A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Integrantes do Ministério Público apresentam projeto sobre investigação criminal


Procuradores querem substituir polêmica PEC 37/11. Vargas defende tom de conciliação.

O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), recebeu na manhã desta segunda-feira (10) uma sugestão de texto para substituir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que torna a investigação criminal exclusiva da polícia judiciária. O anteprojeto de lei foi elaborado por integrantes do Ministério Público e já discutido pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal.

Participaram da reunião, realizada na sede da Procuradoria da República no Paraná, o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; a coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge; e o procurador-geral de Justiça do estado, Gilberto Giacoia.

De acordo com Camanho, o texto base atende ao clamor do Congresso Nacional por uma regulamentação da investigação criminal. Ele explicou que a proposta estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade.

Segundo o presidente da ANPR, a expectativa é que a proposição tire a tensão do debate em torno da PEC 37 por ser um projeto mais minucioso, além de incluir argumentos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal referentes à investigação criminal. "No MP, ninguém pensa em substituir a polícia. O que queremos é uma atuação conjunta", acrescentou.

Conciliação 
O presidente em exercício da Câmara colocou-se à disposição para ajudar a chegar a uma solução para o impasse. "Não acho que a saída seja hiperdimensionar uma carreira em detrimento de outra. Não se trata de uma disputa de carreira", afirmou André Vargas. Para ele, o tom do debate deve ser o da conciliação.

Vargas assumiu o compromisso de avaliar o projeto junto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e procurar enviá-lo como consenso da Câmara dos Deputados. “Sem me aprofundar muito parece que esse projeto seria uma alternativa ao impasse de o Ministério Público investigar ou não”, reforçou.

Vargas destacou que foi favorável a discutir o assunto. “O Ministério Público é uma instituição importante, que tem oferecido transparência na ação pública, perante a sociedade brasileira. Ele é fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos, mas nós precisamos conter os excessos, em alguns casos temos mais publicidade que propriamente condenação, muito holofote e pouca efetividade. Muitas vezes se cria a notícia, mas a condenação efetiva não acontece. Falamos bastante sobre isso, os excessos do Ministério Público, mas não é porque uma instituição tem excessos que nós vamos deixar de reconhecer a existência dela”.

Projeto X PEC
Gilberto Giacoia ressaltou que um projeto de lei ordinária seria suficiente para regulamentar a questão. "Sem mexer na Constituição é possível modular a atuação do MP. Contudo, retirar o MP completamente da trincheira de luta contra a corrupção seria um retrocesso", ponderou.

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge destacou que o MP não teme a regulamentação de sua investigação. "Discordamos com a mudança do sistema atual para torná-lo exclusivo. Se a investigação depender de um único órgão, o poder do Estado será muito forte", afirmou.

Também participaram da reunião a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Antonia Lélia Neves Sanches; a secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes; o presidente da Associação Paranaense do MP (APMP), Wanderlei Carvalho; e os procuradores da República Alexandre Nardes, Eloisa Helena, Machado, Mônica Dorotéa Borá, Yara Queiroz, João Gualberto, Henrique Gentil e Lucas Bertinato.

Enquete
Participe da enquete promovida pela Coordenação de Participação Popular sobre essa PEC. Clique aqui e dê sua opinião.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Audiência discutirá projeto que altera a Lei Orgânica da AGU


No mesmo dia, integrantes da AGU protestam em Brasília contra o projeto. Eles reclamam que a proposta permitirá o ingresso de pessoas sem concurso e acabará com a independência do advogado público.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, na terça-feira (11), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/12, do Executivo, que ajusta a situação da Procuradoria-Geral Federal em relação à da Advocacia-Geral da União (AGU). 

A audiência foi solicitada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) “em virtude da ampla repercussão na imprensa e das diversas manifestações oriundas de entidades ligadas à Advocacia-Geral da União contrárias a vários pontos do PLP”. O debate chegou a ser marcado no fim do ano passado, mas foi cancelado.

Protesto
No mesmo dia, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) promove uma manifestação em Brasília contra o projeto. A associação diz que o projeto permitirá o ingresso e a atuação de não concursados na AGU e a subordinação do advogado público ao gestor, eliminando sua independência na elaboração de pareceres jurídicos.

Os membros da AGU pretendem ainda entregar ao Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, documento com o posicionamento contrário da entidade em relação ao PLP 205/12. Eles reclamam que a proposta foi enviada ao Congresso sem debate com os membros ou as associações representativas da Advocacia Pública.

“A falta de debate sobre a proposta e os cancelamentos das audiências públicas aumentou a ansiedade e a insatisfação dos advogados públicos federais com relação à proposta. Na audiência desta quarta poderemos mostrar o quanto o projeto afetará negativamente a todos nós e ao País”, afirma a diretora-geral da Unafe, Simone Fagá.

Convidados
Foram convidados para participar do debate: 
- a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito;
- o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano;
- o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Simone Ambrósio Fagá; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes; 
- o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Madeiro de Macedo Carneiro; e 
- a presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana D'arc Alves Barbosa Vaz de Mello; e 
- um representante da AGU.

A audiência será realizada no Plenário 14, a partir das 14h30.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Servidores da Funai morreram ao tentar contato com índios isolados na Amazônia


Nove servidores da Funai morreram tentando contato com mais de 2 mil indígenas que vivem isolados do mundo no Alto Solimões

A imensidão do Brasil revela que existem regiões que não foram desbravadas e que mantêm até hoje povos que habitavam o solo nacional antes da chegada das caravelas de Pedro Álvares Cabral. Na Terra Indígena Vale do Javari, na fronteira do Brasil com o Peru e Colômbia, por exemplo, existem entre 2 mil e 3 mil índios que nunca tiveram contato com homens de outras etnias. O vale tem 8,5 milhões de hectares, sendo considerado o maior mosaico visual de referências indígenas isoladas do mundo.

Nos últimos 15 anos, nove servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) morreram tentando contanto com tribos isolados na região. Atualmente, a luta que ocorre diariamente é para preservar o direito dos índios de permanecer no isolamento. A região tem mais de dez mil índios contatados e 16 referências de índios isolados, sendo nove confirmadas.

Segundo o coordenador regional da Funai, Bruno Pereira, a política de acabar com os contatos com grupos isolados partiu da experiência de indigenistas, funaianos e sertanistas que, ao longo de 120 anos de indigenismo de Estado, comprovaram que a aproximação era feita sem o cuidado devido e somente os índios se prejudicavam. O principal dano eram as doenças contagiosas, que quase levaram etnias à extinção como ocorreu com os matis, também chamados de matsés, etnia reduzida a menos da metade em apenas dois anos.

“Depois veio a política de educação e introdução dos índios no universo do que existe aqui fora. Então, o Estado reconheceu, com base no decréscimo populacional indígena e no perigo do contato que sempre foi pernicioso para os povos indígenas, que o mais correto seria reconhecer o direito dos índios de permanecerem isolados. Eles que escolheram o isolamento voluntário e quando estranhos invadem, eles defendem território”, disse.

Korubos

O último grupo contatado foi da etnia korubo, em 2003, conhecidos como caceteiros da Amazônia. Atualmente o grupo de korubo tem 29 índios. Eles mataram alguns madeireiros que invadiram a mata em busca de madeira e queriam expulsar os índios do próprio território. Três índios korubos morreram no confronto, o que fez com que eles se aproximassem de algumas comunidades na região de Atalaia do Norte, a 1.138 quilômetros de Manaus. A Funai foi acionada para tentar acabar com o confronto.

O coordenador é enfático ao explicar que o contato só ocorreu porque os korubo estavam se aproximando da cidade e poderiam acontecer mais conflitos e, consequentemente, mais perdas. “O objetivo era evitar trocar pau por chumbo porque num conflito aberto os korubo ficariam com a pior parte. Não queríamos mais derramamento de sangue de nenhum lado”, disse Pereira.

