A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sábado, 18 de maio de 2013

Associação dos Fiscais de Previdência Social - Anfip 6.3



Vilson Antonio Romero*

Tendo como marco inicial de sua fundação o 22 de abril de 1950, ainda sob a denominação de “Associação dos Fiscais de Previdência Social”, a Anfip efetivamente se consolida como representativa do conjunto de servidores públicos encarregados da fiscalização previdenciária em 1967.

Neste ano, em razão da unificação dos antigos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP) em torno do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), as Associações anteriormente representantes dos "Fiscais de Previdência" dos IAPs de então (IAPM, IAPC, IAPB, IAPI, Iapetece e Iapfesp) efetuam a sucessão e incorporação na nova entidade sob a denominação de Associação Nacional dos Fiscais de Previdência Social, com atuação em todo o território nacional.

A partir de então, seguindo a trilha iniciada por Ney Costa Santos que presidiu a entidade entre 67 e 68, a entidade passou a atuar, representando e defendendo em todos os rincões do pais, os hoje citados como servidores públicos federais ocupantes do cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Estes funcionários públicos que passaram pelos IAPs, pelo INPS, pelo Iapas, depois INSS e ora atuam vinculados e subordinados à Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda.

Nesta história de mais de seis décadas, cada vez mais a Anfip, ao lado da inarredável defesa das reivindicações de seus mais de 11 mil associados, também assumiu a bandeira da defesa do grande amortecedor social brasileiro que é o sistema de seguridade social publico.

Referência nacional e internacional no debate sobre a previdência pública nacional, a Anfip segue sendo consultada e inquirida em todos os grandes momentos em que se pretende mudanças no arcabouço previdenciário.

Além de exercer papel fundamental em prol das condições de trabalho e da manutenção do poder aquisitivo dos Auditores-Fiscais ativos, aposentados e seus pensionistas, a Anfip também se esmera em prestar bons serviços a sua coletividade.

Desde inúmeros convênios de serviços das mais diversas espécies até um plano de assistência médica conveniada de excelência se inserem no portfólio da entidade que segue se modernizando a cada dia.

Sem descuidar do trabalho parlamentar incessante em defesa dos direitos e conquistas dos associados e em prol da sociedade trabalhadora, a Associação, em conjunto com as suas regionais, também aperfeiçoa a cada dia seu atendimento jurídico, com vistas a estar sempre à frente de todas as ações que visem recuperar perdas solapadas por governos e instituições, impostas ao seu quadro social.

Quadro social este sempre dignificado e lembrado na missão da Anfip, gravada a ferro e fogo no intimo de seus 18 conselheiros executivos e inúmeros colaboradores, que é: “Representar, defender e dignificar seus associados, para manter e ampliar direitos e conquistas na construção de uma sociedade justa, desenvolvida e solidária”.

Com esta inequívoca atuação, a meta sempre será o que se determinou como sua visão de futuro, resultando numa “entidade fortalecida, inovadora e reconhecida pela efetividade na preservação e ampliação de direitos e conquistas de seus associados e atuação na defesa do serviço público, da seguridade social e da justiça fiscal”.

Ao saudar os 63 anos completados no abril passado, nada mais justo do que lembrar o hino que tem sido cantado a plenos pulmões pelos auditores-fiscais em todos os eventos promovidos pela entidade associativa maior dos AFRFB: “Salve tão glorioso passado/E o futuro é o caminhar/Segue Anfip escrevendo a história/Segurança no que vai chegar/Nas agruras dos tempos difíceis/É a estrela a nos guiar/A justiça fiscal é a vitória/Força e orgulho que iremos cantar/Anfip é o que somos/E juntos lutemos/Que a força de um sonho/É a maior lição/Cantemos em coro/Que o nosso lema/É a nossa crença/É o nosso chão”.

Felizes mais uma centena de anos, Anfip!

(*) Jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br

Fonte: Diap

Resumo da semana


Congresso aprova MP dos Portos na undécima hora
O fato da semana foi a aprovação, pelo Congresso, da MP dos Portos. Foram mais de 40 horas de sessão nos plenários da Câmara e do Senado. O texto foi chancelado pelo Senado, nesta quinta-feira (17), depois de cerca de 8 horas de debates, por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções. O prazo da medida provisória expiraria na quinta. Então, governo e base tiveram que se desdobrar para não permitir a derrogação da proposta. Dilma terá agora, depois que a redação final for encaminhada para a Casa Civil do governo, 15 dias úteis para sancionar o projeto.

