A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 12 de maio de 2013

Por que passamos a odiar o serviço público, o Estado, a política e os políticos?



Na reflexão de Luiz Flávio Gomes, o consumo individualista é a principal causa deste ódio: “Tudo que é estatal é visto, hoje, com desconfiança, com descrédito. Isso se passa com a educação, saúde, polícia, Justiça”


Luiz Flávio Gomes*

Quando um jovem domesticado pelo consumismo contemporâneo conversa com pessoas sexagenárias ele escuta histórias incríveis, como a da boa qualidade da educação nas escolas públicas, que antigamente a polícia e a Justiça funcionavam bem (ou muito melhor que hoje), que os presídios não eram tão deteriorados, que se podia despreocupadamente andar à noite pelas ruas da cidade etc. O serviço público ou, pelo menos, alguns setores do serviço público funcionam bem.

O que caracterizava esse bom serviço público? A padronização, que facilita o gerenciamento burocrático assim como a realização do ideal de igualdade (mesmo serviço para todas as pessoas), que está na raiz da distribuição dos bens públicos nos estados com baixa desigualdade.

Ocorre que, a partir dos anos 80, para salvar o modelo capitalista que entrava em recessão, desenvolveu-se uma nova cultura, a do consumismo individualista, personalizado, egoísta, que promove a socialização material do indivíduo assim como sua diferenciação, conferindo-lhestatus; essa nova cultura conflita radicalmente com o serviço público padronizado, generalizador, burocratizado. O serviço público, prestado pelos agentes e autoridades do Estado, caiu em desgraça, porque não atende o desejo (a lei) de diferenciação do consumidor, que passou a ser oferecido pelo mercado (veja W. Streeck, em Piauí, 79, p. 61).

A partir do momento em que nossos desejos começaram a se dirigir para o produto ou o serviço personalizado, individualizado, estratificado ou sofisticado, que não é evidentemente prestado pelo Estado, passamos a odiá-lo (ou a refutá-lo), até por uma questão de diferenciação de grupos ou classes (dá status ter um carro, especialmente quando personalizado, um atendimento médico distinguido, colocar o filho numa escola cara, frequentar lugares ricos etc.). Primeiro caiu em desgraça o Estado, depois o serviço público (os serviços privados seriam mais eficientes); logo a contaminação alcançou também a política e os políticos (que enfrentam uma brutal senão a pior crise de credibilidade).

Tudo que é estatal é visto, hoje, com desconfiança, com descrédito. Isso se passa com a educação, saúde, polícia, Justiça, agências públicas, infraestrutura governada pelo poder público (aeroportos, portos, estradas, hospitais) etc.

Não há como não reconhecer que as democracias ocidentais passaram por uma profunda transformação neoliberal, que resultou mais acentuada em países com tradição escravagista (como o Brasil). O que Albert Hirschman escreveu sobre as ferrovias estatais da Nigéria (veja W. Streeck, em Piauí, 79, p. 65), bem sintetiza a nossa atual realidade: “Conforme os mais ricos perdem o interesse pelo serviço coletivo, e se voltam para as alternativas privadas – mais caras, mas, para eles, acessíveis -, sua saída acelera a deteriorização dos trens públicos e desestimula o seu uso, mesmo entre aqueles que dependem deles porque não podem pagar por alternativas privadas”.

Ou seja: o serviço público (educação, saúde, segurança etc.) consegue manter um certo nível de satisfação enquanto é utilizado também pelos ricos. Aquilo que não é usado pelos ricos se deteriora. Isso explica, adequadamente, a razão pela qual os presídios nunca constituíram um bom serviço público. Quando os ricos (os que podem pagar) deixam de utilizar um determinado serviço ou bem público, em razão da lei da diferenciação do consumidor, vem o colapso. Esse é o motivo pelo qual o BNDES tem vida longa.

* Luiz Flávio Gomes, jurista e presidente do Instituto Avante Brasil, está no blogdolfg.com.br.

