A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sábado, 8 de junho de 2013

MJ lança edital com 125 vagas de nível superior


Foi lançado nesta sexta-feira, 07, o edital de abertura do concurso público do Ministério da Justiça com 125 vagas. Todas as oportunidades são de nível superior para Brasília, sendo sete para pessoas com deficiência. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca organizadora.

As vagas serão distribuídas entre as funções de analista técnico-administrativo (100 vagas), administrador (10), contador (1), economista (4), engenheiro civil (8) e engenheiro elétrico (2). Todas com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. O salário será de R$ 5.081,18 para economista e engenheiros e de R$ 3.980,62 para os demais cargos.

Segundo a coordenadora-geral de Recursos Humanos, Aleksandra dos Santos, o objetivo dessa seleção é aumentar a força de trabalho do Ministério da Justiça. O Ministério aumentou suas atribuições, tivemos inclusão de Senad e Sesge, por exemplo, bem como seus desafios frente aos projetos prioritários de governo. Esse aumento não foi acompanhado do incremento na força de trabalho. Nesse sentido, o objetivo do concurso é recompor essa força de trabalho.

Ainda de acordo com a coordenadora houve um esforço da comissão de concurso para adequar o edital às competências do MJ requeridas aos novos servidores. Foram incluídos conteúdos dos projetos e ações como, por exemplo, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais (SINESP). Além disso, incluímos também tópicos relacionados à aquisições e contratações em todos os cargos porque essa é uma constante para o servidor público.

Para concorrer ao cargo de analista técnico-administrativo o candidato pode ter graduação em qualquer área. Já nos demais cargos precisa ser graduado nas respectivas áreas para as demais funções. De acordo com o edital de abertura, haverá prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos e prova discursiva no dia 25 de agosto. Ambas de caráter eliminatório e classificatório. Todas as etapas acontecerão em Brasília.

Interessados podem se inscrever entre os dias 17 de junho e 8 de julho pelo sitewww.cespe.unb.br/concursos/mj_13 .

A taxa de participação será de R$ 65.

Clique e confira o edital.

Fonte: Ministério da Justiça

Câmara aprova redução salarial de professores em Juazeiro do Norte


Votação ocorreu sob protestos na Câmara Municipal.
Três professores foram retiradas do plenário.


Os vereadores de Juazeiro do Norte aprovaram o projeto de lei do executivo que reduz os salários dos professores da rede municipal em até 40%. A votação ocorreu na tarde de quinta-feira (6), sob protestos e tumulto. Três educadores foram retirados do plenário e a polícia foi acionada.

Alguns vereadores pediram que a sessão fosse suspensa, mas o presidente da casa, vereador Antônio de Lunga, decidiu continuar. Ao final, o projeto foi aprovado por 12 votos a quatro. Quatro parlamentares não votaram porque não estavam presentes. O sindicato dos professores informou que vai pedir a anulação da sessão e ameaça realizar uma greve geral de professores.

Manifestações constantes
Essa foi a terceira manifestação de professores da rede municipal de ensino na cidade nesta semana. A votação do projeto de lei deveria ter ocorrido em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (4), mas foi cancelada devido ao protesto dos professores. A sessão teve de ser encerrada.

Na quarta-feira (5), os professores realizaram um movimento em frente a Câmara Municial pedindo que o executivo retirasse da Câmara de Vereadores o projeto de lei, eles afirmavam que a proposta é inconstitucional.

O Ministério da Educação estabelece o valor de R$ 1.567,00 como piso para docentes. Em Juazeiro do Norte, somando as gratificações, os professores recebem R$ 2.193,00. Segundo a Secretária de Educação, Célia Viana, diz que a redução é necessária.

“Nós precisamos fazer um reajuste nessa folha porque, como está, está sendo impossível pagar. A gente reconhece que, em certa parte, está atingindo os nossos servidores, mas a gente precisava mesmo rever isso”, disse.

Fonte: G1

Resumo da semana


Legislativo, menos estresse, mas com muito trabalho

A semana política não teve estresse, mas foi de muito trabalho, sobretudo no Congresso, que aprovou muitas e importantes proposições, nas duas casas legislativas – Câmara e Senado. Na Câmara, houve movimentação na proposta de reforma sindical e a Comissão de Trabalho aprovou dois importantes requerimentos para realização de audiências públicas, além da criação de comissão especial que vai analisar novo rito de medidas provisórias.

