutas desta quarta-feira, 12. É importante que todos joguem peso nas atividades nos estados.

Em Brasília haverá um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com concentração a partir das 13 horas. Na ocasião, as entidades devem protocolar uma ação no Supremo como “amicus curiae” de uma ação movida pelo Psol em busca da anulação da Reforma da Previdência. Alguns elementos foram agregados à ação que em sua essência continua buscando o que o STF já reconheceu quando julgou a Ação Penal 470, apontando que a reforma foi aprovada com auxilio da compra de votos. Além de Brasília, outras atividades pela anulação da Reforma da Previdência, em defesa da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2013 (veja aqui), contra a EBSRH e projetos como o PL 92/07 que propõe a criação de fundações estatais de direito privado vão acontecer nos estados.

Mais do que nunca, a morosidade com que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) vem tratando a pauta dos servidores mostra que o momento requer o reforço da mobilização, da unidade e da pressão junto ao governo. Morosidade esta que já levou uma categoria da base da Confederação, os servidores do Dnit, a aprovar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 deste mês. Ações de pressão são fundamentais para enfraquecer a tática do governo de empurrar os processos de negociação ao limite dos prazos para inclusão de propostas no orçamento. É importante também que as categorias promovam assembleias permanentes, discutam e definam ações que possam auxiliar no avanço dos processos de negociação.

Fonte: Condsef

Já está disponível a consulta ao primeiro lote do IRPF 2013



Foi liberada às 9 horas desta segunda-feira (10/6) a consulta ao 1º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012) e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007).

No dia 17 de junho de 2013 as restituições de todos esses lotes serão creditadas, simultaneamente, mediante depósito bancário, para um total de 1.996.333 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,8 bilhões. Desse total, R$ 2.242.837.652,97 referem-se ao quantitativo de 1.736.949 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.545.119 contribuintes idosos e 191.830 contribuintes com deficiência física ou mental ou com moléstia grave

Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.965.712 contribuintes, totalizando R$ 2.712.535.954,02, já acrescidos da taxa selic de 1,60 % (maio de 2013 a junho de 2013). Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 17.829 contribuintes, totalizando R$ 58.649.863,75, já acrescidos da taxa selic de 8,85 % (maio de 2012 a junho de 2013).

Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 6.152 contribuintes, totalizando R$ 15.199.623,14, já acrescidos da taxa selic de 19,60% (maio de 2011 a junho de 2013). Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.367 contribuintes, totalizando R$ 9.593.653,01, já atualizados pela taxa selic de 29,75% , (maio de 2010 a junho de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.018 contribuintes, totalizando R$ 3.571.685,01, já atualizados pela taxa selic de 38,21% , (maio de 2009 a junho de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 255 contribuintes, totalizando de R$ 449.221,07, já atualizados pela taxa selic de 50,28%, (maio de 2008 a junho de 2013).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Receita Federal informa que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Fonte: Receita Federal

Juventude invade o setor público


Em uma década, idade média de servidores diminui 10 anos. Especialistas alertam para o risco de serviços ruins e de escassez de mão de obra em áreas estratégicas

O funcionalismo público rejuvenesceu como nunca na última década. De 2003 para cá, a idade média dos servidores do Executivo na ativa despencou de 56 para 46 anos. A queda livre — média de um ano por ano — reflete uma cultura em que o primeiro emprego tem nome: estabilidade. Hipnotizados pela promessa de ganharem bem, não serem explorados e terem uma carga horária muito bem definida, milhares de jovens têm ignorado qualquer outra possibilidade que não seja trabalhar para o Estado, escasseando a oferta de mão obra estratégica para o crescimento econômico do país.

Levantamento feito pelo Correio com base nos boletins estatísticos de pessoal do Ministério do Planejamento confirma a invasão jovem nas repartições. Em 10 anos, o número de servidores com até 30 anos de idade quase triplicou, pulando de 26,4 mil para 71,9 mil, uma variação de 171%. A proporção desse grupo no universo de funcionários públicos, no mesmo período, cresceu de 5,8% para 13,5%, enquanto a faixa etária entre 40 e 50 anos apresentou redução de 44,6% para 22,5% (veja arte).

O caminho dos bancos escolares direto para ministérios, autarquias ou agências reguladoras acirra o conflito entre gerações e reacende o debate em torno da produtividade no funcionalismo. Em tese, os jovens deveriam dar novo gás ao ambiente de trabalho e acelerar o esperado choque de gestão na máquina pública. Mas a nomeação antes de qualquer outra experiência profissional e com foco somente na estabilidade aumenta — e muito — a possibilidade de frustração dos mais novos e de baixa produtividade nos serviços públicos, alertam especialistas.

Fonte: Correio Braziliense

Direito de Greve


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apresentar formalmente ao Senado projeto de lei destinado a regulamentar o direito de greve no setor público, a forma de tratamento de conflitos e regras para a negociação coletiva, segundo as diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Embora previsto na Constituição, o direito de greve no setor público permanece sem uma lei específica, situação que leva à aplicação subsidiária da Lei 7.783/1989, que disciplina a greve no setor privado.

Proposta da base
A proposta, encaminhada à CDH pelo Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado, tramitou como iniciativa de sugestão (SUG 7/2012), modalidade de matéria que pode ser encaminhada por entidades e órgãos da sociedade organizada. Atuou como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu a aprovação.

Militares não podem
Pelo texto, por greve deverá ser considerada “a suspensão coletiva, temporária e pacífica do serviço ou atividade” em qualquer esfera da administração pública. Mas o direito não é assegurado aos militares das Forças Armadas e forças auxiliares, como as Polícias Militares. Além disso, o texto propõe que esse direito não poderá ser exercido por mais de 70% dos servidores lotados num mesmo órgão ou unidade administrativa. Portanto, deve permanecer em atividade pelo menos 30% do efetivo. O projeto não especifica que áreas devem ser preservadas, mas estabelece que durante as greves deve-se garantir o atendimento às necessidades inadiáveis da sociedade.

Negociação coletiva
A negociação coletiva deverá ser exercida por meio de mesas permanentes, a serem instituídas no âmbito dos Poderes da União, estados e municípios. Haverá liberdade de pauta e acesso amplo a procedimentos de defesa de direitos, interesses ou demanda. As reivindicações deverão ser aprovadas em assembleia geral da categoria. Um dos temas que devem passar pela assembleia é a revisão geral e anual da remuneração. Sem acordo, dentro dos prazos definidos no próprio texto, as partes podem apelar para métodos alternativos de negociação, como a mediação, a conciliação ou arbitragem.

Outras propostas
Existem outras propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso. Caso do PLS 83/2007, que define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve. A proposta tramita em conjunto com o PLS 84/2007, que por sua vez define, para os mesmos efeitos, os serviços ou atividades essenciais previstos na Constituição.

Tentativa de negociar
Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propôs uma regulamentação completa do direito de greve do servidor. O PLS 710/2011 determina a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante a greve. Esse percentual sobe para 60% e 80%, respectivamente, no caso de paralisação em serviços essenciais à população. A proposta também obriga a entidade sindical dos servidores a demonstrar a tentativa de negociar com o governo e comunicar a decisão de entrar em greve 15 dias antes de iniciar o movimento.

Fonte: Jornal de Brasília