Um servidor da Funai morreu tentando se aproximar dos korubo, porque eles estavam inconformados com a perda dos irmãos índios e achavam que todos que se aproximassem eram inimigos. “No início foi difícil. É um processo demorado. Até hoje temos que ter cuidado no trato com eles. Tem korubos que até hoje têm chumbo no rosto e nas pernas, vítimas de tiros”, disse. 

Três perguntas para Bruno Pereira - coordenador do Vale do Javari

1. Os confrontos com índios são frequentes?

Não. Os conflitos reduziram muito com madeireiros e garimpeiros nos últimos anos. Quando foram criadas as frentes de proteção, os índios estavam num processo de extinção, de genocídio. Os madeireiros estavam extinguindo, matando aldeias inteiras. Temos relatos claros e comprovação fotográfica e tudo que se possa imaginar que prova esse crime em larga escala.

2. Qual o principal problema para preservar o isolamento dos índios?

Hoje nosso problema maior não é mais a madeira. Já foi, até o último conflito grande, em 2003. Hoje são os caçadores e pescadores profissionais que surgem de toda parte. Eles são grandes conhecedores da mata também e a gente tem um sistema de vigilância com pessoas especializadas, indígenas contatados que nos ajudam, monitoram esses grupos e tentam, com órgãos de segurança, apreender os materiais e impedir conflitos com os índios isolados.

3. O número de servidores da Funai basta?

Temos 45 servidores que atuam no Vale do Javari e parte desse grupo trabalha especificamente com índios isolados e de recente contato. É um grupo especializado com conhecimento de mata que mora nessas bases e faz expedições que duram de 30 a 60 dias. Na década de 80, a situação era pior porque estavam fazendo pesquisa para a prospecção de petróleo na região e os índios mataram um servidor da Funai e dois da empresa que estava fazendo o estudo.

Fonte: A Crítica

Dnit - Sem acordo


O Dnit está entre as categorias que não aceitaram acordo com o governo no processo de negociações do ano passado e que garantiu média de reajuste de 15,8% - divididos em três anos.

Greve
Servidores do Dnit de todo o Brasil aprovaram uma greve da categoria por tempo indeterminado a partir do dia 25 deste mês. A decisão foi tomada baseada no processo de negociações que vem sendo travado com o governo. Segundo a categoria, a inércia no retorno de respostas às pautas apresentadas fez com que os servidores tomassem a decisão de deflagrar a greve. Há pelo menos cinco anos os servidores do Dnit afirmam que vêm tentando firmar um acordo com o governo e desde então seguem sem reajuste em seus proventos.

Fonte: Jornal de Brasília

Aposentadoria especial


A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou legal a aposentadoria especial de um servidor público de Minas Gerais que trabalhou em atividades insalubres. A relatora do processo no Tribunal, desembargadora federal Neuza Alves, anulou a decisão de primeira instância, também favorável ao servidor, mas votou pela manutenção do benefício previdenciário. O autor ingressou com ação junto à 10ª Vara Federal de Belo Horizonte, em 2005, após o órgão da Administração Pública Federal com quem mantém o vínculo funcional negar a aposentadoria anteriormente concedida. 

Decadência

O argumento aceito pelo juízo da vara foi o de que a União extrapolou o prazo para rever o ato de aposentadoria – a chamada “decadência” –, conforme previsto no artigo 54 da Lei 9.784/99. “O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”, dita a norma.

Ao analisar a ação em segunda instância, contudo, a relatora afirmou que essa lei não deve ser aplicada no caso em questão. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por homologar a aposentadoria, ainda não apreciou o processo. 

Casos semelhantes

A convicção da magistrada baseou-se no entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos semelhantes. Dessa forma, a relatora anulou a decisão de primeira instância e considerou a União Federal apta a reavaliar o caso. A desembargadora federal, entretanto, votou pela manutenção da aposentadoria especial ao questionar uma súmula do TCU contrária à contagem do tempo de serviço em atividades consideradas insalubres, penosas ou perigosas, para efeito de aposentadoria estatutária na Administração Pública Federal – Súmula nº 245/2002. 

Falta regulamentar

Como ainda não há lei que regulamente o direito à aposentadoria especial para os servidores públicos, a magistrada defendeu o uso, por analogia, da legislação aplicável ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a Lei 8.213/1991. O artigo 57 garante a aposentadoria ao segurado que tiver trabalhado “sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20, ou 25 anos, conforme dispuser a lei”. Com a decisão, ficou mantida a aposentadoria do servidor público nos mesmos termos de sua concessão. O voto da relatora foi acompanhado pelos outros dois magistrados que compõem a 2ª Turma do Tribunal

Fonte: Jornal Brasília

Subsídio vinculado ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que prevê o valor de 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para a remuneração do nível máximo das carreiras dos auditores fiscais da Receita Federal, dos auditores fiscais do Trabalho e dos servidores do Banco Central. 

Tratamento isonômico

O subsídio atual dos ministros do STF é de R$ 28.059,29 e corresponde ao teto do funcionalismo. A PEC pretende dar aos auditores e servidores do BC o mesmo tratamento dado à Constituição aos desembargadores federais, integrantes do Ministério Público, defensores e procuradores federais. Para os servidores que não estão no topo da carreira, a PEC escalona o valor dos salários a partir dos seguintes critérios: a diferença entre um subsídio e o imediatamente posterior deverá ser de 5% a 10%; e o subsídio inicial não poderá ser menor que 75% do valor máximo. 

Não fere a Constituição

O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), concordou com a admissibilidade da PEC por considerar que ela não fere nenhuma cláusula pétrea da Constituição. A proposta ainda será analisada por uma comissão especial para avaliar o mérito da proposição e terá de ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, com o voto de três quintos dos deputados (308)

Fonte: Jornal de Brasília

Cuidado na hora dos cálculos


Uma das bandeiras do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é de que a boa gestão pode propiciar rendimento mensal até maior no futuro. Isso porque o fundo conta com uma espécie de reserva técnica para sobrevida, morte ou invalidez permanente. Mas essa suposição deve ser analisada com cautela. O presidente da fundação, Ricardo Pena, indica atenção à tábua de vida, que projeta a idade média dos brasileiros. Dá o exemplo de um servidor que recebia salário de R$ 10 mil. Pela antiga regra, sua aposentadoria ficaria em torno de R$ 8 mil. Um outro funcionário, que inicie agora na administração pública, aos 65 anos, com 35 de contribuição, supostamente poderá vir a receber R$ 11 mil se o fundo tiver rentabilidade à altura.

O número salta aos alhos. Porém, se em sua tábua houver expectativa de vida de mais 22 anos, em tese, aos 87 anos, seu dinheiro acabaria. "Nessa simulação, como existe o benefício da sobrevida, o que significa que o servidor não tem apenas o saldo da conta individual, mas também um conta coletiva para situações não programadas, será feito um recálculo. Ele passará a receber 80% dos R$ 11 mil até o fim da vida. Ou seja, R$ 8,8 mil, ainda acima do valor do antigo regime", ressalta Pena. Ele cita também o exemplo real de um servidor que aderiu em 4 de fevereiro deste ano e faleceu em 25 de março.

O homem ganhava R$ 5,5 mil, contribuiu com 8,5%, ou R$ 46,75 mensais, e o governo com o mesmo valor (além dos 11% sobre o teto do RPPS). O seu saldo total no Funpresp, no período, era de cerca de R$ 280,50. "Apenas com os três meses de contribuição, ele deixou uma pensão vitalícia para a viúva, reajustada pela inflação, de R$ 4.439, resultado dos 80% das últimas contribuições ao sistema público, mais o saldo do fundo", conta Pena.


Para Alexandre Barreto Lisboa, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps), os cálculos não convencem. "O Funpresp surge como uma coisa maravilhosa, mas as contas são obscuras. Outra preocupação é com o lastro que o governo vai dar às aplicações dos recursos recolhidos. Falta transparência, principalmente, sobre as regras para quem pretende migrar para o novo regime", salienta Barreto.