No Senado, foi confirmado o nome de novo ministro do STF indicado por Dilma. Há novidades na questão da desaposentadoria, no debate sobre direito de greve do servidor, entre outros.

Congresso Nacional

Novos tribunais federais
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A criação dos novos tribunais é feita por meio de mudança no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esta é a 73ª emenda à Constituição.

De acordo com o texto, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. Defendidos por juízes e procuradores, os novos tribunais terão o objetivo de desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, antes responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Regulamentação do trabalho doméstico
A comissão mista de parlamentares formada para regulamentar os pontos pendentes relativos aos direitos dos empregados domésticos previstos na Emenda à Constituição 72, em vigor desde o início de abril, aprovou na tarde desta quinta-feira (6), o projeto de lei proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde ainda pode ter alterações.

Um dos pontos mais importantes contidos no projeto é a explicitação de o que é justa causa no caso de demissões de trabalhadores domésticos - estão previstos onze pontos: maus-tratos a idoso, criança ou pessoa com deficiência; improbidade; incontinência de conduta; condenação criminal; negligência; embriaguez; violação da intimidade do empregador; indisciplina ou insubordinação; abandono do emprego; ato lesivo de honra ou ofensa física; e prática de jogos de azar.

Câmara dos Deputados

Indenização de fronteira
O plenário da Câmara aprovou, na última quarta-feira (5), o regime de urgência para o PL 4.264/2012, do Poder Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos. O projeto poderá ser votado na próxima semana.

Reforma sindical
Proposta do governo FHC, PEC 369/05, recebeu requerimento para tramitação conjunta com a PEC 314/04, do deputado Ivan Valente (PSol-SP). As propostas versam, entre outros temas, da contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da Administração Pública; extingue a unicidade sindical; incentiva a arbitragem para solução dos conflitos trabalhistas e amplia o alcance da substituição processual, podendo, nesse caso, os sindicatos defenderem em juízo os direitos individuais homogêneos dos trabalhadores. O relator na CCJ é do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

Trabalho: audiências públicas
A Comissão de Trabalho aprovou dois importantes requerimentos para realização de audiência pública. Uma vai tratar da questão dos servidores da área de segurança pública e a Copa do Mundo. A outra pretende ouvir os ministros do Banco Central e da Fazenda sobre o rombo nas contas vinculadas do FGTS.

Medidas provisórias
A Câmara terá uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que institui um novo rito de tramitação para as medidas provisórias (MPs) no Congresso. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assinou, na última quarta-feira (5), o ato de criação do colegiado, que terá 21 membros titulares e igual número de suplentes. Depois, a proposta será votada em dois turnos no plenário da Câmara. Se a Casa aprovar o mesmo texto do Senado, a PEC será promulgada.

Senado Federal

Novo ministro do Supremo
Depois de longa sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com respectiva aprovação do indicado pela presidente Dilma para compor o Supremo Tribunal Federal, o plenário do Senado ratificou, por 59 a seis, o nome do advogado Luis Roberto Barroso. Com a aprovação do nome de Barroso, o STF agora terá sua composição completa – 11 ministros.

Desaposentadoria
Projeto (PLS 91/10) do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata da desaposentadoria terá de passar por mais duas comissões temáticas antes de ser apreciado pelo plenário do Senado. Recurso, protelatório, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), com aval do governo impôs nova tramitação, já que a inicial previa apenas a apreciação do projeto, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais.

O projeto tem por finalidade permitir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a renúncia do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade, bem como possibilitar-lhe nova aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição.

Direito de greve do servidor: proposta da sociedade
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá apresentar formalmente ao Senado projeto de lei destinado a regulamentar o direito de greve no setor público, assim como outros aspectos das relações de trabalho, como a forma de tratamento de conflitos e regras para a negociação coletiva, segundo as diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Embora previsto na Constituição, o direito de greve no setor público permanece sem uma lei específica, situação que leva à aplicação subsidiária da Lei 7.783/1989, que disciplina a greve no setor privado.

O texto a ser registrado foi aprovado na reunião da comissão desta quinta-feira (6). A proposta, encaminhada à CDH pelo Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado, tramitou como iniciativa de sugestão (SUG 7/12), modalidade de matéria que pode ser encaminhada por entidades e órgãos da sociedade organizada. Atuou como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu a aprovação.

