A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Anistiados - Audiência no Ministério Público do Trabalho

Em audiência no Ministério Público do Trabalho , o secretário de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, se comprometeu a realizar um estudo sobre os anistiados que foram reintegrados ao serviço público na administração direta, mas ficaram à margem dos reajustes concedidos aos demais anistiados que foram enquadrados na tabela anexa ao Decreto 6.657/2008, que estabeleceu os reajustes dos anos de 2009 e 2010 e, agora, para 2013, 2014 e 2015. Nesse estudo deverão constar também os cálculos para o reajuste. O documento deverá ser apresentado em nova audiência, agendada para o dia 11 de junho, às 14h30.

Abin

A intervenção do MPT foi provocada pelo Sindsep-DF, que solicitou a audiência para tratar do congelamento salarial dos anistiados reintegrados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A primeira reunião foi realizada no dia 11/03. A segunda estava marcada para o dia 3/04, mas Mendonça não compareceu.

Situação se repete

Os anistiados da Abin não receberam reajuste desde o seu retorno. Situação que se repete em diversos órgãos da administração direta, segundo os servidores. Amanhã, os servidores têm reunião agendada com a SRT para tratar desta e das demais demandas dos empregados públicos anistiados da Lei 8.878/94.

Fonte: Jornal de Brasília

Agências Reguladoras e DNPM - Reunião de negociação com o governo

Às 16h30min desta segunda-feira (6), os representantes da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SRT/Mpog), Sérgio Mendonça, Edina Lima (SRT-Adjunta) e José Borges (Assessor), receberam os representantes das entidades sindicais nacionais envolvidos com a negociação das Agências Reguladoras e DNPM, além dos representantes dos Fóruns das Associações no Distrito Federal e Rio de Janeiro e da ANSDNPM.

Das entidades sindicais, participaram o Sinagências, Fenasps e CNTSS. Os diretores da ASÁGUAS, da ASEANTT e da ASANTAQ representaram as Associações de Brasília e os diretores da ASANP e da ASSETANS representaram as Associações do Rio de Janeiro. 

A reunião foi iniciada com a apresentação de Ricardo Marques, da Aneel, disponibilizada abaixo, sobre as percepções e perspectivas dos servidores frente às demais carreiras de Estado, em comparação com as carreiras do Banco Central, CVM e SUSEP. A apresentação demonstrou didaticamente o quanto as carreiras das Agências foram depreciadas em comparação com as carreiras congêneres, principalmente representada pelo gráfico da apresentação que destaca que o último nível não se equivale sequer ao segundo padrão das carreiras do BACEN, CVM e SUSEP.

Depois de breve exposição das diversas lideranças que compuseram a Mesa, o secretário Sérgio Mendonça destacou que, do ano passado para 2013, a situação econômica não teve nenhum grande avanço, que não estamos "surfando em céu de brigadeiro", mas está mais claro que a situação econômica atual é um pouco melhor que a situação de 2012.

Outro ponto importante, evidenciado na reunião, é a opção que o governo Dilma fez em relação às concessões públicas. Segundo Sérgio Mendonça, "a relação mais intensa com o setor privado implica na amplificação do espaço regulador e, consequentemente, no fortalecimento das Agências". O secretário complementou, enfatizando que "assim, nós da SRT/MPOG, com o mandato que temos para tratar as demandas sindicais, no caso das agências, com o Sinagências e as demais entidades aqui representadas, vendo a exposição que traça um paralelo entre as agências e as instituições correlacionadas em atividades assemelhadas, temos a sensibilidade de levar para dentro do governo esta demanda". 

Ao final, ficou definido que tanto a SRT quanto as entidades buscarão um entendimento no menor tempo possível. No entanto, a próxima agenda dependerá do avanço da proposta dentro do governo, o que todos esperamos que seja o quanto antes.

Fonte Sinagências

Gilmar Mendes defende decisão e diz que STF já suspendeu projetos em tramitação



Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje (7) o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro deu liminar para interromper a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. O mandado de segurança foi apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de segurança] em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então, não tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade está absolutamente desinformado. Tem certamente dezenas de casos, disse o ministro, ao chegar para sessão das turmas do STF nesta tarde.