O presidente do Funpresp explica que o que vem sendo discutido se refere aos novos servidores. As normas de migração deverão ser regulamentadas pelo governo até o final de julho. José Roberto Ferreira Savóia, professor do Laboratório de Finanças (Labfin/FIA), alerta que, mesmo após definidas as regras, o antigo servidor deve continuar em sua condição.

Aporte de R$ 98 milhões

A lei que criou o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi discutida ao longo de cinco anos no Congresso Nacional e permitiu que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário criassem seus próprios fundos. Os dois primeiros se uniram. O Judiciário ainda faz levantamento dos dados atuariais dos servidores para definição dos custos e do fluxo de recursos necessários ao equilíbrio de seu plano. O aporte inicial da União foi de R$ 48 milhões para o Executivo e de R$ 25 milhões para o Legislativo. O Judiciário recebeu R$ 25 milhões.

Fonte: Correio Braziliense

PEC 37 amordaça o BC e a Receita


Receita e banco central na guilhotina da pec 37

Proposta que permite apenas às polícias Civil e Federal fazer investigações afeta não só o Ministério Público, mas também órgãos que apuram irregularidades com indícios de crime na administração pública. Além do Banco Central e da Receita, a Controladoria-Geral e o Ibama terão ação prejudicada pela aprovação da PEC. Delegados e procuradores tentam fechar acordo em torno do texto.

Além de restringir a atuação do Ministério Público, proposta prejudica órgãos como o Fisco, o BC, a CGU e o Ibama. Delegados e procuradores tentam fechar acordo em torno do texto que será votado na Câmara

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que permite apenas às polícias Civil e Federal fazer investigações criminais, atinge não apenas os membros do Ministério Público (MP). Outros órgãos que apuram irregularidades com indícios de crime na administração pública também poderão ser afetados, como a Receita Federal, o Banco Central (BC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou, em nota, ser contrário à PEC e defende o atual modelo de atuação compartilhada entre os diversos órgãos da República. Ele destacou que o BC, na condição de agente fiscalizador do sistema financeiro, depara-se com "diversas condutas praticadas por agentes do mercado, sendo responsável por apurar eventuais infrações e punir administrativamente seus autores".

O BC já enviou mais de 16 mil comunicações de possíveis crimes ao MP, conforme determina a Lei Complementar nº 105, de 2001. A Receita Federal também encaminha ao órgão dados das infrações tributárias que indicam crime de sonegação fiscal. "Mais do que o Ministério Público não poder investigar, ninguém mais poderá, a não ser a polícia. Quando os auditores do BC encontrarem o menor indício de crime em alguma instituição financeira, terão que parar. É a polícia que vai auditar o sistema financeiro", disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

Os representantes da polícia rebatem que ninguém está proibido de reunir provas e negam que o interesse da classe seja motivado pela disputa por poder, para conseguir equiparação salarial com juízes e o próprio Ministério Público mais adiante. "O que não se admite é a coleta de depoimentos, a quebra de sigilos e interceptações telefônicas, como o MP faz. Hoje, o promotor investiga o que quer, quando e da forma que quer. Não tem regra alguma", afirmou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal, Benito Tiezzi.

Acordo

É nesse ambiente de confronto e de ânimos exaltados que parlamentares e integrantes do governo tentam fechar uma alternativa à PEC, que favorece o acúmulo de inquéritos nas delegacias. Existem, hoje, 3,8 milhões não concluídos, conforme levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na última reunião, na quinta-feira passada, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, apresentou uma alternativa que os delegados e procuradores prometeram analisar até a próxima reunião, nesta quinta.

A proposta prevê que o MP vai atuar em caráter extraordinário "quando restar fundado inequívoco receio de grave comprometimento da apuração dos fatos ou do perecimento das provas", mediante controle judicial através de prévia comunicação à autoridade judicial e respeito às normas legais do inquérito policial.

"Estamos torcendo para que haja um acordo, para que a PEC seja aperfeiçoada", afirmou o relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS). O tempo está curto. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), garantiu que colocará a PEC em votação no plenário no dia 26 deste mês.

Amanhã, será um dia decisivo. Delegados que dirigem entidades de classe das polícias Civil e Federal de todo o país vão se reunir em Brasília para analisar a proposta e decidir se a aceitam. Os membros do MP farão o mesmo, mas a categoria defende que basta um projeto de lei regulando a forma de atuar do órgão.

Supremo

A alternativa apresentada pelo grupo de trabalho segue a linha do que o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo, desde o ano passado. O julgamento começou em 27 de junho de 2012, com seis ministros (mais da metade) admitindo o poder de investigação do MP, porém, quatro deles restringiram-no a situações excepcionais.

Na ocasião, o ministro Luiz Fux pediu vista, e o julgamento foi suspenso. Em dezembro, ele votou de forma favorável ao MP, desde que mediante certas condições. Para Fux, o entendimento de que apenas a polícia pode investigar criará uma "substancial" dificuldade para a apuração de ilícitos tributários, ambientais e crimes cometidos contra a administração pública. "Esse retrocesso no modo como o Estado brasileiro está investigando condutas penais não deve ser aceito", argumentou, na ocasião.

Os votos dos ministros Cezar Peluso (que se aposentou) e Ricardo Lewandowski foram mais restritivos, de que o MP só pode realizar investigações quando envolver membros do próprio órgão e, no caso, de autoridades, policiais e terceiros, se a polícia se omitir. Faltam se pronunciar os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Com mais um voto, o MP consegue o entendimento da linha proposta pelo grupo de trabalho. Marco Aurélio já adiantou que é contra. "Hoje, o MP não está autorizado a investigar, a não ser em se tratando de inquérito para propositura da ação civil pública", afirmou.

Três perguntas para Flávio Caetano, secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e presidente do Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal

O MPF afirma que a aprovação da PEC 37 atingiria também as apurações feitas por outros órgãos públicos, como Banco Central e Receita Federal. Como ficam essas investigações?

Esse é um dos temas em discussão no grupo de trabalho sobre o qual ainda não há consenso. O mais adequado é chegar a um acordo em relação ao comando constitucional, pois será ele que orientará o detalhamento e as condições para cada órgão atuar nos processos de investigação.

Na última reunião, na quinta-feira passada, ficou acertado que as partes debateriam com seus representantes um texto apresentado pelo grupo de trabalho? O que diz esse texto?

O texto traz, de forma mais detalhada, quais os parâmetros para a investigação criminal, a partir do entendimento de que a polícia investiga como regra, e o Ministério Público, em caráter extraordinário. Estamos construindo justamente o que é esse caráter extraordinário. No início dos trabalhos do grupo, havia vários textos diferentes, muitas divergências e resistências à produção de um consenso. Hoje, nota-se que o ambiente melhorou muito, com disposição das duas partes em buscar o melhor para o país. E isso passa por ceder e construir em conjunto um modelo de investigação que integre as duas forças. Considero um grande avanço haver, neste momento, um só texto para debate com as bases de cada corporação. Isso não significa que há consenso em torno desse texto. A expectativa é de que, após a consulta às bases, polícia e Ministério Público tragam as contribuições finais e, assim, cheguemos a um texto consensual.

Se não houver um texto consensual, a proposta aprovada pela comissão especial será votada, no dia 26, conforme prometeu o presidente da Câmara. É recomendável que uma matéria tão polêmica e que foi tão pouco debatida na sociedade tenha data para votação do tipo "ou vai ou racha"?