A aprovação desta medida provisória foi uma grande e importante vitória para o governo, pois demonstrou força e coesão da base aliada, em que pese os desacertos da coordenação política do governo e também os desentendimentos com a bancada do PMDB.

Conteúdo
O texto promete mudar a lógica do setor portuário do país, atraindo a iniciativa privada para a costa litorânea e promovendo maior concorrência em um setor que está estagnado há décadas. A aprovação da MP não foi a única vitória obtida pelo Planalto. O texto final, que agora seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, respeita praticamente todos os itens do relatório final que foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da comissão mista que avaliou a proposta.

Centrais e governo
A reunião entre as centrais sindicais e governo tirou três entendimentos básicos. O primeiro foi a definição de uma agenda para tratar entre as partes. O próximo encontro será no dia 11 de junho e vai examinar a seguinte pauta: a regulamentação do trabalho doméstico, a reestruturação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a terceirização de mão de obra.

O segundo é que foi definida uma data para que o governo dê retorno à agenda apresentada pelas entidades. Assim, num prazo de 90 dias, os ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias terão de apresentar algum encaminhamento para a agenda das centrais.

E o terceiro é o compromisso de o governo paralisar na Câmara a tramitação do PL 4.330/04, que trata da terceirização e construir uma proposta de consenso para o tema entre os trabalhadores, empresários e governo.

Congresso Nacional

Relatoria da LDO
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) foi nomeado, nesta terça-feira (14), relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A decisão ocorreu durante reunião dos líderes dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Comissões da Câmara
Em razão da longa discussão e votação da MP dos Portos na Câmara, as atividades da grande maioria das comissões permanentes da Casa foram suspensas nesta semana.

Auxílio alimentação para terceirizados
O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania parecer pela admissibilidade ao PL 6.607/2009 (PLS 259/2003), do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Pesca e Aquicultura, que assegura a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados regulados pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. O projeto ainda poderá ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Sessão solene

70 anos da CLT
A Câmara realizou na última quarta-feira (15) pela manha sessão solene comemorativa pelos 70 anos da legislação trabalhista consagrada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa para realização do ato no plenário da Câmara foi dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Vicentinho (PT-SP) e Valtenir Pereira (PSB-MT). 

Senado Federal

Ampliação do Pronatec
O plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2013, oriundo da Medida Provisória (MP) 593/2012, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes da bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Gorjeta
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (14), o parecer do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), favorável ao PLC 57/2010, que estabelece regras de repasse de gorjetas a empregados de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes. O projeto ainda será examinado no plenário do Senado.

Igualdade profissional entre gêneros
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (15), substitutivo a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Reforma da Previdência
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu parecer contrário à anulação da reforma da Previdência. O parecer foi feito em ação proposta pelo PSol contra a aprovação da Emenda 41, em 2003. O partido político alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a compra de votos, na época da votação da Emenda, foi comprovada no julgamento do mensalão, no ano passado, e, por isso, a reforma deveria ser anulada.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também entraram com ação semelhante no STF pedindo a declaração da inconstitucionalidade de parte da reforma da Previdência. Não há prazo para o Supremo julgar as ações.

Eleições de 2014
Na onda do ibope em torno do pastor deputado Marco Feliciano (PSC-SP), o seu Partido Social Cristão lançou candidato às eleições presidenciais de 2014. O nome será o do vice-presidente da sigla, pastor Everaldo Pereira. Ligado à Assembleia de Deus, o pastor disse que terá como bandeiras a defesa da família e da vida. "Somos contra o aborto e a favor da família formada pelo homem e pela mulher", afirmou. "Mas não tenho procuração para falar em nome de nenhuma igreja".

Presidência da República

Estabilidade à gestante que cumpre aviso
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (16), e o Diário Oficial da União trouxe publicada a Lei 12.812, que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.

Fonte: Diap