Fonte: Congresso em Foco

Impasse na Gratificação pode ter fim

Ministério do Planejamento avalia novas regras que incluem cargos civis ligados ao Ministério da Defesa

Os cargos administrativos de natureza civil ligados ao Ministério da Defesa devem ser incluídos no plano de Gratificação de Qualificação (GQ). Essa é proposta que tem sido defendida pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nas recentes discussões na Secretaria de Relações do Trabalho e Secretaria de Gestão Pública do Orçamento, esferas do Ministério do Planejamento, para um antigo impasse nos planos de carreira desses trabalhadores.

Atualmente, de acordo com a legislação aprovada em 1998 (Lei 9.657), ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, e atualizada durante a gestão do presidente Luis Inácio Lula da Silva, apenas os cargos de Tecnologia Militar, entre engenheiros, analistas e técnicos, são gratificados pela função. No entanto, com base na mesma lei, o benefício por qualificação hoje já atinge os servidores do INPI, Inmetro, Fiocruz, IBGE, Instituto Evandro Chagas e o Hospital dos Primatas.

Em um esforço mais amplo, a Condsef tenta estender o benefício aos demais servidores federais, como uma política de governo de incentivo aos trabalhadores para se capacitarem e se qualificarem. Como sempre, o principal entrave é o orçamento.

Pontos em aberto

Como contrapartida para a possível ampliação do benefício, o governo e a Condsef discutem a reestruturação da carreira de Tecnologia Militar.

Atualizadas em 2010, as gratificações para as carreiras de Tecnologia Militar partem de R$ 476,86. Já o teto previsto em lei para os cargos mais elevados e, portanto, de maior qualificação é de R$ 3.085,88.

Outro aspecto discutido se refere ao caráter retroativo da legislação caso a regulamentação seja alterada para as demais esferas federais.

Fonte: O Dia

SALÁRIOS: DISPUTA MILIONÁRIA NA AGU

Advogados da AGU Disputam Bolada

Advogados e procuradores da Advocacia-Geral da União cobram honorários pelas causas ganhas por eles. Valores chegam a R$ 180 milhões por ano

Funcionários da carreira querem receber honorários, prática hoje restrita à iniciativa privada e a alguns órgãos estaduais. Quase 9 mil servidores dividiriam uma cifra que pode chegar a R$ 180 milhões anuais. Planalto é contra o benefício

Após tentarem, sem êxito, igualar a remuneração da categoria aos vencimentos do Ministério Público da União — R$ 24 mil no começo da carreira —, os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) resolveram agir em outra frente para aumentar os salários, que variam entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Advogados, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional querem implementar a cobrança de honorários, como na iniciativa privada. A ideia é receber de 10% a 20% de todas as causas ganhas pela União, uma bolada que varia entre R$ 150 milhões e R$ 180 milhões por ano.

Essa é a quantia que entra nos cofres públicos a título de honorários advocatícios pagos pela parte perdedora somente das ações chamadas de conhecimento, aquelas que tratam de pedido de indenizações e de vantagens salariais. A soma não inclui as ações de cobrança de tributos. Distribuída a bolada entre os 8.868 integrantes ativos e inativos da AGU, daria algo em torno de R$ 1,7 mil a mais por mês para cada um. Isso num primeiro momento, pois a perspectiva é que esse valor a mais no contracheque aumente com o tempo, devido ao maior empenho dos advogados e procuradores nas causas.

Por enquanto, o governo federal não pretende abrir mão desse dinheiro, que engorda as receitas do Executivo e, na semana passada, desarticulou todo o trabalho de meses da categoria com os parlamentares da Comissão Especial que analisa o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). Estava tudo arranjado com o relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que incluiria no documento o dispositivo que permite aos membros da AGU receberem os honorários advocatícios — a parcela de 10% a 20%, já prevista no CPC atual, devida por quem perde a ação judicial ao patrono da parte contrária.