Gilmar Mendes também destacou que sua liminar foi apoiada, entre outros pontos, em decisão recente do STF que reconheceu o direito a tempo de televisão e verba do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que registraram parlamentares eleitos. O que se tem nesse caso: o projeto está modificando o entendimento tomado naquela ação completamente, revogando isso.

O ministro disse que pedirá a inclusão do mandado de segurança na pauta de julgamento do STF assim que o processo voltar da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele preferiu não dar prazo para que isso ocorra. Não pedi pressa. Logo que puder. Já estou preparando meu voto, disse, destacando que é um tema importante, que necessita de cuidados especiais, especialmente devido às discussões prévias para a reforma política.

Gilmar Mendes também minimizou a importância das duas reuniões realizadas hoje e na semana passada com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Não tem nenhuma novidade, toda hora a gente conversa.

Fonte: Agência Brasil

Suspenso pagamento de auxílio-moradia em três TRTs


O conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expediu liminar, na sexta-feira (3/5), para suspender atos normativos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 8ª, da 9ª e da 13ª Região que instituíram o benefício do auxílio-moradia para magistrados por meio de resoluções. O conselheiro tomou a decisão cautelar no Pedido de Providências 0002161-56.2013.2.00.000, protocolado pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira.

Com a liminar, ficam suspensos os efeitos dos seguintes atos normativos: Resolução n. 014/2013 do TRT da 8ª Região (jurisdição sobre Pará e Amapá); Resolução Administrativa n. 031/2013 do TRT da 13ª Região (Paraíba); e Resolução n. 007/2013 do TRT da 9ª Região (Paraná).

Em sua decisão, Emmanoel Campelo argumenta que a questão do pagamento de auxílio-moradia no Poder Judiciário ainda não está pacificada, havendo, segundo ele, valiosos argumentos contrários e a favor. Ele destacou, por exemplo, que a matéria é debatida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ser objeto de regulamentação a partir de proposta da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.

O conselheiro conclui que, por conta da indefinição sobre a viabilidade e a legalidade do benefício, é temerária a manutenção, pelos três tribunais do Trabalho, de pagamentos de elevadas cifras que podem chegar a R$ 6 mil por mês para cada magistrado.

O próximo passo da tramitação do Pedido de Providências 0002161-56.2013.2.00.000 é a apreciação da liminar de Emmanoel Campelo pelo Plenário do CNJ, que pode referendar ou revogar a decisão liminar.

O mérito do pedido será apreciado depois de prestadas as informações pelos tribunais requeridos e depois de instruído o processo.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Membro de conselho fiscal não consegue estabilidade garantida a dirigente sindical


A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que os membros de conselhos fiscais de sindicatos não detêm a estabilidade garantida ao dirigente sindical nos artigos 543, parágrafo 3º, da CLT, e 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. A decisão unânime que negou provimento ao recurso de empregado dispensado da Atende Bem – Soluções Atendimento Informação Comunicação e Informática Ltda. manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

No caso julgado, o empregado, eleito para o cargo de secretário do conselho fiscal do Sindicato dos Trabalhadores de Telemarketing e Rádio Chamadas do Estado do Rio Grande do Sul (Sintratel/RS), pedia anulação de sua dispensa com o argumento de que, à época da dispensa, detinha estabilidade de dirigente sindical. A Atende Bem, em sua defesa, alegou que o Sintratel não possuía registro perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, portanto, o empregado demitido não detinha a alegada estabilidade, que lhe garantiria a permanência no trabalho.

A 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS) indeferiu o pedido de declaração de nulidade da despedida e de reintegração ao emprego. O juízo fundamentou sua decisão no entendimento de que antes do registro dos atos constitutivos junto ao MTE, seguido da emissão da carta sindical e do código sindical, e da publicação no Diário Oficial, o sindicato não está formalmente legitimado a negociar em nome da categoria e a representá-la de forma válida, não podendo seus representantes desfrutar de garantia de emprego.

O TRT-RS, ao analisar recurso do empregado, decidiu pela manutenção da sentença. Para o Regional, se a entidade sindical não é regular, "não há que se falar em representação da correspondente categoria profissional". Não se poderia, assim, conferir a garantia de emprego para aqueles empregados eleitos para cargos de direção e representação.

