A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 4 de junho de 2013

INSS promete reduzir tempo de espera por perícia médica


O brasileiro aguarda em média 19 dias para que seu atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias seja validado pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Porém as diferenças entre as 1.500 agências do órgão em todo o País vão aos extremos. Enquanto em umas a perícia é feita no mesmo dia, em outras a espera pode ultrapassar 5 meses, como em Porto Velho, Rondônia.

Os dados foram apresentados, nesta terça-feira, no debate que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara fez sobre o problema. Para a representante do Ministério Público Federal, Darcy Vitobello, muitos brasileiros passam por dificuldades por causa da lentidão da perícia do INSS. “O tempo de espera hoje é inaceitável em alguns lugares. O cidadão não tem condições de se alimentar, a pessoa está doente e não tem condições de esperar tanto tempo.”

Cumprimento de metas
O diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sérgio Antonio Martins Carneiro, admitiu o problema, mas diz que ações como a efetivação de 300 peritos concursados, a remoção de médicos para locais sem profissionais e a contratação de peritos temporários em agências consideradas críticas já estão melhorando o atendimento aos segurados.

A decisão do INSS de contratar médicos peritos temporários para os casos considerados emergenciais, como o de Porto Velho, é vista com ressalva pelo presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas. "Os temporários foram banidos há um tempo devido a equívocos na avaliação. É preciso valorizar a carreira dos peritos concursados, para evitar fraudes. A medida deve ser usada com cautela", afirmou.De acordo com Sérgio Carneiro, foi estabelecida como meta de excelência 15 dias de espera por segurado. “Estamos acompanhando isso mensalmente.”

Desarticulação
Quanto às críticas de que as ações dos ministérios do Trabalho, da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Previdência não são integradas, Carneiro afirmou que é preciso abertura para que o perito possa dizer que o paciente tem na verdade. “Se é problema de emprego, de saúde pública, de outras coisas, mas não do INSS. O problema real é que a gente não sabe o problema individualizado, porque a seguridade social no País é desarticulada”, afirmou Sérgio Carneiro. “É preciso rediscutir de forma ampla a seguridade social, visando o bem-estar do cidadão”, defendeu.

Novo modelo de atendimento
Em agosto, um novo modelo de atendimento começa a ser testado, para reduzir a espera e diminuir a carga de trabalho dos peritos. A previsão é que só os atestados com mais de 30 ou 45 dias, prazo ainda a ser definido, passem pela perícia do INSS. Trabalhadores que tenham de ficar afastados por mais de 2 anos também não serão mais periciados - passarão a ser avaliados por uma junta multidisciplinar.

Jarbas Simas apoia as novas medidas anunciadas para agilizar a perícia aos segurados, mas alerta que são necessárias outras ações que atraiam os médicos para a carreira. "Hoje há muita rotatividade e a perícia é um serviço especializado, demanda capacitação. A nossa proposta é que, com a diminuição do número de atendimentos, seja possível flexibilizar a carga horária, diminuindo para 20 horas semanais, o que tornaria o concurso atrativo para os profissionais", explicou.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), uma das parlamentares que pediram a realização do debate, está otimista com as melhorias anunciadas, assim como a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que disse que vai acompanhar as medidas para ver se vão mesmo reduzir o tempo de espera para perícias do INSS. “O representante do Ministério (da Previdência) não veio aqui se justificar, se defender. Pelo contrário, ele reconhece a deficiência dos órgãos do INSS e se compromete com a Câmara”, acrescentou Rosane.

O INSS tem atualmente 4.700 médicos que fazem 700 mil perícias por mês.

Fonte: Agência Câmara Notícias




CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre remuneração de auditores


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que prevê que o subsídio do nível máximo das carreiras dos auditores fiscais da Receita Federal, dos auditores fiscais do Trabalho e servidores do Banco Central corresponderá a 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A CCJ aprovou o parecer do relator Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade da medida.

A PEC segue para análise de mérito por uma comissão especial, antes de ser votada no Plenário da Câmara em dois turnos.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Conselho da Justiça Federal publica resolução em reconhecimento a decisão do STF sobre MI 880


No início de abril o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou uma resolução (veja aqui) dispondo sobre a regulamentação nas esferas de primeiro e segundo graus da Justiça para fazer cumprir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito ao mandado de injunção (MI) 880. Isso significa o reconhecimento na validação da decisão do Supremo que dá direito aos servidores a requerer a contagem especial de tempo para aposentadoria ou abono de permanência levando em conta períodos de trabalho considerados insalubres. A resolução é mais um reforço na busca dos servidores de assegurar esse direito que o governo vem tentando driblar. A última tentativa foi uma nota técnica emitida pelo Ministério da Previdência que vem prejudicando servidores que estão apresentando documentação para requerer esse legítimo direito.