É verdade que o debate em torno do poder de investigação criminal no Brasil tem sido marcado por paixões e ânimos exaltados, mas ele não é novo, desenrola-se há alguns anos. Basta lembrarmos que o STF já analisa o poder de investigação do Ministério Público em caso específico, com votos proferidos por alguns ministros da Corte. Na minha opinião, o que precisamos é dar uma resposta definitiva à sociedade, inclusive para termos mais segurança jurídica e fortalecer nosso sistema de investigação. Isso passa por integrar a ação das polícias e do Ministério Público, para que atuem em conjunto. É disso que se trata: buscar o melhor para a sociedade, e o melhor é que as duas instituições cheguem a uma proposta consensual. Caso contrário, será a vitória ou a derrota de uma corporação, não o melhor para o processo de investigação e para o país. Sobre a forma e o tempo de votação da PEC 37, a prerrogativa é do Legislativo. Portanto, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados decidir.

Fonte: Correio Braziliense

Fórum de entidades define detalhes para atividade do Dia Nacional de Lutas nesta quarta, 12


Entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram hoje, 10, na sede da Condsef para discutir detalhes sobre atividades do Dia Nacional de Lutas que acontece nesta quarta, 12, em todo o Brasil. Em Brasília haverá um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com concentração a partir das 13 horas. Na ocasião, as entidades devem protocolar uma ação no Supremo como “amicus curiae” de uma ação movida pelo Psol em busca da anulação da Reforma da Previdência. Alguns elementos foram agregados à ação que em sua essência continua buscando o que o STF já reconheceu quando julgou a Ação Penal 470, apontando que a reforma foi aprovada com auxilio da compra de votos. Além de Brasília, outras atividades pela anulação da Reforma da Previdência, em defesa da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2013 (veja aqui), contra a EBSRH e projetos como o PL 92/07 que propõe a criação de fundações estatais de direito privado vão acontecer nos estados.

A Condsef destaca a importância da participação maciça neste Dia Nacional de Lutas e convoca suas entidades filiadas a jogar peso nas atividades nos estados. Até o momento, para a Condsef, o governo tem feito de conta que está em processo de negociações com os servidores. A morosidade já levou uma categoria da base da Confederação, os servidores do Dnit, a aprovar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 deste mês. Enquanto o governo segue sem remarcar agendas de reuniões e não apresenta retorno das pautas de reivindicações apresentadas por diversas categorias o processo de mobilização e unidade deve se intensificar.

A morosidade com que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) vem tratando a pauta dos servidores mostra que o momento requer o reforço da mobilização, da unidade e da pressão junto ao governo. Essas ações são fundamentais para enfraquecer a tática do governo de empurrar os processos de negociação ao limite dos prazos para inclusão de propostas no orçamento. É importante também que as categorias promovam assembleias permanentes, discutam e definam ações que possam auxiliar no avanço dos processos de negociação.

Fonte: Condsef

Punidos por crime e abandono


Irregularidades como cobrança de propina, acumulação indevida de vagas, desvio de recursos públicos ou abandono do cargo levaram à demissão de 343 servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) na última década. Entre os banidos da administração local, 85 perderam o cargo nesta gestão. Os dados fazem parte de um levantamento da Secretaria de Transparência do DF, ao qual o Correio teve acesso. Dos demitidos desde 2003, 51% receberam a punição por terem abandonado a função. Os casos de servidores flagrados por improbidade, lesão aos cofres públicos e por tirar proveito próprio da função correspondem a 26% (confira quadro).

Entre as categorias punidas por infrações graves, como corrupção, a Polícia Civil é uma das principais origens dosservidores demitidos. Ao todo, 32 integrantes da corporação foram banidos dos quadros do GDF na última década e, desses, somente dois abandonaram o emprego. Um dos casos que aparecem na lista da Secretaria de Transparência é o do ex-policial civil Hildegilson Aguiar Cavalcante. Em 2000, segundo denúncia do Ministério Público, ele e outros homem prenderam um suspeito que seria fugitivo no Paraná. Eles teriam dito à mulher do suspeito que, se não fizesse a transferência de um veículo para o grupo, ela jamais veria o marido novamente. As vítimas então entregaram o DUT assinado ao policial e seus comparsas.

Hildegilson respondeu por extorsão, cárcere privado e improbidade administrativa. Em 2001, a Corregedoria da Polícia Civil abriu procedimento para investigar a conduta do policial. Em 2004, o DF demitiu o agente da Polícia Civil. A decisão judicial contra o acusado só saiu em 2009. Em fevereiro deste ano, o processo transitou em julgado e o juiz da Vara de Execuções Penais do DF determinou a expedição de mandato de prisão.

Outro agente demitido é Horácio Ferreira do Rego. Ele havia sido acusado de arapongagem e foi apontado como responsável por grampear ligações da procuradora de Contas Cláudia Fernanda de Oliveira, entre 2005 e 2006. Depois de um longo processo, o governo só demitiu o policial em fevereiro deste ano.

Distância
Não faltam casos que comprovam a distância entre o surgimento de denúncias e a efetiva demissão dos servidores acusados de malfeito. O ex-delegado da Polícia Civil João Kleiber Ésper foi acusado em 2007 de omitir depoimentos que prejudicariam o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em 2010, a Justiça o condenou a quatro anos de cadeia pelos crimes de prevaricação e ocultação de documento. João Kleiber só foi demitido em março do ano passado. Em agosto de 2012, o governador Agnelo Queiroz assinou a cassação da aposentadoria do ex-delegado.

A secretária de Transparência do DF, Vânia Vieira, explica que os processos de demissão podem começar no próprio órgão de origem do servidor punido ou na Corregedoria do DF. "A Secretaria de Transparência funciona como cabeça do sistema de correição. Nossa Corregedoria-Geral pode atuar em casos mais graves, de grande repercussão social, quando a autoridade do órgão está envolvida ou quando a gente percebe que há omissão ou demora injustificada nos processos. Nesses casos, podemos instaurar ofício e o processo correr desde o início aqui", explica.

Trâmite
Vânia Vieira conta que os casos de abandono de cargo têm trâmite mais rápido e simples, ao contrário de eventuais denúncias, como corrupção. "Os casos mais complexos são os de improbidade ou de valimento de cargo, porque é preciso provar que o servidor utilizou a função para obter benefício próprio. Depois da instauração do processo, ele tem direito à ampla defesa. Se houver demissão ou cassação de aposentadoria, a lei prevê que o próprio governador assine o ato", explica a secretária.

Em algumas situações de processos judiciais contra servidores, o juiz responsável pelo caso pode determinar a perda imediata do cargo público quando há condenação. Se isso não acontece, cabe ao GDF abrir processo na esfera administrativa até que haja a demissão do servidor acusado de irregularidades.

Até ser demitido, o servidor responde a um processo administrativo que pode levar mais de cinco anos. André Luiz da Conceição, diretor do Sindicato dos servidores do DF, diz que o direito ao contraditório é sempre respeitado. O sindicato oferece auxílio jurídico aos acusados que são filiados à entidade, mas o diretor reconhece a necessidade de punir os maus funcionários. "A gente defende o servidor porque ele tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Sabemos que existem servidores que cometem irregularidades, mas a grande maioria é de comissionados, não de efetivos", comenta André Luiz. "Isso reforça a necessidade da realização de concursos e da estruturação de carreiras", acrescenta.

O diretor do sindicato explica que, entre os casos de abandono de cargo, a principal causa são os baixos salários. Na última década, 112 professores foram demitidos por essa razão. "Isso certamente tem relação com a questão salarial", garante André Luiz da Conceição.

Crime funcional

Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a administração pública. Consiste em retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Fonte: Correio Braziliense

Previdência pública tem rombo recorde


A previdência do setor público está tragando como nunca o caixa do Tesouro Nacional. De janeiro a abril deste ano, o rombo no sistema de aposentadoria do funcionalismo deu um salto de 46,9% em relação ao mesmo período de 2012, atingindo R$ 18,9 bilhões — um recorde para período tão curto de tempo.