Outro fundamento

O ministro Fernando Eizo Ono, ao relatar o recurso de revista na Turma, observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TST têm decidido no sentido de não condicionar a garantia de emprego do dirigente sindical ao registro do sindicato no MTE, pois "a entidade sindical não nasce pronta e acabada". A regular constituição de um sindicato, assinalou, demanda tempo e diversas etapas que passam necessariamente pela realização de assembleia para a sua fundação e eleição de seus dirigentes, para que somente então se iniciem os trâmites junto ao MTE.

Entretanto, mesmo afastando a necessidade de registro do sindicato no MTE, a conclusão foi a de que a reintegração do empregado não poderia ser concedida. Eizo Ono lembrou que a jurisprudência do TST, firmada na Orientação Jurisprudencial 365 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), já pacificou entendimento de que os membros de conselho fiscal de sindicatos, como no caso analisado, não fazem jus à estabilidade provisória no emprego, pois não atuam "diretamente na defesa dos direitos da categoria profissional".

Processo relacionado: RR-154400-92.2009.5.04.0333

Fonte: TST

Agressão ao exercício profissional


Nota de Repúdio do Sinjor-PA


“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará e a Federação Nacional dos Jornalistas vêm a público repudiar, veementemente, a forma violenta e anti-democrática com que o fotógrafo da Reuters, Lunaé Parracho, o jornalista do Conselho Indigenista Missionário, Ruy Sposati, e o correspondente da Radio France Internationale (RFI) no Brasil, François Cardona, foram retirados do canteiro de obras no Sítio Belo Monte, localizado no município de Vitória do Xingu, a 60 Km de Altamira, em cumprimento a uma ordem judicial expedida dia 03 de maio deste ano, que determinou a retirada de pessoas não indígenas do local.

Cumprindo a decisão, e como não havia pessoas não indígenas no canteiro de obras ligadas ao movimento de ocupação, o oficial de Justiça, acompanhado de força policial (Força Nacional e PM/PA) e de representante da empresa Norte Energia, resolveu impedir os profissionais de jornalismo que estavam atuando na cobertura do fato, apesar da referida decisão ser direcionada às partes do processo.

A gritante inversão de valores, que condena quem se dispõe a prestar o serviço da denúncia de diversos problemas vividos pela população daquela região à sociedade paraense e brasileira, não é apenas mais um dos capítulos da história, onde judiciário, policiais e empresários, por puro desconhecimento, desrespeitam os profissionais de jornalismo no nosso Estado. É sim um fato lamentável que depõe, lamentavelmente, contra a empresa e o judiciário paraense, órgão que deveria agir como promotor da Justiça e não o seu contrário.

Diante de tal episódio, que demonstra claramente uma brutal agressão ao exercício profissional, o Sindicato acredita que atitudes como esta extrapolam o respeito e atingem a liberdade de expressão e de imprensa em nosso Estado, tendência desgraçadamente verificada em vários outros estados, vitimando outros jornalistas e jornais.

O Sindicato não permitirá que fatos como estes intimidem a categoria dos jornalistas como um todo, a despeito de vivermos formalmente dentro de um regime democrático de direito, em que a liberdade expressão acha-se consagrada na Constituição.

Em vista disso, o Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará não medirá esforços, dentro do que lhe é possível, no sentido de garantir o livre exercício profissional e o respeito aos profissionais de jornalismo. Ao mesmo tempo, motivar que a imprensa em nosso estado não se cale diante das violações de prerrogativas dos jornalistas.

Belém, 06 de maio de 2013.

Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará - Sinjor-PA
Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj”

Fonte: Ponto de Pauta

Povo Munduruku: Não se entra na casa dos outros sem pedir licença


13 mil indígenas do povo Munduruku não fogem à luta 


Não se entra na casa dos outros sem pedir licença. Pelo menos é assim que manda a educação e os bons costumes. Quanto a isso, o Estado brasileiro, supostamente o responsável por educar a sua população, tem dado um péssimo exemplo. Além de deixar que sejam desrespeitados direitos constitucionalmente adquiridos pelos povos indígenas – cidadãos brasileiros como eu e você –, o governo federal ainda tem empenhado uma “forcinha” a mais para conseguir passar, a qualquer custo, seu projeto megalômano para uma Amazônia já naturalmente grandiosa. 