Para a Condsef essa resolução do CJF é mais um elemento que faz cair por terra a tentativa do governo de ir contra a decisão da Justiça sobre o tema. Para a entidade o governo não pode tirar esse direito conquistado legitimamente através do MI 880 através de notas técnicas que prejudicam o andamento dos pedidos de contagem de tempo especial para aposentadoria por parte de muitos servidores. A assessoria jurídica da Confederação, em conjunto com assessorias de outras entidades, vem preparando um memorial que será apresentado ao Ministério do Planejamento buscando derrubar a tese do Ministério da Previdência que quer interromper esse direito conquistado legitimamente pela ação movida pela Condsef e outras entidades e que gerou o MI 880. O mandado, que contempla todos os servidores representados pelos sindicatos gerais filiados à Condsef, não pode simplesmente ser ignorado e descumprido como pretende o governo.

Neste momento, o importante é que os servidores que solicitaram contagem especial de tempo para aposentadoria mantenham cautela e não se precipitem em solicitar a aposentadoria pelos métodos orientados pela nota técnica da Previdência considerada equivocada e que, inclusive, incentiva aposentadoria pelo regime geral da Previdência. As assessorias jurídicas das entidades já estão unidas para assegurar que esse direito dos servidores seja respeitado e reconhecido pelo governo como foi pelo Supremo, mais alta instância do Poder Judiciário. 

Fonte: Condsef

Aposentados e pensionistas da União que deveriam ter se recadastrado em março ganham mais prazo


Os servidores federais aposentados e pensionistas que deveriam ter se recadastrado em março ganharam mais tempo para a atualização dos dados. Eles poderão ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou do Banco de Brasília até o dia 30 de junho. Segundo o Ministério do Planejamento, o prazo adicional vale especificamente para esse público. A pasta, no entanto, não informou os motivos da prorrogação. 

De acordo com o último levantamento, divulgado pelo governo no início de abril, cerca de 12 mil servidores nascidos em março não haviam se recadastrado no primeiro prazo. Quem não comparecer terá o vencimento suspenso na folha de pagamento de junho ou de julho, informou o Planejamento.

O mês da suspensão vai variar conforme a data de recebimento de uma nova carta registrada, que será enviada aos servidores que não se recadastraram. Quem não aparecer 30 dias após a chegada da correspondência ficará sem salário. Para fazer o censo, basta ir a um dos bancos oficiais e levar um documento de identidade com foto e o CPF.

Fonte: Jornal Extra

TNU diverge de jurisprudência do STJ sobre dedução no IR de pensão alimentícia extrajudicial


O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de jurisprudência pedido pela Fazenda Nacional contra decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) sobre a possibilidade de contribuinte deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) valores pagos a título de pensão alimentícia não homologada judicialmente.

No caso apresentado ao STJ, o contribuinte realizou o acordo de pagamento da pensão de forma extrajudicial e deduziu o valor da base de cálculo do IR. No juizado especial, ele conseguiu manter o abatimento do imposto. Segundo a sentença, limitar a dedução apenas às pensões homologas judicialmente seria desprestigiar aquele pai que espontaneamente efetua o pagamento. A decisão foi mantida pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte.

A Fazenda Nacional, apresentou incidente de uniformização à TNU, alegando que os valores pagos a título de pensão alimentícia, quando não decorrentes de cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, não servem para dedução de IR.

Contudo, para a TNU, em respeito aos princípios da isonomia e da razoabilidade, a pensão deve integrar a base de cálculo para fins de dedução mesmo resultando de acordo extrajudicial ajustado entre as partes interessadas, sob pena de afronta ao dever de sustento familiar", bastando apenas que fosse comprovado o pagamento.

A Fazenda Nacional alega que a o entendimento da TNU contraria diversas decisões do STJ. Aponta que a jurisprudência da Corte Superior não admite a dedução de alimentos que não sejam fixados ou homologados pela Justiça.