Esse incremento era esperado, segundo Ricardo Pena, presidente do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), criado, em fevereiro último, com a promessa de reduzir o rombo nos cofres públicos. "Antes do Funpresp, o servidor contribuía com 11% do salário e o Tesouro, com 22%, para a aposentadoria integral. Agora, os benefícios estão limitados ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 4.159. O servidor só paga, então, 11% do teto, mesmo que seu salário seja superior. O bolo de contribuição diminuiu. Por isso, o deficit cresceu. Nos próximos 35 anos, o fundo será superavitário", garante.

Desde a criação da Funpresp, quem ganha acima do limite máximo fixado pelo INSS e deseja receber o valor integral do salário da ativa no futuro terá que contribuir para a previdência complementar com 7,5%, 8% ou 8,5% sobre a diferença — o servidor pode escolher. O Tesouro, que antes arcava com o dobro, vai dar uma contrapartida nos mesmos percentuais.

Pena assegura que a adesão ao Funpresp será um bom negócio para os servidores. Segundo ele, há a possibilidade de os funcionários públicos pendurarem as chuteiras ganhando mais do que recebem na ativa. "Temos cálculos atuariais que nos comprovam esses ganhos. É bom ressaltar ainda que, com a reforma da previdência de 2003, os servidores mais antigo receberão em torno de 80% do salário quando deixarem o setor público", diz.

Na avaliação do presidente do Funpresp, há uma grande preocupação com a gestão dos recursos oriundos das contribuições dos serviços. A meta é evitar que, a longo prazo, o fundo não sofra nenhum impacto de crises externas, de queda nos valores de títulos públicos, de eventual aumento da inflação e de tombo na bolsa de valores "O êxito depende de gestão, de governança e da participação dos servidores nos conselhos. Assim acontece no mundo inteiro. Na Europa, fundos semelhantes renderam 5% anuais nos últimos dez anos. No Brasil, a rentabilidade média foi de 10% ao ano", assinala.

Entre as vantagens do Funpresp, destaca Pena, estão a contribuição paritária da União (de um para um), a dedução anual no Imposto de Renda (até 12% dos rendimentos tributáveis), a portabilidade para outra fundação de previdência complementar e a garantia de pensão para a família, entre outros.

Peso dos militares

O esforço do governo para economizar com o Funpresp esbarra, porém, em um empecilho: o deficit da previdência dos militares. Eles não aderiram ao novo sistema. Segundo o Tesouro Nacional, somente os aposentados e pensionistas de fardas provocaram um rombo de R$ 6,7 bilhões no caixa do governo nos quatro primeiros meses do ano, mais de um terço do total de R$ 18,9 bilhões.

Sozinha, a previdência dos militares consumiu R$ 7,4 milhões do caixa da União no primeiro quadrimestre de 2013 e arrecadou apenas R$ 654 milhões. Até agora, não se apresentou um projeto para sanar o problema. Quando a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, diz que o novo regime deve reduzir o deficit da Previdência dos servidores públicos em 20 anos e zerá-lo ou torná-lo superavitário nos próximos 35 anos, está se referindo apenas aos civis.

Segundo analistas, do total do orçamento do Ministério da Defesa, o dispêndio com os ativos é de 40% e com os inativos, de 60%. A distorção vem de um privilégio criado após a guerra do Paraguai (1864 a 1870), quando se estabeleceu pensões para filhas do militares. O direito foi extinto em 2001, mas só em 2036 o desequilíbrio será sanado. Enquanto isso, não existe projeto algum para amenizar as disparidades.

Em nota, o Ministério da Defesa afirma que "desconhece os números" e que "há entendimento de inexistência de "deficit previdenciário"". Informa, também, que o militar tem regime jurídico diferente dos demais servidores, devido à peculiaridade da carreira. "Ou seja, o militar passa para a reserva, mas fica à disposição, podendo, se necessário, exercer outras funções designadas especificamente a eles."

Fonte: Correio Braziliense





A privataria petista chegou à Fiocruz


A pesquisa científica brasileira tem duas joias na sua coroa, a Embrapa e a Fiocruz. Uma cuida de agricultura, e a outra, da saúde pública. Infelizmente, pela segunda vez em menos de dois anos, a instituição fundada por Oswaldo Cruz pula do catálogo das citações científicas para o noticiário dos negócios.

Em 2011 seus diretores firmaram (sem licitação) um contrato de R$ 365 milhões com a empresa portuguesa Alert para receber um sistema de gestão eletrônica de dados. Seu credenciamento foi justificado com a certificação de uma instituição internacional que, expressamente, vedava o uso de seu nome para "validação" de empresas ou programas. Ao apito, o contrato foi suspenso temporariamente, mas teve no ministro Alexandre Padilha um explicador da iniciativa. Passou o tempo, o cancelamento tornou-se definitivo e, para tranquilidade dos interessados, não se falou mais no assunto.

Agora a Fiocruz volta ao palco. Desde 1991 seus 5.000 servidores e seus familiares estão associados ao plano da instituição, o FioSaúde. Como quase todos os planos de funcionários públicos ou de empresas estatais, ele é deficitário. Em 2012 o buraco ficou em torno de R$ 4 milhões.

Quando um cidadão pensa num plano de saúde da Fiocruz, associa-o à excelência do conhecimento das pessoas que lá trabalham. Como o plano é deficitário, alguma coisa está errada. Desde sua criação a FioSaúde foi dirigida por servidores da Fiocruz. No ano passado o comissariado entregou sua diretoria-executiva ao doutor José Antonio Diniz de Oliveira, que vinha da Axismed, uma empresa de produtos de gestão de planos que, em 2011, prestava serviços à operadora da Funasa. A diretora-presidente da firma vinha a ser sua mulher. Posteriormente ela deixou a empresa e fundou uma associação de prestadores de serviços, na qual é a superintendente-executiva.

Em janeiro deste ano o doutor Diniz rescindiu o contrato com a empresa que geria o FioSaúde, e contratou quem? A Axismed. Em março a FioSaúde transferiu para a mesma empresa a gestão do seu programa próprio de tratamento de pacientes crônicos e na semana passada cancelou o serviço de visitas hospitalares.

Se a Fiocruz precisa da porta giratória para administrar a gestão da saúde de seus funcionários, não entende de medicina, ou não sabe fazer contas. Nesse caso, com um orçamento de R$ 2,4 bilhões, o nome do doutor Oswaldo Cruz está em perigo.

Fonte: Folha de S. Paulo

"Futuro seguro" é prioridade


Estudantes abdicam de carreiras para as quais se prepararam a fim de ingressar no funcionalismo, de olho na estabilidade

Gabriel de Carvalho Carneiro tem 19 anos e terminou o ensino médio no ano passado. Conquistou uma vaga no curso de educação física da Universidade de Brasília (UnB) pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS), mas não se matriculou. Apoiado pelo pai, servidor público, assumiu a condição de concurseiro. Chega a estudar 10 horas por dia, contando as aulas no cursinho pela manhã. "Tenho que correr atrás do que quero, e quero estabilidade. É a minha decisão", diz.

Ao ver os amigos envolvidos com vestibular ou com o início da vida acadêmica, Gabriel confessa sentir "aperto no coração". A disciplina com a rotina de estudos e o incentivo da família, no entanto, o ajudam a seguir firme na opção menos convencional. "O problema seria se, por acaso, eu não passasse em nada, porque aí não teria feito faculdade nem tido experiências anteriores", comenta o jovem, que, por enquanto, almeja o cargo de agente do Departamento de Trânsito (Detran).

Para o diretor de Educação da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Luiz Edmundo Rosa, é natural que a ideia de "futuro seguro" ainda esteja associada ao funcionalismo, mas ele pondera que a construção de uma carreira infeliz pode ser pior que uma provável instabilidade. "Quando o jovem não é vocacionado e escolhe o concurso pelo concurso, as chances de encarar o trabalho como mal necessário são muito grandes. Tem muita gente caindo de paraquedas na repartição", argumenta.

Formado em relações internacionais pela UnB, Fernando Kreismann, 28 anos, começou a vida profissional como servidor do Ministério da Cultura, em uma área completamente diferente da que aprendeu na universidade. Menos de dois anos após a primeira aprovação, ele assumirá, nos próximos dias, uma função na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). E ainda não será desta vez que colocará em prática os ensinamentos da graduação.

