A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sábado, 25 de maio de 2013

Participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência a saúde

Também aprovado o Requerimento nº 29/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o PLS nº 259/2009, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Foram convidados os representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ainda vão contribuir no debate Francisco Roberto Balestrin, representando a Associação Nacional de Hospitais Privados; e Gonzalo Vecina Neto, Superintendente do Hospital Sírio Libanês (filantrópico).

Fonte: Diap

Ministério da Fazenda extingue 463 postos terceirizados


Por meio de portaria, publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda (MF) extinguiu 463 postos de funcionários terceirizados. A decisão foi acordada por termo de conciliação judicial firmado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a Advocacia-Geral da União (agu) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O preenchimento dos cargos será feito por meio de concurso e deverá ser feito de acordo com a necessidade de continuidade do serviço público.

Serão extintos os cargos de apoio administrativo, assistente administrativo, auxiliar de escritório, secretária, técnico de suporte e agente de serviços gerais em Brasília, São Paulo e Mato Grosso. A lista com os Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) das pessoas ocupantes deste cargos podem ser consultado a partir da página 25, seção 1, do DOU desta quinta-feira (23/5).

Novo concurso
Em contrapartida, no dia 26 de abril, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) concedeu autorização para que o MF realize novo concurso público com 347 vagas de nível superior. Serão 192 chances para analista técnico-administrativo, 58 para engenheiro, 47 para contador, 31 para arquiteto e 19 para pedagogo. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame é até outubro deste ano.

Fonte: CorreioWeb

Política de remuneração dos servidores


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou nesta quarta-feira (22) o Requerimento nº 238/2013, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), para realização de audiência pública com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e com as presenças do superintendente de Seguros Privados (Susep) e Luciano Portal Santanna; do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Também foram convidados Leonardo P. Gomes Pereira; do presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM, Leonardo Wainstok; e do presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Susep, Moysés Moret, para fornecerem informações e prestarem esclarecimentos sobre a política remuneratória dos servidores das carreiras de nível intermediário da CVM e da Susep.

Leia mais:

Fonte: Diap