Executivo

Novo marco regulatório para os portos
Com 13 vetos, a presidente Dilma sancionou o projeto de lei conhecido como MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para o setor. O texto foi sancionado com supressões, entre elas, a que estabelecia prorrogação automática dos novos contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos. A intenção do governo, que encaminhou o texto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado, é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

Ampliação do Pronatec
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última quarta-feira (5), a medida provisória transformada em projeto de lei de conversão e o Diário Oficial da União trouxe publicada, quinta-feira (6), a Lei 12.816/13, que amplia a oferta de bolsas do Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

O programa, criado em 2011 pelo governo federal, tem o objetivo de aumentar o acesso ao ensino técnico e à qualificação profissional. A nova lei permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do programa. As instituições vão receber recursos do governo em valores proporcionais ao número de vagas. O material escolar, transporte e alimentação dos alunos também estão incluídos na bolsa financiada pelos cofres públicos. O Pronatec tem como um dos focos o segmento de tecnologia da informação, para reduzir o déficit de mão de obra qualificada.

Fonte: DIAP

Audiência pública em Mato Grosso coloca em destaque situação dos intoxicados da Funasa


A Condsef participou essa semana de uma audiência pública que aconteceu na cidade de Sinop no estado do Mato Grosso (MT). A audiência, que contou com a participação da Condsef, foi organizada pelo deputado federal Nilson Leitão a pedido do Sindsep-MT e voltou a dar destaque importante a situação difícil pela qual passam servidores da Funasa intoxicados durante o trabalho pela utilização inadequada de produtos como DDT e Malathion. À época, sem a devida instrução de como utilizar esses produtos, os servidores fizeram uso sem a proteção correta. O resultado é uma situação preocupante onde muitos enfrentam doenças graves sem assistência do governo. A Condsef ouve sempre relatos emocionantes e que impressionam feitos por viúvas daqueles que não conseguiram resistir e daqueles que ainda lutam para sobreviver. Várias ações têm sido feitas nos últimos anos para buscar um tratamento digno aos que ainda sofrem em condições precárias e enfrentam sérios problemas.

Dentro desta perspectiva, dois projetos que tratam do assunto tramitam no Congresso Nacional e merecem atenção. Um deles é o PL 3525/12 (veja aqui) de autoria do senador Marcelo Crivella. O projeto garante pensão especial aos ex-servidores da Sucam e pensionistas já foi aprovado no Senado e está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aguardando votação. Outro que está pronto para pauta na Comissão de Tributação e Finanças é o PL 4973/09 (veja aqui) da deputada federal Perpétua Almeida que segue a mesma linha e propõem concessão de indenização para situações e casos comprovados de intoxicação. O problema enfrentado pelos servidores intoxicados da Funasa é considerado acidente de trabalho e, portanto, precisa ser tratado como tal. A expectativa é de que o governo reconheça o quanto antes sua responsabilidade e assegure o direito dos servidores agora abandonados nessas condições.

O descaso começa, inclusive, pelo fato de em nenhum dos casos os servidores terem passado sequer por exames periódicos ao longo desse período de uso indevido de produtos tóxicos. A situação desses trabalhadores foi, inclusive, objeto de denúncia enviada pela Condsef à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A própria ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a reconhecer o caso como um problema de violação dos direitos humanos.

Frente parlamentar em defesa dos intoxicados – Durante a audiência que teve plenário lotado e contou com participação maciça de trabalhadores, lideranças, autoridades e políticos da região, o deputado Nilson Leitão se comprometeu a organizar uma frente parlamentar na Câmara para tratar a questão. Um dos objetivos é dar celeridade aos projetos que já tramitam na Casa e buscar ações efetivas ainda este ano para resgatar os direitos desses servidores e amenizar o sofrimento das famílias que perderam entes queridos nessas condições e aqueles que ainda estão lutando por suas vidas.

Nesta segunda-feira, 10, o deputado tem reunião agendada com o presidente da Câmara dos Deputados e então presidente em exercício, Henrique Eduardo Alves. O deputado deve levar ao presidente os documentos coletados na audiência e que mostram os problemas dos intoxicados e pedir sua intervenção para acelerar a tomada de medidas efetivas que auxiliem essa causa.

Na esteira deste grave problema com os trabalhadores intoxicados da Funasa, que a Condsef continua buscando apoiando e defendendo direitos, está também um importante debate sobre saúde do trabalhador. Ainda são tímidas as ações do governo para acompanhar de perto a saúde dos servidores públicos. É preciso vigilância e cobrança permanentes para que exames periódicos sejam realizados na administração pública.

Fonte: Condsef