A garantia do salário no fim do mês sempre seduziu Fernando. Ele não se diz arrependido da decisão de virar funcionário público, mas confessa sentir falta de estímulo para produzir mais e avançar na carreira. "Pelo menos 60% dos servidores passam pela mesma coisa", estima. "As pessoas mais felizes que conheço na minha área estão trabalhando na iniciativa privada e ganhando muito bem", completa o jovem, que já pensou em abrir mão da estabilidade para "se aventurar", nas palavras dele.

Fonte: Correio Braziliense

Economia pede uma nova cultura


O controle de gastos correntes da União começou a obter, isoladamente, resultados positivos, graças à adoção de ações simples e ao engajamento de gestores. Os esforços tocados desde o ano passado na administração federal chegam a surpreender, mas deixam evidente como o maior desafio é a histórica resistência cultural de servidores em reduzir o consumo de materiais de escritório, luz e telefone, entre outros itens do dia a dia.

O programa Esplanada Sustentável, implantado pela Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento, conseguiu cortes superiores a 10% nas despesas cotidianas em prédios públicos depois da adesão voluntária, tornada obrigatória a partir deste ano. Trocas de lâmpadas por modelos mais eficientes, limitação a acesso a impressoras e substituição de copinhos plásticos por canecas foram algumas das iniciativas que deverão se tornar regra para toda a máquina de governo (veja quadro).

A iniciativa nasceu como um simples incentivo aos órgãos e às instituições públicas federais a adotarem o modelo de gestão voltado ao uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental. O primeiro alvo foi buscar a implementação de ações de eficiência energética nos prédios de governo, enquanto se avançaria também na coleta e na destinação de resíduos. A promessa feita aos servidores era de uma melhor qualidade de vida no ambiente do trabalho e de servir de exemplo para todos os gestores.

"Despesas públicas e privadas têm, em tese, a mesma natureza. A diferença, contudo, está na falta de responsabilização dos profissionais pelos desperdícios e na despreocupação com a estrutura de custos quando não se tem fins lucrativos", explica Renato Poltronieri, advogado especializado em gestão governamental. Ele defende um reforço no foco do Estado voltado para a defesa do melhor uso do dinheiro do contribuinte, que está faltando em áreas essenciais. Mas admite que a criação desordenada de cargos na esfera federal está atuando na contramão dessa estratégia. "Os excessos precisam ser combatidos com trabalho, planejamento e auditoria permanente", resume.

Uma das amostras desse conceito foi dada pelo Ministério das Comunicações (MiniCom). De julho a dezembro de 2012, a pasta reduziu R$ 130,3 mil em despesas com água, esgoto, limpeza e telefonia fixa e móvel. Os recursos estão sendo reinvestidos para gerar ainda mais economia nos próximos anos, como a substituição de elevadores por versões mais modernas e econômicas. O subsecretário de Administração do MiniCom, Ulysses Melo, ressalta que os ganhos obtidos dependeram de uma campanha de sensibilização dos funcionários e da cobrança sistemática. "Conter o consumo para evitar desperdícios não é uma medida popular nem dentro nem fora do governo, porque mexe com a cultura das pessoas", comenta ele.

Melo conta que precisou perguntar a cada servidor a real necessidade para cada demanda. "Qual a razão de alguém pedir marcadores de texto com quatro cores diferentes?", exemplifica. Nesse processo, ele colocou impressoras coloridas no corredor "sob os olhares da câmera de segurança" e colou alertas com adesivos nos interruptores de energia. Outras ações envolveram a substituição de torneiras, ajustes no ar-condicionado central e a determinação para vigilantes noturnos apagarem as luzes de salas vazias, cena ainda comum na Esplanada.

Boas práticas
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre gastos correntes do Estado reclama da falta de um manual de boas práticas para serem acompanhadas pelos gestores, coisa que o Planejamento só começou a sistematizar. "Uma razão primordial para o comportamento heterogêneo das instituições públicas é a falta de um direcionamento claro do governo central de que o tema deve ser tratado como prioridade", sublinha o documento de 2011, o único do órgão de controle voltado para o uso racional dos gastos correntes.

"Evitar despesas desnecessárias deveria ser algo incorporado às carreiras públicas, mas, infelizmente, a máquina federal não está estruturada para isso", lamenta José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB). A administração direta tem perto de 70 milservidores civis em Brasília, dos quais 50 mil apenas na Esplanada dos Ministérios. Manter a estrutura e os funcionários das atuais 39 pastas do governo Dilma Rousseff consome mais de R$ 58 bilhões por ano aos cofres públicos, conforme prevê o Orçamento da União de 2013 para esse fim. O montante é mais que o dobro do reservado ao Bolsa Família, com R$ 24,9 bilhões para este ano.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi), do Tesouro, mostram que, no ano passado, a máquina federal gastou R$ 12,82 bilhões com materiais de consumo, montante 13% superior ao de 2011. "O governo precisa entender que Estado forte não é Estado grande, mas é Estado eficiente", alerta João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IPBT).

Fonte: Correio Braziliense

Sindicato contesta decisão por falta de prova


A demissão dos três auditores provocou forte reação da categoria, que fez até assembleia em Salvador, na última quinta-feira, para protestar contra "a forma como foi conduzido o processo administrativo disciplinar".

Os auditores alegam desconhecimento da "existência de provas concretas" no processo disciplinar contra os colegas citados na Operação Persona. Eles argumentam que o relatório é "extenso e sem objetividade".

O presidente da Delegacia Sindical da Receita em Salvador, Luiz Fernando Nogueira, sustentou, na assembleia da classe, que não ficou comprovado o envolvimento de Silvio Rogério Ferreira Sande, Maurício Rocha Maia e Jair Rodrigues de Oliveira nas importações fraudulentas.

Uma comissão criada pelo sindicato avaliou o relatório de cinco mil páginas do procedimento disciplinar e "não identificou nada de conclusivo que pudesse incriminar os três auditores". Segundo os auditores, "o que existe são outras situações que nada têm a ver com a operação investigada".

Dagoberto Lemos, diretor de Defesa Profissional do Sindicato dos Auditores na Bahia, disse que aclasse "tem medo de trabalhar". "O pessoal que desembaraça despachos de importação em Salvador agiu com os cuidados necessários", afirmou Lemos. "Depois de cinco anos de processo administrativo, não encontraram uma prova concreta, nada de corrupção. Também foram dois anos de escuta telefônica (durante a Operação Persona) e não há nenhum diálogo que comprometa os colegas."

O sindicalista disse que sua entidade e os auditores não querem proteger corruptos. "É corrupto? Rua para ele, quanto mais rápido possível. O que não queremos é que demitam servidor injustamente. Não estamos afrontando a Corregedoria, mas excessos punitivos devem ser evitados. Vivemos um momento muito delicado na Receita. O papel da Corregedoria é punir criminosos, mas não inocentes. Temos que aperfeiçoar esse sistema. Está na hora de a Corregedoria passar por um crivo." /F.M.

Mantega demite três auditores da Receita
Servidores estavam envolvidos na Operação Persona, de 2007, que desarticulou quadrilha que fraudava importação de produtos da Cisco

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu três auditores fiscais da Receita envolvidos na Operação Persona, deflagrada em outubro de 2007 para desarticular organização criminosa que fraudava importação de produtos da Cisco Systems Inc., maior fabricante mundial de equipamentos para redes.

Amparado no artigo 87 da Constituição, que lhe confere tais poderes, e no resultado de Processo Administrativo Disciplinar, Mantega assinou as portarias 334,335 e 336 – publicadas no Diário Oficial da União no último dia 24 -, para demitir Sílvio Rogério Ferreira Sande, Maurício Rocha Maia e Jair Rodrigues de Oliveira, todos auditores fiscais da Alfândega do Porto de Salvador (BA).