Porém, o Palácio do Planalto mandou o deputado alterar o relatório, que foi apresentado à comissão na última quarta-feira sem o dispositivo. “Na entrega do relatório, não incluí. Mas esse debate não está concluído”, afirmou Teixeira, sem querer dar mais explicações sobre o recuo. Ele espera que o novo CPC seja aprovado até junho. O parlamentar disse apenas que há muita resistência dentro da comissão em atender o pleito dos advogados públicos federais.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), também integrante da comissão, não quer nem ouvir falar disso. Para ele, os honorários não são devidos aos advogados públicos, como ocorre com os privados, porque a natureza do trabalho é diferente. “Não concordo de jeito algum. Eles fazem carreira pública, ganham salário inicial mais alto, estabilidade e uma série de benefícios que o advogado privado não tem”, disse. Kaefer mencionou a situação dos defensores públicos, para os quais a Constituição veda expressamente o recebimento de honorários. “A carreira ficaria sem o mesmo direito e desmotivada”, afirmou.

Divergências

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Romell de Macedo Carneiro, sustenta que a categoria tem direito aos honorários como os profissionais privados, conforme prevê a Lei n° 8.906, que é o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a cúpula da AGU não concorda. Questionada pelo Correio, informou que um parecer emitido pela direção do órgão em março deste ano “é conclusivo no sentido de que a remuneração prevista na Lei n° 8.906 é específica do advogado privado”, e que é necessária lei própria estabelecendo o recebimento dessas verbas. Apesar de um novo grupo de trabalho interno ter proposto a revisão da interpretação do parecer, a AGU afirmou que a conclusão foi de que é possível o recebimento dos honorários, desde que previsto em lei.

Argumento

Um dos argumentos dos advogados públicos federais é de que os integrantes de boa parte das procuradorias estaduais e de alguns municípios recebem parte dos honorários das causas vencidas pelo poder público. Isso faz com que eles tenham salários maiores do que os recebidos na AGU.

A categoria alega ainda que ficarão fora do rateio de honorários advocatícios que eles reivindicam os decorrentes das ações de cobrança de impostos, a cereja do bolo, que é uma quantia muito maior do que os R$ 180 milhões decorrentes dos demais processos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou não ter dados precisos sobre número de ações ganhas, perdidas e respectivos honorários.

A busca pelo recebimento dos honorários pelos integrantes da AGU é mais recente, porque a categoria sempre brigou por vencimentos idênticos ao do Ministério Público Federal. O conselheiro da OAB do Distrito Federal Aldemário Araújo Castro, procurador da Fazenda Nacional, explica que os advogados públicos e os procuradores da República integravam a mesma carreira antes da Constituição de 1988. Na criação da AGU na ocasião, para separar as atribuições do MPF, o acertado era que as remunerações seriam iguais, o que acabou não acontecendo. Para ele, o direito aos honorários das causas tornaria a advocacia pública mais eficiente. “Haveria uma motivação a mais para realizar o trabalho”, afirmou.

“Não concordo de jeito algum. Eles fazem carreira pública, ganham salário inicial mais alto, estabilidade e uma série de benefícios que o advogado privado não tem”
Alfredo Kaefer, deputado PSDB-PR

Fonte: Correio Braziliense

Desejo a todas as Mães um dia cheio de paz e muito amor.





"Para completar o homem, Deus a fez mulher…
Mas para participar no milagre da vida, Deus a fez mãe.

Para liderar uma casa, Deus a fez mulher…
Mas para edificar um lar, Deus a fez mãe.

Para estudar, trabalhar e competir, Deus a fez mulher…
Mas para guiar a criança insegura, Deus a fez mãe.

Para os desafios da sociedade, Deus a fez mulher…
Mas para o amor, a ternura e o carinho, Deus a fez mãe.

Para fazer qualquer trabalho, Deus a fez mulher…
Mas para embalar o berço e construir um caráter, Deus a fez mãe.

Para ser princesa, Deus a fez mulher…
Mas para ser rainha, Deus a fez mãe.

Você o mais lindo presente de Deus para mim.
Eu quero ser uma dádiva de Deus para você."
(Autor desconhecido)


Regina Nunes