Reconhecendo a divergência jurisprudencial, o ministro Arnaldo Estaves Lima determinou o processamento do incidente, que será julgado pela Primeira Seção do STJ. Está aberto o prazo para manifestação de interessados.

Fonte: STJ

PEC 37 será votada dia 26 de junho


Sessão ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), incluiu na pauta do plenário a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011 para o dia 26 de junho. A PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal que define como competência privativa da polícia judiciária a investigação criminal. Se aprovada, a PEC 37 impedirá que as infrações penais sejam investigadas também pelo Ministério Público e outras instituições, como os Tribunais de Conta, o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal.

A fim de reelaborar o texto da PEC 37 de maneira consensual com base na cooperação e integração entre o Ministério Público e Polícias, foi formado o Grupo de Trabalho e Aperfeiçoamento da Investigação Criminal. A redação final produzida pelo grupo será apresentada no dia 20 de junho.

O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Do Ministério Público participam a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

Fonte: CONAMP

Governo decide por chancelar proposta de MP que cria nova carreira vinculada à STN


O Ministério do Planejamento enterrou a proposta de medida provisória encaminhada pela Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que promove 4.755 técnicos e analistas com formação em contabilidade à elite do funcionalismo federal, numa nova edição do famoso trem da alegria. Conforme reportagem publicada ontem pelo Correio, eles teriam reajustes de mais de 200% de 2014 a 2016, passando a receber salários que ultrapassariam os R$ 22 mil no caso dos analistas. A pasta da ministra Miriam Belchior afirmou que o texto de MP enviado foi considerado "inviável" e que as conclusões foram encaminhadas ontem à STN.

"Concluiu-se não haver possibilidade de transposição de servidores para carreiras que venham a ser criadas, tampouco, está prevista a criação de carreiras ou de estruturas remuneratórias especiais", informou o Planejamento. O órgão destacou que "os reajustes, fruto de negociação com todas as categorias, estão definidos até 2015".

O Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional negaram na última sexta-feira o envio formal da proposta, que gera custos adicionais de mais de R$ 600 milhões por ano, que "não tem apoio técnico" dos dois órgãos. Afirmaram ter sido uma iniciativa do subsecretário Gilvan Dantas, que é contador. Tanto o Planejamento, em seus registros internos, quanto a Controladoria-Geral da União, no relatório de Prestação de Contas da Presidência da República relativo a 2012, sustentam que a MP foi encaminhada oficialmente pela STN. O fortalecimento da área contábil do governo é uma cobrança feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2006 e em 2012, ao encontrar diversas falhas na prestação dos gastos públicos.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Distrito Federal, Adriano Marrocos, afirmou que o texto da medida provisória foi elaborado pela entidade e revisto por servidores públicos da área. O presidente do CRC garantiu que o envio do texto da minuta da MP por meio da STN havia sido uma orientação do diretor do Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho da pasta do Planejamento, Antônio Amaral, com a tutela da cúpula da STN.

"Entregamos pronta a redação. Primeiramente, seria enviada por meio de memorando do CRC. Mas o próprio Planejamento falou que, se mandasse com apoio e chancela do Tesouro, seria mais fácil o trâmite. Foi sugestão do próprio diretor (Amaral)", afirmou Marrocos.

Falta de pessoal
O dirigente da entidade disse ter estranhado a posição da STN e da Fazenda, que informaram ao Correio não apoiar os reajustes propostos. "O assunto foi encaminhado para lá e a equipe do Tesouro participou (das discussões). Eles decidiram então por chancelar essa proposta. Politicamente, eles devem estar encontrando alguma dificuldade", comentou.

Marrocos também questionou o fato de o governo agora virar as costas para a proposta, se a MP foi mencionada pela Presidência da República na prestação de contas de 2012, para se explicar ao TCU. "O que não dá é a presidente utilizar a MP para dizer ao TCU que está providenciando (o atendimento dos acórdãos) e não providenciar", disse.

Segundo Marrocos, os órgãos setoriais de contabilidade do Executivo têm passado por grandes dificuldades em decorrência da falta de pessoal qualificado, o que foi apontado pelos relatórios do TCU, que exigiu providências urgentes do governo. O presidente do sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudnei Marques, afirmou que o problema das falhas do sistema contábil do Executivo precisa ser resolvido, mas que não concorda com a forma como está sendo feito, pois não houve discussão com a categoria.