A Operação Persona, força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria da República,

apurou importações fraudulentas que atingiram o montante de US$ 370 milhões.A organização se valia de mecanismos e empresas interpostas que tinham por finalidade ocultar a real importadora das mercadorias, a Mude Comércio e Serviços Ltda.

A PF indiciou 40 investigados, por uso de documentos falsos, falsidade ideológica, descaminho, sonegação de impostos, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, evasão de divisas e ocultação de patrimônio.

Contrabando. Em 2009, a Justiça Federal em São Paulo condenou seis empresários e executivos a uma pena de 5 anos e dois meses de reclusão pelo crime de contrabando em 16 operações identificadas.

Outro auditor, Ernane Bertino Maciel, também foi condenado a 5 anos de reclusão por importação fraudulenta e teve bloqueado patrimônio estimado em R$ 42 milhões, em fevereiro de 2012.

Persona constatou que a carga era "descaminhada" no Porto de Salvador – apesar de permitida sua entrada no País, a mercadoria é importada sem o pagamento dos tributos previstos na legislação.

O esquema funcionava no Entreposto Aduaneiro. A mercadoria era embarcada para São Paulo. A suspeita é que os três auditores de Salvador facilitavam o desembaraço das mercadorias.

As demissões foram decretadas pelo ministro da Fazenda com base no procedimento disciplinar realizado pelo Escritório da Corregedoria da 5ª Região Fiscal.

O documento atribui aos auditores "ato de improbidade administrativa" e assinala que os acusados se valeram "do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal".

A medida se baseia no artigo 137, parágrafo único, da Lei n.° 8.112/90 – não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por crime contra a administração, corrupção ou lesão grave aos cofres públicos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Disputa por vaga de R$ 40 mil


A julgar pela disputa travada nos bastidores do governo, um dos cargos mais cobiçados da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, o de secretário executivo do Ministério da Fazenda, não deverá permanecer vago por muito tempo. Em meio à concorrência por apoio político e indicações junto ao ministro titular da pasta, Guido Mantega, estão a visibilidade do posto de formulador econômico e, sobretudo, uma remuneração de dar inveja a qualquer integrante da Esplanada dos Ministérios. Até deixar o cargo, em 1º de junho, o economista Nelson Barbosa acumulava vencimentos que ultrapassavam os R$ 40 mil, contando o salário de número dois da Fazenda e as bonificações que ainda recebe pelos dois conselhos de administração dos quais participa, o da Vale e o do Banco do Brasil — ele deve renunciar a essas funções nos próximos dias.

Dentro do governo, o entendimento é o de que o sucessor interino de Barbosa, o também economista Dyogo Henrique de Oliveira, está em vantagem na disputa pelo cargo. servidor público desde 1998, ele já acumulou postos de relevância na equipe econômica, como a supervisão de Programas do Ministério do Desenvolvimento e Indústria, de 2000 a 2005, e a vaga de adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, de 2008 a 2011. Nas palavras de uma graduada fonte do governo, Dyogo "tem todas as credenciais para permanecer no cargo".

"Na estrutura do setor público, principalmente de um governo que gasta bastante, como é o caso da administração Dilma Rousseff, Barbosa era uma figura muito importante. Até porque não se trata de primeiro ou segundo escalão. Há casos de secretários executivos com mais prestígio que ministros", diz Mansueto Almeida, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Parlamentares e até economistas do setor privado simpatizam com a permanência de Oliveira à frente da secretaria executiva da Fazenda. A ele, tecem elogios como "bom técnico", "competente" e "pessoa de fácil trato", que jamais "deixaria o ego crescer a ponto de fazer frente ao chefe". Ao Correio, Dyogo desconversa sobre a possibilidade de ocupar definitivamente o posto. "O cargo de secretário executivo é uma escolha de extrema confiança do ministro", afirma. Reforça que, apesar dos elogios, a palavra final sobre se continuará ou não no cargo será sempre de Mantega. "É o ministro quem tem de avaliar se meu desempenho é satisfatório ou não na função", pondera.

Dyogo já assumiu o posto de Barbosa em todos os 24 conselhos que são atribuições natas à função de secretário executivo da Fazenda. Além desses, ocupa a presidência do conselho de administração do Banco do Nordeste e é suplente de Barbosa no conselho deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do servidor Público Federal (Funpresp). Conforme explicou uma fonte do governo, ainda que Dyogo seja efetivado como titular do cargo, a decisão de dar a ele os assentos nos conselhos remunerados que Barbosa exerce é do ministro Mantega. Caso os postos seja direcionados a outra pessoa, restaria ao novo secretário, exceto bonificações, o salário bruto de secretário executivo da Fazenda, de R$ 12.314,62.

"Contadorzinho"
Em conversas reservadas, Mantega tem dito estar satisfeito com o trabalho de Oliveira. Entretanto, avalia também outros candidatos com perfis técnicos, da academia e do mercado financeiro. O auditor fiscal Valdir Simão, atual secretário executivo do Ministério do Turismo, foi indicado a Mantega pelo contador Nelson Machado, que foi, até o fim do governo Lula, o número dois da Fazenda. O próprio ministro não esconde que gostaria de ter Machado de volta ao cargo, mas ele não demonstrou interesse. Além disso, é conhecida a falta de sintonia entre Machado e a presidente Dilma, que, quando era ministra de Lula, referia-se ao então secretário executivo da Fazenda como "aquele contadorzinho".

Com perfil diferente dos demais postulantes ao cargo, o economista e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Yoshiaki Nakano, também teve o nome ventilado recentemente, mas em menor entusiasmo do que os demais. Caso fosse convidado por Mantega, Nakano assumiria papel semelhante ao de Nelson Barbosa, que atuou mais como formulador de políticas econômicas do que um gestor executivo dentro da pasta.

Doutor em economia pela Universidade de Berkeley, dos Estados Unidos, Alexandre Schwartsman avalia com entusiasmo uma possível volta de Nelson Machado à Fazenda, a quem considera "um técnico eficiente". Entretanto, pondera que qualquer pessoa que for alçada ao cargo enfrentará as mesmas dificuldades que, segundo ele, levaram ao pedido de demissão de Nelson Barbosa. "Na verdade, o que a equipe econômica precisa não é de um ótimo secretário executivo na Fazenda, mas de uma presidente da República que pare de formular políticas e delegue isso a técnicos de sua confiança", diz. Ainda segundo ele, o posto de secretário executivo é "uma grande encrenca". Para ele, quem for escolhido terá de resolver todo tipo de problema.

» Seriedade

Para o economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, mais importante que um novo pensador de políticas, o que a Fazenda precisa é de um secretário executivo que coloque ordem na casa. "Uma pessoa que coloque o pé no freio da gastança do governo e que ponha em prática um sério arrocho nas despesas administrativas. Está faltando menos criatividade e mais seriedade na condução da política fiscal, e o próximo secretário executivo tem que estar atento a isso", diz.

Cuidado nas hora dos cálculos

Uma das bandeiras do Fundo de Previdência Complementar do servidor Público Federal (Funpresp) é de que a boa gestão pode propiciar rendimento mensal até maior no futuro. Isso porque o fundo conta com uma espécie de reserva técnica para sobrevida, morte ou invalidez permanente. Mas essa suposição deve ser analisada com cautela. O presidente da fundação, Ricardo Pena, indica atenção à tábua de vida, que projeta a idade média dos brasileiros. Dá o exemplo de um servidor que recebia salário de R$ 10 mil. Pela antiga regra, sua aposentadoria ficaria em torno de R$ 8 mil. Um outro funcionário, que inicie agora na administração pública, aos 65 anos, com 35 de contribuição, supostamente poderá vir a receber R$ 11 mil se o fundo tiver rentabilidade à altura,

O número salta aos alhos. Porém, se em sua tábua houver expectativa de vida de mais 22 anos, em tese, aos 87 anos, seu dinheiro acabaria. "Nessa simulação, como existe o benefício da sobrevida, o que significa que o servidornão tem apenas o saldo da conta individual, mas também um conta coletiva para situações não programadas, será feito um recálculo. Ele passará a receber 80% dos R$ 11 mil até o fim da vida. Ou seja, R$ 8,8 mil, ainda acima do valor do antigo regime", ressalta Pena. Ele cita também o exemplo real de um servidor que aderiu em 4 de fevereiro deste ano e faleceu em 25 de março.