Tradicionalmente habitando as margens do rio Tapajós, o povo Munduruku foi a cobaia do governo para sua mais nova empreitada. Para realizar os estudos de impacto ambiental da Hidrelétrica São Luís do Tapajós e outras dentro de territórios indígenas e sem qualquer consulta prévia às comunidades afetadas, a presidente Dilma Rousseffaprovou o decreto 7.957, que autoriza a Força Nacional de Segurança a atuar em caráter “preventino ou repressivo”, para garantir “a lei e a ordem em operações de proteção ambiental”. 

E foi assim que, no dia 25 de março, sem qualquer aviso ou pedido, cerca de 250 homens da tropa de choque nacional adentraram o território Munduruku, deflagrando a chamada Operação Tapajós e assustando os indígenas e suas famílias. Um mês depois, no dia 25 de abril, foi realizada uma reunião na aldeia Sai Cinza, com a presença de todas as lideranças, que aguardavam para receber o governo e, pela primeira vez, serem ouvidos. Mas isso não aconteceu. O governo falhou novamente e faltou ao encontro, mesmo estando a apenas 12km de distância, na cidade de Jacareacanga (PA). 

O povo Munduruku é contra a construção da Hidrelétrica São Luís do Tapajós. Mas é a favor do diálogo. Desde que seu território foi invadido, eles aguardam uma conversa franca com o governo. Enquanto isso não acontece, o batalhão da Força Nacional se mantém na região e os planos de instalação do empreendimento seguem a todo vapor. Ignorandos e desrespeitados, os 13 mil indígenas do povo Munduruku não fogem à luta. Se o governo não quer falar com eles, eles fazem barulho para que o Brasil os ouça. 

Neste momento, eles ocupam, junto com cerca de 150 representantes de outros sete povos indígenas, o principal canteiro de obras da usina de Belo Monte, no município de Vitória do Xingu (PA). Eles reivindicam a regulamentação da consulta prévia e a suspensão imediata de todas as obras e estudos relacionados às barragens nos rios Xingu,Tapajós e Teles Pires. A repressão tem sido forte. Jornalistas já foram expulsos do local e proibidos de documentar a ocupação. Mas os indígenas resistem. 

Em uníssono, eles saúdam uns aos outros, e nós repetimos: “Saweh”! (saudação em apoio ao povo Munduruku).

Fonte: Ponto de Pauta

Servidores da Área Ambiental apresentam propostas para atendimento de demandas do setor


A Condsef e a Asibama Nacional apresentaram nesta terça-feira um conjunto de propostas dos servidores da Área Ambiental no grupo de trabalho (GT) que debate as demandas do setor. Foram feitas exposições de motivos e apresentadas justificativas para cada item da pauta de reivindicações. Os representantes do governo se comprometeram a dar retorno sobre o que foi apresentado pela categoria na próxima reunião do GT que deve ter sua data confirmada até a semana que vem. Na pauta protocolada hoje estão itens como regulamentação de gratificação de qualificação; ampliar o valor do Vencimento Básico em relação à gratificação (GDAEM); diminuição da diferença salarial entre os cargos de nível superior e intermediário; adicional de periculosidade, insalubridade e penosidade; transposição do PGPE para o PECMA; cálculo da GDAEM para aposentadoria e gratificação de interiorização ou zona local. Veja aqui o conteúdo completo da pauta apresentada pela categoria.

Os servidores da Área Ambiental devem continuar atentos ao processo de negociação que trata a pauta da categoria. A Condsef vai continuar mobilizando os setores de sua base e não vai abrir mão de colocar na ordem do dia o que foi conquistado com as mobilizações do ano passado. É preciso mobilizar a categoria para que o governo não consiga impor a sistemática que quer dar ao processo de negociação. Todo o possível deve ser feito para que os processos de negociação frutifiquem em projetos concretos que possam ser aprovados no Congresso Nacional sem a necessidade da corrida por emendas. Corrida que acontece muitas vezes por este procedimento que se tornou habitual no governo de ganhar tempo - seja cancelando reuniões ou recuando em processos de negociação já avançados. Para driblar essas várias armadilhas e obstáculos impostos aos servidores, unidade e mobilização continuam sendo nossos maiores aliados.

Fonte: Condsef