"Os servidores ficaram apreensivos, pois foram pegos de surpresa, quando já havia o encaminhamento de uma proposta de não sabe por quem, mas que efetivamente saiu da STN", afirmou. Segundo ele, a questão gera desconfiança, pois traz quase 5 mil servidores para dentro do Tesouro, cujo total é mais que o ciclo de gestão reunido, sem que a categoria seja ouvida.

O assunto foi encaminhado para lá e a equipe do Tesouro participou. Eles decidiram então por chancelar essa proposta" (Adriano Marrocos, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal)

Fonte: Correio Braziliense

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Servidores da Funasa desocupam prédio, mas mantêm vigília em AL


Grupo faz assembleia nesta terça-feira para definir rumos da mobilização.

Ministério da Saúde diz que não pode intervir antes do parecer da PGU.

Os servidores públicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal em Alagoas (Sintsep), desocuparam, no final da noite desta segunda-feira (3), o prédio onde funciona os serviços do órgão federal em Alagoas, mas mantiveram a mobilização em defesa da manutenção da gratificação que foi retirada dos salários há dois meses.

Segundo o presidente do Sintsep, Jorgelson Veras, a vigília continua e os servidores só voltarão ao trabalho após a Procuradoria-Geral da União (PGU) se pronunciar sobre o assunto autorizando o Ministério do Planejamento a retomar o pagamento. “Deixamos o prédio. Mas voltaremos a ocupá-lo nesta terça-feira. Lá faremos uma assembleia geral para definir os rumos da mobilização. Entretanto, posso adiantar que apenas uma resposta positiva da PGU pode terminar com os protestos”, falou, ao evidenciar que os servidores estão há dois meses solicitando a reposição da gratificação nos salários.

Em nota encaminhada à reportagem do G1, a assessoria do Ministério da Saúde informou que “o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a revisão dos valores pagos aos servidores referente a indenização, espécie de gratificação. Na ocasião, o TCU reviu esses valores e constatou que eles já não eram mais devidos, resultando na exclusão do montante dos contra-cheques”, expôs.


Assim, diante do impasse, o Ministério da Saúde destacou que aguarda a análise da Procuradoria-Geral da União (PGU). “Caso a PGU entenda que o valor é devido e precisa ser devolvido aos servidores, o Ministério do Planejamento será notificado para autorizar o pagamento”, completou a nota ao enfatizar que “o Ministério da Saúde está acompanhando a situação, mas que não pode intervir no momento”.

Entenda o caso
Os trabalhadores da Funasa dizem que o protesto acontece por causa da medida tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retirada das gratificações que somavam aos salários de algumas categorias do serviço público federal.

Segundo eles, os servidores da Funasa que estão lotados no Ministério da Saúde recebiam gratificação nos salários desde 2004. Mas o Ministério deixou de fazer o repasse há dois meses por causa da determinação do TCU. O repasse da Parcela Autônoma de Integração ao Serviço Único de Saúde (Pasus) dado aos servidores é de cerca de R$ 1 mil, mas 94 pessoas estão sem receber há dois meses.

Em uma assembleia, realizada no último dia 27, os servidores decidiram pela mobilização da categoria para pressionar o Governo Federal. O sindicalista disse que já foram feitas várias reuniões com representantes do Ministério da Saúde, mas que nada foi resolvido.

Fonte: G1

INSS divulga 218 nomeações de aprovados em concurso


As vagas são para analista do seguro social; seleção foi realizada em 2009. Segundo o órgão, 32 assistentes sociais serão nomeados nesta terça (4).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou mais 218 nomeações do concurso realizado em 2009. Todas as vagas são para analistas do seguro social. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).


De acordo com o INSS, haverá a nomeação, nesta quarta-feira (4) de mais 32 profissionais, totalizando a contratação de 250 assistentes sociais autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Realizado em 2009, com edital de abertura em novembro de 2008, o concurso previa a contratação de 900 assistentes sociais. De acordo com o órgão, todos foram nomeados.

Entre outubro e dezembro de 2012, foram chamados mais 200 analistas do seguro social com formação em serviço social e, agora, após nova autorização do Ministério do Planejamento serão convocados 250 aprovados que estavam classificados na seleção.

Com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somará ao seu quadro 1350 assistentes sociais, lotados em agências da Previdência Social em todas as regiões do Brasil.

Fonte: G1