O homem ganhava R$ 5,5 mil, contribuiu com 8,5%, ou R$ 46,75 mensais, e o governo com o mesmo valor (além dos 11% sobre o teto do RPPS). O seu saldo total no Funpresp, no período, era de cerca de R$ 280,50. "Apenas com os três meses de contribuição, ele deixou uma pensão vitalícia para a viúva, reajustada pela inflação, de R$ 4.439, resultado dos 80% das últimas contribuições ao sistema público, mais o saldo do fundo", conta Pena.

Para Alexandre Barreto Lisboa, presidente da Associação Nacional dos servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps), os cálculos não convencem. "O Funpresp surge como uma coisa maravilhosa, mas as contas são obscuras. Outra preocupação é com o lastro que o governo vai dar às aplicações dos recursos recolhidos. Falta transparência, principalmente, sobre as regras para quem pretende migrar para o novo regime", salienta Barreto.

O presidente do Funpresp explica que o que vem sendo discutido se refere aos novos servidores. As normas de migração deverão ser regulamentadas pelo governo até o final de julho. José Roberto Ferreira Savóia, professor do Laboratório de Finanças (Labfin/FIA), alerta que, mesmo após definidas as regras, o antigo servidor deve continuar em sua condição.

Aporte de R$ 98 milhões

A lei que criou o Fundo de Previdência Complementar do servidor Público Federal (Funpresp) foi discutida ao longo de cinco anos no Congresso Nacional e permitiu que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário criassem seus próprios fundos. Os dois primeiros se uniram. O Judiciário ainda faz levantamento dos dados atuariais dos servidores para definição dos custos e do fluxo de recursos necessários ao equilíbrio de seu plano. O aporte inicial da União foi de R$ 48 milhões para o Executivo e de R$ 25 milhões para o Legislativo. O Judiciário recebeu R$ 25 milhões.

Fonte: Correio Braziliense

Entidades protestam na Câmara contra projeto das fundações


O PLP 92/2007 foi alvo nesta quarta-feira (5) de mais um protesto conjunto do ANDES-SN e da Fasubra Sindical no Congresso Nacional. Coordenadores das duas entidades presentes em Brasília ocuparam o corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, para pressionar deputados a não votarem o PLP que cria as fundações estatais de direito privado nesta quarta. O projeto constava como o sétimo item da pauta do Plenário.

Com cartazes, os dirigentes pediam a retirada do PLP da lista de votação e seu imediato arquivamento, por entenderem que o mesmo é mais uma forma de privatização dos serviços públicos que agride o modelo social de gestão da coisa pública.

Na ocasião os dirigentes voltaram a entregar aos parlamentares o documento assinado por mais de 30 entidades do serviço público contrárias ao PLP 92/2007. No final da tarde, as entidades foram informadas de que a votação do projeto foi adiada para a próxima semana.

Diante disso, o ANDES-SN orienta as suas seções sindicais a encaminharem aos parlamentares de seus estados o documento federais o documento elaborado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, como forma de pressão e convencimento. Acesse aqui o documento.

Fonte: ANDES-SN

ASANTAQ conquista promoção/progressão de servidores considerando o período de 12 meses


O decreto que regulamentou as leis disciplinadoras da carreira dos servidores de agências reguladoras resultou em ilegalidade ao determinar norma transitória prevendo prazo de 18 meses para o reposicionamento decorrente de progressão e promoção

A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ASANTAQ) ingressou com ação em desfavor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) requerendo que aos servidores seja concedida a progressão funcional a cada doze meses de exercício de suas funções, desprezando-se o interstício inicial de dezoito meses previsto em norma transitória trazida pelo Decreto 6.530/2008. Representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, a categoria conquistou o reconhecimento do direito pleiteado através de sentença proferida pelo magistrado da 14ª Vara do Distrito Federal.

Por força das leis que disciplinam a carreira dos servidores das agências reguladoras, a progressão e promoção destes deveriam realizar-se anualmente. Considerando que a lei criadora da carreira dos servidores da ANTAQ foi editada em 2004 e o decreto regulamentador veio apenas em 2008, os servidores haviam permanecido sem a progressão anual nesse período. Nesse sentido, o decreto previu que a progressão/promoção se daria, para o futuro, a partir de cada ciclo avaliativo de um ano, mas, para o período passado (desde a edição das leis) e até o marco inicial do primeiro período de avaliação, o reposicionamento dos servidores deveria ser feito considerando o interstício de dezoito meses. Houve, assim, claro prejuízo remuneratório e funcional.

A ilegalidade do decreto é reconhecida no ponto em que contrariou expressamente as leis as quais deveria somente regulamentar, pois não poderia ultrapassar os limites legais pré-estabelecidos. Dessa forma, o Juiz Federal declarou que o reposicionamento dos servidores deve considerar, desde a data de ingresso dos mesmos e até o início do primeiro ciclo avaliativo, o período de 12 meses para cada progressão. As diferenças entre os valores pagos e os devidos também devem ser repassadas àqueles que foram prejudicados, corrigidas monetariamente, referentes às parcelas dentro do prazo de cinco anos que antecedem a propositura da ação.

O advogado Luiz Antonio Marques salienta que nessa ação os servidores beneficiados são aqueles que expressamente autorizaram o ajuizamento, sendo que consultas sobre a listagem podem ser feitas em contato com o escritório Wagner Advogados Associados ou diretamente com a ASANTAQ.

Fonte: Wagner Advogados Associados

Greve deixa 400 mil sem ônibus e causa filas em Florianópolis


Os trabalhadores decidiram paralisar as atividades na noite de domingo e não tem previsão de retorno

Uma greve de cobradores e motoristas deixa 400 mil usuários sem transporte público na região metropolitana de Florianópolis (SC) nesta segunda-feira. Os trabalhadores decidiram paralisar as atividades na noite de domingo e não têm previsão de retorno. Na madrugada de hoje, os ônibus foram recolhidos às garagens das empresas e os terminais de integração foram fechados. 

A greve já era esperada em Florianópolis, e o reflexo na manhã desta segunda-feira foi visto nos terminais, que não tinham movimento de passageiros. Por volta das 6h, grandes filas se formaram em rodovias de acesso ao centro da cidade. Mesmo assim, houve quem foi pego de surpresa. "Estava viajando e cheguei ontem. Não sabia que não teríamos transporte e não vou conseguir chegar no horário ao trabalho", lamentou Betânia Schmittel, 28 anos, que tentava uma carona diante do terminal do bairro Rio Tavares, na região sul da cidade.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que 100% da frota circulasse pela manhã, mas a medida não foi cumprida. No entendimento de lideranças do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano (Sintraturb), a decisão estaria cerceando o direito de greve. Em assembléia realizada no fim da noite de domingo, os grevistas rejeitaram a proposta do Sindicato das Empresas de Ônibus (Setuf).

A prefeitura criou um esquema de transporte alternativo com cerca de 200 vans e micro-ônibus escolares cadastradas para atender aos usuários. Os preços estão pré-definidos e variam entre R$ 5 e R$ 7. "O problema é que não vi nenhuma parar aqui. Passaram duas ou três, que estavam lotadas", relatou a diarista Elizabete Santiago Chagas, 49 anos, que tentatava chegar até até a Lagoa da Conceição. "Pelo menos para ir embora minha patroa vem me trazer. Se não fosse assim, eu iria perder um dia de serviço", completou.

Fonte: Terra